| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-06-05 |
| native_id | 258 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT ADA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA Plenário das Deliberações posso cao AA Av. Noda Guenko, 338, Centro — CEP 78795-000 poy rrE Sessãi Site: www.pedrapreta.mt.leg.br e /157// A E-mail: pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com À Ie Telefone: (66) 3486-1266/1241 “ho ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA Lenildo Agusta da Silva 32 SESSÃO LEGISLATIVA É 112 LEGISLATURA 2023 1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795- 000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. 2 - Data da realização: 5 de junho de 2023. 3 - Horário de início: 18 horas. 4 - Horário de encerramento: 20 horas. 5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos: Y Presidente — Lenildo Augusto da Silva Y Vice-Presidente - Semy Mendes de Freitas; Y Primeiro-Secretário — João Marco Carrijo Amorim; Y Segunda-Secretária — Maria Aparecida Clemente Lara. 6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou a presença de todos os Senhores Vereadores. 7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosemeire de Souza Pires. 8 - Correspondências lidas: Y Correspondências Recebidas — Ofício nº 187/2023/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, ao Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitando a substituição do Projeto de lei nº 42/2023; Ofício nº 127/2023/PMPP/SMF, de autoria da Secretária Municipal de Finanças, Senhora Erazilene Valentim Silva, Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva, encaminhando Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao demonstrativo da Receita Corrente Líquida, em atendimento ao Ofício nº 18/2023/SLF/GP/CMPP; Y Correspondências Expedidas — Ofício nº 54/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, à Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, encaminhando declaração solicitada por intermédio do Ofício nº 2/2023/4º SEXEX. 9- Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do Balancete da Câmara Municipal, referente ao mês de abril de 2023; o seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. A Presidência informou que o Balancete da Prefeitura Municipal, referente ao mês de abril de 2023 se encontrava a disposição na Secretaria de Finanças deste Poder Legislativo e solicitou ao Vice-Presidente da Mesa Diretora, Vereador Semy Mendes de Freitas, para assumir a Presidência dos trabalhos na presente Sessão por não estar se sentindo bem, ao que foi prontamente atendido. Sendo assim, o Vereador Semy prendas de Freitas assumiu interi mente a Presidência dos trabalhos. 10 Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa: ” De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 39, 40, 41, 42, 43,44, 45 e 46/2023, e suas respectivas mensagens; Requerimentos de Urgência nº 33, 34, 35,36 e 37/2023, referentes, respectivamente aos Projetos de Lei nºs 39, 42, 43, 45 e 46/2023, de autoria do Executivo Municipal; e Emendas Modificativas nº 3 e 4/2023, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 40/2023, de autoria do Executivo Municipal; ” De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 5/2023 e sua Justificativa, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 6/2023 2023 e sua Justificativa, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara; e Projeto de Lei Substitutivo nº 4/2023 e sua Justificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. Y De autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso TCE-MT: Parecer Prévio nº 127/2019 — TP, referente às Contas Anuais de Governo do exercício de 2018. 11 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias de autoria do Executivo Municipal e do TCE-MT; o seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. 12 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores: Y Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 638, 639, 640 e 641/2023; YHélio de Farias: Indicação nº 659/2023 e Moção de Pesar nº 8/2023 de sua autoria conjunta com o Vereador Lenildo Augusto da Silva; Y João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 642, 643, 644, 645, 646, 649 e 650/2023; Y Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações nº 657 e 658/2023; Y Rosemeire de Souza Pires: Indicações nº 647, 648, 654 e 655/2023; Y Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 660/2023; YSemy Mendes de Freitas: Indicações nº* 653 e 656/2023; Y Os Senhores Vereadores: Hélio de Farias, João Marco Carrijo Amorim, Maria Aparecida Clemente Lara e Semy Mendes de Freitas, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. O Vereador Lenildo Augusto da Silva, por requerimento verbal, solicitou a retirada da pauta das Indicações nº 651e 652/2023 ea Moção de Pesar nº 7/2023, de sua autoria, sendo deferido pela Presidência. 13 - Grande Expediente: Para uso da,pa ivra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores: Y Rosemeire de Souza Pires; YkKlebis Marciano Rocha dos Santos; Y Edna Maria de Jesus Costa; e Y Samuel de melo Freitas. 14 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos. À 15 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os senhores Vereadores. Sendo assim, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem: / Ata da 8º Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de maio de 2023, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 33, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 39, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado com 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 34, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 42, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 35, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 43, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 36, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 45, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Y Requerimento de Urgência nº 37, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 46, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. 16- Questão de Ordem: “ O Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 9/2023, de sua autoria conjunta com outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, apresentou o referido Requerimento; Y Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da presente Sessão o Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do Executivo Municipal. Nos termos do disposto no parágrafo primeiro do artigo 144 do Regimento Interno, a Sessão foi suspensa para que as comissões competentes elaborassem seus Pareceres. Retornando aos trabalhos, havendo quórum legal, a Presidência retomou a ordem do dia, na seguinte ordem: Y Projeto de Lei nº 46, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta o art. 8º-A na Lei Municipal nº 856, de 9 de junho de 2015 e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 52, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias; Parecer favorável nº 44, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira e Klebis Marciano Rocha dos Santos; Y Projeto de Lei nº 40, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do programa Municipal de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar-PMAAF, aplicada no âmbito do município de pedra Preta/MT e dá outras providências, aprovado por unanimidade, em redação final, após receber Emenda Modificativa nº 3/2023 da Comissão de Constituição, Legislação e-Redação;- Parecer favorável nº 50/2023, da Comissão de V Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; e Parecer favorável nº 38, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. A Emenda Modificativa e os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos; Y Projeto de Lei Substitutivo nº 4/2023, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 41, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre os serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada para fins de desempenho de atividades em pequenas propriedades rurais do município, e dá outras providências e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 45, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 37, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei Substitutivo fizeram uso da tribuna os Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Clayton Cleze Neres Ferreira, Laudir Martarello, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Rosemeire de Souza Pires e Hélio de Farias. Y Projeto de Lei nº 44, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 75, de 23 de março de 1998, para dispor sobre alteração no regulamento acerca do pagamento de diárias aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, em redação final, após receber Emenda Modificativa nº 4/2023 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação; Parecer favorável nº 51/2023, da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; e Parecer favorável nº 39, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. A Emenda Modificativa e os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas; Y Projeto de Lei nº 5, de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera os vencimentos dos cargos comissionados de Assessor Administrativo da Presidência e Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 42/2023, da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; e Parecer favorável nº 36, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos, Lenildo Augusto da Silva e Hélio de Farias; Y Projeto de Lein£ 6, de 2023, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, que dispõe sobre a criação do “Dia da Mulher Rural” no município de Pedra Preta, a ser comemorado no dia 21 de outubro de cada ano, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 49/2023, da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias. O parecer da comissão competente permanentes foi aprovado nos termos do 85º do art. 50, do Regimento Interno. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos, Edna Maria de Jesus Costa, Rosemeire de Souza Pires, Maria Aparecida Clemente Lara e João Marco Carrijo Amorim; Y Moção de Pesar nº 8/2023, de autoria do Vereador Hélio de Farias, em homenagem póstuma ao jovem Mateus Barbosa da Costa, sendo aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por unanimidade. Na discussão fizeram uso da tribuna os Senhores Vereadores Samuel de Melo Freitas e Semy Mendes de Freitas. 17 - Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveu o Vereador: Y Rosemeire de Souza Pires (se absteve); Y Samuel de Melo Freitas. 18 — Tribuna Livre: A Senhora Luiza Mendes da Silva fez uso da tribuna livre por 10 minutos e apresentou seus agradecimentos pela homenagem póstuma realizada pelos Senhores Vereadores ao seu irmão. 19 — Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente interino encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes. Y Presidente Interino: Vereador Semy Mendes de Freitas - =. CA ge Y1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim 7/4 Y'2º Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Z - EE mi Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira - Vereadora Edna Maria de Jesus Costa E Vereador Hélio de Farias - ES Vereador Klebis Marciano Rocha Vereador Laudir Martarello ( + Vereador Lenildo Augusto da Silva Si Vereadora Rosemeire de Souza Pires - Vereador Samuel de Melo Freitas - Se No Re No No NA RS: Lenildo Ai av da Silva Presidente
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 05/06/2023 - 18:00 Encerramento: 05/06/2023 - 20:00 Correspondências Expedientes 1. Leitura Bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosemeire de Souza Pires. 2. Correspondências Expedidas: Correspondências Expedidas – Ofício nº 54/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, à Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, encaminhando declaração solicitada por intermédio do Ofício nº 2/2023/4ª SEXEX. 3. Correspondências Recebidas: Correspondências Recebidas – Ofício nº 187/2023/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, ao Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitando a substituição do Projeto de lei nº 42/2023; Ofício nº 127/2023/PMPP/SMF, de autoria da Secretária Municipal de Finanças, Senhora Erazilene Valentim Silva, Presidente/ Vereador Lenildo Augusto da Silva, encaminhando Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao demonstrativo da Receita Corrente Líquida, em atendimento ao Ofício nº 18/2023/SLF/GP/CMPP; 4. Apresentação das Matérias: De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46/2023, e suas respectivas mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 33, 34, 35, 36 e 37/2023, referentes, respectivamente aos Projetos de Lei nºs 39, 42, 43, 45 e 46/2023, de autoria do Executivo Municipal; e Emendas Modificativas nº 3 e 4/2023, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 40/2023, de autoria do Executivo Municipal; De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei no 5/2023 e sua Justificativa, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 6/2023 2023 e sua Justificativa, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara; e Projeto de Lei Substitutivo no 4/2023 e sua Justificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. De autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso TCE-MT: Parecer Prévio nº 127/2019 – TP, referente às Contas Anuais de Governo do exercício de 2018. Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias de autoria do Executivo Municipal e do TCE-MT; o seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 11/07/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023 Página 1 Leitura de Matérias: ü Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nºs 638, 639, 640 e 641/2023; ü Hélio de Farias: Indicação nº 659/2023 e Moção de Pesar nº 8/2023 de sua autoria conjunta com o Vereador Lenildo Augusto da Silva; João Marco Carrijo Amorim: Indicações nºs 642, 643, 644, 645, 646, 649 e 650/2023; Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações nºs 657 e 658/2023; Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 647, 648, 654 e 655/2023; Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 660/2023; Semy Mendes de Freitas: Indicações nºs 653 e 656/2023; Os Senhores Vereadores: Hélio de Farias, João Marco Carrijo Amorim, Maria Aparecida Clemente Lara e Semy Mendes de Freitas, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. O Vereador Lenildo Augusto da Silva, por requerimento verbal, solicitou a retirada da pauta das Indicações nº 651 e 652/2023 e a Moção de Pesar nº 7/2023, de sua autoria, sendo deferido pela Presidência. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Câmara Municipal - CMPP Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de maio de 2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Requerimento de Urgência nº 33 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerendo concessão de Regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Requerimento de Urgência nº 34 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerendo concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Requerimento de Urgência nº 35 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerendo concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 43/2023, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 11/07/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Requerimento de Urgência nº 36 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerendo a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 45/2023, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Requerimento de Urgência nº 37 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n°46/2023 de autoria do Executivo Municipal. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Requerimento de Votação Imediata nº 9 de 2023 Processo: - Autores: Clayton Ferreira, Edna Maria, Klebis Marciano, Professora Cidinha, Samuel Cabral, Semy Mendes Requerem que o Projeto de Lei nº 46, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, seja incluso na ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária, na presente data, para discussão e votação imediata. Não informada 8 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 52 de 2023 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 46, de 02 de junho de 2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal. Não informada 9 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 44 de 2023 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei n° 42, de 18 de maio 2023, de autoria do poder Executivo Municipal. Não informada 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Acrescenta o Art. 8º-A na Lei Municipal nº 856, de 9 de junho de 2015 e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 11 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 50 de 2023 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 40, de 16 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 11/07/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023 Página 3 Matéria Ementa Situação 12 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 38 de 2023 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 40/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a Emenda Modificativa nº 3/2023, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Dispõe sobre os serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada para fins de desempenho de atividades em pequenas propriedades rurais do Município, e dá outras providências Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Emenda Modificativa nº 3 de 2023 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Altera o redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 40, de 16 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar-PMAAF, aplicada no âmbito do Município de Pedra Preta/MT no Município de Pedra Preta e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 45 de 2023 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 41, de 16 de maio de 2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 16 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 37 de 2023 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei Substitutivo nº 4/2023, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 41/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 17 - Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 4 de 2023 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Projeto de Lei Substitutivo nº 4, de 30 de maio de 2023, ao Projeto de Lei nº 41, de 16 de maio de 2023, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 11/07/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023 Página 4 Matéria Ementa Situação 18 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 51 de 2023 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 44, de 18 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 19 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 39 de 2023 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 44 de 18 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 20 - Emenda Modificativa nº 4 de 2023 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 44, de 18 de maio de 2023, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Altera a Lei 75, de 23 de março de 1998, para dispor sobre alteração no regulamento acerca do pagamento de diárias aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 22 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 42 de 2023 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 5, de 16 de maio de 2023, de Autoria da Mesa Diretora. Proposição inclusa na Ordem do Dia 23 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 36 de 2023 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei do Legislativo de n° 5, de 16 de maio de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Altera os vencimentos dos cargos comissionados de Assessor Administrativo da Presidência e Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 11/07/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023 Página 5 Matéria Ementa Situação 25 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 49 de 2023 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 6, de 25 de maio de 2023, de Autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Proposição inclusa na Ordem do Dia 26 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Professora Cidinha Projeto de Lei Ordinária do Legislativo, que dispõe sobre a criação do "Dia da Mulher Rural" no Município de Pedra Preta, a ser comemorado dia 21 de Outubro de cada ano. Proposição inclusa na Ordem do Dia 27 - Moção de Pesar nº 8 de 2023 Processo: - Autores: Hélio de Farias, Lenildo Augusto Em homenagem póstuma à família do jovem Mateus Barbosa da Costa. Proposição inclusa na Ordem do Dia 28 - Indicação nº 638 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Ferreira Indica a necessidade de recuperação total da Av. Arthur Orlato. Proposição inclusa na Ordem do Dia 29 - Indicação nº 639 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Ferreira Indica a necessidade de manutenção, limpeza e conservação das margens próximas da ponte da Vila Goiás. Proposição inclusa na Ordem do Dia 30 - Indicação nº 640 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Ferreira INDICA A NECESSIDADE QUE SEJA FEITO TAMBÉM OPERAÇÃO TAPA BURACOS NOS BAIRROS FORA DA REGIÃO CENTRAL. Proposição inclusa na Ordem do Dia 31 - Indicação nº 641 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Ferreira INDICA A NECESSIDADE DE UMA PROTEÇÃO(GRADES) AO REDOR DA LAGOA DA PRAÇA MULTIUSO PROF. HELENI PEREIRA. Proposição inclusa na Ordem do Dia 32 - Indicação nº 642 de 2023 Processo: - Autor: João Marco Indica se a aquisição de Testes Rápidos de Dengue para as Unidades Básica de Saudei (UBS), do município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 33 - Indicação nº 643 de 2023 Processo: - Autor: João Marco Indica se um planejamento, para a utilização alternativa de pneus inserviveis, no escoamento de águas pluviais na zona rural do município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 34 - Indicação nº 644 de 2023 Processo: - Autor: João Marco Indica se uma Central de Intérpretes de Língua Brasileiras de SinaisLibras e Guias- Intérpretes para Surdos e Cegos, no âmbito do município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 35 - Indicação nº 645 de 2023 Processo: - Autor: João Marco Indica se o cumprimento da Emenda Constitucional 116/2022 inclui §1°-art-A art. 156 da Constituição Federal que refere se Imunidade do Imposto Predial Territorial Urbano -IPTU,para as igrejas de qualquer culto que funcionem em imóveis alugados localizados na circunscrIção do município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 11/07/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023 Página 6 Matéria Ementa Situação 36 - Indicação nº 646 de 2023 Processo: - Autor: João Marco Indica se uma lombofixa no Bairro Jardim Prodoeste, Avenida Presidente Médici,próximo ao Banco Sicredi do município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 37 - Indicação nº 647 de 2023 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de contratação de uma cozinheira para o Centro Municipal de Educação Infantil Adriana Susi Milhomem Figueredo da Silva (creche) no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 38 - Indicação nº 648 de 2023 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de atendimento Médico ao menos cada 15 dias do mês no Assentamento Colina Verde (Assentamento Laura) no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 39 - Indicação nº 649 de 2023 Processo: - Autor: João Marco Indica se uma lombofaixa no Bairro Residencial Albertina, na Avenida Luiz Correia de Lima, em frente a Praça, no município de Pedra PretaMT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 40 - Indicação nº 650 de 2023 Processo: - Autor: João Marco Indica se melhorias na sinalização de transito, tais como, pintura e remarcação de faixas de pedestres, lombadas, sinalização horizontal, vertical, e pare das avenidas e ruas, no município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 41 - Indicação nº 653 de 2023 Processo: - Autor: Semy Mendes Indica a instalação de ar condicionados nos ônibus escolares do nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 42 - Indicação nº 654 de 2023 Processo: - Autor: Rose Pires Indica ao Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para que o mesmo interceda junto aos órgãos competentes, aquisição de peças da Patrulha Mecanizada Completa para o Assentamento Colina Verde (Laura) no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 43 - Indicação nº 655 de 2023 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a Senhora Tetê Bezerra (Secretária da Agricultura Família), para que a mesma interceda junto aos órgãos competentes, aquisição de peças da Patrulha Mecanizada Completa para o Assentamento Colina Verde (Laura) no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 44 - Indicação nº 656 de 2023 Processo: - Autores: Semy Mendes, Clayton Ferreira, Edna Maria, Hélio de Farias, João Marco, Klebis Marciano, Laudir Martarello, Lenildo Augusto, Professora Cidinha, Rose Pires, Samuel Cabral Indico ao Senhor Senador Wellington Antônio Fagundes, para que o mesmo interceda junto aos órgãos responsáveis, a elaboração do projeto de asfaltamento da MT 040, partindo da BR 163, (posto Para Pedro), até o entroncamento de Itiquira, na MT 416. Proposição inclusa na Ordem do Dia 45 - Indicação nº 657 de 2023 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para que sejam adquiridos 5 (cinco) projetores LED Full HD Husky Technologies, 5810 ANSI Lumens, Bluetooth, Android, preto - HTCAJ001, para instalação nas Escolas Municipais Ivonne Tramarim de Oliveira, Antônia Aparecida Garcia (Pingo de Gente), São Sebastião, Luciana Apª. Garcia Duran (Vila Canaã), e Ary Griesang (Vila Garça Branca). Proposição inclusa na Ordem do Dia 46 - Indicação nº 658 de 2023 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica a necessidade de que seja providenciado a Construção de uma LOMBOFAIXA em frente a Escola Municipal Luciana Aparecida Garcia Duran, na Vila Canaã. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 11/07/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023 Página 7 Matéria Ementa Situação 47 - Indicação nº 659 de 2023 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indico a colocação de placas de denominação na estrada principal que se inicia as margens da MT-459 (Rodovia do leite) em Pedra Preta-MT e termina na fazenda Votuporanga que foi denominada através da lei nº 1.232/2020, de 01 de dezembro de 2020. Em homenagem ao saudoso Arcanjo Felipe Neto. Proposição inclusa na Ordem do Dia 48 - Indicação nº 660 de 2023 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar Campanha e Palestras de Conscientização sobre a Saúde Bucal em todas as Escolas desse Município, juntamente com a distribuição de kit's odontológicos para alunos. Proposição inclusa na Ordem do Dia ___________________________________________ Lenildo Augusto da Silva Presidente Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 11/07/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 11/07/2023 Página 8