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← Pedra Preta (MT)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2024-02-05
native_id273

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro — CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
Lenildo Augusto da Silva
Presidente
ATA DA 12 SESSÃO ORDINÁRIA
42 SESSÃO LEGISLATIVA
112 LEGISLATURA
2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 5 de fevereiro de 2024.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 22 horas e 10 minutos.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente — Lenildo Augusto da Silva;
Y Vice-Presidente — Semy Mendes de Freitas;
Y Primeiro-Secretário — João Marco Carrijo Amorim;
Y Segunda-Secretária — Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos
os Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
8 - Correspondências lidas:
Y”. Correspondências Recebidas — Ofício nº 26/2024/GAB, de autoria da Senhora Iraci Ferreira
de Souza, Prefeita Municipal, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 04 de 2024; Ofícios nº
008/2023/DC, de autoria do Senhor Ricardo Moreira de Oliveira Contador CRC-MT: 012286/0,
encaminhando Balancete Mensal referente ao mês de dezembro 2023, da Prefeitura Municipal de
Pedra Preta/MT;
Y”. Correspondências Expedidas — Ofício nº 2/2024/GP/CMPP, ao Senhor Sergio Ricardo de
Almeida, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, encaminhando o Decreto
Legislativo nº 407, de 19 de dezembro de 2023, sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo
do Executivo Municipal de Pedra Preta, referente ao exercício de 2022.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação dos Balancetes
da Câmara Municipal referentes aos meses de novembro e dezembro de 2023. O seu Eusimano
foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Ay
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
/
a
“ De autoria do Executivo Municipal: Requerimento de Urgência nº 8/2024, e Projetos de Lei nº
1,2,3,4,6, 7,8 e 9/2024 e suas Mensagens;
Y“ De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 2/2024 e sua Justificativa, de autoria do
Vereador Samuel de Melo Freitas; Requerimentos Legislativo nº 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2024, todos de
autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Requerimentos Legislativo nº 8 e 9/2024, ambos de
autoria da Comissão de Serviços Públicos; Requerimentos Legislativo nº 10 e 11/2024, ambos de
autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias
do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Y Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 178, 179, 313, 314 e 461/2024;
Y Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 335 a 387/2024 e a Moção de Pesar nº 8/2024;;
Y Hélio de Farias: Indicações nº 320 a 369/2024 e a Moção de Pesar nº 21/2023;
Y João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 402 a 407/2024;
Y Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nº* 315 a 334, 389, 391, 392, 395 a 401e 425 a
460/2024;
Y Laudir Martarello: Indicações nº 256 a 280, 393 e 394/2024;
Y Maria Aparecida Clemente: Indicações nº 64 a 92, 306 a 311 e 388/2024;
Y Rosemeire de Souza Pires: Indicações nº 408 a 424 e 462 a 488/2024 e as Moções de Pesar nº
3,5,6e 7/2024;
“ Samuel de Melo Freitas: Indicações nº 180 a 250, 312 e 390/2024;
Y” Semy Mendes de Freitas: Indicações nº 93 a 171/2024;
Y Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 1 a 63 e 172 a 177/2024 e as Moções de Pesar nº 1, 2
e 4/2024;
“ Os Senhores Vereadores: todos ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem,
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e Moções, com o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão.
11 - Questão de Ordem: O Vereador Laudir Martarello requereu que seja deliberado em Regime de
Urgência o Requerimento nº 12/2024 de sua autoria, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão. Sendo assim, também requereu a votação imediata do referido
Requerimento, sendo aprovado por unanimidade. Sendo declarado pela Presidência que o
Requerimento estava incluso na pauta da ordem do dia.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Y Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Y Clayton Cleze Neres Ferreira;
“ Hélio de Farias;
” Rosemeire de Souza Pires;
“ Samuel de Melo Freitas;
Y Lenildo Augusto da Silva.
13 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente ia 7 ã,
AN ah
suspensa por 5 (cinco) minutos.
F
Lenildo Augusto da Silva
Presidente
14 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os
Senhores Vereadores, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações
previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Y Ata da 62 Sessão Extraordinária, realizada no dia 21 de dezembro de 2023, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Ata da 12 Sessão Extraordinária, realizada no dia 19 de janeiro de 2024, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 8, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 8 de 2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
15 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na ordem
do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 1/2024, de sua autoria conjunta com os demais
Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 8/2024, de autoria do Executivo Municipal, sendo
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, apresentou o referido
Requerimento. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na
pauta da presente Sessão o Projeto de Lei no 8/2024, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma,
considerando que as Comissões informaram que apresentariam pareceres orais à referida matéria,
as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Y”. Projeto de Lei nº 8, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2024, aprovado por unanimidade
após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros e Parecer
oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, acompanhado pelos demais membros,
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei não houve
oradores;
”. Projeto de Lei nº 1, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2024, aprovado por unanimidade,
após receber parecer favorável nº 1, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 1, de 2024 de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da
Vereadora Maria Aparecida Clemente. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados
por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y” Projeto de Lei nº 2, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2024, aprovado por unanimidade,
após receber parecer favorável nº 2, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 2, de 2024 de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados
por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y”. Projeto de Lei nº 3, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Exercício de 2024, aprovado por
unanimidade, após receber parecer favorável nº 3, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição,
EA Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 3; :
7 de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, co
4
CA
/ relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres das comissões nRunanentes foram
V
aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve Oradores na discussão do
Projeto de Lei;
Y”. Projeto de Lei nº 4, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a extinção
de Cargos Públicos, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber parecer
favorável nº 4, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 4, de 2024 de autoria da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria
Aparecida Clemente. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade
e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna os Vereadores:
Samuel de Melo Freitas, Klebis Marciano Rocha dos Santos e Hélio de Farias;
Y”. Projeto de Lei nº 6, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta o parágrafo
quarto, ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.463, de 22 de março de 2023, e dá outras providências,
aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 5, de 2024 de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer
favorável nº 5, de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres das comissões
permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve Oradores
na discussão do Projeto de Lei;
”. Projeto de Lei nº 7, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural do município de Pedra Preta e do Fundo
Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural do município de Pedra Preta, e dá outras providências,
aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 6 de 2024 de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer
favorável nº 6, de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres das comissões
permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do
Projeto de Lei fez uso da tribuna os Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Clayton Cleze Neres Ferreira
e Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Y. Projeto de Lei nº 24, de 2023, de autoria do Vereador Klebis marciano Rocha dos Santos, que
institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Pedra Preta-MT a Semana Municipal
do Capoeirista, e dá outras providências, aprovado após receber parecer favorável nº 7, de 2024, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes
de Freitas. De acordo com disposto no parágrafo quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa
Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão competente. Não houve Oradores na discussão do
Projeto de Lei;
Y. Requerimento nº 1/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que requer a
formação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar, no prazo de 90
(noventa) dias, possíveis irregularidades existentes na execução das obras de pavimentação asfáltica
dos bairros: Jardim Morumbi (Contrato nº 038/2023 — Tomada de Preço nº 002/2023), Três Irmãos
(Contrato nº 127/2022 Concorrência nº 003/2022), Chico Simão (Contrato nº 120/2022
Concorrência nº 004/2022), Jardim Urupês (Contrato nº 109/2022 Concorrência nº 063/2022 —
Tomada de Preço nº 005/2022), e São Pedro Apóstolo (Contrato nº 001/2023 Tomada de Preço nº
012/2022. De acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 57, do Regimento da Casa
Legislativa, o Requerimento foi convertido no Projeto de Resolução nº 1/2024, de autoria da Mesa
Diretora, que dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.
Sendo ambos apresentados e o referido Projeto de Resolução submetido à deliberação, sendo
aprovado por unanimidade, após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de
Ad
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros. Conforme disposto no parágrafo quinto do art. 50, do
Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão competente. Na
discussão do Projeto de Resolução fizeram uso da tribuna os Senhores Vereadores: Clayton Cleze
Neres Ferreira, Samuel de Melo Freitas, Hélio de Farias, Semy Mendes de Freitas, Klebis Marciano
Rocha dos Santos, Laudir Martarello e Lenildo Augusto de Silva. Sendo assim, nos termos do
parágrafo terceiro e quarto do artigo 57, do Regimento da Casa Legislativa, após o sorteio para
escolha dos Vereadores membros e reunião para escolha dos cargos, a Comissão Parlamentar de
Inquérito nº 1/2024 foi composta da seguinte forma:
Y. Presidente: Vereador Samuel de Melo Freitas;
Relator: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente;
4 SEN
1º Suplente: Vereador João Marco Carrijo Amorim;
Y”. 2º Suplente: Vereador Hélio de Farias.
”. Requerimento Legislativo nº 2/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que
requer informações sobre andamento da contratação da operação de crédito com o Banco do Brasil
no valor de até R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), sendo aprovado por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Y”. Requerimento Legislativo nº 3/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que
requer informações sobre a contratação de estagiários, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
”. Requerimento Legislativo nº 4/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que
requer informações sobre reforma da fonte luminosa, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
”. Requerimento Legislativo nº 5/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que
requer informações sobre o processo de concessão de uso dos quiosques e Praça Multiuso
Professora Heleni Pereira de Oliveira, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y”. Requerimento Legislativo nº 6/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que
requer informações sobre o processo de concessão de uso, operação, administração, manutenção,
conservação, reforma e exploração comercial do Terminal Rodoviário deste município, sendo
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y”. Requerimento Legislativo nº 7/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que
requer informações sobre o processo de concessão de uso do frigorífico de peixe instalado neste
município, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
”. Requerimento Legislativo nº 8/2024, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, que requer
informações sobre as instalações e conservação dos Playgrounds/Insumos, sendo aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Y” Requerimento Legislativo nº 9/2024, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, que requer
informações sobre os casos de contaminação/proliferação da Dengue no município, sendo aprovado
por unanimidade, sem oradores na discussão;
vá Requerimento Legislativo nº 10/2024, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires,
que requer informações sobre o uso de maquinário (PC escavadeira), sendo aprovado por
Unanimidade, sem oradores na discussão;
1 /Á Lenildo Angusio da Silva
Presidente
so
Y. Requerimento Legislativo nº 11/2024, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires,
que requer informações sobre a patrulha agrícola mecanizada, sendo aprovado por unanimidade,
sem oradores na discussão;
” Requerimento Legislativo nº 12/2024, de autoria dos Vereadores Laudir Martarello e Clayton
Cleze Neres Ferreira, que requer informações de interesse público, sendo aprovado por
unanimidade. Na discussão fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores Clayton Cleze Neres
Ferreira e Laudir Martarello;
”. Moção de Pesar nº 21/2023, de autoria do Vereador Hélio de Farias em conjunto com os
demais Vereadores, em homenagem póstuma ao Senhor Antônio Bruno Ferreira, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
”. Moção de Pesar nº 3/2024, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires em conjunto
com os demais Vereadores, em homenagem póstuma à Senhora Tereza Alvez Teixeira Mendes
Carvalho, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y. Moção de Pesar nº 5/2024, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires em conjunto
com os demais Vereadores, em homenagem póstuma ao Senhor Djalma Aparecido da Silva,
aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Moção de Pesar nº 6/2024, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires em conjunto
com os demais Vereadores, em homenagem póstuma ao Senhor João Ferreira da Luz, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Y. Moção de Pesar nº 7/2024, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires em conjunto
com os demais Vereadores, em homenagem póstuma ao Senhor Divino Mariano da Silva, aprovada
por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y. Moção de Pesar nº 8/2024, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, em
homenagem póstuma ao Senhor Erasmo Felix do Nascimento, aprovada por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Y Moção de Pesar nº 1/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em homenagem
póstuma ao Senhor Joaquim Guimarães Neto, aprovada por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Y. Moção de Pesar nº 2/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em homenagem
póstuma à Senhora Sônia Alves Brandão, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Moção de Pesar nº 4/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em homenagem
póstuma ao Senhor Marcos Antônio Filho, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas por
unanimidade, sem oradores na discussão;
16 — Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Y Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Y Clayton Cleze Neres Ferreira;
Y Samuel de Melo Freitas;
Y Hélio de Farias;
Y João Marco Carrijo Amorim;
Y Semy Mendes de Freitas;
Y Laudir Martarello; e
Y Lenildo Augusto da Silva.
17 — Tribuna Livre: Houve a inscrição do Senhor Matheus Santana Barbosa, que falou sobre o Tema
“A importância de debater políticas públicas para a juventude, para a criação de uma sociedade mais
justa e consciente coletivamente”, pelo prazo legal.
18 — Encerramento: Às 22 horas e 10 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr.
Presidente encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de
Oliveira, digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Y Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva- Ê
Y Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas. /c 7 Fa
Y 1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim- 4 proa +
Y 28 Secretária: Vereadora Maria Aparecida Se Ecs
Y Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira-
Y Vereadora Edna Maria de Jesus Cost
Vereador Hélio de Farias- Es EA ds |
Vereador Klebis Marciano Rocha dos S. ad 4
Y Vereador Laudir Martarello==2:Ái-*.
A
presta e
Y Vereadora Rosemeire Re Souza Pires Aid tá Ca É
Y Vereador Samuel de Melo Freitas-
Lenildo Augusto da Silva
Presidente

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/02/2024 - 18:00
Encerramento: 05/02/2024 - 20:00
Correspondências
Expedientes
1. Leitura Bíblica: 
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
2. Correspondências Expedidas: 
Ofício nº 2/2024/GP/CMPP, ao Senhor Sergio Ricardo de Almeida,
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,
encaminhando o Decreto Legislativo nº 407, de 19 de dezembro de
2023, sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Executivo
Municipal de Pedra Preta, referente ao exercício de 2022. 
3. Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 26/2024/GAB, de autoria da Senhora Iraci Ferreira de Souza,
Prefeita Municipal, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 04 de
2024; Ofícios no 008/2023/DC, de autoria do Senhor Ricardo Moreira
de Oliveira Contador CRC-MT: 012286/0, encaminhando Balancete
Mensal referente ao mês de dezembro 2023, da Prefeitura Municipal de
Pedra Preta/MT;
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da
apresentação dos Balancetes da Câmara Municipal referentes aos
meses de novembro e dezembro de 2023. O seu requerimento foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
4. Apresentação das Matérias: 
De autoria do Executivo Municipal: Requerimento de Urgência no
8/2024, e Projetos de Lei nos 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8 e 9/2024 e suas
Mensagens; 
De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei no 2/2024 e sua
Justificativa, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas;
Requerimentos Legislativo no 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2024, todos de autoria do
Vereador Samuel de Melo Freitas; Requerimentos Legislativo no 8 e
9/2024, ambos de autoria da Comissão de Serviços Públicos;
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
1. 
1. 
2. 
1. 
2. 
20/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025
Página 1
Requerimentos Legislativo no 10 e 11/2024, ambos de autoria da
Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
Leitura de Matérias: 
Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nos 178, 179, 313, 314 e
461/2024;
Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nos 335 a 387/2024 e a Moção
de Pesar nº 8/2024;
Hélio de Farias: Indicações nos 320 a 369/2024 e a Moção de Pesar nº
21/2023;
João Marco Carrijo Amorim: Indicações nos 402 a 407/2024;
Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nos 315 a 334, 389, 391,
392, 395 a 401 e 425 a 460/2024;
Laudir Martarello: Indicações nos 256 a 280, 393 e 394/2024;
Maria Aparecida Clemente: Indicações nos 64 a 92, 306 a 311 e
388/2024;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nos 408 a 424 e 462 a 488/2024
e as Moções de Pesar nº 3, 5, 6 e 7/2024;
Samuel de Melo Freitas: Indicações nos 180 a 250, 312 e 390/2024;
Semy Mendes de Freitas: Indicações nos 93 a 171/2024;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nos 1 a 63 e 172 a 177/2024 e as
Moções de Pesar nº 1, 2 e 4/2024.
Os Senhores Vereadores: todos ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem,
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e Moções, com o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores
na discussão.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão Extraordinária nº
6 de 2023
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP 
Ata da 6ª Sessão Extraordinária,
realizada em 21 de dezembro de 2023.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Ata de Sessão Extraordinária nº
1 de 2024
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP 
Ata da 1ª Sessão Extraordinária,
realizada em 19 de janeiro de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9. 
10. 
11. 
20/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
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Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento de Urgência nº 8
de 2024
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerimento de concessão de regime
de urgência para a tramitação do
Projeto de lei n° 8/2024, de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento de Votação
Imediata nº 1 de 2024
Processo: -
Autores: Hélio de Farias, Clayton
Ferreira, Edna Maria, João Marco,
Klebis Marciano, Laudir Martarello,
Lenildo Augusto, Professora Cidinha,
Rose Pires, Samuel Cabral, Semy
Mendes 
Requerem votação imediata do Projeto
de Lei 8/2024, de autoria do Executivo
Municipal. 
Não informada
5 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 1, de
15 de janeiro de 2024, de autoria do
Executivo municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 1, de
15 de janeiro de 2024, de Autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 2, de
15 de janeiro de 2024, de Autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 2, de
15 de janeiro de 2024, de autoria do
Executivo municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Anual do
exercício de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 3, de
15 de janeiro de 2024, de Autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 3, de
15 de janeiro de 2024, de autoria do
Executivo municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 4, de
17 de janeiro de 2024, de Autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 4, de
17 de janeiro de 2024, de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Dispõe sobre a extinção de cargos
públicos, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 6, de
17 de janeiro de 2024, de Autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 6, de
17 de janeiro de 2024, de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Acrescenta o Parágrafo 4º, ao Artigo
2º da Lei Municipal nº 1.463, de 22 de
março de 2023, e dá outras
providência. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 7, de
17 de janeiro de 2024, de Autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 7, de
17 de janeiro de 2024, de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Infraestrutura Urbana e
Rural do Município de Pedra Preta e
do Fundo Municipal de Infraestrutura
Urbana e Rural do Município de Pedra
Preta e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
23 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 24, de 13 de novembro
de 2023, de Autoria do Vereador
Klebis Marciano. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Institui e inclui no calendário oficial
de eventos do município de Pedra
Preta/MT a Semana Municipal do
Capoeirista, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Requerimento do Legislativo
nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Requer a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Requerimento do Legislativo
nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Requer informações sobre andamento
da contratação da operação de crédito
com o Banco do Brasil no valor de até
R$ 32.000.000,00 (trinta e dois
milhões de reais). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Requerimento do Legislativo
nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Requer informações sobre a
contratação de estagiários. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Requerimento do Legislativo
nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Requer informações sobre reforma da
fonte luminosa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Requerimento do Legislativo
nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Requer informações sobre o processo
de concessão de uso dos quiosques e
Praça Multiuso Professora Heleni
Pereira de Oliveira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Requerimento do Legislativo
nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Requer informações sobre o processo
de concessão de uso, operação,
administração, manutenção,
conservação, reforma e exploração
comercial do Terminal Rodoviário
deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Requerimento do Legislativo
nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Requer informações sobre o processo
de concessão de uso do frigorífico de
peixe instalado neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Requerimento do Legislativo
nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: CSP - Comissão de Serviços
Públicos 
Informações sobre as instalações e
conservação dos Playgrounds/
Insumos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Requerimento do Legislativo
nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: CSP - Comissão de Serviços
Públicos 
Informações sobre os casos de
contaminação/proliferação da Dengue
no município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Requerimento do Legislativo
nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Requer informações sobre o uso de
maquinário (PC escavadeira). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
36 - Requerimento do Legislativo
nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Requer informações sobre a Patrulha
Mecanizada. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
37 - Moção de Pesar nº 21 de 2023
Processo: -
Autores: Hélio de Farias, Clayton
Ferreira, Edna Maria, João Marco,
Klebis Marciano, Laudir Martarello,
Lenildo Augusto, Professora Cidinha,
Rose Pires, Samuel Cabral, Semy
Mendes 
Em homenagem póstuma à família do
Senhor Antônio Bruno Ferreira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
38 - Moção de Pesar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Em homenagem póstuma à família do
Senhor Joaquim Guimarães Neto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
39 - Moção de Pesar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Em homenagem póstuma à família da
Senhora Sônia Alves Brandão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
40 - Moção de Pesar nº 3 de 2024
Processo: -
Autores: Rose Pires, Clayton Ferreira,
Edna Maria, Hélio de Farias, João
Marco, Klebis Marciano, Laudir
Martarello, Lenildo Augusto,
Professora Cidinha, Samuel Cabral,
Semy Mendes 
Em homenagem póstuma á família da
Senhora Tereza Alvez Teixeira Mendes
Carvalho. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
41 - Moção de Pesar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Em homenagem póstuma à família do
Senhor Marcos Antônio Filho. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
42 - Moção de Pesar nº 5 de 2024
Processo: -
Autores: Rose Pires, Clayton Ferreira,
Edna Maria, Hélio de Farias, João
Marco, Klebis Marciano, Laudir
Martarello, Lenildo Augusto,
Professora Cidinha, Samuel Cabral,
Semy Mendes 
Em homenagem póstuma à família do
Senhor Djalma Aparecido da Silva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
43 - Moção de Pesar nº 6 de 2024
Processo: -
Autores: Rose Pires, Clayton Ferreira,
Edna Maria, Hélio de Farias, João
Marco, Klebis Marciano, Laudir
Martarello, Lenildo Augusto,
Professora Cidinha, Samuel Cabral,
Semy Mendes 
Em homenagem póstuma à família do
Senhor João Ferreira da Luz. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
44 - Moção de Pesar nº 7 de 2024
Processo: -
Autores: Rose Pires, Clayton Ferreira,
Edna Maria, Hélio de Farias, João
Marco, Klebis Marciano, Laudir
Martarello, Lenildo Augusto,
Professora Cidinha, Samuel Cabral,
Semy Mendes 
Em homenagem póstuma à família do
Senhor Divino Mariano da Silva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
45 - Moção de Pesar nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Em homenagem póstuma à família do
Senhor Erasmo Félix do Nascimento. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
46 - Indicação nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a pavimentação asfáltica das
ruas do Bairro 03 irmãos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
46 - Indicação nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a construção de uma casa
transitória (ABRIGO) para crianças e
adolescentes no Município de Pedra
Preta-MT 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
47 - Indicação nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a pavimentação asfáltica das
ruas do Distrito São José do Planalto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
47 - Indicação nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a pavimentação asfáltica das
ruas do Bairro Monte Orebe. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
48 - Indicação nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a pavimentação asfáltica nos
loteamentos Coluna Verde I,II,III. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
49 - Indicação nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica responsáveis finalizar o asfalto
das ruas do bairro do São Marcos II. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
50 - Indicação nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a pavimentação asfáltica nos
Bairros Jardim Morumbi II e III. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
51 - Indicação nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica que realize mutirões e
campanhas educativas de combate à
proliferação do mosquito transmissor,
o Aedes Aegypti (MOSQUITO DA
DENGUE/ ZIKA VIRUS) em toda nossa
cidade e região de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
52 - Indicação nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica que providencie a perfuração
de poços artesianos nos
assentamentos e comunidades rurais
do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
53 - Indicação nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a construção de um abrigo para
animais de rua no município de Pedra
Preta MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
54 - Indicação nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a realização de uma Campanha
referente a conscientização sobre o
consumo e desperdício d’água. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
55 - Indicação nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a fixação de placas indicativas
nas áreas rurais, especificando os
nomes das comunidades adjacentes,
com indicativo de quilometragem e
localização. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
56 - Indicação nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a reforma completa dos
banheiros do Centro de Eventos
Alexandrina Alves Freitas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
57 - Indicação nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica que providencie a perfuração
de um poço artesiano e construção de
reservatório d’água na Vila Nova
Araçatuba. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
58 - Indicação nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica que providencie a perfuração
de um poço artesiano e construção de
reservatório d’água no Distrito São
José do Planalto (Birro). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
59 - Indicação nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica para que faça um levantamento
em todo o perímetro urbano, com
todos os nomes ATUAIS das ruas,
avenidas, travessas e que seja
confeccionada e colocadas placas
informativas identificando os nomes
das ruas, avenidas, travessas em todo
o município de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
60 - Indicação nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica para que faça a manutenção e
construção de cobertura nas
arquibancadas no estádio municipal
Marco Augusto Pereira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
61 - Indicação nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica para que faça uma limpeza
geral e coleta de lixo doméstico
permanentemente na Vila Garça
Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
62 - Indicação nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a manutenção e a limpeza no
seringal Chico Simão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
63 - Indicação nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a construção de um PSF na Vila
Goiás. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
64 - Indicação nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica à realização de limpeza nas
caixas d’águas dos postos de saúde e
hospitais, escolas municipais e
estaduais de nossa cidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
65 - Indicação nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica as secretarias competentes que
busque parcerias, objetivando a
realização de mutirão da cidadania em
nossa cidade e em todas as
localidades rurais de nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
66 - Indicação nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a Secretaria Municipal de
Saúde junto a vigilância sanitária,
para que realize inspeção, dedetização
e campanha contra o caramujo
africano no município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
67 - Indicação nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a instalação de bebedouros nas
áreas de esportes e lazer do
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
68 - Indicação nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a Secretaria de Saúde em
conjunto com a Secretaria de
Assistência Social que viabilize a
locação de uma CASA DE APOIO EM
BARRETOS- SP, para os pacientes e
acompanhantes de Pedra Preta que
fazem tratamento nessa cidade
supracitada. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
69 - Indicação nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a contratação de um médico
veterinário para a vigilância sanitária
do município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
70 - Indicação nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a implantação de serviços de
acolhimento institucional ( adultos e
famílias). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
71 - Indicação nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a criação e implantação de
Hortas Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
72 - Indicação nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a construção de um CER
(centro especializado em reabilitação)
com equipamentos e profissionais
necessários com atendimentos
especializados em fonoaudiologia,
terapia ocupacional, fisioterapia,
hidroterapia, e outras terapias
alternativas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
73 - Indicação nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica que notifiquem os proprietários
de terrenos baldios para que possam
com urgência limpar os mesmos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
74 - Indicação nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica que faça cumprir a Lei
561/2009 - CÓDIGO DE OBRAS,
EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO
MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT,
que dispõe sobre as construções e
posturas no município de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
75 - Indicação nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a construção/implantação de
canaletas nos pontos necessários em
todo o perímetro urbano. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
76 - Indicação nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a criação de ecopontos onde os
munícipes possam descartar seus
lixos, resíduos e entulhos de forma
segura. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
77 - Indicação nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica que busque firmar parcerias ao
INCRA- Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária, no
processo de regularização fundiária
dos imóveis rurais de todos os
Assentamentos do Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
78 - Indicação nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica para que faça a colocação de
painéis de BEM VINDOS Á PEDRA
PRETA-MT, na BR 364 nas entradas de
nossa cidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
79 - Indicação nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a Secretaria Municipal de
Saúde junto com a Vigilância Sanitária
a distribuição de coleiras específica
que possam agir como repelente ao
mosquito palha com o objetivo de
combater a Leishmaniose. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
80 - Indicação nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica que a Secretaria Municipal de
Educação para que com urgência
intervenha para fazer reparos,
reformas, realizar aquisição de novos
equipamentos para a UAB -
Universidade Aberta do Brasil e para
melhor funcionamento do órgão,
necessitam também de servidores
para o setor administrativo e de
limpeza. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
81 - Indicação nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica ao Senhor Deputado Estadual
Ondanir Bortolini (Nininho) para que o
mesmo interceda junto ao Governo do
Estado Mauro Mendes e SEDUC
(Secretaria de Estado de Educação) as
reformas de TODAS as Escolas
Estaduais de nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025
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Matéria Ementa Situação
82 - Indicação nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica que realize diariamente
campanhas educativas, informativas e
de conscientização no trânsito aos
motoristas e pedestres no município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
83 - Indicação nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a inserção dos seguintes
profissionais: Psicólogos e Assistentes
Sociais nas escolas públicas de nosso
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
84 - Indicação nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a criação de uma creche para
pessoas idosas em nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
85 - Indicação nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica que estude a possibilidade de
levar mais informações aos usuários
do SUS, divulgando a relação de
medicamentos disponíveis na rede
pública de saúde. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
86 - Indicação nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a colocação de sinalização de
placa de trânsito PARE nos lugares
necessários no perímetro urbano. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
87 - Indicação nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica ao Senhor Deputado Estadual
Ondanir Bortolini (Nininho), para que
o mesmo interceda junto ao
Governador Mauro Mendes e aos
órgãos competentes SINFRA￾Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Logística de Mato Grosso) que
realize e execute o Projeto de
Urbanização na Vila Garça Branca BR
364 KM 124, com construção de duas
(02) pista lateral. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
88 - Indicação nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a revitalização em todas as
praças públicas de nosso município:
Arlindo Domingos (Central),Três
Poderes, Praça da Bíblia ( Cohab),
Dolaristo Paulino da Silva (Parque
Independente), Leonina Alves Moreira
(Vila Goiás), Flores Bela Rodrigues
Oliveira Horta ( São Marcos), Maria
Lina Marin (Residencial Albertina) e
Felix Borges Correia ( São Sebastião). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
89 - Indicação nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a Secretaria Municipal de
Viação e Obras Públicas, para que
faça o patrolamento, encascalhamento
e compactação nas ruas do Bairro
Monte Horebe. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
90 - Indicação nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a construção de um auditório
municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
91 - Indicação nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica fazer a instalação de um poste
com lâmpada na Rua: B Quadra: 4,
COHAB nos fundos do Escola Ivone
Tramarim de Oliveira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
92 - Indicação nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica que faça uma limpeza geral
(coleta de lixo, limpeza terrenos
público baldios) em todo o centro e
bairros, pois a cidade está com muito
lixos e móveis velhos acumulados nas
calçadas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
93 - Indicação nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica que seja feita a construção de
redutores de velocidade (lombadas) na
Avenida Pernambuco da Vila Canaã
nas proximidades da Escola Municipal
Luciana Garcia Duram. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
94 - Indicação nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a distribuição gratuita de Kit de
uniforme escolar (camisetas,
bermudas, calças, casaco e tênis) para
todos os alunos da rede municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
95 - Indicação nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a construção de uma rotatória
no cruzamento entre a Avenida
Fernando Correia da Costa com a Rua
Goiás. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
96 - Indicação nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a implantação de uma usina de
reciclagem de entulho em nosso
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
97 - Indicação nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a Secretaria Municipal de
Assistência Social, que busque
parceria junto ao Estado para a que
seja realizado o Programa "Casamento
Abençoado”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
98 - Indicação nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica que realize uma campanha para
castração de animais de pequeno
porte (cães e gatos) em nosso
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
99 - Indicação nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a colocação de um poste para
suporte dos vários fios (INTERNET E
TELEFONE) que estão suspensos de
maneira bem baixa, quase no chão
perto do PSF da Cohab, no bairro
Novo Horizonte. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
100 - Indicação nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a reforma geral no refeitório/
cozinha do Hospital Municipal Luciana
Martins Amorim. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
101 - Indicação nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a Secretaria Municipal de
Saúde para que estude a possibilidade
de implantar o serviço de
IMOBILIZAÇÃO (torção, fraturas de
costelas, talas gessadas entre outros)
no hospital municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
102 - Indicação nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a realização de campanha de
esclarecimento e combate a pedofilia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
103 - Indicação nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica que execute a Lei 593/2010 que
institui o programa e atendimento á
gravidez não planejada na
adolescência no município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
104 - Indicação nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a construção de Casas
Populares no Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
105 - Indicação nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica para que seja criado o
programa “Dentista nas Escolas”, com
o objetivo de avaliar o estado de saúde
bucal e situações de maior
vulnerabilidade, identificando os
estudantes com necessidades de
cuidados específicos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
106 - Indicação nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a aquisição de impressoras
multifuncional e de boa qualidade
para todas as Escolas Municipais e
Centro Educacional do Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
107 - Indicação nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica a possibilidade da aquisição de
aparelhos DATASHOWS para todas as
Escolas do nosso Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
108 - Indicação nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica a possiblidade da aquisição de
aparelhos NOTBOOKS para os
Professores da Rede Municipal de
Ensino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
109 - Indicação nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica a necessidade de que seja
instituído um programa de prevenção
e combate à violência contra
Educadores. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
110 - Indicação nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica a necessidade de uma possível
implantação de Projetos
Profissionalizantes para as Mulheres
da Vila Garça Branca e Pedra Preta,
através de Cursos de pinturas,
bordados e artesanatos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
111 - Indicação nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para que seja elaborado e
realizado um projeto de arborização
abrangente em toda a extensão
urbana no nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
112 - Indicação nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para que façam canteiros na
Avenida Fernando Correia da Costa
em frente ao Ginásio de Esportes,
assim como também façam canteiros
na Avenida Frei Servácio da frente da
praça central até antes da ponte da
Vila Goiás e que sejam plantadas em
todos os canteiros árvores de
calçadas, como por exemplo o resedá
e que também possa ser plantadas nos
canteiros já existentes das Avenidas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
113 - Indicação nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica a possibilidade para que seja
feito a instalação de equipamentos
que ainda faltam, para que as
ambulâncias Semi-UTIs que foram
doadas pelo JBS se tornem
ambulâncias UTIs. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
114 - Indicação nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para a necessidade de que
realize a contratação de mais Médicos
Especialistas para atendimento
especializado nas áreas de
Fonoaudiologia, Neuropsicologia,
Psicopedagogo e Psiquiatria, com a
finalidade de reforço na demanda de
atendimento desta especialidade, na
Secretaria Municipal de Saúde pública
do nosso Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
115 - Indicação nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica a criação de um cargo para
farmácia municipal ou que
disponibilize um funcionário para que
faça a entrega de remédios a domicílio
para portadores de alguma deficiência
seja física, visual, ou mental e idosos
acima de 70 anos de idade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
116 - Indicação nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para que seja feito a doação de
mudas de árvores de calçadas, Ipê,
flamboyant, bem como árvores
frutíferas para que os moradores
possam plantar em suas residências e
terrenos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
117 - Indicação nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica a necessidade de construção e
implantação de um laboratório de
ciências em todas as Escolas
Municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
118 - Indicação nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para que seja feito "A
REALIZAÇÃO DA REVISÃO DOS TRÊS
PCCS – PLANO DE CARGOS
CARREIRAS E SALÁRIOS DA SAÚDE,
EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
119 - Indicação nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para que viabilize a Sinalização
em toda a extensão das vias e ruas da
Cidade, ou seja, Sinalização através de
placas como também faixas em que
possibilite a visibilidade dos
condutores com mais facilidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
120 - Indicação nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para que seja substituída todas
as Palmeiras plantadas nos canteiros
das avenidas Fernando Correia da
Costa e Avenida Presidente Médice
por árvores de calçada, de preferência
resedá e aproveitar as Palmeiras para
enfeitar em volta da lagoa do Centro
de Eventos Alexandrina de Freitas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
121 - Indicação nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para que seja feito a instalação
de telas de aço ou grades de proteção
para bueiros em todas as bocas
coletoras de águas fluviais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
122 - Indicação nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para que estude a possibilidade
de elaborar uma Campanha voltada a
Conscientização sobre o Abuso e
Exploração de Crianças e
Adolescentes, destinada aos alunos da
rede municipal e estadual de ensino
do nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
123 - Indicação nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para a necessidade de que seja
desenvolvido projetos com atrações de
diversidades culturais, esportivos e
lazer nos bairros de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
124 - Indicação nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica solicitando que seja
providenciado a contratação de um
Professor de Hidroginástica e
aquisição de um veículo de transporte,
para o público da Terceira idade do
nosso Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
125 - Indicação nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para a possível efetivação da
construção de uma Quadra Esportiva
de areia na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
126 - Indicação nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica a possibilidade da criação de
um Programa Municipal de
Assistência à Criança com
Microcefalia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
127 - Indicação nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para a necessidade da
Sinalização das Ruas com os
respectivos nomes, dos Bairros São
Pedro Apóstolo, ll Irmãos e Ruas
adjacentes, assim como também a
sinalização com as respectivas placas
de Trânsito. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
128 - Indicação nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para que seja instalado uma
unidade UTI (UNIDADE DE TERAPIA
INSTENSIVA), para atendimentos
emergenciais no Hospital Municipal
LUCIANA MARTINS AMORIM de
nossa cidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
129 - Indicação nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para a necessidade da
aquisição de kit completo de
uniformes esportivos para cada Escola
Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
130 - Indicação nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica solicitando aos órgãos
responsáveis a necessidade da
construção de uma praça pública no
bairro Jardim Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
131 - Indicação nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica solicitando aos órgãos
responsáveis a possibilidade de dar
oportunidade aos artistas, músicos,
cantores e bandas musicais de nossa
cidade, aos eventos realizados ou
apoiados pela Prefeitura Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
132 - Indicação nº 89 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica apontando a necessidade para
que viabilize parcerias com Casas de
apoio em Cuiabá. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
133 - Indicação nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica a possibilidade de realização de
Campanha Educacional nas Escolas
sobre Trânsito e preservação do
Patrimônio público. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
134 - Indicação nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica a possibilidade de projetos
“com a finalidade que realize a criação
de uma casa de recuperação para
acolhimento de dependentes químicos
em Pedra Preta.” 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
135 - Indicação nº 92 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para que seja construído um
conjunto habitacional de Casas
Populares para as Famílias de baixa
renda do nosso Município, ou seja,
aquelas famílias que ainda não tem
suas casas próprias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
136 - Indicação nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a implantação de um Caixa
Eletrônico 24 horas a ser instalado na
Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
137 - Indicação nº 94 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico instalação de lombo faixas
elevadas com sinalização enfrente a
escola municipal e o posto de saúde,
na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
138 - Indicação nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a instalação de aulas de:
computação, música e violão na Vila
Garça Branca, em nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
139 - Indicação nº 96 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a instalação de aulas de:
computação, música e violão no
Distrito de São José do Planalto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
140 - Indicação nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a perfuração do poço artesiano
e a instalação da rede de água no
Assentamento P.A Vale do Prata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
141 - Indicação nº 98 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico que a Secretaria Municipal de
Saúde faça a doação de Ivermectina
para as escolas municipais do nosso
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
142 - Indicação nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a instalação de duelas em
substituição as pontes de madeiras na
MT 458. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
143 - Indicação nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a instalação da rede de água no
Assentamento P.A Wilson Medeiros. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
144 - Indicação nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a instalação de água no
Assentamento P.A 28 de Dezembro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
145 - Indicação nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a instalação da rede d'água no
Assentamento 26 de Janeiro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
146 - Indicação nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a construção de um Centro de
Reabilitação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
147 - Indicação nº 104 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a construção da ponte rio vale
do prata em parceria entre o Governo
do Estado, Deputado Estadual Thiago
Silva, Prefeitura Municipal de
Guiratinga e Prefeitura Municipal de
Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
148 - Indicação nº 105 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a instalação de placas solares
nos prédios públicos do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
149 - Indicação nº 106 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a construção de um conjunto
habitacional com 25 unidades de
casas populares. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
150 - Indicação nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a construção de um conjunto
habitacional com 50 unidades de
casas populares na Vila Garça Branca.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
151 - Indicação nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a perfuração de 1 (um) poço
artesiano na Comunidade da Jibóia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
152 - Indicação nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a instalação de internet Wi-Fi
gratuito nos 11 Assentamentos de
Nosso Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
153 - Indicação nº 110 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a construção de uma praça e
arborização em São José do Planalto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
154 - Indicação nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a implantação de um
Consultório Odontológico Completo no
PSF em São José do Planalto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
155 - Indicação nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a Regularização Fundiária no
Distrito de São José do Planalto
(Birro). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
156 - Indicação nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a reforma da casa do professor,
em Nova Araçatuba. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
157 - Indicação nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a reforma do Posto de Saúde na
Vila Nova Araçatuba. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
158 - Indicação nº 115 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a reforma das casas dos
professores de São José do Planalto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
159 - Indicação nº 116 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a reativação do PROERD -
PROGRAMA EDUCACIONAL DE
RESISTÊNCIA AS DROGAS E AS
VIOLÊNCIAS, nas escolas municipais
do nosso munícipio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
160 - Indicação nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a construção de pontes e
aduelas na estrada que liga o Brocotá
no Vale do Prata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
161 - Indicação nº 118 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico parcerias com o Senai para
realização de cursos
profissionalizantes em nosso
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
162 - Indicação nº 119 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico o patrolamento e
cascalhamento no Assentamento vale
do Prata e Brocotá. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
163 - Indicação nº 120 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico o patrolamento e
cascalhamento da estrada que liga a
MT 458 até a Sede dos Senhores:
Armando Gotardo e os netos do João
Borges. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
164 - Indicação nº 121 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a construção de lombo-faixas
na Avenida Noda Guenko, à 100 mts a
baixo da Câmara Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
165 - Indicação nº 122 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico o patrolamento e
cascalhamento da estrada que liga a
MT 458 até a Sede do Senhor Edson
Crochik. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
166 - Indicação nº 123 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico ao Senhor deputado Estadual
Thiago Silva, para que o mesmo
interceda e viabilize uma Emenda
Parlamentar para aquisição de um
Veículo Tipo Micro-Ônibus para
(APAE) Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Pedra Preta/MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
167 - Indicação nº 124 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico o patrolamento e
cascalhamento da estrada que liga a
MT 40 até a Sede do Senhor Arlindo
Saran - São José do Planalto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
168 - Indicação nº 125 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a construção de 1(uma) ponte;
concreto ou madeira no córrego
piraputanga, no Assentamento Vale do
Prata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025
Página 16
Matéria Ementa Situação
169 - Indicação nº 126 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico que considerando a
promulgação da Emenda
Constitucional 120, fixando o piso dos
Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às endemias, e
considerando a necessidade de
adequação orçamentária e fiscal,
indico: 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
170 - Indicação nº 127 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a construção do muro ou
alambrado do Pátio da Escola
Municipal Claudio Fernandes
Medeiros localizado no Assentamento
Vale do Prata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
171 - Indicação nº 128 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a colocação de placas
indicativas das seguintes localidades: 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
172 - Indicação nº 129 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a aquisição de um ônibus, para
o transporte dos moradores dos
assentamentos, para realizarem suas
compras nos comércios de Pedra
Preta, uma vez por mês. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
173 - Indicação nº 130 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico ao Senhor Deputado Estadual
Ondanir Bortolini, que interceda junto
ao Governador de Mato Grosso o
Senhor Mauro Mendes, para que o
mesmo realize o asfaltamento da MT
040, em parceria com os fazendeiros,
ligando à BR 163 até a MT 370. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
174 - Indicação nº 131 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a construção de uma quadra
poliesportiva coberta com iluminação,
na comunidade da Jibóia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
175 - Indicação nº 132 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a construção de lombo-faixas
na Avenida Frei Servácio enfrente ao
portão da Praça Multiuso Professora
Heleni Pereira de Oliveira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
176 - Indicação nº 133 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a construção de lombo-faixas
em frente de todas es escola
municipais e estaduais do nosso
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
177 - Indicação nº 134 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico aquisição de poltronas para o
auditório da UAB - Universidade
Aberta do Brasil. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
178 - Indicação nº 135 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico refazer a iluminação da quadra
de esporte da Escola Municipal
Francisco Ferreira Gonçalves. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
179 - Indicação nº 136 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico ao Senhor Senador da
República Wellington Antonio
Fagundes que viabilize uma Emenda
Parlamentar, para a aquisição de um
ônibus para o transporte dos
moradores de todos os assentamentos
do nosso município, que possam fazer
suas compras nos comércios de Pedra
Preta uma vez por mês. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
180 - Indicação nº 137 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico o patrolamento e
cascalhamento que parte da BR 364,
que liga até a sede do Senhor Paulo
Massuia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
181 - Indicação nº 138 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico ao Senhor Deputado Thiago
Silva, para que o mesmo interceda
junto aos órgãos competente, a
necessidade de uma Emenda
Parlamentar para o asfaltamento da
avenida principal de São José do
Planalto, Birro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
182 - Indicação nº 139 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico ao Senhor Deputado Estadual
Ondanir Bortolini (Nininho), para que
o mesmo interceda junto aos órgãos
responsável a perfuração do poço
artesiano no Distrito de São José do
Planalto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
183 - Indicação nº 140 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico ao Senhor Senador da
República Wellington Fagundes
Antonio, para que o mesmo interceda
junto aos órgãos responsáveis, o
asfaltamento da MT 040, passando
pelo Vilarejo da Inhumas, Distrito de
São José do Planalto e Jibóia, ligando
na MT 370. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
184 - Indicação nº 141 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico aquisição de mesas para o
refeitório do Centro Municipal de
Educação Infantil Professor José Luiz
Bárbara Filho. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
185 - Indicação nº 142 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico que seja mudado de lugar o
atual portão de entrada da Escola
Municipal São Sebastião, com
cobertura da área até a calçada para
embarque e desembarque dos alunos
nos períodos de chuvas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
186 - Indicação nº 143 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a construção de uma quadra de
areia com iluminação, na comunidade
da Jibóia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
187 - Indicação nº 144 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico o restabelecimento do sinal da
TV Globo e Bandeirantes em São José
do Planalto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
188 - Indicação nº 145 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico o transporte para todos os
Assentamentos de nosso município,
para que uma vez por mês, possam vir
fazer suas compras nos comércios de
nossa cidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
189 - Indicação nº 146 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a construção de quebra-molas
na Rua João Soares Macedo, nas
proximidades da 'Creche Municipal
Arlindo Domingos". Considerando que
nos horários de entrada e saída dos
alunos, é grande o fluxo de pedestres,
carros e motos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
190 - Indicação nº 147 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a realização de Serviços Social
" Viva Meu Bairro" em todos os
Assentamentos do nosso Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
191 - Indicação nº 148 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a instalação de um parque
infantil na Escola Municipal José
Maria Pereira, localizada no
Assentamento 26 de Janeiro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
192 - Indicação nº 149 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a instalação de ar
condicionados nos ônibus escolares do
nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
193 - Indicação nº 150 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a construção de uma Unidade
de Primeiros Socorros na comunidade
da Jibóia, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
194 - Indicação nº 151 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico o projeto social "O Pão Nosso
de cadá dia...Dai-nos Hoje, é um dos
mecanismos a ser utilizado pela
Administração Pública Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
195 - Indicação nº 152 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a doação do trator usado do P.A
26 de Janeiro, para o P.A São José
Operário - Birro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
196 - Indicação nº 153 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a pagar o 14º(décimo quarto
salário) para os servidores que não
utilizarem atestados médicos durante
o ano. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
197 - Indicação nº 154 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico providências para a instalação
de Internet Wi-Fi gratuito na
comunidade de São José do Planalto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
198 - Indicação nº 155 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a contratação de um programa
informatizado (completo) de avaliação
dos alunos, professores, diretores e
Secretaria Municipal de Educação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
199 - Indicação nº 156 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico que seja instalada a iluminação
no cemitério de São José do Planalto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
200 - Indicação nº 157 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico firmar convênio com a Caixa
Econômica Federal, programa
(habitabs) dentro do programa minha
casa minha vida, para a construção de
300 casa mobiliadas, para
trabalhadores públicos, 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
201 - Indicação nº 158 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico cascalhamento partindo da BR￾364 até a sede da Fazenda Santa
Terezinha. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
202 - Indicação nº 159 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico à construção de um Mini￾Estádio na Vila Garça Branca, em
nosso Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
203 - Indicação nº 160 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico o patrolamento partindo da
Escola Municipal do Canguçu até a
sede dos Senhores: 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
204 - Indicação nº 161 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a colocação de mais 2 postes
com refletores no campo de futebol
society do Birro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
205 - Indicação nº 162 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a implantação de: auxílio
moradia, alimentação e transporte
para os professores que trabalham em
escolas de difícil acesso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
206 - Indicação nº 163 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a construção de vestiários e
arquibancadas, no campo de futebol
Society de São José do Planalto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
207 - Indicação nº 164 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico o Patrolamento e
Cascalhamento, partindo da BR/163
até a sede dos Senhores. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
208 - Indicação nº 165 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico ao Senhor Deputado Estadual
Ondanir Bortolini (Nininho), que
interceda junto ao Senhor Governador
Mauro Mendes Ferreira, para que o
mesmo providencie junto aos órgãos
responsável, o asfaltamento da MT
458, partindo da BR 364 até a MT
370. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
209 - Indicação nº 166 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico que seja recolhido o lixo
doméstico de São José do Planalto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
210 - Indicação nº 167 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico que seja construído um campo
de futebol society no Assentamento
P.A Monte Azul. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
211 - Indicação nº 168 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico a instalação de ar condicionado
no salão de eventos Alexandrina Alves
de Freitas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
212 - Indicação nº 169 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico que envie o micro-ônibus zero
km, doado pelo Senador Wellington
Fagundes, para atender o transporte
Escolar do Distrito de São José do
Planalto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
213 - Indicação nº 170 de 2024
Processo: -
Autor: Semy Mendes 
Indico para que a mesma interceda
junto à Receita Federal providencias
da implantação do Posto de
Atendimento da Receita Federal, em
nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
214 - Indicação nº 171 de 2024
Processo: -
Autores: Semy Mendes, Clayton
Ferreira, Edna Maria, Hélio de Farias,
João Marco, Klebis Marciano, Laudir
Martarello, Lenildo Augusto,
Professora Cidinha, Rose Pires,
Samuel Cabral 
Indico ao Senhor senador Wellington
Antônio Fagundes, para que o mesmo
interceda junto aos órgãos
responsável, a elaboração do projeto
de asfaltamento da MT 040, partindo
da BR 163, (posto Para Pedro), até o
pé de galinha na MT 370. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
215 - Indicação nº 172 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica o fornecimento de kit de saúde
bucal, aos alunos da rede pública
municipal, composto por escova de
dente, fio dental e creme dental. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
216 - Indicação nº 173 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a contratação de
Fisioterapeutas para atender as
demandas no município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
217 - Indicação nº 174 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a Secretaria Municipal de
Assistência Social a doação de cesta
básica especial semanal às gestantes
de nossa cidade, contendo verduras e
frutas indispensáveis a esta fase. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
218 - Indicação nº 175 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a perfuração de poço artesiano
no Assentamento 28 de dezembro do
nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
219 - Indicação nº 176 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a aquisição de uniformes
hospitalares para os profissionais de
saúde (técnico de enfermagem,
enfermeiros e médicos). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
220 - Indicação nº 177 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a Secretaria Municipal de
Assistência Social, que busque
parceria junto a Secretaria de Estado
de Assistência Social e Cidadania
(Setasc) que através da adesão já feita
pelo município ao Programa SER
FAMÍLIA, faça a implantação do
Projeto Ser Criança em nossa cidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
221 - Indicação nº 178 de 2024
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira 
INDICA A NECESSIDADE DE
MANUTENÇÃO, LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DAS MARGENS
PRÓXIMAS DA PONTE DA VILA
GOIÁS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
222 - Indicação nº 179 de 2024
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira 
INDICA A NECESSIDADE DE
LIMPEZA TOTAL DO ESPAÇO DA
PRAÇA DA LAGOA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
223 - Indicação nº 180 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar
junto aos setores competente as
providências necessárias quanto a:
Sinalização Vertical de
Regulamentação, Sinalização Vertical
de Advertência, Sinalização Vertical
de Indicação, Sinalização Horizontal,
Sinalização de Obras e Dispositivos
Auxiliares, conforme assegura o
Código de Trânsito Brasileiro e
Legislação Complementar, por se
tratar de critérios de segurança
jurídica, remetendo ainda cópias da
presente indicação ao 41º CIRETRAN
de Pedra Preta, Ministério Público
Estadual (Promotoria de Justiça de
Pedra Preta) e ainda, Secretaria de
Trânsito e Transporte Urbano de Mato
Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
224 - Indicação nº 181 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se instalar
playgrounds estruturados com
brinquedos ecológicos nas praças
públicas deste município, remetendo
cópia da presente à Secretaria de
Cultura, Esporte e Lazer. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
225 - Indicação nº 182 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar
construção de uma arquibancada, o
cercamento do campo de futebol e a
construção de uma praça de lazer ao
lado do campo do bairro Três Irmãos,
deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
226 - Indicação nº 183 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
instalação de bebedouro de água
gelada na Praça Assembleia (Cohab)
deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
227 - Indicação nº 184 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
pavimentação asfáltica do Jardim
Tatuapé – Serra da Petrovina, neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
228 - Indicação nº 185 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se adquirir
uma bomba d’água reserva para o
poço da Vila Garça Branca – Serra da
Petrovina, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
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Matéria Ementa Situação
229 - Indicação nº 186 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se retomar o
Convênio para Auxílio Financeiro de
Manutenção da Associação Guarda
Mirim de Pedra Preta, firmado com o
Poder Executivo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
230 - Indicação nº 187 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) no Assentamento Furnas
deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
231 - Indicação nº 188 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) no Assentamento Monte
Azul deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
232 - Indicação nº 189 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) no Assentamento Wilson
Medeiros deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
233 - Indicação nº 190 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
instalação de bomba de água,
reservatório, encanamento e
equipamento de comando para
manutenção do poço artesiano que foi
perfurado no Assentamento P.A
MONTE AZUL deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
234 - Indicação nº 191 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
construção de lombada elevada com
sinalização na rua Luiz Corrêa de
Lima (Vila Albertina), deste município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
235 - Indicação nº 192 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
implantação de um sistema próprio de
servidor para o setor de Tributação da
Prefeitura Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
236 - Indicação nº 193 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
instalação de bomba de água,
reservatório, encanamento e
equipamento de comando para
manutenção do poço artesiano que foi
perfurado no Assentamento P.A
FURNAS deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
237 - Indicação nº 194 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar
uma sala de atendimento com
profissionais do CRAS e Conselho
Tutelar na Vila Garça Branca deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
238 - Indicação nº 195 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
construção de um campo de futebol no
bairro Morumbi deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
239 - Indicação nº 196 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar
junto ao Centro de Referência da
Assistência Social – CRAS o transporte
de pessoas que necessitam de se
deslocar a outros municípios para
atendimento médico ou realização de
perícia junto ao Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
240 - Indicação nº 197 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se vincular os
telefones fixos dos Postos de Saúde ao
WhatsApp a fim de facilitar a
comunicação entre os pacientes e as
unidades básicas de saúde deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
241 - Indicação nº 198 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se criar um
disk iluminação a fim de facilitar a
comunicação entre os moradores e o
setor de reparo na iluminação pública
deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
242 - Indicação nº 199 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
construção de uma quadra de esportes
na Escola Municipal Professora
Luciana Garcia Duran, localizada na
Vila Canaã deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
243 - Indicação nº 200 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
reforma da rua Amazonas no bairro
Cohab, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
244 - Indicação nº 201 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
finalização da pavimentação asfáltica
do bairro São Marcos neste município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
245 - Indicação nº 202 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de um centro de controle
de zoonoses neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
246 - Indicação nº 203 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
implantação da matrícula escolar web
neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
247 - Indicação nº 204 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
reforma do prédio que é instalado o
Procon, o Controle Interno e a Junta
Militar neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
248 - Indicação nº 205 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
reforma da sede da Secretaria
Municipal de Educação neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
249 - Indicação nº 206 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de um Centro
Especializado de Atendimento Médico
e Diagnósticos neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
250 - Indicação nº 207 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar o
patrolamento e cascalhamento das
estradas rurais que liga a BR-364 aos
Assentamentos P.A Furnas, Monte
Azul e Wilson Medeiros, neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
251 - Indicação nº 208 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar o
patrolamento e cascalhamento da
estrada rural do Assentamento Vale do
Prata neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
252 - Indicação nº 209 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se construir
uma garagem coberta para as
ambulâncias do Hospital Municipal
Luciana Martins Amorim deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025
Página 23
Matéria Ementa Situação
253 - Indicação nº 210 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de instalar
bancos na frente do Poliesportivo,
neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
254 - Indicação nº 211 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de instalar
bancos na Trilha do Seringal no
Poliesportivo, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
255 - Indicação nº 212 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se instalar
playgrounds estruturados com
brinquedos ecológicos ao lado da
Trilha do Seringal, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
256 - Indicação nº 213 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de reforma do
Miniestádio, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
257 - Indicação nº 214 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de adquirir um
triturador de galhos de árvores, para
este município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
258 - Indicação nº 215 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de adquirir um
britador de resíduos de construção
civil, para este município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
259 - Indicação nº 216 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de instalar
algumas placas na extensão da pista
de caminhada da Praça Multiuso
relatando em pequenos trechos a
história deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
260 - Indicação nº 217 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
municipalização do trânsito neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
261 - Indicação nº 218 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de celebrar
Acordo de Cooperação Técnica entre
este município e o Departamento
Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
262 - Indicação nº 219 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
pintura da quadra de esportes do
Poliesportivo neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
263 - Indicação nº 220 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
manutenção na tela de proteção da
quadra de esportes do Poliesportivo
neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
264 - Indicação nº 221 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
construção de uma praça com
instalação de playgrounds e academia
popular na área comunitária do
Assentamento Canudos deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
265 - Indicação nº 222 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar
construção de uma arquibancada e o
cercamento da Quadra Poliesportiva
da Escola Municipal “Dulce Meiry
Silva Sabini, deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
266 - Indicação nº 223 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
realização do Projeto Casamento
Comunitário neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2025
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Página 24
Matéria Ementa Situação
267 - Indicação nº 224 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
realização da reforma da quadra de
esportes da Escola Municipal São
Sebastião deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
268 - Indicação nº 225 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
repactuação do contrato com a
empresa Águas de Pedra Preta –
AEGEA para atender os bairros que
ainda não foram contemplados com a
instalação de rede de esgoto neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
269 - Indicação nº 226 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
construção de uma praça com
instalação de playgrounds e academia
popular no espaço anexo ao campo de
futebol do bairro Três Irmãos deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
270 - Indicação nº 227 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
contratação de um professor de
educação física para a Associação de
Pais e Amigos do Excepcional - APAE
deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
271 - Indicação nº 228 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
construção de uma praça com
instalação de playgrounds e reforma
da academia popular na área
comunitária do Assentamento Monte
Azul deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
272 - Indicação nº 229 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
construção de um mini campo de
futebol na Praça Assembleia deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
273 - Indicação nº 230 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
reforma do Posto de Saúde do bairro
Cohab deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
274 - Indicação nº 231 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma lombofaixa em
frente à Escola Municipal São
Sebastião neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
275 - Indicação nº 232 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma lombofaixa em
frente à Escola Estadual 13 de Maio
neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
276 - Indicação nº 233 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma lombofaixa em
frente à Prefeitura Municipal neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
277 - Indicação nº 234 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma lombofaixa em
frente à Escola Estadual 10 de
Dezembro neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
278 - Indicação nº 235 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
instalação de luz elétrica no campo do
bairro Três Irmãos deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
279 - Indicação nº 236 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de lombofaixa em frente às
Igrejas, deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
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Página 25
Matéria Ementa Situação
280 - Indicação nº 237 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma lombofaixa em
frente à Escola Estadual São Pedro
Apóstolo neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
281 - Indicação nº 238 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma lombofaixa na Av.
Aparecida d. Santana antes do
cruzamento com a Tv. Cinco, deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
282 - Indicação nº 239 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de construir uma
lombofaixa na Rua João S. Macedo ou
da Comac, estrategicamente após o
cruzamento com a rua Agenor
Luciane, no bairro Vila Goiás deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
283 - Indicação nº 240 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se adquirir
um caminhão pipa destinado a Vila
Nova Araçatuba deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
284 - Indicação nº 241 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar o
patrolamento e cascalhamento da
estrada rural do Assentamento 26 de
Janeiro - Cambaúva neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
285 - Indicação nº 242 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar o
patrolamento e cascalhamento da
estrada rural do Assentamento
Canudos neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
286 - Indicação nº 243 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
instalação de uma rede de drenagem
pluvial no Centro de Eventos
Alexandrina de Freitas e Trilha do
Seringal Chico Simão neste município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
287 - Indicação nº 244 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
inclusão de uma cláusula no contrato
com a empresa responsável pelo tapa
buraco definindo prazo de fechamento
dos buracos abertos para restauração.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
288 - Indicação nº 245 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar o
tapa buraco na Avenida Frei Servácio
neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
289 - Indicação nº 246 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
criação da lei que dispõe sobre a
redução de 50% da carga horária para
servidores públicos deste município,
que seja responsável legal e cuidador
direto de pessoa portadora de
necessidade especial física ou mental. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
290 - Indicação nº 247 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
Institucionalização do Conselho
Municipal de Trânsito, neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
291 - Indicação nº 248 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma passarela de
travessia de pedestres na BR-364 na
Vila Garça Branca, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
292 - Indicação nº 249 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma lombofaixa em
frente ao Supermercado Cirilo, deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
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Página 26
Matéria Ementa Situação
293 - Indicação nº 250 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
criação de uma lei com a finalidade de
regulamentar o transporte
universitário terceirizado neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
294 - Indicação nº 251 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a realização de um estudo com
engenheiro de tráfego em relação as
calçadas do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
295 - Indicação nº 252 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da instalação de
um letreiro em concreto armado, com
o nome da cidade, no Parque da
Lagoa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
296 - Indicação nº 253 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a construção ou readequação
das rampas de acessibilidade em
vários pontos do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
297 - Indicação nº 254 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da criação de
uma linha telefônica exclusiva para
atendimento de urgência e
emergência. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
298 - Indicação nº 255 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da criação de um
espaço kids nos PSFs do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
299 - Indicação nº 256 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
lombo faixa na Vila Goias Proposição inclusa na Ordem do Dia
300 - Indicação nº 257 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
regularização dos prédios públicos no
tocante aos Alvarás de Prevenção
Contra Incêndio, do corpo de
bombeiros. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
301 - Indicação nº 258 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Implantação da Aquaponia na Zona
Rural. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
302 - Indicação nº 259 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
indica cursos preparatório para os
produtores que desejam utilizar a
Hidroponia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
303 - Indicação nº 260 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica uma estação de tratamento de
esgoto na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
304 - Indicação nº 261 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica emenda parlamentar para
pavimentação da Vila Garça Branca 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
305 - Indicação nº 262 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica duas lombo-faixa na Rua 14 de
julho nos fundos da Escola Dez de
Dezembro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
306 - Indicação nº 263 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
reformar dos banheiros do Centro de
Eventos Alexandrina Alves de Freitas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
307 - Indicação nº 264 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica campo de futebol nos
assentamentos e comunidades rurais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
308 - Indicação nº 265 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a criação do Instituto Memória
de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2025
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Página 27
Matéria Ementa Situação
309 - Indicação nº 266 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica realização de uma prova de
Autocross. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
310 - Indicação nº 267 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica Creche do Idoso Proposição inclusa na Ordem do Dia
311 - Indicação nº 268 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica destinação de um terreno para
a prática de modalidade esportiva
Autocross. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
312 - Indicação nº 269 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica Aula de natação nas Creches Proposição inclusa na Ordem do Dia
313 - Indicação nº 270 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica Aumentar o valor do repasse
mensal ao Lar dos Idosos 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
314 - Indicação nº 271 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a construção de um cemitério
na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
315 - Indicação nº 272 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica transporte escolar nos Bairros
Alto de Pedra Preta e Colina Verde. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
316 - Indicação nº 273 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica construir uma Pista de
Motocross 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
317 - Indicação nº 274 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica construção de uma pista para
Veloterra. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
318 - Indicação nº 275 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a criação do Programa Bem
Estar Animal 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
319 - Indicação nº 276 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica o curso de capacitação da
linguagem de sinais (Libras) 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
320 - Indicação nº 277 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Implantação de cursos
profissionalizantes voltados à
construção civil. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
321 - Indicação nº 278 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica sinalização vertical e horizontal
e uma lombo faixa em frente a Escola
Ari Griesang 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
322 - Indicação nº 279 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica aquisição de aparelhos,
equipamentos e insumos necessários
para o laboratório municipal 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
323 - Indicação nº 280 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica o Kit de primeiros socorros ás
Escolas da Rede Pública Municipal 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
324 - Indicação nº 281 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica a aquisição de aparelhos de TV
para os Centros de Educação Infantil
do Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
325 - Indicação nº 282 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica a construção de banheiros
públicos, um feminino e um
masculino, na praça central de Pedra
Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025
Página 28
Matéria Ementa Situação
326 - Indicação nº 283 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica a criação de um cachorródromo
no Parque da Lagoa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
327 - Indicação nº 284 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica a aquisição do aparelho que
realiza o exame de cardiotocografia
basal em gestante para o hospital
municipal de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
328 - Indicação nº 285 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica a criação de uma casa abrigo
para mulheres vítimas de violência. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
329 - Indicação nº 286 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica a instalação de fraldários nos
banheiros dos PSFs do Município,
para a higienização de crianças de
colo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
330 - Indicação nº 287 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica a realização de companhas
educativas ou cursos de
conscientização para condutores de
motocicletas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
331 - Indicação nº 288 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica que inclua no seletivo
municipal a contratação de um
fonoaudiólogo para a Secretaria de
Educação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
332 - Indicação nº 289 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica a pintura da faixa de pedrestres
da Av. Noda Guenko, em frente à
Câmara Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
333 - Indicação nº 290 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica a necessidade da implantação
de uma sala adequada para um centro
cirúrgico no Hospital Luciana Martins
Amorim. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
334 - Indicação nº 291 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica o estudo de viabilidade
objetivando a regulamentação do
exercício da profissão de Técnico em
Imobilizações Ortopédica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
335 - Indicação nº 292 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica a autorização para os Centro de
formação de condutores retornarem
com as aulas práticas no espaço
poliesportivo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
336 - Indicação nº 293 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica que seja feito o reforço da
pintura de sinalização e instalação de
placas ao entorno do Centro Municipal
de Educação Infantil Adriane Susi
Milhomen. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
337 - Indicação nº 294 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica a reconstrução da sinalização
horizontal e vertical das minis
rotatórias da Av. Frei Servacio, 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
338 - Indicação nº 295 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica a construção de um PSF no
bairro Jardim Urupês. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
339 - Indicação nº 296 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica que inclua no seletivo
municipal a contratação de uma
Psicopedagoga para a Secretaria de
Educação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025
Página 29
Matéria Ementa Situação
340 - Indicação nº 297 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica para que através da Secretaria
Municipal de Cultura Esporte e Lazer
elabore projetos esportivos e culturais
para nossas crianças e jovens, tais
como futebol, judô, caratê, musica
entre outros. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
341 - Indicação nº 298 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica a construção de uma praça
pública no bairro Chico Simão neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
342 - Indicação nº 299 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica que analisem a possibilidade de
se implementar no município de Pedra
Preta, o piso salarial do cargo de
técnico em radiologia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
343 - Indicação nº 300 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica a implantação do piso
emborrachado nos playgrounds
existentes no município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
344 - Indicação nº 301 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica a implantação de um
playground no Centro de Educação
Infantil Adriana Susi Milhomem
figueiredo da silva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
345 - Indicação nº 302 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indica para que através da Secretaria
Municipal de Planejamento, seja
criado um link no site da Prefeitura
Municipal de Pedra Preta no qual a
população possa estar realizando os
pedidos de manutenção e troca das
lâmpadas do sistema de iluminação
pública. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
346 - Indicação nº 303 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da revitalização
dos quebra-molas da Av. Frei Servacio 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
347 - Indicação nº 304 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da adoção das
medidas necessárias para a
implantação de um projeto de
paisagem e jardinagem no trevo de
Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
348 - Indicação nº 305 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade de uma analise
da possibilidade do aumento do
repasse para a AAVCC e que o
transporte seja feito ao menos 2 vezes
por semana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
349 - Indicação nº 306 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para que seja feito a instalação
de uma LOMBO-FAIXAS (FAIXA
ELEVADA) na Rua Noda Guenko,
especificamente em frente à Casa da
Senhora Basília próxima a Praça dos
Três Poderes. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
350 - Indicação nº 307 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica solicitando que os órgãos
competentes dos PSFs do Município,
realizem campanhas de
esclarecimentos sobre prevenção de
Traço e Anemia Falciforme. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
351 - Indicação nº 308 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para que possibilite a Permuta
do Prédio do Clube dos Educadores
com outra área de igual valor para a
construção de uma Piscina Pública,
com a finalidade de favorecer a saúde
e bem estar dos cidadãos, com aulas
de hidroginástica, natação,
hidroterapia, dentro outros. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
352 - Indicação nº 309 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica a necessidade de que seja
instituído em nosso Município o Piso
Salarial dos Motoristas do quadro de
funcionários da Prefeitura Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
353 - Indicação nº 310 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica a possibilidade da criação do
Programa Banco de Sementes, no
Município de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
354 - Indicação nº 311 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para que seja construído uma
Lombo-faixa na Avenida Arthur Orlato
no Bairro Altos de Pedra Preta, ou
seja, nas proximidades em frente à
Igreja Arca da Aliança. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
355 - Indicação nº 312 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se instalar
playgrounds estruturados com
brinquedos ecológicos na praça
pública da Vila Garça Branca deste
município, remetendo cópia da
presente à Secretaria de Cultura,
Esporte e Lazer. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
356 - Indicação nº 313 de 2024
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira 
INDICA A NECESSIDADE DE UM
SERVIÇO DE MICRO
REVESTIMENTO ASFÁLTICO NAS
VIAS DE TODA A CIDADE. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
357 - Indicação nº 314 de 2024
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira 
INDICA A NECESSIDADE DE
SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO, HORIZONTAL E
VERTICAL POR TODA CIDADE. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
358 - Indicação nº 315 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da construção da
unidade de Estratégia Saúde da
Família (ESF), do Bairro Altos de
Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
359 - Indicação nº 316 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da construção da
unidade de Estratégia Saúde da
Família (ESF), do Bairro Vila Góias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
360 - Indicação nº 317 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da construção de
um novo terminal rodoviário no
Município de Pedra Preta/MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
361 - Indicação nº 318 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessida para construir uma
passarela de pedestre com
acessibilidade, guarda corpo e
sinalizações adequadas, junto a ponte
localizada na Avenida Frei Servacio,
que liga o Centro a Vila Goiás. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
362 - Indicação nº 319 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da construção de
um Depósito, para a Escola Municipal
São Sebastião. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
363 - Indicação nº 320 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da implantação
do Projeto Paisagismo no Centro
Municipal de Educaçãp Infantil
Prefeito Arlindo Domingos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
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Matéria Ementa Situação
364 - Indicação nº 321 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da implantação
do Projeto Paisagismo na Escola
Muncipal Dulce Meiry da Silva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
365 - Indicação nº 322 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da implantação
do Projeto Paisagismo na Escola
Municipal Francisco Ferreira
Gonçalves (Birro). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
366 - Indicação nº 323 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da implantação
do Projeto Paisagismo na Escola
Municipal Luciana Garcia Duran. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
367 - Indicação nº 324 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da implantação
do Projeto Paisagismo na Escola
Municipal São Sebastião. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
368 - Indicação nº 325 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade de um
playground infantil no Centro
Poliesportivo Alexandria Alves de
Freitas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
369 - Indicação nº 326 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade de um
playground infantil na Praça Central. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
370 - Indicação nº 327 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade de um
playground infantil na Praça dos 3
(três) Poderes. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
371 - Indicação nº 328 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da implantação
da Sala Lilás na delegacia do
Município de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
372 - Indicação nº 329 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para
disponibilizar transporte coletivo
público para a população de Pedra
Preta/MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
373 - Indicação nº 330 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da aquisição de
uniformes para os Agentes de
Vigilância do município de Pedra
Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
374 - Indicação nº 331 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para aumentar o
valor do auxílio saúde dos servidores
públicos do Poder Executivo de Pedra
Preta-MT, instituído pela Lie nº 878,
de 24 de setembro de 2015. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
375 - Indicação nº 332 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para a doação de
uma área urbana do bairro Colina
Verde direcionado para construção da
sede da Associação de Moradores dos
Bairros Altos de Pedra Preta e Colina
Verde. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
376 - Indicação nº 333 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para aquisição e
instalação de câmeras de segurança
na Praça da Copa 70 de Pedra Preta/
MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
377 - Indicação nº 334 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade que implemente
por meio da Lei a criação da política
pública do Programa Saúde Rural
Itinerante no Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
378 - Indicação nº 335 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
indica a manutenção nos esgotos
domésticos na Vila São Sebastião e
Vila Goiás. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
379 - Indicação nº 336 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica que realizem o mapeamento do
Município e as atualizações dos
endereços, para auxiliar o Correio no
serviço de entrega de
correspondências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
380 - Indicação nº 337 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
indica a viabilidade de implantar o
Teste do Olhinho neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
381 - Indicação nº 338 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica instituam o Programa
Municipal de Educação “Professor do
Ano” nas escolas municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
382 - Indicação nº 339 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a criação do programa de teste
vocacional para alunos das escolas
públicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
383 - Indicação nº 340 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a realização de exames de
check-up na saúde dos alunos da rede
municipal de ensino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
384 - Indicação nº 341 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a inserção da disciplina de
educaçaõ ambiental nas redes
municipais de ensino.. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
385 - Indicação nº 342 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica jardineiros para a manutenção
de todas as Praças do Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
386 - Indicação nº 343 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica implantação de parques infantil
nas escolas municipais de Pedra Preta.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
387 - Indicação nº 344 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a criação do Programa de
Aproveitamento de Alimentos não
Consumidos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
388 - Indicação nº 345 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a limpeza de fossa gratuita a
população de baixa renda. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
389 - Indicação nº 346 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a instalação de “torneiras
inteligentes” em todos os banheiros de
órgãos públicos do nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
390 - Indicação nº 347 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a criação de brinquedotecas
nas escolas municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
391 - Indicação nº 348 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a pintura na faixa de pedestre
da rua Professora Celia Vieira de
Melo, bairro Cohab I, em frente à
Escola Ivone Tramarim de Oliveira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
392 - Indicação nº 349 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica dois redutores de velocidade ao
longo da Rua Luiz Correia de Lima,
Vila Albertina. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
393 - Indicação nº 350 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica dois redutores de velocidade ao
longo da Rua Amazonas, Bairro
Cohab. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Página 33
Matéria Ementa Situação
394 - Indicação nº 351 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a implantação do projeto
'Cultivando Saúde', o qual se refere à
implantação de horta nas escolas da
rede municipal de ensino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
395 - Indicação nº 352 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica palestras nas escolas do
município sobre a “Educação
Alimentar e Combate à obesidade
infantil. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
396 - Indicação nº 353 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica o concerto no redutor de
velocidade que se encontra na
Avenida Fernando Correa da Costa em
frente à Escola Estadual 13 de Maio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
397 - Indicação nº 354 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica panfletos, campanhas e
palestras de conscientização sobre
Autismo, através da Secretária de
Saúde. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
398 - Indicação nº 355 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica uma campanha de
"Oftalmologista nas Escolas",
dispondo sobre a realização de
exames oftalmológicos para alunos
das escolas municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
399 - Indicação nº 356 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica um redutor de velocidade na
Avenida Arthur Orlato, próximo ao
mercado Salomão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
400 - Indicação nº 357 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a implantação, neste município
do projeto Cinema nos Bairros
(CineBairro). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
401 - Indicação nº 358 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica criem o programa “Médicos nas
Creches” da rede municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
402 - Indicação nº 359 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a manutenção necessária na
iluminação do campo de futebol
society localizado no Centro de
Eventos Alexandrina Alves de Freitas
(Poliesportivo). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
403 - Indicação nº 360 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a divulgação de listagens de
pacientes que aguardam por consultas
com especialista, exames e cirurgias
na rede publica municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
404 - Indicação nº 361 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a aquisição de um aparelho de
Ultrassonografia para o Hospital
Municipal Luciana Martins Amorim. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
405 - Indicação nº 362 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica demarcação de vagas de
estacionamento exclusivas para
pacientes da Unidade Descentralizada
de Reabilitação na Avenida Fernando
Correia Costa, n: 1332-Centro , no
município de Pedra Preta/MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
406 - Indicação nº 363 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a reforma do prédio onde se
encontra o 1º Pelotão da Policia
Militar de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
407 - Indicação nº 364 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a adaptação necessária nas
calçadas do município de acordo com
as necessidades de pessoas com
deficiências físicas e visuais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
408 - Indicação nº 365 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a construção de lombo faixas ao
longo da rua do Judiciário e Tancredo
Neves, no Bairro São Marcos II. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
409 - Indicação nº 366 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica o patrolamento, cascalhamento
e a limpeza nas ruas do bairro Altos
de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
410 - Indicação nº 367 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a construção das calçadas na
rua do Judiciário, bairro São Marcos e
São Marcos II. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
411 - Indicação nº 368 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a revitalização da trilha do
seringal Chico Simão, em anexo ao
Centro de Evento Alexandrina Alves
de Freitas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
412 - Indicação nº 369 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a construção de uma capela no
cemitério local. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
413 - Indicação nº 370 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a realização de cursos de
primeiros socorros a todos os
funcionários de creches e escolas do
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
414 - Indicação nº 371 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a recuperação das seguintes
valetas (sargetões); primeira
localizada na rua Noda Guenko
esquina com a rua Amanbai, e a outra
na Rua Tiradentes esquina com a
Noda Guenko. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
415 - Indicação nº 372 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica o recapeamento asfáltico, e
construção de valetas para
escoamento de águas na Rua Paraná,
no bairro Cohab Velha. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
416 - Indicação nº 373 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a sinalização horizontal e a
construção de lombo faixas ao longo
da rua do Judiciário, no Bairro São
Marcos II. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
417 - Indicação nº 374 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a manutenção e a pintura
adequada nos quebra- molas
existentes ao longo da rua Monte
Castelo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
418 - Indicação nº 375 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a pintura de uma faixa de
pedestre em frente ao Centro
Municipal de Educação Infantil
Professor José Luiz Bárbara Filho. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
419 - Indicação nº 376 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a construção de lombo- faixas
na rua Quatorze de Julho, entre o
centro de convivência do idoso e a
feira municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
420 - Indicação nº 377 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a contratação de um zelador
para o mini estádio de futebol Marcos
Augusto Pereira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
421 - Indicação nº 378 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a operação tapa buraco na
Avenida André Passos Amorim esquina
com a rua Quatro, Parque
Independente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
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Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2025
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Matéria Ementa Situação
422 - Indicação nº 379 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica providenciem a operação tapa
buraco com recuperação de sarjeta na
Rua Tancredo Neves entre a Rua
Tiradentes e Avenida Fernando Correa
da Costa, Centro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
423 - Indicação nº 380 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a reforma ou até mesmo a
construção da primeira ponte de
madeira, da linha 2 no Assentamento
Monte Azul. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
424 - Indicação nº 381 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a construção de duas lombo￾faixas ao longo da rua Trancredo
Neves, entre a Avenida Fernando
Correia da Costa e a Rua Dourados,
centro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
425 - Indicação nº 382 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a limpeza as margens das
lagoas e da trilha de caminhada
existente no Parque Natural Municipal
das Lagoas Claudia Mingorance
Duram. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
426 - Indicação nº 383 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica um projeto e a execução de
uma obra de paisagismo em todo o
Parque Natural Municipal das Lagoas
Claudia Mingorance Duram. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
427 - Indicação nº 384 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a manutenção no esgoto
doméstico na rua Ponte de Arruda, em
frente ao laboratorio Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
428 - Indicação nº 385 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a implementação de ciclovias,
ou ciclofaixas, nos principais Avenidas
do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
429 - Indicação nº 386 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a Implantação do Projeto
“Domingo na Rua”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
430 - Indicação nº 387 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a recuperaçaõ da valeta
(sargetão) da rua Ponce de Arruda
esquina com a rua Goiás e Ponce de
Arruda esquina com a Tancredo
Neves. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
431 - Indicação nº 388 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para que seja revisto o direito
ao subsídio de periculosidade a ser
concedido aos Guardas Municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
432 - Indicação nº 389 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para que
implemente por meio de Lei a criação
da política pública “Menstruação Sem
Tabu” de conscientização sobre a
menstruação e a universalização do
acesso a absorventes higiênicos, no
âmbito do município de Pedra Preta,
na forma que indica o modelo de
Projeto de Lei em anexo a esta
indicação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
433 - Indicação nº 390 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
instalação de postes de iluminação
pública na última Travessa nova com a
Rua Luiz Corrêa de Lima entre a Vila
Albertina e as Chácaras Morada do
Condor, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2025
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E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025
Página 36
Matéria Ementa Situação
434 - Indicação nº 391 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade de construir
creche na vila Garça Branca que
venha atender 80 crianças. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
435 - Indicação nº 392 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da implantação
do Projeto Paisagismo na Escola
Municipal Antonio Aparecida Garcia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
436 - Indicação nº 393 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a utilização da piscina da
Terceira Idade ou do Jacarandá Tenis
Clube para realizar Hidroterapia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
437 - Indicação nº 394 de 2024
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
instalação de um Parque Infantil ao
lado do Ginásio de Esporte Nelson
Antonio Orlato. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
438 - Indicação nº 395 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indico a necessidade de realizar
projetos de lazer, com profissional
especializado, para todas as faixas
etárias, gêneros e etinias na vila
Garça Branca, como: fanfarra,
capoeira ,futebol, vôlei, ginástica
laboral, teatro, dança, caminhada e
entre outros. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
439 - Indicação nº 396 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indico a necessidade para alterar, na
Lei Municipal nº 855 de 09 de junho
de 2015, Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos Servidores da
Administração Geral da Prefeitura
Municipal de Pedra Preta, fixando a
duração da jornada de trabalho da
Psicóloga e do Psicólogo em até trinta
horas semanais, vedada a redução do
salário. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
440 - Indicação nº 397 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indico a necessidade de realizar a
implementação do Programa Meu Pet
Container no Município de Pedra
Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
441 - Indicação nº 398 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indico a necessidade da implantação
de Sistema de Esgoto Biológico na
Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
442 - Indicação nº 399 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indico a necessidade da implantação
de uma UPA 24 horas ( Unidade de
Pronto Atendimento) na Vila Garça
Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
443 - Indicação nº 400 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indico a necessidade de realizar
projetos de lazer, com profissional
especializado, para todas as faixas
etárias, gêneros e etnias no Centro
Poliesportivo Alexandria Alves de
Freitas no município de Pedra Preta,
como: fanfarra, capoeira, futebol,
vôlei, ginástica laboral, teatro, dança,
caminhada e entre outros. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
444 - Indicação nº 401 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indico a necessida de realizar o
enquadramento de cargo dos
funcionários e das funcionárias de
Escola, para cumprir e aplicar a Lei
Nº 856 de 09 de junho de 2015. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
445 - Indicação nº 402 de 2024
Processo: -
Autor: João Marco 
A instalação de Brinquedotecas nas
Unidades de Saúde (UBS) e no Pronto
Atendimento, Hospital Municipal
Luciana Martins Amorim. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
446 - Indicação nº 403 de 2024
Processo: -
Autor: João Marco 
Faça um planejamento para a
utilização de pneus inservíveis, no
escoamento de águas pluviais na Zona
Rural do município de Pedra Preta-MT.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
447 - Indicação nº 404 de 2024
Processo: -
Autor: João Marco 
Uma Central de Intérpretes de Língua
Brasileira de Sinais- Libras e Guias￾Interpretes para Surdos -Cegos, no
âmbito do município de Pedra Preta￾MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
448 - Indicação nº 405 de 2024
Processo: -
Autor: João Marco 
Implantação do Centro de Equoterapia
as pessoas com deficiências,
(PCD,PNE). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
449 - Indicação nº 406 de 2024
Processo: -
Autor: João Marco 
Implantação do Curso de Doula nas
Unidades de Saúde no município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
450 - Indicação nº 407 de 2024
Processo: -
Autor: João Marco 
Revitalização das entradas e saídas no
município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
451 - Indicação nº 408 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade para aquisição
de um Cardioversor, no Hospital
Pronto Atendimento Municipal
Luciana Martins Amorim no Município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
452 - Indicação nº 409 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de uma agência
da Caixa Econômica Federal (CEF) no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
453 - Indicação nº 410 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade para a
construção de um Poço Artesiano no
São José do Planalto no Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
454 - Indicação nº 411 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de contratação
de um médico Pediatra no Hospital
Pronto Atendimento Luciana Martins
Amorim no Município de Pedra Preta￾MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
455 - Indicação nº 412 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de manutenção
das faixas de pedestre em frente as
Escolas Municipais e Estaduais no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
456 - Indicação nº 413 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade para a Criação
de Espaços de Coworking (Espaço
físico que podem ser compartilhados
por várias empresas, profissionais
liberais e freelances no Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
457 - Indicação nº 414 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade para a Criação
de um Programa de Prevenção e
Assistência Integral com Epilepsia no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
458 - Indicação nº 415 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de um caminhão
HIDROJATO, para o saneamento
básico de Pedra Preta em Município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
459 - Indicação nº 416 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade em mural para
escritores regionais de Pedra Preta￾MT, expor seus livros no Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
460 - Indicação nº 417 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade para uma
punição ou multas para residências e
comércios e entre outros, que não
fizer descarte corretamente de objetos
de vidros e perfurantes no lixo no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
461 - Indicação nº 418 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de um Mural
para Leitor, um dia para a
homenagear Escritores Regionais, ser
entrevistados, seus contos e suas
histórias no Município de Pedra Preta￾MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
462 - Indicação nº 419 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade para a instalação
de placas de energia solar fotovoltaica
em Órgão Público e municipais do
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
463 - Indicação nº 420 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade para a instalação
de placas indicativas nas trilhas, bem
como placas e de conscientização da
preservação ambiental em todas as
atividades turísticas ligadas a ecologia
na Trilha do Seringal no Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
464 - Indicação nº 421 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de um controle
mais eficaz aos portadores de
diabetes, para que não falte a
disponibilização de materiais
exclusivos aos pacientes, no Município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
465 - Indicação nº 422 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade para criação de
Cargos para Monitor de Ônibus
Escolares no Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
466 - Indicação nº 423 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de instalação de
uma cantina o Hospital Municipal
Luciana Martins Amorim no Munícipio
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
467 - Indicação nº 424 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade em recursos para
aquisição de Pavimentação Asfáltica
da Rodovia MT 458- trecho de 1,0 KM
na Vila Nova Araçatuba, e também na
Rodovia MT- 040 - Trecho de 1,2 KM
no Distrito de São José do Planalto em
Munícipio de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
468 - Indicação nº 425 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para a
implantação do Projeto Refeição
Comunitária nos bairros junto com a
Assistência Social do Município de
Pedra Preta/MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
469 - Indicação nº 426 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para a realização
de uma campanha sobre a
Conscientização Ambiental, com
fiscalização e notificação para as
queimadas efetuadas dentro do
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
470 - Indicação nº 427 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da criação de um
balcão de empregos em parceria com
o comércio local e a Assistência Social
do Município de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
471 - Indicação nº 428 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da ampliação da
rede de esgosto do Bairro Jardim Mato
Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
472 - Indicação nº 429 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da construção de
uma sala de Estimulação Precoce,
para a Associação de Pais e Amigos do
Excepcional (APAE) de Pedra Preta/
MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
473 - Indicação nº 430 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da ampliação da
Iluminação Pública e troca de
lâmpadas (LED), no Bairro Jardim
Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
474 - Indicação nº 431 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade a coleta de lixo
doméstico semanalmente, no Bairro
Jardim Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
475 - Indicação nº 432 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da aquisição de
carrinhos funcionais de limpeza para
as creches municipais e as escolas da
rede municipal da zona urbana e
rural. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
476 - Indicação nº 433 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade de realizar a
revitalização das nascentes que
formam o córrego águas claras e a
proteção das margens. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
477 - Indicação nº 434 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da aplicação a
Lei Federal nº11.350/06, conforme o
seu art.9º H, que trata sobre o custear
ou fornecer a locomoção das
atividades dos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) e Agente de Combate
às Endemias (ACE). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
478 - Indicação nº 435 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da aquisição e
instalação de lixeiras de reciclagem
nas Praças de Pedra Preta, em
conformidade com a resolução do
Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
479 - Indicação nº 436 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade de realizar a
manutenção, reforma e reposição dos
aparelhos das academias populares
nas praças do Município de Pedra
Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
480 - Indicação nº 437 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para adquirir
maquinários e veículos novos para
atender a demanda das secretarias e
consequentemente da população. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
481 - Indicação nº 438 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para a
construção de uma ciclovia na
MT-459, que liga o município de Pedra
Preta - MT à BR 163 e o Terminal
Ferroviário de Rondonópolis - MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
482 - Indicação nº 439 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da pavimentação
asfáltica nas ruas do bairro Jardim
Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
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Matéria Ementa Situação
483 - Indicação nº 440 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da instalação de
um laboratório de Informática na
Escola Municipal Francisco Ferreira
Gonçalves que se localiza no distrito
de São José do Planalto (Birro). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
484 - Indicação nº 441 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade a construção e
manutenção de uma Casa Transitória
de Abrigo para pessoas acima de 18
anos, em situação de rua por vários
motivos, no Município de Pedra Preta/
MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
485 - Indicação nº 442 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade do planejamento
para capacitação de profissionais da
Atenção Básica do Sistema Único de
Saúde - SUS na área de saúde mental,
além da ampliação das equipes nas
unidades de saúde do município de
Pedra Preta - MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
486 - Indicação nº 443 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade de realizar um
curso de Libras para os Servidores
Públicos Efetivos, Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate a Endemias
(ACE), no município de Pedra Preta -
MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
487 - Indicação nº 444 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da construção de
uma pista de ciclovia na MT-459, que
liga o município de Pedra Preta-MT à
BR 163 e o Terminal Ferroviário de
Rondonópolis-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
488 - Indicação nº 445 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da pavimentação
asfáltica nas ruas do bairro Jardim
Natureza. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
492 - Indicação nº 446 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da construção de
uma Praça de lazer no distrito São
José do Planalto (Birro). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
493 - Indicação nº 447 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para a utilização
de aditivos de estabilização e
impermeabilização nas vias não
pavimentadas do município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
494 - Indicação nº 448 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da
implementação do Programa Cidade
Acessível no Município de Pedra
Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
495 - Indicação nº 449 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da produção de
sacolas recicláveis e a doação destas
para a população de Pedra Preta - MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
496 - Indicação nº 450 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para a utilização
de aditivos de estabilização e
impermeabilização nas vias não
pavimentadas das áreas rurais do
município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
497 - Indicação nº 451 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade da substituição
de pontes de madeira das estradas
vicinais por pontes de concreto,
estruturas de manilhamento ou
metálicos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2025
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Matéria Ementa Situação
498 - Indicação nº 452 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para a aquisição
de Raio X Periapical para Estratégia
de Saúde Familiar - ESF, do São José
do Planalto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
499 - Indicação nº 453 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para a aquisição
de Raio X Periapical para Estratégia
de Saúde Familiar - ESF, do Bairro São
Sebastião de Pedra Preta - MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
500 - Indicação nº 454 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para a aquisição
e instalação de câmeras de segurança
na Trilha da Praça Multiuso
Professora Heleni Pereira de Oliveira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
501 - Indicação nº 455 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para a aquisição
e instalação de lixeiras de reciclagem
na Praça Multiuso Professora Heleni
Pereira de Oliveira, em conformidade
com a resolução do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (CONAMA). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
502 - Indicação nº 456 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade de realizar a
ampliação da Iluminação Pública e
troca de lâmpadas (LED), no Jardim
Tatuapé, localizado na Serra da
Petrovina. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
503 - Indicação nº 457 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para a realização
da pavimentação asfáltica da MT 459
denominada como Rodovia do Leite
que liga os municípios: São José do
Povo, Rondonópolis e Pedra Preta-MT
e a finalização da Pavimentação
Asfáltica da MT 470, que dá acesso a
BR 364. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
504 - Indicação nº 458 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para a aquisição
de Raio X Periapical para Estratégia
de Saúde Familiar - ESF, do Bairro
COHAB de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
505 - Indicação nº 459 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para a aquisição
de Raio X Periapical para Estratégia
de Saúde Familiar - ESF, do Bairro
João de Barro de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
506 - Indicação nº 460 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para a Aquisição
de Raio X Periapical para Estratégia
de Saúde Familiar - ESF, da Vila Garça
Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
507 - Indicação nº 461 de 2024
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira 
INDICA A NECESSIDADE DE
IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA
CÍVICO MILITAR NO MUNICÍPIO DE
PEDRA PRETA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
508 - Indicação nº 462 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de construir 2
(dois) quebra-molas na BR 458, em
Vila Araçatuba no Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
509 - Indicação nº 463 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade em manutenção
em poste de iluminação pública na
Rua Tomé de Souza no Bairro São
Marco no Município de Pedra Preta￾MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025
Página 42
Matéria Ementa Situação
510 - Indicação nº 464 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de um caminhão
pipa para molhar a MT 458- na Vila
Nova Araçatuba no Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
511 - Indicação nº 465 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade que coloque no
cronograma da vigilância ao menos
dois dias da semana em horário
integral para teste de leishmaniose no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
512 - Indicação nº 466 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade que faça
manutenção e mantenha os banheiros
da quadra copa 70 limpos no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
513 - Indicação nº 467 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de reforma da
Academia ao ar livre na Praça dos
Três Poderes no Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
514 - Indicação nº 468 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de construção de
uma Quadra Esportiva da Escola
Municípal Antônia Aparecida Garcia
no Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
515 - Indicação nº 469 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade em cria
Programa Municipal de Incentivo ao
Esporte e institui o Fundo Municipal
de Apoio ao Esporte no Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
516 - Indicação nº 470 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de paisagismo
nas principais rotatória da cidade no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
517 - Indicação nº 471 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de criação de
Conselho Municipal de Esporte no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
518 - Indicação nº 472 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de limpeza da
caixa d´ água na Vila Nova Araçatuba
do Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
519 - Indicação nº 473 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de realizar
convênios ou parcerias com
instituições tais como SENAC ou
SENAI instituições constantemente
essas que oferecem cursos
profissionalizantes gratuitos, ou a
preços baratos no Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
520 - Indicação nº 474 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de um Assistente
Social para atuar na Secretária
Municípal de educação no Município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
521 - Indicação nº 475 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de aquisição de
uma Moto Honda Biz, para os agentes
do Programa Saúde da Familiar (PSF),
para o Distrito São José do Planalto
(Birro), no Município de Pedra Preta￾MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
522 - Indicação nº 476 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de aquisição de
Moto Honda Biz, para que os agentes
de Saúde da Família (PSF) para o
Assentamento Canudos no Município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
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Página 43
Matéria Ementa Situação
523 - Indicação nº 477 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de que seja feito
patrulhamento e cascalhamento no
final da Rua Humberto Castelo Branco
com a BR 364, no Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
524 - Indicação nº 478 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indicar a necessidade, de implantação
de uma academia ao ar livre, no
Bairro São Sebastião em Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
525 - Indicação nº 479 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade da troca de
cestas de basquete na quadra Copa
70, na Praça dos Três Poderes no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
526 - Indicação nº 480 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de um mutirão
de cascalhamento e patrolamento de
todas as ruas danificadas, do Bairro
Alto de Pedra Preta no Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
527 - Indicação nº 481 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade da reforma da
calçada da Praça dos Três Poderes no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
528 - Indicação nº 482 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de instalação de
grades em volta em terminal
rodoviário do Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
529 - Indicação nº 483 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de instalação de
parquinho infantil ao lado do Ginásio
de Esporte do Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
530 - Indicação nº 484 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indicação a necessidade a
manutenção das 3 (três) pontes Serra
da Confusão, Serra do São Domingos,
Serra da Cachoeirinha por aduelas no
Assentamento Canudos em Município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
531 - Indicação nº 485 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a reforma do barracão da
Associação Agricultores do
Assentamento Frei Servácio Shult
para o uso de atendimento médico em
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
532 - Indicação nº 486 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de
cascalhamento e a manutenção da
estrada que dá acesso ao
Assentamento Canudos em Município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
533 - Indicação nº 487 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade que façam os
proprietários a manterem seus
terrenos ou lotes com matagais limpos
ou serão sujeitos a pena de multa,
neste Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
534 - Indicação nº 488 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de custear o
curso profissionalizantes de
enfermagem na Vila Garça Branca no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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___________________________________________ 
Lenildo Augusto
Presidente 
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
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