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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2022-05-16
native_id220

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 6

Câmara Municipal de Pedra Preta - MT , =" aaa
lenáriodas Deliberações “an.ura Municipai de Peúra Preto
Plen APROVADO em O6/ 06 [3033
Av. Noda Guenko, 338, Centro — CEP 78795-000 Na SE sessão E E ie
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br AN Ea
E-mail: pedrapreta.mt.leg.brQO gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
ATA DA 82 SESSÃO ORDINÁRIA
22 SESSÃO LEGISLATIVA
112 LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 16 de maio de 2022.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19 horas e 30 minutos.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente Interina — Maria Aparecida Clemente Lara;
Y Primeiro-Secretário — Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Y Segundo-Secretário — João Marco Carrijo Amorim. :
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se apenas a ausência da
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa;
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
8 - Correspondências lidas:
Y”. Correspondências Recebidas — Ofício nº 9/2022/CEFOFF/CMPP, de autoria do Presidente da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, comunicando interrupção de
prazo para exarar Parecer referente ao Projeto de Lei nº 9/2022 de autoria da Vereadora Edna Maria
de Jesus Costa; Ofício nº 402/2022 — Gestão do SUS, de autoria da Senhora Viviane Santana Orlato,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando a liberação do auditório da Câmara Municipal para
realização de Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao primeiro quadrimestre de 2022;
Y. Correspondências Expedidas — Ofício nº 48/2022/GP/CMPP, ao Senhor Juvenal Pereira Brito,
informando data de julgamento das Contas Anuais do Poder Executivo Municipal relativas ao
exercício de 2020.
YA Presidente Interina declarou justificada a ausência da Vereadora Edna de Jesus Costa,
onsiderando Atestado Médico expedido pela Doutora Laiza C. A. Ramos; e informou que o
alancete de março de 2022, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, não havia sido
rotocolizado na casa legislativa, descumprindo o Parágrafo Único do Art. 208 da Constituição do
stado de Mato Grosso.
x 9- Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
N
vá ”. De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 27, 28, 29 e 30, de 2022, e suas
q respectivas Mensagens; Requerimento de Urgência nº 24, 25, 26 e 27, de 2022, referente aos
Projetos de Lei nº 27, 28, 29 e 30, de 2022;
Y De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 13, de 2022, e sua respectiva Justificativa,
de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; Requerimento de Urgência nº 5, de 2022, de
autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; e Requerimento nº 7, de 2022, de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação.
10 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação
das matérias do Executivo e do Legislativo, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes, sem
oradores na discussão. Cân-ara Municip!
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores: motor CÊ Er PARTA,
Y Hélio de Farias: Indicação nº 628/2022; EE
Y João Marco Carrijo Amorim: Indicação nº 633/2022;
Y Laudir Martarello: Indicação nº 634/2022;
Y Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 635 a 637/2022;
Y Semy Mendes de Freitas: Indicação nº 629/2022;
Y Maria Aparecida Clemente de Lara: Indicações nº 630 a 632/2022.
/ Todos os Vereadores, acima relacionados, requereram a dispensa da leitura das suas
Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo todos os requerimentos,
pela ordem, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Y Klebis Marciano Rocha dos Santos; e
Y“ Hélio de Farias.
13- Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a não suspensão da Sessão
após o Grande Expediente; seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
14 - Ordem do Dia: Constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, havendo o quórum
legal, foi dado início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
v Ata da 72 Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de maio de 2022, aprovada por todos os
Vereadores presentes. Não houve oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 24, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 27, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes. Não houve oradores
na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 25, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 28, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários,
sendo dos Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Samuel de Melo Freitas e Semy Mendes de Freitas
os autores dos votos contrários. Não houve oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 26, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 29, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes. Não houve oradores
na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 27, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 30, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes. Não houve oradores
na discussão;
Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 5, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 13, de 2022,
de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, aprovado por todos os dese
houve oradores na discussão; q
O
ITA A yo
[Das ; o
Y Projeto de Lei nº 27, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os
Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 36, de 2022, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello e Parecer favorável
nº 26, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os Pareceres das comissões permanentes
foram aprovados por todos os Vereadores presentes e sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y Projeto de Lei nº 28, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os
Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 37, de 2022, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello e Parecer favorável
nº 27, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os Pareceres das comissões permanentes
foram aprovados por todos os Vereadores presentes e sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y Projeto de Lei nº 29, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os
Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 38, de 2022, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, Parecer favorável
nº 28, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira e Parecer favorável nº 11, de 2022, de autoria
da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do Vereador Hélio de Farias. Os Pareceres das
comissões permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes e sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y Projeto de Lei nº 30, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os
Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 39, de 2022, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas e Parecer
favorável nº 29, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os Pareceres das comissões
permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes. Na discussão do Projeto de Lei
usou a tribuna os Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Clayton
Cleze Neres Ferreira e Semy Mendes de Freitas;
Y Projeto de Lei nº 13, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, aprovado
por todos os Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 40, de 2022, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello. (o)
Parecer da comissão permanente foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Na discussão
do Projeto de Lei usaram a tribuna os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Hélio de Farias e
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Y Projeto de Lei nº 7, de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, aprovado
por todos os Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 32, de 2022, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de
- Freitas. O Parecer da comissão permanente foi aprovado por todos os Vereadores presentes e
sem oradores na discussão;
R) Y Projeto de Lei nº 8, de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, aprovado
por todos os Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 33, de 2022, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo
Freitas. O Parecer da comissão permanente foi aprovado por todos os Vereadores presentes e
sem oradores, Ro
he | A
Y Projeto de Lei nº 10, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, aprovado
por todos os Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 34, de 2022, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo
Freitas. O Parecer da comissão permanente foi aprovado por todos os Vereadores presentes e
sem oradores na discussão;
Y Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, que dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo
do Executivo Municipal de Pedra Preta-MT, referente ao exercício de 2020, sob a gestão do Ex-
Prefeito, Senhor Juvenal Pereira Brito, aprovado por todos os Vereadores presentes, após receber
Parecer favorável nº 23, de 2022, de autoria da referida Comissão, com relatoria do Vereador Clayton
Cleze Neres Ferreira, mantendo o Parecer Prévio nº 228/2021-TP-TCE/MT, favorável à aprovação da
referidas Contas. Na discussão do Parecer da comissão permanente fizeram uso da tribuna os
Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira e Lenildo Augusto da Silva, sendo aprovado por todos os
Vereadores presentes. Não houve oradores na discussão do Projeto de Decreto. Não houve
manifestação pessoal e nem escrita do ex-gestor, Senhor Juvenal Pereira Brito. Sendo assim, A
Presidente declarou aprovadas as Contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2022.
Y Requerimento nº 7, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
Y Indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, todas aprovadas por todos os Vereadores
presentes, sem oradores na discussão.
15 - Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Y”. Lenildo Augusto da Silva e
Y Hélio de Farias.
16 — Tribuna Livre: Para uso da tribuna livre se inscreveu o Senhor José Luciano Duram, o qual fez
uso da palavra por 10 minutos.
17 - Encerramento: Às 19 horas e 30 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra.
Presidente encerrou os trabalhos e a Digitadora Escrevente, Maria Aparecida Mendes de Freitas,
digitou a presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
Y Presidente Interina: Vereadora Maria Aparecida Clemente pt
Y 1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos —
/ 2º Secretário: Vereador João Marco sd a Amorim — ti
can.ura Municipal de Pedra Preta
14 APROVADO em SE po6 Lind
Bj Na SE sessão Cacluanat um
Y Vereador Hélio de Farias —
Y Vereador Laudir Martarello A
Y Vereador Lenildo Augusto da Silva —
Vereadora Rosemeire de Souza Pires —
Y Vereador Samuel de Melo Freitas —
Y Vereador Semy Mendes de Freitas — .
E VALDELENA PIRES ALVES
Portal de Serviços RODRIGUES
| AUNICIPAL DE PEDRA
do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Elsa
6» Painel do Fiscalizado
Histórico de Envio - Protocolo
Protocolo Número: 136.505-3/2022
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Competência Reenvio Recebido em
Decreto Legislativo de 2020 Não 08/06/2022 -
13:08:05
Enviado por
VALDELENA PIRES ALVES RODRIGUES
Arquivo
& 1112572242020 ZIP (2
5 MB)
Tabelas recebidas 2 Conteúdo o
Nome da Tabela Quantidade
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DOCUMENTO. DIVERSO.XML 4
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9

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 8

Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/05/2022 - 18:00
Encerramento: 16/05/2022 - 20:00
Correspondências
Expedientes
1. Leitura Bíblica:
Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
2. Correspondências Expedidas:
ú Ofício nº 48/2022/GP/CMPP, ao Senhor Juvenal Pereira Brito, informando data de
julgamento das Contas Anuais do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício de 2020.
3. Correspondências Recebidas:
ú Ofício nº 9/2022/CEFOFF/CMPP, de autoria do Presidente da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, comunicando interrupção de prazo para
exarar Parecer referente ao Projeto de Lei nº 9/2022 de autoria da Vereadora Edna Maria de
Jesus Costa; e
ú Ofício nº 402/2022 - Gestão do SUS, de autoria da Senhora Viviane Santana Orlato,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando a liberação do auditório da Câmara Municipal para
realização de Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao primeiro quadrimestre
de 2022;
4. Apresentação das Matérias:
ú De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 27, 28, 29 e 30, de 2022, e suas
respectivas Mensagens; Requerimento de Urgência nº 24, 25, 26 e 27, de 2022, referente
aos Projetos de Lei nº 27, 28, 29 e 30, de 2022;
ú De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 13, de 2022, e sua respectiva
Justificativa, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; Requerimento de Urgência nº
5, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; e Requerimento nº 7, de 2022,
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
Leitura de Matérias:
ú Hélio de Farias: Indicação nº 628/2022;
joão Marco Carrijo Amorim: Indicação nº 633/2022;
U Laudir Martarello: Indicação nº 634/2022;
ú Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 635 a 637/2022;
ú Semy Mendes de Freitas: Indicação nº 629/2022;
ú Maria Aparecida Clemente de Lara: Indicações nº 630 a 632/2022.
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022
29/08/2022 Página 1
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
ú Todos os Vereadores, acima relacionados, requereram a dispensa da leitura das suas
Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo todos os
requerimentos, pela ordem, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Mai
a
1-Ata de Sessão
Ordinária nº 7 de
2022
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal - CMPP
Ementa
Ata da 7º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta,
realizada aos 2 dias do mês de maio de 2022.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento de
Urgência nº 24 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson
Antonio Orlato -
Prefeito
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei nº 27/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento de
Urgência nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson
Antonio Orlato -
Prefeito
4 - Requerimento de
Urgência nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson
Antonio Orlato -
Prefeito
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei nº 28/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei nº 29/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento de
Urgência nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson
Antonio Orlato -
Prefeito
6 - Requerimento
Legislativo de
Urgência nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei nº 30/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Requerendo a concessão de regime de urgência especial para
tramitação do Projeto de Lei nº 13, de 1 de maio de 2022, que revoga a
Lei Municipal nº 900, de 8 de dezembro de 2015.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
29/08/2022
E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022
Página 2
Câmara Municipal de Pedra Preta -
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MT
Pauta da 8º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Mai
a
7 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 36 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
Legislatura
Ementa
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 27, DE 5 DE MAIO DE 2022 DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Não informada
8 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira
9 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson
Antonio Orlato -
Prefeito
10 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 37 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
Referente ao Projeto de Lei nº 27, de 2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal,
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2022.
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 28, DE 6 DE MAIO DE 2022 DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Não informada
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Não informada
11 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira
12 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 28 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson
Antonio Orlato -
Prefeito
Referente ao Projeto de Lei nº 28, de 2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2022.
Não informada
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
29/08/2022
E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022
Página 3
Câmara Municipal de Pedra Preta -
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MT
Pauta da 8º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Mai
a
13 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 38 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
Legislatura
Ementa
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 10 DE MAIO DE 2022 DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Não informada
14- Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 28 de
2022
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira
15- Parecer da
Comissão de
Serviços Públicos nº
11 de 2022
Processo: -
Autor: CSP -
Comissão de Serviços
Públicos
16 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 29 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson
Antonio Orlato -
Prefeito
Referente ao Projeto de Lei nº 29, de 2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal,
Referente ao Projeto de Lei nº 029/2022, de 10 de maio de 2022, de
autoria do Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Mato
Grosso, mediante doação, terreno de propriedade do Município, para
fins de construção de unidade educacional na Vila Garça Branca.
Não informada
Não informada
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
17 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 39 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
18 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 29 de
2022
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 30, DE 5 DE MAIO DE 2022 DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Referente ao Projeto de Lei nº 30, de 11de maio de 2022, de Autoria do
Executivo Municipal.
Não informada
Não informada
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
29/08/2022
E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022
Página 4
Câmara Municipal de Pedra Preta
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- MT
Pauta da 8º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Mai
a
19-- Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 30 de
2022
Processo: -
Autor: Nelson
Antonio Orlato -
Prefeito
Legislatura
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2022.
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
20 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 40 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
21 - Projeto de Lei
Ordinária do
Legislativo nº 13 de
2022
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 13, DE 10 DE MAIO DE 2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Revoga a Lei Municipal nº 900, de 8 de dezembro de 2015.
Não informada
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
22 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 32 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 7, de 7 de abril de 2022,
de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Projeto de Lei
Ordinária do
Legislativo nº 7 de
2022
Processo: -
Autor: Rose Pires
4 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 33 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
Institui o dia municipal do Rotary Club no calendário oficial de eventos
de Pedra Preta, a ser comemorado no dia 23 de fevereiro, e dá outras
providências.
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 8, de 7 de abril de 2022,
de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
25 - Projeto de Lei
Ordinária do
Legislativo nº 8 de
2022
Processo: -
Autor: Rose Pires
que institui o dia municipal do Lions Club no calendário oficial de
eventos de Pedra Preta, a ser comemorado no dia 29 de outubro e dá
outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
29/08/2022
E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022
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Câmara Municipal de Pedra Preta -
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MT
Pauta da 8º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
Mai
a
26 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 34 de
2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
Ementa
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 10, de 12 de abril de
2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei
Ordinária do
Legislativo nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto
28 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 23 de
2022
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira
Dispõe sobre a denominação do Parque Natural Municipal das Lagoas
e dá outras providências.
Parecer referente as Contas Anuais de Governo da Prefeitura
Municipal de Pedra Preta/MT relativas ao exercício de 2020.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
29 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Executivo
Municipal de Pedra Preta, referentes ao exercício de 2020.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
30 - Parecer Prévio
do Tribunal de
Contas nº 1 de 2022
Processo: -
Autores:
Parecer Prévio nº 228/2021-TP emitido pelo Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso, que trata das Contas Anuais de Governo da
Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, relativas ao exercício 2020.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
31 - Requerimento
do Legislativo nº 7
de 2022
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação
32 - Indicação nº
628 de 2022
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias
Requer informações acerca de existência de Posto de Saúde construído
pelo Poder Executivo Municipal, no Assentamento 26 de Janeiro deste
município.
Indica a construção de duas lombo- faixas ao longo da rua Trancredo
Neves, entre a Avenida Fernando Correia da Costa e a Rua Dourados,
centro
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
33 - Indicação nº
629 de 2022
Processo: -
Autor: Semy Mendes
Indico a colocação de placas indicativas das seguintes localidades:
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
29/08/2022
E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- MT
Pauta da 8º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Mai
a
34 - Indicação nº
630 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha
Legislatura
Ementa
Indica a necessidade da instalação de uma linha telefônica no Centro
Educacional Infantil Municipal CRECHE ADRIANA SUSI.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
35 - Indicação nº
631 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha
Indica para que seja instalado uma linha telefônica na Escola
Municipal Professora IVONNE TRAMARIM DE OLIVEIRA.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
36 - Indicação nº
632 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha
37 - Indicação nº
633 de 2022
Processo: -
Autor: João Marco
38 - Indicação nº
634 de 2022
Processo: -
Autores: Laudir
Martarello, João
Marco
39 - Indicação nº
635 de 2022
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto
Indica a aquisição de aparelhos DATASHOWS para todas as Escolas do
nosso Município.
Indica que providencie um Caminhão Pipa para molhar as ruas do
Município.
Indica a construção de uma lombo-faixa na Avenida Frei Servácio em
frente ao estabelecimento Dito Placas.
Indica aos órgãos responsáveis (ESCOLAS MUNICIPAIS ENTRE
OUTROS ORGÃOS) que neste mês de maio realize ações voltada ao
Movimento Maio amarelo, cumprindo se assim a Lei Municipal
988/2017.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
40 - Indicação nº
636 de 2022
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto
41 - Indicação nº
637 de 2022
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto
Indica realizar manutenção nos aparelhos de ar condicionado, bem
como de ventiladores instalados nas escolas e centros educacionais
municipais de Pedra Preta-MT.
Indica a Secretaria de Viação e Obras Públicas a troca de lâmpadas
queimadas na iluminação pública de todo o município.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
42 - Indicação nº
638 de 2022
Processo: -
Autor: Edna Maria
43 - Indicação nº
639 de 2022
Processo: -
Autor: Edna Maria
Indico a necessidade da aquisição de uma aparelho de ultrassonografia
para o município.
Indico a necessidade de recursos para a reforma da Escola Estadual 13
de Maio
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
44 - Indicação nº
640 de 2022
Processo: -
Autor: Edna Maria
Indico a necessidade da elaboração do POP (Procedimento Operacional
Padrão).
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
29/08/2022
E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
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