norma nº 400/2005

ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 400/2005
DE 11 DE AGOSTO DE 2005
EE SE SSL O DE 2005
Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o
período de 2002 à 2005. e dá outras providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER QUE A CÂMARA M UNICIPAL
APROVOU, E ELE SANCIONA E PROMULGA
A SEGUINTE LEI:
Preta — MT. aprovado pela Lei Municipal nº 259/2001 e alterado pela Lei
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AOS ONZE DIAS DO MÊS AGOSTO DO ANO DE 2005.
= Prefeito Municipal =
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
ug de Pedra Preta MT
no lugar público de costunie na data supra Câmara ENTRADA
Prot. Nº GOQ/20OS
ac: OE
HernanéPárnei Gomes
=Sec. Geral de Coord. Administrativa=
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