| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 547 / 2009 |
| Date | 2009-07-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Dia do Arrará Municipal |
| native_id | 570 |
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tato ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 547/2009 DE 10 DE JULHO DE 2009. Dispõe sobre a criação do dia do “ARRAIÁ MU- NICPAL”. de Pedra Preta Mr E Ê Câmara Mun AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, prefeito Muni- bg 3 cipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no ú sb G uso de suas atribuições legais; aduug' /: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APRO- VOU, E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUIN- TE LEI: ARTIGO 1º - Fica criado no âmbito do Município de Pedra Preta-MT., o dia do Arraiá Municipal. Parágrafo Único: 1 - É objetivo do referido evento, promover a integração dos munícipes, bem como a participação de entida- des filantrópicas do município, escolas estaduais, municipais e grupo da melhor idade. II - divulgar o nosso município no calendário de festivais das fes- tas juninas em todo o país. ARTIGO 2º - Fica incluído no Calendário Oficial do sa Município, o segundo sábado de junho para a realização do evento. ARTIGO 3º - Fica determinado o Centro de Eventos “Alexandrina Alves de Freitas” como sede do evento. ARTIGO 4º - Fica a cargo do Poder Executivo atra- vés da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, elaborar a programação do festival, podendo esta secretaria fazer parcerias com qualquer instituição governamental, não-governamental ou privada para viabilizar recursos para o referido evento. ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 6º - Revogam-se as disposições em contrá- rio. GOVERNO MUNICIPAL a PRETA AV. Fernando Corrêa Dá Costa, Nº 940 — Centro — Fone (66) 3486-1270 FAX (66) 3486- E fa gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br / tais ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA GABINETE DO PREFEITO Publica-se. Registra-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA -— MT. AOS DEZ DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE 2.009. AUGUSTINHO FREITAS MARTINS =Prefeito Municipal= / / Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação No lugar público de costu data supra. HERNANE CA Sec. Geral de Coord. Administrativa PR , 5 GOVERNO MUNICIPAL AV. F ido Corrêa Da €. Nº 940 — - 3 e P E D PRETA ermant 'orrêa Da joga Ste Comida pie, E 1270 FAX (66) 3486.