| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-08-05 |
| native_id | 230 |
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA Plenário das Deliberações Aprovado em HG LL 12 Av. Noda Guenko, 338, Centro — CEP 78795-000 Rá Site: www.pedrapreta.mt.leg.br E-mail: pedrapreta.mt.leg.br gmail.com Telefone: (66) 3486-1266/1241 ATA DA 92 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 22 SESSÃO LEGISLATIVA 112 LEGISLATURA 2022 1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. 2 - Data da realização: 5 de agosto de 2022. 3 - Horário de início: 15 horas. 4-- Horário de encerramento: 15 horas e 30 minutos. 5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos: Y Presidente — Edna Maria de Jesus Costa; Y Vice-Presidente — Maria Aparecida Clemente Lara; Y Primeiro-Secretário — Klebis Marciano Rocha dos Santos; Y Segundo-Secretário — João Marco Carrijo Amorim. 6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. 7 - Leitura bíblica: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. 8 — Leitura Correspondência Expedida: Y Ofício Circular nº 10/2022/GP/CMPP — Convocação para a presente Sessão; 9 - Matérias a serem apresentação pelo Secretário da Mesa: Y De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 59, de 2022; 10 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da leitura do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal e o seu requerimento foi aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão. 11 - Ordem do Dia: Havendo o quórum legal necessário, foi dado início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem: Y Projeto de Lei nº 52, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual do exercício de 2022, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 70, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, Parecer favorável nº 53, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usaram a tribuna os Vereadores: Semy Mendes de Freitas e Clayton Cleze Neres Ferreira; Y Projeto de Lei nº 53, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de MY . Crédito Adicional Especial no orçamento anual do exercício de 2022, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 71, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, e Parecer favorável nº 54, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usaram a tribuna os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Hélio de Farias, Clayton Cleze Neres Ferreira, João Marco Carrijo Amorim, Samuel de Melo Freitas e Klebis Marciano Rocha dos Santos; Y Projeto de Lei nº 54, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual do exercício de 2022, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 72, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, Parecer favorável nº 55, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usou a tribuna apenas o Vereador João Marco Carrijo Amorim; Y Projeto de Lei nº 55, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual do exercício de 2022, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 73, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, Parecer favorável nº 56, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usou a tribuna o Vereador Semy Mendes de Freitas; , Y Projeto de Lei nº 59, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Vale do Prata do município de Pedra Preta-MT, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 77, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, Parecer favorável nº 60, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usaram a tribuna os Vereadores: Samuel de Melo Freitas e Semy Mendes de Freitas; Y Projeto de Lei nº 56, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Vale do Prata do município de Pedra Preta-MT, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 74, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, Parecer favorável nº 57, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, e Parecer favorável nº 19, de 2022, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do Vereador Hélio de Farias. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usaram a tribuna os Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Semy Mendes de Freitas, Hélio de Farias, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, João Marco Carrijo Amorim, Maria Aparecida Clemente Lara, Samuel de Melo Freitas e Edna Maria de Jesus Costa; 12 - Suspensão da Sessão: A Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos para análise de documentos. Transcorrido o prazo necessário, havendo quórum legal, reiniciou-se às deliberações previstas na pauta da Ordem do Dia, na seguinte ordem: : 5 PN ) A) Y Projeto de Lei nº 57, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual do exercício de 2022, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 75, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, e Parecer favorável nº 58, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usaram a tribuna os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Hélio de Farias, João Marco Carrijo Amorim, Edna Maria de Jesus Costa, Maria Aparecida Clemente Lara, Clayton Cleze Neres Ferreira, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Laudir Martarello e Samuel de Melo Freitas: Y Projeto de Lei nº 58, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual do exercício de 2022, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 76, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, Parecer favorável nº 59, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usou a tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos, Samuel de Melo Freitas, Semy Mendes de Freitas, João Marco Carrijo Amorim, Laudir Martarello, e Hélio de Farias. 13 — Convocação: Em atendimento ao Requerimento de Urgência do Legislativo nº 6/2022 e ao Termo de Anuência assinados pelos Vereadores Hélio de Farias e outros, conforme dispõe o Art. 104 do Regimento Interno da Casa, a Presidente convocou todos os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada 10 minutos após o término da presente Sessão, exclusivamente para: Y Apreciação, discussão e votação dos Projetos de Lei nº 50, 60 e 61, de 2022, de autoria do Executivo Municipal. 14 — Encerramento: Às 15 horas e 30 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, a Presi- dente encerrou os trabalhos, e a Digitadora Escrevente, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oli- veira, lavrou a presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes. Y Presidente: Edna Maria de Jesus Costa — a , Y Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecidá Clemente Lara — Y 1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos | Y Vereador Laudir Martarello — dA lado ] Y Vereador Samuel de Melo Freitas — Y 2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim — fra a ai Y Vereador Lenildo Augusto da Silva — pa : Y Vereador Semy Mendes de = 28/á - Y Vereador Clayton Cleze Neres i zo os Y Vereador Hélio de Farias — Po df 2 o a a Y Vereadora Rosemeire de Souza Pires a
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Câmara Municipal de Pedra Preta - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo MT Pauta da 9º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 05/08/2022 - 15:00 Encerramento: 05/08/2022 - 15:30 Correspondências Expedientes 1. Leitura Bíblica: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. 2. Correspondências Expedidas: ú Ofício Circular nº 10/2022/GP/CMPP - Convocação para a presente Sessão; 4. Apresentação das Matérias: ú De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 59, de 2022; Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria 1 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 70 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação 2 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 53 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Ementa Referente ao Projeto de Lei nº 52, de 28 de julho de 2022 de autoria do Executivo Municipal. Referente ao Projeto de Lei nº 52, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Situação Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando a inclusão na ordem do dia Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 17/01/2023 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 17/01/2023 Página 1 Câmara Municipal de Pedra Preta - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo MT Pauta da 9º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - Mai a 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito 2024) Legislatura Ementa Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022 Aguardando emissão de parecer da comissão 4 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 71 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação 5 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 54 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Referente ao Projeto de Lei nº 53, de 28 de julho de 2022 de autoria do Executivo Municipal. Referente ao Projeto de Lei nº 53/2022, de autoria do Executivo Municipal. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia Não informada Aguardando emissão de parecer da comissão 7 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 72 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação 8 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 55 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 54, de 28 de julho de 2022 de autoria do Executivo Municipal, Referente ao Projeto de Lei nº 54, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aguardando a inclusão na ordem do dia Não informada Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 17/01/2023 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 17/01/2023 Página 2 Câmara Municipal de Pedra Preta Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - MT Pauta da 9º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - Mai a 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito 2024) Legislatura Ementa Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. Aguardando emissão de parecer da comissão 10 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 73 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação 11 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 56 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Referente ao Projeto de Lei nº 55, de 29 de julho de 2022 de autoria do Executivo Municipal. Referente ao Projeto de Lei nº 55, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022. Não informada Não informada Aguardando emissão de parecer da comissão 13 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 77 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação 14- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Referente ao Projeto de Lei nº 59, de 3 de agosto de 2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública à Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Vale do Prata do município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências. Não informada Aguardando emissão de parecer da comissão Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 17/01/2023 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 17/01/2023 Página 3 Câmara Municipal de Pedra Preta - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo MT Pauta da 9º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - Mai a 15 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 74 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação 2024) Legislatura Ementa Referente ao Projeto de Lei nº 56, de 29 de julho de 2022 de autoria do Executivo Municipal. Não informada 16 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 57 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira 17 - Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 19 de 2022 Processo: - Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos 18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Referente ao Projeto de Lei nº 56, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, Referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 56, de 29 de julho de 2022, de autoria do Executivo Municipal. "Dipõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Vale do Prata do Município de Pedra Preta-MT" Não informada Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando emissão de parecer da comissão 19 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 75 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação 20 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 58 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 57, de 29 de julho de 2022 de autoria do Executivo Municipal, Referente ao Projeto de Lei nº 57/2022, de autoria do Executivo Municipal. Não informada Não informada Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 17/01/2023 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 17/01/2023 Página 4 Câmara Municipal de Pedra Preta - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo MT Pauta da 9º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Mai a 21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Ementa Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no Orçamento anual do exercício de 2022. Aguardando emissão de parecer da comissão 22 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 76 de 2022 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação 23 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 59 de 2022 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira 24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2022 Processo: - Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito Referente ao Projeto de Lei nº 58, de 29 de julho de 2022 de autoria do Executivo Municipal. Referente ao Projeto de Lei nº 58, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. Não informada Não informada Aguardando emissão de parecer da comissão Edna Maria de Jesus Costa Presidente Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - 17/01/2023 E-mail: administracao(camarapedrapreta.mt.gov.br 17/01/2023 Página 5