| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 447 / 2006 |
| Date | 2006-03-09 |
| Ementa | Acrescenta ações e metas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências |
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: «Em Ss sodio GROSSO Ed a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA o GABINETE DO PREFEITO vio PEDRA PRETA - MT CAMARA NUNCA Jr 2006 LEI Nº 447/2006 DATA: 1513/2006 DE 09 DE MARÇO DE 2006 RÁRIO: 46:54:47 ncitii x LUIZ ANDRÉ DOS Sa Acrescenta Ações € Metas à Lei das Diretrizes Orçamentárias q para O exercício de 2006, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Pedra Preta — MT, aprovada pela Lei Municipal nº 365/2004 e alterada pela Lei nº433/2005, O anexo único desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2006. UMAS ugustinho Freitas Martins = Prefeito Municipal = Registrada nesta Secre ja e publicada por afixação no lugar público de me na data supra Hernane neiro Gomes = Sec. Geral de Coord. Administrativa = mr. A PE D P A AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287 a ETA SSL e-mail: gabinete(Dpedrapreta.mt.gov. br ESTADO D PREFEITURA GABIN O MATO G MUNICIPAL DE ETE DO PREFEITO ROSSO PEDRA ANEXO ÚNICO DA LEI Nº447/2006 DE 09/03/2006 PRETA UNIDADE RESPONSÁVEL: GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA: 0002- Administração Superior rência e controle dos atos da administração. OBJETIVO: Melhorar € ampliar os serviços públicos € as ações planejadas, praticado o princípio da transpa! Descrição da Ação Tipo Função! Indicadores Produto Unidade | A, Metas | Valores escrição ç l Sub- função | Descrição Recente | Desejado | Bem ou Serviço) | Medida NO | Físicas | (R$ 1,00) HMANUT SISTEMA ÁGUA E ESGOTO- r E - População —Um [2006 | 100% | 6200000 DAE A 17 atendida A e 122 5 t 1 E + [AQUIS/MATERIAL P/ CONST. + —Mmenaldo |-Un |2006 | 100% | 3.000,00 GARAGEM PARA PM P 06 construção e adquirido J 181 As . o - AQUIS.MATERIAL P/ REFORMA DA - Material de |- Un. 2006 01 10.000,00 DELEGACIA P 06 construção . e adquirido 1 181 4 E TOTAL NO PROGRAMA | 573.000 TOTAL NA LDO 573.000 AV. FERNANDO CORREA DA COSTA N940 CENTRO - FONE (66) 3486- ( e-mail: gabinete(Q pedrapreta.mt gov br 1270/ FAX (66) 3486 - 1287 ( Ne N N N