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← Pedra Preta (MT)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2023-06-05
native_id258

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT ADA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Plenário das Deliberações posso cao AA
Av. Noda Guenko, 338, Centro — CEP 78795-000 poy rrE Sessãi
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br e /157// A
E-mail: pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com À Ie
Telefone: (66) 3486-1266/1241 “ho
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA Lenildo Agusta da Silva
32 SESSÃO LEGISLATIVA É
112 LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-
000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 5 de junho de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente — Lenildo Augusto da Silva
Y Vice-Presidente - Semy Mendes de Freitas;
Y Primeiro-Secretário — João Marco Carrijo Amorim;
Y Segunda-Secretária — Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
8 - Correspondências lidas:
Y Correspondências Recebidas — Ofício nº 187/2023/GAB, de autoria da Prefeita
Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, ao Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva,
solicitando a substituição do Projeto de lei nº 42/2023; Ofício nº 127/2023/PMPP/SMF, de
autoria da Secretária Municipal de Finanças, Senhora Erazilene Valentim Silva,
Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva, encaminhando Relatório Resumido da
Execução Orçamentária, referente ao demonstrativo da Receita Corrente Líquida, em
atendimento ao Ofício nº 18/2023/SLF/GP/CMPP;
Y Correspondências Expedidas — Ofício nº 54/2023/GP/CMPP, de autoria do
Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, à Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira
de Souza, encaminhando declaração solicitada por intermédio do Ofício nº 2/2023/4º SEXEX.
9- Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do
Balancete da Câmara Municipal, referente ao mês de abril de 2023; o seu requerimento foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. A Presidência informou que o Balancete
da Prefeitura Municipal, referente ao mês de abril de 2023 se encontrava a disposição na
Secretaria de Finanças deste Poder Legislativo e solicitou ao Vice-Presidente da Mesa Diretora,
Vereador Semy Mendes de Freitas, para assumir a Presidência dos trabalhos na presente Sessão
por não estar se sentindo bem, ao que foi prontamente atendido. Sendo assim, o Vereador Semy
prendas de Freitas assumiu interi mente a Presidência dos trabalhos.
10 Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
” De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 39, 40, 41, 42, 43,44, 45 e
46/2023, e suas respectivas mensagens; Requerimentos de Urgência nº 33, 34, 35,36 e
37/2023, referentes, respectivamente aos Projetos de Lei nºs 39, 42, 43, 45 e 46/2023, de
autoria do Executivo Municipal; e Emendas Modificativas nº 3 e 4/2023, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 40/2023, de autoria
do Executivo Municipal;
” De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 5/2023 e sua Justificativa, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 6/2023 2023 e sua Justificativa,
de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara; e Projeto de Lei Substitutivo nº 4/2023
e sua Justificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
Y De autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso TCE-MT: Parecer Prévio
nº 127/2019 — TP, referente às Contas Anuais de Governo do exercício de 2018.
11 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação
das matérias de autoria do Executivo Municipal e do TCE-MT; o seu requerimento foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Y Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 638, 639, 640 e 641/2023;
YHélio de Farias: Indicação nº 659/2023 e Moção de Pesar nº 8/2023 de sua autoria
conjunta com o Vereador Lenildo Augusto da Silva;
Y João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 642, 643, 644, 645, 646, 649 e 650/2023;
Y Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações nº 657 e 658/2023;
Y Rosemeire de Souza Pires: Indicações nº 647, 648, 654 e 655/2023;
Y Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 660/2023;
YSemy Mendes de Freitas: Indicações nº* 653 e 656/2023;
Y Os Senhores Vereadores: Hélio de Farias, João Marco Carrijo Amorim, Maria Aparecida
Clemente Lara e Semy Mendes de Freitas, por Requerimentos verbais, pela ordem,
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições e o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem
oradores na discussão. O Vereador Lenildo Augusto da Silva, por requerimento verbal,
solicitou a retirada da pauta das Indicações nº 651e 652/2023 ea Moção de Pesar nº 7/2023,
de sua autoria, sendo deferido pela Presidência.
13 - Grande Expediente: Para uso da,pa ivra no Grande Expediente se inscreveram os
Vereadores:
Y Rosemeire de Souza Pires;
YkKlebis Marciano Rocha dos Santos;
Y Edna Maria de Jesus Costa; e
Y Samuel de melo Freitas.
14 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou
a Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
À
15 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os
senhores Vereadores. Sendo assim, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu
início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
/ Ata da 8º Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de maio de 2023, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 33, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 39, de 2023,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado com 1 (um) voto contrário, sendo este do
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, sem oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 34, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 42, de 2023,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 35, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 43, de 2023,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 36, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 45, de 2023,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
Y Requerimento de Urgência nº 37, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 46, de 2023,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
16- Questão de Ordem:
“ O Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira requereu, de forma oral, a inclusão na
ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 9/2023, de sua autoria conjunta
com outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do Executivo
Municipal, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim,
apresentou o referido Requerimento;
Y Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da
presente Sessão o Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do Executivo Municipal. Nos termos
do disposto no parágrafo primeiro do artigo 144 do Regimento Interno, a Sessão foi
suspensa para que as comissões competentes elaborassem seus Pareceres. Retornando aos
trabalhos, havendo quórum legal, a Presidência retomou a ordem do dia, na seguinte ordem:
Y Projeto de Lei nº 46, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta o art.
8º-A na Lei Municipal nº 856, de 9 de junho de 2015 e dá outras providências, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 52, de 2023 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias; Parecer
favorável nº 44, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os
pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os Vereador Clayton Cleze
Neres Ferreira e Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Y Projeto de Lei nº 40, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
criação do programa Municipal de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar-PMAAF,
aplicada no âmbito do município de pedra Preta/MT e dá outras providências, aprovado por
unanimidade, em redação final, após receber Emenda Modificativa nº 3/2023 da Comissão
de Constituição, Legislação e-Redação;- Parecer favorável nº 50/2023, da Comissão de
V
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; e
Parecer favorável nº 38, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. A
Emenda Modificativa e os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna
o Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Y Projeto de Lei Substitutivo nº 4/2023, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 41, de 2023, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre os serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada para fins de desempenho de
atividades em pequenas propriedades rurais do município, e dá outras providências e dá
outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 45, de
2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 37, de 2023, de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora
Maria Aparecida Clemente Lara. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados
por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei Substitutivo fizeram uso da tribuna os
Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Clayton Cleze Neres Ferreira, Laudir Martarello, Klebis
Marciano Rocha dos Santos, Rosemeire de Souza Pires e Hélio de Farias.
Y Projeto de Lei nº 44, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº
75, de 23 de março de 1998, para dispor sobre alteração no regulamento acerca do
pagamento de diárias aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências,
aprovado por unanimidade, em redação final, após receber Emenda Modificativa nº 4/2023
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação; Parecer favorável nº 51/2023, da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo
Freitas; e Parecer favorável nº 39, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
A Emenda Modificativa e os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna
o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Y Projeto de Lei nº 5, de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera os vencimentos
dos cargos comissionados de Assessor Administrativo da Presidência e Chefe de Gabinete
Parlamentar da Câmara Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 42/2023, da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; e Parecer
favorável nº 36, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres
das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha
dos Santos, Lenildo Augusto da Silva e Hélio de Farias;
Y Projeto de Lein£ 6, de 2023, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara,
que dispõe sobre a criação do “Dia da Mulher Rural” no município de Pedra Preta, a ser
comemorado no dia 21 de outubro de cada ano, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer favorável nº 49/2023, da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Hélio de Farias. O parecer da comissão competente permanentes foi
aprovado nos termos do 85º do art. 50, do Regimento Interno. Na discussão do Projeto de
Lei fizeram uso da tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos, Edna Maria de
Jesus Costa, Rosemeire de Souza Pires, Maria Aparecida Clemente Lara e João Marco Carrijo
Amorim;
Y Moção de Pesar nº 8/2023, de autoria do Vereador Hélio de Farias, em homenagem
póstuma ao jovem Mateus Barbosa da Costa, sendo aprovada por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Y Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por
unanimidade. Na discussão fizeram uso da tribuna os Senhores Vereadores Samuel de Melo
Freitas e Semy Mendes de Freitas.
17 - Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveu o Vereador:
Y Rosemeire de Souza Pires (se absteve);
Y Samuel de Melo Freitas.
18 — Tribuna Livre: A Senhora Luiza Mendes da Silva fez uso da tribuna livre por 10 minutos
e apresentou seus agradecimentos pela homenagem póstuma realizada pelos Senhores
Vereadores ao seu irmão.
19 — Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente
interino encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas
de Oliveira, digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Y Presidente Interino: Vereador Semy Mendes de Freitas - =. CA ge
Y1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim 7/4
Y'2º Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Z - EE mi
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa E
Vereador Hélio de Farias - ES
Vereador Klebis Marciano Rocha
Vereador Laudir Martarello ( +
Vereador Lenildo Augusto da Silva Si
Vereadora Rosemeire de Souza Pires -
Vereador Samuel de Melo Freitas -
Se No Re No No NA RS:
Lenildo Ai av da Silva
Presidente

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/06/2023 - 18:00
Encerramento: 05/06/2023 - 20:00
Correspondências
Expedientes
1. Leitura Bíblica: 
A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
2. Correspondências Expedidas: 
Correspondências Expedidas – Ofício nº 54/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente,
Vereador Lenildo Augusto da Silva, à Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza,
encaminhando declaração solicitada por intermédio do Ofício nº 2/2023/4ª SEXEX.
3. Correspondências Recebidas: 
Correspondências Recebidas – Ofício nº 187/2023/GAB, de autoria da Prefeita Municipal,
Senhora Iraci Ferreira de Souza, ao Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva,
solicitando a substituição do Projeto de lei nº 42/2023; Ofício nº 127/2023/PMPP/SMF, de
autoria da Secretária Municipal de Finanças, Senhora Erazilene Valentim Silva, Presidente/
Vereador Lenildo Augusto da Silva, encaminhando Relatório Resumido da Execução
Orçamentária, referente ao demonstrativo da Receita Corrente Líquida, em atendimento ao
Ofício nº 18/2023/SLF/GP/CMPP;
4. Apresentação das Matérias: 
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46/2023,
e suas respectivas mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 33, 34, 35, 36 e 37/2023,
referentes, respectivamente aos Projetos de Lei nºs 39, 42, 43, 45 e 46/2023, de autoria do
Executivo Municipal; e Emendas Modificativas nº 3 e 4/2023, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 40/2023, de autoria do Executivo
Municipal;
De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei no 5/2023 e sua Justificativa, de autoria
da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 6/2023 2023 e sua Justificativa,
de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara; e Projeto de Lei Substitutivo no
4/2023 e sua Justificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. 
De autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso TCE-MT: Parecer Prévio nº
127/2019 – TP, referente às Contas Anuais de Governo do exercício de 2018.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias de autoria do Executivo Municipal e do TCE-MT; o seu requerimento foi aprovado
por unanimidade, sem oradores na discussão.
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
Página 1
Leitura de Matérias: 
ü Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nºs 638, 639, 640 e 641/2023;
ü Hélio de Farias: Indicação nº 659/2023 e Moção de Pesar nº 8/2023 de sua autoria
conjunta com o Vereador Lenildo Augusto da Silva;
João Marco Carrijo Amorim: Indicações nºs 642, 643, 644, 645, 646, 649 e 650/2023;
Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações nºs 657 e 658/2023;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 647, 648, 654 e 655/2023;
Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 660/2023;
Semy Mendes de Freitas: Indicações nºs 653 e 656/2023;
Os Senhores Vereadores: Hélio de Farias, João Marco Carrijo Amorim, Maria Aparecida
Clemente Lara e Semy Mendes de Freitas, por Requerimentos verbais, pela ordem,
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições e o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores
na discussão. O Vereador Lenildo Augusto da Silva, por requerimento verbal, solicitou a
retirada da pauta das Indicações nº 651 e 652/2023 e a Moção de Pesar nº 7/2023, de sua
autoria, sendo deferido pela Presidência. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal - CMPP 
Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de maio de 2023. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento de
Urgência nº 33 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requerendo concessão de Regime de Urgência Especial para
tramitação do Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do Executivo
Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento de
Urgência nº 34 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requerendo concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação
ao Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento de
Urgência nº 35 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requerendo concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação
ao Projeto de Lei nº 43/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento de
Urgência nº 36 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requerendo a concessão de Regime de Urgência Especial de
tramitação ao Projeto de Lei nº 45/2023, de autoria do Executivo
Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Requerimento de
Urgência nº 37 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação
do Projeto de lei n°46/2023 de autoria do Executivo Municipal. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - Requerimento de
Votação Imediata nº
9 de 2023
Processo: -
Autores: Clayton
Ferreira, Edna Maria,
Klebis Marciano,
Professora Cidinha,
Samuel Cabral, Semy
Mendes 
Requerem que o Projeto de Lei nº 46, de 2023, de autoria do Executivo
Municipal, seja incluso na ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária, na
presente data, para discussão e votação imediata. 
Não informada
8 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 52 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 46, de 02 de junho de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. Não informada
9 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 44 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei n° 42, de 18 de maio 2023, de autoria do
poder Executivo Municipal. Não informada
10 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 46 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Acrescenta o Art. 8º-A na Lei Municipal nº 856, de 9 de junho de 2015
e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
11 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 50 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 40, de 16 de maio de 2023, de autoria
do Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
Página 3
Matéria Ementa Situação
12 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 38 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 40/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, com a Emenda Modificativa nº 3/2023, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 41 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Dispõe sobre os serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada para fins de
desempenho de atividades em pequenas propriedades rurais do
Município, e dá outras providências 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Emenda
Modificativa nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Altera o redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 40, de 16 de maio de
2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 40 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Aquisição de
Alimentos da Agricultura Familiar-PMAAF, aplicada no âmbito do
Município de Pedra Preta/MT no Município de Pedra Preta e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 45 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 41, de 16 de maio de 2023, de Autoria
do Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 37 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei Substitutivo nº 4/2023, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº
41/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Projeto de Lei
Ordinária
Substitutivo nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Projeto de Lei Substitutivo nº 4, de 30 de maio de 2023, ao Projeto de
Lei nº 41, de 16 de maio de 2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
Página 4
Matéria Ementa Situação
18 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 51 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 44, de 18 de maio de 2023, de autoria
do Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 39 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 44 de 18 de maio de 2023, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Emenda
Modificativa nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 44, de 18 de maio de
2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 44 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Altera a Lei 75, de 23 de março de 1998, para dispor sobre alteração
no regulamento acerca do pagamento de diárias aos servidores do
Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 42 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 5, de 16 de maio de 2023,
de Autoria da Mesa Diretora. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Parecer da
Comissão de
Economia e
Finanças nº 36 de
2023
Processo: -
Autor: CEFOFF -
Comissão de
Economia, Fin., Orç. e
Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo de n° 5, de 16 de maio de
2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
24 - Projeto de Lei
Ordinária do
Legislativo nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Mesa Diretora 
Altera os vencimentos dos cargos comissionados de Assessor
Administrativo da Presidência e Chefe de Gabinete Parlamentar da
Câmara Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/07/2023
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023
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Matéria Ementa Situação
25 - Parecer da
Comissão de
Constituição e
Legislação nº 49 de
2023
Processo: -
Autor: CCLR -
Comissão de
Constituição,
Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 6, de 25 de maio de 2023,
de Autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
26 - Projeto de Lei
Ordinária do
Legislativo nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo, que dispõe sobre a criação do
"Dia da Mulher Rural" no Município de Pedra Preta, a ser comemorado
dia 21 de Outubro de cada ano. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
27 - Moção de Pesar
nº 8 de 2023
Processo: -
Autores: Hélio de
Farias, Lenildo
Augusto 
Em homenagem póstuma à família do jovem Mateus Barbosa da Costa. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
28 - Indicação nº
638 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
Indica a necessidade de recuperação total da Av. Arthur Orlato. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
29 - Indicação nº
639 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
Indica a necessidade de manutenção, limpeza e conservação das
margens próximas da ponte da Vila Goiás. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
30 - Indicação nº
640 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
INDICA A NECESSIDADE QUE SEJA FEITO TAMBÉM OPERAÇÃO
TAPA BURACOS NOS BAIRROS FORA DA REGIÃO CENTRAL. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
31 - Indicação nº
641 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
INDICA A NECESSIDADE DE UMA PROTEÇÃO(GRADES) AO REDOR
DA LAGOA DA PRAÇA MULTIUSO PROF. HELENI PEREIRA. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
32 - Indicação nº
642 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indica se a aquisição de Testes Rápidos de Dengue para as Unidades
Básica de Saudei (UBS), do município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
33 - Indicação nº
643 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indica se um planejamento, para a utilização alternativa de pneus
inserviveis, no escoamento de águas pluviais na zona rural do
município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
34 - Indicação nº
644 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indica se uma Central de Intérpretes de Língua Brasileiras de Sinais￾Libras e Guias- Intérpretes para Surdos e Cegos, no âmbito do
município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
35 - Indicação nº
645 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indica se o cumprimento da Emenda Constitucional 116/2022 inclui
§1°-art-A art. 156 da Constituição Federal que refere se Imunidade do
Imposto Predial Territorial Urbano -IPTU,para as igrejas de qualquer
culto que funcionem em imóveis alugados localizados na circunscrIção
do município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/07/2023
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Matéria Ementa Situação
36 - Indicação nº
646 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indica se uma lombofixa no Bairro Jardim Prodoeste, Avenida
Presidente Médici,próximo ao Banco Sicredi do município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
37 - Indicação nº
647 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de contratação de uma cozinheira para o Centro
Municipal de Educação Infantil Adriana Susi Milhomem Figueredo da
Silva (creche) no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
38 - Indicação nº
648 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de atendimento Médico ao menos cada 15 dias do
mês no Assentamento Colina Verde (Assentamento Laura) no Município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
39 - Indicação nº
649 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indica se uma lombofaixa no Bairro Residencial Albertina, na Avenida
Luiz Correia de Lima, em frente a Praça, no município de Pedra Preta￾MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
40 - Indicação nº
650 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indica se melhorias na sinalização de transito, tais como, pintura e
remarcação de faixas de pedestres, lombadas, sinalização horizontal,
vertical, e pare das avenidas e ruas, no município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
41 - Indicação nº
653 de 2023
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indica a instalação de ar condicionados nos ônibus escolares do nosso
município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
42 - Indicação nº
654 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica ao Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para que o mesmo
interceda junto aos órgãos competentes, aquisição de peças da
Patrulha Mecanizada Completa para o Assentamento Colina Verde
(Laura) no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
43 - Indicação nº
655 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a Senhora Tetê Bezerra (Secretária da Agricultura Família), para
que a mesma interceda junto aos órgãos competentes, aquisição de
peças da Patrulha Mecanizada Completa para o Assentamento Colina
Verde (Laura) no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
44 - Indicação nº
656 de 2023
Processo: -
Autores: Semy
Mendes, Clayton
Ferreira, Edna Maria,
Hélio de Farias, João
Marco, Klebis
Marciano, Laudir
Martarello, Lenildo
Augusto, Professora
Cidinha, Rose Pires,
Samuel Cabral 
Indico ao Senhor Senador Wellington Antônio Fagundes, para que o
mesmo interceda junto aos órgãos responsáveis, a elaboração do
projeto de asfaltamento da MT 040, partindo da BR 163, (posto Para
Pedro), até o entroncamento de Itiquira, na MT 416. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
45 - Indicação nº
657 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica para que sejam adquiridos 5 (cinco) projetores LED Full HD
Husky Technologies, 5810 ANSI Lumens, Bluetooth, Android, preto -
HTCAJ001, para instalação nas Escolas Municipais Ivonne Tramarim
de Oliveira, Antônia Aparecida Garcia (Pingo de Gente), São Sebastião,
Luciana Apª. Garcia Duran (Vila Canaã), e Ary Griesang (Vila Garça
Branca). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
46 - Indicação nº
658 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a necessidade de que seja providenciado a Construção de uma
LOMBOFAIXA em frente a Escola Municipal Luciana Aparecida Garcia
Duran, na Vila Canaã. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
47 - Indicação nº
659 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indico a colocação de placas de denominação na estrada principal que
se inicia as margens da MT-459 (Rodovia do leite) em Pedra Preta-MT e
termina na fazenda Votuporanga que foi denominada através da lei nº
1.232/2020, de 01 de dezembro de 2020. Em homenagem ao saudoso
Arcanjo Felipe Neto. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
48 - Indicação nº
660 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Indica a necessidade de se realizar Campanha e Palestras de
Conscientização sobre a Saúde Bucal em todas as Escolas desse
Município, juntamente com a distribuição de kit's odontológicos para
alunos. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
Lenildo Augusto da Silva
Presidente 
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
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