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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2023-03-20
native_id253

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/03/2023 - 18:00
Encerramento: 20/03/2023 - 21:00
Correspondências
Expedientes
1. Leitura Bíblica: 
A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosimeire de Souza Pires.
2. Correspondências Expedidas: 
Correspondências Expedidas – Ofício nº 11/2023/GP/CMPP, à Sua Excelência a Senhora
Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta, encaminhando protocolo
realizado nos canais da Ouvidoria do Poder legislativo, denunciando más condições de
trabalho das Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como
solicita informações afins; Ofício nº 12/2023/GP/CMPP, à Sua Excelência a Senhora Iraci
Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta, encaminhando resposta indicação dos
Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira e Maria Aparecida Clemente Lara para integrarem
a Comissão para reformulação da política salarial dos servidores médicos deste município;
Ofício nº 13/2023/GP/CMPP, ao Senhor Evair Claudio de Lara, Presidente do SISPMUPP,
encaminhando o Ofício nº 034/2023/GAB, de autoria da Prefeita Municipal referente à
remuneração dos profissionais médicos do município, para apreciação dos Senhores
Legisladores; Ofício nº 15/2023/GP/CMPP, à Senhora Micheli Escarla Delmira da Silva
Martins, encaminhado resposta ao Requerimento nº 1/2023, de sua autoria.
3. Correspondências Recebidas: 
Correspondências Recebidas – Ofício nº 85/2023/GAB, de autoria da Sua Excelência a
Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta, solicitando a
substituição do Projeto de Lei nº 23/2023; Ofício nº 95/2023/GAB, de autoria da Sua
Excelência a Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta,
solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 25/2023; Ofício nº 99/2023/GAB, de autoria
da Sua Excelência a Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta,
solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 26/2023; e Requerimento nº 1/2023, de
autoria da Senhora Micheli Escarla Delmira da Silva Martins, requerendo cópia de
documentos que especifica.
4. Apresentação das Matérias: 
De autoria do Executivo Municipal: Requerimentos de Urgência nos 21, 22, 23, 24, 25 e
26/2023, aos Projeto de Lei nos 25, 26,23, 24, 27 e 29/2023 e suas respectivas Mensagens;
Projetos de Lei nº 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2023, e suas respectivas Mensagens;
De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 4/2023, de autoria do Vereador
Samuel de Melo Freitas.
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
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11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
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Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal; o seu requerimento foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
Leitura de Matérias: 
Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nos 578 e 579/2023;
Edna Maria de Jesus Costa: Indicação no 586/2023;
João Marco Carrijo Amorim: Indicações nos 576 e 577/2023; 
Maria Aparecida Clemente Lara: Indicação no 580/2023;
Semy Mendes de Freitas: Indicações nos 583 a 585/2023.
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nos 587 a 592/2023; 
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nos 581 e 582/2023;
Os Senhores Vereadores: João Marco Carrijo Amorim, Maria Aparecida Clemente Lara,
Semy Mendes de Freitas e Lenildo Augusto da Silva, por Requerimentos verbais, pela
ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores
na discussão.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal - CMPP 
Ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta,
realizada em 6 de março de 2023. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento de
Urgência nº 21 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão do regime de Urgência Especial para a tramitação
do Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento de
Urgência nº 22 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão do regime de Urgência Especial para a tramitação
do Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento de
Urgência nº 23 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão do regime de Urgência Especial para a tramitação
do Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento de
Urgência nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão do regime de Urgência Especial para a tramitação
do Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Requerimento de
Urgência nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão do regime de Urgência Especial para a tramitação
do Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento de
Urgência nº 26 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão do regime de Urgência Especial para a tramitação
do Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento de
Votação Imediata nº
5 de 2023
Processo: -
Autores: Hélio de
Farias, Klebis
Marciano, Laudir
Martarello, Lenildo
Augusto, Professora
Cidinha, Rose Pires 
Requer discussão e votação imediata dos Projetos de lei nº 23, 24, 25,
26, 27 e 29, de 2023, todos de autoria do Executivo Municipal. Não informada
9 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 23 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 21, de 1º de março de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
10 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 19 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 21, de 1 de março de 2023, de autoria
do Executivo Municipal. Não informada
11 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 21 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2023. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
12 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 23, de 15 de março de 2023, de autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
13 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 20 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Parecer nº20/2023, referente ao projeto de Lei Substitutivo nº01 de
2023 Não informada
14 - Projeto de Lei
Ordinária
Substitutivo nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Projeto de Lei Substitutivo nº 1, de 20 de março de 2023 ao Projeto de
Lei nº 23, de 15 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal. 
Não informada
15 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 24, de 13 de março de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
16 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 21 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei de n°24 de autoria do Executivo Municipal. Não informada
17 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Dispõe sobre a estrutura e regulamentação do funcionamento do
Conselho Tutelar no âmbito do Municipio de Pedra Preta e dá outras
providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
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Matéria Ementa Situação
18 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 26 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 25, de 15 de março de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
19 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 22 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 25, de 15 de março de 2023, de autoria
do Executivo Municipal. Não informada
20 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza a concessão de gratificação para servidores efetivos que
realizarão a entrega de carnês do IPTU - Imposto Predial e Territorial
Urbano do ano de 2023. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
21 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 27 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 26, de 16 de março de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
22 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 23 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Parecer nº 23/2023, referente ao Projeto de Lei Substitutivo nº 02 de
2023. Não informada
23 - Projeto de Lei
Ordinária
Substitutivo nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Projeto de Lei Substitutivo nº 2, de 20 de março de 2023, ao Projeto de
Lei nº 26, de 16 de março de 2023, de Autoria do Poder Executivo
Municipal. 
Não informada
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Página 5
Matéria Ementa Situação
24 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 28 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 27, de 16 de março de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
25 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei de n°27 de 16 de março de 2023 de autoria
do Poder Executivo. Não informada
26 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 27 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do
exercício de 2023 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
27 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 29 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 29, de 17 de março de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
28 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Parecer nº 25 referente ao projeto de Lei nº 29 de 2023. Não informada
29 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 29 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Readequação do Orçamento Anual do Exercício de 2023, no Quadro de
detalhamento de Despesa do Poder Executivo na dotação Orçamentária
com codificação indevida, e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
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Matéria Ementa Situação
30 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 20 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Resolução nº 1, de 14 de fevereiro de 2023, de
Autoria da Mesa Diretora. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
31 - Projeto de
Resolução nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Mesa Diretora 
Revoga a Resolução n° 168, de 16 de março de 2021. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
32 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Dispõe sobre a extinção sem resolução de mérito do julgamento das
Contas Anuais de Governo do E0xecutivo Municipal de Pedra Preta/MT
referentes ao exercício de 2021, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
32 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 18 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Parecer referente as Contas Anuais de Governo da Prefeitura
Municipal de Pedra Preta/MT relativas ao exercício de 2021. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
33 - Parecer Prévio
do Tribunal de
Contas nº 1 de 2023
Processo: -
Autores: 
Parecer Prévio nº 189/2022 - TCE/MT - PP, referente às Contas Anuais
de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, relativas ao
exercício de 2021, com seus respectivos anexos e apensos para
julgamento, com cópia digital. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
34 - Indicação nº
576 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indico a construção de lombadas com sinalização na rua Carnaubeira
(uma em frente a Conveniência do Seringal e outra finalizando a
quadra). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
35 - Indicação nº
577 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indico a inspeção e dedetização para o controle do Caramujo Africano
no nosso município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
36 - Indicação nº
578 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
Indica a necessidade de uma indicação através do Legislativo Estadual,
junto ao Deputado Claudio Ferreira, intermediação junto ao Governo
do Estado através da Secretaria de Infraestrutura, recursos para
pavimentação da MT 458 em Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
37 - Indicação nº
579 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
Indica a necessidade de contratação de serviços de "tapa buracos"
para a Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
38 - Indicação nº
580 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a necessidade de que seja providenciado a aquisição de Soro
Antiofídico, para suprir a falta deste item medicinal, na farmácia do
Hospital Municipal Luciana Martins. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
39 - Indicação nº
581 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a implantação de um projeto esporte social de escolinha de
futebol para as crianças e adolescentes de nosso município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
40 - Indicação nº
582 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a reforma geral no prédio, nos banheiros e em todas as áreas do
Hospital Municipal Luciana Martins Amorim de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
41 - Indicação nº
583 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico ao Senhor Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) para
que o mesmo interceda junto aos órgãos responsáveis, o asfaltamento
da MT 040, passando pelo Vilarejo da Inhumas, Distrito de São José do
Planalto e Jibóia, ligando na MT 370. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
42 - Indicação nº
584 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico ao Senhor Senador da República Wellington Fagundes Antonio,
para que o mesmo interceda junto aos órgãos responsáveis, o
asfaltamento da MT 040, passando pelo Vilarejo da Inhumas, Distrito
de São José do Planalto, Jibóia, ligando na MT 370. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
43 - Indicação nº
585 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico ao Senhor Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) para
que o mesmo interceda junto aos órgãos responsáveis, a perfuração do
poço artesiano no Distrito de São José do Planalto. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
44 - Indicação nº
586 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da análise da possibilidade do aumento do
repasse para AAVCC e que o transporte de pacientes seja feito 2 vezes
por semana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
45 - Indicação nº
587 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de realização de Processo Seletivo Simplificado
para Agente de Saúde para as áreas descobertas no Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
46 - Indicação nº
588 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade à Senhora Deputada Estadual Janaina Greyce
Riva Fagundes (Janaina Riva) para que a mesma interceda e viabilize
uma aquisição de 3 (três) barracas com 3x3mts com cobertura e
proteção lateral, equipadas com bancas, para atender as Mulheres do
Projeto Quitanda no Bairro, no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
47 - Indicação nº
589 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de possibilidade do alargamento da rua que dá o
acesso ao muro da Escola Francisco Ferreira Gonçalves no
Assentamento São José do Planalto (Birro) no Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
48 - Indicação nº
590 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indicar a necessidade de implantação de mais braços para iluminação
na Avenida principal no Assentamento São José do Planalto (Birro) no
Município de Pedra preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
49 - Indicação nº
591 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica à Senhora Deputada Estadual Janaina Greyce Riva Fagundes
(Janaina Riva) para que a mesma interceda e viabilize uma aquisição
de 3 (três) barracas com 3x3mts com cobertura e proteção lateral,
equipadas com bancas, para atender as feirantes da Tradicional Feira
das Mulheres de Luta, no Assentamento São José do Planalto (Birro),
no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
50 - Indicação nº
592 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica à Senhora Deputada Estadual Janaina Greyce Riva Fagundes
(Janaina Riva) para que a mesma interceda e viabilize uma aquisição
de 3 (três) barracas com 3x3mts com cobertura e proteção lateral,
equipadas com bancas, para atender as feirantes da Feira das
Mulheres Criativas da Vila Garça Branca da BR-364, no Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Lenildo Augusto da Silva
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/03/2023 - 18:00
Encerramento: 20/03/2023 - 21:00
Correspondências
Expedientes
1. Leitura Bíblica: 
A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosimeire de Souza Pires.
2. Correspondências Expedidas: 
Correspondências Expedidas – Ofício nº 11/2023/GP/CMPP, à Sua Excelência a Senhora
Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta, encaminhando protocolo
realizado nos canais da Ouvidoria do Poder legislativo, denunciando más condições de
trabalho das Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como
solicita informações afins; Ofício nº 12/2023/GP/CMPP, à Sua Excelência a Senhora Iraci
Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta, encaminhando resposta indicação dos
Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira e Maria Aparecida Clemente Lara para integrarem
a Comissão para reformulação da política salarial dos servidores médicos deste município;
Ofício nº 13/2023/GP/CMPP, ao Senhor Evair Claudio de Lara, Presidente do SISPMUPP,
encaminhando o Ofício nº 034/2023/GAB, de autoria da Prefeita Municipal referente à
remuneração dos profissionais médicos do município, para apreciação dos Senhores
Legisladores; Ofício nº 15/2023/GP/CMPP, à Senhora Micheli Escarla Delmira da Silva
Martins, encaminhado resposta ao Requerimento nº 1/2023, de sua autoria.
3. Correspondências Recebidas: 
Correspondências Recebidas – Ofício nº 85/2023/GAB, de autoria da Sua Excelência a
Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta, solicitando a
substituição do Projeto de Lei nº 23/2023; Ofício nº 95/2023/GAB, de autoria da Sua
Excelência a Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta,
solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 25/2023; Ofício nº 99/2023/GAB, de autoria
da Sua Excelência a Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta,
solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 26/2023; e Requerimento nº 1/2023, de
autoria da Senhora Micheli Escarla Delmira da Silva Martins, requerendo cópia de
documentos que especifica.
4. Apresentação das Matérias: 
De autoria do Executivo Municipal: Requerimentos de Urgência nos 21, 22, 23, 24, 25 e
26/2023, aos Projeto de Lei nos 25, 26,23, 24, 27 e 29/2023 e suas respectivas Mensagens;
Projetos de Lei nº 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2023, e suas respectivas Mensagens;
De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 4/2023, de autoria do Vereador
Samuel de Melo Freitas.
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Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal; o seu requerimento foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
Leitura de Matérias: 
Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nos 578 e 579/2023;
Edna Maria de Jesus Costa: Indicação no 586/2023;
João Marco Carrijo Amorim: Indicações nos 576 e 577/2023; 
Maria Aparecida Clemente Lara: Indicação no 580/2023;
Semy Mendes de Freitas: Indicações nos 583 a 585/2023.
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nos 587 a 592/2023; 
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nos 581 e 582/2023;
Os Senhores Vereadores: João Marco Carrijo Amorim, Maria Aparecida Clemente Lara,
Semy Mendes de Freitas e Lenildo Augusto da Silva, por Requerimentos verbais, pela
ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores
na discussão.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal - CMPP 
Ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta,
realizada em 6 de março de 2023. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento de
Urgência nº 21 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão do regime de Urgência Especial para a tramitação
do Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento de
Urgência nº 22 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão do regime de Urgência Especial para a tramitação
do Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento de
Urgência nº 23 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão do regime de Urgência Especial para a tramitação
do Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento de
Urgência nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão do regime de Urgência Especial para a tramitação
do Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Requerimento de
Urgência nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão do regime de Urgência Especial para a tramitação
do Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento de
Urgência nº 26 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão do regime de Urgência Especial para a tramitação
do Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento de
Votação Imediata nº
5 de 2023
Processo: -
Autores: Hélio de
Farias, Klebis
Marciano, Laudir
Martarello, Lenildo
Augusto, Professora
Cidinha, Rose Pires 
Requer discussão e votação imediata dos Projetos de lei nº 23, 24, 25,
26, 27 e 29, de 2023, todos de autoria do Executivo Municipal. Não informada
9 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 23 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 21, de 1º de março de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
10 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 19 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 21, de 1 de março de 2023, de autoria
do Executivo Municipal. Não informada
11 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 21 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2023. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
12 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 23, de 15 de março de 2023, de autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
13 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 20 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Parecer nº20/2023, referente ao projeto de Lei Substitutivo nº01 de
2023 Não informada
14 - Projeto de Lei
Ordinária
Substitutivo nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Projeto de Lei Substitutivo nº 1, de 20 de março de 2023 ao Projeto de
Lei nº 23, de 15 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal. 
Não informada
15 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 24, de 13 de março de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
16 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 21 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei de n°24 de autoria do Executivo Municipal. Não informada
17 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Dispõe sobre a estrutura e regulamentação do funcionamento do
Conselho Tutelar no âmbito do Municipio de Pedra Preta e dá outras
providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
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Matéria Ementa Situação
18 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 26 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 25, de 15 de março de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
19 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 22 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 25, de 15 de março de 2023, de autoria
do Executivo Municipal. Não informada
20 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza a concessão de gratificação para servidores efetivos que
realizarão a entrega de carnês do IPTU - Imposto Predial e Territorial
Urbano do ano de 2023. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
21 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 27 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 26, de 16 de março de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
22 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 23 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Parecer nº 23/2023, referente ao Projeto de Lei Substitutivo nº 02 de
2023. Não informada
23 - Projeto de Lei
Ordinária
Substitutivo nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Projeto de Lei Substitutivo nº 2, de 20 de março de 2023, ao Projeto de
Lei nº 26, de 16 de março de 2023, de Autoria do Poder Executivo
Municipal. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
24 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 28 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 27, de 16 de março de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
25 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei de n°27 de 16 de março de 2023 de autoria
do Poder Executivo. Não informada
26 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 27 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do
exercício de 2023 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
27 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 29 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 29, de 17 de março de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
28 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Parecer nº 25 referente ao projeto de Lei nº 29 de 2023. Não informada
29 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 29 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Readequação do Orçamento Anual do Exercício de 2023, no Quadro de
detalhamento de Despesa do Poder Executivo na dotação Orçamentária
com codificação indevida, e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
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Matéria Ementa Situação
30 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 20 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Resolução nº 1, de 14 de fevereiro de 2023, de
Autoria da Mesa Diretora. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
31 - Projeto de
Resolução nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Mesa Diretora 
Revoga a Resolução n° 168, de 16 de março de 2021. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
32 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Dispõe sobre a extinção sem resolução de mérito do julgamento das
Contas Anuais de Governo do E0xecutivo Municipal de Pedra Preta/MT
referentes ao exercício de 2021, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
32 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 18 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Parecer referente as Contas Anuais de Governo da Prefeitura
Municipal de Pedra Preta/MT relativas ao exercício de 2021. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
33 - Parecer Prévio
do Tribunal de
Contas nº 1 de 2023
Processo: -
Autores: 
Parecer Prévio nº 189/2022 - TCE/MT - PP, referente às Contas Anuais
de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, relativas ao
exercício de 2021, com seus respectivos anexos e apensos para
julgamento, com cópia digital. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
34 - Indicação nº
576 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indico a construção de lombadas com sinalização na rua Carnaubeira
(uma em frente a Conveniência do Seringal e outra finalizando a
quadra). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
35 - Indicação nº
577 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indico a inspeção e dedetização para o controle do Caramujo Africano
no nosso município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
36 - Indicação nº
578 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
Indica a necessidade de uma indicação através do Legislativo Estadual,
junto ao Deputado Claudio Ferreira, intermediação junto ao Governo
do Estado através da Secretaria de Infraestrutura, recursos para
pavimentação da MT 458 em Pedra Preta. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
37 - Indicação nº
579 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
Indica a necessidade de contratação de serviços de "tapa buracos"
para a Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
38 - Indicação nº
580 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a necessidade de que seja providenciado a aquisição de Soro
Antiofídico, para suprir a falta deste item medicinal, na farmácia do
Hospital Municipal Luciana Martins. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
39 - Indicação nº
581 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a implantação de um projeto esporte social de escolinha de
futebol para as crianças e adolescentes de nosso município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
40 - Indicação nº
582 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a reforma geral no prédio, nos banheiros e em todas as áreas do
Hospital Municipal Luciana Martins Amorim de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
41 - Indicação nº
583 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico ao Senhor Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) para
que o mesmo interceda junto aos órgãos responsáveis, o asfaltamento
da MT 040, passando pelo Vilarejo da Inhumas, Distrito de São José do
Planalto e Jibóia, ligando na MT 370. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
42 - Indicação nº
584 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico ao Senhor Senador da República Wellington Fagundes Antonio,
para que o mesmo interceda junto aos órgãos responsáveis, o
asfaltamento da MT 040, passando pelo Vilarejo da Inhumas, Distrito
de São José do Planalto, Jibóia, ligando na MT 370. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
43 - Indicação nº
585 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico ao Senhor Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) para
que o mesmo interceda junto aos órgãos responsáveis, a perfuração do
poço artesiano no Distrito de São José do Planalto. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
44 - Indicação nº
586 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da análise da possibilidade do aumento do
repasse para AAVCC e que o transporte de pacientes seja feito 2 vezes
por semana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
45 - Indicação nº
587 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de realização de Processo Seletivo Simplificado
para Agente de Saúde para as áreas descobertas no Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
46 - Indicação nº
588 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade à Senhora Deputada Estadual Janaina Greyce
Riva Fagundes (Janaina Riva) para que a mesma interceda e viabilize
uma aquisição de 3 (três) barracas com 3x3mts com cobertura e
proteção lateral, equipadas com bancas, para atender as Mulheres do
Projeto Quitanda no Bairro, no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
47 - Indicação nº
589 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de possibilidade do alargamento da rua que dá o
acesso ao muro da Escola Francisco Ferreira Gonçalves no
Assentamento São José do Planalto (Birro) no Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
48 - Indicação nº
590 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indicar a necessidade de implantação de mais braços para iluminação
na Avenida principal no Assentamento São José do Planalto (Birro) no
Município de Pedra preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
49 - Indicação nº
591 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica à Senhora Deputada Estadual Janaina Greyce Riva Fagundes
(Janaina Riva) para que a mesma interceda e viabilize uma aquisição
de 3 (três) barracas com 3x3mts com cobertura e proteção lateral,
equipadas com bancas, para atender as feirantes da Tradicional Feira
das Mulheres de Luta, no Assentamento São José do Planalto (Birro),
no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
50 - Indicação nº
592 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica à Senhora Deputada Estadual Janaina Greyce Riva Fagundes
(Janaina Riva) para que a mesma interceda e viabilize uma aquisição
de 3 (três) barracas com 3x3mts com cobertura e proteção lateral,
equipadas com bancas, para atender as feirantes da Feira das
Mulheres Criativas da Vila Garça Branca da BR-364, no Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
Lenildo Augusto da Silva
Presidente 
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
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