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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2024-04-01
native_id277

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
po)
Aprovado em 1 -
na £ E Sessão, 7 p
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT SR 1)
a My
Gabinete do Presidente
ATA DA 52 SESSÃO ORDINÁRIA
42 SESSÃO LEGISLATIVA
112 LEGISLATURA/2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000,
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 1º de abril de 2024.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h30.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente — Lenildo Augusto da Silva;
Y Vice-Presidente — Semy Mendes de Freitas;
Y Primeiro-Secretário — João Marco Carrijo Amorim;
Y Segunda-Secretária — Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
8 - Correspondências lidas:
Y Correspondências Recebidas — Ofício nº 020/2024/DC, de autoria do Senhor Ricardo
Moreira de Oliveira Contador CRC-MT: 012286/0, encaminhando Balancete Mensal referente
ao mês de fevereiro de 2024, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT; e Ofício nº
0055/2024/CGM, de autoria do Senhor Cristiano dos Santos Viana, Controlados Geral do
Município de Pedra Preta, informando divergências de informações declaradas ao ministério de
Educação pelo Departamento de Contabilidade do Poder Executivo Municipal, no exercício de
2022, por meio do Sistema SIOPE — Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos;
Y Correspondências Expedidas — Ofício nº 40/2024/GP/CMPP, à Senhora Maiza Carita
Silva dos Anjos, solicitando informações acerca de uma mensagem de WhatsApp; e Ofício nº
38/2024/GP/CMPP, à Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal, solicitando a relação
completa das Emendas Individuais Impositivas a serem executadas em 2023.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do
Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de fevereiro de 2024. O seu requerimento foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. A seguir informou que os Balancetes
da Prefeitura e da Câmara Municipal, referentes ao mês de fevereiro de 2024, se encontravam
a disposição na Secretaria de Finanças deste Poder Legislativo.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
Y De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 21 e 22/2024 e suas Mensagens; e
Requerimentos de Urgência nº 19 e 20/2024.
Y De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 7/2024 e sua Justificativa, de autoria
da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 8/2024 e sua Justificativa, de autoria
Telefone: (66) 3 so
a y »:
Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
/1241 — http://www pedrapreta.mt.leg.br — pedr preta.mt.leg.brO gmail.com Í e
; |
do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos; e Projetos de Resolução nº 2/2024 e sua
Justificativa, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2024.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Y Edna Maria de Jesus Costa: Indicação nº 541/2024;
Y João Marco Carrijo Amorim: Indicações nºs 539 e 540/2024;
“ Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nºs 542 e 543/2024;
Y Rosemeire de Souza Pires: Indicações nº 544 a 551/2024;
Y Os Senhores Vereadores acima relacionados, com exceção da Vereadora Rosemeire de Souza
Pires, pela ordem, por Requerimentos verbais, solicitaram a dispensa da leitura das suas
respectivas Proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os
Vereadores:
Y Klebis Marciano Rocha dos Santos; e
Y Clayton Cleze Neres Ferreira (cedeu aparte ao Vereador Hélio de Farias).
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os
Senhores Vereadores, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às
deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
” Ata da 42 Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2024, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
” Requerimento de Urgência nº 19/2024, referente ao Projeto de Lei nº 21/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 20/2024, referente ao Projeto de Lei nº 22/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
14 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na
ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 3/2024, de sua autoria conjunta com os
demais Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 21/2024, de autoria do Executivo Municipal,
sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, apresentou o
referido Requerimento. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi
incluso na pauta da presente Sessão o Projeto de Lei no 21/2024, de autoria do Executivo
Municipal. Desta forma, considerando que as Comissões informaram que apresentariam
pareceres orais à referida matéria, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Y. Projeto de Lei n£ 21, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
e Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por
unanimidade, após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos
emais membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
- Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente,
d acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei
rea A) E AvfNod: enko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/| |
elefone:/(66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.
y oc
Y. Projeto de Lei nº 16, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por
unanimidade, após receber parecer favorável nº 19, de 2024 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer
favorável nº 14, de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os pareceres
das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão.
Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y. Projeto de Lei nº 17, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por
unanimidade, após receber parecer favorável nº 20, de 2024 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer
favorável nº 12, de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres das
comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não
houve Oradores na discussão do Projeto de Lei;
”. Projeto de Lei nº 18, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por
unanimidade, após receber parecer favorável nº 21, de 2024 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer
favorável nº 13, de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres das
comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não
houve Oradores na discussão do Projeto de Lei;
”. Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas
por unanimidade, sem oradores na discussão;
15 — Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Y Clayton Cleze Neres Ferreira;
Y Samuel de Melo Freitas;
Y Hélio de Farias; e
Y Lenildo Augusto da Silva.
16 — Tribuna Livre: Não houve inscrições.
17 — Encerramento: Às 19h30, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr. Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente ads eadores presentes.
Y Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva- LA
Y Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
Y 22 Secretária: Vereadora Maria Aparecida lemente:
Y Vereadora Edna Maria de J a-
Y Vereador Hélio de Farias- o CÂMARA
E . /AMARA MUNICIPAL DÍ PRET;
Y Vereador Klebis Marciano Rocha dos Sa Aprovado em 2 a 20 E
Y Vereador Laudir MartarelosafÉÃ aaa
Y Vereadora Rosemeire de Souza Pire:
Y Vereador Samuel de Melo Freitas- | pe
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Í
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.. brOgmail.c d
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/04/2024 - 18:00
Encerramento: 01/04/2024 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão Ordinária nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP 
Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada
em 18 de março de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento de Urgência nº
19 de 2024
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requer o Regime de Urgência
Especial para a tramitação do Projeto
de Lei nº 21/2024, de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 19 de
2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 16, de
1º de março de 2024, de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 14 de
2024
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 16, de
1º de março de 2024, de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 20 de
2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 17, de
1 de março de 2024, de Autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 23/05/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 12 de
2024
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei n°17, de 1
de março de 2024, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 21 de
2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 18, de
1 de março de 2024, de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 13 de
2024
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei n° 18, de
1 de março de 2024, de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 539 de 2024
Processo: -
Autor: João Marco 
A Criação do Conselho Municipal para
Maternidade e Paternidade Atípica,
destinada aos pais que possuem filhos
com alguma deficiencia oculta ou
síndrome rara,(TEA,TDAH,DI,ETC.),
no município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 540 de 2024
Processo: -
Autor: João Marco 
Indica se O dia da Conscientização das
Doenças Ocultas, com programação
de palestras, orientações com
profissionais específicos da área nas
Escolas Municipais, Unidades Básicas
de Saúde, nos Grupos de
Fortalecimento do CRAS, no município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 541 de 2024
Processo: -
Autor: Edna Maria 
Indico a necessidade de um monitor
nos ônibus escolares do Município 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 542 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade que implemente
por meio de Lei o CRAS Móvel para
garantir acesso equitativo aos serviços
sociais em nossa comunidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 543 de 2024
Processo: -
Autor: Klebis Marciano 
Indica a necessidade para que seja
criada uma Banda Marcial em nosso
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 544 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de execução da
Lei Municipal, sobre penalidade para
terrenos sujos com matagal no
Município de Pedra preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 23/05/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 545 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de
cascalhamento e liberação da estrada
do Assentamento Banco da Terra no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 546 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de solicitar ao
Senhor Deputado Federal Juarez Alves
da Costa a necessidade emenda
Parlamentar no valor de 5.000.000.00,
( cinco milhões de reais) para a
construção do Distrito Industrial no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 547 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de
cascalhamento e liberação da estrada
do Assentamento Canudos no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 548 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de manutenção e
segurança na Quadra Poliesportiva
José de Deus Theodoro - Copa 70, no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 549 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de manutenção
da rua da Palmeiras no Bairro Jardim
Natureza no Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 550 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade que crie o
Projeto '' Banco e Lixeiras
Comunitárias com Apoio Corporativo''
dando o inicio a necessidade na
quadra de areia do Ginásio Nelson
Antonio Orlato no Município de Pedra
Preta- MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 551 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade ao Senhor
Deputado Federal Juarez Alves Costa,
disponibilizar emenda Parlamentar no
valor de 14 mil reais, para o
investimento em custear gastos com
energia solar fotovoltaica no
Assentamento Laura do Município de
Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Requerimento de Urgência nº
20 de 2024
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerimento de concessão de regime
de urgência para a tramitação do
Projeto de lei n° 22/2024, de autoria
do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Lenildo Augusto
Presidente 
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 23/05/2025
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