| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-02-21 |
| native_id | 211 |
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 21/02/2022 - 18:00 Encerramento: 21/02/2022 - 21:00 Expedientes 1. Leitura Bíblica: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. 2. Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 12/2022/CMPP/GP, Vereadora Rosemeire de Souza Pires, Presidente da Comissão de Serviços Públicos, solicitando a indicação de nome de representante do Poder Legislativo para compor o Fórum Municipal de Educação; 2. Ofício nº 14/2022/CMPP/GP, ao Klebis Marciano Rocha dos Santos, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2022, encaminhando documentos; 3. Ofício nº 15/2022/CMPP/GP, à Senhora Maria Aparecida dos Santos, Presidente do Conselho Municipal de Educação, indicando o nome de representante do Poder Legislativo para compor o Fórum Municipal de Educação; 4. Ofício nº 17/2022/CMPP/GP, ao Senhor Renato de Oliveira, Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, encaminhando resposta ao Ofício nº 59/2022/GAB. 3. Correspondências Recebidas: 1. Ofício nº 02/2022, de autoria da Senhora Estella Barbosa Dias, Presidente da Associação Mão Talentosas de Pedra Preta-MT, encaminhando a Prestação de Contas do auxílio financeiro concedido pela Prefeitura Municipal; 2. Ofício nº 1/2022/CMPP/GVJMCA, de autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim, Informando que estaria ausente da sede do município de Pedra Preta, nos dias 14 até o dia 18 de fevereiro do corrente ano; 3. Ofício nº 1/2022/CMPP/GVKMRS, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, informando que nos dias 22 de fevereiro até 4 de março de 2022 estaria ausente do município para resolver assuntos pessoais; 4. Ofício nº 1/2022/CMPP/GVRSP, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, Presidente da Comissão de Serviços Públicos, indicando o nome de representante do Poder Legislativo para compor o Fórum Municipal de Educação. 4. Apresentação das Matérias: ú De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 7, 8, 9 e 10/2022 e suas Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 7, 8, 9 e 10/2022. ú De autoria do Legislativo Municipal: Requerimento de Urgência nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora. Leitura de Matérias: ú Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 483, 496, 497 e 498/2022; ú Hélio de Farias: Indicações nº 484, 485 e 486/2022; Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 08/03/2022 08/03/2022 Página 1 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura ú Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicação nº 495 e 501/2022; ú Samuel de Melo Freitas: Indicações nº 487 e 488/2022; ú Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 478 a 482 e 489 a 494/2022; ú O Vereador Samuel de Melo Freitas solicitou a dispensa da leitura das suas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Câmara Municipal - CMPP Urgência nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Ementa jAta da 1º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, da 2º Sessão Legislativa, da 113 Legislatura, realizada em 7 de fevereiro de 2022. 2 - Requerimento de Requer a concessão de regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 7/2022, de autoria do Executivo Municipal. Situação Proposição aprovada Proposição aprovada 3 - Requerimento de Urgência nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Urgência nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 8/2022 de autoria do Executivo Municipal. 4 - Requerimento de Requer a concessão de regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 9/2022, de autoria do Executivo Municipal. Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição aprovada 5 - Requerimento de Urgência nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Requer a concessão de regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 10/2022, de autoria do Executivo Municipal. Proposição aprovada 6 - Requerimento Legislativo de Urgência nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Requer a concessão de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 3, de 16 de fevereiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta. Proposição aprovada 7 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 11 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Referente ao Projeto de Lei nº 7, de 10 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição aprovada Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 08/03/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 08/03/2022 Página 2 Câmara Municipal de Pedra Preta Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - MT Pauta da 22 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Matéria 8 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 6 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira 9 - Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 3 de 2022 Processo: - Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos Legislatura Ementa Referente ao Projeto de Lei nº 7, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. |Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para fins de instalação de Distrito Industrial, à abrir Crédito Adicional, e dá outras providências. Situação Proposição aprovada Proposição aprovada 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito |Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel para fins de instalação de Distrito Industrial, à abrir Crédito Adicional, e dá outras Providências. Obs.: O Projeto de Lei nº 7, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, recebeu correções redacionais junto ao Parecer nº 11, de 2022 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sendo aprovado em Redação Final, na 22 Sessão Ordinária, em 21 de fevereiro de 2022. Proposição aprovada 11 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 12 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 9, de 18 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição aprovada 12 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 7 de 2022 Processo: Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira 13 - Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 4 de 2022 Processo: - Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos Referente ao Projeto de Lei nº 9/2022 de Autoria do Executivo Municipal. Dispõe sobre modificar artigos da Lei 1.145, de 25 de Outubro de 2019, que concede autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com Agência Reguladora de Serviços Públicos, legalmente constituída dentro dos limites do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Proposição aprovada Proposição aprovada 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Dispõe sobre modificar artigos da Lei 1.145, de 25 de outubro de 2019, que concede autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com Agência Reguladora de Serviços Públicos, legalmente constituída dentro dos limites do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Proposição aprovada 15 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 13 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 10, de 18 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição aprovada Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 08/03/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 08/03/2022 Página 3 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Matéria 16 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 8 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira 17 - Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 5 de 2022 Processo: - Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos Ementa Referente ao Projeto de Lei nº 10, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. JAutoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Mato Grosso, mediante doação, terreno de propriedade do Município, para fins de construção de Unidade Educacional na Vila Garça Branca. Situação Proposição aprovada Proposição aprovada 18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito JAutoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Mato Grosso, mediante doação, terreno de propriedade do Município educacional na Vila Garça Branca. Proposição aprovada 19 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 14 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 3, de 16 de fevereiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora. Proposição aprovada 20 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 9 de 2022 Processo: Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira 21 - Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 6 de 2022 Processo: - Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos Referente ao Projeto de Lei nº 3, de 2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal. |Autoriza a Câmara Municipal de Pedra Preta-MT a se filiar junto à União das Câmara Municipais de mato Grosso - UCMMAT. Proposição aprovada Proposição aprovada 22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora |Autoriza a Câmara Municipal de Pedra Preta-MT a se filiar junto à União das Câmara Municipais de mato Grosso - UCMMAT. Proposição aprovada 23 - Indicação nº 478 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade de que se crie projetos esportivos e culturais voltados para nossas crianças e jovens Proposição inclusa na Ordem do Dia 24 - Indicação nº 479 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade da criação de um link no site da prefeitura onde a população poderá registrar suas reclamações a respeito da iluminação pública. Proposição inclusa na Ordem do Dia 25 - Indicação nº 480 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade da construção de um Centro Educacional na Vila Garça Branca Proposição inclusa na Ordem do Dia Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 08/03/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 08/03/2022 Página 4 Câmara Municipal de Pedra Preta Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - MT Pauta da 22 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Matéria 26 - Indicação nº 481 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria Legislatura Ementa Indico a necessidade da retirada dos bloco de concreto da Av. Frei Servácio, seguindo a Av. Lions Internacional até a Av. Arthur Orlato . Situação Proposição inclusa na Ordem do Dia 27 - Indicação nº 482 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade da construção de uma ciclofaixa na Av. Fernando Correia da Costa ate o acesso as instalações da empresa Proten. Proposição inclusa na Ordem do Dia 28 - Indicação nº 483 de 2022 Processo: - Autor: Clayton Ferreira Indica a necessidade de implantação de cursos preparatórios pré- vestibular de forma gratuita. Proposição inclusa na Ordem do Dia 29 - Indicação nº 484 de 2022 Processo: - Autor: Hélio de Farias 30 - Indicação nº 485 de 2022 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a pintura de uma faixa de pedestre em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Professor José Luiz Bárbara Filho. Indica a manutenção e a pintura adequada nos quebra- molas existentes ao longo da rua Monte Castelo. Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia 31 - Indicação nº 486 de 2022 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a reforma no prédio onde está instalada a Secretária de Saúde municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 32 - Indicação nº 487 de 2022 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a contrução de uma garagem coberta para as ambulâncias do Hospital Muncipal Lucina Martins Amorim deste municipio. Proposição inclusa na Ordem do Dia 33 - Indicação nº 488 de 2022 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a limpeza no Córrego Águas Claras. Proposição inclusa na Ordem do Dia 34 - Indicação nº 489 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria 35 - Indicação nº 490 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade que seja instalado câmeras de monitoramento e segurança nas unidades escolas e creches do município. Indico a necessidade que se tenha uma linha telefônica exclusiva para o atendimento de urgência e emergência Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia 36 - Indicação nº 491 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria 37 - Indicação nº 492 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade da regulamentação do exercício da profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica Indico a criação de casa abrigo para mulheres vítima de violência doméstica. Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia 38 - Indicação nº 493 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a construção de uma quadra de areia para vôlei e outros esportes, na lateral do ginásio de esporte. Proposição inclusa na Ordem do Dia 39 - Indicação nº 494 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade da implantação de uma sala adequada para um centro cirúrgico no Hospital Luciana Martins Amorim. Proposição inclusa na Ordem do Dia 40 - Indicação nº 495 de 2022 Processo: - Autor: Klebis Marciano 41 - Indicação nº 496 de 2022 Processo: - Autor: Clayton Ferreira Indica a necessidade da construção de Salas de Recursos Multifuncionais para o atendimento de alunos com necessidades especiais. Indica a necessidade de manutenção das estradas rurais na região de São José do Planalto (Birro). Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 08/03/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 08/03/2022 Página 5 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 42 - Indicação nº 497 de 2022 Processo: - Autor: Clayton Ferreira, 43 - Indicação nº 498 de 2022 Processo: - Autor: Clayton Ferreira Proposição inclusa na Ordem do Dia Indica a necessidade de uma operação tapa buracos em toda a cidade. Proposição inclusa na Indica a necessidade da contratação de um Terapeuta Ocupacional. Ordem do Dia Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 08/03/2022 08/03/2022 Página 6