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norma nº 547/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 547 / 2009
Date 2009-07-10
EmentaDispõe sobre a criação do Dia do Arrará Municipal
native_id570

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tato
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 547/2009
DE 10 DE JULHO DE 2009.
Dispõe sobre a criação do dia do “ARRAIÁ MU-
NICPAL”.
de Pedra Preta Mr E Ê
Câmara Mun AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, prefeito Muni-
bg 3 cipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no
ú sb G uso de suas atribuições legais;
aduug' /:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APRO-
VOU, E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUIN-
TE LEI:
ARTIGO 1º - Fica criado no âmbito do Município de
Pedra Preta-MT., o dia do Arraiá Municipal.
Parágrafo Único: 1 - É objetivo do referido evento,
promover a integração dos munícipes, bem como a participação de entida-
des filantrópicas do município, escolas estaduais, municipais e grupo da
melhor idade.
II - divulgar o nosso município no calendário de festivais das fes-
tas juninas em todo o país.
ARTIGO 2º - Fica incluído no Calendário Oficial do
sa Município, o segundo sábado de junho para a realização do evento.
ARTIGO 3º - Fica determinado o Centro de Eventos
“Alexandrina Alves de Freitas” como sede do evento.
ARTIGO 4º - Fica a cargo do Poder Executivo atra-
vés da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, elaborar a programação do
festival, podendo esta secretaria fazer parcerias com qualquer instituição
governamental, não-governamental ou privada para viabilizar recursos para
o referido evento.
ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 6º - Revogam-se as disposições em contrá-
rio.
GOVERNO MUNICIPAL
a PRETA AV. Fernando Corrêa Dá Costa, Nº 940 — Centro — Fone (66) 3486-1270 FAX (66) 3486-
E fa gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
/
tais
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA -— MT.
AOS DEZ DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE 2.009.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
=Prefeito Municipal=
/
/
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
No lugar público de costu data supra.
HERNANE CA
Sec. Geral de Coord. Administrativa
PR
, 5
GOVERNO MUNICIPAL
AV. F ido Corrêa Da €. Nº 940 — - 3 e
P E D PRETA ermant 'orrêa Da joga Ste Comida pie, E 1270 FAX (66) 3486.

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