norma nº 388/2005

ESTADO DE MATO GROSSO
' PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ca LEI Nº 388/2005
>< DE 02 DE MARÇO DE 2005
' Prot.N3(/ 2005.
As 12:20 hs em. 3/05 Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período
: de 2002 à 2005, e dá outras providências.
AUGUSTINHO FREITAS MAR TINS, Prefeito Municipal de
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais;
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E
ELE SANCIONOU E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - Fica incluído ao Plano Plurianual do Município de Pedra Preta — MT,
aprovado pela Lei Municipal nº 259/2001 e alterado pela Lei Municipal nº 320/2003,
abrangendo o período de 2002 a 2005, o anexo I desta Lei.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITOMUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AOS DOIS DIAS DO MES MARÇO DO ANO DE 2005.
Augustinho Freitas Martins
= Prefeito Municipal =
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.
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