norma nº 576/2010

e ESTADO DE MATO GROSSO
N$2) CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEGISLATIVA DE ADMINISTRAÇÃO
S É
PROJETO DE LEI Nº 004/2010, DE 18/03/2010
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
APROVADO EM 03/05/2010
6º SESSÃO ORDINÁRIA
LEI Nº 576/2010
Sancionada e Promulgada em 12/05/2010.
Súmula
Dispõe sobre a criação da NUCLEO DE APOIO À SAUDE DA
FAMILIA e dá outras providências.
AV. NODA GUENKO, 338 — CENTRO — FONES: (066) 3486-1441-1266 — FAX: (066)
3486 — 1241 CEP 78.795,000 — PEDRA PRETA - MT.
Site: www.camarapedrapreta mt. gov.br —
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 576/2010
DE 06 MAIO DE 2010.
“Dispõe sobre a criação da NUCLEO DE APOIO Á SAUDE DA FAMILIA,
e dá outras providências”
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais;
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONOU E PROMULGA A SEGUINTE LEI;
Artigo 1º - Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a
equipe do NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF, composto com os cargos de
FARMACEUTICO, FISIOTERAPEUTA e PSICOLOGO.
& 1º - Os recursos para contratação dos profissionais, serão específicos,
através de convênio firmado com o Governo Federal com a denominação de Núcleo de Apoio à Saúde da
Família - NASF.
82º - as remunerações, atribuições e carga horária dos profissionais
serão de acordo com o anexo Unico, que faz parte integrante da presente lei.
Artigo 2º - Os cargos criados no Art. 1º deixarão de existir para as
finalidades intrínsecas que foram criadas, eventualmente, se houver extinção do programa a que está
relacionado.
Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei, correrão por conta
dos recursos orçamentários consignados no Orçamento do Município.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D)
AOS SEIS DIAS DO MÊS
RA PRETA-MATO GROSSO.
4 2010.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
=Prefeito Municipal=
AIO
Registrada nesta Secretaria e Publicada por afixação
no lugar publico de costume
Câmara Mundo Pedra Preta MT
EIRQ GOMES
=Secretario Geral e Coord) Administrativa=
= staria Aparecida Mendes Freitas
Digitador - Escrevente
EOVERNO EStINICIPAL
PRETA lay. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO —- FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
CESCIOLVTO CU JUSTIÇA So e-mail; gabinete(Dpedrapreta.mt gov.br
PE
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
LEINO 576/2010
DE 06 DE MAIO DE 2010
ANEXO ÚNICO
QUADRO DEMONSTRATIVO
FUNÇÃO VAGAS JORNADA DE TRABALHO | VENCIMENTO
FARMACEUTICO(A) 01 40 HORAS 1.800,00
FISIOTERAPEUTA 01 40 HORAS Tt 1.800,00
PSICOLOGO(A) oi 40 HORAS 1.800,00
Pedra Preta - MT 06 de Maio de 2010,
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
/ =Prefeito Municipal=
/
/
Registrada nesta Secretaria/e Publicada por afixação
no lugar publico de costumê na data supra,
Câzaara Mun.de Pedra Preta MT
EIRO GOMES ;
=Secretario Geral e Coord,/administrativa= :
é Maria Aparecida Mendes Freitas
Digitador - Escrevente
SOVERNO AarecipaL
2AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE
(66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt gov.br