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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2023-08-07
native_id262

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/08/2023 - 18:00
Encerramento: 07/08/2023 - 20:00
Correspondências
Expedientes
1. Leitura Bíblica: 
A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
3. Correspondências Recebidas: 
Correspondências Recebidas – Ofício nº 087/2023/DC, de autoria do Contador da Prefeitura
Municipal, Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, encaminhando o Balancete do mês de junho
de 2023; Denúncia de eventuais crimes de calúnia e difamação praticados pelo Vereador
Samuel de Melo Freitas, apresentada pelo Denunciante, José Antonio Borges de Souza. 
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do
Balancete da Câmara Municipal, referente ao mês de junho de 2023; o seu requerimento foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. A Presidência informou que os
Balancetes da Câmara e da Prefeitura Municipal, referente ao mês de junho de 2023 se
encontravam a disposição na Secretaria de Finanças deste Poder Legislativo.
4. Apresentação das Matérias: 
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 69 a 74/2023, e suas respectivas
mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 56 a 61/2023, referentes, respectivamente aos
Projetos de Lei nºs 69, 70, 71, 73, 74 e 72/2023, de autoria do Executivo Municipal;
De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nºs 13 e 14/2023 e suas respectivas
Justificativas, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Projetos de Lei nºs 15 e
16/2023 e suas respectivas Justificativas, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus
Costa; Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023 e suas respectivas Justificativas, de autoria
do Vereador Samuel de Melo Freitas; e Requerimentos nºs 9 e 10/2023, de autoria da
Comissão de Serviços Públicos.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias de autoria do Executivo e do Legislativo; o seu requerimento foi aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão.
Leitura de Matérias: 
1. Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nºs 705, 707, 708 e 712/2023;
2. João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 706 e 709/2023, a Moção de Aplauso nº
3/2023, Moção de Pesar nº 12/2023 de sua autoria conjunta com o Vereador Lenildo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
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Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
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E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 24/08/2023
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Augusto da Silva, e a Moção de Pesar nº 13/2023 de autoria do Vereador Lenildo Augusto
da Silva conjunta com os demais Vereadores;
3. Hélio de Farias: Indicações nº 713 e 714/2023;
4. Laudir Martarello: Moções de Aplauso nº 4 a 7/2023;
5. Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações nºs 715 e 719/2023;
6. Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 716 a 718/2023;
7. Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 710 e 711/2023;
Os Vereadores Laudir Martarello, Maria Aparecida Clemente Lara e Lenildo Augusto da
Silva requereram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições e o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores
na discussão. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal - CMPP 
Ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de julho de 2023. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento de
Urgência nº 56 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei n. 69/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento de
Urgência nº 57 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação
do Projeto de lei n° 70/2023 de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento de
Urgência nº 58 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação do
Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento de
Urgência nº 59 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei Municipal nº 73/2023, de autoria do Executivo
Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento de
Urgência nº 60 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei Municipal nº 74/2023, de autoria do Executivo
Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento de
Urgência nº 61 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria do Executivo Municipal. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - Requerimento de
Votação Imediata nº
14 de 2023
Processo: -
Autores: Hélio de
Farias, Clayton
Ferreira, Edna Maria,
João Marco, Klebis
Marciano, Laudir
Martarello, Lenildo
Augusto, Professora
Cidinha, Rose Pires,
Samuel Cabral, Semy
Mendes 
Requerem que os Projetos de Lei nº 69, 70, 71 e 72, de 2023, todos de
autoria do Executivo Municipal, sejam inclusos na ordem do dia da 13ª
Sessão Ordinária, para discussão e votação imediata. 
Não informada
9 - Requerimento de
Votação Imediata nº
15 de 2023
Processo: -
Autores: Hélio de
Farias, Clayton
Ferreira, Edna Maria,
João Marco, Klebis
Marciano, Laudir
Martarello, Lenildo
Augusto, Professora
Cidinha, Rose Pires,
Semy Mendes 
Requerem que os Projetos de Lei nº 73 e 74, de 2023, ambos de autoria
do Executivo Municipal, sejam inclusos na Ordem do Dia da 13ª Sessão
Ordinária, para discussão e votação imediata. 
Não informada
10 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 61 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Mãos
Talentosas do Município de Pedra Preta, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 69 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2023. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
12 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 70 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do
exercício de 2023. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
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Matéria Ementa Situação
13 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 71 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do
exercício de 2023. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
14 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 72 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Dispõe sobre alterações da lei Municipal nº 226, de 2001 que trata da
criação do conselho municipal de cultura e dá outros providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
15 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 73 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
|Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2023. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
16 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 74 de
2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira
de Souza - Prefeita 
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder Auxilio
Financeiro ao Sindicato Rural de Pedra Preta, e dá providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
17 - Requerimento
do Legislativo nº 9
de 2023
Processo: -
Autor: CSP -
Comissão de Serviços
Públicos 
Requer Informações e cópia de documentos. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Requerimento
do Legislativo nº 10
de 2023
Processo: -
Autor: CSP -
Comissão de Serviços
Públicos 
Requer a convocação do Secretário de Viação e Obras Públicas o Sr.
Agilmar Raimundo da Silva, para que compareça a esta Casa
Legislativa, dentro do prazo legal, no Plenário João Passos Amorim. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Moção de Pesar
nº 12 de 2023
Processo: -
Autores: Lenildo
Augusto, João Marco 
Em homenagem póstuma à família do senhor Antônio Francisco Alves. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Moção de
Aplauso nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indico a Moção de Aplauso ao Time de Basquete Feminino da Escola
Estadual Dez de Dezembro e Projeto Pec, que foram campeãs invictas
dos jogos Escolares Regionais Mato-Grossenses de 2023, e que agora
vão disputar o Brasileiro Escolar. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Moção de
Aplauso nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Em homenagem a Senhora Cássia Cristina Roberto Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
22 - Moção de
Aplauso nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Em homenagem ao Senhor Ronaldo Louzada da Cunha. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Moção de
Aplauso nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Em homenagem a Senhora Vanessa Fernandes Silva Campos. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
24 - Moção de
Aplauso nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Laudir
Martarello 
Em homenagem a Senhora Taune Naiara Pereira Cunha Proposição inclusa na
Ordem do Dia
25 - Indicação nº
705 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
INDICA A NECESSIDADE DE UM POSTO DE COLETA DE MATERIAIS
DE EXAMES NO PSF VILA GARÇA BRANCA. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
26 - Indicação nº
706 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indica -se a Criação de Rotas Cicloturisticas no âmbito do município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
27 - Indicação nº
707 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
AQUISIÇÃO DE MAIS VEÍCULOS CAMINHÕES-PIPA, UM
CRONOGRAMA DETALHADO E ATENDIMENTO CONTINUO NOS
BAIRROS SEM INFRAESTRUTURA. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
28 - Indicação nº
708 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
INDICA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NOS PARQUES DA
CIDADE. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
29 - Indicação nº
709 de 2023
Processo: -
Autor: João Marco 
Indica-se a Construção de uma rotatória na Avenida: Frei Servaço, que
faz esquina com a Rua: Tiradentes no município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
30 - Indicação nº
710 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a Secretaria Municipal de Assistência Social, que busque
parceria junto ao Estado para a que seja realizado capacitação técnica
para aprimorar os conhecimentos dos servidores do Procon Municipal,
fortalecendo assim o sistema de defesa do consumidor. . 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
31 - Indicação nº
711 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo
Augusto 
Indica a construção de uma guarita/cobertura na E.M Ivonne Tramarim
de Oliveira. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
32 - Indicação nº
712 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton
Ferreira 
INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE
DESTINE RECURSOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, VISANDO
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
33 - Indicação nº
713 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
Indico a necessidade da criação de uma Unidade de Atendimento
Pediátrico, no município de Pedra Preta/MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
34 - Indicação nº
714 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de
Farias 
indica a necessidade da criação de um programa de cursos de
capacitação profissional para moradores em situação de rua, com
encaminhamento para o trabalho, no município de Pedra Preta/MT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
35 - Indicação nº
715 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a necessidade de que seja providenciado a Construção de 2
(Dois) Quebra-molas na extensão da Rua Luiz Corrêa de Lima no Bairro
Vila Albertina, sendo um Quebra-molas em frente ao Miniestádio e
outro Quebra-molas na Saída do Bairro sentido do trevo de acesso a
Rondonópolis, nas proximidades em frente à Casa do Neguim da
Cemat. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
36 - Indicação nº
716 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade o escoamento da água na Avenida Arthur Orlato
Bairro Parque Independente na quadra das residências números
148-152, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
37 - Indicação nº
717 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade criação de plataformas online para disseminar
informações sobre serviços públicos e programas sociais, neste
município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
38 - Indicação nº
718 de 2023
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de criação de cooperativas e
microempreendimentos, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
39 - Indicação nº
719 de 2023
Processo: -
Autor: Professora
Cidinha 
Indica a necessidade de que seja instituído em nosso Município o Piso
Salarial dos Motoristas do quadro de funcionários da Prefeitura
Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
Lenildo Augusto da Silva
Presidente 
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