| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-05-15 |
| native_id | 257 |
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Plenário das Deliberações CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA Av. Noda Guenko, 338, Centro — CEP 78795-000 Aprovadosm GOL Site: www.pedrapreta.mt.leg.br E-mail: pedrapreta.mt.leg.br(Ogmail.com Telefone: (66) 3486-1266/1241 ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA ano gt po 32 SESSÃO LEGISLATIVA 112 LEGISLATURA 2023 1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795- 000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. 2 - Data da realização: 15 de maio de 2023. 3 - Horário de início: 18 horas. 4 - Horário de encerramento: 20 horas. 5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos: Y Presidente — Lenildo Augusto da Silva Y Vice-Presidente — Semy Mendes de Freitas; Y Primeiro-Secretário — João Marco Carrijo Amorim; Y Segunda-Secretária — Maria Aparecida Clemente Lara. 6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou a presença de todos os Senhores Vereadores. 7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. 8 - Correspondências lidas: ” Correspondências Recebidas - Ofício nº 170/2023/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora lraci Ferreira de Souza, solicitando a retirada do Projeto de lei nº 38/2023; Ofício nº 171/2023/GASB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, encaminhando documentos para serem anexados ao Projeto de lei nº 32/2023; Y” Correspondências Expedidas - Ofício nº 47/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, à Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, reiterando Requerimento aprovado em Plenário e Ofício da Presidência; Ofício nº 48/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, à Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, encaminhando uma via original da lei nº 1.468, de 6 de abril de 2023, oriunda do Projeto de lei nº 2/2023, de autoria do Vereador João Marco Amorim, promulgada nos termos legais. 9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa: Y De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºº 36, 37 e 38/2023, e suas respectivas mensagens; Requerimentos de Urgência nº 30 e 31/2023, referentes, respectivamente aos Projetos de Lei nº 36 e 37/2023, de autoria do Executivo Municipal; Emenda Modificativa nº 1/2023, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal e Emenda Modificativa nº 2/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. | fd ph ado | spo ps hp que (1) 10 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias de autoria do Executivo Municipal; o seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. 11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores: Y Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 632 e 637/2023 e Moções de Pesar nº 5/2023 e 6/2023 de sua autoria conjunta com a Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara; YKlebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nº* 634, 635 e 636/2023; Y Maria Aparecida Clemente Lara: Indicação nº 633/2023; Y Os Senhores Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos e Maria Aparecida Clemente Lara, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. 12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores: Y Hélio de Farias (cedeu um aparte ao Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos); Y Samuel de melo Freitas (cedeu aparte ao Vereador João Marco Carrijo Amorim); Y Clayton Cleze Neres Ferreira; Y Laudir Martarello; YLenildo Augusto da Silva (cedeu aparte à Vereadora Rosemeire de Souza Pires). 13 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos. 14 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores. Sendo assim, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem: Y Ata da 72 Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de maio de 2023, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 30, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 36, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado com 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Semy Mendes de Freitas, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 31, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 37, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado com 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Semy Mendes de Freitas, sem oradores na discussão. 15- Questão de Ordem: Y O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 8/2023, de sua autoria conjunta com outros Vereadores, referente aos Projetos de Lei nº 36 e 37/2023, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, | apresentou o referido Requerimento; kl (DX RNA ) GA Venil o Augusto da Silva Presidente Y aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da presente Sessão os Projetos de Lei nº 36 e 37/2023, de autoria do Executivo Municipal. Nos termos do disposto no parágrafo primeiro do artigo 144 do Regimento Interno, a Sessão foi suspensa para que as comissões competentes elaborassem seus Pareceres. Retornando aos trabalhos, havendo quórum legal, a Presidência retomou a ordem do dia, na seguinte ordem: Y Projeto de Lei nº 36, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 40, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 34, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas; Y Projeto de Lei nº 37, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 41, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 35, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Samuel de Melo Freitas, Laudir Martarello, João Marco Carrijo Amorim e Hélio de Farias; “ Projeto de Lei nº 32, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União e dá outras providências, aprovado em Redação Final, por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Semy Mendes de Freitas, após receber Parecer favorável nº 34, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 29, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira; Parecer favorável nº 2, de 2023, da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade. Por força regimental, a Emenda Modificativa nº 2/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, foi submetida às mesmas Comissões que analisaram o Projeto de Lei em sua forma original, recebendo Parecer favorável nº 39/2023, da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, na Relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 33/2023, da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, na Relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, e Parecer nº 6/2023, da Comissão de Serviços Públicos, na Relatoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. A Emenda Modificativa nº 2/2023 Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. A Emenda Modificativa nº 2/2023 foi aprovada por unanimidade, e na sua discussão fez uso da tribuna o Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Na discussão da Redação Final do Projeto de Lei em destaque fizeram uso da tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos, Clayton Cleze Neres Ferreira, Hélio de Farias, Laudir Martarello, Edna Maria de Jesus Costa, João Marco Carrijo Amorim, Lenildo Augusto da Silva e Samuel de Melo Freitas; 16 - Ordem do Dia: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu destaque no Artigo 1º da Redação Final do Projeto de Lei nº 34/2023, de autoria do Executivo Municipal. Sendo deferido, assim foi deliberado: > Art. 1º O caput do art. 7º da Lei nº 899, de 8 de dezembro de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º Os lotes decorrentes de loteamentos, desmembramentos e unificações, não poderão resultar em áreas inferiores a 125m?, assim como não poderão ter a frente inferior a 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento destinar a urbanização específica ou edificações de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovado pelos órgãos competentes. Aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Semy Mendes de Freitas. Na discussão do Artigo fizeram uso da tribuna os Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Clayton Cleze Neres Ferreira e Lenildo Augusto da Silva; Y Projeto de Lei nº 34, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 899, de 2015, que trata do parcelamento do solo no município de Pedra Preta e dá outras providências, aprovado por unanimidade, em Redação Final, com votação em destaque ao Art. 1º, após receber Emenda Modificativa nº 1/2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva e demais Vereadores, Parecer favorável nº 35, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias; Parecer favorável nº 30, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, e Parecer favorável nº 3, de 2023, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, na Relatoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. Por força regimental, a Emenda Modificativa nº 1/2023, de autoria dos Senhores Vereadores, foi submetida às mesmas Comissões que analisaram o Projeto de Lei em sua forma original, recebendo Parecer favorável nº 38/2023, da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, na Relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 32/2023, da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, na Relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, e Parecer nº 5/2023, da Comissão de Serviços Públicos, na Relatoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. A Emenda Modificativa nº 1/2023 foi aprovada por unanimidade, e na sua discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Lenildo Augusto da Silva e Klebis Marciano Rocha dos Santos. Na discussão da Redação Final do Projeto de Lei em destaque fizeram uso da tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos, Clayton Cleze Neres Ferreira, Hélio de Farias, Laudir Martarello, Edna Maria de Jesus Costa, João Marco Carrijo Amorim, Lenildo Augusto da Silva e Samuel de Melo Freitas. Y Moção de Pesar nº 5/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, em homenagem póstuma ao Senhor José Francisco Alves, sendo aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; ” Moção de Pesar nº 6/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa e Maria Aparecida Clemente Lara, em homenagem póstuma ao Senhor Arão José da Silva, VA sendo aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão. y todas aprovadas por YPor fim, as indicações apresentadas na Sessão, A unanimidade, sem oradores na discussão. | | 17 - Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveu o Vereador: Y Hélio de Farias (se abasteve); Y Samuel de Melo Freitas. 18 — Tribuna Livre: Não houve oradores inscritos. 19 — Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a presente Ata, que vai a Presidente e Vereadores presentes. Y Presidente: Lenildo Augusto da Silva - 9) / LL YVice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas - espe Y1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim“ 2.4 mas. 2º Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara - MO Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira Vereadora Edna Maria de Jesus Costa - é Vereador Hélio de Farias (Elos Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos - Vereador Laudir Martarello > E Pç Vereadora Rosemeire dé Souza Pire ALSO, Vereador Samuel de Melo Freitas - Possi SR Roo e Lenildo Augusto da Silva Presidente ta
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 15/05/2023 - 18:00 Encerramento: 15/05/2023 - 20:00 Correspondências Expedientes 1. Leitura Bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. 2. Correspondências Expedidas: Ofício nº 47/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, à Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, reiterando Requerimento aprovado em Plenário e Ofício da Presidência; Ofício nº 48/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, à Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, encaminhando uma via original da lei nº 1.468, de 6 de abril de 2023, oriunda do Projeto de lei nº 2/2023, de autoria do Vereador João Marco Amorim, promulgada nos termos legais. 3. Correspondências Recebidas: Correspondências Recebidas – Ofício nº 170/2023/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a retirada do Projeto de lei nº 38/2023; Ofício nº 171/2023/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, encaminhando documentos para serem anexados ao Projeto de lei nº 32/2023; 4. Apresentação das Matérias: De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 36, 37 e 38/2023, e suas respectivas mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 30 e 31/2023, referentes, respectivamente aos Projetos de Lei nºs 36 e 37/2023, de autoria do Executivo Municipal; Emenda Modificativa nº 1/2023, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal e Emenda Modificativa nº 2/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias de autoria do Executivo Municipal; o seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 1. 2. 1. 2. 11/07/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023 Página 1 Leitura de Matérias: Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nºs 632 e 637/2023 e Moções de Pesar nº 5/2023 e 6/2023 de sua autoria conjunta com a Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara; Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nºs 634, 635 e 636/2023; Maria Aparecida Clemente Lara: Indicação nº 633/2023; Os Senhores Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos e Maria Aparecida Clemente Lara, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Câmara Municipal - CMPP Ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada em 2 de maio de 2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Requerimento de Urgência nº 30 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação do Projeto de Lei nº 36/2023, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Requerimento de Urgência nº 31 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação do Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Requerimento de Votação Imediata nº 8 de 2023 Processo: - Autores: Hélio de Farias, Clayton Ferreira, Edna Maria, João Marco, Klebis Marciano, Laudir Martarello, Lenildo Augusto, Professora Cidinha, Rose Pires, Samuel Cabral, Semy Mendes Requerem a discussão e votação imediata dos Projetos de lei nº 36 e 37/2023, de autoria do Executivo Municipal. Não informada Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura • • • 11/07/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 40 de 2023 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 36, de 5 de maio de 2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal. Não informada 6 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 34 de 2023 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 36, de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. Não informada 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023 Aguardando emissão de parecer da comissão 8 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 41 de 2023 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 37, de 5 de maio de 2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal. Não informada 9 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 35 de 2023 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei n° 37 de 5 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. Não informada 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. Aguardando emissão de parecer da comissão Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 11/07/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023 Página 3 Matéria Ementa Situação 11 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 39 de 2023 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente a Emenda Modificativa nº 2, de 15 de maio de 2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira Não informada 12 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 33 de 2023 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente a Emenda Modificativa nº 2, de 15 de maio de 2023, de autoria do Vereador Clayton Ferreira, ao Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do Executivo Municipal. Não informada 13 - Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 6 de 2023 Processo: - Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos Referente a Emenda Modificativa, n°2 de 15 de maio de 2023, relacionado ao Projeto de Lei n°32, de 11 de abril de 2023, de autoria do Poder do Executivo. Não informada 14 - Emenda Modificativa nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Ferreira Altera o inciso II do art. 1º do Projeto de Lei nº 32, de 11 de abril de 2023, de autoria do Executivo Municipal. Aguardando emissão de parecer da comissão 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União e dá outras providências. Obs.: Vereador Semy Mendes de Freitas votou contrário a aprovação do Projeto de Lei nº 32/2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 16 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 38 de 2023 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente a Emenda Modificativa nº 1, de 11 de maio de 2023 de autoria de todos os Vereadores. Não informada 17 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 32 de 2023 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente a Emenda Modificativa nº 1, de 11 de maio de 2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto e demais Vereadores, ao Projeto de Lei nº 34/2023, de autoria do Executivo Municipal. Não informada Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 11/07/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023 Página 4 Matéria Ementa Situação 18 - Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 5 de 2023 Processo: - Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 34, de 14 de abril de 2023, de autoria do Executivo Municipal. Obs.: O Projeto de Lei nº 32/2023 foi aprovado em Redação Final, por ter recebido Emenda Modificativa nº 2/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, ambos aprovados na 8ª Sessão Ordinária, em 15 de maio de 2023. Não informada 19 - Emenda Modificativa nº 1 de 2023 Processo: - Autores: Lenildo Augusto, Clayton Ferreira, Edna Maria, Hélio de Farias, João Marco, Klebis Marciano, Laudir Martarello, Professora Cidinha, Rose Pires, Samuel Cabral, Semy Mendes Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34, de 14 de abril de 2023, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 899, de 2015 que trata do parcelamento do solo no Municipio de Pedra Preta e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 21 - Moção de Pesar nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Edna Maria Em homenagem póstuma ao senhor José Francisco Alves. Proposição inclusa na Ordem do Dia 22 - Moção de Pesar nº 6 de 2023 Processo: - Autores: Edna Maria, Professora Cidinha Em homenagem póstuma ao senhor Arão José da Silva. Proposição inclusa na Ordem do Dia 23 - Indicação nº 632 de 2023 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade da realização de campanhas educativas e cursos de conscientização para condutores de motocicletas. Proposição inclusa na Ordem do Dia 24 - Indicação nº 633 de 2023 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica a necessidade de que seja providenciado a aquisição de (1) um Compressor de Ar Odontológico, para o Consultório Odontológico do PSF II da Cohab. Proposição inclusa na Ordem do Dia 25 - Indicação nº 634 de 2023 Processo: - Autores: Klebis Marciano, Clayton Ferreira, Edna Maria, Samuel Cabral Indica a necessidade de renovar o Hino Municipal de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia 26 - Indicação nº 635 de 2023 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da aquisição de Autoclaves para todos os PSF’s da zona urbana e rural do município de Pedra Preta/MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 11/07/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023 Página 5 Matéria Ementa Situação 27 - Indicação nº 636 de 2023 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da aquisição de 2 (duas) moto Honda Biz destinado para a Secretaria Municipal de Saúde do município de Pedra Preta/MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 28 - Indicação nº 637 de 2023 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade da realização de um estudo com engenheiro de tráfego em relação as calçadas do município. Proposição inclusa na Ordem do Dia ___________________________________________ Lenildo Augusto da Silva Presidente Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 11/07/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023 Página 6