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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETÃ!!
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente
Ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Nona Legislatura, realizada no dia primeiro de março do ano de dois mil e
dezesseis, com início às dezoito horas e trinta minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito
Avenida Noda Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador
Laudir Martarello, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Semy Mendes de Freitas, que
realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da
presente Sessão. Feita a chamada constatou-se a presença dos Senhores Vereadores: Fábio
Trindade, Geraldo Claudino Ribeiro de Souza Filho, Gilmar Rodrigues Salomão, Hélio de
Farias, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Maria da Cruz Martins de Arruda, Semy
Mendes de Freitas, e Vanderson Marinho Mendonça; bem como as ausências dos Senhores
Vereadores: Sebastião Almeida Chagas e Valteir Rodrigues Gomes. Na sequência, já
composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Sessão e, amparado no disposto no
Parágrafo Único do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o
Vereador Geraldo Claudino Ribeiro de Souza Filho, para fazer uma leitura bíblica. Assim
sendo, a seguir o momento foi destinado a apresentação das correspondências recebidas e
sd Oy y “V expedidas pelo Poder Legislativo, sendo: Ofício nº 007/2016 de autoria da empresa Nova
N ? Divisão em Gestão Pública, Consultoria e Concursos Ltda, ao Presidente deste Poder
Q H (, Legislativo, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para realização de reuniões com os
AN "fiscais de provas do teste seletivo e do concurso público municipal em andamento; Ofício nº
NS
037/2016 de autoria do Secretário Geral de Coordenação Administrativa da Prefeitura
Municipal, ao Presidente deste Poder Legislativo, encaminhando o Ofício nº 064/2016
referente ao Pedido de Providências da Controladoria Geral do Município; Notificação n
028/2016 da Promotoria de Justiça desta Comarca, ao Presidente deste Poder Legislativo,
notificando-o do arquivamento do Inquérito Civil Público nº 10/2015; Atestado Médico
expedido pela enfermeira Camila Maira Sol, do Hospital do Câncer de Barretos, atestando
que o Vereador Gilmar Rodrigues Salomão esteve em tratamento naquela unidade de saúde
nos dias 22 a 24 de fevereiro de 2016; Atestado Médico expedido pelo Doutor Leonardo
Albuquerque CRM-SP 172.890, atestando que o Vereador Fabio Trindade necessitava de
afastamento de suas atividades por dez dias, a partir do dia 01 de fevereiro de 2016; e
Requerimento nº 001/2016 de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva e outros
Vereadores, requerendo, com embasamento legal, a formação de uma Comissão Parlamentar
de Inquérito para investigar os gastos da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao exercício
de dois mil e quinze. Terminada a apresentação das correspondências, foi registrada a
presença do Vereador Valteir Rodrigues Gomes. Na sequência, o Presidente informou que o
Balancete da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal, referentes ao mês de janeiro do
ano de dois mil e quinze estava à disposição na Secretaria de Finanças deste Poder
Doutor Leonardo Albuquerque CRM — SP 172.890, em favor do Vereador Fábio Trindade, o
Presidente declarou justificadas as suas ausências na Segunda e Terceira Sessões
Extraordinárias realizadas no dia primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, assim como na
Segunda Sessão Ordinária, realizada em primeiro de fevereiro do corrente ano. Também, de
posse do Atestado Médico expedido pela enfermeira Camila Maira Sol, do Hospital do
Câncer de Barretos-SP, em favor do Vereador Gilmar Rodrigues Salomão, o Presidente
declarou justificada a sua ausência na Segunda Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e dois
- de fevereiro de dois mil e dezesseis. Dando sequência aos trabalhos, o momento foi destinado
para à apresentação das matérias do Legislativo, sendo: Projeto de Lei nº 002/2016 e sua
respectiva Justificativa, de autoria do Vereador Valteir Rodrigues Gomes; e Emenda
Modificativa nº 001/2016 e sua respectiva Justificativa, de autoria do Vereador Lenildo
Augusto da Silva, ao Projeto de Lei nº 001/2016 da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
AY NODA GUENKO, 338 —- CENTRO — FONES: (066) 3456- MAE e FAX: (066) 3486 — 1241 GEP 78,795.000 — PEDRA PRETA — MT.
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Legislativo. Em continuidade aos trabalhos, de posse do Atestado Médico expedido pelo |
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Porém, em Questão de Ordem, o Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou a dispensa da
leitura das referidas matérias. O pedido do Nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e
votação, sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes na Sessão. Na
sequência, o momento foi destinado para a apresentação das proposições dos Senhores
Vereadores. Sendo assim, o Vereador Hélio de Farias apresentou as Indicações nºs 211 e
J 212/2016 de sua autoria; e o Vereador Lenildo Augusto da Silva apresentou as Indicações
nºs 208 a 210/2016 e Moção de Pesar nº 001/2016, de sua autoria. Terminada a apresentação
A das proposições, o Presidente comunicou que as Indicações ora apresentadas seriam
U Ny encaminhadas aos órgãos competentes. A seguir, o momento foi destinado para o uso da
Q palavra no Grande Expediente, momento em que, de acordo com o livro e registro, fizeram
q 3 uso da palavra os Vereadores: Fábio trindade, Lenildo Augusto da Silva, Valteir Rodrigues
N Gomes, e Laudir Martarello que cedeu aparte ao Vereador Fábio Trindade. Não havendo mais
NI? Presidente solicitou novamente ao Secretário da Mesa que realizasse a chamada dos Senhores
Y VR Ê oradores, o Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Retornando aos trabalhos o
N q (42 Vereadores para verificação de quórum e reabertura da presente Sessão. Feita a chamada,
NX constatou-se apenas a ausência do Vereador Sebastião Almeida Chagas. Havendo quórum
É legal a Presidência declarou reaberta a presente Sessão e, de acordo com Pauta da Ordem do
AR) Dia, submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, a Ata da Segunda Sessão
| N Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada no dia vinte e dois de fevereiro de
| Vereadores nesta. Assim sendo, em cumprimento à pauta de convocação, o Presidente
submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário o Parecer nº 003/2016 da Comissão
) de Constituição, Legislação e Redação, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 004/2016,
de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores
presentes na Sessão. A seguir, o Presidente submeteu a apreciação, discussão e votação pelo
Plenário o Parecer nº 005/2016 da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, favorável ao Projeto em destaque, sendo aprovado por todos os
Senhores Vereadores presentes na Sessão. Votados os Pareceres das Comissões competente, o
Projeto de Lei nº 004/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial, e dá outras providências, foi submetido à apreciação e discussão
E pelo Plenário, momento em que fez uso da tribuna o Vereador Valteir Rodrigues Gomes. Não
havendo mais oradores na discussão, o mencionado Projeto de Lei foi submetido a votação,
sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes na Sessão. Em continuidade às ;
N dois mil e dezesseis, sendo aprovada por todos os Senhores Vereadores presentes na Sessão.
N Votada a Ata, o Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as assinaturas dos nobres y
deliberações, o Presidente submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário o Parecer
: nº 004/2016 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, favorável à aprovação do
il Projeto de Lei nº 006/2016, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por todos os
| Senhores Vereadores presentes na Sessão. A seguir, o Presidente submeteu a apreciação,
! discussão e votação pelo Plenário o Parecer nº 007/2016 da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, favorável ao Projeto em destaque, sendo aprovado por
todos os Senhores Vereadores presentes na Sessão. Votados os Pareceres das Comissões
competente, o Projeto de Lei nº 006/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências, foi submetido à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por todos os Senhores
Vereadores presentes na Sessão. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente submeteu a
apreciação, discussão e votação pelo Plenário o Parecer nº 005/2016 da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 001/2016, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, sendo aprovado por todos os Senhores
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO Presidente
votação pelo Plenário o Parecer nº 008/2016 da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, favorável ao Projeto em destaque, sendo aprovado por todos os
Senhores Vereadores presentes na Sessão. Na sequência, o Presidente submeteu a apreciação,
discussão e votação pelo Plenário a Emenda Modificativa nº 001/2016 de autoria do Vereador
Lenildo Augusto da Silva, ao Projeto de Lei nº 001/2016, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, sendo aprovada por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário,
sendo este do Vereador Fábio Trindade. Votados os Pareceres das Comissões competente, e a
respectiva Emenda Modificativa, a Sessão foi suspensa até que a Comissão de Constituição,
Legislação e Redação elaborasse a redação final do Projeto de Lei nº 001/2016 de autoria da
Mesa Diretora. Retornando aos trabalhos, o Secretário da Mesa realizou a chamada dos
Senhores Vereadores para verificação de quórum e reabertura da presente Sessão. Feita a
chamada constatou-se apenas ausência do Vereador Sebastião Almeida Chagas. Havendo
quórum legal, a Presidência declarou reaberta a presente Sessão e solicitou ao Secretário da
Mesa que realizasse a leitura do Projeto de Lei em destaque, em sua redação final. Assim
sendo, a seguir Projeto de Lei nº 001/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal,
que dispõe sobre a criação de gratificação a ser paga aos servidores lotados nos cargos de
Controlador- geral e Técnico de Controle Interno da Controladoria Geral do Município, e dá
outras providências, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, em sua
redação final, sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes na Sessão. Em
cumprimento a pauta de deliberações, o Presidente submeteu a apreciação, discussão e
votação pelo Plenário o Parecer nº 006/2016 da Comissão de Constituição, Legislação e
| Redação, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 006/2016, de autoria do Vereador Semy
Mendes de Freitas, sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes na Sessão.
Votado os Parecer da Comissão competente, o Projeto de Lei nº 006/2016, de autoria do
foi submetido a votação pelo Plenário, sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores
ereador Semy Mendes de Freitas, que dispõe sobre denominação de próprios municipais, e
á outras providências, foi submetido à apreciação e discussão pelo Plenário, momento em
que fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores Semy Mendes de Freitas e Valteir
Rodrigues Gomes. Não havendo mais oradores na discussão, o Projeto de Lei em deliberação
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“formação da Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos estabelecidos no parágrafo 2º do
presentes na Sessão. Continuando os trabalhos, de posse do requerimento nº 001/2016,
assinado pelos Senhores Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Gilmar Rodrigues Salomão,
Semy Mendes de Freitas, Sebastião Almeida Chagas, Maria da Cruz Martins de Arruda e
Laudir Martarello, apresentado em Plenário, no início da Sessão, o Presidente considerando
que este atende a todos os requisitos de admissibilidade, como o número mínimo de
assinaturas, clareza do objeto e o prazo máximo de investigação, destinou o momento para a
artigo 23 da Lei Orgânica Municipal e no Artigo 54 do Regimento Interno da Câmara
Municipal. Sendo assim, nos termos do artigo 54, $ 2º, da norma esculpida, foram sorteados
três Vereadores para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito, e ainda dois suplentes, |
não integrando a comissão Vereador de bancada parlamentar que nela já tinha representante,
Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Vanderson Marinho Mendonça e Valteir Rodrigues
Gomes; Suplentes: Vereadores Gilmar Rodrigues Salomão e Fábio trindade. A seguir a
Sessão foi suspensa para que, nos termos do artigo 54, $ 4º do Regimento Interno, os
membros Titulares elegessem entre si o presidente, o Secretário e o relator da CPI.
Retornando aos trabalhos, ralizada a chamada dos Senhores Vereadores, constatou-se apenas
a ausência do Vereador Sebastião Almeida Chagas, sendo declara reaberta a presente Sessão.
Retornando aos trabalhos, o Presidente informou aos nobres pares e aos presentes, que após a
necessária elição entre os Vereadores Titulares, os cargos da Comissão Zeus de
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Feito o sorteio, a Comissão Parlamentar de Inquérito ficou assim constituída: Titulares — |)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
Inquérito foram preenchidos da seguinte forma: Presidente — Vereador Lenildo Augusto da
Silva, Secretário — Vereador Valteir Rodrigues Gomes, e Relator — Vereador Vanderson
Marinho Mendonça. Terminadas as deliberações, a Presidência destinou o momento para o
uso da Explicação Pessoal e de acordo com o livro de registro, pela ordem, fizeram uso da
palavra os Senhores Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Semy Mendes de Freitas, Fábio
Trindade que cedeu um aparte aos Vereadores Valteir Rodrigues Gomes e Vanderson
Marinho Mendonça, e por fim, o Veredor laudir Martrello. Não havendo mais oradores e nada
mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a Sessão e determinou que eu, Maria
Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de
deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na
Sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, ao
primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.
Presidente — Laudir Martarello —
Vice-Presidente — Sebastião Almeida Chagas *
1º Secretário — Semp Mendes de F veitas -,
2º Secretário — Lenildo Augusto da Silva -
Vereador - Fábio Trindade - falo Tsndods. ALHO
Vereador — Geraldo Claudino Ribeiro de Souza Filho - Crema º
Vereador — Gilmar Rodrigues Salemão - o, pe Ja Ca
Vereador — Hélio de Farias - co Ú
Vereador — Maria da Cruz Martins de Arruda Ea |
Vereador — Valteir Rodrigues Gomes — £
Vereador — Vanderson Marinho Mendonça -
Presidente
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