sessao nº 12

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso, da Nona Legislatura, realizada no dia quatro de julho do ano de dois mil e
dezesseis, com início às dezoito horas e trinta minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito
Avenida Noda Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador
Laudir Martarello, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Semy Mendes de Freitas, que
realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da
presente Sessão. Feita a chamada constatou-se a presença dos Senhores Vereadores: Fábio
Trindade, Iraci Ferreira de Souza, Hélio de Farias, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da
Silva, Maria da Cruz Martins de Arruda, Sebastião Almeida Chagas, Semy Mendes de Freitas,
Valteir Rodrigues Gomes e Vanderson Marinho Mendonça. E ausência do Vereador Gilmar
Rodrigues Salomão. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a
presente Sessão e, amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, convidou a Vereadora Iraci Ferreira de Souza que fizesse a
leitura bíblica. Assim sendo, o momento foi destinado à apresentação das correspondências
AS jorécebidas e expedidas pelo Poder Legislativo, sendo: Ofício nº 096/2016/CMPP/GP, de
/ be autoria do Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Laudir Martarello datado de 24 de
EN junho de 2016, à Excelentíssima Prefeita Municipal, Senhora Mariledi Araújo Coelho Phillipi,
) / y Notificando-a para, no prazo de dez dias corridos, apresentar oficialmente as razões legais do
A! *4 — descumprimento de Leis Municipais, referente à direitos dos Servidores Públicos Municipais;
e Ofício nº 097/2016 de autoria do Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Laudir
Martarello, datado de 24 de junho de 2016, à Senhora Marildete Rocha dos Santos,
divergências significativas entre os valores mensais empenhados, liquidados e pagos, do
município referentes ao exercício de 2015, informados ao Tribunal de Contas do Estado
através do Sistema APLIC e aqueles consignados nos balancetes encaminhados à Casa
Legislativa; Ofício nº 213/2016/ GAB, de autoria da Excelentíssima Prefeita Municipal,
Senhora Mariledi Araújo Coelho Phillipi, Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Laudir
Martarello, encaminhando esclarecimentos acerca do solicitado no Ofício nº 097/2016 de
autoria do Presidente deste Poder Legislativo; Ofício Circular nº 06/2016 de autoria da
Secretária Municipal de Educação, Senhora Arlete Silva dos Santos, encaminhando cópia do A
texto base do Plano Municipal de Educação — PME, aprovado pela Lei Municipal 259/2015,
para o decênio 2015/2025; Ofício nº 213/2016/ GAB, de autoria da Excelentíssima Prefeita
Municipal, Senhora Mariledi Araújo Coelho Phillipi, Presidente deste Poder Legislativo, 7
Senhor Laudir Martarello, encaminhando o Balancete da Receita e da Despesa da Prefeiturá
Municipal, referente ao mês de maio de 2016; e Atestado Médico expedido pelo Dr. Nelson
* Dias de Morais CRM-MT 441, atestando que Vereador Gilmar Rodrigues Salomão estava
sob cuidados médicos no dia 20 de junho de 2016. Concluída a leitura das correspondências,
em questão de ordem, o Vereador Fábio Trindade requereu ao Presidente as cópias dos dois
ofícios, ora apresentados que foram encaminhados ao Executivo Municipal, sendo deferido
pelo Presidente. Na sequência, de posse do Atestado Médico expedido pelo Dr. Nelson Dias
de Morais CRM]- MT 441 em favor do Vereador Gilmar Rodrigues Salomão, o Presidente
declarou justificada a sua ausências na Décima Primeira Sessão Ordinária desta edilidade
realizada no dia 20 de junho de 2016. Não havendo mais matérias a serem apresentadas, o
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse o Balancete da Receita e da
Despesa da Câmara Municipal, referente ao mês de maio do corrente ano. Porém, em Questão
, de Ordem, o Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou a dispensa da referida leitura. O c//
“ pedido do Nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e votação, sendo aprovado por uy
unanimidade. Na sequência, o Presidente informou aos Senhores Vereadores e público
presente que os Balancetes das Receitas e das Despesas do Poder Executivo e do Poder !
Legislativo, referentes ao mês de maio do corrente ano, encontram-se a disposição na N
. no , o) y
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Secretaria Legislativa de Finanças da Câmara Municipal. Dando continuidade ao trabalhos, o
momento foi destinado para à apresentação das matérias do Executivo, sendo: Mensagens de
Veto nºs 001, 002 e 003/2016; do Legislativo, sendo: Projeto de Lei Complementar nº
001/2016; Projeto de Lei nº 022/2016//2016 e suas respectivas Justificativas, todos de autoria
do Vereador Fábio Trindade; e 021/2016 de e sua respectiva Justificativa, de autoria dos
Vereadores: Iraci Ferreira de Sousa, Vanderson M. Mendonça e Hélio de Farias. Porém, em
Questão de Ordem, o Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou a dispensa da referida
apresentações. O pedido do Nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e votação,
sendo aprovado por todos os Vereadores presentes na Sessão. Assim sendo, na sequência, o
momento foi destinado para a apresentação das proposições dos Senhores Vereadores. Sendo
assim, a Vereadora Iraci Ferreira de Souza apresentou as Indicações nºs 328, 343, 344 e
345/2016 de sua autoria; a Vereadora Maria da Cruz Martins de Arruda apresentou as
Indicações nºs 330 e 331/2016 de sua autoria; o Vereador Fábio Trindade apresentou as
Indicações nºs 332 e 342/2016 e Moção de Aplauso nº 002/2016, todas de sua autoria o
Vereador Valteir Rodrigues Gomes apresentou as Indicações nºs 333 à 335/2016 de sua
autoria; o Vereador Hélio de Farias apresentou as Indicações nºs 336 à 338/2016, de sua
autoria; o Vereador Lenildo Augusto da Silva apresentou as Indicações nºs 339 e 340/2016
de sua autoria; o Vereador Sebastião Almeida Chagas apresentou a Indicação nº 341/2016
de sua autoria; o Vereador Semy Mendes de Freitas apresentou a Moção de Aplauso nº
003/2016 de sua autoria. Terminada a apresentação das proposições, o Presidente comunicou
que as proposições ora apresentadas seriam encaminhadas aos órgãos competentes. A seguir,
o Presidente convidou o Vereador Fábio Trindade para receber a cópia dos Ofícios
solicitados. Assim sendo, o momento foi destinado para o uso da palavra no Grande
Expediente, momento em que, de acordo com o livro e registro, fizeram uso da palavra os
Senhores Vereadores: Lenildo Augusto da Silva e Laudir Martarello. Não havendo mais
oradores, o Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Retornando aos trabalhos o
Presidente solicitou novamente ao Secretário da Mesa que realizasse a chamada dos Senhores
Vereadores para verificação de quórum e reabertura da presente Sessão. Feita a chamada,
constatou-se apenas a ausência do Vereador Gilmar Rodrigues Salomão. Havendo quórum
legal a Presidência declarou reaberta a presente Sessão e, em cumprimento à Pauta da Ordem
do Dia, o Presidente submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário a Ata da
Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada no dia
vinte de junho de dois mil e dezesseis, e a Ata da Quinta Sessão Extraordinária realizada no
dia vinte de junho de dois mil e dezesseis, sendo votada e aprovada por todos os Senhore
Vereadores presentes na Sessão. Votada a Ata, o Presidente solicitou ao Secretário que
colhesse as assinaturas dos nobres Vereadores nesta. Em continuidade, o momento foi
destinado para a deliberação do Projeto de Lei nº 018/2016, de autoria do Executivo
Municipal, que Institui o Código Municipal do Meio Ambiente; Dispõe sobre a Política
Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências. E conforme dispõe o $ 3º do Artigo
47 do Regimento Interno da Casa, sendo o Parecer nº 32/2016 da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação favorável, a seguir, o Presidente submeteu a apreciação, discussão e
votação pelo Plenário o Parecer nº 25/2016 da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, favorável ao Projeto, sendo aprovado por todos os Senhores
Vereadores presentes na Sessão. Também foi submetido à apreciação, discussão e votação
n Pão Plenário, o Parecer nº 008/2016 da Comissão de Serviços Públicos, favorável à
rovação do referido Projeto de Lei, sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores
“ presentes na Sessão. Votados e aprovados os Pareceres das Comissões competente, o Projeto
de Lei nº 018/2016, de autoria do Executivo Municipal, foi submetido à apreciação, discussão
e votação pelo-Plenário, sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes na
O Tampa, a Dad
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Sessão. Na sequência às deliberações, passou-se para a apreciação do Projeto de Lei nº
020/2016 de autoria do Vereador Fábio trindade, que dispõe sobre o acompanhamento e a
fiscalização de que trata o artigo 67 da lei federal de nº 8.666/1.993, no que concerne as
Contratações de Obras o Serviços de Engenharia, e dá outras providências. E conforme dispõe
o 8 3º do Artigo 47 do Regimento Interno da Casa, sendo o Parecer nº 039/2016 da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação favorável, a seguir, o Presidente submeteu a
apreciação, discussão e votação pelo Plenário o Parecer nº 008/2016 da Comissão de Serviços
Públicos, favorável ao Projeto de Lei, sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores
presentes na Sessão. Votados os Pareceres das Comissões competentes, Projeto de Lei nº
020/2016 de autoria do Vereador Fábio Trindade, foi submetido à apreciação e discussão pelo
Plenário, momento em que, pela ordem, os Vereadores Fábio Trindade, Laudir Martarello,
Valteir Rodrigues Gomes, Semy Mendes de Freitas fizeram uso da palavra. Não havendo
mais oradores, o Projeto de Lei foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os
Senhores Vereadores presentes na Sessão. Em continuidade, o momento foi destinado para a
deliberação das Moções de Aplausos nº 02/2016, de autoria do Vereador Fábio Trindade, ao
Excelentíssimo Senador, Senhor José Antônio dos Santos Medeiros, e 03/2016 de autoria do
Vereador Semy Mendes de Freitas, ao Senhor Evair Claudio de Lara, sendo ambas aprovadas
por todos os Senhores Vereadores presentes na Sessão. Terminadas as deliberações, a
Presidência destinou o momento para o uso da Explicação Pessoal e de acordo com o livro de
registro, pela ordem, fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores: Maria da Cruz Martins
de Arruda, Fábio Trindade, Valteir Rodrigues Gomes, Hélio de Farias que cedeu aparte ao
Vereador Lenildo Augusto da Silva, Fábio Trindade que cedeu aparte ao Vereador Sebastião
Almeida Chagas, e o Vereador Laudir Martarello se absteve. Não havendo mais oradores e
nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a Sessão e determinou que eu,
Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que
depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Srs. Vereadores presentes na
Sessão de deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois VA dezesseis.
Presidente — Laudir Martarello- 1) ole é
Vice-Presidente — Sebastião Almeida Chagas - A Deldcalr so Ella, na PA Sa go
ed pedesy e P AA
1º Secretário — Semy Mendes de Freitas - Pato SZS 7 Pá
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2º Secretário — Lenildo Augusto da Silva - jd Jddo
Vereador — Fábio Trindade - Jalio on AMA neloda
Vereador — Iraci Ferreira de Souza É
VT 42]
Vereador — Hélio de Farias - Ed ga" |
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Vereador — Maria da Cruz Martins de Arruda — ; 4) v 19) id Ki
Vereador — Valteir Rodrigues Gomes — p' AA 7] / cc
Vereador — Vanderson Marinho Mendonça -
AV. NODA GUENKO, 338 —- CENTRO — FONES: (066) 3486-1441-1266 — FAX: (066) 3486 — 1241 CEP 78.795.000 - PEDRA PRETA — MT.
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