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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-05-02
native_id256

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro — CEP 78795-000 CÂMARA!
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
Nas
Lenildo Atgusto da Silva
Presidente
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA
3º SESSÃO LEGISLATIVA
112 LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 2 de maio de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente — Lenildo Augusto da Silva
Y Vice-Presidente — Semy Mendes de Freitas;
Y Primeiro-Secretário — João Marco Carrijo Amorim;
Y Segunda-Secretária - Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou a presença de todos
os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Y Correspondências Recebidas — Requerimento nº 6/2023/GVSM/CMPP, de autoria do
Vereador Samuel de Melo Freitas, solicitando o agendamento de uma reunião com o Setor
Jurídico do Poder Legislativo e representante legal do Executivo para discussões e
esclarecimentos do Projeto de lei nº 34/2023; Requerimento nº 4/2023/GVSEMIC/CMPP, de
autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, justificando a sua ausência na em parte da 6º
Sessão Ordinária, realizada em 17 de abril de 2023, o que foi deferido pelo Presidente da Câmara
Municipal.
9- Questão de Ordem:
Y” O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do Balancete da
Câmara Municipal, referente ao mês de março de 2023; o seu requerimento foi aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, o Presidente informou que o Balancetes
da Prefeitura e da Câmara Municipal encontram se a disposição dos Senhores Vereadores na
Secretaria de Finanças da Casa Legislativa;
” O Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira requereu a inclusão na pauta da ordem do dia
Requerimento nº 6/2023/GVCCNF/CMPP, de autoria do Vereador de sua autoria e outros
Vereadores, sendo aprovado por unanimidade, apresentou o Requerimento em destaque.
10 - Matérias levadas à apresent o Secretário da Mesa: N
dot
Y De autoria do Legislativo Municipal: Requerimento do Legislativo nº 3/2023, de autoria
do Vereador Samuel de Melo Freitas; Requerimento do Legislativo nº 4/2023, de autoria da
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa e outros Vereadores; Requerimento do Legislativo nº
5/2023, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos e outros.
11 - Questão de Ordem: Após a apresentação do Requerimento do Legislativo nº 3/2023, de
autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, o Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da
apresentação das demais matérias do Legislativo Municipal; o seu requerimento foi aprovado
por 9 (nove) favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este da Vereadora Edna Maria de Jesus
Costa, sem oradores na discussão.
12 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Y Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº* 620 e 621/2023;
Y Edna Maria Clemente Lara: Indicações nº 618, 625 e 631/2023;
Y Hélio de Farias: Moção de Pesar nº 4/2023;
Y João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 617 e 619/2023;
Y Maria Aparecida Clemente Lara: Indicação nº 622/2023;
Y Rosemeire de Souza Pires: Indicações nº 626 a 630/2023;
YLenildo Augusto da Silva: Indicações nº 623 e 624/2023.
Y Os Senhores Vereadores: Hélio de Farias, João Marco Carrijo Amorim, Maria Aparecida
Clemente Lara e Lenildo Augusto da Silva, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram
a dispensa da leitura das suas respectivas proposições e o devido encaminhamento aos órgãos
competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
13 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os
Vereadores:
Y Edna Maria de Jesus Costa
YKlebis Marciano Rocha dos Santos;
Y Lenildo Augusto da Silva;
Y Clayton Cleze Neres Ferreira;
Y Laudir Martarello;
Y Samuel de Melo Freitas.
14 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
15 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os
Senhores Vereadores. Sendo assim, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu
início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Y Ata da 6º Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de abril de 2023, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
16 - Questão de Ordem:
” O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do
Requerimento Legislativo de Urgência nº 4/2023, de sua autoria conjunta com outros
Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal e do
Requerimento de Votação Imediata nº 7/2023, de sua autoria conjunta com outros Vereadores,
referente ao Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal, sendo ambos
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A
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, apresentou os referidos
Requerimentos;
Y O Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira requereu, de forma oral, a inclusão na ordem
do dia do Requerimento nº 6/2023, de sua autoria conjunta com outros Vereadores, requerendo
ao Executivo Municipal informações e cópias de documentos, sendo aprovado por unanimidade,
sem oradores na discussão. Sendo assim, apresentou o referido Requerimento;
Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da
presente Sessão o Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal. Nos termos do
disposto no parágrafo primeiro do artigo 144 do Regimento Interno, a Sessão foi suspensa para
que as comissões competentes elaborassem seus Pareceres. Também foi incluso na pauta o
Requerimento nº 6/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira conjunta com
outros Vereadores Retornando aos trabalhos, havendo quórum legal, a Presidência retomou a
ordem do dia, na seguinte ordem:
Y Projeto de Lei nº 31, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual do exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 33, de 2023 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer
favorável nº 28, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os
pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y” Projeto Substitutivo nº 3/2023, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, ao Projeto de Lei nº 28, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
a concessão de auxílio financeiro, mediante a celebração de Termo de Cooperação, Sindicato
Rural do município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências, aprovado por unanimidade,
após receber Parecer favorável nº 37, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, com Emendas
Redacionais; Parecer favorável nº 31, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente
Lara; Parecer favorável nº 4, de 2023, da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os pareceres das comissões permanentes foram
aprovados por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os
Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Samuel de Melo Freitas e Semy Mendes de Freitas;
Y Requerimento nº 6/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira conjunta
com outros Vereadores, requerendo ao Executivo Municipal informações e cópias de
documentos, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Requerimento nº 3/2023, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas conjunta com
outros Vereadores, requerendo ao Executivo Municipal informações e cópias de documentos,
sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
”. Requerimento nº 4/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa conjunta
com outros Vereadores, requerendo ao Executivo Municipal informações e cópias de
documentos, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
” Requerimento nº 5/2023, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos
conjunta com outros Vereadores, requerendo ao Executivo Municipal informações e cópias de
documentos, sendo aprovado por ur imidade, sem oradores na discussão;
a
1
Is
Y Moção de Pesar nº 4/2023, de autoria do Vereador Hélio de Farias, em homenagem
póstuma à Senhora Anestina Chaga Resende, sendo aprovada por unanimidade, sem oradores
na discussão.
Y Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por unanimidade,
sem oradores na discussão.
17 — Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveu o Vereador:
Y Samuel de Melo Freitas.
18 — Tribuna Livre: Não houve oradores inscritos.
19 — Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo President BY Vereadores presentes.
v Presidente: Lenildo Augusto daSilva- 1 A
Y Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas 7 sf
“1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim qua nm
Y 22 Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara MO
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira
Vereadora Edna Maria de Jesus Cost a -
Vereador ui de Farias - -
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Vereadora Rosemeire de Souza Pires = 54"
Vereador Samuel de Melo Freitas -
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/05/2023 - 18:00
Encerramento: 02/05/2023 - 20:00
Correspondências
Expedientes
1. Leitura Bíblica: 
A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.A leitura bíblica foi
realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
2. Correspondências Expedidas: 
Não houve apresentação de Correspondências Expedidas.
3. Correspondências Recebidas: 
Correspondências Recebidas – Requerimento nº 6/2023/GVSM/CMPP, de autoria do
Vereador Samuel de Melo Freitas, solicitando o agendamento de uma reunião com o Setor
Jurídico do Poder Legislativo e representante legal do Executivo para discussões e
esclarecimentos do Projeto de lei nº 34/2023; Requerimento nº 4/2023/GVSEMJC/CMPP, de
autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, justificando a sua ausência na em parte da
6ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de abril de 2023, o que foi deferido pelo Presidente da
Câmara Municipal.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do
Balancete da Câmara Municipal, referente ao mês de março de 2023; o seu requerimento
foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, o Presidente
informou que o Balancetes da Prefeitura e da Câmara Municipal encontram se a disposição
dos Senhores Vereadores na Secretaria de Finanças da Casa Legislativa; O Vereador
Clayton Cleze Neres Ferreira requereu a inclusão na pauta da ordem do dia do
Requerimento nº 6/2023/GVCCNF/CMPP, de autoria do Vereador de sua autoria e outros
Vereadores, sendo aprovado por unanimidade, apresentou o Requerimento em destaque.
4. Apresentação das Matérias: 
De autoria do Legislativo Municipal: Requerimento do Legislativo nº 3/2023, de autoria do
Vereador Samuel de Melo Freitas; Requerimento do Legislativo nº 4/2023, de autoria da
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa e outros Vereadores; Requerimento do Legislativo nº
5/2023, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos e outros.
Questão de Ordem: Após a apresentação do Requerimento do Legislativo nº 3/2023, de
autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, o Vereador Hélio de Farias requereu a
dispensa da apresentação das demais matérias do Legislativo Municipal; o seu
requerimento foi aprovado por 9 (nove) favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este da
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, sem oradores na discussão.
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
Página 1
Leitura de Matérias: 
1. Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nºs 620 e 621/2023;
2. Edna Maria Clemente Lara: Indicações nºs 618, 625 e 631/2023;
3. Hélio de Farias: Moção de Pesar nº 4/2023;
4. João Marco Carrijo Amorim: Indicações no 617 e 619/2023; 
5. Maria Aparecida Clemente Lara: Indicação nº 622/2023;
6. Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 626 a 630/2023;
7. Lenildo Augusto da Silva: Indicações nos 623 e 624/2023.
ü Os Senhores Vereadores: Hélio de Farias, João Marco Carrijo Amorim, Maria Aparecida
Clemente Lara e Lenildo Augusto da Silva, por Requerimentos verbais, pela ordem,
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições e o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores
na discussão.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal - CMPP 
Ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de abril de 2023. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento
Legislativo de
Urgência nº 4 de
2023
Processo: -
Autores: Hélio de
Farias, Clayton
Ferreira, Edna Maria,
João Marco, Klebis
Marciano, Laudir
Martarello, Lenildo
Augusto, Professora
Cidinha, Rose Pires,
Samuel Cabral, Semy
Mendes 
Requerem a concessão de urgência para tramitação do Projeto de Lei
nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal. Não informada
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento de
Votação Imediata nº
7 de 2023
Processo: -
Autores: Hélio de
Farias, Clayton
Ferreira, Edna Maria,
João Marco, Klebis
Marciano, Laudir
Martarello, Lenildo
Augusto, Professora
Cidinha, Rose Pires,
Samuel Cabral, Semy
Mendes 
Requerem a discussão e votação imediata do Projeto de lei nº 28/2023,
de autoria do Executivo Municipal. Não informada
4 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 33 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 31, de 5 de abril de 2023, de Autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 28 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 31, de 5 de abril de 2023, de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 31 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2023. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 37 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 28, de 17 de março de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 31 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei Substitutivo nº 3, de 26 da abril de 2023,
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei
Nº 28, de 17 de março de 2023, de autoria de Poder Executivo
Municipal. 
Não informada
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
Página 3
Matéria Ementa Situação
9 - Parecer da
Comissão de
Serviços Públicos nº
4 de 2023
Processo: -
Autor: CSP -
Comissão de Serviços
Públicos 
Referente ao Projeto de Lei Substitutivo n° 3 de 26 de abril de 2023,
relacionado ao Projeto de Lei nº 28, de 17 de março de 2023 de autoria
do Poder Executivo Municipal. 
Não informada
10 - Projeto de Lei
Ordinária
Substitutivo nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, mediante a celebração
de termo de cooperação com o Sindicato Rural do Município de Pedra
Preta-MT e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
11 - Requerimento
do Legislativo nº 6
de 2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
REQUER INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS Não informada
12 - Requerimento
do Legislativo nº 3
de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Requer a convocação do Secretário de Viação e Obras Públicas o Sr.
Agilmar Raimundo da Silva, para que compareça a esta Casa
Legislativa, dentro do prazo legal, para que em reunião de Vereadores,
no Plenário João Passos Amorim, esclarecer acerca das seguintes
questões: execução de obras da zona rural e zona urbana deste
município, limpeza de terrenos baldios, construção de casas populares,
licitações da secretaria (mão de obra), sinalização das vias públicas, e
também que apresente o planejamento de execução de todas as obras
municipais. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Requerimento
do Legislativo nº 4
de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Requer Informações e cópia de documentos. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Requerimento
do Legislativo nº 5
de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Requer informações e cópia de documentos. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Moção de Pesar
nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Em homenagem póstumas a Senhora Anestina Chaga Resende. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº
617 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indico a instalação de dispositivo eletrônico de segurança,do tipo botão
do pânico, nas escolas públicas da rede ensino da cidade de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº
618 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da autorização para colocação de um busto em
homenagem póstuma ao Senhor Nelson Antônio Orlato que será doado
por familiares do mesmo. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº
619 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indico a Criação do Centro Cultural. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
Página 4
Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº
620 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
INDICA A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E
LIMPEZA NAS RUAS DO BAIRRO ALTOS DE PEDRA PRETA E
REGIÃO. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº
621 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
INDICA A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA E
ILUMINAÇÃO PUBLICA NO BAIRRO JARDIM URUPÊS. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Indicação nº
622 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a necessidade de que seja providenciado Cursos de Capacitação
para as Monitoras, que trabalham com as Crianças Autistas do nosso
Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Indicação nº
623 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica aos órgãos responsáveis (ESCOLAS MUNICIPAIS ENTRE
OUTROS ORGÃOS) que no mês de maio realize ações voltada ao
Movimento Maio amarelo, cumprindo se assim a Lei Municipal
988/2017. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Indicação nº
624 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica que no mês de maio realize uma campanha educativa,
informativa e de conscientização no trânsito aos motoristas e pedestres
no município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
24 - Indicação nº
625 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da revitalização dos quebra-molas da Av. Frei
Servacio. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
25 - Indicação nº
626 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade que intensifique para coibir a prática de descarte
de entulho a fiscalização de agentes no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
26 - Indicação nº
627 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade ao Gerente Regional da empresa de energia
elétrica – ENERGISA, mostrando a necessidade de proceder com
urgência às podas das árvores que estão próximas à rede elétrica no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
27 - Indicação nº
628 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de instalação de faixa de pedestre, na Avenida
Fernando Correa da Costa - Centro, em frente ao Ginásio de Esporte no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
28 - Indicação nº
629 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de implantação de um Centro Integrado de
Especialidades Pediátricas no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
29 - Indicação nº
630 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de colocação de iluminação pública na Rua
travessa 12 (doze) Bairro Alto de Pedra Preta quadra 6, no Município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
30 - Indicação nº
631 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da reconstrução da sinalização das rotatórias da
av. Frei Servacio. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
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Matéria Ementa Situação
31 - Projeto de Lei
Ordinária
Substitutivo nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, mediante a celebração
de termo de cooperação com o Sindicato Rural do Município de Pedra
Preta-MT e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
___________________________________________ 
Lenildo Augusto da Silva
Presidente 
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
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