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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2022-04-18
native_id218

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro — CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br (O gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA
22 SESSÃO LEGISLATIVA
112 LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 18 de abril de 2022.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente — Edna Maria de Jesus Costa;
Y Vice-Presidente — Maria Aparecida Clemente Lara;
Y Primeiro-Secretário — Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Y Segundo-Secretário — João Marco Carrijo Amorim.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se apenas a ausência do
Vereador Laudir Martarello.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
8 - Correspondências lidas:
Y. Correspondências Expedidas - Ofício nº 38/2022/CMPP/GP, ao Senhor Luiz Antônio de Souza
Dantas, Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta-RN, solicitando retificação do CNPJ na GPS
da competência 01/2022; Ofício nº 39/2022/CMPP/GP, ao Senhor Antônio Joaquim, Conselheiro
Ouvidor-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso, encaminhando informações referente a
organização e funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Pedra Preta; Ofício
nº 40/2022/CMPP/GP, à Vereadora Rosemeire de Souza Pires, informando retirada de tramitação
dos Projetos de Leis nº 5 e 6, de 2022, de sua autoria; Ofício nº 41/2022/CMPP/GP, ao Senhor Nelson
Antônio Orlato, Prefeito Municipal de Pedra Preta-MT, comunicando inviabilização de tramitação do
Projeto de lei nº 16, de 2022, de autoria do Executivo Municipal; Ofício nº 42/2022/CMPP/GP, ao
v Senhor Nelson Antônio Orlato, Prefeito Municipal de Pedra Preta-MT, comunicando inviabilização
de tramitação do Projeto de lei nº 18, de 2022, de autoria do Executivo Municipal; e Ofício nº
44/2022/CMPP/GP, ao Senhor Nelson Antônio Orlato, Prefeito Municipal de Pedra Preta-MT,
Encaminhando a Lei nº 1.350, de 11 de abril de 2022, promulgada pelo Poder Legislativo de Pedra
Preta-MT.
Y Correspondências Recebidas — Ofício nº 7/2022/CEFOFF/CMPP, de autoria do Vereador
Clayton Cleze Neres Ferreira, Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, comunicando interrupção do prazo para emissão de Parecer referente ao
Projeto de Lei nº 17, de 2022; Ofício nº 16/2022/CPI, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha
dos Santos, informando data de realização de Reunião para oitiva de testemunhas referente à CPI
nº 1, de 2022, e solicitando o Plenário e equipamentos de áudio, vídeo e servidores que se fizerem
f
N
À
necessário; Ofício nº 111/2022, de autoria do Senhor Bruno de Castro Silveira, Presidente da OAB/
Subseção de Rondonópolis-MT, informando data que se fará presente em Pedra Preta e solicitando
reunião; Ofício nº 15/2022/DC, de autoria do Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, Contador da
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, encaminhando o Balancete do mês de fevereiro de 2022; e
Ofício nº:15/2022/GVRP/CMPP, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires, solicitando
retirada dos Projetos de Lei nº 5 e 6, de 2022, de sua autoria.
YA Presidente informou que o Balancete de fevereiro de 2022, da Prefeitura Municipal de
Pedra Preta-MT, não havia sido protocolizado na casa legislativa, descumprindo o Parágrafo Único
do Art. 208 da Constituição do Estado de Mato Grosso.
9 — Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
Y”. De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 21, 22,23 e 24, de 2022, e suas
respectivas Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 20, 21 e 22, de 2022, referentes aos Projetos
de Lei nº 21, 22 e 24, de 2022;
Y De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 7 e 8, de 2022, e suas respectivas
Justificativas, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires; Projeto de Lei nº 9, de 2022, e sua
Justificativa, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Projeto de Lei nº 10, de 2022, d:
autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2022; Projeto
de Resolução nº 2, de 2022 e sua Justificativa, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº
1/2022; Requerimento de Urgência nº 4, de 2022, de autoria Comissão Parlamentar de Inquérito nº
1/2022, referente ao Projeto de Resolução nº 2, de 2022.
10 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação
das matérias de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal, sendo aprovado por unanimidade.
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Y Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 600 e 603/2022;
Y João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 602/2022;
Y Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 592, 593 e 601/2022;
Y Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicação nº 595/2022;
Y Samuel de Melo Freitas: Indicações nº 596, 597 e 598/2022;
“” Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 594 e 599/2022.
Y Os Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira e Klebis Marciano Rodrigues Rocha apresentaram
as Indicações de suas autorias, os demais requereram a dispensa da leitura das suas Indicações e o
devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo todos os requerimentos, pela ordem,
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Y Samuel de Melo Freitas; e
Y Klebis Marciano Rocha dos Santos.
N gia : ” z ” ;
RE Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a não suspensão da Sessão após o
A Grande Expediente; seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
l
14 - Ordem do Dia: Constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, havendo o quórum
egal, foi dado início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 52 Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de abril de 2022, é dll por todos os
Vereadores presentes. Não houve oradores na discussão;
nto ac Soho pes
E
Y Requerimento de Urgência nº 20, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 21, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo
o Vereador Semy Mendes de Freitas o autor do voto contrário. Não houve oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 21, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 22, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo
o Vereador Semy Mendes de Freitas o autor do voto contrário. Não houve oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 22, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 24, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo
o Vereador Semy Mendes de Freitas o autor do voto contrário. Não houve oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 4, de 2022, referente ao Projeto de Resolução nº 2, de 2022, de
autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1, de 2022, aprovada por todos os Vereadores
presentes. Não houve oradores na discussão;
Y Projeto de Lei nº 21, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os
Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 28, de 2022, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas e Parecer
— favorável nº 20, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente de Lara. Os Pareceres das
comissões permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes e sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y Projeto de Lei nº 22, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os
Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 29, de 2022, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer
favorável nº 21, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira e Parecer favorável nº 9, de 2022,
de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires.
Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes e
sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usou a tribuna apenas o Vereador Semy
Mendes de Freitas;
Y Projeto de Lei nº 24, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os
Vereadores presentes, em redação final, após receber Parecer favorável nº 30, de 2022, com
- correções redacionais, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Samuel de Melo Freitas, e Parecer favorável nº 22, de 2022, de autoria da Comissão de
- Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria Vereadora Maria Aparecida
Clemente de Lara. Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por todos os
- Vereadores presente. Não houve oradores na discussão da Redação Final do Projeto de Lei;
al
a
Y Projeto de Resolução nº 2, de 2022, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1, de
2022, aprovado por todos os Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 31, de 2022,
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de
“pMelo. O Parecer da comissão permanente foi aprovado por todos os Vereadores presentes, sem
proradlons na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Resolução;
Cgi Requerimento nº 4, de 2022, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos,
rovado por todos os Vereadores presentes. Na discussão do Requerimento usou a tribuna apenas
4
o autor do Requerimento;
Ny Y Requerimento nº 5, de 2022, de autoria de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
* Orçamento e Fiscalização Financeira, aprovado por todos os Vereadores presentes. Na discussão do
Requerimento usou a tribuna apenas o Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira;
Y. Indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, todas aprovadas por todos os Vereadores
presentes, sem oradores na discussão.
15 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação da redação
final do Projeto de Lei nº 24, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por todos
os Vereadores presentes, sem oradores na discussão.
16 — Explicação Pessoal: Não houve Vereadores inscritos para uso da palavra na Explicação Pessoal.
17 — Tribuna Livre: não houve inscritos para uso da tribuna livre.
18 — Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. Presidente
encerrou os trabalhos e a Digitadora Escrevente, Maria Aparecida Mendes de Freitas, digitou a
presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
Y Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa — .
Y Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara — E E
Y 1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos -M
Y 2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim cfssádo AU
Y Vereador Clayton Cleze Neres Ferreir
Y Vereador Hélio de Farias — E)
Y Vereador Lenildo Augusto da Silva —
Y Vereadora Rosemeire de Souza Pires —
Y Vereador Samuel de Melo Freitas —
Y Vereador Semy Mendes de Freitas —

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pauta #

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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/04/2022 - 18:00
Encerramento: 18/04/2022 - 20:00
Expedientes
1. Leitura Bíblica:
Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
2. Correspondências Expedidas:
ú Ofício nº 38/2022/CMPP/GP, ao Senhor Luiz Antônio de Souza Dantas, Presidente da
Câmara Municipal de Pedra Preta-RN, solicitando retificação do CNP) na GPS da competência
01/2022; Ofício nº 39/2022/CMPP/GP, ao Senhor Antônio Joaquim, Conselheiro Ouvidor-Geral
do Tribunal de Contas de Mato Grosso, encaminhando informações referente a organização e
funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Pedra Preta; Ofício nº
40/2022/CMPP/GP, à Vereadora Rosemeire de Souza Pires, informando retirada de
tramitação dos Projetos de Leis nº 5 e 6, de 2022, de sua autoria; Ofício nº 41/2022/CMPP/
GP, ao Senhor Nelson Antônio Orlato, Prefeito Municipal de Pedra Preta-MT, comunicando
inviabilização de tramitação do Projeto de lei nº 16, de 2022, de autoria do Executivo
Municipal; Ofício nº 42/2022/CMPP/GP, ao Senhor Nelson Antônio Orlato, Prefeito Municipal
de Pedra Preta-MT, comunicando inviabilização de tramitação do Projeto de lei nº 18, de
2022, de autoria do Executivo Municipal; e Ofício nº 44/2022/CMPP/GP, ao Senhor Nelson
Antônio Orlato, Prefeito Municipal de Pedra Preta-MT, Encaminhando a Lei nº 1.350, de 11 de
abril de 2022, promulgada pelo Poder Legislativo de Pedra Preta-MT.
3. Correspondências Recebidas:
úu Ofício nº 7/2022/CEFOFF/CMPP, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira,
Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
comunicando interrupção do prazo para emissão de Parecer referente ao Projeto de Lei nº
17, de 2022; Ofício nº 16/2022/CPI, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos
Santos, informando data de realização de Reunião para oitiva de testemunhas referente à
CPI nº 1, de 2022, e solicitando o Plenário e equipamentos de áudio, vídeo e servidores que
se fizerem necessário; Ofício nº 111/2022, de autoria do Senhor Bruno de Castro Silveira,
Presidente da OAB/ Subseção de Rondonópolis-MT, informando data que se fará presente em
Pedra Preta e solicitando reunião; Ofício nº 15/2022/DC, de autoria do Senhor Ricardo
Moreira de Oliveira, Contador da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, encaminhando o
Balancete do mês de fevereiro de 2022; e Ofício nº 15/2022/GVRP/CMPP, de autoria da
Vereadora Rosimeire de Souza Pires, solicitando retirada dos Projetos de Lei nº 5 e 6, de
2022, de sua autoria.
ú A Presidente informou que o Balancete de fevereiro de 2022, da Prefeitura Municipal de
Pedra Preta-MT, não havia sido protocolizado na casa legislativa, descumprindo o Parágrafo
Unico do Art. 208 da Constituição do Estado de Mato Grosso.
4. Apresentação das Matérias:
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 27/04/2022
27/04/2022 Página 1
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
ú De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 21, 22, 23 e 24, de 2022, e suas
respectivas Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 20, 21 e 22, de 2022, referentes aos
Projetos de Lei nº 21, 22 e 24, de 2022;
ú De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 7 e 8, de 2022, e suas respectivas
Justificativas, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires; Projeto de Lei nº 9, de
2022, e sua Justificativa, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Projeto de Lei
nº 10, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; Projeto de Decreto
Legislativo nº 2, de 2022; Projeto de Resolução nº 2, de 2022 e sua Justificativa, de autoria
da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2022; Requerimento de Urgência nº 4, de 2022,
de autoria Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2022, referente ao Projeto de Resolução
nº 2, de 2022.
Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da
apresentação das matérias de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal, sendo
aprovado por unanimidade.
Leitura de Matérias:
ú Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 600 e 603/2022;
újoão Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 602/2022;
ú Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 592, 593 e 601/2022;
ú Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicação nº 595/2022;
ú Samuel de Melo Freitas: Indicações nº 596, 597 e 598/2022;
ú Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 594 e 599/2022.
ú Os Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira e Klebis Marciano Rodrigues Rocha
apresentaram as Indicações de suas autorias, os demais requereram a dispensa da leitura
das suas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo todos os
requerimentos, pela ordem, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 5 de
2022 Ata da 5º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT,
Processo: - realizada no dia 4 de abril de 2022.
Autor: Câmara
Municipal - CMPP
2 - Requerimento de
Urgência nº 20 de
2022 Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Proposição inclusa na
Processo: - Projeto de Lei nº 21, de 2022, de autoria do Executivo Municipal. Ordem do Dia
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
3 - Requerimento de
Urgência nº 21 de
2022 Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao
Processo: - Projeto de Lei nº 22, de 2022, de autoria do Executivo Municipal.
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
Proposição aprovada
Proposição aprovada
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 27/04/2022
27/04/2022 Página 2
Câmara Municipal de Pedra Preta
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- MT
Pauta da 6º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Matéria
4 - Requerimento de
Urgência nº 22 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
5 - Requerimento
Legislativo de
Urgência nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Comissão
Parlamentar de
Inquérito - CPI
Legislatura
Ementa
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei nº 24, de 2022, de autoria do Executivo Municipal.
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Resolução nº 2, de 2022, de autoria da Comissão Parlamentar
de Inquérito nº 1/2022.
Situação
Proposição aprovada
Norma promulgada
6 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 28 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
REFERENTE AO PROJETO DE LEINº 21 DE 11 DE ABRIL DE 2022, DE
[AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Proposição aprovada
7 - Parecer da
Comissão de
Economia e Finanças
nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de Economia,
Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira
8 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 21 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
9 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 29 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
10 - Parecer da
Comissão de
Economia e Finanças
nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de Economia,
Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira
Referente ao Projeto de Lei nº 21/2022, de Autoria do Executivo
Municipal.
|Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do
exercício de 2022.
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 22 DE 11 DE ABRIL DE 2022, DE
JAUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Referente ao Projeto de Lei nº 22, de 2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal.
Proposição aprovada
Proposição aprovada
Proposição aprovada
Proposição aprovada
11 - Parecer da
Comissão de Serviços
Públicos nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: CSP - Comissão
de Serviços Públicos
Dispõe a declaração de utilidade pública da " Associação ao Câncer -
JAAVCC", e dá outras providências.
Proposição aprovada
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
27/04/2022
E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 27/04/2022
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Matéria
12 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 22 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
Legislatura
Ementa
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da 'Associação de Amor
de Voluntários de Combate ao Cancer - AAVCC", e dá outras
providências.
Situação
Proposição aprovada
13 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 30 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 24 DE 14 DE ABRIL DE 2022, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Proposição aprovada
14 - Parecer da
Comissão de
Economia e Finanças
nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de Economia,
Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira
15 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 24 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson Antonio
Orlato - Prefeito
16 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 31 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
Referente ao Projeto de Lei nº 24/2022. de Autoria do Executivo
Municipal.
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras
providencias.
REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2 DE 11 DE ABRIL DE
2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO
Proposição aprovada
Proposição aprovada
Norma promulgada
17 - Projeto de
Resolução nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Comissão
Parlamentar de
Inquérito - CPI
18 - Requerimento do
Legislativo nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Klebis Marciano
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2022.
Requer Informações e cópia de documentos.
Norma promulgada
Proposição aprovada
19 - Requerimento do
Legislativo nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de Economia,
Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira
Requer informações e cópias de documentos.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº 592
de 2022
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto
Indica que seja criado o programa “Dentista nas Escolas”, com o objetivo
de avaliar o estado de saúde bucal e situações de maior vulnerabilidade,
identificando os estudantes com necessidades de cuidados específicos.
Proposição arquivada
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
27/04/2022
E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 27/04/2022
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Matéria
21 - Indicação nº 593
de 2022
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto
Legislatura
Ementa
Indica o tapa buraco e implantação de uma canaleta na rua A que
entronca com a Rua Teonilio Rocha na Cohab 01.
Situação
Proposição arquivada
22 - Indicação nº 594
de 2022
Processo: -
Autor: Edna Maria
Indico a necessidade de que se faça um cronograma de limpeza e
manutenção, para manter as praças do município sempre limpas.
Proposição arquivada
23 - Indicação nº 595
de 2022
Processo: -
Autor: Klebis Marciano
Indica a necessidade da aquisição de um Micro-ônibus destinado aos
estudantes da Vila Garça Branca para a utilização dos alunos da
Educação Básica, no período diurno e aos alunos universitários, no
período noturno.
Proposição arquivada
24 - Indicação nº 596
de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
25 - Indicação nº 597
de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de instalar algumas placas na extensão da pista de
caminhada da Praça Multiuso relatando em pequenos trechos a história
deste município.
Indica a necessidade de se realizar um cronograma com planejamento
de limpeza de órgãos e espaços públicos neste município.
Proposição arquivada
Proposição arquivada
26 - Indicação nº 598
de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se instalar postes de iluminação pública nas
ruas: TV Dois, Frei Quintino e D, todas do bairro Cohab neste município.
Proposição arquivada
27 - Indicação nº 599
de 2022
Processo: -
Autor: Edna Maria
Indica a necessidade de que seja passada a lama asfáltica em toda a
cidade após os serviços de tapa buracos.
Proposição arquivada
28 - Indicação nº 600
de 2022
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira
Indica a necessidade de intermediação na Secretaria de Infraestrutura
do Estado, para a readequação do protejo no sentido de construção de
ciclovias dentro da MT459.
Proposição arquivada
29 - Indicação nº 601
de 2022
Processo: -
nildo Augusto
ração nº 602
de 2022
Processo: -
Autor: João Marco
Indica a disponibilização de telões com sonorização na praça central
municipal Arlindo Domingos e nas demais praças de nossa cidade para
transmissão dos jogos da Copa 2022.
Indica que providencie a instalação de Ciclovia com as respectivas
placas de sinalização, na Av. Frei Servácio e Av. Lions Internacional
antiga José Simar.
Proposição aprovada
Proposição arquivada
31 - Indicação nº 603
de 2022
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira
Indica a necessidade de um espaço público destinado à lideranças
comunitárias.
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente
Proposição arquivada
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
27/04/2022
E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 27/04/2022
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