| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2024-04-22 |
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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Presidente ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA 42 SESSÃO LEGISLATIVA 112 LEGISLATURA/2024 1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. 2 - Data da realização: 22 de abril de 2024. 3 - Horário de início: 18 horas. 4 - Horário de encerramento: 19h40. 5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos: Y“ Presidente — Lenildo Augusto da Silva; “ Vice-Presidente — Semy Mendes de Freitas; Y Segunda-Secretária — Maria Aparecida Clemente. 6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. 7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. 8 - Correspondências lidas: Y. Correspondências Recebidas — Ofício nº 42/2024/GVRP/CMPP, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, solicitando remanejamento da Emenda Impositiva nº 5/2024 de sua autoria; Ofício nº 6/2024/GVLAS/CMPP, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitando remanejamento da Emenda Impositiva nº 8/2024 de sua autoria; e Ofício nº 10/2024 de autoria do Juiz Eleitoral da Comarca de Pedra Preta-MT, Senhor Marcio Rogerio Martins, informando que em decorrência do Reprocessamento, houve mudança na lista geral dos eleitos nas Eleições municipais 2020, para o cargo de Vereador. Y. Correspondências Expedidas — Ofício nº 49/2024/GP/CMPP, à Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal, convidando à Prefeita Municipal e seus Secretários para participar da 72 Semana Legislativa, de 22 a 25 de abril de 2024. Questão de Ordem: O Presidente requereu a dispensa da suspensão da Sessão após o grande expediente, considerando o grande número de matérias a serem deliberadas. O seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. 9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa: “ De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 23 a 82/2024 e suas Mensagens, e Requerimentos de Urgência nº 21 a 24/2024 aos Projetos de Lei 77, 79,80 e 81/2024 de autoria do Executivo Municipal. Y De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 9, 10 e 11/2024 e suas Justificativas, todos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 12/2024 e sua Justificativa, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, e Moção de Pesar n413/2025, de autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim. N pi Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT +1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg. br— pedrapreta. mt.leg.brO A ss Jratfuarde ii Ea ? Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. 10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores: Y Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 555 a 557/2024 (Apresentadas pela Secretária da Mesa Diretora); Y Rosemeire de Souza Pires: Indicações nº 558 a 564/2024; Y Lenildo Augusto da Silva: Indicações nºs 552 a 554/2024; Y Os referidos Vereadores, pela ordem, por Requerimentos verbais, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. 11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores: Y” Hélio de Farias; Y Luciana Melo Heitor Duarte; Y Klebis Marciano Rocha dos Santos; Y Samuel de Melo Freitas; Y Lenildo Augusto da Silva (cedeu aparte à Vereadora Rosemeire de Souza Pires). 12 - Ordem do Dia: Em atendimento ao requerido pela Presidência, a presente sessão não foi suspensa e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem: Y Ata da 52 Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de abril de 2024, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 21/2024, referente ao Projeto de Lei nº 77/2024, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 22/2024, referente ao Projeto de Lei nº 79/2024, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 23/2024, referente ao Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y” Requerimento de Urgência nº 24/2024, referente ao Projeto de Lei nº 81/2024, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 3/2024, referente aos Projetos de Lei nº 25 ao 47 e 49 a 76/2024, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; 13 - Questão de Ordem: O Vereador Samuel de Melo Freitas requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 4/2024, de sua autoria conjunta com os demais Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 22/2024, de autoria do Executivo Municipal, e o Vereador hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 5/2024, de sua autoria conjunta com os demais Vereadores, referente aos Projetos de Leinº 25 a 47 e 49a 76, de 2024, de autoria do.Poder executivo, sendo os referidos requerimentos apresentados e aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foram inclusos na pauta da presente Sessão os Projetos de Lei no 22 e 25 a 47 e 49 a 76, de 2024, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma, considerando que as Comissões informaram que já haviam exarado pareceres ao Projeto de Lei nº 22/2024 e que apresentariam pareceres orais às demais matéria, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem: Y Projeto de Lei nº 22, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertu Crédito Apfei nal Especial no Orçamento Anual do exercício de 20 q pprovad poru CoannsD5 do Semop Ep Wo Av. Noda Guenko, 338, Centro, CI vEsei 000 a Preta/MT ) 3486-1266/1241 — http; ra pedrapreta, mt.leg;br — pedrapreta.mt.leg. N Leer A após receber parecer nº 28/2024, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros e Parecer nº 18/2024, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Ex-Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos; 14 - Questão de Ordem: Em consulta ao soberano Plenário, o Vereador Laudir Martarello, requereu autorização Legislativa, para que as Comissões competentes apresentassem parecer oral, de uma única vez, englobando os Projetos de Lei nºº 25 a 47 e 49a 76 e 79, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, bem como fossem votados de forma Global os referidos Projetos de lei, sendo os pedidos aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem: Y Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, aos Projetos de Lei nºs 25 a 47 e 49 a 76 e 79, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros. O Parecer — oral foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Y Parecer oral, favorável, de autoria da de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, aos Projetos de Leino 25a 47 e49a 76 e 79, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhada pelos demais membros. O Parecer oral foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Y Projetos de LeinS' 22 e 25a 47 e49a 76 79, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, Projeto de Lei nº 18, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõem sobre a concessão de auxílio financeiro a diversas entidades, associações, clubes de serviços, secretarias públicas municipais, e dá outras providências. Aprovados por unanimidade, de forma englobada. Na discussão dos referidos Projetos de Lei, fez uso da tribuna o Vereador Lenildo Augusto da Silva; Y Projeto de Lei nº 9, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que estipula os valores dos subsídios dos Secretários do município de Pedra Preta-MT para o período de 2025 a 2028, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Samuel de Melo Freitas, após receber parecer favorável nº 25, de 2024 de autoria da Comissão de E" Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer favorável nº 15, de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhado pelos demais membros. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Samuel de Melo Freitas, Hélio de Farias, Klebis Marciano Rocha dos Santos e Laudir Martarello; Y Projeto de Lei nº 10, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que estipula os valores dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT para o período de 2025 a 2028, aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários, sendo estes dos Vereadores Ederson Francisco Souza, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Luciana Melo Heitor Duarte e Samuel de Melo Freitas, após receber parecer favorável nº 26, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer favorável nº 16, de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Ex-Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, acompanhado pelos demais membros. Os pareceres das comissões *.. permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussã qdo Projeto de, de Lei fez uso da tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Roc / (O = gs pd HE es EN Av. Noda Guenko, Es, Centro, CEP 78795-000 Pedra Ph À etemneo T letoo (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta. mt. Pi E 3 7 A A de Freitas, Samuel de Melo Freitas, Hélio de Faria, Luciana Melo Heitor Duarte, e Lenildo Augusto da Silva; “ Projeto de Lei nº 11, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que estipula os valores dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Pedra Preta-MT para o período de 2025 a 2028, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Samuel de Melo Freitas, após receber parecer favorável nº 27, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer favorável nº 17, de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhado pelos demais membros. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; ” Projeto de Resolução nº 2/2024, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2024, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2024, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 24, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros. De acordo com disposto no parágrafo quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão competente. Não houve oradores na discussão do Projeto de Resolução; Y” Moção de Pesar nº 13/2024, de autoria do Ex-Vereador João Marco Carrijo Amorim, em homenagem póstuma ao Senhor Reinaldo Balbino da Silva, sendo aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão. Y Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão; 15 — Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores: Y” Semy Mendes de Freitas; Y Luciana Melo Heitor Duarte; e Y Hélio de Farias. 16 — Tribuna Livre: Houve a inscrição da Senhora Maria Eliete Leão, que falou sobre o Tema “A luta do SINTEP de Mato Grosso no município de Pedra Preta”, pelo prazo legal. 17 — Encerramento: Às 19h40, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente é Vel É presentes. Y Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva- 6 Y Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas. femea Fe Y 12 Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente- RA Y Vereador Ederson Francisco de Souza- Edna do sed ” Vereadora Edna Maria de Jesus di Vereador Hélio de Farias- lá Vereador Klebis s Marciano ocha dos se a s-. Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT premmea, Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail. Ee 4 í
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 22/04/2024 - 18:00 Encerramento: 22/04/2024 - 20:00 Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 5 de 2024 Processo: - Autor: Câmara Municipal - CMPP Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de abril de 2024. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Requerimento de Urgência nº 21 de 2024 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerendo a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 77/2024 de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Requerimento de Urgência nº 22 de 2024 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerendo a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 79/2024 de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Requerimento de Urgência nº 23 de 2024 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerendo a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Requerimento de Urgência nº 24 de 2024 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 81/2024, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 28 de 2024 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 22, de 28 de março de 2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 23/05/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 18 de 2024 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 22, de 28 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2024 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. Proposição inclusa na Ordem do Dia 9 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 25 de 2024 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 9, de 26 de março de 2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 10 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 15 de 2024 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 9, de 26 de março de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Estipula os valores dos subsídios dos Secretários do Município de Pedra Preta/MT, para o período de 2025 a 2028. Proposição inclusa na Ordem do Dia 12 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 26 de 2024 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 10, de 26 de março de 2024, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 16 de 2024 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 10, de 26 de março de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Proposição inclusa na Ordem do Dia 14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Estipula os valores dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT, para a Legislatura de 2025 a 2028. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 27 de 2024 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 11, de 26 de março de 2024, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta. Proposição inclusa na Ordem do Dia 16 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 17 de 2024 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 11, de 26 de março de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 23/05/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação 17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Estipula os valores dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Pedra Preta/MT, para o mandato de 2025 a 2028. Proposição inclusa na Ordem do Dia 18 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 24 de 2024 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Resolução nº 2, de 27 de março de 2024, de Autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2024. Proposição inclusa na Ordem do Dia 19 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024 Processo: - Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2024. Proposição inclusa na Ordem do Dia 20 - Moção de Pesar nº 13 de 2024 Processo: - Autor: João Marco Em homenagem póstuma ao Senhor Reinaldo Balbino da Silva. Proposição inclusa na Ordem do Dia 21 - Indicação nº 552 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica as ESCOLAS MUNICIPAIS ENTRE OUTROS ORGÃOS que no mês de maio realize ações voltada ao Movimento Maio amarelo, cumprindo se assim a Lei Municipal 988/2017. Proposição inclusa na Ordem do Dia 22 - Indicação nº 553 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica que no mês de maio realize uma campanha educativa, informativa e de conscientização no trânsito aos motoristas e pedestres no município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 23 - Indicação nº 554 de 2024 Processo: - Autor: Lenildo Augusto Indica a reforma geral dos banheiros da Quadra de esporte José de Deus Theodoro (COPA 70). Proposição inclusa na Ordem do Dia 24 - Indicação nº 555 de 2024 Processo: - Autor: Clayton Ferreira INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES INCLUSIVAS E DE RECREAÇÃO VOLTADAS ÀS CRIANÇAS ATÍPICAS DE NOSSO MUNICÍPIO. Proposição inclusa na Ordem do Dia 25 - Indicação nº 556 de 2024 Processo: - Autor: Clayton Ferreira INDICA A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE TREINAMENTO PARA MONITORES QUE ACOMPANHAM CRIANÇAS ATÍPICAS NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL. Proposição inclusa na Ordem do Dia 26 - Indicação nº 557 de 2024 Processo: - Autor: Clayton Ferreira INDICA A NECESSIDADE DE ARTICULAÇÃO DO GABINETE DO DEPUTADO CLÁUDIO FERREIRA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NA DESTINAÇÃO DE NOVAS AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. Proposição inclusa na Ordem do Dia 27 - Indicação nº 558 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade ao Senhor Deputado Federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, que interceda junto com o Governador de Estado (Mauro Mendes), Emenda Parlamentar para aquisição de Pavimentação Asfáltica do Bairro Jardim Natureza do Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 23/05/2025 Página 3 Matéria Ementa Situação 28 - Indicação nº 559 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade ao Senhor Deputado Federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, Emenda Parlamentar para aquisição de Motocultivador (Tratorico), para Associação do Vale do Prata, inscrita no CNPJ 10.225.459.000/147, onde irá beneficiar mais de 101 (cento e um), famílias que vivem da Agricultura Familiar no Assentamento do Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 29 - Indicação nº 560 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade ao Senhor Deputado Federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, que interceda junto com o Governador de Estado (Mauro Mendes), Emenda Parlamentar para aquisição de Pavimentação Asfáltica do Bairro Jardim Mato Grosso do Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 30 - Indicação nº 561 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de criação para uma dotação de incentivo a equipe de Saúde Bucal no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 31 - Indicação nº 562 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de lombada com sinalização de faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Antónia Aparecida Garcia (pingo de gente) no Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 32 - Indicação nº 563 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade ao Senhor Deputado Federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, Emenda Parlamentar para aquisição de Castramóvel para o Município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 33 - Indicação nº 564 de 2024 Processo: - Autor: Rose Pires Indica a necessidade de criação de Apoio de Psicólogo nas Escolas Municipais no Município de pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia ___________________________________________ Lenildo Augusto Presidente Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/05/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 23/05/2025 Página 4