| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-02-05 |
| native_id | 273 |
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Plenário das Deliberações Av. Noda Guenko, 338, Centro — CEP 78795-000 Site: www.pedrapreta.mt.leg.br E-mail: pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com Telefone: (66) 3486-1266/1241 Lenildo Augusto da Silva Presidente ATA DA 12 SESSÃO ORDINÁRIA 42 SESSÃO LEGISLATIVA 112 LEGISLATURA 2024 1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. 2 - Data da realização: 5 de fevereiro de 2024. 3 - Horário de início: 18 horas. 4 - Horário de encerramento: 22 horas e 10 minutos. 5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos: Y Presidente — Lenildo Augusto da Silva; Y Vice-Presidente — Semy Mendes de Freitas; Y Primeiro-Secretário — João Marco Carrijo Amorim; Y Segunda-Secretária — Maria Aparecida Clemente. 6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos os Vereadores. 7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. 8 - Correspondências lidas: Y”. Correspondências Recebidas — Ofício nº 26/2024/GAB, de autoria da Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 04 de 2024; Ofícios nº 008/2023/DC, de autoria do Senhor Ricardo Moreira de Oliveira Contador CRC-MT: 012286/0, encaminhando Balancete Mensal referente ao mês de dezembro 2023, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT; Y”. Correspondências Expedidas — Ofício nº 2/2024/GP/CMPP, ao Senhor Sergio Ricardo de Almeida, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, encaminhando o Decreto Legislativo nº 407, de 19 de dezembro de 2023, sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal de Pedra Preta, referente ao exercício de 2022. Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação dos Balancetes da Câmara Municipal referentes aos meses de novembro e dezembro de 2023. O seu Eusimano foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Ay 9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa: / a “ De autoria do Executivo Municipal: Requerimento de Urgência nº 8/2024, e Projetos de Lei nº 1,2,3,4,6, 7,8 e 9/2024 e suas Mensagens; Y“ De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 2/2024 e sua Justificativa, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Requerimentos Legislativo nº 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2024, todos de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Requerimentos Legislativo nº 8 e 9/2024, ambos de autoria da Comissão de Serviços Públicos; Requerimentos Legislativo nº 10 e 11/2024, ambos de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. 10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores: Y Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 178, 179, 313, 314 e 461/2024; Y Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 335 a 387/2024 e a Moção de Pesar nº 8/2024;; Y Hélio de Farias: Indicações nº 320 a 369/2024 e a Moção de Pesar nº 21/2023; Y João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 402 a 407/2024; Y Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nº* 315 a 334, 389, 391, 392, 395 a 401e 425 a 460/2024; Y Laudir Martarello: Indicações nº 256 a 280, 393 e 394/2024; Y Maria Aparecida Clemente: Indicações nº 64 a 92, 306 a 311 e 388/2024; Y Rosemeire de Souza Pires: Indicações nº 408 a 424 e 462 a 488/2024 e as Moções de Pesar nº 3,5,6e 7/2024; “ Samuel de Melo Freitas: Indicações nº 180 a 250, 312 e 390/2024; Y” Semy Mendes de Freitas: Indicações nº 93 a 171/2024; Y Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 1 a 63 e 172 a 177/2024 e as Moções de Pesar nº 1, 2 e 4/2024; “ Os Senhores Vereadores: todos ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e Moções, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. 11 - Questão de Ordem: O Vereador Laudir Martarello requereu que seja deliberado em Regime de Urgência o Requerimento nº 12/2024 de sua autoria, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, também requereu a votação imediata do referido Requerimento, sendo aprovado por unanimidade. Sendo declarado pela Presidência que o Requerimento estava incluso na pauta da ordem do dia. 12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores: Y Klebis Marciano Rocha dos Santos; Y Clayton Cleze Neres Ferreira; “ Hélio de Farias; ” Rosemeire de Souza Pires; “ Samuel de Melo Freitas; Y Lenildo Augusto da Silva. 13 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente ia 7 ã, AN ah suspensa por 5 (cinco) minutos. F Lenildo Augusto da Silva Presidente 14 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem: Y Ata da 62 Sessão Extraordinária, realizada no dia 21 de dezembro de 2023, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Ata da 12 Sessão Extraordinária, realizada no dia 19 de janeiro de 2024, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 8, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 8 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; 15 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 1/2024, de sua autoria conjunta com os demais Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 8/2024, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, apresentou o referido Requerimento. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da presente Sessão o Projeto de Lei no 8/2024, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma, considerando que as Comissões informaram que apresentariam pareceres orais à referida matéria, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem: Y”. Projeto de Lei nº 8, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2024, aprovado por unanimidade após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei não houve oradores; ”. Projeto de Lei nº 1, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2024, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 1, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 1, de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei; Y” Projeto de Lei nº 2, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2024, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 2, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 2, de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei; Y”. Projeto de Lei nº 3, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Exercício de 2024, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 3, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, EA Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 3; : 7 de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, co 4 CA / relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres das comissões nRunanentes foram V aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei; Y”. Projeto de Lei nº 4, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a extinção de Cargos Públicos, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 4, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 4, de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna os Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Klebis Marciano Rocha dos Santos e Hélio de Farias; Y”. Projeto de Lei nº 6, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta o parágrafo quarto, ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.463, de 22 de março de 2023, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 5, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 5, de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei; ”. Projeto de Lei nº 7, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural do município de Pedra Preta e do Fundo Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural do município de Pedra Preta, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 6 de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 6, de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna os Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Clayton Cleze Neres Ferreira e Klebis Marciano Rocha dos Santos; Y. Projeto de Lei nº 24, de 2023, de autoria do Vereador Klebis marciano Rocha dos Santos, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Pedra Preta-MT a Semana Municipal do Capoeirista, e dá outras providências, aprovado após receber parecer favorável nº 7, de 2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas. De acordo com disposto no parágrafo quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão competente. Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei; Y. Requerimento nº 1/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que requer a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades existentes na execução das obras de pavimentação asfáltica dos bairros: Jardim Morumbi (Contrato nº 038/2023 — Tomada de Preço nº 002/2023), Três Irmãos (Contrato nº 127/2022 Concorrência nº 003/2022), Chico Simão (Contrato nº 120/2022 Concorrência nº 004/2022), Jardim Urupês (Contrato nº 109/2022 Concorrência nº 063/2022 — Tomada de Preço nº 005/2022), e São Pedro Apóstolo (Contrato nº 001/2023 Tomada de Preço nº 012/2022. De acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 57, do Regimento da Casa Legislativa, o Requerimento foi convertido no Projeto de Resolução nº 1/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências. Sendo ambos apresentados e o referido Projeto de Resolução submetido à deliberação, sendo aprovado por unanimidade, após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Ad Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros. Conforme disposto no parágrafo quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão competente. Na discussão do Projeto de Resolução fizeram uso da tribuna os Senhores Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Samuel de Melo Freitas, Hélio de Farias, Semy Mendes de Freitas, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Laudir Martarello e Lenildo Augusto de Silva. Sendo assim, nos termos do parágrafo terceiro e quarto do artigo 57, do Regimento da Casa Legislativa, após o sorteio para escolha dos Vereadores membros e reunião para escolha dos cargos, a Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2024 foi composta da seguinte forma: Y. Presidente: Vereador Samuel de Melo Freitas; Relator: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos; Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente; 4 SEN 1º Suplente: Vereador João Marco Carrijo Amorim; Y”. 2º Suplente: Vereador Hélio de Farias. ”. Requerimento Legislativo nº 2/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que requer informações sobre andamento da contratação da operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de até R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y”. Requerimento Legislativo nº 3/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que requer informações sobre a contratação de estagiários, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; ”. Requerimento Legislativo nº 4/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que requer informações sobre reforma da fonte luminosa, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; ”. Requerimento Legislativo nº 5/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que requer informações sobre o processo de concessão de uso dos quiosques e Praça Multiuso Professora Heleni Pereira de Oliveira, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y”. Requerimento Legislativo nº 6/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que requer informações sobre o processo de concessão de uso, operação, administração, manutenção, conservação, reforma e exploração comercial do Terminal Rodoviário deste município, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y”. Requerimento Legislativo nº 7/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que requer informações sobre o processo de concessão de uso do frigorífico de peixe instalado neste município, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; ”. Requerimento Legislativo nº 8/2024, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, que requer informações sobre as instalações e conservação dos Playgrounds/Insumos, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y” Requerimento Legislativo nº 9/2024, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, que requer informações sobre os casos de contaminação/proliferação da Dengue no município, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; vá Requerimento Legislativo nº 10/2024, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, que requer informações sobre o uso de maquinário (PC escavadeira), sendo aprovado por Unanimidade, sem oradores na discussão; 1 /Á Lenildo Angusio da Silva Presidente so Y. Requerimento Legislativo nº 11/2024, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, que requer informações sobre a patrulha agrícola mecanizada, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; ” Requerimento Legislativo nº 12/2024, de autoria dos Vereadores Laudir Martarello e Clayton Cleze Neres Ferreira, que requer informações de interesse público, sendo aprovado por unanimidade. Na discussão fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira e Laudir Martarello; ”. Moção de Pesar nº 21/2023, de autoria do Vereador Hélio de Farias em conjunto com os demais Vereadores, em homenagem póstuma ao Senhor Antônio Bruno Ferreira, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; ”. Moção de Pesar nº 3/2024, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires em conjunto com os demais Vereadores, em homenagem póstuma à Senhora Tereza Alvez Teixeira Mendes Carvalho, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y. Moção de Pesar nº 5/2024, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires em conjunto com os demais Vereadores, em homenagem póstuma ao Senhor Djalma Aparecido da Silva, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Moção de Pesar nº 6/2024, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires em conjunto com os demais Vereadores, em homenagem póstuma ao Senhor João Ferreira da Luz, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y. Moção de Pesar nº 7/2024, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires em conjunto com os demais Vereadores, em homenagem póstuma ao Senhor Divino Mariano da Silva, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y. Moção de Pesar nº 8/2024, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, em homenagem póstuma ao Senhor Erasmo Felix do Nascimento, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Moção de Pesar nº 1/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em homenagem póstuma ao Senhor Joaquim Guimarães Neto, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y. Moção de Pesar nº 2/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em homenagem póstuma à Senhora Sônia Alves Brandão, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Moção de Pesar nº 4/2024, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em homenagem póstuma ao Senhor Marcos Antônio Filho, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão; 16 — Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores: Y Klebis Marciano Rocha dos Santos; Y Clayton Cleze Neres Ferreira; Y Samuel de Melo Freitas; Y Hélio de Farias; Y João Marco Carrijo Amorim; Y Semy Mendes de Freitas; Y Laudir Martarello; e Y Lenildo Augusto da Silva. 17 — Tribuna Livre: Houve a inscrição do Senhor Matheus Santana Barbosa, que falou sobre o Tema “A importância de debater políticas públicas para a juventude, para a criação de uma sociedade mais justa e consciente coletivamente”, pelo prazo legal. 18 — Encerramento: Às 22 horas e 10 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes. Y Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva- Ê Y Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas. /c 7 Fa Y 1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim- 4 proa + Y 28 Secretária: Vereadora Maria Aparecida Se Ecs Y Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira- Y Vereadora Edna Maria de Jesus Cost Vereador Hélio de Farias- Es EA ds | Vereador Klebis Marciano Rocha dos S. ad 4 Y Vereador Laudir Martarello==2:Ái-*. A presta e Y Vereadora Rosemeire Re Souza Pires Aid tá Ca É Y Vereador Samuel de Melo Freitas- Lenildo Augusto da Silva Presidente
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 05/02/2024 - 18:00 Encerramento: 05/02/2024 - 20:00 Correspondências Expedientes 1. Leitura Bíblica: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. 2. Correspondências Expedidas: Ofício nº 2/2024/GP/CMPP, ao Senhor Sergio Ricardo de Almeida, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, encaminhando o Decreto Legislativo nº 407, de 19 de dezembro de 2023, sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal de Pedra Preta, referente ao exercício de 2022. 3. Correspondências Recebidas: Ofício nº 26/2024/GAB, de autoria da Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 04 de 2024; Ofícios no 008/2023/DC, de autoria do Senhor Ricardo Moreira de Oliveira Contador CRC-MT: 012286/0, encaminhando Balancete Mensal referente ao mês de dezembro 2023, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT; Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação dos Balancetes da Câmara Municipal referentes aos meses de novembro e dezembro de 2023. O seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. 4. Apresentação das Matérias: De autoria do Executivo Municipal: Requerimento de Urgência no 8/2024, e Projetos de Lei nos 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8 e 9/2024 e suas Mensagens; De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei no 2/2024 e sua Justificativa, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Requerimentos Legislativo no 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2024, todos de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Requerimentos Legislativo no 8 e 9/2024, ambos de autoria da Comissão de Serviços Públicos; Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 1. 1. 2. 1. 2. 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 1 Requerimentos Legislativo no 10 e 11/2024, ambos de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Leitura de Matérias: Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nos 178, 179, 313, 314 e 461/2024; Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nos 335 a 387/2024 e a Moção de Pesar nº 8/2024; Hélio de Farias: Indicações nos 320 a 369/2024 e a Moção de Pesar nº 21/2023; João Marco Carrijo Amorim: Indicações nos 402 a 407/2024; Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nos 315 a 334, 389, 391, 392, 395 a 401 e 425 a 460/2024; Laudir Martarello: Indicações nos 256 a 280, 393 e 394/2024; Maria Aparecida Clemente: Indicações nos 64 a 92, 306 a 311 e 388/2024; Rosemeire de Souza Pires: Indicações nos 408 a 424 e 462 a 488/2024 e as Moções de Pesar nº 3, 5, 6 e 7/2024; Samuel de Melo Freitas: Indicações nos 180 a 250, 312 e 390/2024; Semy Mendes de Freitas: Indicações nos 93 a 171/2024; Lenildo Augusto da Silva: Indicações nos 1 a 63 e 172 a 177/2024 e as Moções de Pesar nº 1, 2 e 4/2024. Os Senhores Vereadores: todos ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e Moções, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Ata de Sessão Extraordinária nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Câmara Municipal - CMPP Ata da 6ª Sessão Extraordinária, realizada em 21 de dezembro de 2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Ata de Sessão Extraordinária nº 1 de 2024 Processo: - Autor: Câmara Municipal - CMPP Ata da 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de janeiro de 2024. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação 3 - Requerimento de Urgência nº 8 de 2024 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 8/2024, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Requerimento de Votação Imediata nº 1 de 2024 Processo: - Autores: Hélio de Farias, Clayton Ferreira, Edna Maria, João Marco, Klebis Marciano, Laudir Martarello, Lenildo Augusto, Professora Cidinha, Rose Pires, Samuel Cabral, Semy Mendes Requerem votação imediata do Projeto de Lei 8/2024, de autoria do Executivo Municipal. Não informada 5 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 1 de 2024 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 1, de 15 de janeiro de 2024, de autoria do Executivo municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 1 de 2024 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 1, de 15 de janeiro de 2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2024 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 2 de 2024 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 2, de 15 de janeiro de 2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 9 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 2 de 2024 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 2, de 15 de janeiro de 2024, de autoria do Executivo municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2024 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 3 de 2024 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 3, de 15 de janeiro de 2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 12 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 3 de 2024 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 3, de 15 de janeiro de 2024, de autoria do Executivo municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 3 Matéria Ementa Situação 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2024 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. Proposição inclusa na Ordem do Dia 14 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 4 de 2024 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 4, de 17 de janeiro de 2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 4 de 2024 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 4, de 17 de janeiro de 2024, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Dispõe sobre a extinção de cargos públicos, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 17 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 5 de 2024 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 6, de 17 de janeiro de 2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 18 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 5 de 2024 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 6, de 17 de janeiro de 2024, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2024 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Acrescenta o Parágrafo 4º, ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.463, de 22 de março de 2023, e dá outras providência. Proposição inclusa na Ordem do Dia 20 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 6 de 2024 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 7, de 17 de janeiro de 2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 21 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 6 de 2024 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 7, de 17 de janeiro de 2024, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural do Município de Pedra Preta e do Fundo Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural do Município de Pedra Preta e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 4 Matéria Ementa Situação 23 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 7 de 2024 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 24, de 13 de novembro de 2023, de Autoria do Vereador Klebis Marciano. Proposição inclusa na Ordem do Dia 24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2023 Processo: - Autor: Klebis Marciano Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Pedra Preta/MT a Semana Municipal do Capoeirista, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 25 - Requerimento do Legislativo nº 1 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito. Proposição inclusa na Ordem do Dia 26 - Requerimento do Legislativo nº 2 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Requer informações sobre andamento da contratação da operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de até R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais). Proposição inclusa na Ordem do Dia 27 - Requerimento do Legislativo nº 3 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Requer informações sobre a contratação de estagiários. Proposição inclusa na Ordem do Dia 28 - Requerimento do Legislativo nº 4 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Requer informações sobre reforma da fonte luminosa. Proposição inclusa na Ordem do Dia 29 - Requerimento do Legislativo nº 5 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Requer informações sobre o processo de concessão de uso dos quiosques e Praça Multiuso Professora Heleni Pereira de Oliveira. Proposição inclusa na Ordem do Dia 30 - Requerimento do Legislativo nº 6 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Requer informações sobre o processo de concessão de uso, operação, administração, manutenção, conservação, reforma e exploração comercial do Terminal Rodoviário deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 31 - Requerimento do Legislativo nº 7 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Requer informações sobre o processo de concessão de uso do frigorífico de peixe instalado neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 33 - Requerimento do Legislativo nº 8 de 2024 Processo: - Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos Informações sobre as instalações e conservação dos Playgrounds/ Insumos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 34 - Requerimento do Legislativo nº 9 de 2024 Processo: - Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos Informações sobre os casos de contaminação/proliferação da Dengue no município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 35 - Requerimento do Legislativo nº 10 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Requer informações sobre o uso de maquinário (PC escavadeira). Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 5 Matéria Ementa Situação 36 - Requerimento do Legislativo nº 11 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Requer informações sobre a Patrulha Mecanizada. Proposição inclusa na Ordem do Dia 37 - Moção de Pesar nº 21 de 2023 Processo: - Autores: Hélio de Farias, Clayton Ferreira, Edna Maria, João Marco, Klebis Marciano, Laudir Martarello, Lenildo Augusto, Professora Cidinha, Rose Pires, Samuel Cabral, Semy Mendes Em homenagem póstuma à família do Senhor Antônio Bruno Ferreira. Proposição inclusa na Ordem do Dia 38 - Moção de Pesar nº 1 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Em homenagem póstuma à família do Senhor Joaquim Guimarães Neto. Proposição inclusa na Ordem do Dia 39 - Moção de Pesar nº 2 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Em homenagem póstuma à família da Senhora Sônia Alves Brandão. Proposição inclusa na Ordem do Dia 40 - Moção de Pesar nº 3 de 2024 Processo: - Autores: Rose Pires, Clayton Ferreira, Edna Maria, Hélio de Farias, João Marco, Klebis Marciano, Laudir Martarello, Lenildo Augusto, Professora Cidinha, Samuel Cabral, Semy Mendes Em homenagem póstuma á família da Senhora Tereza Alvez Teixeira Mendes Carvalho. Proposição inclusa na Ordem do Dia 41 - Moção de Pesar nº 4 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Em homenagem póstuma à família do Senhor Marcos Antônio Filho. Proposição inclusa na Ordem do Dia 42 - Moção de Pesar nº 5 de 2024 Processo: - Autores: Rose Pires, Clayton Ferreira, Edna Maria, Hélio de Farias, João Marco, Klebis Marciano, Laudir Martarello, Lenildo Augusto, Professora Cidinha, Samuel Cabral, Semy Mendes Em homenagem póstuma à família do Senhor Djalma Aparecido da Silva. Proposição inclusa na Ordem do Dia 43 - Moção de Pesar nº 6 de 2024 Processo: - Autores: Rose Pires, Clayton Ferreira, Edna Maria, Hélio de Farias, João Marco, Klebis Marciano, Laudir Martarello, Lenildo Augusto, Professora Cidinha, Samuel Cabral, Semy Mendes Em homenagem póstuma à família do Senhor João Ferreira da Luz. Proposição inclusa na Ordem do Dia 44 - Moção de Pesar nº 7 de 2024 Processo: - Autores: Rose Pires, Clayton Ferreira, Edna Maria, Hélio de Farias, João Marco, Klebis Marciano, Laudir Martarello, Lenildo Augusto, Professora Cidinha, Samuel Cabral, Semy Mendes Em homenagem póstuma à família do Senhor Divino Mariano da Silva. Proposição inclusa na Ordem do Dia 45 - Moção de Pesar nº 8 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Em homenagem póstuma à família do Senhor Erasmo Félix do Nascimento. Proposição inclusa na Ordem do Dia 46 - Indicação nº 3 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro 03 irmãos. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 6 Matéria Ementa Situação 46 - Indicação nº 1 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a construção de uma casa transitória (ABRIGO) para crianças e adolescentes no Município de Pedra Preta-MT Proposição inclusa na Ordem do Dia 47 - Indicação nº 4 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a pavimentação asfáltica das ruas do Distrito São José do Planalto. Proposição inclusa na Ordem do Dia 47 - Indicação nº 2 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Monte Orebe. Proposição inclusa na Ordem do Dia 48 - Indicação nº 5 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a pavimentação asfáltica nos loteamentos Coluna Verde I,II,III. Proposição inclusa na Ordem do Dia 49 - Indicação nº 6 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica responsáveis finalizar o asfalto das ruas do bairro do São Marcos II. Proposição inclusa na Ordem do Dia 50 - Indicação nº 7 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a pavimentação asfáltica nos Bairros Jardim Morumbi II e III. Proposição inclusa na Ordem do Dia 51 - Indicação nº 8 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica que realize mutirões e campanhas educativas de combate à proliferação do mosquito transmissor, o Aedes Aegypti (MOSQUITO DA DENGUE/ ZIKA VIRUS) em toda nossa cidade e região de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 52 - Indicação nº 9 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica que providencie a perfuração de poços artesianos nos assentamentos e comunidades rurais do município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 53 - Indicação nº 10 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a construção de um abrigo para animais de rua no município de Pedra Preta MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 54 - Indicação nº 11 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a realização de uma Campanha referente a conscientização sobre o consumo e desperdício d’água. Proposição inclusa na Ordem do Dia 55 - Indicação nº 12 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a fixação de placas indicativas nas áreas rurais, especificando os nomes das comunidades adjacentes, com indicativo de quilometragem e localização. Proposição inclusa na Ordem do Dia 56 - Indicação nº 13 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a reforma completa dos banheiros do Centro de Eventos Alexandrina Alves Freitas Proposição inclusa na Ordem do Dia 57 - Indicação nº 14 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica que providencie a perfuração de um poço artesiano e construção de reservatório d’água na Vila Nova Araçatuba. Proposição inclusa na Ordem do Dia 58 - Indicação nº 15 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica que providencie a perfuração de um poço artesiano e construção de reservatório d’água no Distrito São José do Planalto (Birro). Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 7 Matéria Ementa Situação 59 - Indicação nº 16 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica para que faça um levantamento em todo o perímetro urbano, com todos os nomes ATUAIS das ruas, avenidas, travessas e que seja confeccionada e colocadas placas informativas identificando os nomes das ruas, avenidas, travessas em todo o município de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia 60 - Indicação nº 17 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica para que faça a manutenção e construção de cobertura nas arquibancadas no estádio municipal Marco Augusto Pereira. Proposição inclusa na Ordem do Dia 61 - Indicação nº 18 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica para que faça uma limpeza geral e coleta de lixo doméstico permanentemente na Vila Garça Branca. Proposição inclusa na Ordem do Dia 62 - Indicação nº 19 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a manutenção e a limpeza no seringal Chico Simão. Proposição inclusa na Ordem do Dia 63 - Indicação nº 20 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a construção de um PSF na Vila Goiás. Proposição inclusa na Ordem do Dia 64 - Indicação nº 21 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica à realização de limpeza nas caixas d’águas dos postos de saúde e hospitais, escolas municipais e estaduais de nossa cidade. Proposição inclusa na Ordem do Dia 65 - Indicação nº 22 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica as secretarias competentes que busque parcerias, objetivando a realização de mutirão da cidadania em nossa cidade e em todas as localidades rurais de nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 66 - Indicação nº 23 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a Secretaria Municipal de Saúde junto a vigilância sanitária, para que realize inspeção, dedetização e campanha contra o caramujo africano no município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 67 - Indicação nº 24 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a instalação de bebedouros nas áreas de esportes e lazer do Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 68 - Indicação nº 25 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a Secretaria de Saúde em conjunto com a Secretaria de Assistência Social que viabilize a locação de uma CASA DE APOIO EM BARRETOS- SP, para os pacientes e acompanhantes de Pedra Preta que fazem tratamento nessa cidade supracitada. Proposição inclusa na Ordem do Dia 69 - Indicação nº 26 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a contratação de um médico veterinário para a vigilância sanitária do município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 70 - Indicação nº 27 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a implantação de serviços de acolhimento institucional ( adultos e famílias). Proposição inclusa na Ordem do Dia 71 - Indicação nº 28 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a criação e implantação de Hortas Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 8 Matéria Ementa Situação 72 - Indicação nº 29 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a construção de um CER (centro especializado em reabilitação) com equipamentos e profissionais necessários com atendimentos especializados em fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, hidroterapia, e outras terapias alternativas. Proposição inclusa na Ordem do Dia 73 - Indicação nº 30 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica que notifiquem os proprietários de terrenos baldios para que possam com urgência limpar os mesmos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 74 - Indicação nº 31 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica que faça cumprir a Lei 561/2009 - CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, que dispõe sobre as construções e posturas no município de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia 75 - Indicação nº 32 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a construção/implantação de canaletas nos pontos necessários em todo o perímetro urbano. Proposição inclusa na Ordem do Dia 76 - Indicação nº 33 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a criação de ecopontos onde os munícipes possam descartar seus lixos, resíduos e entulhos de forma segura. Proposição inclusa na Ordem do Dia 77 - Indicação nº 34 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica que busque firmar parcerias ao INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no processo de regularização fundiária dos imóveis rurais de todos os Assentamentos do Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 78 - Indicação nº 35 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica para que faça a colocação de painéis de BEM VINDOS Á PEDRA PRETA-MT, na BR 364 nas entradas de nossa cidade. Proposição inclusa na Ordem do Dia 79 - Indicação nº 36 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a Secretaria Municipal de Saúde junto com a Vigilância Sanitária a distribuição de coleiras específica que possam agir como repelente ao mosquito palha com o objetivo de combater a Leishmaniose. Proposição inclusa na Ordem do Dia 80 - Indicação nº 37 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica que a Secretaria Municipal de Educação para que com urgência intervenha para fazer reparos, reformas, realizar aquisição de novos equipamentos para a UAB - Universidade Aberta do Brasil e para melhor funcionamento do órgão, necessitam também de servidores para o setor administrativo e de limpeza. Proposição inclusa na Ordem do Dia 81 - Indicação nº 38 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica ao Senhor Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) para que o mesmo interceda junto ao Governo do Estado Mauro Mendes e SEDUC (Secretaria de Estado de Educação) as reformas de TODAS as Escolas Estaduais de nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 9 Matéria Ementa Situação 82 - Indicação nº 39 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica que realize diariamente campanhas educativas, informativas e de conscientização no trânsito aos motoristas e pedestres no município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 83 - Indicação nº 40 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a inserção dos seguintes profissionais: Psicólogos e Assistentes Sociais nas escolas públicas de nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 84 - Indicação nº 41 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a criação de uma creche para pessoas idosas em nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 85 - Indicação nº 42 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica que estude a possibilidade de levar mais informações aos usuários do SUS, divulgando a relação de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde. Proposição inclusa na Ordem do Dia 86 - Indicação nº 43 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a colocação de sinalização de placa de trânsito PARE nos lugares necessários no perímetro urbano. Proposição inclusa na Ordem do Dia 87 - Indicação nº 44 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica ao Senhor Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), para que o mesmo interceda junto ao Governador Mauro Mendes e aos órgãos competentes SINFRASecretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso) que realize e execute o Projeto de Urbanização na Vila Garça Branca BR 364 KM 124, com construção de duas (02) pista lateral. Proposição inclusa na Ordem do Dia 88 - Indicação nº 45 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a revitalização em todas as praças públicas de nosso município: Arlindo Domingos (Central),Três Poderes, Praça da Bíblia ( Cohab), Dolaristo Paulino da Silva (Parque Independente), Leonina Alves Moreira (Vila Goiás), Flores Bela Rodrigues Oliveira Horta ( São Marcos), Maria Lina Marin (Residencial Albertina) e Felix Borges Correia ( São Sebastião). Proposição inclusa na Ordem do Dia 89 - Indicação nº 46 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que faça o patrolamento, encascalhamento e compactação nas ruas do Bairro Monte Horebe. Proposição inclusa na Ordem do Dia 90 - Indicação nº 47 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a construção de um auditório municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 91 - Indicação nº 48 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica fazer a instalação de um poste com lâmpada na Rua: B Quadra: 4, COHAB nos fundos do Escola Ivone Tramarim de Oliveira. Proposição inclusa na Ordem do Dia 92 - Indicação nº 49 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica que faça uma limpeza geral (coleta de lixo, limpeza terrenos público baldios) em todo o centro e bairros, pois a cidade está com muito lixos e móveis velhos acumulados nas calçadas. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 10 Matéria Ementa Situação 93 - Indicação nº 50 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica que seja feita a construção de redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Pernambuco da Vila Canaã nas proximidades da Escola Municipal Luciana Garcia Duram. Proposição inclusa na Ordem do Dia 94 - Indicação nº 51 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a distribuição gratuita de Kit de uniforme escolar (camisetas, bermudas, calças, casaco e tênis) para todos os alunos da rede municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 95 - Indicação nº 52 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a construção de uma rotatória no cruzamento entre a Avenida Fernando Correia da Costa com a Rua Goiás. Proposição inclusa na Ordem do Dia 96 - Indicação nº 53 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a implantação de uma usina de reciclagem de entulho em nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 97 - Indicação nº 54 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a Secretaria Municipal de Assistência Social, que busque parceria junto ao Estado para a que seja realizado o Programa "Casamento Abençoado”. Proposição inclusa na Ordem do Dia 98 - Indicação nº 55 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica que realize uma campanha para castração de animais de pequeno porte (cães e gatos) em nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 99 - Indicação nº 56 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a colocação de um poste para suporte dos vários fios (INTERNET E TELEFONE) que estão suspensos de maneira bem baixa, quase no chão perto do PSF da Cohab, no bairro Novo Horizonte. Proposição inclusa na Ordem do Dia 100 - Indicação nº 57 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a reforma geral no refeitório/ cozinha do Hospital Municipal Luciana Martins Amorim. Proposição inclusa na Ordem do Dia 101 - Indicação nº 58 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a Secretaria Municipal de Saúde para que estude a possibilidade de implantar o serviço de IMOBILIZAÇÃO (torção, fraturas de costelas, talas gessadas entre outros) no hospital municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 102 - Indicação nº 59 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a realização de campanha de esclarecimento e combate a pedofilia. Proposição inclusa na Ordem do Dia 103 - Indicação nº 60 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica que execute a Lei 593/2010 que institui o programa e atendimento á gravidez não planejada na adolescência no município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 104 - Indicação nº 61 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a construção de Casas Populares no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 105 - Indicação nº 62 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica para que seja criado o programa “Dentista nas Escolas”, com o objetivo de avaliar o estado de saúde bucal e situações de maior vulnerabilidade, identificando os estudantes com necessidades de cuidados específicos. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 11 Matéria Ementa Situação 106 - Indicação nº 63 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a aquisição de impressoras multifuncional e de boa qualidade para todas as Escolas Municipais e Centro Educacional do Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 107 - Indicação nº 64 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica a possibilidade da aquisição de aparelhos DATASHOWS para todas as Escolas do nosso Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 108 - Indicação nº 65 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica a possiblidade da aquisição de aparelhos NOTBOOKS para os Professores da Rede Municipal de Ensino. Proposição inclusa na Ordem do Dia 109 - Indicação nº 66 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica a necessidade de que seja instituído um programa de prevenção e combate à violência contra Educadores. Proposição inclusa na Ordem do Dia 110 - Indicação nº 67 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica a necessidade de uma possível implantação de Projetos Profissionalizantes para as Mulheres da Vila Garça Branca e Pedra Preta, através de Cursos de pinturas, bordados e artesanatos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 111 - Indicação nº 68 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para que seja elaborado e realizado um projeto de arborização abrangente em toda a extensão urbana no nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 112 - Indicação nº 69 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para que façam canteiros na Avenida Fernando Correia da Costa em frente ao Ginásio de Esportes, assim como também façam canteiros na Avenida Frei Servácio da frente da praça central até antes da ponte da Vila Goiás e que sejam plantadas em todos os canteiros árvores de calçadas, como por exemplo o resedá e que também possa ser plantadas nos canteiros já existentes das Avenidas. Proposição inclusa na Ordem do Dia 113 - Indicação nº 70 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica a possibilidade para que seja feito a instalação de equipamentos que ainda faltam, para que as ambulâncias Semi-UTIs que foram doadas pelo JBS se tornem ambulâncias UTIs. Proposição inclusa na Ordem do Dia 114 - Indicação nº 71 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para a necessidade de que realize a contratação de mais Médicos Especialistas para atendimento especializado nas áreas de Fonoaudiologia, Neuropsicologia, Psicopedagogo e Psiquiatria, com a finalidade de reforço na demanda de atendimento desta especialidade, na Secretaria Municipal de Saúde pública do nosso Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 115 - Indicação nº 72 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica a criação de um cargo para farmácia municipal ou que disponibilize um funcionário para que faça a entrega de remédios a domicílio para portadores de alguma deficiência seja física, visual, ou mental e idosos acima de 70 anos de idade. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 12 Matéria Ementa Situação 116 - Indicação nº 73 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para que seja feito a doação de mudas de árvores de calçadas, Ipê, flamboyant, bem como árvores frutíferas para que os moradores possam plantar em suas residências e terrenos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 117 - Indicação nº 74 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica a necessidade de construção e implantação de um laboratório de ciências em todas as Escolas Municipais. Proposição inclusa na Ordem do Dia 118 - Indicação nº 75 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para que seja feito "A REALIZAÇÃO DA REVISÃO DOS TRÊS PCCS – PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO". Proposição inclusa na Ordem do Dia 119 - Indicação nº 76 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para que viabilize a Sinalização em toda a extensão das vias e ruas da Cidade, ou seja, Sinalização através de placas como também faixas em que possibilite a visibilidade dos condutores com mais facilidade. Proposição inclusa na Ordem do Dia 120 - Indicação nº 77 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para que seja substituída todas as Palmeiras plantadas nos canteiros das avenidas Fernando Correia da Costa e Avenida Presidente Médice por árvores de calçada, de preferência resedá e aproveitar as Palmeiras para enfeitar em volta da lagoa do Centro de Eventos Alexandrina de Freitas. Proposição inclusa na Ordem do Dia 121 - Indicação nº 78 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para que seja feito a instalação de telas de aço ou grades de proteção para bueiros em todas as bocas coletoras de águas fluviais. Proposição inclusa na Ordem do Dia 122 - Indicação nº 79 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para que estude a possibilidade de elaborar uma Campanha voltada a Conscientização sobre o Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, destinada aos alunos da rede municipal e estadual de ensino do nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 123 - Indicação nº 80 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para a necessidade de que seja desenvolvido projetos com atrações de diversidades culturais, esportivos e lazer nos bairros de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia 124 - Indicação nº 81 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica solicitando que seja providenciado a contratação de um Professor de Hidroginástica e aquisição de um veículo de transporte, para o público da Terceira idade do nosso Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 125 - Indicação nº 82 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para a possível efetivação da construção de uma Quadra Esportiva de areia na Vila Garça Branca. Proposição inclusa na Ordem do Dia 126 - Indicação nº 83 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica a possibilidade da criação de um Programa Municipal de Assistência à Criança com Microcefalia. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 13 Matéria Ementa Situação 127 - Indicação nº 84 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para a necessidade da Sinalização das Ruas com os respectivos nomes, dos Bairros São Pedro Apóstolo, ll Irmãos e Ruas adjacentes, assim como também a sinalização com as respectivas placas de Trânsito. Proposição inclusa na Ordem do Dia 128 - Indicação nº 85 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para que seja instalado uma unidade UTI (UNIDADE DE TERAPIA INSTENSIVA), para atendimentos emergenciais no Hospital Municipal LUCIANA MARTINS AMORIM de nossa cidade. Proposição inclusa na Ordem do Dia 129 - Indicação nº 86 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para a necessidade da aquisição de kit completo de uniformes esportivos para cada Escola Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 130 - Indicação nº 87 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica solicitando aos órgãos responsáveis a necessidade da construção de uma praça pública no bairro Jardim Mato Grosso. Proposição inclusa na Ordem do Dia 131 - Indicação nº 88 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica solicitando aos órgãos responsáveis a possibilidade de dar oportunidade aos artistas, músicos, cantores e bandas musicais de nossa cidade, aos eventos realizados ou apoiados pela Prefeitura Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 132 - Indicação nº 89 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica apontando a necessidade para que viabilize parcerias com Casas de apoio em Cuiabá. Proposição inclusa na Ordem do Dia 133 - Indicação nº 90 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica a possibilidade de realização de Campanha Educacional nas Escolas sobre Trânsito e preservação do Patrimônio público. Proposição inclusa na Ordem do Dia 134 - Indicação nº 91 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica a possibilidade de projetos “com a finalidade que realize a criação de uma casa de recuperação para acolhimento de dependentes químicos em Pedra Preta.” Proposição inclusa na Ordem do Dia 135 - Indicação nº 92 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para que seja construído um conjunto habitacional de Casas Populares para as Famílias de baixa renda do nosso Município, ou seja, aquelas famílias que ainda não tem suas casas próprias. Proposição inclusa na Ordem do Dia 136 - Indicação nº 93 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a implantação de um Caixa Eletrônico 24 horas a ser instalado na Vila Garça Branca. Proposição inclusa na Ordem do Dia 137 - Indicação nº 94 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico instalação de lombo faixas elevadas com sinalização enfrente a escola municipal e o posto de saúde, na Vila Garça Branca. Proposição inclusa na Ordem do Dia 138 - Indicação nº 95 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a instalação de aulas de: computação, música e violão na Vila Garça Branca, em nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 139 - Indicação nº 96 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a instalação de aulas de: computação, música e violão no Distrito de São José do Planalto. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 14 Matéria Ementa Situação 140 - Indicação nº 97 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a perfuração do poço artesiano e a instalação da rede de água no Assentamento P.A Vale do Prata. Proposição inclusa na Ordem do Dia 141 - Indicação nº 98 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico que a Secretaria Municipal de Saúde faça a doação de Ivermectina para as escolas municipais do nosso Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 142 - Indicação nº 99 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a instalação de duelas em substituição as pontes de madeiras na MT 458. Proposição inclusa na Ordem do Dia 143 - Indicação nº 100 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a instalação da rede de água no Assentamento P.A Wilson Medeiros. Proposição inclusa na Ordem do Dia 144 - Indicação nº 101 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a instalação de água no Assentamento P.A 28 de Dezembro. Proposição inclusa na Ordem do Dia 145 - Indicação nº 102 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a instalação da rede d'água no Assentamento 26 de Janeiro. Proposição inclusa na Ordem do Dia 146 - Indicação nº 103 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a construção de um Centro de Reabilitação. Proposição inclusa na Ordem do Dia 147 - Indicação nº 104 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a construção da ponte rio vale do prata em parceria entre o Governo do Estado, Deputado Estadual Thiago Silva, Prefeitura Municipal de Guiratinga e Prefeitura Municipal de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia 148 - Indicação nº 105 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a instalação de placas solares nos prédios públicos do município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 149 - Indicação nº 106 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a construção de um conjunto habitacional com 25 unidades de casas populares. Proposição inclusa na Ordem do Dia 150 - Indicação nº 107 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a construção de um conjunto habitacional com 50 unidades de casas populares na Vila Garça Branca. Proposição inclusa na Ordem do Dia 151 - Indicação nº 108 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a perfuração de 1 (um) poço artesiano na Comunidade da Jibóia. Proposição inclusa na Ordem do Dia 152 - Indicação nº 109 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a instalação de internet Wi-Fi gratuito nos 11 Assentamentos de Nosso Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 153 - Indicação nº 110 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a construção de uma praça e arborização em São José do Planalto. Proposição inclusa na Ordem do Dia 154 - Indicação nº 111 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a implantação de um Consultório Odontológico Completo no PSF em São José do Planalto. Proposição inclusa na Ordem do Dia 155 - Indicação nº 112 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a Regularização Fundiária no Distrito de São José do Planalto (Birro). Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 15 Matéria Ementa Situação 156 - Indicação nº 113 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a reforma da casa do professor, em Nova Araçatuba. Proposição inclusa na Ordem do Dia 157 - Indicação nº 114 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a reforma do Posto de Saúde na Vila Nova Araçatuba. Proposição inclusa na Ordem do Dia 158 - Indicação nº 115 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a reforma das casas dos professores de São José do Planalto. Proposição inclusa na Ordem do Dia 159 - Indicação nº 116 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a reativação do PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E AS VIOLÊNCIAS, nas escolas municipais do nosso munícipio. Proposição inclusa na Ordem do Dia 160 - Indicação nº 117 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a construção de pontes e aduelas na estrada que liga o Brocotá no Vale do Prata. Proposição inclusa na Ordem do Dia 161 - Indicação nº 118 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico parcerias com o Senai para realização de cursos profissionalizantes em nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 162 - Indicação nº 119 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico o patrolamento e cascalhamento no Assentamento vale do Prata e Brocotá. Proposição inclusa na Ordem do Dia 163 - Indicação nº 120 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a MT 458 até a Sede dos Senhores: Armando Gotardo e os netos do João Borges. Proposição inclusa na Ordem do Dia 164 - Indicação nº 121 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a construção de lombo-faixas na Avenida Noda Guenko, à 100 mts a baixo da Câmara Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 165 - Indicação nº 122 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a MT 458 até a Sede do Senhor Edson Crochik. Proposição inclusa na Ordem do Dia 166 - Indicação nº 123 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico ao Senhor deputado Estadual Thiago Silva, para que o mesmo interceda e viabilize uma Emenda Parlamentar para aquisição de um Veículo Tipo Micro-Ônibus para (APAE) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedra Preta/MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 167 - Indicação nº 124 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a MT 40 até a Sede do Senhor Arlindo Saran - São José do Planalto. Proposição inclusa na Ordem do Dia 168 - Indicação nº 125 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a construção de 1(uma) ponte; concreto ou madeira no córrego piraputanga, no Assentamento Vale do Prata. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 16 Matéria Ementa Situação 169 - Indicação nº 126 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico que considerando a promulgação da Emenda Constitucional 120, fixando o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às endemias, e considerando a necessidade de adequação orçamentária e fiscal, indico: Proposição inclusa na Ordem do Dia 170 - Indicação nº 127 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a construção do muro ou alambrado do Pátio da Escola Municipal Claudio Fernandes Medeiros localizado no Assentamento Vale do Prata. Proposição inclusa na Ordem do Dia 171 - Indicação nº 128 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a colocação de placas indicativas das seguintes localidades: Proposição inclusa na Ordem do Dia 172 - Indicação nº 129 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a aquisição de um ônibus, para o transporte dos moradores dos assentamentos, para realizarem suas compras nos comércios de Pedra Preta, uma vez por mês. Proposição inclusa na Ordem do Dia 173 - Indicação nº 130 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico ao Senhor Deputado Estadual Ondanir Bortolini, que interceda junto ao Governador de Mato Grosso o Senhor Mauro Mendes, para que o mesmo realize o asfaltamento da MT 040, em parceria com os fazendeiros, ligando à BR 163 até a MT 370. Proposição inclusa na Ordem do Dia 174 - Indicação nº 131 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a construção de uma quadra poliesportiva coberta com iluminação, na comunidade da Jibóia. Proposição inclusa na Ordem do Dia 175 - Indicação nº 132 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a construção de lombo-faixas na Avenida Frei Servácio enfrente ao portão da Praça Multiuso Professora Heleni Pereira de Oliveira. Proposição inclusa na Ordem do Dia 176 - Indicação nº 133 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a construção de lombo-faixas em frente de todas es escola municipais e estaduais do nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 177 - Indicação nº 134 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico aquisição de poltronas para o auditório da UAB - Universidade Aberta do Brasil. Proposição inclusa na Ordem do Dia 178 - Indicação nº 135 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico refazer a iluminação da quadra de esporte da Escola Municipal Francisco Ferreira Gonçalves. Proposição inclusa na Ordem do Dia 179 - Indicação nº 136 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico ao Senhor Senador da República Wellington Antonio Fagundes que viabilize uma Emenda Parlamentar, para a aquisição de um ônibus para o transporte dos moradores de todos os assentamentos do nosso município, que possam fazer suas compras nos comércios de Pedra Preta uma vez por mês. Proposição inclusa na Ordem do Dia 180 - Indicação nº 137 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico o patrolamento e cascalhamento que parte da BR 364, que liga até a sede do Senhor Paulo Massuia. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 17 Matéria Ementa Situação 181 - Indicação nº 138 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico ao Senhor Deputado Thiago Silva, para que o mesmo interceda junto aos órgãos competente, a necessidade de uma Emenda Parlamentar para o asfaltamento da avenida principal de São José do Planalto, Birro. Proposição inclusa na Ordem do Dia 182 - Indicação nº 139 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico ao Senhor Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), para que o mesmo interceda junto aos órgãos responsável a perfuração do poço artesiano no Distrito de São José do Planalto. Proposição inclusa na Ordem do Dia 183 - Indicação nº 140 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico ao Senhor Senador da República Wellington Fagundes Antonio, para que o mesmo interceda junto aos órgãos responsáveis, o asfaltamento da MT 040, passando pelo Vilarejo da Inhumas, Distrito de São José do Planalto e Jibóia, ligando na MT 370. Proposição inclusa na Ordem do Dia 184 - Indicação nº 141 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico aquisição de mesas para o refeitório do Centro Municipal de Educação Infantil Professor José Luiz Bárbara Filho. Proposição inclusa na Ordem do Dia 185 - Indicação nº 142 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico que seja mudado de lugar o atual portão de entrada da Escola Municipal São Sebastião, com cobertura da área até a calçada para embarque e desembarque dos alunos nos períodos de chuvas. Proposição inclusa na Ordem do Dia 186 - Indicação nº 143 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a construção de uma quadra de areia com iluminação, na comunidade da Jibóia. Proposição inclusa na Ordem do Dia 187 - Indicação nº 144 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico o restabelecimento do sinal da TV Globo e Bandeirantes em São José do Planalto. Proposição inclusa na Ordem do Dia 188 - Indicação nº 145 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico o transporte para todos os Assentamentos de nosso município, para que uma vez por mês, possam vir fazer suas compras nos comércios de nossa cidade. Proposição inclusa na Ordem do Dia 189 - Indicação nº 146 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a construção de quebra-molas na Rua João Soares Macedo, nas proximidades da 'Creche Municipal Arlindo Domingos". Considerando que nos horários de entrada e saída dos alunos, é grande o fluxo de pedestres, carros e motos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 190 - Indicação nº 147 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a realização de Serviços Social " Viva Meu Bairro" em todos os Assentamentos do nosso Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 191 - Indicação nº 148 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a instalação de um parque infantil na Escola Municipal José Maria Pereira, localizada no Assentamento 26 de Janeiro. Proposição inclusa na Ordem do Dia 192 - Indicação nº 149 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a instalação de ar condicionados nos ônibus escolares do nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 18 Matéria Ementa Situação 193 - Indicação nº 150 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a construção de uma Unidade de Primeiros Socorros na comunidade da Jibóia, neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 194 - Indicação nº 151 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico o projeto social "O Pão Nosso de cadá dia...Dai-nos Hoje, é um dos mecanismos a ser utilizado pela Administração Pública Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 195 - Indicação nº 152 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a doação do trator usado do P.A 26 de Janeiro, para o P.A São José Operário - Birro. Proposição inclusa na Ordem do Dia 196 - Indicação nº 153 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a pagar o 14º(décimo quarto salário) para os servidores que não utilizarem atestados médicos durante o ano. Proposição inclusa na Ordem do Dia 197 - Indicação nº 154 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico providências para a instalação de Internet Wi-Fi gratuito na comunidade de São José do Planalto. Proposição inclusa na Ordem do Dia 198 - Indicação nº 155 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a contratação de um programa informatizado (completo) de avaliação dos alunos, professores, diretores e Secretaria Municipal de Educação. Proposição inclusa na Ordem do Dia 199 - Indicação nº 156 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico que seja instalada a iluminação no cemitério de São José do Planalto. Proposição inclusa na Ordem do Dia 200 - Indicação nº 157 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, programa (habitabs) dentro do programa minha casa minha vida, para a construção de 300 casa mobiliadas, para trabalhadores públicos, Proposição inclusa na Ordem do Dia 201 - Indicação nº 158 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico cascalhamento partindo da BR364 até a sede da Fazenda Santa Terezinha. Proposição inclusa na Ordem do Dia 202 - Indicação nº 159 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico à construção de um MiniEstádio na Vila Garça Branca, em nosso Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 203 - Indicação nº 160 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico o patrolamento partindo da Escola Municipal do Canguçu até a sede dos Senhores: Proposição inclusa na Ordem do Dia 204 - Indicação nº 161 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a colocação de mais 2 postes com refletores no campo de futebol society do Birro. Proposição inclusa na Ordem do Dia 205 - Indicação nº 162 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a implantação de: auxílio moradia, alimentação e transporte para os professores que trabalham em escolas de difícil acesso. Proposição inclusa na Ordem do Dia 206 - Indicação nº 163 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a construção de vestiários e arquibancadas, no campo de futebol Society de São José do Planalto. Proposição inclusa na Ordem do Dia 207 - Indicação nº 164 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico o Patrolamento e Cascalhamento, partindo da BR/163 até a sede dos Senhores. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 19 Matéria Ementa Situação 208 - Indicação nº 165 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico ao Senhor Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), que interceda junto ao Senhor Governador Mauro Mendes Ferreira, para que o mesmo providencie junto aos órgãos responsável, o asfaltamento da MT 458, partindo da BR 364 até a MT 370. Proposição inclusa na Ordem do Dia 209 - Indicação nº 166 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico que seja recolhido o lixo doméstico de São José do Planalto. Proposição inclusa na Ordem do Dia 210 - Indicação nº 167 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico que seja construído um campo de futebol society no Assentamento P.A Monte Azul. Proposição inclusa na Ordem do Dia 211 - Indicação nº 168 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico a instalação de ar condicionado no salão de eventos Alexandrina Alves de Freitas. Proposição inclusa na Ordem do Dia 212 - Indicação nº 169 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico que envie o micro-ônibus zero km, doado pelo Senador Wellington Fagundes, para atender o transporte Escolar do Distrito de São José do Planalto. Proposição inclusa na Ordem do Dia 213 - Indicação nº 170 de 2024 Processo: - Autor: Semy Mendes Indico para que a mesma interceda junto à Receita Federal providencias da implantação do Posto de Atendimento da Receita Federal, em nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 214 - Indicação nº 171 de 2024 Processo: - Autores: Semy Mendes, Clayton Ferreira, Edna Maria, Hélio de Farias, João Marco, Klebis Marciano, Laudir Martarello, Lenildo Augusto, Professora Cidinha, Rose Pires, Samuel Cabral Indico ao Senhor senador Wellington Antônio Fagundes, para que o mesmo interceda junto aos órgãos responsável, a elaboração do projeto de asfaltamento da MT 040, partindo da BR 163, (posto Para Pedro), até o pé de galinha na MT 370. Proposição inclusa na Ordem do Dia 215 - Indicação nº 172 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica o fornecimento de kit de saúde bucal, aos alunos da rede pública municipal, composto por escova de dente, fio dental e creme dental. Proposição inclusa na Ordem do Dia 216 - Indicação nº 173 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a contratação de Fisioterapeutas para atender as demandas no município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 217 - Indicação nº 174 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a Secretaria Municipal de Assistência Social a doação de cesta básica especial semanal às gestantes de nossa cidade, contendo verduras e frutas indispensáveis a esta fase. Proposição inclusa na Ordem do Dia 218 - Indicação nº 175 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a perfuração de poço artesiano no Assentamento 28 de dezembro do nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 219 - Indicação nº 176 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a aquisição de uniformes hospitalares para os profissionais de saúde (técnico de enfermagem, enfermeiros e médicos). Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 20 Matéria Ementa Situação 220 - Indicação nº 177 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a Secretaria Municipal de Assistência Social, que busque parceria junto a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) que através da adesão já feita pelo município ao Programa SER FAMÍLIA, faça a implantação do Projeto Ser Criança em nossa cidade. Proposição inclusa na Ordem do Dia 221 - Indicação nº 178 de 2024 Processo: - Autor: Clayton Ferreira INDICA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS MARGENS PRÓXIMAS DA PONTE DA VILA GOIÁS. Proposição inclusa na Ordem do Dia 222 - Indicação nº 179 de 2024 Processo: - Autor: Clayton Ferreira INDICA A NECESSIDADE DE LIMPEZA TOTAL DO ESPAÇO DA PRAÇA DA LAGOA. Proposição inclusa na Ordem do Dia 223 - Indicação nº 180 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar junto aos setores competente as providências necessárias quanto a: Sinalização Vertical de Regulamentação, Sinalização Vertical de Advertência, Sinalização Vertical de Indicação, Sinalização Horizontal, Sinalização de Obras e Dispositivos Auxiliares, conforme assegura o Código de Trânsito Brasileiro e Legislação Complementar, por se tratar de critérios de segurança jurídica, remetendo ainda cópias da presente indicação ao 41º CIRETRAN de Pedra Preta, Ministério Público Estadual (Promotoria de Justiça de Pedra Preta) e ainda, Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano de Mato Grosso. Proposição inclusa na Ordem do Dia 224 - Indicação nº 181 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se instalar playgrounds estruturados com brinquedos ecológicos nas praças públicas deste município, remetendo cópia da presente à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Proposição inclusa na Ordem do Dia 225 - Indicação nº 182 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar construção de uma arquibancada, o cercamento do campo de futebol e a construção de uma praça de lazer ao lado do campo do bairro Três Irmãos, deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 226 - Indicação nº 183 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a instalação de bebedouro de água gelada na Praça Assembleia (Cohab) deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 227 - Indicação nº 184 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a pavimentação asfáltica do Jardim Tatuapé – Serra da Petrovina, neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 228 - Indicação nº 185 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se adquirir uma bomba d’água reserva para o poço da Vila Garça Branca – Serra da Petrovina, neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 21 Matéria Ementa Situação 229 - Indicação nº 186 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se retomar o Convênio para Auxílio Financeiro de Manutenção da Associação Guarda Mirim de Pedra Preta, firmado com o Poder Executivo. Proposição inclusa na Ordem do Dia 230 - Indicação nº 187 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Assentamento Furnas deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 231 - Indicação nº 188 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Assentamento Monte Azul deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 232 - Indicação nº 189 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Assentamento Wilson Medeiros deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 233 - Indicação nº 190 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar a instalação de bomba de água, reservatório, encanamento e equipamento de comando para manutenção do poço artesiano que foi perfurado no Assentamento P.A MONTE AZUL deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 234 - Indicação nº 191 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar a construção de lombada elevada com sinalização na rua Luiz Corrêa de Lima (Vila Albertina), deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 235 - Indicação nº 192 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar a implantação de um sistema próprio de servidor para o setor de Tributação da Prefeitura Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 236 - Indicação nº 193 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar a instalação de bomba de água, reservatório, encanamento e equipamento de comando para manutenção do poço artesiano que foi perfurado no Assentamento P.A FURNAS deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 237 - Indicação nº 194 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar uma sala de atendimento com profissionais do CRAS e Conselho Tutelar na Vila Garça Branca deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 238 - Indicação nº 195 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar a construção de um campo de futebol no bairro Morumbi deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 239 - Indicação nº 196 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar junto ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS o transporte de pessoas que necessitam de se deslocar a outros municípios para atendimento médico ou realização de perícia junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 22 Matéria Ementa Situação 240 - Indicação nº 197 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se vincular os telefones fixos dos Postos de Saúde ao WhatsApp a fim de facilitar a comunicação entre os pacientes e as unidades básicas de saúde deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 241 - Indicação nº 198 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se criar um disk iluminação a fim de facilitar a comunicação entre os moradores e o setor de reparo na iluminação pública deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 242 - Indicação nº 199 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar a construção de uma quadra de esportes na Escola Municipal Professora Luciana Garcia Duran, localizada na Vila Canaã deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 243 - Indicação nº 200 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a reforma da rua Amazonas no bairro Cohab, neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 244 - Indicação nº 201 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar a finalização da pavimentação asfáltica do bairro São Marcos neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 245 - Indicação nº 202 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a construção de um centro de controle de zoonoses neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 246 - Indicação nº 203 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar a implantação da matrícula escolar web neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 247 - Indicação nº 204 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a reforma do prédio que é instalado o Procon, o Controle Interno e a Junta Militar neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 248 - Indicação nº 205 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a reforma da sede da Secretaria Municipal de Educação neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 249 - Indicação nº 206 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a construção de um Centro Especializado de Atendimento Médico e Diagnósticos neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 250 - Indicação nº 207 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar o patrolamento e cascalhamento das estradas rurais que liga a BR-364 aos Assentamentos P.A Furnas, Monte Azul e Wilson Medeiros, neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 251 - Indicação nº 208 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar o patrolamento e cascalhamento da estrada rural do Assentamento Vale do Prata neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 252 - Indicação nº 209 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se construir uma garagem coberta para as ambulâncias do Hospital Municipal Luciana Martins Amorim deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 23 Matéria Ementa Situação 253 - Indicação nº 210 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de instalar bancos na frente do Poliesportivo, neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 254 - Indicação nº 211 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de instalar bancos na Trilha do Seringal no Poliesportivo, neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 255 - Indicação nº 212 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se instalar playgrounds estruturados com brinquedos ecológicos ao lado da Trilha do Seringal, neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 256 - Indicação nº 213 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de reforma do Miniestádio, neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 257 - Indicação nº 214 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de adquirir um triturador de galhos de árvores, para este município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 258 - Indicação nº 215 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de adquirir um britador de resíduos de construção civil, para este município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 259 - Indicação nº 216 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de instalar algumas placas na extensão da pista de caminhada da Praça Multiuso relatando em pequenos trechos a história deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 260 - Indicação nº 217 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a municipalização do trânsito neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 261 - Indicação nº 218 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de celebrar Acordo de Cooperação Técnica entre este município e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 262 - Indicação nº 219 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a pintura da quadra de esportes do Poliesportivo neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 263 - Indicação nº 220 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a manutenção na tela de proteção da quadra de esportes do Poliesportivo neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 264 - Indicação nº 221 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar a construção de uma praça com instalação de playgrounds e academia popular na área comunitária do Assentamento Canudos deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 265 - Indicação nº 222 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar construção de uma arquibancada e o cercamento da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal “Dulce Meiry Silva Sabini, deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 266 - Indicação nº 223 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar a realização do Projeto Casamento Comunitário neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 24 Matéria Ementa Situação 267 - Indicação nº 224 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar a realização da reforma da quadra de esportes da Escola Municipal São Sebastião deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 268 - Indicação nº 225 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar a repactuação do contrato com a empresa Águas de Pedra Preta – AEGEA para atender os bairros que ainda não foram contemplados com a instalação de rede de esgoto neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 269 - Indicação nº 226 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar a construção de uma praça com instalação de playgrounds e academia popular no espaço anexo ao campo de futebol do bairro Três Irmãos deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 270 - Indicação nº 227 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar a contratação de um professor de educação física para a Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 271 - Indicação nº 228 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar a construção de uma praça com instalação de playgrounds e reforma da academia popular na área comunitária do Assentamento Monte Azul deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 272 - Indicação nº 229 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar a construção de um mini campo de futebol na Praça Assembleia deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 273 - Indicação nº 230 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar a reforma do Posto de Saúde do bairro Cohab deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 274 - Indicação nº 231 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a construção de uma lombofaixa em frente à Escola Municipal São Sebastião neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 275 - Indicação nº 232 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a construção de uma lombofaixa em frente à Escola Estadual 13 de Maio neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 276 - Indicação nº 233 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a construção de uma lombofaixa em frente à Prefeitura Municipal neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 277 - Indicação nº 234 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a construção de uma lombofaixa em frente à Escola Estadual 10 de Dezembro neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 278 - Indicação nº 235 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se viabilizar a instalação de luz elétrica no campo do bairro Três Irmãos deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 279 - Indicação nº 236 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a construção de lombofaixa em frente às Igrejas, deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 25 Matéria Ementa Situação 280 - Indicação nº 237 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a construção de uma lombofaixa em frente à Escola Estadual São Pedro Apóstolo neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 281 - Indicação nº 238 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a construção de uma lombofaixa na Av. Aparecida d. Santana antes do cruzamento com a Tv. Cinco, deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 282 - Indicação nº 239 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de construir uma lombofaixa na Rua João S. Macedo ou da Comac, estrategicamente após o cruzamento com a rua Agenor Luciane, no bairro Vila Goiás deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 283 - Indicação nº 240 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se adquirir um caminhão pipa destinado a Vila Nova Araçatuba deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 284 - Indicação nº 241 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar o patrolamento e cascalhamento da estrada rural do Assentamento 26 de Janeiro - Cambaúva neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 285 - Indicação nº 242 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar o patrolamento e cascalhamento da estrada rural do Assentamento Canudos neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 286 - Indicação nº 243 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a instalação de uma rede de drenagem pluvial no Centro de Eventos Alexandrina de Freitas e Trilha do Seringal Chico Simão neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 287 - Indicação nº 244 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a inclusão de uma cláusula no contrato com a empresa responsável pelo tapa buraco definindo prazo de fechamento dos buracos abertos para restauração. Proposição inclusa na Ordem do Dia 288 - Indicação nº 245 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar o tapa buraco na Avenida Frei Servácio neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 289 - Indicação nº 246 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a criação da lei que dispõe sobre a redução de 50% da carga horária para servidores públicos deste município, que seja responsável legal e cuidador direto de pessoa portadora de necessidade especial física ou mental. Proposição inclusa na Ordem do Dia 290 - Indicação nº 247 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a Institucionalização do Conselho Municipal de Trânsito, neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 291 - Indicação nº 248 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a construção de uma passarela de travessia de pedestres na BR-364 na Vila Garça Branca, neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 292 - Indicação nº 249 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a construção de uma lombofaixa em frente ao Supermercado Cirilo, deste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 26 Matéria Ementa Situação 293 - Indicação nº 250 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a criação de uma lei com a finalidade de regulamentar o transporte universitário terceirizado neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 294 - Indicação nº 251 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a realização de um estudo com engenheiro de tráfego em relação as calçadas do município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 295 - Indicação nº 252 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade da instalação de um letreiro em concreto armado, com o nome da cidade, no Parque da Lagoa. Proposição inclusa na Ordem do Dia 296 - Indicação nº 253 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a construção ou readequação das rampas de acessibilidade em vários pontos do município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 297 - Indicação nº 254 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade da criação de uma linha telefônica exclusiva para atendimento de urgência e emergência. Proposição inclusa na Ordem do Dia 298 - Indicação nº 255 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade da criação de um espaço kids nos PSFs do município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 299 - Indicação nº 256 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello lombo faixa na Vila Goias Proposição inclusa na Ordem do Dia 300 - Indicação nº 257 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello regularização dos prédios públicos no tocante aos Alvarás de Prevenção Contra Incêndio, do corpo de bombeiros. Proposição inclusa na Ordem do Dia 301 - Indicação nº 258 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Implantação da Aquaponia na Zona Rural. Proposição inclusa na Ordem do Dia 302 - Indicação nº 259 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello indica cursos preparatório para os produtores que desejam utilizar a Hidroponia. Proposição inclusa na Ordem do Dia 303 - Indicação nº 260 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica uma estação de tratamento de esgoto na Vila Garça Branca. Proposição inclusa na Ordem do Dia 304 - Indicação nº 261 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica emenda parlamentar para pavimentação da Vila Garça Branca Proposição inclusa na Ordem do Dia 305 - Indicação nº 262 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica duas lombo-faixa na Rua 14 de julho nos fundos da Escola Dez de Dezembro. Proposição inclusa na Ordem do Dia 306 - Indicação nº 263 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello reformar dos banheiros do Centro de Eventos Alexandrina Alves de Freitas. Proposição inclusa na Ordem do Dia 307 - Indicação nº 264 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica campo de futebol nos assentamentos e comunidades rurais. Proposição inclusa na Ordem do Dia 308 - Indicação nº 265 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica a criação do Instituto Memória de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 27 Matéria Ementa Situação 309 - Indicação nº 266 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica realização de uma prova de Autocross. Proposição inclusa na Ordem do Dia 310 - Indicação nº 267 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica Creche do Idoso Proposição inclusa na Ordem do Dia 311 - Indicação nº 268 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica destinação de um terreno para a prática de modalidade esportiva Autocross. Proposição inclusa na Ordem do Dia 312 - Indicação nº 269 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica Aula de natação nas Creches Proposição inclusa na Ordem do Dia 313 - Indicação nº 270 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica Aumentar o valor do repasse mensal ao Lar dos Idosos Proposição inclusa na Ordem do Dia 314 - Indicação nº 271 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica a construção de um cemitério na Vila Garça Branca. Proposição inclusa na Ordem do Dia 315 - Indicação nº 272 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica transporte escolar nos Bairros Alto de Pedra Preta e Colina Verde. Proposição inclusa na Ordem do Dia 316 - Indicação nº 273 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica construir uma Pista de Motocross Proposição inclusa na Ordem do Dia 317 - Indicação nº 274 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica construção de uma pista para Veloterra. Proposição inclusa na Ordem do Dia 318 - Indicação nº 275 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica a criação do Programa Bem Estar Animal Proposição inclusa na Ordem do Dia 319 - Indicação nº 276 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica o curso de capacitação da linguagem de sinais (Libras) Proposição inclusa na Ordem do Dia 320 - Indicação nº 277 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Implantação de cursos profissionalizantes voltados à construção civil. Proposição inclusa na Ordem do Dia 321 - Indicação nº 278 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica sinalização vertical e horizontal e uma lombo faixa em frente a Escola Ari Griesang Proposição inclusa na Ordem do Dia 322 - Indicação nº 279 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica aquisição de aparelhos, equipamentos e insumos necessários para o laboratório municipal Proposição inclusa na Ordem do Dia 323 - Indicação nº 280 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica o Kit de primeiros socorros ás Escolas da Rede Pública Municipal Proposição inclusa na Ordem do Dia 324 - Indicação nº 281 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica a aquisição de aparelhos de TV para os Centros de Educação Infantil do Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 325 - Indicação nº 282 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica a construção de banheiros públicos, um feminino e um masculino, na praça central de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 28 Matéria Ementa Situação 326 - Indicação nº 283 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica a criação de um cachorródromo no Parque da Lagoa. Proposição inclusa na Ordem do Dia 327 - Indicação nº 284 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica a aquisição do aparelho que realiza o exame de cardiotocografia basal em gestante para o hospital municipal de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia 328 - Indicação nº 285 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica a criação de uma casa abrigo para mulheres vítimas de violência. Proposição inclusa na Ordem do Dia 329 - Indicação nº 286 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica a instalação de fraldários nos banheiros dos PSFs do Município, para a higienização de crianças de colo. Proposição inclusa na Ordem do Dia 330 - Indicação nº 287 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica a realização de companhas educativas ou cursos de conscientização para condutores de motocicletas. Proposição inclusa na Ordem do Dia 331 - Indicação nº 288 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica que inclua no seletivo municipal a contratação de um fonoaudiólogo para a Secretaria de Educação. Proposição inclusa na Ordem do Dia 332 - Indicação nº 289 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica a pintura da faixa de pedrestres da Av. Noda Guenko, em frente à Câmara Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 333 - Indicação nº 290 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica a necessidade da implantação de uma sala adequada para um centro cirúrgico no Hospital Luciana Martins Amorim. Proposição inclusa na Ordem do Dia 334 - Indicação nº 291 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica o estudo de viabilidade objetivando a regulamentação do exercício da profissão de Técnico em Imobilizações Ortopédica. Proposição inclusa na Ordem do Dia 335 - Indicação nº 292 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica a autorização para os Centro de formação de condutores retornarem com as aulas práticas no espaço poliesportivo. Proposição inclusa na Ordem do Dia 336 - Indicação nº 293 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica que seja feito o reforço da pintura de sinalização e instalação de placas ao entorno do Centro Municipal de Educação Infantil Adriane Susi Milhomen. Proposição inclusa na Ordem do Dia 337 - Indicação nº 294 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica a reconstrução da sinalização horizontal e vertical das minis rotatórias da Av. Frei Servacio, Proposição inclusa na Ordem do Dia 338 - Indicação nº 295 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica a construção de um PSF no bairro Jardim Urupês. Proposição inclusa na Ordem do Dia 339 - Indicação nº 296 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica que inclua no seletivo municipal a contratação de uma Psicopedagoga para a Secretaria de Educação. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 29 Matéria Ementa Situação 340 - Indicação nº 297 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica para que através da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer elabore projetos esportivos e culturais para nossas crianças e jovens, tais como futebol, judô, caratê, musica entre outros. Proposição inclusa na Ordem do Dia 341 - Indicação nº 298 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica a construção de uma praça pública no bairro Chico Simão neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 342 - Indicação nº 299 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica que analisem a possibilidade de se implementar no município de Pedra Preta, o piso salarial do cargo de técnico em radiologia. Proposição inclusa na Ordem do Dia 343 - Indicação nº 300 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica a implantação do piso emborrachado nos playgrounds existentes no município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 344 - Indicação nº 301 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica a implantação de um playground no Centro de Educação Infantil Adriana Susi Milhomem figueiredo da silva. Proposição inclusa na Ordem do Dia 345 - Indicação nº 302 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indica para que através da Secretaria Municipal de Planejamento, seja criado um link no site da Prefeitura Municipal de Pedra Preta no qual a população possa estar realizando os pedidos de manutenção e troca das lâmpadas do sistema de iluminação pública. Proposição inclusa na Ordem do Dia 346 - Indicação nº 303 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade da revitalização dos quebra-molas da Av. Frei Servacio Proposição inclusa na Ordem do Dia 347 - Indicação nº 304 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade da adoção das medidas necessárias para a implantação de um projeto de paisagem e jardinagem no trevo de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia 348 - Indicação nº 305 de 2024 Processo: - Autor: Edna Maria Indico a necessidade de uma analise da possibilidade do aumento do repasse para a AAVCC e que o transporte seja feito ao menos 2 vezes por semana. Proposição inclusa na Ordem do Dia 349 - Indicação nº 306 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para que seja feito a instalação de uma LOMBO-FAIXAS (FAIXA ELEVADA) na Rua Noda Guenko, especificamente em frente à Casa da Senhora Basília próxima a Praça dos Três Poderes. Proposição inclusa na Ordem do Dia 350 - Indicação nº 307 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica solicitando que os órgãos competentes dos PSFs do Município, realizem campanhas de esclarecimentos sobre prevenção de Traço e Anemia Falciforme. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 30 Matéria Ementa Situação 351 - Indicação nº 308 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para que possibilite a Permuta do Prédio do Clube dos Educadores com outra área de igual valor para a construção de uma Piscina Pública, com a finalidade de favorecer a saúde e bem estar dos cidadãos, com aulas de hidroginástica, natação, hidroterapia, dentro outros. Proposição inclusa na Ordem do Dia 352 - Indicação nº 309 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica a necessidade de que seja instituído em nosso Município o Piso Salarial dos Motoristas do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 353 - Indicação nº 310 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica a possibilidade da criação do Programa Banco de Sementes, no Município de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia 354 - Indicação nº 311 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para que seja construído uma Lombo-faixa na Avenida Arthur Orlato no Bairro Altos de Pedra Preta, ou seja, nas proximidades em frente à Igreja Arca da Aliança. Proposição inclusa na Ordem do Dia 355 - Indicação nº 312 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se instalar playgrounds estruturados com brinquedos ecológicos na praça pública da Vila Garça Branca deste município, remetendo cópia da presente à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Proposição inclusa na Ordem do Dia 356 - Indicação nº 313 de 2024 Processo: - Autor: Clayton Ferreira INDICA A NECESSIDADE DE UM SERVIÇO DE MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS DE TODA A CIDADE. Proposição inclusa na Ordem do Dia 357 - Indicação nº 314 de 2024 Processo: - Autor: Clayton Ferreira INDICA A NECESSIDADE DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, HORIZONTAL E VERTICAL POR TODA CIDADE. Proposição inclusa na Ordem do Dia 358 - Indicação nº 315 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da construção da unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF), do Bairro Altos de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia 359 - Indicação nº 316 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da construção da unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF), do Bairro Vila Góias. Proposição inclusa na Ordem do Dia 360 - Indicação nº 317 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da construção de um novo terminal rodoviário no Município de Pedra Preta/MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 361 - Indicação nº 318 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessida para construir uma passarela de pedestre com acessibilidade, guarda corpo e sinalizações adequadas, junto a ponte localizada na Avenida Frei Servacio, que liga o Centro a Vila Goiás. Proposição inclusa na Ordem do Dia 362 - Indicação nº 319 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da construção de um Depósito, para a Escola Municipal São Sebastião. Proposição inclusa na Ordem do Dia 363 - Indicação nº 320 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da implantação do Projeto Paisagismo no Centro Municipal de Educaçãp Infantil Prefeito Arlindo Domingos. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 31 Matéria Ementa Situação 364 - Indicação nº 321 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da implantação do Projeto Paisagismo na Escola Muncipal Dulce Meiry da Silva. Proposição inclusa na Ordem do Dia 365 - Indicação nº 322 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da implantação do Projeto Paisagismo na Escola Municipal Francisco Ferreira Gonçalves (Birro). Proposição inclusa na Ordem do Dia 366 - Indicação nº 323 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da implantação do Projeto Paisagismo na Escola Municipal Luciana Garcia Duran. Proposição inclusa na Ordem do Dia 367 - Indicação nº 324 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da implantação do Projeto Paisagismo na Escola Municipal São Sebastião. Proposição inclusa na Ordem do Dia 368 - Indicação nº 325 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade de um playground infantil no Centro Poliesportivo Alexandria Alves de Freitas. Proposição inclusa na Ordem do Dia 369 - Indicação nº 326 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade de um playground infantil na Praça Central. Proposição inclusa na Ordem do Dia 370 - Indicação nº 327 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade de um playground infantil na Praça dos 3 (três) Poderes. Proposição inclusa na Ordem do Dia 371 - Indicação nº 328 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da implantação da Sala Lilás na delegacia do Município de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia 372 - Indicação nº 329 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade para disponibilizar transporte coletivo público para a população de Pedra Preta/MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 373 - Indicação nº 330 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da aquisição de uniformes para os Agentes de Vigilância do município de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia 374 - Indicação nº 331 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade para aumentar o valor do auxílio saúde dos servidores públicos do Poder Executivo de Pedra Preta-MT, instituído pela Lie nº 878, de 24 de setembro de 2015. Proposição inclusa na Ordem do Dia 375 - Indicação nº 332 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade para a doação de uma área urbana do bairro Colina Verde direcionado para construção da sede da Associação de Moradores dos Bairros Altos de Pedra Preta e Colina Verde. Proposição inclusa na Ordem do Dia 376 - Indicação nº 333 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade para aquisição e instalação de câmeras de segurança na Praça da Copa 70 de Pedra Preta/ MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 377 - Indicação nº 334 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade que implemente por meio da Lei a criação da política pública do Programa Saúde Rural Itinerante no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 32 Matéria Ementa Situação 378 - Indicação nº 335 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias indica a manutenção nos esgotos domésticos na Vila São Sebastião e Vila Goiás. Proposição inclusa na Ordem do Dia 379 - Indicação nº 336 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica que realizem o mapeamento do Município e as atualizações dos endereços, para auxiliar o Correio no serviço de entrega de correspondências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 380 - Indicação nº 337 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias indica a viabilidade de implantar o Teste do Olhinho neste Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 381 - Indicação nº 338 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica instituam o Programa Municipal de Educação “Professor do Ano” nas escolas municipais. Proposição inclusa na Ordem do Dia 382 - Indicação nº 339 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a criação do programa de teste vocacional para alunos das escolas públicas Proposição inclusa na Ordem do Dia 383 - Indicação nº 340 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a realização de exames de check-up na saúde dos alunos da rede municipal de ensino. Proposição inclusa na Ordem do Dia 384 - Indicação nº 341 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a inserção da disciplina de educaçaõ ambiental nas redes municipais de ensino.. Proposição inclusa na Ordem do Dia 385 - Indicação nº 342 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica jardineiros para a manutenção de todas as Praças do Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 386 - Indicação nº 343 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica implantação de parques infantil nas escolas municipais de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia 387 - Indicação nº 344 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a criação do Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 388 - Indicação nº 345 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a limpeza de fossa gratuita a população de baixa renda. Proposição inclusa na Ordem do Dia 389 - Indicação nº 346 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a instalação de “torneiras inteligentes” em todos os banheiros de órgãos públicos do nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 390 - Indicação nº 347 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a criação de brinquedotecas nas escolas municipais. Proposição inclusa na Ordem do Dia 391 - Indicação nº 348 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a pintura na faixa de pedestre da rua Professora Celia Vieira de Melo, bairro Cohab I, em frente à Escola Ivone Tramarim de Oliveira. Proposição inclusa na Ordem do Dia 392 - Indicação nº 349 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica dois redutores de velocidade ao longo da Rua Luiz Correia de Lima, Vila Albertina. Proposição inclusa na Ordem do Dia 393 - Indicação nº 350 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica dois redutores de velocidade ao longo da Rua Amazonas, Bairro Cohab. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 33 Matéria Ementa Situação 394 - Indicação nº 351 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a implantação do projeto 'Cultivando Saúde', o qual se refere à implantação de horta nas escolas da rede municipal de ensino. Proposição inclusa na Ordem do Dia 395 - Indicação nº 352 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica palestras nas escolas do município sobre a “Educação Alimentar e Combate à obesidade infantil. Proposição inclusa na Ordem do Dia 396 - Indicação nº 353 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica o concerto no redutor de velocidade que se encontra na Avenida Fernando Correa da Costa em frente à Escola Estadual 13 de Maio. Proposição inclusa na Ordem do Dia 397 - Indicação nº 354 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica panfletos, campanhas e palestras de conscientização sobre Autismo, através da Secretária de Saúde. Proposição inclusa na Ordem do Dia 398 - Indicação nº 355 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica uma campanha de "Oftalmologista nas Escolas", dispondo sobre a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas municipais. Proposição inclusa na Ordem do Dia 399 - Indicação nº 356 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica um redutor de velocidade na Avenida Arthur Orlato, próximo ao mercado Salomão. Proposição inclusa na Ordem do Dia 400 - Indicação nº 357 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a implantação, neste município do projeto Cinema nos Bairros (CineBairro). Proposição inclusa na Ordem do Dia 401 - Indicação nº 358 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica criem o programa “Médicos nas Creches” da rede municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 402 - Indicação nº 359 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a manutenção necessária na iluminação do campo de futebol society localizado no Centro de Eventos Alexandrina Alves de Freitas (Poliesportivo). Proposição inclusa na Ordem do Dia 403 - Indicação nº 360 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialista, exames e cirurgias na rede publica municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 404 - Indicação nº 361 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a aquisição de um aparelho de Ultrassonografia para o Hospital Municipal Luciana Martins Amorim. Proposição inclusa na Ordem do Dia 405 - Indicação nº 362 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica demarcação de vagas de estacionamento exclusivas para pacientes da Unidade Descentralizada de Reabilitação na Avenida Fernando Correia Costa, n: 1332-Centro , no município de Pedra Preta/MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 406 - Indicação nº 363 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a reforma do prédio onde se encontra o 1º Pelotão da Policia Militar de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia 407 - Indicação nº 364 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a adaptação necessária nas calçadas do município de acordo com as necessidades de pessoas com deficiências físicas e visuais. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 34 Matéria Ementa Situação 408 - Indicação nº 365 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a construção de lombo faixas ao longo da rua do Judiciário e Tancredo Neves, no Bairro São Marcos II. Proposição inclusa na Ordem do Dia 409 - Indicação nº 366 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica o patrolamento, cascalhamento e a limpeza nas ruas do bairro Altos de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia 410 - Indicação nº 367 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a construção das calçadas na rua do Judiciário, bairro São Marcos e São Marcos II. Proposição inclusa na Ordem do Dia 411 - Indicação nº 368 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a revitalização da trilha do seringal Chico Simão, em anexo ao Centro de Evento Alexandrina Alves de Freitas. Proposição inclusa na Ordem do Dia 412 - Indicação nº 369 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a construção de uma capela no cemitério local. Proposição inclusa na Ordem do Dia 413 - Indicação nº 370 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de creches e escolas do município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 414 - Indicação nº 371 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a recuperação das seguintes valetas (sargetões); primeira localizada na rua Noda Guenko esquina com a rua Amanbai, e a outra na Rua Tiradentes esquina com a Noda Guenko. Proposição inclusa na Ordem do Dia 415 - Indicação nº 372 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica o recapeamento asfáltico, e construção de valetas para escoamento de águas na Rua Paraná, no bairro Cohab Velha. Proposição inclusa na Ordem do Dia 416 - Indicação nº 373 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a sinalização horizontal e a construção de lombo faixas ao longo da rua do Judiciário, no Bairro São Marcos II. Proposição inclusa na Ordem do Dia 417 - Indicação nº 374 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a manutenção e a pintura adequada nos quebra- molas existentes ao longo da rua Monte Castelo. Proposição inclusa na Ordem do Dia 418 - Indicação nº 375 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a pintura de uma faixa de pedestre em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Professor José Luiz Bárbara Filho. Proposição inclusa na Ordem do Dia 419 - Indicação nº 376 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a construção de lombo- faixas na rua Quatorze de Julho, entre o centro de convivência do idoso e a feira municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 420 - Indicação nº 377 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a contratação de um zelador para o mini estádio de futebol Marcos Augusto Pereira. Proposição inclusa na Ordem do Dia 421 - Indicação nº 378 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a operação tapa buraco na Avenida André Passos Amorim esquina com a rua Quatro, Parque Independente. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 35 Matéria Ementa Situação 422 - Indicação nº 379 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica providenciem a operação tapa buraco com recuperação de sarjeta na Rua Tancredo Neves entre a Rua Tiradentes e Avenida Fernando Correa da Costa, Centro. Proposição inclusa na Ordem do Dia 423 - Indicação nº 380 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a reforma ou até mesmo a construção da primeira ponte de madeira, da linha 2 no Assentamento Monte Azul. Proposição inclusa na Ordem do Dia 424 - Indicação nº 381 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a construção de duas lombofaixas ao longo da rua Trancredo Neves, entre a Avenida Fernando Correia da Costa e a Rua Dourados, centro. Proposição inclusa na Ordem do Dia 425 - Indicação nº 382 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a limpeza as margens das lagoas e da trilha de caminhada existente no Parque Natural Municipal das Lagoas Claudia Mingorance Duram. Proposição inclusa na Ordem do Dia 426 - Indicação nº 383 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica um projeto e a execução de uma obra de paisagismo em todo o Parque Natural Municipal das Lagoas Claudia Mingorance Duram. Proposição inclusa na Ordem do Dia 427 - Indicação nº 384 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a manutenção no esgoto doméstico na rua Ponte de Arruda, em frente ao laboratorio Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 428 - Indicação nº 385 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a implementação de ciclovias, ou ciclofaixas, nos principais Avenidas do município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 429 - Indicação nº 386 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a Implantação do Projeto “Domingo na Rua”. Proposição inclusa na Ordem do Dia 430 - Indicação nº 387 de 2024 Processo: - Autor: Hélio de Farias Indica a recuperaçaõ da valeta (sargetão) da rua Ponce de Arruda esquina com a rua Goiás e Ponce de Arruda esquina com a Tancredo Neves. Proposição inclusa na Ordem do Dia 431 - Indicação nº 388 de 2024 Processo: - Autor: Professora Cidinha Indica para que seja revisto o direito ao subsídio de periculosidade a ser concedido aos Guardas Municipais. Proposição inclusa na Ordem do Dia 432 - Indicação nº 389 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade para que implemente por meio de Lei a criação da política pública “Menstruação Sem Tabu” de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do município de Pedra Preta, na forma que indica o modelo de Projeto de Lei em anexo a esta indicação. Proposição inclusa na Ordem do Dia 433 - Indicação nº 390 de 2024 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a instalação de postes de iluminação pública na última Travessa nova com a Rua Luiz Corrêa de Lima entre a Vila Albertina e as Chácaras Morada do Condor, neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 36 Matéria Ementa Situação 434 - Indicação nº 391 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade de construir creche na vila Garça Branca que venha atender 80 crianças. Proposição inclusa na Ordem do Dia 435 - Indicação nº 392 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da implantação do Projeto Paisagismo na Escola Municipal Antonio Aparecida Garcia. Proposição inclusa na Ordem do Dia 436 - Indicação nº 393 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica a utilização da piscina da Terceira Idade ou do Jacarandá Tenis Clube para realizar Hidroterapia. Proposição inclusa na Ordem do Dia 437 - Indicação nº 394 de 2024 Processo: - Autor: Laudir Martarello instalação de um Parque Infantil ao lado do Ginásio de Esporte Nelson Antonio Orlato. Proposição inclusa na Ordem do Dia 438 - Indicação nº 395 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indico a necessidade de realizar projetos de lazer, com profissional especializado, para todas as faixas etárias, gêneros e etinias na vila Garça Branca, como: fanfarra, capoeira ,futebol, vôlei, ginástica laboral, teatro, dança, caminhada e entre outros. Proposição inclusa na Ordem do Dia 439 - Indicação nº 396 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indico a necessidade para alterar, na Lei Municipal nº 855 de 09 de junho de 2015, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, fixando a duração da jornada de trabalho da Psicóloga e do Psicólogo em até trinta horas semanais, vedada a redução do salário. Proposição inclusa na Ordem do Dia 440 - Indicação nº 397 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indico a necessidade de realizar a implementação do Programa Meu Pet Container no Município de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia 441 - Indicação nº 398 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indico a necessidade da implantação de Sistema de Esgoto Biológico na Vila Garça Branca. Proposição inclusa na Ordem do Dia 442 - Indicação nº 399 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indico a necessidade da implantação de uma UPA 24 horas ( Unidade de Pronto Atendimento) na Vila Garça Branca. Proposição inclusa na Ordem do Dia 443 - Indicação nº 400 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indico a necessidade de realizar projetos de lazer, com profissional especializado, para todas as faixas etárias, gêneros e etnias no Centro Poliesportivo Alexandria Alves de Freitas no município de Pedra Preta, como: fanfarra, capoeira, futebol, vôlei, ginástica laboral, teatro, dança, caminhada e entre outros. Proposição inclusa na Ordem do Dia 444 - Indicação nº 401 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indico a necessida de realizar o enquadramento de cargo dos funcionários e das funcionárias de Escola, para cumprir e aplicar a Lei Nº 856 de 09 de junho de 2015. Proposição inclusa na Ordem do Dia 445 - Indicação nº 402 de 2024 Processo: - Autor: João Marco A instalação de Brinquedotecas nas Unidades de Saúde (UBS) e no Pronto Atendimento, Hospital Municipal Luciana Martins Amorim. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 37 Matéria Ementa Situação 446 - Indicação nº 403 de 2024 Processo: - Autor: João Marco Faça um planejamento para a utilização de pneus inservíveis, no escoamento de águas pluviais na Zona Rural do município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 447 - Indicação nº 404 de 2024 Processo: - Autor: João Marco Uma Central de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais- Libras e GuiasInterpretes para Surdos -Cegos, no âmbito do município de Pedra PretaMT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 448 - Indicação nº 405 de 2024 Processo: - Autor: João Marco Implantação do Centro de Equoterapia as pessoas com deficiências, (PCD,PNE). Proposição inclusa na Ordem do Dia 449 - Indicação nº 406 de 2024 Processo: - Autor: João Marco Implantação do Curso de Doula nas Unidades de Saúde no município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 450 - Indicação nº 407 de 2024 Processo: - Autor: João Marco Revitalização das entradas e saídas no município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 451 - Indicação nº 408 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade para aquisição de um Cardioversor, no Hospital Pronto Atendimento Municipal Luciana Martins Amorim no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 452 - Indicação nº 409 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 453 - Indicação nº 410 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade para a construção de um Poço Artesiano no São José do Planalto no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 454 - Indicação nº 411 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de contratação de um médico Pediatra no Hospital Pronto Atendimento Luciana Martins Amorim no Município de Pedra PretaMT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 455 - Indicação nº 412 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de manutenção das faixas de pedestre em frente as Escolas Municipais e Estaduais no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 456 - Indicação nº 413 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade para a Criação de Espaços de Coworking (Espaço físico que podem ser compartilhados por várias empresas, profissionais liberais e freelances no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 457 - Indicação nº 414 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade para a Criação de um Programa de Prevenção e Assistência Integral com Epilepsia no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 458 - Indicação nº 415 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de um caminhão HIDROJATO, para o saneamento básico de Pedra Preta em Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 459 - Indicação nº 416 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade em mural para escritores regionais de Pedra PretaMT, expor seus livros no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 38 Matéria Ementa Situação 460 - Indicação nº 417 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade para uma punição ou multas para residências e comércios e entre outros, que não fizer descarte corretamente de objetos de vidros e perfurantes no lixo no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 461 - Indicação nº 418 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de um Mural para Leitor, um dia para a homenagear Escritores Regionais, ser entrevistados, seus contos e suas histórias no Município de Pedra PretaMT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 462 - Indicação nº 419 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade para a instalação de placas de energia solar fotovoltaica em Órgão Público e municipais do Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 463 - Indicação nº 420 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade para a instalação de placas indicativas nas trilhas, bem como placas e de conscientização da preservação ambiental em todas as atividades turísticas ligadas a ecologia na Trilha do Seringal no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 464 - Indicação nº 421 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de um controle mais eficaz aos portadores de diabetes, para que não falte a disponibilização de materiais exclusivos aos pacientes, no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 465 - Indicação nº 422 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade para criação de Cargos para Monitor de Ônibus Escolares no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 466 - Indicação nº 423 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de instalação de uma cantina o Hospital Municipal Luciana Martins Amorim no Munícipio de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 467 - Indicação nº 424 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade em recursos para aquisição de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MT 458- trecho de 1,0 KM na Vila Nova Araçatuba, e também na Rodovia MT- 040 - Trecho de 1,2 KM no Distrito de São José do Planalto em Munícipio de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 468 - Indicação nº 425 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade para a implantação do Projeto Refeição Comunitária nos bairros junto com a Assistência Social do Município de Pedra Preta/MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 469 - Indicação nº 426 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade para a realização de uma campanha sobre a Conscientização Ambiental, com fiscalização e notificação para as queimadas efetuadas dentro do município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 470 - Indicação nº 427 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da criação de um balcão de empregos em parceria com o comércio local e a Assistência Social do Município de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 39 Matéria Ementa Situação 471 - Indicação nº 428 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da ampliação da rede de esgosto do Bairro Jardim Mato Grosso. Proposição inclusa na Ordem do Dia 472 - Indicação nº 429 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da construção de uma sala de Estimulação Precoce, para a Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE) de Pedra Preta/ MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 473 - Indicação nº 430 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da ampliação da Iluminação Pública e troca de lâmpadas (LED), no Bairro Jardim Mato Grosso. Proposição inclusa na Ordem do Dia 474 - Indicação nº 431 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade a coleta de lixo doméstico semanalmente, no Bairro Jardim Mato Grosso. Proposição inclusa na Ordem do Dia 475 - Indicação nº 432 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da aquisição de carrinhos funcionais de limpeza para as creches municipais e as escolas da rede municipal da zona urbana e rural. Proposição inclusa na Ordem do Dia 476 - Indicação nº 433 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade de realizar a revitalização das nascentes que formam o córrego águas claras e a proteção das margens. Proposição inclusa na Ordem do Dia 477 - Indicação nº 434 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da aplicação a Lei Federal nº11.350/06, conforme o seu art.9º H, que trata sobre o custear ou fornecer a locomoção das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). Proposição inclusa na Ordem do Dia 478 - Indicação nº 435 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da aquisição e instalação de lixeiras de reciclagem nas Praças de Pedra Preta, em conformidade com a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Proposição inclusa na Ordem do Dia 479 - Indicação nº 436 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade de realizar a manutenção, reforma e reposição dos aparelhos das academias populares nas praças do Município de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia 480 - Indicação nº 437 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade para adquirir maquinários e veículos novos para atender a demanda das secretarias e consequentemente da população. Proposição inclusa na Ordem do Dia 481 - Indicação nº 438 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade para a construção de uma ciclovia na MT-459, que liga o município de Pedra Preta - MT à BR 163 e o Terminal Ferroviário de Rondonópolis - MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 482 - Indicação nº 439 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Mato Grosso. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 40 Matéria Ementa Situação 483 - Indicação nº 440 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da instalação de um laboratório de Informática na Escola Municipal Francisco Ferreira Gonçalves que se localiza no distrito de São José do Planalto (Birro). Proposição inclusa na Ordem do Dia 484 - Indicação nº 441 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade a construção e manutenção de uma Casa Transitória de Abrigo para pessoas acima de 18 anos, em situação de rua por vários motivos, no Município de Pedra Preta/ MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 485 - Indicação nº 442 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade do planejamento para capacitação de profissionais da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde - SUS na área de saúde mental, além da ampliação das equipes nas unidades de saúde do município de Pedra Preta - MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 486 - Indicação nº 443 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade de realizar um curso de Libras para os Servidores Públicos Efetivos, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), no município de Pedra Preta - MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 487 - Indicação nº 444 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da construção de uma pista de ciclovia na MT-459, que liga o município de Pedra Preta-MT à BR 163 e o Terminal Ferroviário de Rondonópolis-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 488 - Indicação nº 445 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Natureza. Proposição inclusa na Ordem do Dia 492 - Indicação nº 446 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da construção de uma Praça de lazer no distrito São José do Planalto (Birro). Proposição inclusa na Ordem do Dia 493 - Indicação nº 447 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade para a utilização de aditivos de estabilização e impermeabilização nas vias não pavimentadas do município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 494 - Indicação nº 448 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da implementação do Programa Cidade Acessível no Município de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia 495 - Indicação nº 449 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da produção de sacolas recicláveis e a doação destas para a população de Pedra Preta - MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 496 - Indicação nº 450 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade para a utilização de aditivos de estabilização e impermeabilização nas vias não pavimentadas das áreas rurais do município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 497 - Indicação nº 451 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade da substituição de pontes de madeira das estradas vicinais por pontes de concreto, estruturas de manilhamento ou metálicos. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 41 Matéria Ementa Situação 498 - Indicação nº 452 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade para a aquisição de Raio X Periapical para Estratégia de Saúde Familiar - ESF, do São José do Planalto. Proposição inclusa na Ordem do Dia 499 - Indicação nº 453 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade para a aquisição de Raio X Periapical para Estratégia de Saúde Familiar - ESF, do Bairro São Sebastião de Pedra Preta - MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 500 - Indicação nº 454 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade para a aquisição e instalação de câmeras de segurança na Trilha da Praça Multiuso Professora Heleni Pereira de Oliveira. Proposição inclusa na Ordem do Dia 501 - Indicação nº 455 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade para a aquisição e instalação de lixeiras de reciclagem na Praça Multiuso Professora Heleni Pereira de Oliveira, em conformidade com a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Proposição inclusa na Ordem do Dia 502 - Indicação nº 456 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade de realizar a ampliação da Iluminação Pública e troca de lâmpadas (LED), no Jardim Tatuapé, localizado na Serra da Petrovina. Proposição inclusa na Ordem do Dia 503 - Indicação nº 457 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade para a realização da pavimentação asfáltica da MT 459 denominada como Rodovia do Leite que liga os municípios: São José do Povo, Rondonópolis e Pedra Preta-MT e a finalização da Pavimentação Asfáltica da MT 470, que dá acesso a BR 364. Proposição inclusa na Ordem do Dia 504 - Indicação nº 458 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade para a aquisição de Raio X Periapical para Estratégia de Saúde Familiar - ESF, do Bairro COHAB de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 505 - Indicação nº 459 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade para a aquisição de Raio X Periapical para Estratégia de Saúde Familiar - ESF, do Bairro João de Barro de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 506 - Indicação nº 460 de 2024 Processo: - Autor: Klebis Marciano Indica a necessidade para a Aquisição de Raio X Periapical para Estratégia de Saúde Familiar - ESF, da Vila Garça Branca. Proposição inclusa na Ordem do Dia 507 - Indicação nº 461 de 2024 Processo: - Autor: Clayton Ferreira INDICA A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA CÍVICO MILITAR NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. Proposição inclusa na Ordem do Dia 508 - Indicação nº 462 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de construir 2 (dois) quebra-molas na BR 458, em Vila Araçatuba no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 509 - Indicação nº 463 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade em manutenção em poste de iluminação pública na Rua Tomé de Souza no Bairro São Marco no Município de Pedra PretaMT. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 42 Matéria Ementa Situação 510 - Indicação nº 464 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de um caminhão pipa para molhar a MT 458- na Vila Nova Araçatuba no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 511 - Indicação nº 465 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade que coloque no cronograma da vigilância ao menos dois dias da semana em horário integral para teste de leishmaniose no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 512 - Indicação nº 466 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade que faça manutenção e mantenha os banheiros da quadra copa 70 limpos no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 513 - Indicação nº 467 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de reforma da Academia ao ar livre na Praça dos Três Poderes no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 514 - Indicação nº 468 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de construção de uma Quadra Esportiva da Escola Municípal Antônia Aparecida Garcia no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 515 - Indicação nº 469 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade em cria Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 516 - Indicação nº 470 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de paisagismo nas principais rotatória da cidade no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 517 - Indicação nº 471 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de criação de Conselho Municipal de Esporte no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 518 - Indicação nº 472 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de limpeza da caixa d´ água na Vila Nova Araçatuba do Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 519 - Indicação nº 473 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de realizar convênios ou parcerias com instituições tais como SENAC ou SENAI instituições constantemente essas que oferecem cursos profissionalizantes gratuitos, ou a preços baratos no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 520 - Indicação nº 474 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de um Assistente Social para atuar na Secretária Municípal de educação no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 521 - Indicação nº 475 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de aquisição de uma Moto Honda Biz, para os agentes do Programa Saúde da Familiar (PSF), para o Distrito São José do Planalto (Birro), no Município de Pedra PretaMT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 522 - Indicação nº 476 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de aquisição de Moto Honda Biz, para que os agentes de Saúde da Família (PSF) para o Assentamento Canudos no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 43 Matéria Ementa Situação 523 - Indicação nº 477 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de que seja feito patrulhamento e cascalhamento no final da Rua Humberto Castelo Branco com a BR 364, no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 524 - Indicação nº 478 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indicar a necessidade, de implantação de uma academia ao ar livre, no Bairro São Sebastião em Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 525 - Indicação nº 479 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade da troca de cestas de basquete na quadra Copa 70, na Praça dos Três Poderes no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 526 - Indicação nº 480 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de um mutirão de cascalhamento e patrolamento de todas as ruas danificadas, do Bairro Alto de Pedra Preta no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 527 - Indicação nº 481 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade da reforma da calçada da Praça dos Três Poderes no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 528 - Indicação nº 482 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de instalação de grades em volta em terminal rodoviário do Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 529 - Indicação nº 483 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de instalação de parquinho infantil ao lado do Ginásio de Esporte do Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 530 - Indicação nº 484 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indicação a necessidade a manutenção das 3 (três) pontes Serra da Confusão, Serra do São Domingos, Serra da Cachoeirinha por aduelas no Assentamento Canudos em Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 531 - Indicação nº 485 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a reforma do barracão da Associação Agricultores do Assentamento Frei Servácio Shult para o uso de atendimento médico em Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 532 - Indicação nº 486 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de cascalhamento e a manutenção da estrada que dá acesso ao Assentamento Canudos em Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 533 - Indicação nº 487 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade que façam os proprietários a manterem seus terrenos ou lotes com matagais limpos ou serão sujeitos a pena de multa, neste Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 534 - Indicação nº 488 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de custear o curso profissionalizantes de enfermagem na Vila Garça Branca no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 44 ___________________________________________ Lenildo Augusto Presidente Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025 Página 45