| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-05-16 |
| native_id | 220 |
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT , =" aaa lenáriodas Deliberações “an.ura Municipai de Peúra Preto Plen APROVADO em O6/ 06 [3033 Av. Noda Guenko, 338, Centro — CEP 78795-000 Na SE sessão E E ie Site: www.pedrapreta.mt.leg.br AN Ea E-mail: pedrapreta.mt.leg.brQO gmail.com Telefone: (66) 3486-1266/1241 ATA DA 82 SESSÃO ORDINÁRIA 22 SESSÃO LEGISLATIVA 112 LEGISLATURA 2022 1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. 2 - Data da realização: 16 de maio de 2022. 3 - Horário de início: 18 horas. 4 - Horário de encerramento: 19 horas e 30 minutos. 5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos: Y Presidente Interina — Maria Aparecida Clemente Lara; Y Primeiro-Secretário — Klebis Marciano Rocha dos Santos; Y Segundo-Secretário — João Marco Carrijo Amorim. : 6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se apenas a ausência da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; 7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosemeire de Souza Pires. 8 - Correspondências lidas: Y”. Correspondências Recebidas — Ofício nº 9/2022/CEFOFF/CMPP, de autoria do Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, comunicando interrupção de prazo para exarar Parecer referente ao Projeto de Lei nº 9/2022 de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Ofício nº 402/2022 — Gestão do SUS, de autoria da Senhora Viviane Santana Orlato, Secretária Municipal de Saúde, solicitando a liberação do auditório da Câmara Municipal para realização de Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao primeiro quadrimestre de 2022; Y. Correspondências Expedidas — Ofício nº 48/2022/GP/CMPP, ao Senhor Juvenal Pereira Brito, informando data de julgamento das Contas Anuais do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício de 2020. YA Presidente Interina declarou justificada a ausência da Vereadora Edna de Jesus Costa, onsiderando Atestado Médico expedido pela Doutora Laiza C. A. Ramos; e informou que o alancete de março de 2022, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, não havia sido rotocolizado na casa legislativa, descumprindo o Parágrafo Único do Art. 208 da Constituição do stado de Mato Grosso. x 9- Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa: N vá ”. De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 27, 28, 29 e 30, de 2022, e suas q respectivas Mensagens; Requerimento de Urgência nº 24, 25, 26 e 27, de 2022, referente aos Projetos de Lei nº 27, 28, 29 e 30, de 2022; Y De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 13, de 2022, e sua respectiva Justificativa, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; Requerimento de Urgência nº 5, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; e Requerimento nº 7, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. 10 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação das matérias do Executivo e do Legislativo, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão. Cân-ara Municip! 11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores: motor CÊ Er PARTA, Y Hélio de Farias: Indicação nº 628/2022; EE Y João Marco Carrijo Amorim: Indicação nº 633/2022; Y Laudir Martarello: Indicação nº 634/2022; Y Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 635 a 637/2022; Y Semy Mendes de Freitas: Indicação nº 629/2022; Y Maria Aparecida Clemente de Lara: Indicações nº 630 a 632/2022. / Todos os Vereadores, acima relacionados, requereram a dispensa da leitura das suas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo todos os requerimentos, pela ordem, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. 12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores: Y Klebis Marciano Rocha dos Santos; e Y“ Hélio de Farias. 13- Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a não suspensão da Sessão após o Grande Expediente; seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. 14 - Ordem do Dia: Constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, havendo o quórum legal, foi dado início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem: v Ata da 72 Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de maio de 2022, aprovada por todos os Vereadores presentes. Não houve oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 24, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 27, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes. Não houve oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 25, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 28, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários, sendo dos Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Samuel de Melo Freitas e Semy Mendes de Freitas os autores dos votos contrários. Não houve oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 26, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 29, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes. Não houve oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 27, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 30, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes. Não houve oradores na discussão; Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 5, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, aprovado por todos os dese houve oradores na discussão; q O ITA A yo [Das ; o Y Projeto de Lei nº 27, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 36, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello e Parecer favorável nº 26, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; Y Projeto de Lei nº 28, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 37, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello e Parecer favorável nº 27, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; Y Projeto de Lei nº 29, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 38, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, Parecer favorável nº 28, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira e Parecer favorável nº 11, de 2022, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do Vereador Hélio de Farias. Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; Y Projeto de Lei nº 30, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 39, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas e Parecer favorável nº 29, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes. Na discussão do Projeto de Lei usou a tribuna os Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Clayton Cleze Neres Ferreira e Semy Mendes de Freitas; Y Projeto de Lei nº 13, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, aprovado por todos os Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 40, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello. (o) Parecer da comissão permanente foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Na discussão do Projeto de Lei usaram a tribuna os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Hélio de Farias e Klebis Marciano Rocha dos Santos; Y Projeto de Lei nº 7, de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, aprovado por todos os Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 32, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de - Freitas. O Parecer da comissão permanente foi aprovado por todos os Vereadores presentes e sem oradores na discussão; R) Y Projeto de Lei nº 8, de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, aprovado por todos os Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 33, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas. O Parecer da comissão permanente foi aprovado por todos os Vereadores presentes e sem oradores, Ro he | A Y Projeto de Lei nº 10, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, aprovado por todos os Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 34, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas. O Parecer da comissão permanente foi aprovado por todos os Vereadores presentes e sem oradores na discussão; Y Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal de Pedra Preta-MT, referente ao exercício de 2020, sob a gestão do Ex- Prefeito, Senhor Juvenal Pereira Brito, aprovado por todos os Vereadores presentes, após receber Parecer favorável nº 23, de 2022, de autoria da referida Comissão, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, mantendo o Parecer Prévio nº 228/2021-TP-TCE/MT, favorável à aprovação da referidas Contas. Na discussão do Parecer da comissão permanente fizeram uso da tribuna os Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira e Lenildo Augusto da Silva, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Não houve oradores na discussão do Projeto de Decreto. Não houve manifestação pessoal e nem escrita do ex-gestor, Senhor Juvenal Pereira Brito. Sendo assim, A Presidente declarou aprovadas as Contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2022. Y Requerimento nº 7, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão; Y Indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, todas aprovadas por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão. 15 - Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores: Y”. Lenildo Augusto da Silva e Y Hélio de Farias. 16 — Tribuna Livre: Para uso da tribuna livre se inscreveu o Senhor José Luciano Duram, o qual fez uso da palavra por 10 minutos. 17 - Encerramento: Às 19 horas e 30 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos e a Digitadora Escrevente, Maria Aparecida Mendes de Freitas, digitou a presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes. Y Presidente Interina: Vereadora Maria Aparecida Clemente pt Y 1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos — / 2º Secretário: Vereador João Marco sd a Amorim — ti can.ura Municipal de Pedra Preta 14 APROVADO em SE po6 Lind Bj Na SE sessão Cacluanat um Y Vereador Hélio de Farias — Y Vereador Laudir Martarello A Y Vereador Lenildo Augusto da Silva — Vereadora Rosemeire de Souza Pires — Y Vereador Samuel de Melo Freitas — Y Vereador Semy Mendes de Freitas — . E VALDELENA PIRES ALVES Portal de Serviços RODRIGUES | AUNICIPAL DE PEDRA do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Elsa 6» Painel do Fiscalizado Histórico de Envio - Protocolo Protocolo Número: 136.505-3/2022 CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA Competência Reenvio Recebido em Decreto Legislativo de 2020 Não 08/06/2022 - 13:08:05 Enviado por VALDELENA PIRES ALVES RODRIGUES Arquivo & 1112572242020 ZIP (2 5 MB) Tabelas recebidas 2 Conteúdo o Nome da Tabela Quantidade DECRETO. LEGISLATIVO.XML 1 DOCUMENTO. DIVERSO.XML 4 » 9
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/05/2022 - 18:00 Encerramento: 16/05/2022 - 20:00 Correspondências Expedientes 1. Leitura Bíblica: Vereadora Rosemeire de Souza Pires. 2. Correspondências Expedidas: ú Ofício nº 48/2022/GP/CMPP, ao Senhor Juvenal Pereira Brito, informando data de julgamento das Contas Anuais do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício de 2020. 3. Correspondências Recebidas: ú Ofício nº 9/2022/CEFOFF/CMPP, de autoria do Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, comunicando interrupção de prazo para exarar Parecer referente ao Projeto de Lei nº 9/2022 de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; e ú Ofício nº 402/2022 - Gestão do SUS, de autoria da Senhora Viviane Santana Orlato, Secretária Municipal de Saúde, solicitando a liberação do auditório da Câmara Municipal para realização de Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao primeiro quadrimestre de 2022; 4. Apresentação das Matérias: ú De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 27, 28, 29 e 30, de 2022, e suas respectivas Mensagens; Requerimento de Urgência nº 24, 25, 26 e 27, de 2022, referente aos Projetos de Lei nº 27, 28, 29 e 30, de 2022; ú De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 13, de 2022, e sua respectiva Justificativa, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; Requerimento de Urgência nº 5, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; e Requerimento nº 7, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. Leitura de Matérias: ú Hélio de Farias: Indicação nº 628/2022; joão Marco Carrijo Amorim: Indicação nº 633/2022; U Laudir Martarello: Indicação nº 634/2022; ú Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 635 a 637/2022; ú Semy Mendes de Freitas: Indicação nº 629/2022; ú Maria Aparecida Clemente de Lara: Indicações nº 630 a 632/2022. Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 29/08/2022 Página 1 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura ú Todos os Vereadores, acima relacionados, requereram a dispensa da leitura das suas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo todos os requerimentos, pela ordem, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Mai a 1-Ata de Sessão Ordinária nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Câmara Municipal - CMPP Ementa Ata da 7º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada aos 2 dias do mês de maio de 2022. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Requerimento de Urgência nº 24 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 27/2022, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Requerimento de Urgência nº 25 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito 4 - Requerimento de Urgência nº 26 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 28/2022, de autoria do Executivo Municipal. Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 29/2022, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Requerimento de Urgência nº 27 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito 6 - Requerimento Legislativo de Urgência nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 30/2022, de autoria do Executivo Municipal. Requerendo a concessão de regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 13, de 1 de maio de 2022, que revoga a Lei Municipal nº 900, de 8 de dezembro de 2015. Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 29/08/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 Página 2 Câmara Municipal de Pedra Preta - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo MT Pauta da 8º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Mai a 7 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 36 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Legislatura Ementa REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 27, DE 5 DE MAIO DE 2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL Não informada 8 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 26 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito 10 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 37 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 27, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022. REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 28, DE 6 DE MAIO DE 2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL Não informada Aguardando emissão de parecer da comissão Não informada 11 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 27 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Referente ao Projeto de Lei nº 28, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022. Não informada Aguardando emissão de parecer da comissão Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 29/08/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 Página 3 Câmara Municipal de Pedra Preta - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo MT Pauta da 8º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Mai a 13 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 38 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Legislatura Ementa REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 10 DE MAIO DE 2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL Não informada 14- Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 28 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira 15- Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 11 de 2022 Processo: - Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos 16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Referente ao Projeto de Lei nº 29, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, Referente ao Projeto de Lei nº 029/2022, de 10 de maio de 2022, de autoria do Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Mato Grosso, mediante doação, terreno de propriedade do Município, para fins de construção de unidade educacional na Vila Garça Branca. Não informada Não informada Aguardando emissão de parecer da comissão 17 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 39 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação 18 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 29 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 30, DE 5 DE MAIO DE 2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL Referente ao Projeto de Lei nº 30, de 11de maio de 2022, de Autoria do Executivo Municipal. Não informada Não informada Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 29/08/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 Página 4 Câmara Municipal de Pedra Preta Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - MT Pauta da 8º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Mai a 19-- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Legislatura Ementa Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. Aguardando emissão de parecer da comissão 20 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 40 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação 21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2022 Processo: - Autor: Lenildo Augusto REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 13, DE 10 DE MAIO DE 2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LENILDO AUGUSTO DA SILVA Revoga a Lei Municipal nº 900, de 8 de dezembro de 2015. Não informada Aguardando emissão de parecer da comissão 22 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 32 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 7, de 7 de abril de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. Proposição inclusa na Ordem do Dia 23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires 4 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 33 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Institui o dia municipal do Rotary Club no calendário oficial de eventos de Pedra Preta, a ser comemorado no dia 23 de fevereiro, e dá outras providências. Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 8, de 7 de abril de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia 25 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires que institui o dia municipal do Lions Club no calendário oficial de eventos de Pedra Preta, a ser comemorado no dia 29 de outubro e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 29/08/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 Página 5 Câmara Municipal de Pedra Preta - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo MT Pauta da 8º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Mai a 26 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 34 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Ementa Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 10, de 12 de abril de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Lenildo Augusto 28 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 23 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Dispõe sobre a denominação do Parque Natural Municipal das Lagoas e dá outras providências. Parecer referente as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT relativas ao exercício de 2020. Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal de Pedra Preta, referentes ao exercício de 2020. Proposição inclusa na Ordem do Dia 30 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 1 de 2022 Processo: - Autores: Parecer Prévio nº 228/2021-TP emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, relativas ao exercício 2020. Proposição inclusa na Ordem do Dia 31 - Requerimento do Legislativo nº 7 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação 32 - Indicação nº 628 de 2022 Processo: - Autor: Hélio de Farias Requer informações acerca de existência de Posto de Saúde construído pelo Poder Executivo Municipal, no Assentamento 26 de Janeiro deste município. Indica a construção de duas lombo- faixas ao longo da rua Trancredo Neves, entre a Avenida Fernando Correia da Costa e a Rua Dourados, centro Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia 33 - Indicação nº 629 de 2022 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a colocação de placas indicativas das seguintes localidades: Proposição inclusa na Ordem do Dia Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 29/08/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 Página 6 Câmara Municipal de Pedra Preta Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - MT Pauta da 8º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Mai a 34 - Indicação nº 630 de 2022 Processo: - Autor: Professora Cidinha Legislatura Ementa Indica a necessidade da instalação de uma linha telefônica no Centro Educacional Infantil Municipal CRECHE ADRIANA SUSI. Proposição inclusa na Ordem do Dia 35 - Indicação nº 631 de 2022 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para que seja instalado uma linha telefônica na Escola Municipal Professora IVONNE TRAMARIM DE OLIVEIRA. Proposição inclusa na Ordem do Dia 36 - Indicação nº 632 de 2022 Processo: - Autor: Professora Cidinha 37 - Indicação nº 633 de 2022 Processo: - Autor: João Marco 38 - Indicação nº 634 de 2022 Processo: - Autores: Laudir Martarello, João Marco 39 - Indicação nº 635 de 2022 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a aquisição de aparelhos DATASHOWS para todas as Escolas do nosso Município. Indica que providencie um Caminhão Pipa para molhar as ruas do Município. Indica a construção de uma lombo-faixa na Avenida Frei Servácio em frente ao estabelecimento Dito Placas. Indica aos órgãos responsáveis (ESCOLAS MUNICIPAIS ENTRE OUTROS ORGÃOS) que neste mês de maio realize ações voltada ao Movimento Maio amarelo, cumprindo se assim a Lei Municipal 988/2017. Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia 40 - Indicação nº 636 de 2022 Processo: - Autor: Lenildo Augusto 41 - Indicação nº 637 de 2022 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica realizar manutenção nos aparelhos de ar condicionado, bem como de ventiladores instalados nas escolas e centros educacionais municipais de Pedra Preta-MT. Indica a Secretaria de Viação e Obras Públicas a troca de lâmpadas queimadas na iluminação pública de todo o município. Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia 42 - Indicação nº 638 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria 43 - Indicação nº 639 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade da aquisição de uma aparelho de ultrassonografia para o município. Indico a necessidade de recursos para a reforma da Escola Estadual 13 de Maio Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando a inclusão na ordem do dia 44 - Indicação nº 640 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade da elaboração do POP (Procedimento Operacional Padrão). Aguardando a inclusão na ordem do dia Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 29/08/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 Página 7 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Edna Maria de Jesus Costa Presidente Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 29/08/2022 Página 8