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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-04-17
native_id255

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Av. Noda Guenko, 338, Centro — CEP 78795-000 Aprovadoem <> | 23.
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br na Tº Sessão À2 2 =
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br(O gmail.com — Pa
Telefone: (66) 3486-1266/1241
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA Lenildo Augusto d nua
32 SESSÃO LEGISLATIVA
112 LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 17 de abril de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente — Lenildo Augusto da Silva
Y Vice-Presidente — Semy Mendes de Freitas;
Y Primeiro-Secretário — João Marco Carrijo Amorim;
Y Segunda-Secretária — Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou a presença de todos
os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
8 - Correspondências lidas:
Y Correspondências Recebidas — Ofício nº 123/2023/GAB, de autoria da Sua Excelência,
Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta, encaminhando resposta ao
Ofício nº 1/2023/CCLR/CMPP; Ofício nº 128/2023/GAB, de autoria da Sua Excelência, Senhora
Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta, solicitando inclusão de anexo ao
Projeto de Lei nº 30/2023; Ofício nº 129/2023/GAB, de autoria da Sua Excelência, Senhora Iraci
Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº
80/2022, de autoria do Executivo Municipal;
” Correspondências Expedidas — Ofício nº 23/2023/GP/CMPP, à Sua Excelência a Senhora
Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta, solicitando que sejam encaminhados
à Câmara Municipal os estudos e as estimativas das receitas para o exercício de 2004, inclusive
da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo; Ofício nº 24/2023/GP/CMPP,
à Senhora Erazilene Valentin Silva, Secretária Municipal de Finanças, encaminhando Relatório
de fiscalização de contrato, celebrado entre a Prefeitura e a empresa Serprel Assessoria e
Sistemas Ltda.
9 - Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
Y De autoria do Executivo Municipal: Requerimentos de Urgência nº 28 e 29/2023, aos
Projetos de Lei nº 31 e 33/2023 esuas respectivas Mensagens; Projetos de Lei nº 31, 32, 33,
34 e 35/2023 e suas espetvas Mensagem
10- Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias de autoria do Executivo Municipal; o seu requerimento foi aprovado por unanimidade,
sem oradores na discussão.
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Y João Marco Carrijo Amorim: Indicação nº 607/2023;
YKlebis Marciano Rocha dos Santos: Indicação nº 616/2023;
Y Rosemeire de Souza Pires: Indicações nº* 608 a 613/2023;
YSemy Mendes de Freitas: Indicação nº 614/2023;
YLenildo Augusto da Silva: Indicação nº 615/2023.
Os Senhores Vereadores: João Marco Carrijo Amorim, Rosemeire de Souza Pires, Semy Mendes
de Freitas e Lenildo Augusto da Silva, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a
dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos
competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os
Vereadores:
YKlebis Marciano Rocha dos Santos (se absteve);
Y Samuel de Melo Freitas;
Y Hélio de Farias;
Y João Marco Carrijo Amorim;
Y Lenildo Augusto da Silva.
13 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
14 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se apenas a ausência da
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa com justificativa a ser apresentada e analisada pela
Presidência. Sendo assim, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às
deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Y Ata da 5º Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de abril de 2023, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 28, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 31, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado com 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador
Semy Mendes de Freitas, sem oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 29, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 33, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado com 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador
Semy Mendes de Freitas, sem oradores na discussão.
15- Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a inclusão na ordem do dia do
Requerimento de Votação Imediata nº 6/2023, de sua autoria conjunta com outros Vereadores,
referente ao Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado com
1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Semy Mendes de Freitas, sem oradores na
discussão.
Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da
disposto no parágrafo primeiro do artigo 144 do Regimento Interno, a Sessão foi suspensa para
que as comissões competentes elaborassem seus Pareceres. Retornando aos trabalhos,
havendo quórum legal, a Presidência retomou a ordem do dia, na seguinte ordem:
Y Projeto de Lei nº 30, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que atualiza o
lotacionograma do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 31, de 2023 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Parecer
favorável nº 26, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres
das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei
fez uso da tribuna os Vereadores Samuel de Melo Freitas;
Y Projeto de Lei nº 33, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no orçamento anual do exercício de 2023, aprovado por 8 (oito) votos
favoráveis e 2 (dois) votos contrários, sendo estes dos Vereadores Semy Mendes de Freitas e
Laudir Martarello, após receber Parecer favorável nº 32, de 2023 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer
favorável nº 27, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Os pareceres das
comissões permanentes foram aprovados por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei
fizeram uso da tribuna os Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Hélio de Farias, Clayton Cleze
Neres Ferreira, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Laudir Martarello, João Marco Carrijo
Amorim e Lenildo Augusto da Silva;
“Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por unanimidade,
sem oradores na discussão.
15 — Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Y Hélio de Farias;
Y Samuel de Melo Freitas (cedeu aparte à Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara); e
Y Lenildo Augusto da Silva.
16 — Tribuna Livre: Não houve oradores inscritos.
17 — Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Preside tee do presentes.
Y Presidente: Lenildo Augusto da Silva - UMA:
Y Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas =“ pç
vY'1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim - « as Arlo
23 Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lára - Ê
so pe PEDRA! PRE A
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira - Aprovado em
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa - : na E Sesjão Re
Vereador Hélio de Farias - à PRE Pes
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos AB. Lenildo Augusto da Silva
Vereador Laudir Martarello <>. 4 ] Presidente
Vereadora Rosemeire de Souza Pires =
Vereador Samuel de Melo Freitas -
NENE EN Me SN

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/04/2023 - 18:00
Encerramento: 17/04/2023 - 20:00
Correspondências
Expedientes
1. Leitura Bíblica: 
A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
2. Correspondências Expedidas: 
Correspondências Expedidas – Ofício nº 23/2023/GP/CMPP, à Sua Excelência a Senhora
Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta, solicitando que sejam
encaminhados à Câmara Municipal os estudos e as estimativas das receitas para o exercício
de 2004, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo; Ofício
nº 24/2023/GP/CMPP, à Senhora Erazilene Valentin Silva, Secretária Municipal de Pedra
Preta, encaminhando Relatório de fiscalização de contrato, celebrado entre a Prefeitura e a
empresa Serprel Assessoria e Sistemas Ltda.
3. Correspondências Recebidas: 
Correspondências Recebidas – Ofício nº 123/2023/GAB, de autoria da Sua Excelência,
Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta, encaminhando resposta
ao Ofício nº 1/2023/CCLR/CMPP; Ofício nº 128/2023/GAB, de autoria da Sua Excelência,
Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta, solicitando inclusão de
anexo ao Projeto de Lei nº 30/2023; Ofício nº 129/2023/GAB, de autoria da Sua Excelência,
Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta, solicitando a retirada
do Projeto de Lei nº 80/2022, de autoria do Executivo Municipal.
4. Apresentação das Matérias: 
De autoria do Executivo Municipal: Requerimentos de Urgência no 28 e 29/2023, aos
Projetos de Lei no 31 e 33/2023 e sua respectiva Mensagem; Projetos de Lei no 31, 32, 33,
34 e 35/2023 e suas respectivas Mensagem;
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias de autoria do Executivo Municipal; o seu requerimento foi aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão.
Leitura de Matérias: 
João Marco Carrijo Amorim: Indicações nos 595 e 596/2023; 
Klebis Marciano Rodrigues Rocha dos Santos: Indicações nºs 598 a
602/2023;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 608 a 613/2023;
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
• 
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
Página 1
Semy mendes de Freitas: Indicação nº 614/2023;
Lenildo Augusto da Silva: Indicação no 615/2023.
Os Senhores Vereadores: João Marco Carrijo Amorim, Rosemeire de Souza Pires, Semy
Mendes de Freitas e Lenildo Augusto da Silva, por Requerimentos verbais, pela ordem,
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores
na discussão.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal - CMPP 
Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de abril de 2023. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento de
Urgência nº 28 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei Municipal nº 31/2023, de autoria do Executivo
Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento de
Urgência nº 29 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei nº 33/2023. de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 31 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 30, de 28 de março de 2023, de autoria
do Poder Executivo Municipal. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 26 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei Nº 30 de 28 de março de 2023, de autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 30 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Atualiza o Lotacionograma do Poder Executivo Municipal, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 32 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 33, de 12 de abril de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
9 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 27 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei Nº 33 de 12 de abril de 2023 Não informada
10 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 33 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do
exercício de 2023. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
11 - Indicação nº
607 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indico a Implantação do Curso de Doula nas Unidades Básicas de
Saúde no município de Pedra Preta na forma e modelo de Protejo de
Lei em anexo a está indicação. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº
609 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
indica a necessidade de Curso Profissionalizante Operador de
Máquinas Pesadas na Vila Garça Branca no Município de Pedra Preta￾MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº
610 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade que interceda junto ao DNIT e a Secretaria
competente a sinalização em 2 (dois), Lombadas em frente Unidade
JBS S.A na BR 364, no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº
611 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica ao Senhor Deputado Estadual Lídio Barbosa (Juca do Guaraná
Filho) para que o mesmo interceda junto ao Governo Mauro mendes e
a Secretaria competente Aquisição de 3 (três) barraca de feira para o
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº
612 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade a manutenção, limpeza e troca de encanamento
da caixa de água no Assentamento São José do Planalto (Birro), no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº
613 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade ao Senhor Deputado Estadual Odanir Bortolini
(Nininho) para que o mesmo interceda junto ao Governo Mauro
Mendes e a Secretaria competente Aquisição de 3 (três) barraca de
feira para o Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
Página 3
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº
614 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a contratação de empresa especializada em segurança e com
detector de metal, para atender os órgãos municipais: Escolas
Municipais, Hospital Municipal e PSF. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº
615 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica ao Senhor Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) para
que o mesmo interceda junto ao Governo do Estado Mauro Mendes e a
Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Cultura, a necessidade de
destinar 1 (um) veículo tipo van, para a Secretaria Municipal de
Cultura Esportes e Lazer do município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº
616 de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade para que implemente por meio de Lei a criação da
política pública do Programa Saúde Rural Itinerante no Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº
608 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de Curso Profissional Operador de Máquinas
Pesadas no Assentamento São José do Planalto (Birro), no Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
Lenildo Augusto da Silva
Presidente 
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
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