norma nº 584/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEGISLATIVA DE ADMINISTRAÇÃO
ESTADO DE MATO GROSSO
PROJETO DE LEI Nº 011/2010, DE 19/07/2010
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
APROVADO EM 08/09/2010
8º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
LEI Nº 584/2010
Sancionada e Promulgada em 13/09/2010.
Súmula
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei
489-2007 de 21-03-2007, e dá outras providências.
O a see
E a]
AV. NODA GUENKO, 338 — CENTRO — FONES: (066) 3486-1441-1266 — FAX: (066) 3486 — 1241 CEP 78.795.000 — PEDRA PRETA — MT,
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br —
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 584/2010
DE 13 DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da
Lei 489/2007 de 21/03/2007, e dá outras
providências;
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito do
Município de Pedra Preta - Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais;
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONOU E PROMULGA A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º e revogado seu
inciso VII da Lei 489/2007 de 21/03/2007, passando a vigorar a seguinte
redação.
“Art. 2º O Conselho a que se refere o art. 1º é constituído
por nove membros titulares, acompanhados de seus
respectivos suplentes, conforme representação e
indicação a seguir discriminados:
VII) Revogado;
Gu);
Art. 2º - Os demais incisos permanecem inalterados,
a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO IPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TREZE DIAS DE SETEMBRO DE 2010.
/
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
=Prefeito Municipal=
Câmara Mun. de Pedra Preta
ENTRADA
Registrada nesta Secretaria e Publicada por afixação Prot. NHDSB/ 200
No lugar público de costume na data supra. RE) 29 hs em /09/ O
Átia Aparecida Mendes Freitas
HERNANE CARNEIRO GOMES rá Digitador - Escrevente
SEC. GERAL E COOD. ADMINISTRATIVA
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PEDRA PRETA
asma. AV. FERNANDO CORREA COSTA Nº 940, CENTRO - FONE (966) 3486-1270 /FAX (066) 3486-1287
mail: nahinatafinariranrata mb