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norma nº 1339/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1339 / 2022
Date 2022-03-10
EmentaDispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e da outras providências.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.339, DE 10 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a alteração da denominação de
logradouro público municipal e dá outras
providências.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Rua 1, localizada no Bairro Jardim Morumbi, no município de Pedra Preta-MT, passa
a ser denominada de “Rua Antônio Santana da Silva”.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da nomenclatura de que
trata a presente Lei, registrá-la nos seus sistemas, inseri-la nos mapas da cidade e promover a colocação
de placas com a nova denominação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2022.
; sf
Prefeito Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Qpedrapreta.mt.gov.br
11 de Março de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.937
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos e |
o princípio da Supremacia do Interesse Público;
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Processo Se-
letivo Simplificado n.º 001/2021 realizada por meio do Decreto nº 043/
2021, de autoria do Executivo Municipal, Publicado no diário oficial da
AMM na data de 22/03/2021, TORNA PÚBLICO o presente Edital, fican- |
do CONVOCADOS os candidatos abaixo relacionados a comparecerem
na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta — MT, situada na Avenida
Fernando Correa da Costa, 940, Centro, cidade de Pedra Preta, no pra-
zo máximo de 05 (cinco) dias, munidos dos documentos necessários à
comprovação dos requisitos para provimento do cargo pleiteado, conforme
estabelecido no EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
001/2021, sob pena de ser considerado como desistente, perdendo a res- |
pectiva vaga, podendo à Prefeitura convocar o candidato imediatamente
posterior.
CANDIDATOS CONVOCADOS:
AGENTE DE VIGILÂNCIA/SEDE
NOME
JOSIANE DE SOUZA TEIXEIRA BARBOZA
0008740/ HENRIQUE BORGES CAMILO
0007960|GABRIEL PERES ROCHA MARQUES
0018650/VINICIUS DANIEL GUEDES NASCIMENTO
Inscrição
0008840
POSIÇÃO]
4re
28º
ago
50º
Justificativa: A presente convocação se justifica nas necessidades da Se-
cretaria de Educação e Rodoviária, convocados anteriormente não com-
pareceram.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2022
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
LEI Nº 1.339/2022 - ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTÔNIO SANTANA DA SILVA
DE 10 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal
e dá outras providências.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Rua 1, localizada no Bairro Jardim Morumbi, no município de Pe-
dra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Antônio Santana da Sil-
va”.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da no-
menclatura de que trata a presente Lei, registrá-la nos seus sistemas,
inseri-la nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a
nova denominação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
diariomunicipal.org/mt/amm *« www.amm.org.br
646
LEI Nº 1.340/2022 - ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JUSTINIANO CRISPIM DE MACEDO
DE 10 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal
e dá outras providências.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Rua B, localizada no Bairro Colina Verde, no município de Pedra
Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Justiniano Crispim de Ma-
cedo”.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da no-
menclatura de que trata a presente Lei, registrá-la nos seus sistemas,
inseri-la nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a
nova denominação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 056/2022 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EM CARÁTER
EMERGENCIAL Nº 002/2022
DE 10 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCES-
SO SELETIVO SIMPLIFICADO EM CARÁTER EMERGENCIAL Nº 002/
2022, realizado pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta — MT, para con-
tratação temporária de excepcional interesse público.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito do Município de Pedra Preta, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO que todas as exigências do Edital do Processo Seletivo
Simplificado - Edital nº 002/2022 foram cumpridas.
CONSIDERANDO que foram respeitados e praticados todos os atos que
garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Simpli-
ficado nº 002/2022.
CONSIDERANDO os termos e prazos estabelecidos pela Lei Complemen-
tar Municipal Nº 017/2014 e conforme autorizado pelo Decreto nº 052/2022
de 28 de fevereiro de 2022.
CONSIDERANDO a publicação do Edital complementar nº 002 ao Pro-
cesso Seletivo Simplificado em caráter emergencial nº 002/2022.
DECRETA:
Art. 1º Depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o período de
inscrições via email dos candidatos ao Processo Seletivo Simplificado em
caráter emergencial 002/2022, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO Fl-
NAL.
$1º. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022
é em caráter de emergência, é de 2 (dois) meses, contados da data da
homologação do resultado final e as contratações por tempo determinado
serão efetuadas pelo prazo de até 6 (seis) meses, podendo ser prorroga-
das por uma única vez, até o prazo previsto no contrato original.
82º. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/
2022 deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa,
para confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do
cargo Simplificado.
Assinado Digitalmente
qe
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 079/2022/ADM
Pedra Preta, 15 de março de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.339/2022 e 1.340/2022, juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente
os VondurdS du Data
Cristiane Pardinho de Arruda Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
000882
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | |]
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