| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-03-06 |
| native_id | 252 |
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Plenário das Deliberações Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000 Site: www.pedrapreta.mt.leg.br E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com Telefone: (66) 3486-1266/1241 1 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 11ª LEGISLATURA 2023 1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. 2 - Data da realização: 6 de março de 2023. 3 - Horário de início: 18 horas. 4 - Horário de encerramento: 22 horas e 20 minutos. 5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos: Presidente–Lenildo Augusto da Silva; Vice-Presidente–Semy Mendes de Freitas; Primeiro-Secretário–João Marco Carrijo Amorim; Segunda-Secretária–Maria Aparecida Clemente Lara. 6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou a presença de todos os Senhores Vereadores. 7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosimeire de Souza Pires. 8 - Correspondências lidas: Correspondências Recebidas – Ofício nº 039/2023/DC, de autoria do Contador da Prefeitura Municipal, Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, encaminhando o Balancete do mês de janeiro de 2023; Correspondências Expedidas – Ofício nº 10/2023/GP/CMPP, à Senhora Erazilene Valentim Silva, Secretária Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, encaminhando Relatório de Fiscalização do Contrato nº 1/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pedra Preta e a Empresa Serprel Assessoria e Sistemas LTDA. 9 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do Balancete da Prefeitura Municipal, referente ao mês de janeiro de 2023; o seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. 10 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa: De autoria do Executivo Municipal: Requerimento de Urgência nº 20/2023, ao Projeto de Lei n o 21/2023 e sua respectiva Mensagem; 2 De autoria do Legislativo Municipal: Requerimento Legislativo de Urgência n o 2/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Requerimento Legislativo de Urgência n o 3/2023, de autoria dos Senhores Vereadores, ao Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 3/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; e Requerimento do Legislativo nº 2/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal; o seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. 11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores: Edna Maria de Jesus Costa: Indicação n o 566/2023; Samuel de Melo Freitas: Indicações nos 569 a 575/2023; Lenildo Augusto da Silva: Indicações n os 567 e 568/2023. O Senhor Vereadores Samuel de Melo Freitas e Lenildo Augusto da Silva solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. 12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva; Hélio de Farias (cedeu aparte ao Vereador João Marco Carrijo Amorim); Semy Mendes de Freitas; Clayton Cleze Neres Ferreira (cedeu aparte ao Vereador Samuel de Melo Freitas). 13 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos. 14 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se apenas a ausência justificada da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem: Ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de fevereiro de 2023, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Requerimento de Urgência nº 20, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 21, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Semy Mendes de Freitas, sem oradores na discussão; Requerimento Legislativo de Urgência nº 2, de 2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, referente ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, da mesma autoria, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Requerimento Legislativo de Urgência nº 3, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 22, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; 15 – Questão de Ordem: Pela ordem, a Vereadora Edna Maria de Jesus Costa requereu a inclusão na pauta da ordem do dia do Requerimento nº 4/2023, para discussão e votação imediata do Projeto de Lei nº 3/2023 de sua autoria, e realizou apresentação da referida matéria; O Vereador Hélio de Farias requereu a inclusão na pauta da ordem do dia, para discussão e votação do Requerimento de Votação Imediata nº 3/2023, ao Projeto de Lei nº 22/2023 de autoria do Executivo Municipal, bem como a votação imediata do respectivo Projeto de Lei, e realizou a apresentação das referidas matérias. Ambos os Requerimentos foram aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; 3 16 -Ordem do Dia: Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foram inclusos na pauta desta Sessão o Projeto de Lei n o 22/2023, de autoria do Executivo Municipal e o Projeto de Lei nº 3/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Nos termos do disposto no parágrafo primeiro do artigo 144 do Regimento Interno, a Sessão foi suspensa para que as comissões competentes elaborassem seus pareceres. Retornando aos trabalhos, havendo quórum legal, a Presidência retomou a ordem do dia, na seguinte ordem: Projeto de Lei nº 20, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do disposto no artigo 7º, “Caput” da Lei Complementar Municipal nº 16/2024, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 19, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 17, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas; Projeto de Lei nº 22, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo e Legislativo do Município de Pedra Preta-MT, a firmar convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com Banco Cooperativo SICOOB S/A e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 22, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa legislativa. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas; Projeto de Lei nº 3, de 2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, que dispõe sobre a Semana da Mulher no Município de Pedra Preta, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 21, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas aprovado, conforme o disposto no parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa legislativa. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os Vereadores: Edna Maria de Jesus Costa, Klebis Marciano Rocha dos Santos e Laudir Martarello; Projeto de Lei nº 4, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso de imóvel público municipal, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 11, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Parecer favorável nº 11, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; E Parecer favorável nº 1/2023, da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas; Projeto de Lei nº 26, de 2022, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, que altera a denominação do Ginásio de Esportes Arthur Orlato, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 13, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas aprovado, conforme o disposto no parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa legislativa. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os Vereadores: Edna Maria de Jesus Costa, Hélio de Farias, Klebis Marciano Rocha dos Santos e Semy Mendes de Freitas; Projeto de Lei nº 2, de 2023, de autoria do Vereador João Marco Amorim, que dispõe sobre a denominação de Prédio Público Municipal, aprovado por unanimidade, após receber parecer 4 favorável nº 12, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, aprovado, conforme o disposto no parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa legislativa. Na discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores João Marco Carrijo Amorim e Hélio de Farias; Requerimento Legislativo nº 2/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre o transporte de pacientes para o Hospital de Câncer de Barretos-SP, aprovado por unanimidade. Na discussão fez uso da tribuna a Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por unanimidade, sendo que na discussão o Vereador Samuel de Melo Freitas fez uso da palavra. 17 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva; Edna Maria de Jesus Costa; Samuel de Melo Freitas; Hélio de Farias (cedeu apartes aos Vereadores Laudir Martarello e Semy Mendes de Freitas). 18 – Tribuna Livre: Não houve oradores inscritos. 19 – Encerramento: Às 22 horas e 20 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes. Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva - Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas - 1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim - 2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara - Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira - Vereadora Edna Maria de Jesus Costa - Vereador Hélio de Farias - Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos - Vereador Laudir Martarello - Vereadora Rosemeire de Souza Pires - Vereador Samuel de Melo Freitas -
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 06/03/2023 - 18:00 Encerramento: 06/03/2023 - 20:00 Correspondências Expedientes 1. Leitura Bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosimeire de Souza Pires. 2. Correspondências Expedidas: Correspondências Expedidas – Ofício nº 10/2023/GP/CMPP, à Senhora Erazilene Valentim Silva, Secretária Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, encaminhando Relatório de Fiscalização do Contrato nº 1/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pedra Preta e a Empresa Serprel Assessoria e Sistemas LTDA. 3. Correspondências Recebidas: Correspondências Recebidas – Ofício nº 039/2023/DC, de autoria do Contador da Prefeitura Municipal, Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, encaminhando o Balancete do mês de janeiro de 2023; O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do Balancete da Prefeitura Municipal, referente ao mês de janeiro de 2023; o seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. 4. Apresentação das Matérias: De autoria do Executivo Municipal: Requerimento de Urgência nº 20/2023, ao Projeto de Lei no 21/2023 e sua respectiva Mensagem; ü De autoria do Legislativo Municipal: Requerimento Legislativo de Urgência no 2/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Requerimento Legislativo de Urgência no 3/2023, de autoria dos Senhores Vereadores, ao Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 3/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; e Requerimento do Legislativo nº 2/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal; o seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Leitura de Matérias: Edna Maria de Jesus Costa: Indicação no 566/2023; Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/04/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/04/2023 Página 1 Samuel de Melo Freitas: Indicações nos 569 a 575/2023; Lenildo Augusto da Silva: Indicações nos 567 e 568/2023. O Senhor Vereadores Samuel de Melo Freitas e Lenildo Augusto da Silva solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Câmara Municipal - CMPP Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada em 23 de fevereiro de 2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Requerimento de Urgência nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n°21/2023 de autoria do Executivo Municipal. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Requerimento Legislativo de Urgência nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Edna Maria Requer a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 3, de 2023 de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Requerimento Legislativo de Urgência nº 3 de 2023 Processo: - Autores: Hélio de Farias, Clayton Ferreira, Edna Maria, João Marco, Klebis Marciano, Laudir Martarello, Lenildo Augusto, Professora Cidinha, Rose Pires, Samuel Cabral, Semy Mendes Urgência, discussão e votação imediata do projeto de lei nº 22, de 2023, de autoria do Executivo Municipal. Não informada 5 - Requerimento de Votação Imediata nº 4 de 2023 Processo: - Autores: Edna Maria, Clayton Ferreira, Hélio de Farias, João Marco, Klebis Marciano, Lenildo Augusto, Professora Cidinha, Rose Pires, Samuel Cabral Requer votação imediata do Projeto de Lei nº 3/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Não informada Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/04/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/04/2023 Página 2 Matéria Ementa Situação 6 - Requerimento de Votação Imediata nº 3 de 2023 Processo: - Autores: Hélio de Farias, Clayton Ferreira, Edna Maria, João Marco, Klebis Marciano, Laudir Martarello, Lenildo Augusto, Professora Cidinha, Rose Pires, Samuel Cabral, Semy Mendes Requerimento de Votação Imediata dos Projetos de Lei nº 15, 16, 17, 18 e 19/2023, de autoria do Executivo Municipal. Proposição arquivada 7 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 19 de 2023 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 20, de 23 de fevereiro de 2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 17 de 2023 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 20, 23 de fevereiro de 2023, autoria do Poder Executivo. Aguardando a inclusão na ordem do dia 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Dispõe sobre alteração do disposto no Art. 7°, "caput" da Lei Complementar Municipal n° 016/2014, e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 10 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 22 de 2023 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 22, de 2 de março de 2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal. Não informada 11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Autoriza o Poder Executivo e Legislativo do município de Pedra PretaMT, a firmar convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com o Banco Cooperativo SICOOB S/A e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/04/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/04/2023 Página 3 Matéria Ementa Situação 12 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 21 de 2023 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 3, de 02 de março de 2023, de Autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Não informada 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Edna Maria Dispõe sobre a criação da Semana da Mulher no município de Pedra Preta. Aguardando emissão de parecer da comissão 14 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 11 de 2023 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 4, de 19 de janeiro de 2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 11 de 2023 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 04, de 19 de Janeiro de 2023, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 16 - Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 1 de 2023 Processo: - Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos Referente ao Projeto de Lei nº 4, de 19 de Janeiro de 2023, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso imóvel público municipal, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 18 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 13 de 2023 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 26, de 16 de dezembro de 2022, de Autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/04/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/04/2023 Página 4 Matéria Ementa Situação 19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2022 Processo: - Autor: Edna Maria Altera a denominação do Ginásio de Esportes Arthur Orlato, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 20 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 12 de 2023 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 2, de 06 de fevereiro de 2023, de Autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim. Proposição inclusa na Ordem do Dia 21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2023 Processo: - Autor: João Marco Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 22 - Requerimento do Legislativo nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Edna Maria Requer informações sobre o transporte de pacientes para o Hospital de Câncer de Barretos-SP Proposição inclusa na Ordem do Dia 23 - Indicação nº 566 de 2023 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade da revitalização da Praça Arlindo Domingos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 24 - Indicação nº 567 de 2023 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a distribuição de protetor solar para as agentes de endemias e saúde de nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 25 - Indicação nº 568 de 2023 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica aquisição de uniformes para as agentes combate de endemias de nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 26 - Indicação nº 569 de 2023 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a instalação de dois aparelhos de ar condicionado na Escola Municipal Ari Griesang da Vila Garça Branca. Proposição inclusa na Ordem do Dia 27 - Indicação nº 570 de 2023 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a contratação de Odontólogo para o PSF da Vila Garça Branca. Proposição inclusa na Ordem do Dia 28 - Indicação nº 571 de 2023 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a aquisição de um computador para as agentes de saúde e endemias do PSF da Vila Garça Branca. Proposição inclusa na Ordem do Dia 29 - Indicação nº 572 de 2023 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a cobertura da lateral da copa no PSF da Vila Garça Branca. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/04/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/04/2023 Página 5 Matéria Ementa Situação 30 - Indicação nº 573 de 2023 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a capacitação da equipe de enfermagem do PSF da Vila Garça para realizar a coleta de material para exames laboratoriais ou o envio de um profissional do laboratório ao menos uma vez da semana ao local. Proposição inclusa na Ordem do Dia 31 - Indicação nº 574 de 2023 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a contratação de motorista para ambulância da Vila Garça Branca. Proposição inclusa na Ordem do Dia 32 - Indicação nº 575 de 2023 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a inclusão de uma cláusula no contrato com a empresa responsável pelo tapa buraco definindo prazo de fechamento dos buracos abertos para restauração. Proposição inclusa na Ordem do Dia ___________________________________________ Lenildo Augusto da Silva Presidente Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/04/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/04/2023 Página 6