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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2023-05-15
native_id257

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Av. Noda Guenko, 338, Centro — CEP 78795-000 Aprovadosm GOL
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br(Ogmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA ano gt po
32 SESSÃO LEGISLATIVA
112 LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-
000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 15 de maio de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente — Lenildo Augusto da Silva
Y Vice-Presidente — Semy Mendes de Freitas;
Y Primeiro-Secretário — João Marco Carrijo Amorim;
Y Segunda-Secretária — Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente
Lara.
8 - Correspondências lidas:
” Correspondências Recebidas - Ofício nº 170/2023/GAB, de autoria da Prefeita
Municipal, Senhora lraci Ferreira de Souza, solicitando a retirada do Projeto de lei nº
38/2023; Ofício nº 171/2023/GASB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira
de Souza, encaminhando documentos para serem anexados ao Projeto de lei nº 32/2023;
Y” Correspondências Expedidas - Ofício nº 47/2023/GP/CMPP, de autoria do
Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, à Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira
de Souza, reiterando Requerimento aprovado em Plenário e Ofício da Presidência; Ofício nº
48/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, à Prefeita
Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, encaminhando uma via original da lei nº 1.468,
de 6 de abril de 2023, oriunda do Projeto de lei nº 2/2023, de autoria do Vereador João
Marco Amorim, promulgada nos termos legais.
9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
Y De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºº 36, 37 e 38/2023, e suas
respectivas mensagens; Requerimentos de Urgência nº 30 e 31/2023, referentes,
respectivamente aos Projetos de Lei nº 36 e 37/2023, de autoria do Executivo Municipal;
Emenda Modificativa nº 1/2023, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal e Emenda
Modificativa nº 2/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira.
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10 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação
das matérias de autoria do Executivo Municipal; o seu requerimento foi aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Y Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 632 e 637/2023 e Moções de Pesar nº
5/2023 e 6/2023 de sua autoria conjunta com a Vereadora Maria Aparecida
Clemente Lara;
YKlebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nº* 634, 635 e 636/2023;
Y Maria Aparecida Clemente Lara: Indicação nº 633/2023;
Y Os Senhores Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos e Maria Aparecida Clemente
Lara, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas
respectivas proposições e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os
Vereadores:
Y Hélio de Farias (cedeu um aparte ao Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos);
Y Samuel de melo Freitas (cedeu aparte ao Vereador João Marco Carrijo Amorim);
Y Clayton Cleze Neres Ferreira;
Y Laudir Martarello;
YLenildo Augusto da Silva (cedeu aparte à Vereadora Rosemeire de Souza Pires).
13 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou
a Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
14 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os
Senhores Vereadores. Sendo assim, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu
início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Y Ata da 72 Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de maio de 2023, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 30, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 36, de 2023,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado com 1 (um) voto contrário, sendo este do
Vereador Semy Mendes de Freitas, sem oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 31, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 37, de 2023,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado com 1 (um) voto contrário, sendo este do
Vereador Semy Mendes de Freitas, sem oradores na discussão.
15- Questão de Ordem:
Y O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do
Requerimento de Votação Imediata nº 8/2023, de sua autoria conjunta com outros
Vereadores, referente aos Projetos de Lei nº 36 e 37/2023, de autoria do Executivo
Municipal, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, |
apresentou o referido Requerimento;
kl (DX
RNA )
GA
Venil o Augusto da Silva
Presidente
Y aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da
presente Sessão os Projetos de Lei nº 36 e 37/2023, de autoria do Executivo Municipal. Nos
termos do disposto no parágrafo primeiro do artigo 144 do Regimento Interno, a Sessão foi
suspensa para que as comissões competentes elaborassem seus Pareceres. Retornando aos
trabalhos, havendo quórum legal, a Presidência retomou a ordem do dia, na seguinte ordem:
Y Projeto de Lei nº 36, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade,
após receber Parecer favorável nº 40, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável
nº 34, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os pareceres das
comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na
discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Y Projeto de Lei nº 37, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 41, de 2023 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas;
Parecer favorável nº 35, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os
pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os Vereadores: Lenildo
Augusto da Silva, Samuel de Melo Freitas, Laudir Martarello, João Marco Carrijo Amorim e
Hélio de Farias;
“ Projeto de Lei nº 32, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União
e dá outras providências, aprovado em Redação Final, por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um)
voto contrário, sendo este do Vereador Semy Mendes de Freitas, após receber Parecer
favorável nº 34, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 29, de 2023, de autoria
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira; Parecer favorável nº 2, de 2023, da Comissão de
Serviços Públicos, com relatoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim. Os pareceres das
comissões permanentes foram aprovados por unanimidade. Por força regimental, a Emenda
Modificativa nº 2/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, foi submetida
às mesmas Comissões que analisaram o Projeto de Lei em sua forma original, recebendo
Parecer favorável nº 39/2023, da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, na
Relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 33/2023, da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, na Relatoria da Vereadora
Maria Aparecida Clemente Lara, e Parecer nº 6/2023, da Comissão de Serviços Públicos, na
Relatoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. A Emenda Modificativa nº 2/2023 Os
pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. A Emenda Modificativa nº 2/2023 foi aprovada por unanimidade, e na sua
discussão fez uso da tribuna o Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Na discussão da
Redação Final do Projeto de Lei em destaque fizeram uso da tribuna os Vereadores: Klebis
Marciano Rocha dos Santos, Clayton Cleze Neres Ferreira, Hélio de Farias, Laudir Martarello,
Edna Maria de Jesus Costa, João Marco Carrijo Amorim, Lenildo Augusto da Silva e Samuel
de Melo Freitas;
16 - Ordem do Dia: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu destaque no Artigo 1º da
Redação Final do Projeto de Lei nº 34/2023, de autoria do Executivo Municipal. Sendo
deferido, assim foi deliberado:
> Art. 1º O caput do art. 7º da Lei nº 899, de 8 de dezembro de 2015 passa a vigorar
com a seguinte redação: Art. 7º Os lotes decorrentes de loteamentos, desmembramentos e
unificações, não poderão resultar em áreas inferiores a 125m?, assim como não poderão ter
a frente inferior a 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento destinar a urbanização
específica ou edificações de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente
aprovado pelos órgãos competentes. Aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto
contrário, sendo este do Vereador Semy Mendes de Freitas. Na discussão do Artigo fizeram
uso da tribuna os Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Klebis Marciano Rocha dos Santos,
Clayton Cleze Neres Ferreira e Lenildo Augusto da Silva;
Y Projeto de Lei nº 34, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
alterações da Lei Municipal nº 899, de 2015, que trata do parcelamento do solo no
município de Pedra Preta e dá outras providências, aprovado por unanimidade, em Redação
Final, com votação em destaque ao Art. 1º, após receber Emenda Modificativa nº 1/2023,
de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva e demais Vereadores, Parecer favorável nº
35, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Hélio de Farias; Parecer favorável nº 30, de 2023, de autoria da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria
Aparecida Clemente Lara, e Parecer favorável nº 3, de 2023, de autoria da Comissão de
Serviços Públicos, na Relatoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. Por força regimental,
a Emenda Modificativa nº 1/2023, de autoria dos Senhores Vereadores, foi submetida às
mesmas Comissões que analisaram o Projeto de Lei em sua forma original, recebendo
Parecer favorável nº 38/2023, da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, na
Relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 32/2023, da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, na Relatoria da Vereadora
Edna Maria de Jesus Costa, e Parecer nº 5/2023, da Comissão de Serviços Públicos, na
Relatoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. A Emenda Modificativa nº 1/2023 foi
aprovada por unanimidade, e na sua discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Lenildo
Augusto da Silva e Klebis Marciano Rocha dos Santos. Na discussão da Redação Final do
Projeto de Lei em destaque fizeram uso da tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha
dos Santos, Clayton Cleze Neres Ferreira, Hélio de Farias, Laudir Martarello, Edna Maria de
Jesus Costa, João Marco Carrijo Amorim, Lenildo Augusto da Silva e Samuel de Melo Freitas.
Y Moção de Pesar nº 5/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, em
homenagem póstuma ao Senhor José Francisco Alves, sendo aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
” Moção de Pesar nº 6/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa e
Maria Aparecida Clemente Lara, em homenagem póstuma ao Senhor Arão José da Silva, VA
sendo aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão. y
todas aprovadas por
YPor fim, as indicações apresentadas na Sessão, A
unanimidade, sem oradores na discussão.
|
|
17 - Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveu o Vereador:
Y Hélio de Farias (se abasteve);
Y Samuel de Melo Freitas.
18 — Tribuna Livre: Não houve oradores inscritos.
19 — Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de
Oliveira, digitou a presente Ata, que vai a Presidente e Vereadores presentes.
Y Presidente: Lenildo Augusto da Silva - 9) / LL
YVice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas - espe
Y1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim“ 2.4 mas.
2º Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara - MO
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa - é
Vereador Hélio de Farias (Elos
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos -
Vereador Laudir Martarello > E Pç
Vereadora Rosemeire dé Souza Pire ALSO,
Vereador Samuel de Melo Freitas - Possi
SR Roo e
Lenildo Augusto da Silva
Presidente
ta

open original →

pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/05/2023 - 18:00
Encerramento: 15/05/2023 - 20:00
Correspondências
Expedientes
1. Leitura Bíblica: 
A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
2. Correspondências Expedidas: 
Ofício nº 47/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente, Vereador Lenildo
Augusto da Silva, à Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de
Souza, reiterando Requerimento aprovado em Plenário e Ofício da
Presidência;
Ofício nº 48/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente, Vereador Lenildo
Augusto da Silva, à Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de
Souza, encaminhando uma via original da lei nº 1.468, de 6 de abril de
2023, oriunda do Projeto de lei nº 2/2023, de autoria do Vereador João
Marco Amorim, promulgada nos termos legais.
3. Correspondências Recebidas: 
Correspondências Recebidas – Ofício nº 170/2023/GAB, de autoria da
Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a
retirada do Projeto de lei nº 38/2023;
Ofício nº 171/2023/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora
Iraci Ferreira de Souza, encaminhando documentos para serem
anexados ao Projeto de lei nº 32/2023;
4. Apresentação das Matérias: 
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 36, 37 e 38/2023, e suas respectivas
mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 30 e 31/2023, referentes, respectivamente aos
Projetos de Lei nºs 36 e 37/2023, de autoria do Executivo Municipal; Emenda Modificativa
nº 1/2023, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal e Emenda Modificativa nº
2/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias de autoria do Executivo Municipal; o seu requerimento foi aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão.
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
1. 
2. 
1. 
2. 
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
Página 1
Leitura de Matérias: 
Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nºs 632 e 637/2023 e Moções de
Pesar nº 5/2023 e 6/2023 de sua autoria conjunta com a Vereadora
Maria Aparecida Clemente Lara;
Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nºs 634, 635 e 636/2023;
Maria Aparecida Clemente Lara: Indicação nº 633/2023;
Os Senhores Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos e Maria Aparecida Clemente
Lara, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas
respectivas proposições e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal - CMPP 
Ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada em 2 de maio de 2023. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento de
Urgência nº 30 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação do
Projeto de Lei nº 36/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento de
Urgência nº 31 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação do
Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento de
Votação Imediata nº
8 de 2023
Processo: -
Autores: Hélio de
Farias, Clayton
Ferreira, Edna Maria,
João Marco, Klebis
Marciano, Laudir
Martarello, Lenildo
Augusto, Professora
Cidinha, Rose Pires,
Samuel Cabral, Semy
Mendes 
Requerem a discussão e votação imediata dos Projetos de lei nº 36 e
37/2023, de autoria do Executivo Municipal. Não informada
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
• 
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 40 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 36, de 5 de maio de 2023, de Autoria do
Poder Executivo Municipal. Não informada
6 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 34 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 36, de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Não informada
7 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 36 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do
Exercício de 2023 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
8 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 41 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 37, de 5 de maio de 2023, de Autoria do
Poder Executivo Municipal. Não informada
9 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 35 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei n° 37 de 5 de maio de 2023, de autoria do
Poder Executivo Municipal. Não informada
10 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 37 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do
exercício de 2023. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
Página 3
Matéria Ementa Situação
11 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 39 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente a Emenda Modificativa nº 2, de 15 de maio de 2023, de
autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira Não informada
12 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 33 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente a Emenda Modificativa nº 2, de 15 de maio de 2023, de
autoria do Vereador Clayton Ferreira, ao Projeto de Lei nº 32/2023, de
autoria do Executivo Municipal. 
Não informada
13 - Parecer da
Comissão de
Serviços Públicos nº
6 de 2023
Processo: -
Autor: CSP -
Comissão de Serviços
Públicos 
Referente a Emenda Modificativa, n°2 de 15 de maio de 2023,
relacionado ao Projeto de Lei n°32, de 11 de abril de 2023, de autoria
do Poder do Executivo. 
Não informada
14 - Emenda
Modificativa nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
Altera o inciso II do art. 1º do Projeto de Lei nº 32, de 11 de abril de
2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
15 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 32 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o
Banco do Brasil S.A., com garantia da União e dá outras providências. 
Obs.: Vereador Semy Mendes de Freitas votou contrário a aprovação
do Projeto de Lei nº 32/2023. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 38 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente a Emenda Modificativa nº 1, de 11 de maio de 2023 de
autoria de todos os Vereadores. Não informada
17 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 32 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente a Emenda Modificativa nº 1, de 11 de maio de 2023, de
autoria do Vereador Lenildo Augusto e demais Vereadores, ao Projeto
de Lei nº 34/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Não informada
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
Página 4
Matéria Ementa Situação
18 - Parecer da
Comissão de
Serviços Públicos nº
5 de 2023
Processo: -
Autor: CSP -
Comissão de Serviços
Públicos 
Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 34, de 14 de abril de 2023, de
autoria do Executivo Municipal. 
Obs.: O Projeto de Lei nº 32/2023 foi aprovado em Redação Final, por
ter recebido Emenda Modificativa nº 2/2023, de autoria do Vereador
Clayton Cleze Neres Ferreira, ambos aprovados na 8ª Sessão
Ordinária, em 15 de maio de 2023. 
Não informada
19 - Emenda
Modificativa nº 1 de
2023
Processo: -
Autores: Lenildo
Augusto, Clayton
Ferreira, Edna Maria,
Hélio de Farias, João
Marco, Klebis
Marciano, Laudir
Martarello,
Professora Cidinha,
Rose Pires, Samuel
Cabral, Semy Mendes
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34, de 14 de abril de 2023,
de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 34 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 899, de 2015 que trata do
parcelamento do solo no Municipio de Pedra Preta e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Moção de Pesar
nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Em homenagem póstuma ao senhor José Francisco Alves. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Moção de Pesar
nº 6 de 2023
Processo: -
Autores: Edna Maria,
Professora Cidinha 
Em homenagem póstuma ao senhor Arão José da Silva. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Indicação nº
632 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da realização de campanhas educativas e cursos
de conscientização para condutores de motocicletas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
24 - Indicação nº
633 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a necessidade de que seja providenciado a aquisição de (1) um
Compressor de Ar Odontológico, para o Consultório Odontológico do
PSF II da Cohab. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
25 - Indicação nº
634 de 2023
Processo: -
Autores: Klebis
Marciano, Clayton
Ferreira, Edna Maria,
Samuel Cabral 
Indica a necessidade de renovar o Hino Municipal de Pedra Preta. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
26 - Indicação nº
635 de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da aquisição de Autoclaves para todos os PSF’s
da zona urbana e rural do município de Pedra Preta/MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
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Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº
636 de 2023
Processo: -
Autor: Klebis
Marciano 
Indica a necessidade da aquisição de 2 (duas) moto Honda Biz
destinado para a Secretaria Municipal de Saúde do município de Pedra
Preta/MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
28 - Indicação nº
637 de 2023
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da realização de um estudo com engenheiro de
tráfego em relação as calçadas do município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
Lenildo Augusto da Silva
Presidente 
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
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