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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2022-04-04
native_id217

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro — CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br (gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA
22 SESSÃO LEGISLATIVA
112 LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 4 de abril de 2022.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente — Edna Maria de Jesus Costa;
Y Vice-Presidente — Maria Aparecida Clemente Lara;
Y Primeiro-Secretário — Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Y Segundo-Secretário — João Marco Carrijo Amorim.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos
os Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Y. Correspondências Expedidas - Ofício nº 32/2022/CMPP/GP, à Vereadora Rosemeire de Souza
Pires, devolvendo o Requerimento nº 2/2022/GRP/CMPP e as Indicações nº 557, 558 e 559/2022,
de sua autoria; Ofício nº 34/2022/CMPP/GP, ao Vereador Laudir Martarello, devolvendo a Indicação
nº 566/2022, de sua autoria.
Y. Correspondências Recebidas — Ofício nº 106/2022/GABPRES - JCN, de autoria do Presidente
do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Senhor José Carlos Noveli, encaminhando as
Constas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, referente ao ano de 2021; Ofício
nº 129/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Nelson Antonio Orlato, solicitando a
retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 8/2022, de autoria do Executivo Municipal;
Requerimento nº 2/2022, de autoria do Vereador Laudir Martarello.
YA Presidente informou que o Balancete de fevereiro de 2022, da Prefeitura Municipal de
Pedra Preta-MT, não havia sido protocolizado na casa legislativa, descumprindo o Parágrafo Único
do Art. 208 da Constituição do Estado de Mato Grosso.
9 — Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
” De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 16, 17, 18, 19 e 20, de 2022, e suas
respectivas Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 16, 17, 18 e 19, pe aos
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Projetos de Lei nº 16, 18, 19 e 20, de 2022; no
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Y De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Resolução nº 1/2022, de autoria da Mesa
Diretora; Emenda Modificativa nº 2/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, ao Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Executivo Municipal; Requerimento de
Urgência nº 3, de 2022, de autoria da Mesa Diretora, referente ao Projeto de Resolução nº 1, de
2022 de autoria da Mesa Diretora; Requerimento nº 3, de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire
de Souza Pires.
10 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação
das matérias de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal, sendo aprovado por todos os
Vereadores presentes, sem oradores na discussão.
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Y Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 560, 563, 569, 584 e 585/2022;
Y Hélio de Farias: Indicações nº 589 e 590/2022;
Y João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 576, 577, 579, 581, 582 e 583/2022;
Y Laudir Martarello: Indicações nº 564, 565 e 567/2022;
Y Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 578 a 580/2022;
Y Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações nº 573, 574, 575, 587 e 588/2022;
Y Rosemeire de Souza Pires: Indicações nº 561, 562, 570, 571 e 572/2022;
Y Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 568/2022;
Y Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 586 e 591/2022.
Y Os Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira, Hélio de Farias e a Vereadora Rosemeire de Souza
Pires apresentaram as Indicações de suas autorias, os demais requereram a dispensa da leitura das
suas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo todos os
requerimentos, pela ordem, aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na
discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Y Lenildo Augusto da Silva
Y Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Y Clayton Cleze Neres Ferreira;
13- Questão de Ordem: A Presidente, Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, solicitou à Vice-
Presidente, Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, que assumisse a cadeira da Presidência e
dirigisse os trabalhos a partir de então até o final da Sessão, justificando que se ausentaria por
motivos pessoais. Assim sendo, O Vereador Hélio de Farias requereu a não suspensão da Sessão após
o Grande Expediente; seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
14 - Ordem do Dia: Constatando-se apenas a ausência da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa,
havendo o quórum legal necessário, foi dado início às deliberações previstas na pauta da presente
Sessão, na seguinte ordem:
/ Ata da 42 Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março de 2022, aprovada por todos os
Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
/ Ata da 22 Sessão Extraordinária, realizada no dia 15 de março de 2022, aprovada por todos os
Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
Y Ata da 32 Sessão Extraordinária, realizada no dia 15 de março de 2022, aprovada por todos os
Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
/ Ata da 42 Sessão Extraordinária, realizada no dia 18 de março de 2022, aprovada por todos os
Vereadores presentes, sem oradores na discussão; ed EA
f
n A 2 fi dá N$
Y Requerimento de Urgência nº 16, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 16, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, Rejeitado por unanimidade. Na discussão do Requerimento usaram
a tribuna os Vereadores: Laudir Martarello, Semy Mendes de Freitas, Hélio de Farias, Clayton Cleze
Neres Ferreira e Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Y Requerimento de Urgência nº 17, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 18, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, Rejeitado por unanimidade. Na discussão do Requerimento usaram
a tribuna os Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Lenildo
Augusto da Silva, Samuel de Melo Freitas;
Y Requerimento de Urgência nº 18, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 19, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento usaram
a tribuna os Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Semy Mendes de Freitas e Klebis Marciano
Rocha dos Santos;
Y Requerimento de Urgência nº 19, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 20, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo
o Vereador Semy Mendes de Freitas o autor do voto contrário. Na discussão do Requerimento
usaram a tribuna os Vereadores: Laudir Martarello e Klebis Marciano Rocha dos Santos;
” Requerimento de Urgência nº 3, de 2022, referente ao Projeto de Resolução nº 1, de 2022, de
autoria da Mesa Diretora, aprovado por unanimidade. Não houve oradores na discussão;
Y Projeto de Lei nº 19, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade
após receber Parecer favorável nº 24, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação
e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello e Parecer favorável nº 19, de 2022, de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados
por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usou a tribuna apenas
o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Y Projeto de Lei nº 20, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade
após receber Parecer favorável nº 25, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação
e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello e Parecer favorável nº 20, de 2022, de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os Pareceres das comissões permanentes foram
aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usou a
tribuna apenas o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Y Projeto de Lei nº 12, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade,
em redação final, após receber Parecer favorável nº 23, de 2022, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, com voto contrário,
em separado, do Membro, Vereador Semy Mendes de Freitas, e Parecer favorável nº 17, de 2022,
de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria
do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. E, ainda, com Emenda Modificativa nº 2, de 2022, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. Os Pareceres das comissões
permanentes e a Emenda Modificativa foram aprovados por unanimidade. Na discussão do Projeto
usaram a tribuna os Vereadores: Semy Mendes de Freitas, Clayton Cleze Neres Ferreira, Laudir
Martarello, Hélio de Farias, Lenildo Augusto da Silva, Klebis Marciano Rocha dos Santos e Samuel de
Melo Freitas;
Y” Mensagem de Veto Total nº 1, de 2022, ao Projeto de nº 25, de 2022, de autoria do Executivo
Municipal, Rejeitada por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 22, de 2022, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas.
(6) parse rda comissão o foi aprovado por unanimidade. Na discussão da Mensagem de
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Veto usaram a tribuna os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Klebis Marciano Rocha dos Santos,
Rosemeire de Souza Pires, Laudir Martarello, Hélio de Farias, Samuel de Melo Freitas, João marco
Carrijo Amorim, Clayton Cleze Neres Ferreira e Semy Mendes de Freitas;
Y Projeto de Resolução nº 1, de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal,
aprovado por unanimidade após receber Parecer favorável! nº 26, de 2022, de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo. O Parecer da
comissão permanente foi aprovado por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto;
Y Requerimento nº 3, de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, todas aprovadas por unanimidade, sem
oradores na discussão.
15 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação
da redação final do Projeto de Lei nº 12, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado
por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão.
16 — Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Y Lenildo Augusto da Silva;
Y Semy Mendes de Freitas;
Y Hélio de Farias;
/ Samuel de Melo Ferreira (cedeu 1 minuto de aparte ao Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira);
Y Laudir Martarello (se absteve).
17 - Tribuna Livre: não houve inscritos para uso da tribuna livre.
18 — Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. Presidente
encerrou os trabalhos e a Digitadora Escrevente, Maria Aparecida Mendes de Freitas, digitou a
presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
Y Presidente Interina: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara — Cro
1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos —
2º Secretário: Vereador João Marco Carrij
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreir
Vereador Hélio de Farias — PES
Vá
/ Amorim -Se SI tola
/
Y
Y Vereador Laudir Martarello —
Y/
/
Y
vereador Lenildo Augusto da Silva —
Vereadora Rosemeire de Souza Pires
Vereador Samuel de Melo Freitas —
Y Vereador Semy Mendes de Freitas =

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pauta #

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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/04/2022 - 18:00
Encerramento: 04/04/2022 - 20:00
Expedientes
1. Leitura Bíblica:
Vereador Samuel de Melo Freitas.
2. Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 106/2022/GABPRES - JCN, de autoria do Presidente do Tribunal
de Contas do Estado de Mato Grosso, Senhor José Carlos Noveli,
encaminhando as Constas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de
Pedra Preta, referente ao ano de 2021;
2. Ofício nº 129/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Nelson
Antonio Orlato, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº
8/2022, de autoria do Executivo Municipal;
3. Requerimento nº 2/2022, de autoria do Vereador Laudir Martarello.
3. Correspondências Recebidas:
1. Ofício nº 32/2022/CMPP/GP, à Vereadora Rosemeire de Souza Pires,
devolvendo o Requerimento nº 2/2022/GRP/CMPP e as Indicações n
557, 558 e 559/2022, de sua autoria;
2. Ofício nº 34/2022/CMPP/GP, ao Vereador Laudir Martarello, devolvendo a
Indicação nº 566/2022, de sua autoria.
os
4. Apresentação das Matérias:
ú De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 16, 17, 18, 19 e 20, de 2022, e
suas respectivas Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 16, 17, 18 e 19, de 2022,
referentes aos Projetos de Lei nº 16, 18, 19 e 20, de 2022;
ú De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Resolução nº 1/2022, de autoria da Mesa
Diretora; Emenda Modificativa nº 2/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação
e Redação, ao Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Executivo Municipal; Requerimento de
Urgência nº 3, de 2022, de autoria da Mesa Diretora, referente ao Projeto de Resolução nº 1,
de 2022 de autoria da Mesa Diretora; Requerimento nº 3, de 2022, de autoria da Vereadora
Rosemeire de Souza Pires.
Leitura de Matérias:
ú Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 560, 563, 569, 584 e 585/2022;
ú Hélio de Farias: Indicações nº 589 e 590/2022;
joão Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 576, 577, 579, 581, 582 e 583/2022;
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 13/04/2022
13/04/2022 Página 1
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
ú Laudir Martarello: Indicações nº 564, 565 e 567/2022;
ú Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 578 a 580/2022;
ú Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações nº 573, 574, 575, 587 e 588/2022;
ú Rosemeire de Souza Pires: Indicações nº 561, 562, 570, 571 e 572/2022;
ú Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 568/2022;
ú Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 586 e 591/2022.
ú Os Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira, Hélio de Farias e a Vereadora Rosemeire de
Souza Pires apresentaram as Indicações de suas autorias, os demais requereram a dispensa
da leitura das suas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo
todos os requerimentos, pela ordem, aprovado por todos os Vereadores presentes, sem
oradores na discussão.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal - CMPP
Ementa
Ata da 4º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT,
realizada no dia 21 de março de 2022.
Situação
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Ata de Sessão
Extraordinária nº 2
de 2022
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal - CMPP
jAta da 2º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta,
realizada em 15 de março de 2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Ata de Sessão
Extraordinária nº 3
de 2022
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal - CMPP
Ata da 3º Sessão Extraordinária, realizada no dia 15 de março de 2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Ata de Sessão
Extraordinária nº 4
de 2022
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal - CMPP
Ata da 4º Sessão Extraordinária, realizada no dia 18 de março de 2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento de
Urgência nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson Antonio
6 - Requerimento de
Urgência nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
Requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei Municipal nº 016/2022, de autoria do executivo municipal.
Orlato - Prefeito
Requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei Municipal nº 018/2022, de autoria do executivo municipal.
Proposição arquivada
Proposição arquivada
7 - Requerimento de
Urgência nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
Requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei Municipal nº 019/2022, de autoria do executivo municipal.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
13/04/2022
E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 13/04/2022
Página 2
Câmara Municipal de Pedra Preta
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- MT
Pauta da 5º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Matéria
8 - Requerimento de
Urgência nº 19 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
9 - Requerimento do
Legislativo nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Rose Pires
Legislatura
Ementa
Requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei Municipal nº 20/2022, de autoria do executivo municipal.
Requer cópias de documentos.
Situação
Proposição arquivada
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 24 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 19 DE 1º DE ABRIL DE 2022 DE
JAUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Proposição aprovada
11 - Parecer da
Comissão de
Economia e Finanças
nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de Economia,
Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira
12 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 19 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
13 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
14 - Parecer da
Comissão de
Economia e Finanças
nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de Economia,
Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira
Referente ao Projeto de Lei nº 19, de 2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal.
|Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do
exercício de 2022.
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 20 DE 1º DE ABRIL DE 2022 DE
JAUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Referente ao Projeto de Lei nº 20, de 01 de abril de 2022, de Autoria do
Executivo Municipal.
Proposição aprovada
Proposição aprovada
Proposição aprovada
Proposição aprovada
15 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
|Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do
exercício de 2022.
Proposição aprovada
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
13/04/2022
E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 13/04/2022
Página 3
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- MT
Pauta da 5º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
Matéria
16 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 23 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
Ementa
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 12, DE 7 DE MARÇO DE 2022, DE
JAUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação
Proposição aprovada
17 - Parecer da
Comissão de
Economia e Finanças
nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de Economia,
Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira
Referente ao Projeto de Lei nº 12, de 7 de março de 2022, de Autoria do
Executivo Municipal.
Proposição aprovada
18 - Emenda
Modificativa nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
Renumera os arts. 4º, 5º e 6º, e altera os arts. 2º e 4º, todos do Projeto
de Lei nº 12, de 7 de março de 2022, de autoria do Executivo Municipal.
Proposição aprovada
19 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
Cria gratificações no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras
providências.
Proposição aprovada
20 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 22 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
Referente ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 25, de 16 de dezembro de
2021, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
Proposição rejeitada
pelo Plenário
21 - Mensagem de
Veto nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
Mensagem de Veto nº 001, de 14 de Março de 2022, veto total ao Projeto
de Lei nº 25 de 16 de Dezembro de 2021, de autoria da Vereadora
Rosemeire de Souza Pires.
Proposição rejeitada
pelo Plenário
22 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1 DE 31 DE MARÇO DE
2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
Proposição aprovada
23 - Projeto de
Resolução nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta, a
aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a
organização e funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e dá outras
providências.
Proposição aprovada
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Pauta da 5º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Matéria
24 - Requerimento do
Legislativo nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Rose Pires
25 - Indicação nº 560
de 2022
Processo: -
Autores: Clayton
Ferreira, João Marco,
Klebis Marciano, Rose
Pires
Legislatura
Ementa
Requer cópias de documentos.
Indica a necessidade de um convenio com o Lions Clube de Pedra Preta
para apoio em consultas oftalmológicas e fornecimento de lentes e
armações de óculos; Projeto Visão.
Situação
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição arquivada
26 - Indicação nº 561
de 2022
Processo: -
Autor: Rose Pires
Indica ao Senhor Deputado Federal Carlos Gomes Bezerra, para que o
mesmo interceda junto aos órgãos responsáveis, construir 2 (dois)
lombadas com sinalizações necessárias, na BR 364 Federal em frente a
Unidade JBS S.A.
Proposição arquivada
27 - Indicação nº 562
de 2022
Processo: -
Autor: Rose Pires
28 - Indicação nº 563
de 2022
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira
29 - Indicação nº 564
de 2022
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello
Indica ao Senhor Deputado Estadual Thiago Silva, para que o mesmo
interceda junto com aos órgãos responsáveis a aquisição de uma
Patrulha Agrícola Mecanizada, trator com ensiladeira, pulverizador,
abudadeira, semeadora, carreta basculante, grade niveladora, grade
aradoura, picadora para ração, no Município de Pedra Preta-MT.
Indica a necessidade de notificação de proprietário com terrenos baldios
em frente ao mini estádio municipal.
busque realizar uma parceria da Prefeitura Municipal de Pedra Preta
com a Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de
Rondonópolis e Região (AVCCR).
Proposição aprovada
Proposição arquivada
Proposição arquivada
30 - Indicação nº 565
de 2022
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello
Indica a construção de uma lombo faixa na Vila Goias
Proposição arquivada
31 - Indicação nº 567
de 2022
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello
Indica a colocação de placa de sinalização informando a velocidade
permitida de 50kmy/h, nas Avenidas: André Passos Amorim, Arthur Orlato
e na rua Tancredo Neves, bem como o reparo nas já existentes.
Proposição arquivada
32 - Indicação nº 568
de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
33 - Indicação nº 569
de 2022
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira
Indica a necessidade de disponibilizar consultas e exames oftalmológicos
para as pessoas deste município.
Indica a necessidade de buscar convênios e investimentos para
construção de casas populares para famílias de baixa renda em nosso
município.
Proposição arquivada
Proposição arquivada
34 - Indicação nº 570
de 2022
Processo: -
Autor: Rose Pires
35 - Indicação nº 571
de 2022
Processo: -
Autor: Rose Pires
Indica que solicite aos órgãos responsáveis, criação de Cargos para o
Monitor de Ônibus Escolares no Município de Pedra Preta-MT.
Indica que providencie Aparelhos Eletrônicos para o CAPS, sendo el:
(um) computador, 1 (um) Data show, 1(um) notebook, 1 (uma) televisão,
1 (uma) máquina de costura.
Proposição arquivada
Proposição arquivada
36 - Indicação nº 572
de 2022
Processo: -
Autor: Rose Pires
Indica a aquisição de uma Patrulha Agrícola Mecanizada, trator com
ensiladeira, pulverizador, abudadeira, semeadora, carreta basculante,
grade niveladora, grade aradoura, picadora para ração, no Município de
Pedra Preta-MT.
Proposição arquivada
37 - Indicação nº 573
de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha,
Indica a necessidade da realização de um seletivo o mais rápido possível
para a contratação de novos agentes de saúde, para atender as áreas
que estão descobertas.
Proposição arquivada
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Matéria
38 - Indicação nº 574
de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha
39 - Indicação nº 575
de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha
40 - Indicação nº 576
de 2022
Processo: -
Autor: João Marco
Legislatura
Ementa
Indica para que viabilize a Sinalização em toda e extensão das vias e
ruas da Cidade, ou seja, Sinalização através de placas como também
faixas em que possibilite a visibilidade dos condutores com mais
facilidade.
Indica para que seja instituído um programa de prevenção e combate à
violência contra Educadores.
Indica que providencie a contratação de Odontopediatra para todas as
Unidades de Saúde da Família.
Situação
Proposição arquivada
Proposição arquivada
Proposição arquivada
41 - Indicação nº 577
de 2022
Processo: -
Autor: João Marco
Indica que providencie a construção de banheiros públicos nas praças do
município.
Proposição arquivada
42 - Indicação nº 578
de 2022
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto
Indica a implantação de uma usina de reciclagem de entulho em nosso
município.
Proposição arquivada
43 - Indicação nº 579
de 2022
Processo: -
Autor: João Marco
Indica que providencie a instalação de aulas de futsal e futebol infantil
nas quadras e campo do município, cedendo de um Professor de
Educação Física em horários escalonados durante a semana.
Proposição arquivada
44 - Indicação nº 580
de 2022
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto
Indica o fornecimento de kit de saúde bucal, aos alunos da rede pública
municipal, composto por escova de dente, fio dental e creme dental.
Proposição arquivada
45 - Indicação nº 581
de 2022
Processo: -
Autor: João Marco
46 - Indicação nº 582
de 2022
Processo: -
Autor: João Marco
Indica que providencie a instalação de um poste com lâmpada de led na
Rua Sergipe cruzamento com a Rua Carnaubeira, próximo ao Seringal.
Indica que providencie a instalação de uma pista de skate em concreto
armado no Centro Alexandrina Alves de Freitas.
Proposição arquivada
Proposição arquivada
47 - Indicação nº 583
de 2022
Processo: -
Autor: João Marco
Indica que providencie a implantação de curso de marketing digital para
os munícipes.
Proposição arquivada
48 - Indicação nº 584
de 2022
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira
Indica a necessidade de Ecopontos de resíduos recicláveis em locais
específicos do município.
Proposição arquivada
49 - Indicação nº 585
de 2022
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira,
50 - Indicação nº 586
de 2022
Processo: -
Autor: Edna M
51 - Indicaçã
de 2022
Processo: -
Autores: Professora
Cidinha, Edna Maria,
Rose Pires
nº 587
Indica a necessidade de incentivos fiscais e financeiros para que a
população/pequenos empreendedores invistam em energia solar em seus
imóveis.
Indico a necessidade de que seja feito reparos na Rua Travessa 3 no
bairro São Paulo
Indica a Implantação do Programa Absorventes Higiênicos, nas Escolas
da Rede Municipal de Ensino do nosso Munícipio.
Proposição arquivada
Proposição arquivada
Proposição arquivada
52 - Indicação nº 588
de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha
Indica a necessidade da instalação de INTERNET WIFI, na sede da
Associação da Cooperativa do Assentamento Furnas.
Proposição arquivada
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
53 - Indicação nº 589
de 2022
Processo: -
Autor: Hélio de Farias
54 - Indicação nº 590
de 2022 Indica a reforma ou até mesmo a construção da primeira ponte de
Processo: - madeira, da linha 2 no Assentamento Monte Azul
Autor: Hélio de Farias
55 - Indicação nº 591
de 2022 Indico a necessidade de que seja feita a limpeza e a manutenção de
Processo: - todas as caixas de capacitação ( boca de lobo) do município
Autor: Edna Maria
Indica a operação tapa buraco com recuperação de sarjeta na Rua
Tancredo Neves entre a Rua Tiradentes e Avenida Fernando Correa da |Proposição arquivada
Costa, Centro.
Proposição arquivada
Proposição arquivada
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente
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