| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2022-08-01 |
| native_id | 228 |
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA Plenário das Deliberações Aprovado em ccbdo S 12 Av. Noda Guenko, 338, Centro — CEP 78795-000 à Site: www.pedrapreta.mt.leg.br E-mail: pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com Telefone: (66) 3486-1266/1241 ATA DA 122 SESSÃO ORDINÁRIA 22 SESSÃO LEGISLATIVA 112 LEGISLATURA 2022 1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. 2 - Data da realização: 1º de agosto de 2022. 3 - Horário de início: 18 horas. 4 - Horário de encerramento: 22 horas. 5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos: Y Presidente — Edna Maria de Jesus Costa; Y Primeiro-Secretário — Klebis Marciano Rocha dos Santos; Y Segundo-Secretário — João Marco Carrijo Amorim. 6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. 7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. 8 - Correspondências lidas: Y. Correspondências Recebidas — Ofício nº 17/2022/GVLAS/CMPP, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitando a substituição da Emenda Supressiva nº 1/2022 de sua autoria; Ofício nº 303/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal de Pedra Preta, Senhor Nelson Antônio Orlato, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 17/2022, de sua autoria; e Ofício nº 300/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal de Pedra Preta, Senhor Nelson Antônio Orlato, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 45/2022; Y Correspondências Expedidas — Ofício nº 71/2022/PRES/CMPP, à Doutora Nathalia Moreno Pereira, Promotora de Justiça da Comarca de Pedra Preta, que encaminha a Lei nº 1371, de 7 de julho de 2022, que revoga a legislação que regulamente o recebimento de Verba Indenizatória pelos Vereadores; e Ofício nº 73/2022/PRES/CMPP, ao Prefeito Municipal de Pedra Preta, Senhor Nelson Antônio Orlato, comunicando a necessidade de Quadro Demonstrativo anexo aos Projetos de Lei de Suplementação. 9 - Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa: Y De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52,53, 54, 55, 56, 57 e 58/2022 e suas respectivas Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 41, 42, 43, 44, 45,48, 49,50, 51,53 e 54/2022; Y De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 18/2022 e sua Justificativa, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Emenda Modificativa nº 6/2022 de autoria do Vereador Laudir Martarello, ao Projeto de Resolução nº 3/2022, de autoria da Mesa Diretora; Emenda Modificativa nº 7/2022 de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva e outros, ao Projeto de Resolução nº 3 2022, 3 ] de autoria da pesa retora. ] cd 10 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação das matérias de autoria do Executivo Municipal e das matérias de autoria do Legislativo Municipal; O requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. 11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores: Y Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações: 694, 695 e 715/2022; Y João Marco Carrijo Amorim: Indicação nº 709/2022; Y Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nº 698 e 699/2022; Y Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações: 706, 710 e 711/2022; “ Rosemeire de Souza Pires: Indicações: 697, 701 a 705, 707, 708, 712, 713, 716 e 717/2022; Y Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 696, 700 e 714/2022. Y Os Vereadores: João Marco Carrijo Amorim, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Maria Aparecida Clemente Lara, Rosemeire de Souza Pires e Edna Maria de Jesus Costa, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. 12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores: Y Semy Mendes de Freitas; Y Lenildo Augusto da Silva (cedeu aparte ao Vereador Hélio de Farias); Y Samuel de Melo Freitas; Y Edna Maria de Jesus Costa; Y Clayton Cleze Neres Ferreira; e Y Hélio de Farias; 13- Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a Sessão suspensa por 15 (quinze) minutos. 14 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos, a Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem: Y Ata da 112 Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de julho de 2022, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Ata da 62 Sessão Extraordinária, realizada no dia 28 de junho de 2022, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Ata da 7º Sessão Extraordinária, realizada no dia 13 de julho de 2022, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; / Ata da 82 Sessão Extraordinária, realizada no dia 13 de julho de 2022, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 41, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 44, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 42, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 44, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do Vereador Semy Mendes de Freitas, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 43, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 46, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do Vereador Semy Mendes de Freitas, sem oradores na discussão; a o APR Y” Requerimento de Urgência nº 44, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 47, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do Vereador Semy Mendes de Freitas, sem oradores na discussão; Y” Requerimento de Urgência nº 45, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 48, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 46, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 49, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do Vereador Semy Mendes de Freitas, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 47, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 51, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado unanimidade, sem oradores na discussão; Y” Requerimento de Urgência nº 48, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 52, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 49, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 53, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do Vereador Semy Mendes de Freitas, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 50, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 54, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado unanimidade, sem oradores na discussão; Y” Requerimento de Urgência nº 51, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 55, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do Vereador Semy Mendes de Freitas, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 52, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 56, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência n£ 53, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 57, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 54, de 2022, referente ao Projeto de Leinº 51, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do Vereador Semy Mendes de Freitas, sem oradores na discussão; Y 15 - Suspensão da Sessão: Aprovados os referidos Requerimentos de Urgência, a Presidência declarou os Projetos de Lei nº 44, 45, 46, 47, 48, 49, e 51, de 2022, inclusos na pauta da Ordem do Dia, e nos termos do disposto no parágrafo quinto do Artigo 130 do Regimento Interno da Casa, suspendeu a Sessão para que as Comissões competentes possam elaborar seus pareceres. Transcorrido o prazo necessário, a Presidente declarou reaberta a Sessão e reiniciou às deliberações previstas na Pauta da Ordem do Dia, na seguinte ordem: Y Projeto de Lei nº 44, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual do exercício de 2022, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 63, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, e Parecer favorável nº 46, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade na Sessão e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; Y Projeto de Lei nº 45, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual do exercício de 2022, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 64, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, e Parecer favorável nº 47, de 2022, de autoria da Comissão de Na dll ; e Fspalização Financeira, com relatoria do a Clayton Cleze Neres Ferreira. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade na Sessão e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; Y Projeto de Lei nº 46, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual do exercício de 2022, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 65, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, e Parecer favorável nº 48, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade na Sessão e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usou a tribuna o Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos; Y Projeto de Lei nº 47, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual do exercício de 2022, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 66, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, e Parecer favorável nº 49, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade na Sessão e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usou a tribuna o Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira; Y Projeto de Lei nº 48, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 67, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, Parecer favorável nº 50, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira; e Parecer favorável nº 18, de 2022, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes na Sessão e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usaram a tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos, Edna Maria de Jesus Costa, Hélio de Farias, Laudir Martarello, Maria Aparecida Clemente Lara, João Marco Carrijo Amorim, Clayton Cleze Neres Ferreira; Semy Mendes de Freitas, Samuel de Melo Freitas e Lenildo Augusto da Silva; Y Projeto de Lei nº 49, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual do exercício de 2022, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 68, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, e Parecer favorável nº 51, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade na Sessão e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; Y Projeto de Lei nº 51, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual do exercício de 2022, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 69, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, e Parecer favorável nº 52, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade na Sessão e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; A A TÁ E) h ( EX VÁ a R VA ecra ee á 7” ( or Es v E Y Projeto de Lei nº 17, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para instituir o Programa Passagem Livre ao estudante do município que utilizar o transporte intermunicipal de passageiros para estudar no município de Rondonópolis, e dá outras providências, após receber Parecer favorável nº 41, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, Parecer favorável nº 24, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos; e Emenda Supressiva nº 1, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, foi aprovado, em Redação Final, por 6 (seis) votos favoráveis e 5 (cinco) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: João Marco Carrijno Amorim, Semy Mendes de Freitas, Hélio de Farias, Lenildo Augusto da Silva, e Rosemeire de Souza Pires, sendo que a Presidente votou favorável pelo fato de ter dado empate. Os pareceres das comissões permanentes e a respectiva Emenda Supressiva foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão, sendo dispensada a apresentação da redação final do Projeto de Lei. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os Vereadores: Clayton Clezer Neres Ferreira, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Hélio de Farias, Laudir Martarello, Semy Mendes de Freitas, Samuel de Melo Freitas e Edna Maria de Jesus Costa; Y Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal Integrado de Pedra Preta, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, em Turno Único em atendimento ao Requerimento Verbal do Vereador Laudir Martarello, após receber Parecer favorável nº 59, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, Parecer favorável nº 37, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos; e Parecer favorável nº 12, de 2022, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes na Sessão e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usou a tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas; Y Projeto de Lei nº 9, de 2022, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas púbicas municipais e nos centros municipais de educação infantil, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 47, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, Parecer favorável nº 33, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara; e Emenda Modificativa nº 3, de 2022, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os pareceres das comissões permanentes e a respectiva Emenda Modificativa foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão; sendo dispensada a apresentação da redação final do Projeto de Lei em atendimento ao Requerimento Verbal do Vereador Lenildo Augusto da Silva. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Edna Maria de Jesus Costa e Hélio de Farias; Y Projeto de Lei nº 16, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que institui, no calendário do município, a Semana “Quebrando o Silêncio”, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 61, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas. O parecer da comissão permanente foi aprovado nos termos do 85º do Art. 47 do Regimento Interno da Casa, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; Y Projeto de Lei nº 17, de 2022, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, que institui ao a li de eventos do município as comemorações alusivas ao “Dia Municipal de Oração”, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 62, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas. O parecer da comissão permanente foi aprovado nos termos do 85º do Art. 47 do Regimento Interno da Casa, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; Y Projeto de Resolução nº 3, de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedra, Estado de Mato Grosso, o qual, por força do Parágrafo Terceiro do Artigo 171 do Regimento Interno, dispensa Parecer, aprovado por unanimidade, em redação final e em turno único em atendimento verbal do Vereador Lenildo Augusto da Silva, após receber Emenda Modificativa nº 6, de 2022, de autoria do Vereador Laudir Martarello e Emenda Modificativa nº 7, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva. As Emendas Modificativas foram aprovadas por unanimidade e na discussão da Emenda Modificativa nº 6, de 2022, fizeram uso da tribuna os Vereadores Klebis Marciano Rocha dos Santos e Samuel de Melo Freitas, sendo dispensada a apresentação da redação final do Projeto de Resolução. Na discussão do Projeto de Resolução fizeram uso da tribuna os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Hélio de Farias, Clayton Cleze Neres Ferreira, Semy Mendes de Freitas, Laudir Martarello, Edna Maria de Jesus Costa, Klebis Marciano Rocha dos Santos e Samuel de Melo Freitas. Depois dos membros da Mesa Diretora assinarem a Resolução oriunda do Projeto de Resolução nº 3, de 2022, a Presidente declarou promulgada a Resolução nº 173, de 1º de agosto de 2022, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT; Moção de Aplauso nº 2, de 2022, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, em homenagem a Senhora Lucia Aparecida Ciola Marques; e Y Indicações apresentadas na Sessão, todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão. 16 — Explicação Pessoal: Y Hélio de Farias Y Laudir Martarello (aparte aos Vereadores João Marco C. Amorim e Clayton Cleze N. Ferreira); Y Samuel de Melo Freitas; 17 — Tribuna Livre: não houve inscrições. 18 — Encerramento: Às 22 horas, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos e a Digitadora Escrevente, Maria Aparecida Mendes de Freitas, lavrou a presente ata, que vai assinada pela Presidente e poi Y Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa — FAS Y Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara — Y 1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos — Y 2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim —João Y Vereador Clayton Cleze Neres Ferreir; E) Y Vereador Hélio de Farias asa e Lob a Y Vereador Laudir Martarello <= Y Vereador Lenildo Augusto da Silva — CÂMARA MUNICIPAL e ERRA PRETA Aprovado 6; Y Vereadora Rosemeire de Souza Pires = Y Vereador Samuel de Melo Freitas — Zn, Y Vereador Semy Mendes de Freitas — <a , ta A. resi «S é
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 01/08/2022 - 18:00 Encerramento: 01/08/2022 - 22:00 Correspondências Expedientes 1. Leitura Bíblica: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. 2. Correspondências Expedidas: U Ofício nº 71/2022/PRES/CMPP, à Doutora Nathalia Moreno Pereira, Promotora de Justiça da Comarca de Pedra Preta, que encaminha a Lei nº 1371, de 7 de julho de 2022, que revoga a legislação que regulamente o recebimento de Verba Indenizatória pelos Vereadores; e ú Ofício nº 73/2022/PRES/CMPP, ao Prefeito Municipal de Pedra Preta, Senhor Nelson Antônio Orlato, comunicando a necessidade de Quadro Demonstrativo anexo aos Projetos de Lei de Suplementação. 3. Correspondências Recebidas: ú Ofício nº 17/2022/GVLAS/CMPP, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitando a substituição da Emenda Supressiva nº 1/2022 de sua autoria; Ofício nº 303/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal de Pedra Preta, Senhor Nelson Antônio Orlato, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 17/2022, de sua autoria; e ú Ofício nº 17/2022/GVLAS/CMPP, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitando a substituição da Emenda Supressiva nº 1/2022 de sua autoria; Ofício nº 303/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal de Pedra Preta, Senhor Nelson Antônio Orlato, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 17/2022, de sua autoria; úOfício nº 300/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal de Pedra Preta, Senhor Nelson Antônio Orlato, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 45/2022; e uOfício nº 300/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal de Pedra Preta, Senhor Nelson Antônio Orlato, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 45/2022; 4. Apresentação das Matérias: ú De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58/2022 e suas respectivas Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 41, 42, 43, 44, 45, 48, 49, 50, 51, 53 e 54/2022; ú De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 18/2022 e sua Justificativa, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Emenda Modificativa nº 6/2022 de autoria do Vereador Laudir Martarello, ao Projeto de Resolução nº 3/2022, de autoria da Mesa Diretora; Emenda Modificativa nº 7/2022 de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva e outros, ao Projeto de Resolução nº 3/2022, de autoria da Mesa Diretora. Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 29/08/2022 Página 1 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Leitura de Matérias: ú Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações: 694, 695 e 715/2022; UJoão Marco Carrijo Amorim: Indicação nº 709/2022; ú Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nº 698 e 699/2022; ú Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações: 706, 710 e 711/2022; úu Rosemeire de Souza Pires: Indicações: 697, 701 a 705, 707, 708, 712, 713, 716 e 717/2022; ú Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 696, 700 e 714/2022. ú Os Vereadores: João Marco Carrijo Amorim, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Maria Aparecida Clemente Lara, Rosemeire de Souza Pires e Edna Maria de Jesus Costa, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1-Ata de Sessão Ordinária nº 11 de 2022 Ata da 11º Sessão Ordinária, realizada em 4 de julho de 2022. Proposição inclusa na Processo: - Ordem do Dia Autor: Câmara Municipal - CMPP 2 - Ata de Sessão Extraordinária nº 6 de 2022 Ata da 6º Sessão Extraordinária, realizada em 28 de junho de 2022. Proposição inclusa na Processo: - Ordem do Dia Autor: Câmara Municipal - CMPP 3-Ata de Sessão Extraordinária nº 7 de 2022 Ata da 7º Sessão Extraordinária, realizada em 13 de julho de 2022. Proposição inclusa na Processo: - Ordem do Dia Autor: Câmara Municipal - CMPP 4- Ata de Sessão Extraordinária nº 8 de 2022 Ata da 8º Sessão Extraordinária, realizada em 13 de julho de 2022. Proposição inclusa na Processo: - Ordem do Dia Autor: Câmara Municipal - CMPP 5 - Requerimento de Urgência nº 41 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Proposição inclusa na Projeto de lei Municipal nº 44/2022, de autoria do Executivo Municipal. | Ordem do Dia Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 29/08/2022 Página 2 Câmara Municipal de Pedra Preta - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo MT Pauta da 12º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Mai a 6 - Requerimento de Urgência nº 42 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Ementa Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de lei Municipal nº 45/2022, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Requerimento de Urgência nº 43 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 46/2022, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - Requerimento de Urgência nº 44 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito 9 - Requerimento de Urgência nº 45 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 47/2022, de autoria do Executivo Municipal. Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 48/2022, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia 10 - Requerimento de Urgência nº 46 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 49/2022, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Requerimento de Urgência nº 47 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 51/2022, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 12 - Requerimento de Urgência nº 48 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Requerendo a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 52/2022. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Requerimento de Urgência nº 49 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº53/2022, de autoria do executivo municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 29/08/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 Página 3 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Mai a 14 - Requerimento de Urgência nº 50 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Ementa Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 54/2022, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Requerimento de Urgência nº 51 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 55/2022, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 16 - Requerimento de Urgência nº 52 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito 17 - Requerimento de Urgência nº 53 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Requerendo a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 56/2022. Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº057/2022, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia 18 - Requerimento de Urgência nº 54 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Requerendo a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 58/2022. Proposição inclusa na Ordem do Dia 19- Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 63 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 44, de 19 de julho de 2022 de autoria do Executivo Municipal. Não informada 20 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 46 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 44/2022 de Autoria do Executivo Municipal. Não informada Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 29/08/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 Página 4 Câmara Municipal de Pedra Preta - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo MT Pauta da 12º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Mai a 21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Legislatura Ementa Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. Aguardando emissão de parecer da comissão 22 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 64 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação 23 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 47 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira 24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Referente ao Projeto de Lei nº 45, de 20 de julho de 2022 de autoria do Executivo Municipal. Referente ao Projeto de Lei nº 45/2022 de Autoria do Executivo Municipal. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. Não informada Não informada Aguardando emissão de parecer da comissão 25 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 65 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação 26 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 48 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 46, de 25 de julho de 2022 de autoria do Executivo Municipal, Referente ao Projeto de Lei nº 46/2022 de Autoria do Executivo Municipal. Não informada Não informada Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 29/08/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 Página 5 Câmara Municipal de Pedra Preta - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo MT Pauta da 12º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Mai a 27 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Legislatura Ementa Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. Aguardando emissão de parecer da comissão 28 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 66 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação 29 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 49 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira 30 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Referente ao Projeto de Lei nº 47, de 25 de julho de 2022 de autoria do Executivo Municipal. Referente ao Projeto de Lei nº 47/2022 de Autoria do Executivo Municipal. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. Não informada Não informada Aguardando emissão de parecer da comissão 31 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 67 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação 32 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 50 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 48, de 25 de julho de 2022 de autoria do Executivo Municipal, Referente ao Projeto de Lei nº 48/2022 de Autoria do Executivo Municipal. Não informada Não informada Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 29/08/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 Página 6 Câmara Municipal de Pedra Preta - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo MT Legislatura Pauta da 12º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Mai a 33 - Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 18 de 2022 Processo: - Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos Ementa Referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 48, de 25 julho de 2022, de autoria do Executivo Municipal. Não informada 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Dispõe sobre o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do Município de Pedra Preta-MT e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 35 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 68 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação 36 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 51 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 49, de 25 de julho de 2022 de autoria do Executivo Municipal. Referente ao Projeto de Lei nº 49/2022 de Autoria do Executivo Municipal. Não informada Não informada 37 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. Aguardando emissão de parecer da comissão 38 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 69 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 51, de 25 de julho de 2022 de autoria do Executivo Municipal. Não informada Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 29/08/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 Página 7 Câmara Municipal de Pedra Preta - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo MT Pauta da 12º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Mai a 39 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 52 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Ementa Referente ao Projeto de Lei nº 51/2022 de Autoria do Executivo Municipal. Não informada 40 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022. Aguardando emissão de parecer da comissão 41 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 41 de 2022 Processo: - Constituição, Legislação e Redação 42 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 24 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 17, de 29 de março de 2022, de autoria do Executivo Municipal, juntamente com a Emenda Modificativa de nº 1 de 18 de abril de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva. Referente ao Projeto de Lei nº 17/2022, de Autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia 43 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir o programa Passagem Livre ao Estudante do município que utilizar o transporte intermunicipal de passageiros para estudar no município de Rondonópolis, e dá outras providências Proposição inclusa na Ordem do Dia 44 - Emenda Supressiva nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Suprime o art.11 do Projeto de Lei do Executivo nº 17, de 29 de março de 2022. Proposição inclusa na Ordem do Dia 45 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 59 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei Complementar de nº 1, de 26 de maio de 2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 29/08/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 Página 8 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Mai a 46 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 37 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Ementa Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 de Autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 47 - Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 12 de 2022 Processo: - Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01, de 26 de maio de 2022, de autoria do Executivo Municipal. Aguardando a inclusão na ordem do dia 48 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal Integrado de Pedra Preta, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 49 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 47 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente o Projeto de Lei nº 9, de 8 de abril de 2022, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Proposição inclusa na Ordem do Dia 50 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 33 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 9, de 8 de abril de 2022, do Legislativo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 51 - Emenda Modificativa nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Klebis Marciano Altera a redação do art. 1º, do Projeto de Lei Ordinária nº 9, de 8 de abril de 2022, de autoria do Legislativo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 52 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e nos centros municipais de educação infantil. Proposição inclusa na Ordem do Dia Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 29/08/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 Página 9 Câmara Municipal de Pedra Preta - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo MT Pauta da 12º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Mai a 53 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 61 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Legislatura Ementa Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 16, de 15 de junho de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva. Proposição inclusa na Ordem do Dia 54 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2022 Processo: - Autor: Lenildo Augusto 55 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 62 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Institui, no calendário do Município, a Semana “Quebrando o Silêncio”. Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 17, de 21 de junho de 2022, de autoria do Vereador Klebis Marciano e outros. Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia 56 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2022 Processo: - Autores: Klebis Marciano, Clayton Ferreira, Edna Maria, Hélio de Farias, João Marco, Laudir Martarello, Lenildo Augusto, Professora Cidinha, Rose Pires, Samuel Cabral 57 - Emenda Modificativa nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Laudir Martarello 58 - Emenda Modificativa nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Lenildo Augusto 59 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Institui ao Calendário Oficial de Eventos do Município as comemorações alusivas ao “Dia Municipal de Oração”. Altera o art. 57 do Projeto de Resolução nº 3, de 11 de julho de 2022, de autoria da mesa diretora. Altera o caput do art. 90 do Projeto de Resolução nº 3/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 29/08/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 Página 10 Câmara Municipal de Pedra Preta Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - MT Pauta da 12º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Mai a 60 - Moção de Aplauso nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Semy Mendes Legislatura Ementa Em homenagem a Senhora Lucia Aparecida Ciola Marques. Proposição inclusa na Ordem do Dia 61 - Indicação nº 694 de 2022 Processo: - Autor: Clayton Ferreira Indica a necessidade do pagamento do piso salarial aos Técnicos em Radiologia do Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 62 - Indicação nº 695 de 2022 Processo: - Autor: Clayton Ferreira 63 - Indicação nº 696 de 2022 Processo: - Clayton Ferreira, Hélio de Farias, João Marco, Klebis Marciano, Laudir Martarello, Lenildo Augusto, Professora Cidinha, Rose Pires, Samuel Cabral, Semy Mendes 64 - Indicação nº 697 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires Autores: Edna Maria, Indica a necessidade de reforma total e construção de estrutura no campo de futebol socyte do Centro de Eventos Alexandrina Alves de Freitas (Poli Esportivo). Indico a necessidade do encaminhamento do automóvel da Câmara Municipal que estará em devolução para Prefeitura para a Secretaria de Assistência Social Indica a instalação de refletor no campo de futebol no Centro Poliesportivo Alexandrina Alves de Freitas no Município de Preta Preta- MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia 65 - Indicação nº 698 de 2022 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da aquisição de carrinhos funcionais de limpeza para as creches municipais e as escolas da rede municipal da zona urbana e rural. Proposição inclusa na Ordem do Dia 66 - Indicação nº 699 de 2022 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da aquisição de 1 (um) carrinho funcional de limpeza para a Câmara Municipal de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 67 - Indicação nº 700 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade de uma área pública para as aulas práticas de Direção Veicular Proposição inclusa na Ordem do Dia 68 - Indicação nº 701 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires 69 - Indicação nº 702 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade criação da Unidade de Pronto Atendimento Pediátrico no Município de Pedra Preta-MT. Indica a necessidade de instalação de placas de sinalização de perigo identificação na subestação de energia no Município de Pedra Preta- MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia 70 - Indicação nº 703 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade da manutenção do bueiro na Rua 2, de fundo com o Posto Corujão no Bairro Jardim Mato Grosso no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 29/08/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 Página 11 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Matéria 71 - Indicação nº 704 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires Ementa Indica a necessidade a instalação de placas de energia solar fotovoltaica em Órgãos Público e Municipais do Município de Preda Preta-MT. Situação Proposição inclusa na Ordem do Dia 72 - Indicação nº 705 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de reposição dos equipamentos da academia ao ar livre na praça do Bairro São Sebastião no Município de Pedra Preta- MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 73 - Indicação nº 706 de 2022 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para que seja feito uma reforma na Ponte de Madeira da estrada da taboca do antigo Sítio do Roque da Farmácia, ou seja, a Ponte da estrada que dá acesso as propriedades do Senhor Carlos Brasileiro e a Senhora Ana Capucci. Proposição inclusa na Ordem do Dia 74 - Indicação nº 707 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de realização de campanhas de educação no trânsito no município de Pedra Pretwa-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 75 - Indicação nº 708 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade a pavimentação da Travessa entre a Rua Wagner Lima Chavier Antônio com a Rua Luzini Aranon no Bairro Vila Goiás no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 76 - Indicação nº 709 de 2022 Processo: - Autor: João Marco 77 - Indicação nº 710 de 2022 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica a necessidade da instalação de placas informativas para que a entrada de cachorros de grande porte seja com coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira na Praça Multiuso Professora Heleni Pereira de Oliveira. Indica para que seja instalado Lombo-faixas no cruzamento próximo a praça Florisbela Horta, ou seja, entre a Avenida Tancredo Neves e Rua Dourados, com acesso aos bairros Jardim Morumbi e Vila São Marcos. Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia 78 - Indicação nº 711 de 2022 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para que seja feito a ampliação e extensão da rede de iluminação pública na Rua João Soares de Macedo em frente ao Cemitério Municipal até ao antigo Posto de Combustível Marca. Proposição inclusa na Ordem do Dia 79 - Indicação nº 712 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade a criação de sugestão e/ ou reclamação na Câmara Municipal do Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 80 - Indicação nº 713 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade a criação de caixa de sugestão e/ ou reclamação em todas em todas as secretárias do Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 81 - Indicação nº 714 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade da abertura de uma sala no Centro Educacional Infantil Adriane Susi Milhomem para atender crianças do berçário Proposição inclusa na Ordem do Dia 82 - Indicação nº 715 de 2022 Processo: - Autor: Clayton Ferreira Indica a necessidade de construção de uma ponte de concreto no assentamento Vale do Prata. Proposição inclusa na Ordem do Dia 83 - Indicação nº 716 de 2022 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de instalação da sede do Corpo de Bombeiro no Parque Heleni Pereira de Oliveira no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 29/08/2022 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 Página 12 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Matéria Ementa Situação 84 - Indicação nº 717 de 2022 Indica a necessidade a implantação de um Ambulatório Veterinário Proposição inclusa na Processo: - Municipal no Município de Pedra Preta-MT. Ordem do Dia Autor: Rose Pires Edna Maria de Jesus Costa Presidente Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 29/08/2022 29/08/2022 Página 13