| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1339 / 2022 |
| Date | 2022-03-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e da outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.339, DE 10 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Rua 1, localizada no Bairro Jardim Morumbi, no município de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Antônio Santana da Silva”. Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da nomenclatura de que trata a presente Lei, registrá-la nos seus sistemas, inseri-la nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova denominação. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2022. ; sf Prefeito Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Qpedrapreta.mt.gov.br 11 de Março de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.937 NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos e | o princípio da Supremacia do Interesse Público; CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Processo Se- letivo Simplificado n.º 001/2021 realizada por meio do Decreto nº 043/ 2021, de autoria do Executivo Municipal, Publicado no diário oficial da AMM na data de 22/03/2021, TORNA PÚBLICO o presente Edital, fican- | do CONVOCADOS os candidatos abaixo relacionados a comparecerem na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta — MT, situada na Avenida Fernando Correa da Costa, 940, Centro, cidade de Pedra Preta, no pra- zo máximo de 05 (cinco) dias, munidos dos documentos necessários à comprovação dos requisitos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido no EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021, sob pena de ser considerado como desistente, perdendo a res- | pectiva vaga, podendo à Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior. CANDIDATOS CONVOCADOS: AGENTE DE VIGILÂNCIA/SEDE NOME JOSIANE DE SOUZA TEIXEIRA BARBOZA 0008740/ HENRIQUE BORGES CAMILO 0007960|GABRIEL PERES ROCHA MARQUES 0018650/VINICIUS DANIEL GUEDES NASCIMENTO Inscrição 0008840 POSIÇÃO] 4re 28º ago 50º Justificativa: A presente convocação se justifica nas necessidades da Se- cretaria de Educação e Rodoviária, convocados anteriormente não com- pareceram. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2022 NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal LEI Nº 1.339/2022 - ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTÔNIO SANTANA DA SILVA DE 10 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Rua 1, localizada no Bairro Jardim Morumbi, no município de Pe- dra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Antônio Santana da Sil- va”. Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da no- menclatura de que trata a presente Lei, registrá-la nos seus sistemas, inseri-la nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova denominação. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal diariomunicipal.org/mt/amm *« www.amm.org.br 646 LEI Nº 1.340/2022 - ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JUSTINIANO CRISPIM DE MACEDO DE 10 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Rua B, localizada no Bairro Colina Verde, no município de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Justiniano Crispim de Ma- cedo”. Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da no- menclatura de que trata a presente Lei, registrá-la nos seus sistemas, inseri-la nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova denominação. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal DECRETO Nº 056/2022 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EM CARÁTER EMERGENCIAL Nº 002/2022 DE 10 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCES- SO SELETIVO SIMPLIFICADO EM CARÁTER EMERGENCIAL Nº 002/ 2022, realizado pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta — MT, para con- tratação temporária de excepcional interesse público. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito do Município de Pedra Preta, Es- tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que todas as exigências do Edital do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 002/2022 foram cumpridas. CONSIDERANDO que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Simpli- ficado nº 002/2022. CONSIDERANDO os termos e prazos estabelecidos pela Lei Complemen- tar Municipal Nº 017/2014 e conforme autorizado pelo Decreto nº 052/2022 de 28 de fevereiro de 2022. CONSIDERANDO a publicação do Edital complementar nº 002 ao Pro- cesso Seletivo Simplificado em caráter emergencial nº 002/2022. DECRETA: Art. 1º Depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o período de inscrições via email dos candidatos ao Processo Seletivo Simplificado em caráter emergencial 002/2022, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO Fl- NAL. $1º. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022 é em caráter de emergência, é de 2 (dois) meses, contados da data da homologação do resultado final e as contratações por tempo determinado serão efetuadas pelo prazo de até 6 (seis) meses, podendo ser prorroga- das por uma única vez, até o prazo previsto no contrato original. 82º. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/ 2022 deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, para confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo Simplificado. Assinado Digitalmente qe PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA OFÍCIO Nº 079/2022/ADM Pedra Preta, 15 de março de 2022. A Sua Excelência a Senhora Edna Maria de Jesus Costa Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminhar Leis Senhora Presidente, Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de encaminhar vias originais das Leis nº 1.339/2022 e 1.340/2022, juntamente com suas publicações. Atenciosamente os VondurdS du Data Cristiane Pardinho de Arruda Pereira Chefe de Coordenação Administrativa Portaria nº 227/2021 Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. Fone: (66) 3486-4400 000882 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | |] Sistema de Apoio ao Processo Legislativo