norma nº 451/2006

ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 451/2006
camara municiea vereomaemera mr DE 03 DE MAIO DE 2006
Nº 330 12006
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Pedra Preta
pela Lei nº433/2005, o anexo único desta Lei.
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E saio 10/5/2006
HORÁRIO: 15:22:54 = EE vai nas: ae
MARIA APARECIDA M. DE FREITAS Acrescenta Ações e Metas à Lei das Diretrizes Orçamentárias
para O exercício de 2006, e dá outras providências.
; mu O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de
0ê Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
— MT, aprovada pela Lei Municipal nº 365/2004, de 07 de julho de 2.004 e alterada
Art. 2º -| Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS MARÇO DO ANO DE 2006.
Augustinho Freitas Martins
Prefeito Municipal=
no lugar público Sumé na data supra
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RA PRETA
em anputam dem uses sim A FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270 FAX (6613486 - 1287
e-mail: gabinete(d)pedrapreta. mt.gov.br
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI 451/2006, DE 03 DE MAIO DE 2.006.
ÁVEL: SECRETARIA GERAL E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
UNIDADE RESPONS,
PROGRAMA: 3010 — Administração e Planejamento
FOBJETIVO: Manter as atividades do Ministério Público em nosso Município, com o objetivo de proporcionar aos munícipes e as Promotorias melhores condições físicas quando da realização de seus trabalhos.
Função |. Indicadores Unidad
. . . Produto . Valores
Descrição da Ação Tipo Sub- função . . . e Ano | Metas Físicas
Descrição Recente | Desejado (Bem ou Serviço) . (R$ 1,00)
Medida
E Ampliação do Prédio do Ministério Publico 04 População 100% 100% - População Beneficiada | - Un. | 2006 01 40.000,00
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PEDRA PRETA/ ( .
A PREBA apRNANDO CORREA DA COSTA NO CENTRO - FONE 166) auso-tal AX (66) 3486-1199
e-mail: gabinete(0)pedrapreta mt. gov.br