| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-04-04 |
| native_id | 217 |
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Plenário das Deliberações Av. Noda Guenko, 338, Centro — CEP 78795-000 Site: www.pedrapreta.mt.leg.br E-mail: pedrapreta.mt.leg.br (gmail.com Telefone: (66) 3486-1266/1241 ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA 22 SESSÃO LEGISLATIVA 112 LEGISLATURA 2022 1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. 2 - Data da realização: 4 de abril de 2022. 3 - Horário de início: 18 horas. 4 - Horário de encerramento: 20 horas. 5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos: Y Presidente — Edna Maria de Jesus Costa; Y Vice-Presidente — Maria Aparecida Clemente Lara; Y Primeiro-Secretário — Klebis Marciano Rocha dos Santos; Y Segundo-Secretário — João Marco Carrijo Amorim. 6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos os Vereadores. 7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas. 8 - Correspondências lidas: Y. Correspondências Expedidas - Ofício nº 32/2022/CMPP/GP, à Vereadora Rosemeire de Souza Pires, devolvendo o Requerimento nº 2/2022/GRP/CMPP e as Indicações nº 557, 558 e 559/2022, de sua autoria; Ofício nº 34/2022/CMPP/GP, ao Vereador Laudir Martarello, devolvendo a Indicação nº 566/2022, de sua autoria. Y. Correspondências Recebidas — Ofício nº 106/2022/GABPRES - JCN, de autoria do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Senhor José Carlos Noveli, encaminhando as Constas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, referente ao ano de 2021; Ofício nº 129/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Nelson Antonio Orlato, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 8/2022, de autoria do Executivo Municipal; Requerimento nº 2/2022, de autoria do Vereador Laudir Martarello. YA Presidente informou que o Balancete de fevereiro de 2022, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, não havia sido protocolizado na casa legislativa, descumprindo o Parágrafo Único do Art. 208 da Constituição do Estado de Mato Grosso. 9 — Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa: ” De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 16, 17, 18, 19 e 20, de 2022, e suas respectivas Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 16, 17, 18 e 19, pe aos ri Projetos de Lei nº 16, 18, 19 e 20, de 2022; no a // / / A A uepaaç < / pa! o SE Y De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Resolução nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora; Emenda Modificativa nº 2/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Executivo Municipal; Requerimento de Urgência nº 3, de 2022, de autoria da Mesa Diretora, referente ao Projeto de Resolução nº 1, de 2022 de autoria da Mesa Diretora; Requerimento nº 3, de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. 10 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação das matérias de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão. 11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores: Y Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 560, 563, 569, 584 e 585/2022; Y Hélio de Farias: Indicações nº 589 e 590/2022; Y João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 576, 577, 579, 581, 582 e 583/2022; Y Laudir Martarello: Indicações nº 564, 565 e 567/2022; Y Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 578 a 580/2022; Y Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações nº 573, 574, 575, 587 e 588/2022; Y Rosemeire de Souza Pires: Indicações nº 561, 562, 570, 571 e 572/2022; Y Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 568/2022; Y Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 586 e 591/2022. Y Os Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira, Hélio de Farias e a Vereadora Rosemeire de Souza Pires apresentaram as Indicações de suas autorias, os demais requereram a dispensa da leitura das suas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo todos os requerimentos, pela ordem, aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão. 12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores: Y Lenildo Augusto da Silva Y Klebis Marciano Rocha dos Santos; Y Clayton Cleze Neres Ferreira; 13- Questão de Ordem: A Presidente, Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, solicitou à Vice- Presidente, Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, que assumisse a cadeira da Presidência e dirigisse os trabalhos a partir de então até o final da Sessão, justificando que se ausentaria por motivos pessoais. Assim sendo, O Vereador Hélio de Farias requereu a não suspensão da Sessão após o Grande Expediente; seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. 14 - Ordem do Dia: Constatando-se apenas a ausência da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, havendo o quórum legal necessário, foi dado início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem: / Ata da 42 Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março de 2022, aprovada por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão; / Ata da 22 Sessão Extraordinária, realizada no dia 15 de março de 2022, aprovada por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão; Y Ata da 32 Sessão Extraordinária, realizada no dia 15 de março de 2022, aprovada por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão; / Ata da 42 Sessão Extraordinária, realizada no dia 18 de março de 2022, aprovada por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão; ed EA f n A 2 fi dá N$ Y Requerimento de Urgência nº 16, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 16, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, Rejeitado por unanimidade. Na discussão do Requerimento usaram a tribuna os Vereadores: Laudir Martarello, Semy Mendes de Freitas, Hélio de Farias, Clayton Cleze Neres Ferreira e Klebis Marciano Rocha dos Santos; Y Requerimento de Urgência nº 17, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 18, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, Rejeitado por unanimidade. Na discussão do Requerimento usaram a tribuna os Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Lenildo Augusto da Silva, Samuel de Melo Freitas; Y Requerimento de Urgência nº 18, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 19, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento usaram a tribuna os Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Semy Mendes de Freitas e Klebis Marciano Rocha dos Santos; Y Requerimento de Urgência nº 19, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 20, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo o Vereador Semy Mendes de Freitas o autor do voto contrário. Na discussão do Requerimento usaram a tribuna os Vereadores: Laudir Martarello e Klebis Marciano Rocha dos Santos; ” Requerimento de Urgência nº 3, de 2022, referente ao Projeto de Resolução nº 1, de 2022, de autoria da Mesa Diretora, aprovado por unanimidade. Não houve oradores na discussão; Y Projeto de Lei nº 19, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade após receber Parecer favorável nº 24, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello e Parecer favorável nº 19, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usou a tribuna apenas o Vereador Samuel de Melo Freitas; Y Projeto de Lei nº 20, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade após receber Parecer favorável nº 25, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello e Parecer favorável nº 20, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usou a tribuna apenas o Vereador Samuel de Melo Freitas; Y Projeto de Lei nº 12, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, em redação final, após receber Parecer favorável nº 23, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, com voto contrário, em separado, do Membro, Vereador Semy Mendes de Freitas, e Parecer favorável nº 17, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. E, ainda, com Emenda Modificativa nº 2, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. Os Pareceres das comissões permanentes e a Emenda Modificativa foram aprovados por unanimidade. Na discussão do Projeto usaram a tribuna os Vereadores: Semy Mendes de Freitas, Clayton Cleze Neres Ferreira, Laudir Martarello, Hélio de Farias, Lenildo Augusto da Silva, Klebis Marciano Rocha dos Santos e Samuel de Melo Freitas; Y” Mensagem de Veto Total nº 1, de 2022, ao Projeto de nº 25, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, Rejeitada por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 22, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas. (6) parse rda comissão o foi aprovado por unanimidade. Na discussão da Mensagem de | / 4! ) va Veto usaram a tribuna os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Rosemeire de Souza Pires, Laudir Martarello, Hélio de Farias, Samuel de Melo Freitas, João marco Carrijo Amorim, Clayton Cleze Neres Ferreira e Semy Mendes de Freitas; Y Projeto de Resolução nº 1, de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, aprovado por unanimidade após receber Parecer favorável! nº 26, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo. O Parecer da comissão permanente foi aprovado por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto; Y Requerimento nº 3, de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão. 15 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação da redação final do Projeto de Lei nº 12, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão. 16 — Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores: Y Lenildo Augusto da Silva; Y Semy Mendes de Freitas; Y Hélio de Farias; / Samuel de Melo Ferreira (cedeu 1 minuto de aparte ao Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira); Y Laudir Martarello (se absteve). 17 - Tribuna Livre: não houve inscritos para uso da tribuna livre. 18 — Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos e a Digitadora Escrevente, Maria Aparecida Mendes de Freitas, digitou a presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes. Y Presidente Interina: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara — Cro 1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos — 2º Secretário: Vereador João Marco Carrij Vereador Clayton Cleze Neres Ferreir Vereador Hélio de Farias — PES Vá / Amorim -Se SI tola / Y Y Vereador Laudir Martarello — Y/ / Y vereador Lenildo Augusto da Silva — Vereadora Rosemeire de Souza Pires Vereador Samuel de Melo Freitas — Y Vereador Semy Mendes de Freitas =
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 04/04/2022 - 18:00 Encerramento: 04/04/2022 - 20:00 Expedientes 1. Leitura Bíblica: Vereador Samuel de Melo Freitas. 2. Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 106/2022/GABPRES - JCN, de autoria do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Senhor José Carlos Noveli, encaminhando as Constas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, referente ao ano de 2021; 2. Ofício nº 129/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Nelson Antonio Orlato, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 8/2022, de autoria do Executivo Municipal; 3. Requerimento nº 2/2022, de autoria do Vereador Laudir Martarello. 3. Correspondências Recebidas: 1. Ofício nº 32/2022/CMPP/GP, à Vereadora Rosemeire de Souza Pires, devolvendo o Requerimento nº 2/2022/GRP/CMPP e as Indicações n 557, 558 e 559/2022, de sua autoria; 2. Ofício nº 34/2022/CMPP/GP, ao Vereador Laudir Martarello, devolvendo a Indicação nº 566/2022, de sua autoria. os 4. Apresentação das Matérias: ú De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 16, 17, 18, 19 e 20, de 2022, e suas respectivas Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 16, 17, 18 e 19, de 2022, referentes aos Projetos de Lei nº 16, 18, 19 e 20, de 2022; ú De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Resolução nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora; Emenda Modificativa nº 2/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Executivo Municipal; Requerimento de Urgência nº 3, de 2022, de autoria da Mesa Diretora, referente ao Projeto de Resolução nº 1, de 2022 de autoria da Mesa Diretora; Requerimento nº 3, de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. Leitura de Matérias: ú Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 560, 563, 569, 584 e 585/2022; ú Hélio de Farias: Indicações nº 589 e 590/2022; joão Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 576, 577, 579, 581, 582 e 583/2022; Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 13/04/2022 13/04/2022 Página 1 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura ú Laudir Martarello: Indicações nº 564, 565 e 567/2022; ú Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 578 a 580/2022; ú Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações nº 573, 574, 575, 587 e 588/2022; ú Rosemeire de Souza Pires: Indicações nº 561, 562, 570, 571 e 572/2022; ú Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 568/2022; ú Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 586 e 591/2022. ú Os Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira, Hélio de Farias e a Vereadora Rosemeire de Souza Pires apresentaram as Indicações de suas autorias, os demais requereram a dispensa da leitura das suas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo todos os requerimentos, pela ordem, aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Câmara Municipal - CMPP Ementa Ata da 4º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, realizada no dia 21 de março de 2022. Situação Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Ata de Sessão Extraordinária nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Câmara Municipal - CMPP jAta da 2º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada em 15 de março de 2022. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Ata de Sessão Extraordinária nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Câmara Municipal - CMPP Ata da 3º Sessão Extraordinária, realizada no dia 15 de março de 2022. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Ata de Sessão Extraordinária nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Câmara Municipal - CMPP Ata da 4º Sessão Extraordinária, realizada no dia 18 de março de 2022. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Requerimento de Urgência nº 16 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio 6 - Requerimento de Urgência nº 17 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 016/2022, de autoria do executivo municipal. Orlato - Prefeito Requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 018/2022, de autoria do executivo municipal. Proposição arquivada Proposição arquivada 7 - Requerimento de Urgência nº 18 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 019/2022, de autoria do executivo municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 13/04/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 13/04/2022 Página 2 Câmara Municipal de Pedra Preta Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - MT Pauta da 5º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Matéria 8 - Requerimento de Urgência nº 19 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito 9 - Requerimento do Legislativo nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires Legislatura Ementa Requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 20/2022, de autoria do executivo municipal. Requer cópias de documentos. Situação Proposição arquivada Proposição inclusa na Ordem do Dia 10 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 24 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação REFERENTE AO PROJETO DE LEI 19 DE 1º DE ABRIL DE 2022 DE JAUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Proposição aprovada 11 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 18 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito 13 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 25 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação 14 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 19 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 19, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. |Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. REFERENTE AO PROJETO DE LEI 20 DE 1º DE ABRIL DE 2022 DE JAUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Referente ao Projeto de Lei nº 20, de 01 de abril de 2022, de Autoria do Executivo Municipal. Proposição aprovada Proposição aprovada Proposição aprovada Proposição aprovada 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito |Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. Proposição aprovada Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 13/04/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 13/04/2022 Página 3 Câmara Municipal de Pedra Preta Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - MT Pauta da 5º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Matéria 16 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 23 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Ementa REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 12, DE 7 DE MARÇO DE 2022, DE JAUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Situação Proposição aprovada 17 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 17 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 12, de 7 de março de 2022, de Autoria do Executivo Municipal. Proposição aprovada 18 - Emenda Modificativa nº 2 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Renumera os arts. 4º, 5º e 6º, e altera os arts. 2º e 4º, todos do Projeto de Lei nº 12, de 7 de março de 2022, de autoria do Executivo Municipal. Proposição aprovada 19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Cria gratificações no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Proposição aprovada 20 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 22 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 25, de 16 de dezembro de 2021, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. Proposição rejeitada pelo Plenário 21 - Mensagem de Veto nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Mensagem de Veto nº 001, de 14 de Março de 2022, veto total ao Projeto de Lei nº 25 de 16 de Dezembro de 2021, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. Proposição rejeitada pelo Plenário 22 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 26 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1 DE 31 DE MARÇO DE 2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA Proposição aprovada 23 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e dá outras providências. Proposição aprovada Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 13/04/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 13/04/2022 Página 4 Câmara Municipal de Pedra Preta Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - MT Pauta da 5º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Matéria 24 - Requerimento do Legislativo nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires 25 - Indicação nº 560 de 2022 Processo: - Autores: Clayton Ferreira, João Marco, Klebis Marciano, Rose Pires Legislatura Ementa Requer cópias de documentos. Indica a necessidade de um convenio com o Lions Clube de Pedra Preta para apoio em consultas oftalmológicas e fornecimento de lentes e armações de óculos; Projeto Visão. Situação Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição arquivada 26 - Indicação nº 561 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires Indica ao Senhor Deputado Federal Carlos Gomes Bezerra, para que o mesmo interceda junto aos órgãos responsáveis, construir 2 (dois) lombadas com sinalizações necessárias, na BR 364 Federal em frente a Unidade JBS S.A. Proposição arquivada 27 - Indicação nº 562 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires 28 - Indicação nº 563 de 2022 Processo: - Autor: Clayton Ferreira 29 - Indicação nº 564 de 2022 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica ao Senhor Deputado Estadual Thiago Silva, para que o mesmo interceda junto com aos órgãos responsáveis a aquisição de uma Patrulha Agrícola Mecanizada, trator com ensiladeira, pulverizador, abudadeira, semeadora, carreta basculante, grade niveladora, grade aradoura, picadora para ração, no Município de Pedra Preta-MT. Indica a necessidade de notificação de proprietário com terrenos baldios em frente ao mini estádio municipal. busque realizar uma parceria da Prefeitura Municipal de Pedra Preta com a Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Rondonópolis e Região (AVCCR). Proposição aprovada Proposição arquivada Proposição arquivada 30 - Indicação nº 565 de 2022 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica a construção de uma lombo faixa na Vila Goias Proposição arquivada 31 - Indicação nº 567 de 2022 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica a colocação de placa de sinalização informando a velocidade permitida de 50kmy/h, nas Avenidas: André Passos Amorim, Arthur Orlato e na rua Tancredo Neves, bem como o reparo nas já existentes. Proposição arquivada 32 - Indicação nº 568 de 2022 Processo: - Autor: Samuel Cabral 33 - Indicação nº 569 de 2022 Processo: - Autor: Clayton Ferreira Indica a necessidade de disponibilizar consultas e exames oftalmológicos para as pessoas deste município. Indica a necessidade de buscar convênios e investimentos para construção de casas populares para famílias de baixa renda em nosso município. Proposição arquivada Proposição arquivada 34 - Indicação nº 570 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires 35 - Indicação nº 571 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires Indica que solicite aos órgãos responsáveis, criação de Cargos para o Monitor de Ônibus Escolares no Município de Pedra Preta-MT. Indica que providencie Aparelhos Eletrônicos para o CAPS, sendo el: (um) computador, 1 (um) Data show, 1(um) notebook, 1 (uma) televisão, 1 (uma) máquina de costura. Proposição arquivada Proposição arquivada 36 - Indicação nº 572 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a aquisição de uma Patrulha Agrícola Mecanizada, trator com ensiladeira, pulverizador, abudadeira, semeadora, carreta basculante, grade niveladora, grade aradoura, picadora para ração, no Município de Pedra Preta-MT. Proposição arquivada 37 - Indicação nº 573 de 2022 Processo: - Autor: Professora Cidinha, Indica a necessidade da realização de um seletivo o mais rápido possível para a contratação de novos agentes de saúde, para atender as áreas que estão descobertas. Proposição arquivada Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 13/04/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 13/04/2022 Página 5 Câmara Municipal de Pedra Preta Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - MT Pauta da 5º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Matéria 38 - Indicação nº 574 de 2022 Processo: - Autor: Professora Cidinha 39 - Indicação nº 575 de 2022 Processo: - Autor: Professora Cidinha 40 - Indicação nº 576 de 2022 Processo: - Autor: João Marco Legislatura Ementa Indica para que viabilize a Sinalização em toda e extensão das vias e ruas da Cidade, ou seja, Sinalização através de placas como também faixas em que possibilite a visibilidade dos condutores com mais facilidade. Indica para que seja instituído um programa de prevenção e combate à violência contra Educadores. Indica que providencie a contratação de Odontopediatra para todas as Unidades de Saúde da Família. Situação Proposição arquivada Proposição arquivada Proposição arquivada 41 - Indicação nº 577 de 2022 Processo: - Autor: João Marco Indica que providencie a construção de banheiros públicos nas praças do município. Proposição arquivada 42 - Indicação nº 578 de 2022 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a implantação de uma usina de reciclagem de entulho em nosso município. Proposição arquivada 43 - Indicação nº 579 de 2022 Processo: - Autor: João Marco Indica que providencie a instalação de aulas de futsal e futebol infantil nas quadras e campo do município, cedendo de um Professor de Educação Física em horários escalonados durante a semana. Proposição arquivada 44 - Indicação nº 580 de 2022 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica o fornecimento de kit de saúde bucal, aos alunos da rede pública municipal, composto por escova de dente, fio dental e creme dental. Proposição arquivada 45 - Indicação nº 581 de 2022 Processo: - Autor: João Marco 46 - Indicação nº 582 de 2022 Processo: - Autor: João Marco Indica que providencie a instalação de um poste com lâmpada de led na Rua Sergipe cruzamento com a Rua Carnaubeira, próximo ao Seringal. Indica que providencie a instalação de uma pista de skate em concreto armado no Centro Alexandrina Alves de Freitas. Proposição arquivada Proposição arquivada 47 - Indicação nº 583 de 2022 Processo: - Autor: João Marco Indica que providencie a implantação de curso de marketing digital para os munícipes. Proposição arquivada 48 - Indicação nº 584 de 2022 Processo: - Autor: Clayton Ferreira Indica a necessidade de Ecopontos de resíduos recicláveis em locais específicos do município. Proposição arquivada 49 - Indicação nº 585 de 2022 Processo: - Autor: Clayton Ferreira, 50 - Indicação nº 586 de 2022 Processo: - Autor: Edna M 51 - Indicaçã de 2022 Processo: - Autores: Professora Cidinha, Edna Maria, Rose Pires nº 587 Indica a necessidade de incentivos fiscais e financeiros para que a população/pequenos empreendedores invistam em energia solar em seus imóveis. Indico a necessidade de que seja feito reparos na Rua Travessa 3 no bairro São Paulo Indica a Implantação do Programa Absorventes Higiênicos, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do nosso Munícipio. Proposição arquivada Proposição arquivada Proposição arquivada 52 - Indicação nº 588 de 2022 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica a necessidade da instalação de INTERNET WIFI, na sede da Associação da Cooperativa do Assentamento Furnas. Proposição arquivada Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 13/04/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 13/04/2022 Página 6 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 53 - Indicação nº 589 de 2022 Processo: - Autor: Hélio de Farias 54 - Indicação nº 590 de 2022 Indica a reforma ou até mesmo a construção da primeira ponte de Processo: - madeira, da linha 2 no Assentamento Monte Azul Autor: Hélio de Farias 55 - Indicação nº 591 de 2022 Indico a necessidade de que seja feita a limpeza e a manutenção de Processo: - todas as caixas de capacitação ( boca de lobo) do município Autor: Edna Maria Indica a operação tapa buraco com recuperação de sarjeta na Rua Tancredo Neves entre a Rua Tiradentes e Avenida Fernando Correa da |Proposição arquivada Costa, Centro. Proposição arquivada Proposição arquivada Edna Maria de Jesus Costa Presidente Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 13/04/2022 13/04/2022 Página 7