br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2024-04-22
native_id278

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA
42 SESSÃO LEGISLATIVA
112 LEGISLATURA/2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 22 de abril de 2024.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h40.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y“ Presidente — Lenildo Augusto da Silva;
“ Vice-Presidente — Semy Mendes de Freitas;
Y Segunda-Secretária — Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
8 - Correspondências lidas:
Y. Correspondências Recebidas — Ofício nº 42/2024/GVRP/CMPP, de autoria da Vereadora
Rosemeire de Souza Pires, solicitando remanejamento da Emenda Impositiva nº 5/2024 de sua
autoria; Ofício nº 6/2024/GVLAS/CMPP, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva,
solicitando remanejamento da Emenda Impositiva nº 8/2024 de sua autoria; e Ofício nº 10/2024
de autoria do Juiz Eleitoral da Comarca de Pedra Preta-MT, Senhor Marcio Rogerio Martins,
informando que em decorrência do Reprocessamento, houve mudança na lista geral dos eleitos
nas Eleições municipais 2020, para o cargo de Vereador.
Y. Correspondências Expedidas — Ofício nº 49/2024/GP/CMPP, à Senhora Iraci Ferreira de
Souza, Prefeita Municipal, convidando à Prefeita Municipal e seus Secretários para participar da
72 Semana Legislativa, de 22 a 25 de abril de 2024.
Questão de Ordem: O Presidente requereu a dispensa da suspensão da Sessão após o grande
expediente, considerando o grande número de matérias a serem deliberadas. O seu
requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
“ De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 23 a 82/2024 e suas Mensagens, e
Requerimentos de Urgência nº 21 a 24/2024 aos Projetos de Lei 77, 79,80 e 81/2024 de autoria
do Executivo Municipal.
Y De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 9, 10 e 11/2024 e suas Justificativas,
todos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 12/2024 e sua
Justificativa, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, e Moção de Pesar n413/2025,
de autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim. N
pi Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
+1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg. br— pedrapreta. mt.leg.brO
A ss Jratfuarde ii
Ea ?
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Y Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 555 a 557/2024 (Apresentadas pela Secretária
da Mesa Diretora);
Y Rosemeire de Souza Pires: Indicações nº 558 a 564/2024;
Y Lenildo Augusto da Silva: Indicações nºs 552 a 554/2024;
Y Os referidos Vereadores, pela ordem, por Requerimentos verbais, solicitaram a dispensa da
leitura das suas respectivas Proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes,
sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Y” Hélio de Farias;
Y Luciana Melo Heitor Duarte;
Y Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Y Samuel de Melo Freitas;
Y Lenildo Augusto da Silva (cedeu aparte à Vereadora Rosemeire de Souza Pires).
12 - Ordem do Dia: Em atendimento ao requerido pela Presidência, a presente sessão não foi
suspensa e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Y Ata da 52 Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de abril de 2024, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 21/2024, referente ao Projeto de Lei nº 77/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 22/2024, referente ao Projeto de Lei nº 79/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 23/2024, referente ao Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y” Requerimento de Urgência nº 24/2024, referente ao Projeto de Lei nº 81/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 3/2024, referente aos Projetos de Lei nº 25 ao 47
e 49 a 76/2024, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
13 - Questão de Ordem: O Vereador Samuel de Melo Freitas requereu, de forma oral, a inclusão
na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 4/2024, de sua autoria conjunta com
os demais Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 22/2024, de autoria do Executivo Municipal,
e o Vereador hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do Requerimento
de Votação Imediata nº 5/2024, de sua autoria conjunta com os demais Vereadores, referente
aos Projetos de Leinº 25 a 47 e 49a 76, de 2024, de autoria do.Poder executivo, sendo os referidos
requerimentos apresentados e aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foram inclusos na pauta da
presente Sessão os Projetos de Lei no 22 e 25 a 47 e 49 a 76, de 2024, de autoria do Executivo
Municipal. Desta forma, considerando que as Comissões informaram que já haviam exarado
pareceres ao Projeto de Lei nº 22/2024 e que apresentariam pareceres orais às demais matéria,
as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Y Projeto de Lei nº 22, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertu
Crédito Apfei nal Especial no Orçamento Anual do exercício de 20 q pprovad poru
CoannsD5 do Semop Ep Wo
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CI vEsei 000 a Preta/MT
) 3486-1266/1241 — http; ra pedrapreta, mt.leg;br — pedrapreta.mt.leg.
N
Leer
A
após receber parecer nº 28/2024, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação
e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais
membros e Parecer nº 18/2024, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Ex-Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira,
acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos;
14 - Questão de Ordem: Em consulta ao soberano Plenário, o Vereador Laudir Martarello,
requereu autorização Legislativa, para que as Comissões competentes apresentassem parecer
oral, de uma única vez, englobando os Projetos de Lei nºº 25 a 47 e 49a 76 e 79, de 2024, de
autoria do Executivo Municipal, bem como fossem votados de forma Global os referidos Projetos
de lei, sendo os pedidos aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, as
deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Y Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, aos
Projetos de Lei nºs 25 a 47 e 49 a 76 e 79, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, com
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros. O Parecer
— oral foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
Y Parecer oral, favorável, de autoria da de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, aos Projetos de Leino 25a 47 e49a 76 e 79, de 2024, de
autoria do Executivo Municipal, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente,
acompanhada pelos demais membros. O Parecer oral foi aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
Y Projetos de LeinS' 22 e 25a 47 e49a 76 79, de 2024, de autoria do Executivo Municipal,
Projeto de Lei nº 18, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõem sobre a concessão
de auxílio financeiro a diversas entidades, associações, clubes de serviços, secretarias públicas
municipais, e dá outras providências. Aprovados por unanimidade, de forma englobada. Na
discussão dos referidos Projetos de Lei, fez uso da tribuna o Vereador Lenildo Augusto da Silva;
Y Projeto de Lei nº 9, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que estipula os valores dos
subsídios dos Secretários do município de Pedra Preta-MT para o período de 2025 a 2028,
aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Samuel
de Melo Freitas, após receber parecer favorável nº 25, de 2024 de autoria da Comissão de
E" Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros; Parecer favorável nº 15, de 2024 de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria
Aparecida Clemente, acompanhado pelos demais membros. Os pareceres das comissões
permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do
Projeto de Lei fez uso da tribuna os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Samuel de Melo Freitas,
Hélio de Farias, Klebis Marciano Rocha dos Santos e Laudir Martarello;
Y Projeto de Lei nº 10, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que estipula os valores dos
subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT para o período de 2025 a 2028,
aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários, sendo estes dos Vereadores
Ederson Francisco Souza, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Luciana Melo Heitor Duarte e
Samuel de Melo Freitas, após receber parecer favorável nº 26, de 2024 de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros; Parecer favorável nº 16, de 2024 de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Ex-Vereador
Clayton Cleze Neres Ferreira, acompanhado pelos demais membros. Os pareceres das comissões
*.. permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussã qdo
Projeto de, de Lei fez uso da tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Roc
/ (O
= gs pd HE es
EN Av. Noda Guenko, Es, Centro, CEP 78795-000 Pedra Ph À etemneo
T letoo (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta. mt. Pi E 3
7 A A
de Freitas, Samuel de Melo Freitas, Hélio de Faria, Luciana Melo Heitor Duarte, e Lenildo Augusto
da Silva;
“ Projeto de Lei nº 11, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que estipula os valores dos
subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Pedra Preta-MT para o período de 2025
a 2028, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador
Samuel de Melo Freitas, após receber parecer favorável nº 27, de 2024 de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros; Parecer favorável nº 17, de 2024 de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria
Aparecida Clemente, acompanhado pelos demais membros. Os pareceres das comissões
permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
” Projeto de Resolução nº 2/2024, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº
1/2024, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão
Parlamentar de Inquérito nº 1/2024, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável
nº 24, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros. De acordo com
disposto no parágrafo quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado
o parecer da comissão competente. Não houve oradores na discussão do Projeto de Resolução;
Y” Moção de Pesar nº 13/2024, de autoria do Ex-Vereador João Marco Carrijo Amorim, em
homenagem póstuma ao Senhor Reinaldo Balbino da Silva, sendo aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão.
Y Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas por
unanimidade, sem oradores na discussão;
15 — Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Y” Semy Mendes de Freitas;
Y Luciana Melo Heitor Duarte; e
Y Hélio de Farias.
16 — Tribuna Livre: Houve a inscrição da Senhora Maria Eliete Leão, que falou sobre o Tema “A
luta do SINTEP de Mato Grosso no município de Pedra Preta”, pelo prazo legal.
17 — Encerramento: Às 19h40, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr. Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente é Vel É presentes.
Y Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva- 6
Y Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas. femea Fe
Y 12 Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente- RA
Y Vereador Ederson Francisco de Souza- Edna do sed
” Vereadora Edna Maria de Jesus di
Vereador Hélio de Farias- lá
Vereador Klebis s Marciano ocha dos se a s-.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT premmea,
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail. Ee 4 í

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2024 - 18:00
Encerramento: 22/04/2024 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão Ordinária nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP 
Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada
em 1º de abril de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento de Urgência nº
21 de 2024
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerendo a concessão de regime de
Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei nº 77/2024 de autoria
do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento de Urgência nº
22 de 2024
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerendo a concessão de regime de
Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei nº 79/2024 de autoria
do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento de Urgência nº
23 de 2024
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerendo a concessão de regime de
Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria
do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento de Urgência nº
24 de 2024
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerimento de concessão de regime
de urgência para a tramitação do
Projeto de lei n° 81/2024, de autoria
do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 28 de
2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 22, de
28 de março de 2024, de Autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 23/05/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 18 de
2024
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 22, de
28 de março de 2024, de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 25 de
2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 9, de 26 de março de
2024, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 15 de
2024
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 9, de 26 de março de
2024, de autoria da Mesa Diretora. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Estipula os valores dos subsídios dos
Secretários do Município de Pedra
Preta/MT, para o período de 2025 a
2028. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 26 de
2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 10, de 26 de março de
2024, de Autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 16 de
2024
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 10, de 26 de março de
2024, de autoria da Mesa Diretora. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Estipula os valores dos subsídios dos
Vereadores da Câmara Municipal de
Pedra Preta/MT, para a Legislatura de
2025 a 2028. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 27 de
2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 11, de 26 de março de
2024, de Autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 17 de
2024
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 11, de 26 de março de
2024, de autoria da Mesa Diretora. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 23/05/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
17 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Estipula os valores dos subsídios do
Prefeito e do Vice-Prefeito do
Município de Pedra Preta/MT, para o
mandato de 2025 a 2028. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 24 de
2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Resolução nº
2, de 27 de março de 2024, de Autoria
da Comissão Parlamentar de Inquérito
nº 1/2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Projeto de Resolução nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Comissão Parlamentar de
Inquérito - CPI 
Dispõe sobre a prorrogação do prazo
para conclusão dos trabalhos da
Comissão Parlamentar de Inquérito nº
1/2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Moção de Pesar nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: João Marco 
Em homenagem póstuma ao Senhor
Reinaldo Balbino da Silva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 552 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica as ESCOLAS MUNICIPAIS
ENTRE OUTROS ORGÃOS que no mês
de maio realize ações voltada ao
Movimento Maio amarelo, cumprindo
se assim a Lei Municipal 988/2017. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 553 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica que no mês de maio realize
uma campanha educativa, informativa
e de conscientização no trânsito aos
motoristas e pedestres no município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 554 de 2024
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto 
Indica a reforma geral dos banheiros
da Quadra de esporte José de Deus
Theodoro (COPA 70). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 555 de 2024
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira 
INDICA A NECESSIDADE DE
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
INCLUSIVAS E DE RECREAÇÃO
VOLTADAS ÀS CRIANÇAS ATÍPICAS
DE NOSSO MUNICÍPIO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 556 de 2024
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira 
INDICA A NECESSIDADE DA
IMPLANTAÇÃO DE TREINAMENTO
PARA MONITORES QUE
ACOMPANHAM CRIANÇAS ATÍPICAS
NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Indicação nº 557 de 2024
Processo: -
Autor: Clayton Ferreira 
INDICA A NECESSIDADE DE
ARTICULAÇÃO DO GABINETE DO
DEPUTADO CLÁUDIO FERREIRA
JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO
NA DESTINAÇÃO DE NOVAS
AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO
DE PEDRA PRETA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Indicação nº 558 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade ao Senhor
Deputado Federal Emanuel Pinheiro
da Silva Primo, que interceda junto
com o Governador de Estado (Mauro
Mendes), Emenda Parlamentar para
aquisição de Pavimentação Asfáltica
do Bairro Jardim Natureza do
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 23/05/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº 559 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade ao Senhor
Deputado Federal Emanuel Pinheiro
da Silva Primo, Emenda Parlamentar
para aquisição de Motocultivador
(Tratorico), para Associação do Vale
do Prata, inscrita no CNPJ
10.225.459.000/147, onde irá
beneficiar mais de 101 (cento e um),
famílias que vivem da Agricultura
Familiar no Assentamento do
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Indicação nº 560 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade ao Senhor
Deputado Federal Emanuel Pinheiro
da Silva Primo, que interceda junto
com o Governador de Estado (Mauro
Mendes), Emenda Parlamentar para
aquisição de Pavimentação Asfáltica
do Bairro Jardim Mato Grosso do
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Indicação nº 561 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de criação para
uma dotação de incentivo a equipe de
Saúde Bucal no Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Indicação nº 562 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de lombada com
sinalização de faixa de pedestre em
frente à Escola Municipal Antónia
Aparecida Garcia (pingo de gente) no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Indicação nº 563 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade ao Senhor
Deputado Federal Emanuel Pinheiro
da Silva Primo, Emenda Parlamentar
para aquisição de Castramóvel para o
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Indicação nº 564 de 2024
Processo: -
Autor: Rose Pires 
Indica a necessidade de criação de
Apoio de Psicólogo nas Escolas
Municipais no Município de pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Lenildo Augusto
Presidente 
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 23/05/2025
Página 4

open original →