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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2024-03-04
native_id275

Documents (2)

ata #

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4
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA Lenildo Augusto da Silva
42 SESSÃO LEGISLATIVA Presidente
112 LEGISLATURA
2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP
78795-000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 4 de março de 2024.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h40.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente — Lenildo Augusto da Silva;
Y Vice-Presidente — Semy Mendes de Freitas;
Y Primeiro-Secretário — João Marco Carrijo Amorim;
Y Segunda-Secretária — Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de
todos os Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
8 - Correspondências lidas:
Y. Correspondências Recebidas — Ofício nº 009/2024, de autoria do Senhor Evair Claudio
de Lara, Presidente do SISPMUPP, encaminhando cópia parcial do Relatório Resumido de
Execução Orçamentária, referente ao 6º bimestre de 2022 para análise da Casa Legislativa,
apontando possíveis irregularidades na prestação de contas dos recursos do FUNDEB; Ofício
nº 013/2024/DC, de autoria do Senhor Ricardo Moreira de Oliveira Contador CRC-MT:
012286/0, encaminhando Balancete Mensal referente ao mês de janeiro de 2024, da
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT;
Questão de Ordem: O Vereador Laudir Martarello requereu a dispensa da apresentação do
Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de janeiro de 2024. O seu requerimento foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. A seguir o Presidente comunicou que
seria agendada uma reunião com todos os Senhores Vereadores, Técnicos da Prefeitura,
Prefeita e Secretários para juntos entenderem a situação apresentada no Ofício do Presidente
do SISPMUPP, bem como informou que os Balancetes da Prefeitura e da Câmara Municipal,
referentes ao mês de janeiro de 2024, se encontravam a disposição na Secretaria de Finanças
deste Poder Legislativo.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
Y” De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 6/2024 e sua Justificativa, de
autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos e Requerimento nº 14/2024 de autoria
do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira.
Av. Noda Guenko entro, CEP 78795-000 Pedra RE
a” E
(Z E "
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação da
matéria do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Y Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicação nº 504 e 509/2024;
Y Edna Maria de Jesus Costa: Indicação nº523 e 524/2024, e Moção de Pesar nº 10/2024;
Y Hélio de Farias: Indicação nº 532/2024;
Y João Marco Carrijo Amorim: Indicação nº 510 e 511/2024;
Y Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nºs 505 a 508, 512 a 516 e 528/2024;
Y Maria Aparecida Clemente: Indicações nº 517 a 522/2024;
Y Rosemeire de Souza Pires: Indicações nº 526 e 527/2024, e Moção de Pesar nº 11/2024;
Y Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 525/2024;
Y Lenildo Augusto da Silva: Indicações nºs 529 a 531/2024;
Y Todos os Senhores Vereadores acima relacionados, por Requerimentos verbais, pela ordem,
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Proposições, com o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores
na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os
Vereadores:
Y Edna Maria de Jesus Costa;
Y Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Y Clayton Cleze Neres Ferreira;
Y Hélio de Farias (cedeu aparte ao Vereador João Marco Carrijo Amorim);
Y Lenildo Augusto da Silva;
Y Samuel de Melo Freitas.
12 - Intervalo Regimental: O Presidente requereu a não suspensão da Sessão após o Grande
Expediente; seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
Sendo assim, deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte
ordem:
Y Ata da 2º Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Projeto de Lei nº 14, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2024, aprovado
por unanimidade, após receber parecer favorável nº 14, de 2024 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas;
Parecer favorável nº 11, de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres
das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão.
Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei;
” Projeto de Lei nº 13, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre
nomenclatura de imóvel localizado na Rua André Passos Amorim no município de Pedra Preta-
MT, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº
13, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
- Vereador Semy Mendes de Freitas. O parecer da comissão permanente foi aprovado por
| Unanimidade e sem oradores na discu a discussão do Projeto de Lei fez uso da palavra
drapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.. brega,
00) dE | ii
da , CEP 78 00 Peufa Preta/MT
Y. Projeto de Lei nº 2, de 2023, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que
dispõe sobre a criação e inclusão do “Congresso Aviva Jovem” no Calendário Oficial de Eventos
do município de Pedra Preta-MT e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após
receber parecer favorável nº 16, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação
e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias. De acordo com disposto no parágrafo
quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da
comissão competente. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da palavra o Vereador Samuel
de Melo Freitas;
Y”. Projeto de Lei nº 3, de 2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silvas, que
dispõe sobre a disponibilização, na forma digital, os exames laboratoriais realizados pela rede
de saúde pública do município de Pedra Preta-MT, aprovado por unanimidade, após receber
parecer favorável nº 15, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas. De acordo com disposto no parágrafo
quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da
comissão competente. Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y”. Requerimento nº 14/2024, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, que
requer informações sobre o andamento do processo de Reurb para a região da Vila Goiás.,
sendo aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento fez uso da palavra o
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira;
Y”. Moção de Pesar nº 10/2024, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, em
homenagem póstuma à Senhora Meiriele Alves dos Santos, aprovada por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Y” Moção de Pesar nº 11/2024, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires, em
homenagem póstuma à Senhora Maria Aparecida Silva Vera, aprovada por unanimidade, sem
oradores na discussão;
”. Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas
por unanimidade, sem oradores na discussão;
13 - Explicação Pessoal: Não houve inscrições para o uso da palavra na Explicação Pessoal.
14 — Tribuna Livre: Não houve inscrições.
15 — Encerramento: Às 19h40, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr. Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria a Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente ores presentes.
Y Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva-
Y Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas. ut as
Y 1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amontá/ 4 )aprindo +
Y 28 Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente- AO À
Y Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira-
Rá “
Y Vereador Hélio de Farias- Es £ |
Y Vereador Klebis Marciano Rocha dos : Sahntos- ih,
Vá
Vá
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
Vereadora Rosemeire de Souza Pires=* 5] Lenildo Aegusto da Silva
Vereador Samuel de Melo Freitas- Presidente
PS
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt. leg.br — pedrapreta.mt.leg. brOgmail.

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/03/2024 - 18:00
Encerramento: 04/03/2024 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão Ordinária nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP 
Ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada
em 19 de fevereiro de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 13 de
2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 13, de
14 de fevereiro de 2024, de Autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Nomenclatura de imóvel localizado na
Rua André Passos Amorim no
município de Pedra Preta-MT, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 14 de
2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 14, de
16 de fevereiro de 2024, de Autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 11 de
2024
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 14, de
16 de fevereiro de 2024, de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 16 de
2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 2, de 1º
de fevereiro de 2024, de Autoria do
Vereador Samuel de Melo Freitas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Dispõe sobre a criação e inclusão do
“CONGRESSO AVIVA JOVEM” no
calendário oficial de eventos do
município de Pedra Preta-MT, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 15 de
2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 3, de 2 de fevereiro de
2024, de Autoria do Vereador Lenildo
Augusto da Silva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
A disponibilização na forma digital, os
exames laboratoriais realizados pela
rede de saúde pública do Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento do Legislativo
nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira 
Requer informações sobre o
andamento do processo de Reurb para
a região da Vila Goiás. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Moção de Pesar nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Em homenagem póstuma à família da
Meiriele Alves dos Santos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Moção de Pesar nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Em homenagem póstuma à família da
Senhora Maria Aparecida da Silva
Vera. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 504 de 2024
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira 
INDICA A NECESSIDADE DA
IMPLANTAÇÃO DE UMA
LOMBOFAIXA EM FRENTE A ESCOLA
DA VILA CANAÃ. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 505 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para aquisição
de uma Futmesa e bolas de tamanho
oficial, para o uso no Ginásio de
Esportes do município de Pedra Preta￾MT, desta forma trará benefícios à
saúde , socialização, inclusão e
redução do sedentarismo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 506 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para aquisição
de uma Futmesa e bolas de tamanho
oficial, para a Secretaria de Cultura,
Esporte e Lazer, desta forma trará
benefícios à saúde , socialização,
inclusão e redução do sedentarismo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 507 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para aquisição
de uma Futmesa e bolas de tamanho
oficial, para a Escola Municipal São
Sebastião, desta forma trará
benefícios à saúde , socialização,
inclusão e redução do sedentarismo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 508 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para aquisição
de uma Futmesa e bolas de tamanho
oficial, para a Escola Municipal
Professora Ivonne Tramarim de
Oliveira, desta forma trará benefícios
à saúde , socialização, inclusão e
redução do sedentarismo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 509 de 2024
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira 
INDICA A NECESSIDADE DE
VISTORIA DA EQUIPE DE
ENGENHARIA E NOTIFICAÇÃO DAS
FALHAS NAS OBRA DO
LOTEAMENTO CASA BLANCA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 510 de 2024
Processo: -
Autor: João Marco 
Indica se a disponibilização de
recursos financeiros para aquisição de
1(um) Computador, 1 (um) Notebook
para melhoria do atendimento ao
público do Procon. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 511 de 2024
Processo: -
Autor: João Marco 
Indica se a troca do ar condicionado
do Prédio do Procon, pois o que está
instalado no momento apresenta
problemas deixando o local mau
arejado. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 512 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para que na 25ª
edição da "MIKA PRETA" a Prefeitura
forneça gratuitamente água potável a
todos os participantes do evento. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 513 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade à implementação
de um tributo em honra ao legado
musical de João Carreiro como parte
da 25ª edição "MIKA PRETA". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 514 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade à implementação
de um tributo em honra ao legado
musical de João Carreiro como parte
da 37ª edição do evento ExpoPedra. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 515 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade à implementação
de um tributo em honra ao legado
musical de João Carreiro como parte
da festa de virada de ano 2024 - 2025.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Indicação nº 516 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para que seja
implementado em nosso município, o
CastraMóvel, um projeto de castração
social que visa oferecer castração
gratuita a cães e gatos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Indicação nº 517 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para que seja feito a instalação
de Placas com Sinalizações e
Orientações de trânsito, na BR que
liga Pedra Preta a Galileia, ou seja,
saindo do Trevo da BR 364 até
aproximadamente próximo a Fazenda
do Gilmar Fabris perto da Perua, na
altura da divisa entre os Municípios de
Pedra Preta e Rondonópolis. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº 518 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica a necessidade de que seja
providenciado a Construção de 2
(Dois) Quebra-molas na extensão da
Rua Luiz Corrêa de Lima no Bairro
Vila Albertina, sendo um Quebra￾molas em frente ao Miniestádio e
outro Quebra-molas na Saída do
Bairro sentido do trevo de acesso a
Rondonópolis, nas proximidades em
frente à Casa do Neguim da Cemat. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Indicação nº 519 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para que viabilize a instalação
de Faixas de Pedestre em frente a
Nova Agência do Banco SICREDI de
nossa Cidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Indicação nº 520 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica a necessidade do patrolamento
e cascalhamento da estrada rural do
entroncamento conhecido por Pé de
Galinha e termina no Sítio do saudoso
Senhor Adílio Pai do Beleléu. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Indicação nº 521 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica a efetivação dos agentes
comunitários de saúde e agentes de
combate a endemias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Indicação nº 522 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Cidinha 
Indica para que viabilize a reforma e
reparos no Telhado da Unidade de
Saúde PSF do BAIRRO SÃO
SEBASTIÃO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Indicação nº 523 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade que viabilize a
redução da jordana de servidores
públicos que tenham filhos com
deficiência, sem redução de
vencimento. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Indicação nº 524 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade da construção de
banheiros e vestiário no Campo
Society Anderson Rodrigo Pereira 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Indicação nº 525 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
instalação de postes de iluminação
pública na Rua Sete do bairro Parque
Independente, deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Indicação nº 526 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de instalação de
velocidade na Rua Tancredo Neves
entre a Rua nº4, no Bairro São Marcos
do Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
37 - Indicação nº 527 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de remuneração
de insalubridade aos servidores para
os setores da Farmácia e Recepção,
que desempenham suas funções em
condições consideradas insalubres no
Hospital Municipal Luciana M.
Amorim do Município de Pedra Preta￾MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
38 - Indicação nº 528 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para a
elaboração de um plano de manejo da
vegetação ribeirinha, com foco na
proteção dos moradores da região da
Vila Goiás contra a presença de
animais peçonhentos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
39 - Indicação nº 529 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica adequação nas calçadas de
nossa cidade tendo em vista que as
existentes em alguns casos não
atendem a legislação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
40 - Indicação nº 530 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a reforma completa no
cemitério de São José do Planalto
(Birro). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
41 - Indicação nº 531 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a reforma geral no prédio, nos
banheiros e em todas as áreas do
Hospital Municipal Luciana Martins
Amorim de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
42 - Indicação nº 532 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica o residencial do projeto
“Programa Ser Família Habitação”
deste Município, como Residencial
Bela Vista. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Lenildo Augusto
Presidente 
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 20/05/2025
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