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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2022-02-21
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Documents (1)

pauta #

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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/02/2022 - 18:00
Encerramento: 21/02/2022 - 21:00
Expedientes
1. Leitura Bíblica:
Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
2. Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 12/2022/CMPP/GP, Vereadora Rosemeire de Souza Pires, Presidente da
Comissão de Serviços Públicos, solicitando a indicação de nome de representante do Poder
Legislativo para compor o Fórum Municipal de Educação;
2. Ofício nº 14/2022/CMPP/GP, ao Klebis Marciano Rocha dos Santos, Presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito nº 1/2022, encaminhando documentos;
3. Ofício nº 15/2022/CMPP/GP, à Senhora Maria Aparecida dos Santos, Presidente do
Conselho Municipal de Educação, indicando o nome de representante do Poder Legislativo
para compor o Fórum Municipal de Educação;
4. Ofício nº 17/2022/CMPP/GP, ao Senhor Renato de Oliveira, Secretário Municipal de
Finanças da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, encaminhando resposta ao Ofício nº
59/2022/GAB.
3. Correspondências Recebidas:
1. Ofício nº 02/2022, de autoria da Senhora Estella Barbosa Dias, Presidente da
Associação Mão Talentosas de Pedra Preta-MT, encaminhando a Prestação de Contas do
auxílio financeiro concedido pela Prefeitura Municipal;
2. Ofício nº 1/2022/CMPP/GVJMCA, de autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim,
Informando que estaria ausente da sede do município de Pedra Preta, nos dias 14 até o dia
18 de fevereiro do corrente ano;
3. Ofício nº 1/2022/CMPP/GVKMRS, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos,
informando que nos dias 22 de fevereiro até 4 de março de 2022 estaria ausente do
município para resolver assuntos pessoais;
4. Ofício nº 1/2022/CMPP/GVRSP, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires,
Presidente da Comissão de Serviços Públicos, indicando o nome de representante do Poder
Legislativo para compor o Fórum Municipal de Educação.
4. Apresentação das Matérias:
ú De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 7, 8, 9 e 10/2022 e suas
Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 7, 8, 9 e 10/2022.
ú De autoria do Legislativo Municipal: Requerimento de Urgência nº 1/2022, de autoria da
Mesa Diretora.
Leitura de Matérias:
ú Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 483, 496, 497 e 498/2022;
ú Hélio de Farias: Indicações nº 484, 485 e 486/2022;
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 08/03/2022
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
ú Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicação nº 495 e 501/2022;
ú Samuel de Melo Freitas: Indicações nº 487 e 488/2022;
ú Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 478 a 482 e 489 a 494/2022;
ú O Vereador Samuel de Melo Freitas solicitou a dispensa da leitura das suas Indicações e
o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovado por todos os
Vereadores presentes, sem oradores na discussão.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal - CMPP
Urgência nº 7 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
Ementa
jAta da 1º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, da 2º
Sessão Legislativa, da 113 Legislatura, realizada em 7 de fevereiro de
2022.
2 - Requerimento de
Requer a concessão de regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação
ao Projeto de Lei Municipal nº 7/2022, de autoria do Executivo
Municipal.
Situação
Proposição aprovada
Proposição aprovada
3 - Requerimento de
Urgência nº 8 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
Urgência nº 9 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
Requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei Municipal nº 8/2022 de autoria do Executivo Municipal.
4 - Requerimento de
Requer a concessão de regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação
ao Projeto de Lei Municipal nº 9/2022, de autoria do Executivo
Municipal.
Proposição rejeitada
pelo Plenário
Proposição aprovada
5 - Requerimento de
Urgência nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
Requer a concessão de regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação
ao Projeto de Lei Municipal nº 10/2022, de autoria do Executivo
Municipal.
Proposição aprovada
6 - Requerimento
Legislativo de
Urgência nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora
Requer a concessão de urgência especial para tramitação do Projeto de
Lei nº 3, de 16 de fevereiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Pedra Preta.
Proposição aprovada
7 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Referente ao Projeto de Lei nº 7, de 10 de fevereiro de 2022, de autoria
do Poder Executivo Municipal.
Proposição aprovada
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
08/03/2022
E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 08/03/2022
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Pauta da 22 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Matéria
8 - Parecer da
Comissão de
Economia e Finanças
nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de Economia,
Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira
9 - Parecer da
Comissão de Serviços
Públicos nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: CSP - Comissão
de Serviços Públicos
Legislatura
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 7, de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal.
|Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para fins de
instalação de Distrito Industrial, à abrir Crédito Adicional, e dá outras
providências.
Situação
Proposição aprovada
Proposição aprovada
10 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 7 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
|Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel para fins de instalação de
Distrito Industrial, à abrir Crédito Adicional, e dá outras Providências.
Obs.: O Projeto de Lei nº 7, de 2022, de autoria do Executivo Municipal,
recebeu correções redacionais junto ao Parecer nº 11, de 2022 da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sendo aprovado em
Redação Final, na 22 Sessão Ordinária, em 21 de fevereiro de 2022.
Proposição aprovada
11 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
Referente ao Projeto de Lei nº 9, de 18 de fevereiro de 2022, de autoria
do Poder Executivo Municipal.
Proposição aprovada
12 - Parecer da
Comissão de
Economia e Finanças
nº 7 de 2022
Processo:
Autor: CEFOFF -
Comissão de Economia,
Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira
13 - Parecer da
Comissão de Serviços
Públicos nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: CSP - Comissão
de Serviços Públicos
Referente ao Projeto de Lei nº 9/2022 de Autoria do Executivo
Municipal.
Dispõe sobre modificar artigos da Lei 1.145, de 25 de Outubro de 2019,
que concede autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Termo
de Cooperação Técnica com Agência Reguladora de Serviços Públicos,
legalmente constituída dentro dos limites do Estado de Mato Grosso e dá
outras providências.
Proposição aprovada
Proposição aprovada
14 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 9 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
Dispõe sobre modificar artigos da Lei 1.145, de 25 de outubro de 2019,
que concede autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Termo
de Cooperação Técnica com Agência Reguladora de Serviços Públicos,
legalmente constituída dentro dos limites do Estado de Mato Grosso e dá
outras providências.
Proposição aprovada
15 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 13 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
Referente ao Projeto de Lei nº 10, de 18 de fevereiro de 2022, de autoria
do Poder Executivo Municipal.
Proposição aprovada
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
08/03/2022
E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 08/03/2022
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
Matéria
16 - Parecer da
Comissão de
Economia e Finanças
nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de Economia,
Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira
17 - Parecer da
Comissão de Serviços
Públicos nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: CSP - Comissão
de Serviços Públicos
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 10, de 2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal.
JAutoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Mato
Grosso, mediante doação, terreno de propriedade do Município, para
fins de construção de Unidade Educacional na Vila Garça Branca.
Situação
Proposição aprovada
Proposição aprovada
18 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
JAutoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Mato
Grosso, mediante doação, terreno de propriedade do Município
educacional na Vila Garça Branca.
Proposição aprovada
19 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
Referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 3, de 16 de fevereiro de 2022,
de autoria da Mesa Diretora.
Proposição aprovada
20 - Parecer da
Comissão de
Economia e Finanças
nº 9 de 2022
Processo:
Autor: CEFOFF -
Comissão de Economia,
Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira
21 - Parecer da
Comissão de Serviços
Públicos nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: CSP - Comissão
de Serviços Públicos
Referente ao Projeto de Lei nº 3, de 2022, de autoria do Poder
Legislativo Municipal.
|Autoriza a Câmara Municipal de Pedra Preta-MT a se filiar junto à União
das Câmara Municipais de mato Grosso - UCMMAT.
Proposição aprovada
Proposição aprovada
22 - Projeto de Lei
Ordinária do
Legislativo nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora
|Autoriza a Câmara Municipal de Pedra Preta-MT a se filiar junto à União
das Câmara Municipais de mato Grosso - UCMMAT.
Proposição aprovada
23 - Indicação nº 478
de 2022
Processo: -
Autor: Edna Maria
Indico a necessidade de que se crie projetos esportivos e culturais
voltados para nossas crianças e jovens
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
24 - Indicação nº 479
de 2022
Processo: -
Autor: Edna Maria
Indico a necessidade da criação de um link no site da prefeitura onde a
população poderá registrar suas reclamações a respeito da iluminação
pública.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
25 - Indicação nº 480
de 2022
Processo: -
Autor: Edna Maria
Indico a necessidade da construção de um Centro Educacional na Vila
Garça Branca
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
08/03/2022
E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 08/03/2022
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Pauta da 22 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Matéria
26 - Indicação nº 481
de 2022
Processo: -
Autor: Edna Maria
Legislatura
Ementa
Indico a necessidade da retirada dos bloco de concreto da Av. Frei
Servácio, seguindo a Av. Lions Internacional até a Av. Arthur Orlato .
Situação
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
27 - Indicação nº 482
de 2022
Processo: -
Autor: Edna Maria
Indico a necessidade da construção de uma ciclofaixa na Av. Fernando
Correia da Costa ate o acesso as instalações da empresa Proten.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
28 - Indicação nº 483
de 2022
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira
Indica a necessidade de implantação de cursos preparatórios pré-
vestibular de forma gratuita.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
29 - Indicação nº 484
de 2022
Processo: -
Autor: Hélio de Farias
30 - Indicação nº 485
de 2022
Processo: -
Autor: Hélio de Farias
Indica a pintura de uma faixa de pedestre em frente ao Centro Municipal
de Educação Infantil Professor José Luiz Bárbara Filho.
Indica a manutenção e a pintura adequada nos quebra- molas existentes
ao longo da rua Monte Castelo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
31 - Indicação nº 486
de 2022
Processo: -
Autor: Hélio de Farias
Indica a reforma no prédio onde está instalada a Secretária de Saúde
municipal.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
32 - Indicação nº 487
de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a contrução de uma garagem coberta para as ambulâncias do
Hospital Muncipal Lucina Martins Amorim deste municipio.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
33 - Indicação nº 488
de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a limpeza no Córrego Águas Claras.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
34 - Indicação nº 489
de 2022
Processo: -
Autor: Edna Maria
35 - Indicação nº 490
de 2022
Processo: -
Autor: Edna Maria
Indico a necessidade que seja instalado câmeras de monitoramento e
segurança nas unidades escolas e creches do município.
Indico a necessidade que se tenha uma linha telefônica exclusiva para o
atendimento de urgência e emergência
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
36 - Indicação nº 491
de 2022
Processo: -
Autor: Edna Maria
37 - Indicação nº 492
de 2022
Processo: -
Autor: Edna Maria
Indico a necessidade da regulamentação do exercício da profissão de
Técnico em Imobilização Ortopédica
Indico a criação de casa abrigo para mulheres vítima de violência
doméstica.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
38 - Indicação nº 493
de 2022
Processo: -
Autor: Edna Maria
Indico a construção de uma quadra de areia para vôlei e outros esportes,
na lateral do ginásio de esporte.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
39 - Indicação nº 494
de 2022
Processo: -
Autor: Edna Maria
Indico a necessidade da implantação de uma sala adequada para um
centro cirúrgico no Hospital Luciana Martins Amorim.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
40 - Indicação nº 495
de 2022
Processo: -
Autor: Klebis Marciano
41 - Indicação nº 496
de 2022
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira
Indica a necessidade da construção de Salas de Recursos
Multifuncionais para o atendimento de alunos com necessidades
especiais.
Indica a necessidade de manutenção das estradas rurais na região de
São José do Planalto (Birro).
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
42 - Indicação nº 497
de 2022
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira,
43 - Indicação nº 498
de 2022
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Indica a necessidade de uma operação tapa buracos em toda a cidade.
Proposição inclusa na
Indica a necessidade da contratação de um Terapeuta Ocupacional. Ordem do Dia
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