| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-08-07 |
| native_id | 262 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 07/08/2023 - 18:00 Encerramento: 07/08/2023 - 20:00 Correspondências Expedientes 1. Leitura Bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. 3. Correspondências Recebidas: Correspondências Recebidas – Ofício nº 087/2023/DC, de autoria do Contador da Prefeitura Municipal, Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, encaminhando o Balancete do mês de junho de 2023; Denúncia de eventuais crimes de calúnia e difamação praticados pelo Vereador Samuel de Melo Freitas, apresentada pelo Denunciante, José Antonio Borges de Souza. Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do Balancete da Câmara Municipal, referente ao mês de junho de 2023; o seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. A Presidência informou que os Balancetes da Câmara e da Prefeitura Municipal, referente ao mês de junho de 2023 se encontravam a disposição na Secretaria de Finanças deste Poder Legislativo. 4. Apresentação das Matérias: De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 69 a 74/2023, e suas respectivas mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 56 a 61/2023, referentes, respectivamente aos Projetos de Lei nºs 69, 70, 71, 73, 74 e 72/2023, de autoria do Executivo Municipal; De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nºs 13 e 14/2023 e suas respectivas Justificativas, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Projetos de Lei nºs 15 e 16/2023 e suas respectivas Justificativas, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023 e suas respectivas Justificativas, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; e Requerimentos nºs 9 e 10/2023, de autoria da Comissão de Serviços Públicos. Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias de autoria do Executivo e do Legislativo; o seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Leitura de Matérias: 1. Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nºs 705, 707, 708 e 712/2023; 2. João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 706 e 709/2023, a Moção de Aplauso nº 3/2023, Moção de Pesar nº 12/2023 de sua autoria conjunta com o Vereador Lenildo Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/08/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 24/08/2023 Página 1 Augusto da Silva, e a Moção de Pesar nº 13/2023 de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva conjunta com os demais Vereadores; 3. Hélio de Farias: Indicações nº 713 e 714/2023; 4. Laudir Martarello: Moções de Aplauso nº 4 a 7/2023; 5. Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações nºs 715 e 719/2023; 6. Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 716 a 718/2023; 7. Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 710 e 711/2023; Os Vereadores Laudir Martarello, Maria Aparecida Clemente Lara e Lenildo Augusto da Silva requereram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Câmara Municipal - CMPP Ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de julho de 2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Requerimento de Urgência nº 56 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei n. 69/2023, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Requerimento de Urgência nº 57 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 70/2023 de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Requerimento de Urgência nº 58 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação do Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Requerimento de Urgência nº 59 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 73/2023, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/08/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 24/08/2023 Página 2 Matéria Ementa Situação 6 - Requerimento de Urgência nº 60 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 74/2023, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Requerimento de Urgência nº 61 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria do Executivo Municipal. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Requerimento de Votação Imediata nº 14 de 2023 Processo: - Autores: Hélio de Farias, Clayton Ferreira, Edna Maria, João Marco, Klebis Marciano, Laudir Martarello, Lenildo Augusto, Professora Cidinha, Rose Pires, Samuel Cabral, Semy Mendes Requerem que os Projetos de Lei nº 69, 70, 71 e 72, de 2023, todos de autoria do Executivo Municipal, sejam inclusos na ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária, para discussão e votação imediata. Não informada 9 - Requerimento de Votação Imediata nº 15 de 2023 Processo: - Autores: Hélio de Farias, Clayton Ferreira, Edna Maria, João Marco, Klebis Marciano, Laudir Martarello, Lenildo Augusto, Professora Cidinha, Rose Pires, Semy Mendes Requerem que os Projetos de Lei nº 73 e 74, de 2023, ambos de autoria do Executivo Municipal, sejam inclusos na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, para discussão e votação imediata. Não informada 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Mãos Talentosas do Município de Pedra Preta, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023. Aguardando emissão de parecer da comissão 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. Aguardando emissão de parecer da comissão Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/08/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 24/08/2023 Página 3 Matéria Ementa Situação 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. Aguardando emissão de parecer da comissão 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Dispõe sobre alterações da lei Municipal nº 226, de 2001 que trata da criação do conselho municipal de cultura e dá outros providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita |Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023. Aguardando emissão de parecer da comissão 16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2023 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder Auxilio Financeiro ao Sindicato Rural de Pedra Preta, e dá providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 17 - Requerimento do Legislativo nº 9 de 2023 Processo: - Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos Requer Informações e cópia de documentos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 18 - Requerimento do Legislativo nº 10 de 2023 Processo: - Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos Requer a convocação do Secretário de Viação e Obras Públicas o Sr. Agilmar Raimundo da Silva, para que compareça a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, no Plenário João Passos Amorim. Proposição inclusa na Ordem do Dia 19 - Moção de Pesar nº 12 de 2023 Processo: - Autores: Lenildo Augusto, João Marco Em homenagem póstuma à família do senhor Antônio Francisco Alves. Proposição inclusa na Ordem do Dia 20 - Moção de Aplauso nº 3 de 2023 Processo: - Autor: João Marco Indico a Moção de Aplauso ao Time de Basquete Feminino da Escola Estadual Dez de Dezembro e Projeto Pec, que foram campeãs invictas dos jogos Escolares Regionais Mato-Grossenses de 2023, e que agora vão disputar o Brasileiro Escolar. Proposição inclusa na Ordem do Dia 21 - Moção de Aplauso nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Laudir Martarello Em homenagem a Senhora Cássia Cristina Roberto Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/08/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 24/08/2023 Página 4 Matéria Ementa Situação 22 - Moção de Aplauso nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Laudir Martarello Em homenagem ao Senhor Ronaldo Louzada da Cunha. Proposição inclusa na Ordem do Dia 23 - Moção de Aplauso nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Laudir Martarello Em homenagem a Senhora Vanessa Fernandes Silva Campos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 24 - Moção de Aplauso nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Laudir Martarello Em homenagem a Senhora Taune Naiara Pereira Cunha Proposição inclusa na Ordem do Dia 25 - Indicação nº 705 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Ferreira INDICA A NECESSIDADE DE UM POSTO DE COLETA DE MATERIAIS DE EXAMES NO PSF VILA GARÇA BRANCA. Proposição inclusa na Ordem do Dia 26 - Indicação nº 706 de 2023 Processo: - Autor: João Marco Indica -se a Criação de Rotas Cicloturisticas no âmbito do município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 27 - Indicação nº 707 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Ferreira AQUISIÇÃO DE MAIS VEÍCULOS CAMINHÕES-PIPA, UM CRONOGRAMA DETALHADO E ATENDIMENTO CONTINUO NOS BAIRROS SEM INFRAESTRUTURA. Proposição inclusa na Ordem do Dia 28 - Indicação nº 708 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Ferreira INDICA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NOS PARQUES DA CIDADE. Proposição inclusa na Ordem do Dia 29 - Indicação nº 709 de 2023 Processo: - Autor: João Marco Indica-se a Construção de uma rotatória na Avenida: Frei Servaço, que faz esquina com a Rua: Tiradentes no município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 30 - Indicação nº 710 de 2023 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a Secretaria Municipal de Assistência Social, que busque parceria junto ao Estado para a que seja realizado capacitação técnica para aprimorar os conhecimentos dos servidores do Procon Municipal, fortalecendo assim o sistema de defesa do consumidor. . Proposição inclusa na Ordem do Dia 31 - Indicação nº 711 de 2023 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a construção de uma guarita/cobertura na E.M Ivonne Tramarim de Oliveira. Proposição inclusa na Ordem do Dia 32 - Indicação nº 712 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Ferreira INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE DESTINE RECURSOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, VISANDO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/08/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 24/08/2023 Página 5 Matéria Ementa Situação 33 - Indicação nº 713 de 2023 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indico a necessidade da criação de uma Unidade de Atendimento Pediátrico, no município de Pedra Preta/MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 34 - Indicação nº 714 de 2023 Processo: - Autor: Hélio de Farias indica a necessidade da criação de um programa de cursos de capacitação profissional para moradores em situação de rua, com encaminhamento para o trabalho, no município de Pedra Preta/MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 35 - Indicação nº 715 de 2023 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica a necessidade de que seja providenciado a Construção de 2 (Dois) Quebra-molas na extensão da Rua Luiz Corrêa de Lima no Bairro Vila Albertina, sendo um Quebra-molas em frente ao Miniestádio e outro Quebra-molas na Saída do Bairro sentido do trevo de acesso a Rondonópolis, nas proximidades em frente à Casa do Neguim da Cemat. Proposição inclusa na Ordem do Dia 36 - Indicação nº 716 de 2023 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade o escoamento da água na Avenida Arthur Orlato Bairro Parque Independente na quadra das residências números 148-152, neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 37 - Indicação nº 717 de 2023 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade criação de plataformas online para disseminar informações sobre serviços públicos e programas sociais, neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 38 - Indicação nº 718 de 2023 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de criação de cooperativas e microempreendimentos, neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 39 - Indicação nº 719 de 2023 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica a necessidade de que seja instituído em nosso Município o Piso Salarial dos Motoristas do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia ___________________________________________ Lenildo Augusto da Silva Presidente Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/08/2023 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 24/08/2023 Página 6