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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2023-02-06
native_id250

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
1
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara 
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, 
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 6 de fevereiro de 2023. 
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 22 horas e 20 minutos.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
✓ Presidente–Lenildo Augusto da Silva;
✓ Vice-Presidente–Semy Mendes de Freitas;
✓ Primeiro-Secretário–João Marco Carrijo Amorim;
✓ Segunda-Secretária–Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos 
os Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
✓ Correspondências Recebidas – Ofícios n
os 112/2022 e 031/2023/DC, ambos de autoria do 
Senhor Ricardo Moreira de Oliveira Contador CRC-MT: 012286/0, encaminhando Balancetes 
Mensal referentes aos meses de novembro e dezembro de 2022, da Prefeitura Municipal de Pedra 
Preta/MT; Ofício nº 4/2022/GVKM, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos,
datado de 23 de janeiro de 2023 ao Senhor Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, 
solicitando informações a respeito do atual andamento do mandato de Segurança relacionado a 
empresa concessionária Saneamento Básico de Pedra Preta S/A (Águas de Pedra Preta); Ofício nº 
2/2023/GABPRES-JCN Conselheiro José Carlos Novelli, Presidente do Tribunal de Contas do Estado 
de Mato Grosso, de 24 de janeiro de 2023 à Presidência desta Casa Legislativa, encaminhando cópia 
digital do Processo nº 41.210-4/2021 TCE-MT, que trata das Contas Anuais de Governo da 
Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, relativas ao exercício de 2021, com seus respectivos 
anexos e apensos para julgamento; Ofício Circular nº 221/2023/SISPMUPP de autoria do Presidente 
do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Pedra Preta/MT, solicitando a participação 
2
na Tribuna Livre com o Tema Irregularidade na Área da Saúde, Prevaricação e Improbidade 
Administrativa do Executivo Municipal. 
✓ Correspondências Expedidas – Ofício nº3/2023/GP/CMPP ao Vereador Klebis Marciano 
Rocha dos Santos, em resposta ao Ofício nº 4/2022/GVKM/CMPP e Ofício nº 5/2023/GP/CMPP a 
Sua Excelência a Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal, solicitando esclarecimento e 
informações, diante dos fatos denunciados no Ofício Circular nº 221/2023 SISPMUPP, sendo ambos
os Ofícios expedidos pela Presidência desta Casa Legislativa, Vereador Senhor Lenildo Augusto da 
Silva.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
✓ De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 3, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2023 e suas 
Mensagens; Requerimentos de Urgência nos 3, 5,7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13/2023.
✓ De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei no 26/2022 e sua Justificativa, de 
autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa e Projeto de Lei no 1/2023 e sua Justificativa e 
Requerimento Legislativo de Urgência no 1/2023, ambos de autoria da Mesa Diretora.
✓ Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da 
apresentação dos Balancetes da Câmara Municipal referentes aos meses de novembro e 
dezembro de 2022, das matérias de autoria do Executivo Municipal e das matérias de autoria do 
Legislativo Municipal; o seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na 
discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
✓ Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nos 370, 470, 471 e 494/2023;
✓ Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nos 280 a 308, 411 a 416, 495, 496, 500, 502 a 505, e 
518/2023;
✓ Hélio de Farias: Indicações nos 315 a 369/2023;
✓ João Marco Carrijo Amorim: Indicações nos 309, 310, 426, 472 e 499/2023; 
✓ Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nos 960/2022, 26, 83, 279, 313, 314, 417, 418, 
498, 517 e 519/2023;
✓ Laudir Martarello: Indicações nos 474 a 493/2023;
✓ Lenildo Augusto da Silva: Indicações nos 84 a 163/2023;
✓ Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações nos 427 a 469, 434 e 501/2023;
✓ Rosemeire de Souza Pires: Indicações nos 955 a 959/2022, 1 a 25, 237 a 278, 311, 312, 419 a 
425, 535 a 541/2023; 
✓ Samuel de Melo Freitas: Indicações nos 371 a 409, 506 a 516, 520 a 533/2023; 
✓ Semy Mendes de Freitas: Indicações nos 164 a 236, e 410/2023.
✓ Os Senhores Vereadores: todos ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem, 
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e o devido encaminhamento aos 
órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
✓ Semy Mendes de Freitas;
✓ Clayton Cleze Neres Ferreira (cedeu aparte ao Vereador Samuel de Melo Freitas);
✓ Lenildo Augusto da Silva (cedeu aparte a Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara).
3
12- Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a Sessão 
suspensa por 5 (cinco) minutos.
13- Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os Senhores 
Vereadores, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações previstas 
na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
✓ Ata da 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2022, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
✓ Ata da 18ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 27 de dezembro de 2022, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
✓ Ata da 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 16 de janeiro de 2023, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
✓ Ata da 2ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 25 de janeiro de 2022, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
✓ Ata da 3ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 25 de janeiro de 20223, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
✓ Os Requerimentos de Urgência foram todos votados e aprovados por unanimidade dos 
Senhores Vereadores, sem oradores nas discussões, na seguinte ordem: Requerimento nº 3, de 
2023, referente ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, de autoria do Executivo Municipal; nº 5, de 2023, 
referente ao Projeto de Lei nº 6, de 2023, de autoria do Executivo Municipal; nº 7, de 2023, 
referente ao Projeto de Lei nº 8/2023, de autoria do Executivo Municipal; nº 8, de 2023, referente 
ao Projeto de Lei nº 9, de 2023, de autoria do Executivo Municipal; nº 9, de 2023, referente ao 
Projeto de Lei nº10, de 2023, de autoria do Executivo Municipal; nº 10, de 2023, referente ao Projeto 
de Lei nº 11, de 2023, de autoria do Executivo Municipal; nº 11, de 2023, referente ao Projeto de Lei 
nº 12, de 2023 de autoria do Executivo Municipal; nº 12, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 
13 de 2023, de autoria do Executivo Municipal; e nº 13, de 2023 ao Projeto de Lei nº 14, de 2023, 
de autoria do Executivo Municipal;
✓ Requerimento de Urgência nº 1, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 1/2023, ambos de 
autoria da Mesa Diretora, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo do 
Vereador Samuel de Melo Freitas. Não houve oradores na discussão;
✓ Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a apresentação discussão e 
votação dos Requerimentos n
os 1 e 2/2023/GVHF/CMPP de autoria do Vereador Hélio de 
Farias em conjunto com outros Vereadores; os Requerimentos Verbais do Vereador foi 
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
✓ Requerimento nº 1/2023/GVHF//CMPP, ao Projeto de Lei nos 3, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2023, 
de autoria do Executivo Municipal, para que sejam inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária 
para discussão e votação imediata; 
✓ Requerimento nº 2/2023/GVHF//CMPP, ao Projeto de Lei no 1/2023, de autoria da Mesa 
Diretora, para que seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária para discussão e votação 
imediata;
✓ Sendo os Requerimentos votados e aprovados por unanimidade dos Senhores Vereadores, 
sem oradores nas discussões.
✓ Aprovados os Requerimentos de Urgência nº 3, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13/2023, o Requerimento 
Legislativo de Urgência nº 1/2023 e os Requerimentos para deliberação imediata das Proposições, 
4
foram inclusos na pauta desta sessão os Projetos de Lei nºs 3, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2023, de 
autoria do Executivo Municipal, e o Projeto de Lei nº 1/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal, que foram deliberados na seguinte ordem:
✓ Projeto de Lei nº 3, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade, 
após receber parecer favorável nº 2, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 2, de 2023, de 
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do 
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira; Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados 
por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna 
os Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Semy Mendes de Freitas 
e Edna Maria de Jesus Costa;
✓ Projeto de Lei nº 6, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por 
unanimidade, após receber parecer favorável nº 3, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 3, 
de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com 
relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira; Os pareceres das comissões permanentes foram 
aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve Oradores na discussão do do 
Projeto de Lei;
✓ Projeto de Lei nº 8, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade, 
após receber parecer favorável nº 4, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 4, de 2023, de 
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do 
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira; Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados 
por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna 
os Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos e Samuel de Melo Freitas;
✓ Projeto de Lei nº 9, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade, 
após receber parecer favorável nº 5, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 5, de 2023, de 
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados 
por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o
Vereador: Samuel de Melo Freitas;
✓ Projeto de Lei nº 10, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade, 
após receber parecer favorável nº 6, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 6, de 2023, de 
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da 
Vereadora: Maria Aparecida Clemente Lara; Os pareceres das comissões permanentes foram 
aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da 
tribuna o Vereador: João Marco Carrijo Amorim;
✓ Projeto de Lei nº 11, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade, 
após receber parecer favorável nº 7, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 7, de 2023, de 
5
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do 
Vereador: Clayton Cleze Neres Ferreira; Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados 
por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna 
os Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos, Samuel de Melo Freitas, Edna Maria de Jesus 
Costa, Hélio de Farias, Clayton Cleze Neres Ferreira, Laudir Martarello, Semy Mendes de Freitas e 
Maria Aparecida Clemente Lara;
✓ Projeto de Lei nº 12, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade, 
após receber parecer favorável nº 8, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 8, de 2023, de 
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do 
Vereador: Edna Maria de Jesus Costa; Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados 
por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna 
os Vereadores: Hélio de Farias, João Marco Carrijo Amorim, Semy Mendes de Freitas, Klebis 
Marciano Rocha dos Santos, Clayton Cleze Neres Ferreira, Maria Aparecida Clemente Lara e Samuel 
de Melo Freitas;
✓ Projeto de Lei nº 13, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade, 
após receber parecer favorável nº 9, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 9, de 2023, de 
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do 
Vereador: Maria Aparecida Clemente Lara; Os pareceres das comissões permanentes foram 
aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do 
Projeto de Lei;
✓ Projeto de Lei nº 14, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade, 
após receber parecer favorável nº 10, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 10, de 2023, de 
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do 
Vereador: Clayton Cleze Neres Ferreira; Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados 
por unanimidade e sem oradores na discussão. Não teve oradores na discussão do Projeto de Lei;
✓ Projeto de Lei nº 1, de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera o vencimento e as 
atribuições do Cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos, cria o Cargo Comissionado 
de Chefe do departamento de compras, e dá outras providências, aprovado após receber parecer 
favorável nº 1, de 2023, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria 
do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer nº 1, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, 
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus 
Costa. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade sem oradores 
na discussão. No Projeto foram 8(oito) Votos favoráveis e 2(dois) votos Contrários sendo estes dos 
Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira e Samuel de Melo Freitas; Na discussão do Projeto fizeram 
uso da tribuna os Vereadores: Edna Maria de Jesus Costa, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Clayton 
Cleze Neres Ferreira, Hélio de Farias e Lenildo Augusto da Silva.
✓ Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
14 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
✓ Lenildo Augusto da Silva; 
✓ Hélio de Farias;
6
15 – Tribuna Livre: Houve a inscrição do Senhor Evair Claúdio de Lara, onde abordará o Tema 
“Irregularidades na Área da Saúde, Prevaricação e Improbidade Administrativa do Executivo 
Municipal. Porém informou que o mesmo comunicou à Presidência, não ia fazer mais uso da Tribuna 
Livre na presente Sessão, sendo assim seu pedido foi deferido.
16 – Encerramento: Às 22 horas e 20 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr. 
Presidente encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Marlene de Moura Leal Amorim, digitou a 
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
✓ Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva-
✓ Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
✓ 1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim -
✓ 2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara-
✓ Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
✓ Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
✓ Vereador Hélio de Farias-
✓ Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
✓ Vereador Laudir Martarello-
✓ Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
✓ Vereador Samuel de Melo Freitas-

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/02/2023 - 18:00
Encerramento: 06/02/2023 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 21 de
2022
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal - CMPP 
Ata da 21ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Ata de Sessão
Extraordinária nº
18 de 2022
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal - CMPP 
Ata da 18ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de dezembro de
2022. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - Ata de Sessão
Extraordinária nº 1
de 2023
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal - CMPP 
Ata da 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 16 de janeiro de 2023. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - Ata de Sessão
Extraordinária nº 2
de 2023
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal - CMPP 
Ata da 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, realizada em 25
de janeiro de 2023. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - Ata de Sessão
Extraordinária nº 3
de 2023
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal - CMPP 
Ata da 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, realizada em 25
de janeiro de 2023. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento de
Urgência nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei nº 3, de 2022 de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 19/04/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento de
Urgência nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação
do Projeto de lei n° 06/2023 de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento de
Urgência nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requerimento de concessão de regime de Urgência Especial para a
tramitação do Projeto de lei n°08/2023, de autoria do Executivo
Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento de
Urgência nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento
de Urgência nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requerendo a concessão de regime de Urgência Especial de
tramitação ao Projeto de Lei nº 10-2023. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Requerimento
de Urgência nº 10
de 2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requerimento de concessão de regime de Urgência Especial para a
tramitação do Projeto de lei n° 11/2023, de autoria do Executivo
Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento
de Urgência nº 12
de 2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requerimento de concessão de regime de Urgência Especial para a
tramitação do Projeto de lei n° 13/2023, de autoria do Executivo
Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento
de Urgência nº 11
de 2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Requerimento
de Urgência nº 13
de 2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Requerimento
Legislativo de
Urgência nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Mesa Diretora 
Requer a concessão do regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1, de
2023 de autoria da Mesa Diretora. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 19/04/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento
de Votação Imediata
nº 2 de 2023
Processo: -
Autores: Hélio de
Farias, Clayton
Ferreira, Edna Maria,
João Marco, Klebis
Marciano, Laudir
Martarello, Lenildo
Augusto, Professora
Cidinha, Rose Pires,
Samuel Cabral 
Requerimento de Votação Imediata ao Projeto de Lei nº 1/2023, de
autoria da Mesa Diretora. Não informada
18 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 03, de 17 de janeiro de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
19 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 03, de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Não informada
20 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2023. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
21 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 06, de 24 de janeiro de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
22 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 06, de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Não informada
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 19/04/2023
Página 3
Matéria Ementa Situação
23 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2023. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
24 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 8, de 30 de janeiro de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
25 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 08, de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Não informada
26 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do Exercício de 2023. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
27 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 9, de 30 de janeiro de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
28 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 9, de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Não informada
29 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2023. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 19/04/2023
Página 4
Matéria Ementa Situação
30 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 10, de 30 de janeiro de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
31 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei Nº 10, de 30 de janeiro de 2023, de autoria
do Executivo Municipal. Não informada
32 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2023. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
33 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 11, de 30 de janeiro de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
34 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 11, de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Não informada
35 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoria abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento AQnual
do Exercício de 2023 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
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E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 19/04/2023
Página 5
Matéria Ementa Situação
36 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 12, de 30 de janeiro de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
37 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 12, de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Não informada
38 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2023. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
39 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 13, de 30 de janeiro de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
40 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 13, de 30 de Janeiro de 2023, de autoria
do Executivo Municipal. Não informada
41 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2023. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
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E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 19/04/2023
Página 6
Matéria Ementa Situação
42 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 14, de 30 de janeiro de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
43 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 14, de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Não informada
44 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2023. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
45 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo de nº 1, de 23 de janeiro de
2023, de Autoria da Mesa Diretora. Não informada
46 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 1, de 2023, de autoria do Poder
Legislativo Municipal. Não informada
47 - Projeto de Lei
Ordinária do
Legislativo nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Mesa Diretora 
Altera o vencimento e as atribuições do cargo de Chefe do
Departamento de Recursos Humanos, cria o cargo comissionado de
chefe do Departamento de compras, e dá outras providências 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
48 - Indicação nº 1
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de aquisição urgente de um Cardioversor, no
Hospital Pronto Atendimento Municipal Luciana Martins Amorim no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
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E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 19/04/2023
Página 7
Matéria Ementa Situação
49 - Indicação nº 2
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de readequar a Biblioteca na Escola Municipal Ari
Grilsang no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
50 - Indicação nº 3
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de caminhões pipas para área local e para Vila
Garça Branca e Nova Araçatuba no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
51 - Indicação nº 4
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de Pavimentação Asfáltica no Distrito de São José
do Planalto no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
52 - Indicação nº 5
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de construção de um centro de atendimento
médio, '' Posto de Saúde'' com equipamentos, no Assentamento
Canudos no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
53 - Indicação nº 6
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de instalação de placas indicativas nas trilhas,
bem como placas de conscientização da preservação ambiental em
todas as atividades turísticas ligadas a ecologia na Trilha do Seringal
no Municipal de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
54 - Indicação nº 7
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de dois postes de iluminação Pública em frente à
Igreja, praça na Vila Nova Araçatuba no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
55 - Indicação nº 8
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de implantação de um cronograma da patrulha
agrícola mecanizada para zona rural no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
56 - Indicação nº 9
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de limpeza ao redor do campo de futebol Society
da Nova Araçatuba com maquinários, e 8 (oito) bancos de cimento e
árvores para o campo no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
57 - Indicação nº 10
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de criação de farmácia mais equipada em cada
PSF's Saúde no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
58 - Indicação nº 11
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de jardinagem com variedades de plantas e flores
no pátio da Câmara Municipal no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
60 - Indicação nº 13
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade para que através do Governo do Estado proceda o
pedido de Casas Populares para o Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
60 - Indicação nº 45
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da instalação de um laboratório de Informática na
Escola Municipal Francisco Ferreira Gonçalves que se localiza no
distrito de São José do Planalto (Birro). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
60 - Indicação nº 12
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de criação de Cargos para Monitor de Ônibus
Escolares no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
61 - Indicação nº 14
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de um espaço público direcionado para ao cultivo
de '' Plantas a Medicinais'', que passa envolver e usufruir, alunos das
escolas e toda comunidade no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 19/04/2023
Página 8
Matéria Ementa Situação
61 - Indicação nº 46
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da manutenção, reforma e reposição dos
aparelhos das academias populares nas praças do Município de Pedra
Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
62 - Indicação nº 15
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade com Urgência em dedetizar e desinchar a
proliferação do mosquito Aedes Aegypti (DENGUE) e o caramujo￾gigante-africano na cidade de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
62 - Indicação nº 47
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade para adquirir maquinários e veículos novos para
atender a demanda das secretarias e consequentemente da população. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
63 - Indicação nº 16
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de construção de uma Rotatória no cruzamento
da Rua 1, na AV Tancredo Neves no Bairro São Marcos I, no Município
de Pedra preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
63 - Indicação nº 48
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade ao Senhor Deputado Estadual Valdir Mendes
Barranco (PT), para que a mesma interceda junto aos órgãos
competentes e destine recursos para a construção de uma ciclovia na
MT-459, que liga o município de Pedra Preta-MT à BR 163 e o Terminal
Ferroviário de Rondonópolis-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
64 - Indicação nº 49
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da construção de uma pista de ciclovia na
MT-459, que liga o município de Pedra Preta-MT à BR 163 e o Terminal
Ferroviário de Rondonópolis-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
64 - Indicação nº 17
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indicação da necessidade de construção de lombadas na BR 364 em
frente a unidade JBS S.A no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
65 - Indicação nº 50
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade para a pavimentação asfática nas ruas do bairro
Jardim Mato Grosso. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
65 - Indicação nº 18
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indicação de necessidade de promover casamento comunitários com
alguns incrementos e participação do comércio no Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
65 - Indicação nº 19
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de revitalização do Parque das Araras no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
66 - Indicação nº 51
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da substituição de pontes de madeira das
estradas vicinais por pontes de concreto, estruturas de manilhamento
ou metálicos. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
67 - Indicação nº 52
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade Implementação da Sala Lilás na delegacia do
Município de Pedra Prera. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 9
Matéria Ementa Situação
67 - Indicação nº 20
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de construção de uma academia com
equipamentos ao Ar livre na Vila Nova Araçatuba no Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
68 - Indicação nº 21
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de realizar convênios ou parceiras com
instituições tais como SENAC ou SENAI, instituições constamente
essas que oferecem cursos profissionalizantes gratuitos, ou a preços
baratos no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
68 - Indicação nº 53
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade para a pavimentação asfática nas ruas do bairro
Jardim Urupês. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
69 - Indicação nº 54
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade para a pavimentação asfática nas ruas da Vila
Garça Branca. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
70 - Indicação nº 22
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indicação de necessidade de cursos de informática gratuito para
alunos da Escola Municipal Francisco Ferreira Gonçalves e para toda a
comunidade interessada do distrito São José do Planalto Pedra Preta￾MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
70 - Indicação nº 23
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade da reforma do piso da Praça dos Três Poderes no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
70 - Indicação nº 55
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da produção de sacolas recicláveis e a doação
destas para a população de Pedra Preta -MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
71 - Indicação nº 56
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da implementação do Programa Cidade Acessível
no Município de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
71 - Indicação nº 24
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de construção de uma quadra Esportiva da Escola
Municipal Antônia Garcia no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
72 - Indicação nº 57
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade para aquisição e instalação de um playground
infantil no Centro Poliesportivo Alexandrina Alves de Freitas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
72 - Indicação nº 25
de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de atrações musicais locais na Praça Central
apoiando os Artistas ; música, dança, teatro e outros no Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
73 - Indicação nº 58
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade para ser realizado projetos de lazer, com
profissional especializado, para todas as faixas etárias, gêneros e
etnias na vila Garça Branca, como: fanfarra, capoeira, futebol, vôlei,
ginástica laboral, teatro, dança, caminhada e entre outros. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 10
Matéria Ementa Situação
73 - Indicação nº 26
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da implantação do Projeto Refeição Comunitária
nos bairros junto com a Assistência Social do Município de Pedra
Preta/MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
74 - Indicação nº 59
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da implementação do Programa Meu Pet
Container no Município de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
74 - Indicação nº 27
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da realização de uma campanha sobre a
Conscientização Ambiental, com fiscalização e notificação para as
queimadas efetuadas dentro do município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
75 - Indicação nº 28
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade a criação de um balcão de empregos em parceria
com o comércio local e a Assistência Social do Município de Pedra
Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
75 - Indicação nº 60
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade para a implantação do Projeto Paisagismo na
Escola Municipal Luciana Garcia Duran. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
76 - Indicação nº 29
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade a ampliação da rede de esgoto do Bairro Jardim
Mato Grosso. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
76 - Indicação nº 61
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da implantação de Sistema de Esgoto Biológico
na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
77 - Indicação nº 30
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade a construção de uma sala de Estimulação
Precoce, para a Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE) de
Pedra Preta/MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
77 - Indicação nº 62
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da implantação de uma UPA 24 horas (Unidade de
Pronto de Atendimento) na Vila Garça Branca 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
78 - Indicação nº 31
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da construção de um quebra-molas na Rua Ponce
de Arruda, no bairro São Pedro Apóstolo. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
78 - Indicação nº 63
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade para a implantação do Projeto Paisagismo na
Escola Municipal São Sebastião. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 19/04/2023
Página 11
Matéria Ementa Situação
79 - Indicação nº 32
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da ampliação da Iluminação Pública e troca de
lâmpadas (LED), no Bairro Jardim Mato Grosso. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
79 - Indicação nº 64
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade de realizar projetos de lazer, com profissional
especializado, para todas as faixas etárias, gêneros e etnias no Centro
Poliesportivo Alexandria Alves de Freitas no município de Pedra Preta,
como: fanfarra, capoeira, futebol, vôlei, ginástica laboral, teatro,
dança, caminhada e entre outros. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
80 - Indicação nº 33
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da coleta de lixo doméstico semanalmente, no
Bairro Jardim Mato Grosso. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
80 - Indicação nº 65
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da pavimentação asfáltica nas ruas do bairro
Chico Simão. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
81 - Indicação nº 34
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da aquisição de carrinhos funcionais de limpeza
para as creches municipais e as escolas da rede municipal da zona
urbana e rural. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
81 - Indicação nº 66
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da construção de uma Praça de lazer no distrito
São José do Planalto (Birro). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
82 - Indicação nº 35
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade ao Senhor Presidente da Câmara Municipal
apontando a necessidade da aquisição de 1 (um) carrinho funcional de
limpeza para a Câmara Municipal de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
82 - Indicação nº 67
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da reformar a quadra da Escola Municipal
Francisco Ferreira Gonçalves, que se localiza no distrito São José do
Planalto (Birro). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
83 - Indicação nº 68
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade para a pavimentação asfática nas ruas do bairro
Jardim Natureza. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
83 - Indicação nº 36
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da retirada e alinhamento dos fios em desuso e
desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
84 - Indicação nº 69
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade a construção da unidade de Estratégia Saúde da
Família (ESF), do Bairro Vila Goiás. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
84 - Indicação nº 37
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade a revitalização das nascentes que formam o
córrego águas claras e a proteção das margens. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
85 - Indicação nº 70
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade para seja realizado Curso de Libras para os
Servidores Públicos Efetivos, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate a Endemias (ACE), no Município de Pedra Preta￾MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
85 - Indicação nº 38
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da aplicação a Lei Federal nº 11.350/06,
conforme o seu art.9º H, que trata sobre o custear ou fornecer a
locomoção das atividades dos Agentes de Comunitários de Saúde (ACS)
e Agente de Combate às Endemias (ACE). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
86 - Indicação nº 39
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da construção de um Depósito, para Escola
Municipal São Sebastião. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
86 - Indicação nº 71
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social que
realize um diagnóstico socioterritorial com dados sobre a incidência de
situações de risco pessoal e social, por violação de direitos da
população e articule junto ao Governo Federal, por meio do Ministério
competente, o financiamento para a construção e manutenção de um
CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) para
melhoria do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no município
de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
87 - Indicação nº 40
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da implantação do Projeto Paisagismo na Escola
Municipal Dulce Meiry da Silva. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
87 - Indicação nº 72
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade para que implemente por meio de Lei a criação da
política pública “Menstruação Sem Tabu” de conscientização sobre a
menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos,
no âmbito do município de Pedra Preta, na forma que indica o modelo
de Projeto de Lei em anexo a esta indicação. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
88 - Indicação nº 41
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da implantação do Projeto Paisagismo na Escola
Municipal Antonio Aparecida Garcia. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
88 - Indicação nº 73
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade do enquadramento de cargo dos funcionários e
das funcionárias de Escola, para cumprir e aplicar a Lei N° 856 de 09
de junho de 2015. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
89 - Indicação nº 74
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da construção de uma unidade de Estratégia da
Família (ESF), do Bairro Altos de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
89 - Indicação nº 42
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da aquisição e instalação de lixeiras de
reciclagem nas Praças de Pedra Preta, em conformidade com a
resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
90 - Indicação nº 75
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade do planejamento para a capacitação de
profissionais da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde - SUS na
área de saúde mental, além da ampliação das equipes nas unidades de
saúde do município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
90 - Indicação nº 43
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da aquisição de 10 (dez) computadores para
Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE) de Pedra Preta/MT
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
91 - Indicação nº 44
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade para a limpeza de entulhos no Bairro Jardim Mato
Grosso. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
91 - Indicação nº 76
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade a construção e manutenção de uma Casa
Transitória de Abrigo para pessoas acima de 18 anos, em situação de
rua por vários motivos, no Município de Pedra Preta/MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
92 - Indicação nº 77
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da construção de um novo terminal rodoviário no
Município de Pedrea Preta/MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
93 - Indicação nº 78
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da aquisição e instalação de um playground
infantil na Praça Central. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
94 - Indicação nº 79
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica necessidade construir uma passarela de pedreste com
acessibilidade, guarda corpo e sinalizações adequadas, junto a ponte
lozalizada na Avenida Frei Servacio, que liga o Centro a Vila Goiás. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
95 - Indicação nº 80
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da aquisição e instalação de um playground
infantil na Praça dos 3 (três) Poderes 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
96 - Indicação nº 81
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica necessidade de construir uma creche na Vila Garça Branca que
venha atender 80 crianças. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
97 - Indicação nº 82
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da implantação do Projeto Paisagismo na Escola
Municipal Francisco Ferreira Gonçalves (Birro). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
98 - Indicação nº 83
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade para o Senhor Deputado Estadual Lúdio Franck
Mendes Cabral (PT), para que a mesma interceda junto aos órgãos
competentes e destine recursos para a construção de uma ciclovia na
MT-459, que liga o município de Pedra Preta-MT à BR 163 e o Terminal
Ferroviário de Rondonópolis-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
99 - Indicação nº 84
de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a construção de uma casa transitória (ABRIGO) para crianças e
adolescentes no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
100 - Indicação nº
85 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
indica a construção de uma Unidade de Saúde PSF no Residencial
Albertina. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
101 - Indicação nº
86 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a realização de mutirões e campanhas educativas de combate à
proliferação do mosquito transmissor, o Aedes Aegypti (MOSQUITO DA
DENGUE/ ZIKA VIRUS) em toda nossa cidade e região de Pedra Preta￾MT 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
102 - Indicação nº
87 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Chico Simão. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
103 - Indicação nº
88 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a perfuração de poços artesianos nos assentamentos e
comunidades rurais do município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
104 - Indicação nº
89 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a construção de um abrigo para animais de rua no município de
Pedra Preta MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
105 - Indicação nº
90 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a continuidade da pavimentação asfáltica das ruas da Vila Garça
Branca. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
106 - Indicação nº
91 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a realização de uma Campanha referente a conscientização
sobre o consumo e desperdício d’água. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
107 - Indicação nº
92 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a perfuração de um poço artesiano e construção de reservatório
d’água na Vila Nova Araçatuba. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
108 - Indicação nº
93 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Monte Orebe. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
109 - Indicação nº
94 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a Secretaria Municipal de Saúde junto a vigilância sanitária,
para que realize inspeção, dedetização e campanha contra o caramujo
africano no 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
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19/04/2023
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Matéria Ementa Situação
110 - Indicação nº
95 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica que faça cumprir a Lei 561/2009 - CÓDIGO DE OBRAS,
EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT,
que dispõe sobre as construções e posturas no município de Pedra
Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
111 - Indicação nº
96 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro 03 irmãos. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
112 - Indicação nº
97 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica para que faça a colocação de painéis de BEM VINDOS Á PEDRA
PRETA-MT, na BR 364 nas entradas de nossa cidade. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
113 - Indicação nº
98 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a inserção dos seguintes profissionais: Psicólogos e Assistentes
Sociais nas escolas públicas de nosso município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
114 - Indicação nº
99 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a pavimentação asfáltica das ruas do Distrito São José do
Planalto. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
115 - Indicação nº
100 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a instalação de câmeras de monitoramento nos principais pontos
da cidade, e em todos os locais que permite a entrada e saída da
cidade. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
116 - Indicação nº
101 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a construção de um auditório municipal. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
117 - Indicação nº
102 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a pavimentação asfáltica nos loteamentos Coluna Verde I,II,III. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
118 - Indicação nº
103 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
indica a realização de campanha de esclarecimento e combate a
pedofilia. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
119 - Indicação nº
104 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
indica finalizar o asfalto das ruas do bairro do São Marcos II. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
120 - Indicação nº
105 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a aquisição de impressoras multifuncional e de boa qualidade
para todas as Escolas Municipais e Centro Educacional do Município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
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Matéria Ementa Situação
121 - Indicação nº
106 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a construção de uma Unidade de Saúde PSF no bairro Jardim
Mato Grosso ou na Vila Canaã. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
122 - Indicação nº
107 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica que seja fiscalizado e ao mesmo tempo interceda junto aos
órgãos competentes a colocação de um poste para suporte dos vários
fios (INTERNET E TELEFONE) que estão suspensos de maneira bem
baixa, quase no chão perto do PSF da Cohab, no bairro Novo
Horizonte. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
123 - Indicação nº
108 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica para que seja feito o reparo e que coloque em funcionamento a
FONTE LUMINOSA na praça central Arlindo Domingos. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
124 - Indicação nº
109 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a pavimentação asfáltica nos Bairros Jardim Morumbi II e III. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
125 - Indicação nº
110 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a Secretaria Municipal de Saúde para que estude a
possibilidade de implantar o serviço de IMOBILIZAÇÃO (torção,
fraturas de costelas, talas gessadas entre outros) no hospital
municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
126 - Indicação nº
111 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a construção de Casas Populares no Município de Pedra Preta￾MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
127 - Indicação nº
112 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, as reformas
das Pontes de madeiras localizadas nas estradas vicinais e estaduais no
município de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
128 - Indicação nº
113 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a realização de limpeza nas caixas d’águas dos postos de saúde
e hospitais, escolas municipais e estaduais de nossa cidade. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
129 - Indicação nº
114 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica que as secretarias competentes que busque parcerias,
objetivando a realização de mutirão da cidadania em nossa cidade e em
todas as localidades rurais de nosso município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
130 - Indicação nº
115 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a instalação de bebedouros nas áreas de esportes e lazer do
Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
131 - Indicação nº
116 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a reforma completa dos banheiros do Centro de Eventos
Alexandrina Alves Freitas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
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Matéria Ementa Situação
132 - Indicação nº
117 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a Secretaria de Saúde em conjunto com a Secretaria de
Assistência Social que viabilize a locação de uma CASA DE APOIO EM
BARRETOS- SP, para os pacientes e acompanhantes de Pedra Preta
que fazem tratamento nessa cidade supracitada. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
133 - Indicação nº
118 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a contratação de um médico veterinário para a vigilância
sanitária do município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
134 - Indicação nº
119 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a implantação de serviços de acolhimento institucional ( adultos
e famílias). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
135 - Indicação nº
120 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a fixação de placas indicativas nas áreas rurais, especificando os
nomes das comunidades adjacentes, com indicativo de quilometragem
e localização. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
136 - Indicação nº
121 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica construção de um CER (centro especializado em reabilitação)
com equipamentos e profissionais necessários com atendimentos
especializados em fonoaudiologia, terapia ocupacional, FISIOTERAPIA,
hidroterapia, e outras terapias alternativas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
137 - Indicação nº
122 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a criação e implantação de Hortas Municipal. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
138 - Indicação nº
123 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a perfuração de um poço artesiano e construção de reservatório
d’água no Distrito São José do Planalto (Birro). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
139 - Indicação nº
124 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica para que faça um levantamento em todo o perímetro urbano,
com todos os nomes ATUAIS das ruas, avenidas, travessas e que seja
confeccionada e colocadas placas informativas identificando os nomes
das ruas, avenidas, travessas em todo o município de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
140 - Indicação nº
125 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
indica a limpeza geral e coleta de lixo doméstico permanentemente na
Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
141 - Indicação nº
126 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a manutenção e construção de cobertura nas arquibancadas no
estádio municipal Marco Augusto Pereira. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
142 - Indicação nº
127 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a manutenção e a limpeza no seringal Chico Simão. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 19/04/2023
Página 18
Matéria Ementa Situação
143 - Indicação nº
128 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
indica a construção de um PSF na Vila Goiás. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
144 - Indicação nº
129 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a Secretaria Municipal de Educação para que com urgência
intervenha para fazer reparos, reformas, realizar aquisição de novos
equipamentos para a UAB - Universidade Aberta do Brasil e para
melhor funcionamento do órgão, necessitam também de servidores
para o setor administrativo e de limpeza. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
145 - Indicação nº
130 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica ao Senhor Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) para
que o mesmo interceda junto ao Governo do Estado Mauro Mendes e
SEDUC (Secretaria de Estado de Educação) as reformas de TODAS as
Escolas Estaduais de nosso município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
146 - Indicação nº
131 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica que realize diariamente campanhas educativas, informativas e
de conscientização no trânsito aos motoristas e pedestres no município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
147 - Indicação nº
132 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica que notifiquem os proprietários de terrenos baldios para que
possam com urgência limpar os mesmos. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
148 - Indicação nº
133 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a colocação de sinalização de placa de trânsito PARE nos
lugares necessários no perímetro urbano. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
149 - Indicação nº
134 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a criação de uma creche para pessoas idosas em nosso
município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
150 - Indicação nº
135 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica para que seja colocada placas informativas identificando os
nomes das ruas em todos os bairros que ainda não tem. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
151 - Indicação nº
136 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica que estude a possibilidade de levar mais informações aos
usuários do SUS, divulgando a relação de medicamentos disponíveis na
rede pública de saúde. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
152 - Indicação nº
137 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a continuidade de construção/implantação de canaletas nos
pontos necessários em todo o perímetro urbano. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
153 - Indicação nº
138 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica ao Senhor Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), para
que o mesmo interceda junto ao Governador Mauro Mendes e aos
órgãos competentes SINFRA- Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Logística de Mato Grosso) que realize e execute o Projeto de
Urbanização na Vila Garça Branca BR 364 KM 124, com construção de
duas (02) pista lateral. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
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Matéria Ementa Situação
154 - Indicação nº
139 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a revitalização em todas as praças públicas de nosso município:
Arlindo Domingos (Central),Três Poderes, Praça da Bíblia ( Cohab),
Dolaristo Paulino da Silva (Parque Independente), Leonina Alves
Moreira (Vila Goiás), Flores Bela Rodrigues Oliveira Horta ( São
Marcos), Maria Lina Marin (Residencial Albertina) e Felix Borges
Correia ( São Sebastião). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
155 - Indicação nº
140 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a criação de ECOPONTOS onde os munícipes possam descartar
seus lixos, resíduos e entulhos de forma segura. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
156 - Indicação nº
141 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que
faça o patrolamento, encascalhamento e compactação nas ruas do
Bairro Monte Horebe. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
157 - Indicação nº
142 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica que busque firmar parcerias ao INCRA- Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária, no processo de regularização fundiária
dos imóveis rurais de todos os Assentamentos do Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
158 - Indicação nº
143 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica que a empresa responsável para que faça uma limpeza geral
(coleta de lixo, limpeza terrenos público baldios) em todo o centro e
bairros, pois a cidade está com muito lixos e móveis velhos acumulados
nas calçadas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
159 - Indicação nº
144 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a instalação de um poste com lâmpada na Rua: B Quadra: 4,
COHAB nos fundos do Escola Ivone Tramarim de Oliveira. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
160 - Indicação nº
145 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
indica que Secretaria Municipal de Saúde junto com a Vigilância
Sanitária a distribuição de coleiras específica que possam agir como
repelente ao mosquito palha com o objetivo de combater a
Leishmaniose. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
161 - Indicação nº
146 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a construção de redutores de velocidade (lombadas) na Avenida
Pernambuco da Vila Canaã nas proximidades da Escola Municipal
Luciana Garcia Duram. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
162 - Indicação nº
147 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a distribuição gratuita de Kit de uniforme escolar (camisetas,
bermudas, calças, casaco e tênis) para todos os alunos da rede
municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
163 - Indicação nº
148 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a implantação de uma usina de reciclagem de entulho em nosso
município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
164 - Indicação nº
149 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a construção de uma rotatória no cruzamento entre a Avenida
Fernando Correia da Costa com a Rua Goiás. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
165 - Indicação nº
150 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica que a Secretaria Municipal de Assistência Social, que busque
parceria junto ao Estado para a que seja realizado o Programa
"Casamento Abençoado”. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
166 - Indicação nº
151 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica que realize uma campanha para castração de animais de
pequeno porte (cães e gatos) em nosso município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
167 - Indicação nº
152 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a Secretaria Municipal de Assistência Social, que busque
parceria junto ao Estado para a implantação da Carteira de
Identificação do Autista (CIA). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
168 - Indicação nº
153 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a aquisição de mobiliário (mesas, cadeiras, bancadas, armário) e
equipamentos (coifa/exaustor), para a cozinha do Hospital Municipal
Luciana Martins Amorim. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
169 - Indicação nº
154 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a aquisição de longarinas para a recepção do Hospital Municipal
Luciana Martins Amorim. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
170 - Indicação nº
155 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a reforma geral no refeitório/cozinha do Hospital Municipal
Luciana Martins Amorim. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
171 - Indicação nº
156 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica que execute a Lei 593/2010 que institui o programa e
atendimento á gravidez não planejada na adolescência no município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
172 - Indicação nº
157 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a aquisição de carrinhos hospitalar para transporte de refeição
para o Hospital Municipal Luciana Martins Amorim 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
173 - Indicação nº
158 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a Secretaria Municipal de Assistência Social a doação de cesta
básica especial semanal às gestantes de nossa cidade, contendo
verduras e frutas indispensáveis a esta fase. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
174 - Indicação nº
159 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a realização de um estudo para serviço de sondagem geofísica
para perfuração de poço artesiano no Assentamento 28 de dezembro
do nosso município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
175 - Indicação nº
160 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a aquisição de uniformes hospitalares para os profissionais de
saúde (técnico de enfermagem, enfermeiros e médicos). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
176 - Indicação nº
161 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica que a secretaria competente para que seja criado o programa
“Dentista nas Escolas”, com o objetivo de avaliar o estado de saúde
bucal e situações de maior vulnerabilidade, identificando os estudantes
com necessidades de cuidados específicos. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
177 - Indicação nº
162 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica o fornecimento de kit de saúde bucal, aos alunos da rede pública
municipal, composto por escova de dente, fio dental e creme dental. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
178 - Indicação nº
163 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a contratação de Fisioterapeutas para atender as demandas no
município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
179 - Indicação nº
164 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a colocação de mais 2 postes com refletores no campo de futebol
society do Birro. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
180 - Indicação nº
165 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica aquisição de poltronas para o auditório da UAB - Universidade
Aberta do Brasil. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
181 - Indicação nº
166 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a construção de lombo-faixas na Avenida Noda Guenko, à 100
mts a baixo da Câmara Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
182 - Indicação nº
167 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a necessidade de uma Emenda Parlamentar para o asfaltamento
da avenida principal de São José do Planalto, Birro. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
183 - Indicação nº
168 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a construção de um campo de futebol society no Assentamento
São José Operário. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
184 - Indicação nº
169 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a realização de Serviços Social "Viva Meu Bairro" em todos os
Assentamentos do nosso Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
185 - Indicação nº
170 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica o transporte para todos os Assentados de nosso município, para
que uma vez por mês, possam vir fazer compras nos comércios de
nossa cidade. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
186 - Indicação nº
171 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a implantação de um Consultório Odontológico Completo no PSF
em São José do Planalto. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
187 - Indicação nº
172 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica que seja instalada a iluminação no cemitério de São José do
Planalto. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
188 - Indicação nº
173 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica o patrolamento e cascalhamento no Assentamento Vale do Prata
e Brocotá. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
189 - Indicação nº
174 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a aquisição de pelo menos 04 climatizadores de ar grandes para
o Centro de Eventos Alexandrina Alves de Freitas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
190 - Indicação nº
175 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica que seja recolhido o lixo doméstico de São José do Planalto. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
191 - Indicação nº
176 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a construção do muro ou alambado do Pátio da Escola Municipal
Claudio Fernades Medeiros no Assentamento Vale do Prata. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
192 - Indicação nº
177 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a construção do muro ou alambrado da Escola Municipal José
Maria Pereira no Assentamento 26 de Janeiro. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
193 - Indicação nº
178 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a reforma das casas dos professores de São José do Planalto. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
194 - Indicação nº
179 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Odanir Bortolini
(Nininho), que interceda junto ao Excelentíssimo Senhor Governador
Mauro Mendes Ferreira, para que o mesmo providencie junto aos
órgãos responsável, o asfaltamento da MT 458, partindo da BR a MT
370. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
195 - Indicação nº
180 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a reforma do Posto de Saúde na Vila Nova Araçatuba. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
196 - Indicação nº
181 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica que seja construído um campo de futebol socty no Assentamento
P.A Monte Azul. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
197 - Indicação nº
182 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a reforma da casa do professor, em Nova Araçatuba. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
198 - Indicação nº
183 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a Regulação Fundiária no Distrito de São José do Planalto
(Birro). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
199 - Indicação nº
184 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a criação da escolinha bom de bola e bom de escola. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
200 - Indicação nº
185 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a implantação de auxílio moradia, alimentação e transporte para
os professores que trabalham em escolas de difícil acesso. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
201 - Indicação nº
186 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a instalação de internet wifi gratuito nos 11 assentamentos de
Nosso Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
202 - Indicação nº
187 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a perfuração de 1(um) poço artesiano na Comunidade da Jibóia. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
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Matéria Ementa Situação
203 - Indicação nº
188 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a construção de vestiários e arquibancadas, no campo de futebol
society de São José do Planalto. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
204 - Indicação nº
189 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, programa
(habitabs) dentro do programa minha casa minha vida, para a
construção de 300 casas mobiliadas, para trabalhadores públicos. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
205 - Indicação nº
190 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica à construção de um Mini-Estádio na Vila Garça Branca, em
nosso Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
206 - Indicação nº
191 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a construção do PSF em São José do Planalto. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
207 - Indicação nº
192 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a contratação de um programa informatizado (completo) de
avaliação dos alunos, professores, diretores e Secretaria Municipal de
Educação. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
208 - Indicação nº
193 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica providências para a instalação de Internet WI-FI gratuito na
comunidade de São José do Planalto. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
209 - Indicação nº
194 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica que envie o micro-ônibus zero km, doado pelo Senador
Wellington Fagundes, para atender o transporte Escolar do Distrito de
São José do Planalto. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
210 - Indicação nº
195 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a construção de um conjunto habitacional com 20 unidades de
casas populares em São José do Planalto. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
211 - Indicação nº
196 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a construção de um conjunto habitacional com 50 unidades de
casas populares na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
212 - Indicação nº
197 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a construção de um quebra - molas na Rua João Soares Macedo,
nas proximidades da 'Creche Municipal Arlindo Domingos".
Considerando que nos horários de entrada e saída dos alunos, é grande
o fluxo de pedrestes, carros e motos. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
213 - Indicação nº
198 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a instalação de placas solares nos prédios públicos do município. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
214 - Indicação nº
199 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica o patrolamento e Cascalhamento, partindo da BR/163 até a sede
dos Senhores: Jair Camilo: Canguçu, Milton Quirino: Canguçu, José
Roverio: Canguçu, welinton: Canguçu, Donario: Canguçu. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
215 - Indicação nº
200 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a pagar o 14º (décimo quarto salário) para os servidores que
não utilizarem atestados médicos durante o ano. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
216 - Indicação nº
201 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a implantação de um Caixa Eletrônico 24 horas a ser instalado
na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 19/04/2023
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Matéria Ementa Situação
217 - Indicação nº
202 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica o patrolamento partindo da Escola Municipal do Canguçu até a
sede dos Senhores: Jair Camilo de Souza Junior e Ronaldo Guimarães. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
218 - Indicação nº
203 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica instalação de lombo faixas elevadas com sinalização enfrente a
escola municipal e o posto de saúde, na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
219 - Indicação nº
204 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica cascalhamento partindo da BR-364 até a sede da Fazenda Santa
Terezinha. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
220 - Indicação nº
205 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a instalação de aulas de: computação, música e violão na Vila
Graça Branca, em nosso município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
221 - Indicação nº
206 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a instalação de aulas de: computação, música e violão no
Distrito de São José do Planalto. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
222 - Indicação nº
207 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a construção de lombo-faixas na Avenida Frei Servácio enfrente
ao portão da Praça Multiuso Professora Heleni Pereira de Oliveira. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
223 - Indicação nº
208 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a necessidade do asfaltamento da avenida principal de São José
do Planalto. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
224 - Indicação nº
209 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica o restabelecimento do sinal da TV Globo e Bandeirante em São
José do Planalto. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
225 - Indicação nº
210 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica que a Secretaria Municipal de Saúde faça a doação de
Ivermectina para as escolas municipais do nosso Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
226 - Indicação nº
211 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a perfuração do poço artesiano e a instalação da rede de água
no Assentamento P.A Vale do Prata. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
227 - Indicação nº
212 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a construção de pontes e aduelas na estradas que liga o Brocotá
no Vale do Prata. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
228 - Indicação nº
213 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a instalação da rede de água no Assentamento P.A Wilson
Medeiros. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
229 - Indicação nº
214 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado de mato Grosso Mauro
Mendes, para que o mesmo interceda e determine aos órgãos
responsável, o asfaltamento da MT 461, MT 40 e MT 458, até o Rio
Ponte de Pedra, totalizando mais ou menos 20 km, partindo do novo
asfalto que saíra do Terminal de Itiquira, sentido BR 364. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
230 - Indicação nº
215 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a instalação de rede de água no assentamento P.A 28 de
Dezembro. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 19/04/2023
Página 25
Matéria Ementa Situação
231 - Indicação nº
216 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica ao Senhor Deputado Estadual Thiago Silva, para que o mesmo
interceda e viabilize uma Emenda Parlamentar para aquisição de um
Veículo Tipo Micro- Ônibus para (APAE) Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Pedra Preta/MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
232 - Indicação nº
217 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a MT 40
até a Sede do Senhor Arlindo Saran - São José do Planalto. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
233 - Indicação nº
218 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a instalação de duelas em substituição as pontes de madeiras na
MT 458. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
234 - Indicação nº
219 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a MT 458
até a Sede do Senhor Edson Crochik. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
235 - Indicação nº
220 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a MT 458
até a Sede dos Senhores: Armando Gotardo e os netos do João Borges. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
236 - Indicação nº
221 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a instalação de rede d'água no Assentamento 26 de Janeiro. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
237 - Indicação nº
222 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a colocação de placas indicativas das seguintes localidades: MT
40 - Posto para Pedro (BR 163)- Placa - São José do Planalto; MT 458 -
partindo da BR 364 - Placa Vila Nova Araçatuba. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
238 - Indicação nº
223 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a construção de um Centro de Reabilitação. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
239 - Indicação nº
224 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica considerando a promulgação da Emenda Constitucional 120,
fixando o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate ás Endemias, considerando a necessidade de adequação
orçamentária e fiscal, indico: 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
240 - Indicação nº
225 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a construção de lombo-faixas em frente de todas as escolas
municipais e estaduais do nosso município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
241 - Indicação nº
226 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a construção da ponte rio vale do prata em parceria entre o
Governo do Estado, Deputado Estadual Thiago Silva, Prefeitura
Municipal de Guiratinga e Prefeitura Municipal de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
242 - Indicação nº
227 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica refazer a iluminação da quadra de esporte da Escola Municipal
Francisco Ferreira Gonçalves. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
243 - Indicação nº
228 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica ao Senhor Deputado Estadual Odanir Bortolini, que interceda
junto ao Governador de Mato Grosso o Senhor Mauro mendes, para
que o mesmo realize o asfaltamento da MT 040, em parceria com os
fazendeiros, ligando à BR 163 a MT 370. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
244 - Indicação nº
229 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a construção de uma praça e arborização em São José do
Planalto. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
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Página 26
Matéria Ementa Situação
245 - Indicação nº
230 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a construção de uma quadra de areia com iluminação, na
comunidade da Jibóia. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
246 - Indicação nº
231 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a aquisição de um ônibus, para o transporte dos moradores dos
assentamento, para realizarem suas compras nos comércios de Pedra
Preta, uma vez por mês. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
247 - Indicação nº
232 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica parcerias com o Senai para realização de cursos
profissionalizantes em nosso município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
248 - Indicação nº
233 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica o projeto social "O Pão Nosso de cadá dia ...Daí -nos Hoje", é um
dos mecanismos a ser utilizado pela Administração Pública Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
249 - Indicação nº
234 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a reativação do PROERD-PROGRAMA EDUCACIONAL DE
RESISTÊNCIA AS DROGAS E AS VIOLÊNCIAS, nas escolas municipais
do nosso município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
250 - Indicação nº
235 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a instalação de câmeras de monitoramento de seguranças em
todas as escola municipais e órgãos público do nosso município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
251 - Indicação nº
236 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a construção de 1 (uma) ponte: concreto ou madeira no córrego
piraputanga, no Assentamento Vale do Prata. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
252 - Indicação nº
237 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de construção de banheiros públicos em todas as
Praças no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
253 - Indicação nº
238 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de Mural para escritores regionais de Pedra
Preta-MT, para expor seus livros no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
254 - Indicação nº
239 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de aquisição em Construção de um Posto de
Saúde na Vila Nova Araçatuba no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
255 - Indicação nº
240 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade Mural do Leitor, um dia para homenagear
Escritores Regionais, ser entrevistados, seus contos e suas histórias no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
256 - Indicação nº
241 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de contratação de um profissional Técnico de
Enfermagem (a noite) para o PSF da Vila Garça Branca no Município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
257 - Indicação nº
242 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de recurso para aquisição de um Veículo Castra
Móvel para o no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
258 - Indicação nº
243 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de contratação de 4 (quatro) profissionais para
manutenção da infraestrutura dos espaços públicos esportivos e de
lazer no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
259 - Indicação nº
244 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de construir 2 (dois) quebra-molas na BR 458, na
Vila Araçatuba no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
260 - Indicação nº
245 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de semana dos Agentes de Leitura nas Escolas
Municipais no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
261 - Indicação nº
246 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de limpeza nas duas margens da estrada da Rua
quadra C, ao lado da subestação de energia no Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
262 - Indicação nº
247 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de instalação de uma cantina no Hospital
Municípal Luciana Martins Amorim no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
263 - Indicação nº
248 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de criação de Apoio de Psicólogo nas Escolas
Municipais no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
264 - Indicação nº
249 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de realização de campanha de educação no
trânsito no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
265 - Indicação nº
250 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade que seja realizado serviços de Dedetização nos
Bairros da Cidade para acabar com infestação de insetos, (mosquito,
pernilongo, mosca etc). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
266 - Indicação nº
251 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de regularização fundiária dos terrenos da Nova
Araçatuba no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
267 - Indicação nº
252 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de reparos no Bueiro da Rua Noda Guenko,
esquina da Câmara Municípal de Pedra Preta com a Prefeitura
Municipal no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
268 - Indicação nº
253 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de cascalhamento e iluminação pública na Rua
Avenida Airton Sena (Atrás do mercado Salomão). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
269 - Indicação nº
254 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de Campanha para destinação deste lixo,
educativa referente a coleta e destinação do lixo Tecnológico ou
Eletrônico para que esses lixos tenham o destino correto no Município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
270 - Indicação nº
255 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de reforma geral do prédio da Escola Estadual 13
de Maio no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
271 - Indicação nº
256 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de academia ao ar livre na praça do Bairro São
Sebastião no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
272 - Indicação nº
257 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de implantação de um Ambulatório Veterinário
Municípal no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Página 28
Matéria Ementa Situação
273 - Indicação nº
258 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de uma retroescavadeira no qual, para que seja
feito um trabalho de rebaixamento na Serra Piraputanga no
Assentamento Vale do Prata no no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
274 - Indicação nº
259 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de Pontos autorizados de Coletas de Lixos
(Matérias Recicláveis) pela cidade no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
275 - Indicação nº
260 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de equipamentos e materiais para o Centro
Educação Infantil Arlindo Domingos na Vila Garça Branca no Município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
276 - Indicação nº
261 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade que passe ao menos 2 (dois) vezes por semana
aguando o Bairro Jardim Mato Grosso no Município de Pedra Preta-MT.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
277 - Indicação nº
262 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de criação de caixa de sugestão e; ou reclamação
na Câmara Municipal do Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
278 - Indicação nº
263 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de um protocolo de solicitação de agendamento
de procedimentos dos usuários SUS no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
279 - Indicação nº
264 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de instalação de lacas educativas na Praça
Multiuso '' Heleni Pereira Oliveira no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
280 - Indicação nº
265 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de uma aquisição de aparelhos fisioterápicos
necessários ao Centro de Reabilitação no Município de Pedra Preta-MT.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
281 - Indicação nº
266 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de aquisição de um caminhão HIDROJATO, para o
Saneamento Básico de Pedra Preta no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
282 - Indicação nº
267 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de contratação de um Médico Pediatra no
Hospital Pronto Atendimento Municipal Luciana Martins Amorim no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
283 - Indicação nº
268 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de criação de uma Brigada de Incêndio com
campanhas e incentivos direcionados para voluntários participarem 4e
serem treinados e capacitados pela brigada JBS no Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
284 - Indicação nº
269 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de um Processo de Produção Social (reciclagem)
junto com o Projeto Arte e Cidadania no Munícipio de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
285 - Indicação nº
270 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de construção de uma Agência da Caixa
Econômica Federal (CEF) no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
286 - Indicação nº
271 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de cursos de informática gratuito para alunos da
Escola Municípal Francisco Ferreira Gonçalves e para toda a
comunidade interessada do distrito São José do Planalto no Município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
287 - Indicação nº
272 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de trocador de fradas nas dependências do
Hospital Pronto Atendimento Municipal Luciana Martins Amorim e
todos os PSF's no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
288 - Indicação nº
273 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de a criação da Semana do Bebê, uma Semana
exclusiva para o Bebê em suas primeiras semanas de vida que seja uma
prioridade na agenda do Município em Município de Pedra Preta-MT.
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
289 - Indicação nº
274 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de instalação de bancos de alvenaria no campo de
futebol no Centro Poliesportivo Alexandrina Alves de Freitas no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
290 - Indicação nº
275 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de reforma geral do prédio da Escola Estadual 13
de Maio no Munícipio de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
291 - Indicação nº
276 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de implantação uma Unidade de Corpo de
Bombeiros no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
292 - Indicação nº
277 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de um Banco de Leite Humano (BLH) no
Munícipio de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
293 - Indicação nº
278 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de recurso para aquisição de uma construção de
um Banheiro Público na Igreja Católica em Vila Nova Araçatuba no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
294 - Indicação nº
279 de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da reforma do laboratório de Informática,
aquisição e instalação de novos computadores para a Escola Municipal
São Sebastião. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
295 - Indicação nº
280 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica a necessidade de que seja feito projetos Esportivos e Culturais
pra nossas crianças e jovens. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
296 - Indicação nº
281 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da aquisição de aparelhos de Ar Condicionado
para o Centro Municipal de Educação Infantil Jose Luiz Bárbara 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
297 - Indicação nº
282 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade de que seja criado um cronograma de limpeza e
manutenção das praças do município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
298 - Indicação nº
283 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade de que seja disponibilizado uma linha telefônica
exclusiva para atendimento de urgência e emergência para o município
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
299 - Indicação nº
284 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade de que seja feito um moro no fundo do
Poliesportivo contendo arames de proteção. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
300 - Indicação nº
285 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da construção ou readequação das rampas de
acessibilidade em vários pontos do município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
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Matéria Ementa Situação
301 - Indicação nº
286 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da aquisição de aparelhos de TV para os Centros
de Educação Infantil do município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
302 - Indicação nº
287 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da construção de banheiros públicos na Praça
Central do município 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
303 - Indicação nº
288 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da pintura da faixa de pedestre em frente a
Câmara Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
304 - Indicação nº
289 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da disponibilização de 3 colaboradores de
serviços gerais para o Poliesportivo. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
305 - Indicação nº
290 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da aquisição de uma impressora multifuncional
para o Consultório 2 do Hospital Luciana Martins Amorim. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
306 - Indicação nº
291 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da manutenção das vias urbanas do município. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
307 - Indicação nº
292 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da construção de uma quadra de areia para Vôlei
e outros esportes. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
308 - Indicação nº
293 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da implantação de sala adequada para um centro
cirúrgico no Hospital Municipal Luciana Martins Amorim. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
309 - Indicação nº
294 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da inclusão no seletivo a contratação de uma
Fonoaudióloga. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
310 - Indicação nº
295 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da aquisição de um aparelho de Cardiotocografia
Basal 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
311 - Indicação nº
296 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da limpeza no local onde fica localizado o
memorial das vitimas de covid-19 neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
312 - Indicação nº
297 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da criação de uma casa abrigo para mulheres
vitimas de violência. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
313 - Indicação nº
298 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da contratação de uma Psicopedagoga para a
Secretaria de Educação 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
314 - Indicação nº
299 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da manutenção das Ruas do Bairro Jardim
Morumbi. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 19/04/2023
Página 31
Matéria Ementa Situação
315 - Indicação nº
300 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade de que seja feita o reforço da pintura de
sinalização e instalação de placas ao entrono do Centro Educacional
Municipal de Educação Infantil Adriane Susi. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
316 - Indicação nº
301 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da criação de um link no site da Prefeitura no
qual a população possa estar realizando pedidos de manutenção e
troca de lâmpadas da iluminação pública. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
317 - Indicação nº
302 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da construção de um PSF no Bairro Jardim
Urupês. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
318 - Indicação nº
303 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da construção de uma Praça do Bairro Chico
Simão. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
319 - Indicação nº
304 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a construção de um playground no CMEI Adriana Susi
Milhomem 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
320 - Indicação nº
305 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da possibilidade da implantação do piso salarial
do Cargo Técnico em Radiologia. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
321 - Indicação nº
306 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da instalação de um letreiro em concreto armado,
com o nome da cidade no Parque da Lagoa. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
322 - Indicação nº
307 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da adoção de medidas para a implementação de
um projeto de paisagismo e jardinagem no trevo de Pedra Preta 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
323 - Indicação nº
308 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da regularização do exercício da profissão de
Técnico em Imobilização Ortopédica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
324 - Indicação nº
309 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indico um Centro de Artes Marciais de Judô, com aulas gratuitas com
parceria da Secretaria de Educação e Secretaria de Esporte, Cultura e
Lazer para atender crianças , adolescente e jovens no município de
Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
325 - Indicação nº
310 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indico o desenvolvimento de Políticas Públicas voltada ao atendimento
e tratamento Transtorno de Espectro do Autismo (TEA) 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
326 - Indicação nº
311 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de implantação de uma sede do INCRA no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
327 - Indicação nº
312 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de construir uma Quadra Poliesportiva na Vila
Nova Araçatuba no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
328 - Indicação nº
313 de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade para a utilização de aditivos de estabilização e
impermeabilização nas vias não pavimentadas das áreas rurais do
município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
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Matéria Ementa Situação
329 - Indicação nº
314 de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade para a utilização de aditivos de estabilização e
impermeabilização nas vias não pavimentadas do município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
330 - Indicação nº
315 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a manutenção nos esgotos domésticos na Vila São Sebastião e
Vila Goiás. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
331 - Indicação nº
316 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica o mapeamento do Município e as actualizações dos endereços,
para auxiliar o Correio no serviço de entrega de correspondências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
332 - Indicação nº
317 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a Implantação do Projeto “Domingo na Rua”. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
333 - Indicação nº
318 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a implantação do Teste do Olhinho neste Município. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
334 - Indicação nº
319 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica o programa professor do ano. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
335 - Indicação nº
320 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a criação do programa de teste vocacional para alunos das
escolas públicas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
336 - Indicação nº
321 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a realização de exames de check-up na saúde dos alunos da rede
municipal de ensino. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
337 - Indicação nº
322 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a contratação de jardineiros para a manutenção de todas as
Praças do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
338 - Indicação nº
323 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a inserção da disciplina de educação ambiental nas redes
municipais de ensino. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
339 - Indicação nº
324 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a implantação de parques infantil nas escolas municipais de
Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
340 - Indicação nº
325 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a criação do Programa de Aproveitamento de Alimentos não
Consumidos. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
341 - Indicação nº
326 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a limpeza de fossa gratuita a população de baixa renda. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
342 - Indicação nº
327 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a instalação de “torneiras inteligentes” em todos os banheiros
de órgãos públicos do nosso município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
343 - Indicação nº
328 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a criação de brinquedotecas nas escolas municipais. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
344 - Indicação nº
329 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica dois redutores de velocidade ao longo da Rua Amazonas, Bairro
Cohab. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
345 - Indicação nº
330 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a pintura na faixa de pedestre da rua Professora Celia Vieira de
Melo, bairro Cohab I, em frente à Escola Ivone Tramarim de Oliveira. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
346 - Indicação nº
331 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica dois redutores de velocidade ao longo da Rua Luiz Correia de
Lima, Vila Albertina. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
347 - Indicação nº
332 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a implantação do projeto 'Cultivando Saúde', o qual se refere à
implantação de horta nas escolas da rede municipal de ensino. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
348 - Indicação nº
333 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica palestras nas escolas do município sobre a “Educação Alimentar
e Combate à obesidade infantil. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
349 - Indicação nº
334 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica o concerto no redutor de velocidade que se encontra na Avenida
Fernando Correa da Costa em frente à Escola Estadual 13 de Maio. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
350 - Indicação nº
335 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica panfletos, campanhas e palestras de conscientização sobre
Autismo, através da Secretária de Saúde. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Página 34
Matéria Ementa Situação
351 - Indicação nº
336 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica uma campanha de "Oftalmologista nas Escolas", dispondo sobre
a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas
municipais. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
352 - Indicação nº
337 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica um redutor de velocidade na Avenida Arthur Orlato, próximo ao
mercado Salomão. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
353 - Indicação nº
338 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a implantação, neste município do projeto Cinema nos Bairros
(CineBairro). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
354 - Indicação nº
339 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica criem o programa “Médicos nas Creches” da rede municipal. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
355 - Indicação nº
340 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a manutenção necessária na iluminação do campo de futebol
society localizado no Centro de Eventos Alexandrina Alves de Freitas
(Poliesportivo). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
356 - Indicação nº
341 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por
consultas com especialista, exames e cirurgias na rede publica
municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
357 - Indicação nº
342 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a aquisição de um aparelho de Ultrassonografia para o Hospital
Municipal Luciana Martins Amorim. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
358 - Indicação nº
343 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a manutenção e a pintura adequada nos quebra- molas
existentes ao longo da rua Monte Castelo. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
359 - Indicação nº
344 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a reforma do prédio onde se encontra o 1º Pelotão da Policia
Militar de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
360 - Indicação nº
345 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a pintura de uma faixa de pedestre em frente ao Centro
Municipal de Educação Infantil Professor José Luiz Bárbara Filho. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
361 - Indicação nº
346 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a manutenção e a pintura adequada nos quebra- molas
existentes ao longo da rua Monte Castelo. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
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Página 35
Matéria Ementa Situação
362 - Indicação nº
347 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a adaptação necessária nas calçadas do município de acordo
com as necessidades de pessoas com deficiências físicas e visuais. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
363 - Indicação nº
348 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a construção de lombo faixas ao longo da rua do Judiciário e
Tancredo Neves, no Bairro São Marcos II. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
364 - Indicação nº
349 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a construção de lombo- faixas na rua Quatorze de Julho, entre o
centro de convivência do idoso e a feira municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
365 - Indicação nº
350 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a contratação de um zelador para o mini estádio de futebol
Marcos Augusto Pereira. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
366 - Indicação nº
351 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica o patrolamento, cascalhamento e a limpeza nas ruas do bairro
Altos de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
367 - Indicação nº
352 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a construção de duas lombo- faixas ao longo da rua Trancredo
Neves, entre a Avenida Fernando Correia da Costa e a Rua Dourados,
centro 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
368 - Indicação nº
353 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a construção das calçadas na rua do Judiciário, bairro São
Marcos e São Marcos II. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
369 - Indicação nº
354 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a limpeza as margens das lagoas e da trilha de caminhada
existente no Parque Natural Municipal das Lagoas Claudia Mingorance
Duram. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
370 - Indicação nº
355 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a manutenção no esgoto doméstico na rua Ponce de Arruda, em
frente ao Laboratório Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
371 - Indicação nº
356 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a revitalização da trilha do seringal Chico Simão, em anexo ao
Centro de Evento Alexandrina Alves de Freitas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
372 - Indicação nº
357 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a colocação de bancos, a construção de rampa de acesso e
passarela até a Cancha de Bocha Geraldo Massuia, localizada no
Centro de Evento Alexandrina Alves de Freitas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
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Página 36
Matéria Ementa Situação
373 - Indicação nº
358 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica um projeto e a execução de uma obra de paisagismo em todo o
Parque Natural Municipal das Lagoas Claudia Mingorance Duram. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
374 - Indicação nº
359 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica providenciem a operação tapa buraco com recuperação de
sarjeta na Rua Tancredo Neves entre a Rua Tiradentes e Avenida
Fernando Correa da Costa, Centro. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
375 - Indicação nº
360 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a construção de uma capela no cemitério local. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
376 - Indicação nº
361 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a construção de calçadas e sargetas na rua Carnaubeiras, bairro
Jardim natureza, onde recentemente recebeu a lama asfáltica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
377 - Indicação nº
362 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a reforma ou até mesmo a construção da primeira ponte de
madeira, da linha 2 no Assentamento Monte azul. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
378 - Indicação nº
363 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a construção de um prédio próprio para ser instalado o centro
de reabilitação de fisioterapia. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
379 - Indicação nº
364 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a recuperação da valeta (sargetão) da rua Ponce de Arruda
esquina com a rua Goiás e Ponce de Arruda esquina com a Tancredo
Neves. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
380 - Indicação nº
365 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a realização de cursos de primeiros socorros a todos os
funcionários de creches e escolas do município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
381 - Indicação nº
366 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a recuperação das seguintes valetas (sargetões); primeira
localizada na rua Noda Guenko esquina com a rua Amanbai, e a outra
na Rua Tiradentes esquina com a Noda Guenko. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
382 - Indicação nº
367 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica o recapeamento asfáltico, e construção de valetas para
escoamento de águas na Rua Paraná, no bairro Cohab Velha. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
383 - Indicação nº
368 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a sinalização horizontal e a construção de lombo faixas ao longo
da rua do Judiciário, no Bairro São Marcos II. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 19/04/2023
Página 37
Matéria Ementa Situação
384 - Indicação nº
369 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indica a reforma no prédio onde está instalada a Secretária de Saúde
municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
385 - Indicação nº
370 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
Indica a necessidade de retomar as obras de pavimentação asfáltica
dos bairros Casa Blanca, Chico Simão e Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
386 - Indicação nº
371 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar construção de uma arquibancada,
o cercamento do campo de futebol e a construção de uma praça de
lazer ao lado do campo do bairro Três Irmãos, deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
387 - Indicação nº
372 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar junto aos setores competente as
providências necessárias quanto a: Sinalização Vertical de
Regulamentação, Sinalização Vertical de Advertência, Sinalização
Vertical de Indicação, Sinalização Horizontal, Sinalização de Obras e
Dispositivos Auxiliares, conforme assegura o Código de Trânsito
Brasileiro e Legislação Complementar, por se tratar de critérios de
segurança jurídica, remetendo ainda cópias da presente indicação ao
41º CIRETRAN de Pedra Preta, Ministério Público Estadual
(Promotoria de Justiça de Pedra Preta) e ainda, Secretaria de Trânsito
e Transporte Urbano de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
388 - Indicação nº
373 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se instalar playgrounds estruturados com
brinquedos ecológicos nas praças públicas deste município, remetendo
cópia da presente à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
389 - Indicação nº
374 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a instalação de bebedouro de água
gelada na Praça Assembleia (Cohab) deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
390 - Indicação nº
375 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a pavimentação asfáltica do Jardim
Tatuapé – Serra da Petrovina, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
391 - Indicação nº
376 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se adquirir uma bomba d’água reserva para o
poço da Vila Garça Branca – Serra da Petrovina, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
392 - Indicação nº
377 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se retomar o Convênio para Auxílio Financeiro
de Manutenção da Associação Guarda Mirim de Pedra Preta, firmado
com o Poder Executivo. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
393 - Indicação nº
378 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a construção de uma Unidade
Básica de Saúde (UBS) no Assentamento Wilson Medeiros deste
município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
394 - Indicação nº
379 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a construção de uma Unidade
Básica de Saúde (UBS) no Assentamento Furnas deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
395 - Indicação nº
380 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a construção de uma Unidade
Básica de Saúde (UBS) no Assentamento Monte Azul deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 19/04/2023
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Matéria Ementa Situação
396 - Indicação nº
381 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar a instalação de bomba de água,
reservatório, encanamento e equipamento de comando para
manutenção do poço artesiano que foi perfurado no Assentamento P.A
FURNAS deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
397 - Indicação nº
382 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar a instalação de bomba de água,
reservatório, encanamento e equipamento de comando para
manutenção do poço artesiano que foi perfurado no Assentamento P.A
MONTE AZUL deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
398 - Indicação nº
383 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar a construção de lombada elevada
com sinalização na rua Luiz Corrêa de Lima (Vila Albertina), deste
município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
399 - Indicação nº
384 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar uma sala de atendimento com
profissionais do CRAS e Conselho Tutelar na Vila Garça Branca deste
município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
400 - Indicação nº
385 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar a construção de um campo de
futebol no bairro Morumbi deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
401 - Indicação nº
386 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se vincular os telefones fixos dos Postos de
Saúde ao WhatsApp a fim de facilitar a comunicação entre os pacientes
e as unidades básicas de saúde deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
402 - Indicação nº
387 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a construção de uma nova Unidade
Básica de Saúde (UBS) no Distrito de São José do Planalto - Birro. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
403 - Indicação nº
388 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se criar um disk iluminação a fim de facilitar a
comunicação entre os moradores e o setor de reparo na iluminação
pública deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
404 - Indicação nº
389 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a reforma da rua Amazonas no
bairro Cohab, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
405 - Indicação nº
390 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar a construção de uma quadra de
esportes na Escola Municipal Professora Luciana Garcia Duran,
localizada na Vila Canaã deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
406 - Indicação nº
391 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a construção de um centro de
controle de zoonoses neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
407 - Indicação nº
392 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a reforma da sede da Secretaria
Municipal de Educação neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
408 - Indicação nº
393 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar a implantação da matrícula
escolar web neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
409 - Indicação nº
394 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a reforma do prédio que é instalado
o Procon, o Controle Interno e a Junta Militar neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
410 - Indicação nº
395 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a construção de um Centro
Especializado de Atendimento Médico e Diagnósticos neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
411 - Indicação nº
396 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar o patrolamento e cascalhamento
das estradas rurais que liga a BR-364 aos Assentamentos P.A Furnas,
Monte Azul e Wilson Medeiros, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
412 - Indicação nº
397 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar o patrolamento e cascalhamento da
estrada rural do Assentamento Vale do Prata neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
413 - Indicação nº
398 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se construir uma garagem coberta para as
ambulâncias do Hospital Municipal Luciana Martins Amorim deste
município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
414 - Indicação nº
399 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de instalar bancos na frente do Poliesportivo,
neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
415 - Indicação nº
400 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de instalar bancos na Trilha do Seringal no
Poliesportivo, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
416 - Indicação nº
401 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se instalar playgrounds estruturados com
brinquedos ecológicos ao lado da Trilha do Seringal, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
417 - Indicação nº
402 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de reforma do Miniestádio, neste município. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
418 - Indicação nº
403 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de adquirir um triturador de galhos de árvores,
para este município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
419 - Indicação nº
404 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de adquirir um britador de resíduos de
construção civil, para este município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
420 - Indicação nº
405 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de instalar algumas placas na extensão da pista
de caminhada da Praça Multiuso relatando em pequenos trechos a
história deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
421 - Indicação nº
406 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a municipalização do trânsito neste
município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
422 - Indicação nº
407 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de celebrar Acordo de Cooperação Técnica entre
este município e o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
423 - Indicação nº
408 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a pintura da quadra de esportes do
Poliesportivo neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
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Matéria Ementa Situação
424 - Indicação nº
409 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar a finalização da pavimentação
asfáltica do bairro São Marcos neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
425 - Indicação nº
410 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica ao Senhor Senador da República Wellington Antonio Fagundes
que viabilize uma Emenda Parlamentar, para a aquisição de ônibus
para o transporte dos moradores de todos os assentamentos do nosso
município, que possam fazer suas compras nos comércios de Pedra
Preta uma vez por mês. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
426 - Indicação nº
411 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da implantação do piso emborrachado nos
playgrounds existentes no município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
427 - Indicação nº
412 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da instalação de fraldarios nos banheiros dos Psfs Proposição inclusa na
Ordem do Dia
428 - Indicação nº
413 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da substituição dos moveis danificados e a
aquisição de novos do Psf da Cohab 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
429 - Indicação nº
414 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da criação de um cachorródromo no Parque da
Lagoa 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
430 - Indicação nº
415 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade que implemente por meio de Lei a criação e
implantação do Programa Escolas Sustentável, na forma de Projeto de
Lei . 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
431 - Indicação nº
416 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da retirada dos blocos de concreto da ciclofaixa
da Av. Frei Servácio seguindo a Av. Lions Internacional ate Av Arthur
Orlato. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
432 - Indicação nº
417 de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da ampliação da Iluminação Pública e troca de
lâmpadas (LED), na Vila Garça Branca, localizada na Serra da
Petrovina. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
433 - Indicação nº
418 de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da ampliação da Iluminação Pública e troca de
lâmpadas (LED), no Jardim Tatuapé, localizado na Serra da Petrovina. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
434 - Indicação nº
419 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de reparos no Bueiro da Rua Noda Guenko,
esquina com Câmara municipal de Pedra Preta com a Prefeitura
Municipal no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
435 - Indicação nº
420 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de manutenção da Rua Arthur Orlato, com a
Travessa 1 (em frente à Praça) do Bairro Parque Parque Independente
no Município de Pedra-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
436 - Indicação nº
421 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de manutenção das Ruas dos Bairros que não tem
pavimentação no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
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Matéria Ementa Situação
437 - Indicação nº
422 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de que instale um bebedouro Público com água
gelada, no (Parque da Lagoa), Heleni Pereira de Oliveira no Município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
438 - Indicação nº
423 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de manutenção de 2 (dois) bueiros localizados na
Rua Tancredo Neves (em frente ao Juliano Lanche) do Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
439 - Indicação nº
424 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de construção de Poços Artesianos em todos os
Bairros do Município em Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
440 - Indicação nº
425 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de Contratação de 2 (dois) fisioterapêutica para
atender os pacientes na sede do Centro de Reabilitação no Município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
441 - Indicação nº
426 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indica a Implantação de uma Horta Comunitária com orientações
técnicas aos participantes, com distribuição de sementes, mudas, com
parceria da Secretaria de Assistência Social e Secretaria de
Agricultura no município de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
442 - Indicação nº
427 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a possível Permuta do Prédio do Clube do Educadores por outra
área de igual valor, para a possibilidade da construção de uma área de
recreação, esporte e lazer dos Servidores Públicos. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
443 - Indicação nº
428 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica solicitando dos órgãos responsáveis a possibilidade de dar
oportunidade aos artistas, músicos, cantores e bandas musicais de
nossa cidade, aos eventos realizados ou apoiados pela Prefeitura
Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
444 - Indicação nº
429 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a possibilidade de que seja feito a instalação de uma área com
cobertura incluindo bebedouro, banheiros Sanitários e um reservatório
de água no Cemitério Local. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
445 - Indicação nº
430 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica para que seja realizado melhorias no CAPS (Centro de Atenção
Psicossocial), como instalação física através de um Prédio próprio, e
também aquisição de equipamentos de material de trabalhos, para as
atividades que são executadas com os pacientes que são atendidos
nesta entidade. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
446 - Indicação nº
431 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica solicitando a aquisição de materiais pedagógicos livros, revistas
e atlas como também assinaturas de periódicos, para as Escolas
Municipais. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
447 - Indicação nº
432 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a necessidade de que seja realizado limpeza e manutenção de
todas as caixas d'águas, dos poços artesianos das Escolas Municipais e
Assentamentos. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
448 - Indicação nº
433 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica para que seja substituída todas as Palmeiras plantadas nos
canteiros das Avenidas Fernando Correia da Costa e Presidente
Médice, por árvores de calçada, de preferência resedá, e aproveitar as
Palmeiras retiradas das avenidas, para enfeitar em volta da lagoa do
Centro de Eventos Alexandrina de Freitas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
449 - Indicação nº
434 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a necessidade de que seja desenvolvido projetos com atrações
de diversidades culturais, esportivos e lazer nos bairros de Pedra
Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
450 - Indicação nº
435 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a possibilidade de que se efetue a Cedência de um Professor de
Educação Física, por meio período ou em horários escalonados durante
a semana, para atender a hidroginástica e as aulas de zumba, bancada
pelo Sindicato aos Servidores Públicos Municipais em ambiente
próprio do SISPMUPP (Sindicato dos servidores Públicos Municipais). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
451 - Indicação nº
436 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica solicitando aos órgãos competentes nos PSFs, para que realizem
palestras e campanhas de esclarecimentos sobre prevenção de Traço e
Anemia Falciforme. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
452 - Indicação nº
437 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a Implantação do Programa Absorventes Higiênicos, nas Escolas
da rede Municipal de Ensino do nosso Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
453 - Indicação nº
438 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica que se faça Cedência de Profissionais especializados, para
favorecer cursos de formação em geral como artesanato, costura,
bordado, pintura entre outros para trabalhar em parceria com a
Prefeitura Municipal, Sindicato dos Servidores Públicos e Assistência
Social, proporcionando conhecimento e renda extra aos munícipes em
geral. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
454 - Indicação nº
439 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica para que seja realizado melhorias com asfaltamento da ruas (ou
vielas de circulação de pessoas), dentro do Cemitério Local. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
455 - Indicação nº
440 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a necessidade de que seja feito a instalação de uma LOMBO￾FAIXAS (Faixa Elevada) na rua Noda Guenko, especificamente em
frente a Casa da Senhora Basília próxima a Praça Três Poderes. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
456 - Indicação nº
441 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a necessidade de que seja efetivado a Instalação de duas
Aduelas, na região do assentamento Furnas e Padre Ezequiel Ramil,
propriamente na linha após a Igreja Cristã, para melhorar o tráfego
dos Sitiantes locais. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
457 - Indicação nº
442 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a possibilidade da Criação e Implantação do Museu Histórico e
Cultural de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
458 - Indicação nº
443 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a criação de um cargo para a Farmácia Municipal, ou que
disponibilize um funcionário para que faça a entrega de remédios a
domicílio, para portadores de alguma deficiência seja física, visual ou
mental e idosos acima de 70 anos de idade. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
459 - Indicação nº
444 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a elaboração de um projeto de arborização abrangente a toda a
extensão urbana do nosso Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
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Matéria Ementa Situação
460 - Indicação nº
445 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a necessidade da realização de um seletivo o mais rápido
possível, para a contratação de novos agentes de saúde, para atender
as áreas que estão descobertas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
461 - Indicação nº
446 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a necessidade de Sinalização das Ruas com os respectivos
nomes, dos Bairros São Pedro Apóstolo, II Irmãos e Ruas adjacentes,
assim como também a sinalização com placas de Trânsito. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
462 - Indicação nº
447 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica para que estude a possibilidade de elaborar uma campanha,
voltada a conscientização sobre abuso e exploração de Crianças e
Adolescentes, destinada aos alunos da rede Municipal de ensino do
nosso Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
463 - Indicação nº
448 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica que seja feito a instalação de telas de aço ou grades de proteção
para os bueiros, em todas as bocas coletoras da águas pluviais. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
464 - Indicação nº
449 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica para que viabilize a sinalização em toda a extensão das vias e
ruas da Cidade, ou seja, sinalização através de placas como também
faixas em que possibilite a visibilidade dos condutores com mais
facilidade. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
465 - Indicação nº
450 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica que seja feito a instalação de rede pública de esgoto na Vila
Garça Branca e Jardim Tatuapé, bem como nos bairros da Cidade que
ainda não tem rede de esgoto. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
466 - Indicação nº
451 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a realização da Revisão dos três PCCS (Plano de cargos,
carreiras e salários da saúde, educação e administração). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
467 - Indicação nº
452 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica o pagamento da Licença Prêmio em Pecúnia, tal como
estabelece a Lei Orgânica do Município no Art. 71, inciso II. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
468 - Indicação nº
453 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica para que façam canteiros na Avenida Fernando Correia da Costa
em frente ao Ginásio de Esportes, assim como também canteiros na
Avenida Frei Servácio de frente da Praça Central, até antes da ponte
da Vila Goiás, e que sejam plantadas em todos os canteiros árvores de
calçadas, como por exemplo resedá e que também possa ser plantadas
nos canteiros já existentes das Avenidas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
469 - Indicação nº
454 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a necessidade da aquisição de Kit completo de uniformes
esportivos para cada Escola Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
470 - Indicação nº
455 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a possível efetivação da Construção de uma Quadra esportiva de
areia na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
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19/04/2023
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Matéria Ementa Situação
471 - Indicação nº
456 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a possibilidade da aquisição de Aparelhos NOTBOOOKS, para os
Professores da rede Municipal de Ensino. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
472 - Indicação nº
457 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a aquisição de Aparelhos DATASHOWS, para todas as Escolas do
nosso Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
473 - Indicação nº
458 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a criação de um programa Municipal de Assistência à Criança
com Microcefalia. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
474 - Indicação nº
459 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica solicitando aos órgãos responsáveis a necessidade da
construção de uma Praça Pública, no bairro Jardim Mato Grosso. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
475 - Indicação nº
460 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica para que faça a doação de mudas de árvores de calçadas, Ipê,
Flamboyant, bem como árvores frutíferas para que os moradores
possam plantar em suas residências e terrenos. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
476 - Indicação nº
461 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a necessidade de que seja instituído, um programa de prevenção
e combate a violência contra Educadores. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
477 - Indicação nº
462 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a necessidade da construção de um Centro Social Comunitário
na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
478 - Indicação nº
463 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a necessidade de arborização (com plantação de árvores
diversificadas), em volta da lagoa existente no Centro de Eventos
Alexandrina Alves de Freitas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
479 - Indicação nº
464 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica para que seja construído um conjunto habitacional de Casas
Populares, para as famílias de baixa renda do nosso Município, ou seja,
aquelas famílias que ainda não tem suas casas próprias. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
480 - Indicação nº
465 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica que viabilize a criação de uma Casa de recuperação para
acolhimento de dependentes químicos em Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
481 - Indicação nº
466 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a necessidade de uma possível implantação de Projetos
Profissionalizantes, para Mulheres da Vila Garça Branca e Pedra Preta,
através de Cursos de pinturas, bordados e artesanatos. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 19/04/2023
Página 45
Matéria Ementa Situação
482 - Indicação nº
467 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a efetivação dos agentes comunitários de saúde e agentes de
combate a endemias. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
483 - Indicação nº
468 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a realização de de Campanha Educacional nas Escolas, sobre
Trânsito e preservação do Patrimônio Público. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
484 - Indicação nº
469 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a criação do programa Banco de Sementes, no Município de
Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
485 - Indicação nº
470 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
Indica a necessidade de tapar o buraco na Rua B do Jardim Morumbi. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
486 - Indicação nº
471 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
Indica a necessidade de tapar o buraco da Rua João Ponce de Arruda
em frente a residência nº1044. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
487 - Indicação nº
472 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Implantação dos agendamentos médicos feito por telefone pelo próprio
usuário do SUS, nas Unidades Básicas de Saúde - UBS do municípios.
de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
488 - Indicação nº
473 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica que viabilize transporte escolar nos Bairros Alto de Pedra Preta
e Colina Verde. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
489 - Indicação nº
474 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica a construção de uma pista para Veloterra. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
490 - Indicação nº
475 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica que seja Construída uma Pista de Motocross Proposição inclusa na
Ordem do Dia
491 - Indicação nº
476 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica a possibilidade de implantação da “Creche do Idoso”. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
492 - Indicação nº
477 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica a Criação do Instituto Memória de Pedra Preta. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
493 - Indicação nº
478 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica a realização de cursos preparatório para os produtores que
desejam utilizar a Hidroponia. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
494 - Indicação nº
479 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica um campo de futebol nos assentamentos e comunidades rurais
que ainda não dispõem deste benefício. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
495 - Indicação nº
480 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica duas lombo-faixa na Rua 14 de julho nos fundos da Escola Dez
de Dezembro. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
496 - Indicação nº
481 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica a construção de uma piscina para hidroterapia. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
497 - Indicação nº
482 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica a destinação de um terreno para a prática de modalidade
esportiva Autocross. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
498 - Indicação nº
483 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica a possibilidade de fornecer aula de natação as crianças das
Creches Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
499 - Indicação nº
484 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica que estude a possibilidade de aumentar o valor do repasse
mensal ao Lar dos Idosos de nosso município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
500 - Indicação nº
485 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica a implantação de placa de sinalização informando a velocidade
permitida de 50km/h, nas Avenidas: André Passos Amorim, Arthur
Orlato e na rua Tancredo Neves, bem como o reparo nas já existentes 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
501 - Indicação nº
486 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica a construção de um cemitério na Vila Garça Branca. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
502 - Indicação nº
487 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica a viabilidade de uma emenda parlamentar destinada a
pavimentação asfáltica da Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
503 - Indicação nº
488 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica a sinalização de trânsito vertical e horizontal e uma lombo-faixa
em frente à escola Ari Griesang. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
504 - Indicação nº
489 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica aque seja construída a rede de coleta e uma estação de
tratamento de esgoto na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
505 - Indicação nº
490 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica a criação de um Projeto Piloto para a implantação da Aquaponia
na Zona Rural. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
506 - Indicação nº
491 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica a limpeza da caixa d’água da Vila Garça Branca. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
507 - Indicação nº
492 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica a construção de uma lombo faixa na Vila Goiás. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
508 - Indicação nº
493 de 2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Indica a implantação de cursos profissionalizantes voltados à
construção civil, tais como: pedreiros, auxiliares de pedreiros,
serventes de obras, mestre de obras, entre outras atividades ligadas à
área. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
509 - Indicação nº
494 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
Indica a necessidade de pavimentação asfáltica no Bairro Monte
Orebe. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
510 - Indicação nº
495 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da destinação de recursos para aquisição de uma
Patrulha Mecanizada completa. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
511 - Indicação nº
496 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade de destinação de recursos para aquisição de
materiais necessários para instalação de câmeras de monitoramento de
segurança nas escolas municipais e nos Centros de Educação Infantil. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
512 - Indicação nº
497 de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da aquisição e instalação de lixeiras de
reciclagem na Praça Multiuso Professora Heleni Pereira de Oliveira,
em conformidade com a resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente(CONAMA). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
513 - Indicação nº
498 de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da aquisição e instalação de câmeras de
segurança na Trilha da Praça Multiuso Professora Heleni Pereira de
Oliveira. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
514 - Indicação nº
499 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Implantação do Centro de Equoterapia,para as pessoas com
deficiências, (PCD, PNE). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
515 - Indicação nº
500 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da intermediação junto ao DNIT para a
destinação de raspas de asfalto para o município de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
516 - Indicação nº
501 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica para que viabilize a possibilidade da perfuração de dois (2)
Poços Semi artesianos, com a finalidade de suprir a necessidade de
água durante a estação seca, assim manter a lagoa da Praça do Polo
Esportivo sempre no nível máximo de água. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
517 - Indicação nº
502 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da destinação de recursos para aquisição de um
Moto Niveladora para uso do município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
518 - Indicação nº
503 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da destinação de recursos para aquisição de um
aparelho de ultrassonografia. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
519 - Indicação nº
504 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da destinação de recursos para aquisição de 5
(cinco) academias ao ar livre. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
520 - Indicação nº
505 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da destinação de recursos para o município para
aquisição de 5 (cinco) parques infantis. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
521 - Indicação nº
506 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar a reforma do Posto de Saúde do
bairro Cohab deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
522 - Indicação nº
507 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar a construção de um mini campo
de futebol na Praça Assembleia deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
523 - Indicação nº
508 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar a contratação de um professor de
educação física para a Associação de Pais e Amigos do Excepcional -
APAE deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
524 - Indicação nº
509 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar a construção de uma praça com
instalação de playgrounds e academia popular no espaço anexo ao
campo de futebol do bairro Três Irmãos deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
525 - Indicação nº
510 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar a repactuação do contrato com a
empresa Águas de Pedra Preta – AEGEA para atender os bairros que
ainda não foram contemplados com a instalação de rede de esgoto
neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
526 - Indicação nº
511 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar a realização da reforma da quadra
de esportes da Escola Municipal São Sebastião deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
527 - Indicação nº
512 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar a realização do Projeto Casamento
Comunitário neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
528 - Indicação nº
513 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar construção de uma arquibancada
e o cercamento da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal “Dulce
Meiry Silva Sabini, deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
529 - Indicação nº
514 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar a construção de uma praça com
instalação de playgrounds e reforma da academia popular na área
comunitária do Assentamento Monte Azul deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
530 - Indicação nº
515 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a manutenção na tela de proteção
da quadra de esportes do Poliesportivo neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
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Matéria Ementa Situação
531 - Indicação nº
516 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar a construção de uma praça com
instalação de playgrounds e academia popular na área comunitária do
Assentamento Canudos deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
532 - Indicação nº
517 de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade de alterar a Lei Municipal nº 855 de 9 de junho
de 2015, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos
Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Pedra
Preta, visando a fixação da duração da jornada de trabalho da
Psicóloga e do Psicólogo em até trinta horas semanais, vedada a
redução do salário. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
533 - Indicação nº
518 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da autorização do uso do poliesportivo para
aplicação das aulas praticas de veículos automotores. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
534 - Indicação nº
519 de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da aquisição de uniformes para os Agentes de
Vigilância do município de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
535 - Indicação nº
520 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a construção de uma lombofaixa em
frente à Escola Estadual 10 de Dezembro neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
536 - Indicação nº
521 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a construção de uma lombofaixa em
frente à Escola Estadual 13 de Maio neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
537 - Indicação nº
522 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a construção de uma lombofaixa em
frente à Prefeitura Municipal neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
538 - Indicação nº
523 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a construção de uma lombofaixa em
frente à Escola Municipal São Sebastião neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
539 - Indicação nº
524 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se viabilizar a instalação de luz elétrica no
campo do bairro Três Irmãos deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
540 - Indicação nº
525 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a construção de uma lombofaixa em
frente à Escola Estadual São Pedro Apóstolo neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
541 - Indicação nº
526 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a construção de lombofaixa em
frente às Igrejas, deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
542 - Indicação nº
527 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar a construção de uma lombofaixa em
frente ao Supermercado Cirilo, deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
543 - Indicação nº
528 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a construção de uma lombofaixa na Av. Aparecida d. Santana
antes do cruzamento com a Tv. Cinco, deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
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Página 50
Matéria Ementa Situação
544 - Indicação nº
529 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de construir uma lombofaixa na Rua João S.
Macedo ou da Comac, estrategicamente após o cruzamento com a rua
Agenor Luciane, no bairro Vila Goiás deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
545 - Indicação nº
530 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se adquirir um caminhão pipa destinado a Vila
Nova Araçatuba deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
546 - Indicação nº
531 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar o patrolamento e cascalhamento da
estrada rural do Assentamento 26 de Janeiro - Cambaúva neste
município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
547 - Indicação nº
532 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar o patrolamento e cascalhamento da
estrada rural do Assentamento Canudos neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
548 - Indicação nº
533 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de construir uma lombofaixa em frente à Escola
Municipal Professora Luciana Garcia Duran, localizado na Vila Canaã
deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
549 - Indicação nº
534 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica para que instale um Quebra-molas, próximo a esquina do
cruzamento entre as ruas Oscar Soares e Marechal Rondon, ou seja,
nas proximidades do Salão de Beleza da Senhora Eliane Aparecida
(Baixinha). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
550 - Indicação nº
535 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indicar a necessidade de construção de 4(quatro) quebra-molas em
distancia de 50m do outro, na Rua Tancredo neves, no Bairro São
Marcos 1, do Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
551 - Indicação nº
536 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de manutenção do buraco na Rua Cândido Borges
Leal com a Rua Humberto Castelo Branco no Bairro São Sebastião no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
552 - Indicação nº
537 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indicar a necessidade de contratação de psicólogo para atender no
CAPS do Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
553 - Indicação nº
538 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de contratação de psicólogo para atender nas
UBS do Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
554 - Indicação nº
539 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de implantação deu um parque infantil para
Creche CMEI José Luiz Barbara Filho do Bairro São Sebastião no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
555 - Indicação nº
540 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de reforma da Praça do Juiz e instalação de um
parquinho infantil e academia na Rua do Judiciário no Bairro São
Marcos 1 no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
556 - Indicação nº
541 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de construção de 4 (quatro) quebra-molas em
distância de 50m do outro, na Rua Judiciário no Bairro São Marco1, no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
557 - Indicação nº
955 de 2022
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de realização de aulas aeróbicas com professor de
ginástica ao menos uma vez por semana na Vila Garça Branca no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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19/04/2023
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Página 51
Matéria Ementa Situação
558 - Indicação nº
956 de 2022
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade a realização da pintura/manutenção do quebra
molas na Avenida Frei Servácio (em frente ao poliesportivo) no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
559 - Indicação nº
957 de 2022
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de aquisição de um caminhão HIDROJATO, para o
Saneamento Básico de Pedra Preta no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
560 - Indicação nº
958 de 2022
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de aquisição de um aparelho para a realização do
exame Eletromiografia no Hospital Luciana Martins Amorim no
Município de Pedra preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
561 - Indicação nº
959 de 2022
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de construção de banheiros públicos em todas as
Praças no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
562 - Indicação nº
960 de 2022
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade para que seja criado um Centro de Treinamento
de Capoeira – CT, anexo ao Ginásio de Esporte Nelson Antonio Orlato,
de Pedra Preta/MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
Lenildo Augusto da Silva
Presidente 
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 19/04/2023
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