norma nº 466/2006

ESTADO D
MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
PROT.Nº 534 12006
DATA: 1/9/2006
HORÁRIO: 13:49:36
Maria Aparecida M. de Freitas
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 466/2006
E 24 DE AGOSTO DE 2006
DE 24 DE AGOSTO LE <=
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 305.000,00 (trezentos € cinco mil reais),
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER QUE A CÂMARA M UNICIPAL APROVOU, E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento de 2006, destinado à cobertura das seguintes despesas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0009 MALHA VIÁRIA URBANA
1086 — CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
. 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0030 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.087 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA O ROTARY
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0030 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.088 REFORMAS DE TEMPLOS RELIGIOSOS
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 45.000,00
TOTAL R$
pp
GOVERNO MUNICIPAL
Pará EA rd 305.000,00
/
PED PRETA AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
DESENVORVIMENTO CDA JUSTIÇA SOCIAL
e-mail! gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
VM
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
Art 2º - A cobertura ao Crédito Adicional Especial do artigo
anterior, dar-se-á através de anulação da seguinte dotação orçamentária:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
10.302.0020.2.050 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL/POLICLÍNICA MUNICIPAL
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 110.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
11.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0018.2.045 REFORMA E MANUTENÇÃO DA UBS
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
11.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
10.302.0024.2.104 GESTÃO PLENA DO SIST. MUNC. DE SAUDE MEDIA COMPLEX
* 3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 125.000,00
TOTAL R$ sudo 305.000,00
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2006.
Pai (NHO FREITAS MARTINS
Vá
<Prefeito Municipal=
Registrada nesta Secre
no lugar público de
GOVERNO MUNICIPAL
PRETA AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
Elia e-mail: gabinete(Opedrapretá.mt.gov.br
PED