| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-04-18 |
| native_id | 218 |
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Plenário das Deliberações Av. Noda Guenko, 338, Centro — CEP 78795-000 Site: www.pedrapreta.mt.leg.br E-mail: pedrapreta.mt.leg.br (O gmail.com Telefone: (66) 3486-1266/1241 ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA 22 SESSÃO LEGISLATIVA 112 LEGISLATURA 2022 1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. 2 - Data da realização: 18 de abril de 2022. 3 - Horário de início: 18 horas. 4 - Horário de encerramento: 20 horas. 5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos: Y Presidente — Edna Maria de Jesus Costa; Y Vice-Presidente — Maria Aparecida Clemente Lara; Y Primeiro-Secretário — Klebis Marciano Rocha dos Santos; Y Segundo-Secretário — João Marco Carrijo Amorim. 6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se apenas a ausência do Vereador Laudir Martarello. 7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. 8 - Correspondências lidas: Y. Correspondências Expedidas - Ofício nº 38/2022/CMPP/GP, ao Senhor Luiz Antônio de Souza Dantas, Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta-RN, solicitando retificação do CNPJ na GPS da competência 01/2022; Ofício nº 39/2022/CMPP/GP, ao Senhor Antônio Joaquim, Conselheiro Ouvidor-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso, encaminhando informações referente a organização e funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Pedra Preta; Ofício nº 40/2022/CMPP/GP, à Vereadora Rosemeire de Souza Pires, informando retirada de tramitação dos Projetos de Leis nº 5 e 6, de 2022, de sua autoria; Ofício nº 41/2022/CMPP/GP, ao Senhor Nelson Antônio Orlato, Prefeito Municipal de Pedra Preta-MT, comunicando inviabilização de tramitação do Projeto de lei nº 16, de 2022, de autoria do Executivo Municipal; Ofício nº 42/2022/CMPP/GP, ao v Senhor Nelson Antônio Orlato, Prefeito Municipal de Pedra Preta-MT, comunicando inviabilização de tramitação do Projeto de lei nº 18, de 2022, de autoria do Executivo Municipal; e Ofício nº 44/2022/CMPP/GP, ao Senhor Nelson Antônio Orlato, Prefeito Municipal de Pedra Preta-MT, Encaminhando a Lei nº 1.350, de 11 de abril de 2022, promulgada pelo Poder Legislativo de Pedra Preta-MT. Y Correspondências Recebidas — Ofício nº 7/2022/CEFOFF/CMPP, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, comunicando interrupção do prazo para emissão de Parecer referente ao Projeto de Lei nº 17, de 2022; Ofício nº 16/2022/CPI, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, informando data de realização de Reunião para oitiva de testemunhas referente à CPI nº 1, de 2022, e solicitando o Plenário e equipamentos de áudio, vídeo e servidores que se fizerem f N À necessário; Ofício nº 111/2022, de autoria do Senhor Bruno de Castro Silveira, Presidente da OAB/ Subseção de Rondonópolis-MT, informando data que se fará presente em Pedra Preta e solicitando reunião; Ofício nº 15/2022/DC, de autoria do Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, Contador da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, encaminhando o Balancete do mês de fevereiro de 2022; e Ofício nº:15/2022/GVRP/CMPP, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires, solicitando retirada dos Projetos de Lei nº 5 e 6, de 2022, de sua autoria. YA Presidente informou que o Balancete de fevereiro de 2022, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, não havia sido protocolizado na casa legislativa, descumprindo o Parágrafo Único do Art. 208 da Constituição do Estado de Mato Grosso. 9 — Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa: Y”. De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 21, 22,23 e 24, de 2022, e suas respectivas Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 20, 21 e 22, de 2022, referentes aos Projetos de Lei nº 21, 22 e 24, de 2022; Y De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 7 e 8, de 2022, e suas respectivas Justificativas, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires; Projeto de Lei nº 9, de 2022, e sua Justificativa, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Projeto de Lei nº 10, de 2022, d: autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2022; Projeto de Resolução nº 2, de 2022 e sua Justificativa, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2022; Requerimento de Urgência nº 4, de 2022, de autoria Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2022, referente ao Projeto de Resolução nº 2, de 2022. 10 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação das matérias de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. 11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores: Y Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 600 e 603/2022; Y João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 602/2022; Y Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 592, 593 e 601/2022; Y Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicação nº 595/2022; Y Samuel de Melo Freitas: Indicações nº 596, 597 e 598/2022; “” Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 594 e 599/2022. Y Os Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira e Klebis Marciano Rodrigues Rocha apresentaram as Indicações de suas autorias, os demais requereram a dispensa da leitura das suas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo todos os requerimentos, pela ordem, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. 12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores: Y Samuel de Melo Freitas; e Y Klebis Marciano Rocha dos Santos. N gia : ” z ” ; RE Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a não suspensão da Sessão após o A Grande Expediente; seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. l 14 - Ordem do Dia: Constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, havendo o quórum egal, foi dado início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem: Ata da 52 Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de abril de 2022, é dll por todos os Vereadores presentes. Não houve oradores na discussão; nto ac Soho pes E Y Requerimento de Urgência nº 20, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 21, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo o Vereador Semy Mendes de Freitas o autor do voto contrário. Não houve oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 21, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 22, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo o Vereador Semy Mendes de Freitas o autor do voto contrário. Não houve oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 22, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 24, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo o Vereador Semy Mendes de Freitas o autor do voto contrário. Não houve oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 4, de 2022, referente ao Projeto de Resolução nº 2, de 2022, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1, de 2022, aprovada por todos os Vereadores presentes. Não houve oradores na discussão; Y Projeto de Lei nº 21, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 28, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas e Parecer — favorável nº 20, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente de Lara. Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; Y Projeto de Lei nº 22, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 29, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 21, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira e Parecer favorável nº 9, de 2022, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires. Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usou a tribuna apenas o Vereador Semy Mendes de Freitas; Y Projeto de Lei nº 24, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes, em redação final, após receber Parecer favorável nº 30, de 2022, com - correções redacionais, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, e Parecer favorável nº 22, de 2022, de autoria da Comissão de - Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria Vereadora Maria Aparecida Clemente de Lara. Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por todos os - Vereadores presente. Não houve oradores na discussão da Redação Final do Projeto de Lei; al a Y Projeto de Resolução nº 2, de 2022, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1, de 2022, aprovado por todos os Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 31, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de “pMelo. O Parecer da comissão permanente foi aprovado por todos os Vereadores presentes, sem proradlons na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Resolução; Cgi Requerimento nº 4, de 2022, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, rovado por todos os Vereadores presentes. Na discussão do Requerimento usou a tribuna apenas 4 o autor do Requerimento; Ny Y Requerimento nº 5, de 2022, de autoria de autoria da Comissão de Economia, Finanças, * Orçamento e Fiscalização Financeira, aprovado por todos os Vereadores presentes. Na discussão do Requerimento usou a tribuna apenas o Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira; Y. Indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, todas aprovadas por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão. 15 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação da redação final do Projeto de Lei nº 24, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão. 16 — Explicação Pessoal: Não houve Vereadores inscritos para uso da palavra na Explicação Pessoal. 17 — Tribuna Livre: não houve inscritos para uso da tribuna livre. 18 — Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos e a Digitadora Escrevente, Maria Aparecida Mendes de Freitas, digitou a presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes. Y Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa — . Y Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara — E E Y 1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos -M Y 2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim cfssádo AU Y Vereador Clayton Cleze Neres Ferreir Y Vereador Hélio de Farias — E) Y Vereador Lenildo Augusto da Silva — Y Vereadora Rosemeire de Souza Pires — Y Vereador Samuel de Melo Freitas — Y Vereador Semy Mendes de Freitas —
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 18/04/2022 - 18:00 Encerramento: 18/04/2022 - 20:00 Expedientes 1. Leitura Bíblica: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. 2. Correspondências Expedidas: ú Ofício nº 38/2022/CMPP/GP, ao Senhor Luiz Antônio de Souza Dantas, Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta-RN, solicitando retificação do CNP) na GPS da competência 01/2022; Ofício nº 39/2022/CMPP/GP, ao Senhor Antônio Joaquim, Conselheiro Ouvidor-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso, encaminhando informações referente a organização e funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Pedra Preta; Ofício nº 40/2022/CMPP/GP, à Vereadora Rosemeire de Souza Pires, informando retirada de tramitação dos Projetos de Leis nº 5 e 6, de 2022, de sua autoria; Ofício nº 41/2022/CMPP/ GP, ao Senhor Nelson Antônio Orlato, Prefeito Municipal de Pedra Preta-MT, comunicando inviabilização de tramitação do Projeto de lei nº 16, de 2022, de autoria do Executivo Municipal; Ofício nº 42/2022/CMPP/GP, ao Senhor Nelson Antônio Orlato, Prefeito Municipal de Pedra Preta-MT, comunicando inviabilização de tramitação do Projeto de lei nº 18, de 2022, de autoria do Executivo Municipal; e Ofício nº 44/2022/CMPP/GP, ao Senhor Nelson Antônio Orlato, Prefeito Municipal de Pedra Preta-MT, Encaminhando a Lei nº 1.350, de 11 de abril de 2022, promulgada pelo Poder Legislativo de Pedra Preta-MT. 3. Correspondências Recebidas: úu Ofício nº 7/2022/CEFOFF/CMPP, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, comunicando interrupção do prazo para emissão de Parecer referente ao Projeto de Lei nº 17, de 2022; Ofício nº 16/2022/CPI, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, informando data de realização de Reunião para oitiva de testemunhas referente à CPI nº 1, de 2022, e solicitando o Plenário e equipamentos de áudio, vídeo e servidores que se fizerem necessário; Ofício nº 111/2022, de autoria do Senhor Bruno de Castro Silveira, Presidente da OAB/ Subseção de Rondonópolis-MT, informando data que se fará presente em Pedra Preta e solicitando reunião; Ofício nº 15/2022/DC, de autoria do Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, Contador da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, encaminhando o Balancete do mês de fevereiro de 2022; e Ofício nº 15/2022/GVRP/CMPP, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires, solicitando retirada dos Projetos de Lei nº 5 e 6, de 2022, de sua autoria. ú A Presidente informou que o Balancete de fevereiro de 2022, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, não havia sido protocolizado na casa legislativa, descumprindo o Parágrafo Unico do Art. 208 da Constituição do Estado de Mato Grosso. 4. Apresentação das Matérias: Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 27/04/2022 27/04/2022 Página 1 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura ú De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 21, 22, 23 e 24, de 2022, e suas respectivas Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 20, 21 e 22, de 2022, referentes aos Projetos de Lei nº 21, 22 e 24, de 2022; ú De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 7 e 8, de 2022, e suas respectivas Justificativas, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires; Projeto de Lei nº 9, de 2022, e sua Justificativa, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Projeto de Lei nº 10, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2022; Projeto de Resolução nº 2, de 2022 e sua Justificativa, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2022; Requerimento de Urgência nº 4, de 2022, de autoria Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2022, referente ao Projeto de Resolução nº 2, de 2022. Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação das matérias de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Leitura de Matérias: ú Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 600 e 603/2022; újoão Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 602/2022; ú Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 592, 593 e 601/2022; ú Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicação nº 595/2022; ú Samuel de Melo Freitas: Indicações nº 596, 597 e 598/2022; ú Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 594 e 599/2022. ú Os Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira e Klebis Marciano Rodrigues Rocha apresentaram as Indicações de suas autorias, os demais requereram a dispensa da leitura das suas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo todos os requerimentos, pela ordem, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 5 de 2022 Ata da 5º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, Processo: - realizada no dia 4 de abril de 2022. Autor: Câmara Municipal - CMPP 2 - Requerimento de Urgência nº 20 de 2022 Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Proposição inclusa na Processo: - Projeto de Lei nº 21, de 2022, de autoria do Executivo Municipal. Ordem do Dia Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito 3 - Requerimento de Urgência nº 21 de 2022 Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Processo: - Projeto de Lei nº 22, de 2022, de autoria do Executivo Municipal. Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Proposição aprovada Proposição aprovada Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 27/04/2022 27/04/2022 Página 2 Câmara Municipal de Pedra Preta Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - MT Pauta da 6º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Matéria 4 - Requerimento de Urgência nº 22 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito 5 - Requerimento Legislativo de Urgência nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI Legislatura Ementa Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 24, de 2022, de autoria do Executivo Municipal. Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Resolução nº 2, de 2022, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2022. Situação Proposição aprovada Norma promulgada 6 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 28 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação REFERENTE AO PROJETO DE LEINº 21 DE 11 DE ABRIL DE 2022, DE [AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL Proposição aprovada 7 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 20 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito 9 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 29 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação 10 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 21 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 21/2022, de Autoria do Executivo Municipal. |Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 22 DE 11 DE ABRIL DE 2022, DE JAUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL Referente ao Projeto de Lei nº 22, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição aprovada Proposição aprovada Proposição aprovada Proposição aprovada 11 - Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 9 de 2022 Processo: - Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos Dispõe a declaração de utilidade pública da " Associação ao Câncer - JAAVCC", e dá outras providências. Proposição aprovada Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 27/04/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 27/04/2022 Página 3 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Matéria 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Legislatura Ementa Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da 'Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Cancer - AAVCC", e dá outras providências. Situação Proposição aprovada 13 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 30 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 24 DE 14 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL Proposição aprovada 14 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 22 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito 16 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 31 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 24/2022. de Autoria do Executivo Municipal. Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providencias. REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2 DE 11 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO Proposição aprovada Proposição aprovada Norma promulgada 17 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI 18 - Requerimento do Legislativo nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Klebis Marciano Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2022. Requer Informações e cópia de documentos. Norma promulgada Proposição aprovada 19 - Requerimento do Legislativo nº 5 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Requer informações e cópias de documentos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 20 - Indicação nº 592 de 2022 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica que seja criado o programa “Dentista nas Escolas”, com o objetivo de avaliar o estado de saúde bucal e situações de maior vulnerabilidade, identificando os estudantes com necessidades de cuidados específicos. Proposição arquivada Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 27/04/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 27/04/2022 Página 4 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Matéria 21 - Indicação nº 593 de 2022 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Legislatura Ementa Indica o tapa buraco e implantação de uma canaleta na rua A que entronca com a Rua Teonilio Rocha na Cohab 01. Situação Proposição arquivada 22 - Indicação nº 594 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade de que se faça um cronograma de limpeza e manutenção, para manter as praças do município sempre limpas. Proposição arquivada 23 - Indicação nº 595 de 2022 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da aquisição de um Micro-ônibus destinado aos estudantes da Vila Garça Branca para a utilização dos alunos da Educação Básica, no período diurno e aos alunos universitários, no período noturno. Proposição arquivada 24 - Indicação nº 596 de 2022 Processo: - Autor: Samuel Cabral 25 - Indicação nº 597 de 2022 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de instalar algumas placas na extensão da pista de caminhada da Praça Multiuso relatando em pequenos trechos a história deste município. Indica a necessidade de se realizar um cronograma com planejamento de limpeza de órgãos e espaços públicos neste município. Proposição arquivada Proposição arquivada 26 - Indicação nº 598 de 2022 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se instalar postes de iluminação pública nas ruas: TV Dois, Frei Quintino e D, todas do bairro Cohab neste município. Proposição arquivada 27 - Indicação nº 599 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria Indica a necessidade de que seja passada a lama asfáltica em toda a cidade após os serviços de tapa buracos. Proposição arquivada 28 - Indicação nº 600 de 2022 Processo: - Autor: Clayton Ferreira Indica a necessidade de intermediação na Secretaria de Infraestrutura do Estado, para a readequação do protejo no sentido de construção de ciclovias dentro da MT459. Proposição arquivada 29 - Indicação nº 601 de 2022 Processo: - nildo Augusto ração nº 602 de 2022 Processo: - Autor: João Marco Indica a disponibilização de telões com sonorização na praça central municipal Arlindo Domingos e nas demais praças de nossa cidade para transmissão dos jogos da Copa 2022. Indica que providencie a instalação de Ciclovia com as respectivas placas de sinalização, na Av. Frei Servácio e Av. Lions Internacional antiga José Simar. Proposição aprovada Proposição arquivada 31 - Indicação nº 603 de 2022 Processo: - Autor: Clayton Ferreira Indica a necessidade de um espaço público destinado à lideranças comunitárias. Edna Maria de Jesus Costa Presidente Proposição arquivada Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 27/04/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 27/04/2022 Página 5