norma nº 498/2007

SECRETARIA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROJETO DE LEI Nº 001/2007 DE 21/05/2007, DE AUTORIA
DAVEREADORA NANCY KONNO TOSTA BERETA..
APROVADO EM 18/06/2007
9º SESSÃO ORDINARIA
LEI Nº498/2007 Sancionada em 26/06/2007
Súmula
Dispõe sobre a divulgação do Hino Municipal de Pedra Preta, nas escolas
municipais e estaduais do município de Pedra Preta Estado de Mato Grosso e dá
outras providências.
qeiioo
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 498/2007
DE 26 DE JUNHO DE 2007
Dispõe sobre a divulgação do Hino Municipal de Pedra
Preta, nas escolas municipais e estaduais do município de
Pedra Preta Estado de Mato Grosso e dá outras
- providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito
Municipal de Pedra Preta Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - A Secretaria Municipal de Educação de Pedra Preta Estado de Mato Grosso
envidará a todos os meios de divulgação do Hino Municipal aos alunos das escolas da rede municipal ,
bem como no âmbito das escolas estaduais do Município de Pedra Preta —- MT.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpre-se.
GABINETE DO PREFEITO NICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
AOS VINTE E SEIS DIAS DE par JÓ ANO DE 2007.
A 4“
AUGÚSTINHO FREITAS MARTINS
É Prefeito Municipal
/
e publica por afixação
e na data supra
Registrada nesta Secretarj
no lugar público de c
Hernane eiro (Gomes
= Sec. Geral de Coord. Adnhinistrativa =
a
»
a 4 GOVERNO MUNICIPAL
, AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486- =
PE RA PR A ONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
a a e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt. gov. br