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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2025-02-03
native_id295

Documents (2)

ata #

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APOMDO em < ELA,
22 Sessão
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT Na
Plenário das Deliberações
q
a j Presidente
ATA DA 12 SESSÃO ORDINÁRIA
12 SESSÃO LEGISLATIVA
122 LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 3 de fevereiro de 2025.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h40.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente — Vereador Laudir Martarello;
Y Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado;
Y Primeiro-Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa;
Y Segundo-Secretário — Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Y”. Correspondências Recebidas -: Ofícios nº 020/2025/DC, de autoria do Senhor Ricardo
Moreira de Oliveira, Contador, encaminhando Balancete Mensal referente ao mês de dezembro
2024, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT; Ofício nº 18/2025/GAB, de autoria da Sua
Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, solicitando a
substituição do Projeto de Lei nº 1, de 2025; e Ofício nº 09/2025, de autoria da Senhora Maria
Aparecida Clemente, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Preta
- SISPMUPP.
Y”. Correspondências Expedidas — Ofício nº 2/2025/GP/CMPP, a Sua Excelência, Senhora Iraci
Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, indicando os nomes dos representantes
do Poder Legislativo para compor a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico — CMDE;
Ofício nº 5/2025/GP/CMPP a Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal
de Pedra Preta-MT, indicando os nomes dos representantes do Poder Legislativo para compor o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS; Ofício nº 7/2025/GP/CMPP
a Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, indicando
o nome do representante do Poder Legislativo para compor o Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Transporte — CGFMT; e Ofício nº 9/2025/GP/CMPP a Senhora Franciele Aparecida
de Sá Ferreira, Secretária Municipal de Finança F
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CER 78795-000 Pedra Preta/MT
O Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com ]
Câmara Municipal de cara Pretu
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação dos
Balancetes da Câmara Municipal referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024. O seu
requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
Y De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 2,3,4,5,6,7,8,9, 10 e 11/2025 e
suas Mensagens; Requerimentos de Urgência nº: 2, 3, 4e 5/2025, aos respectivos Projetos de Lei
nº2,3,4e 5/2025;
Y De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 1/2025 e sua Justificativa, de autoria
do Vereador Laudir Martarello; Projeto de Lei nº 2/2025 e sua Justificativa, de autoria do Vereador
Cícero Cordeiro dos Anjos; Projeto de Lei nº 3/2025 e sua Justificativa, de autoria do Vereador
Ediérico da Silva Machado; Projeto de Lei nº 4/2025 e sua Justificativa, de autoria do Vereador
Matheus Santana Barbosa; Requerimentos Legislativo nº 1 e 2/2025, ambos de autoria do
Vereador Samuel de Melo Freitas.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Y Carlos Fernando Pereira de Oliveira: Indicações nº 214 a 216, 228 e 230/2025;
Y Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicações nº 192 e 222/2025;
Y Ederson Francisco de Souza: Indicações nº 193 e 208/2025;
Y Ediérico da Silva Machado: Indicações nº 136, 142, 199, 200, 207, 211 a 213, 220, 221,225
e 229/2025;
Y Francisco José de Lima: Indicações nº 180 a 184, 189 a 191, 196 e 224/2025;
Y Gilson José de Souza: Indicações nº 174, 175, 185 e 194/2025;
Y Hélio de Farias: Indicações nº 68 a 122 e 197/2025;
Y Matheus Santana Barbosa: Indicações nº 66, 67, 137 a 139, 158, 159, 172, 173, 201 a 206,
209, 210, 217 a 219 e 227/2025;
Samuel de Melo Freitas: Indicações nº 15 a 65, 140, 141, 186 a 188, 198 e 226/2025;
Y Thiago Kulkamp: Indicações nº 130 a 135, 143 a 157, 176 a 179 e 195/2025;
Y Laudir Martarello: Indicações nº 1 a 14, 123 a 129, 160a 171 e 223/2025;
/ Os Senhores Vereadores: todos ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem,
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e Moções, com o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão.
11 - Questão de Ordem: Todos os Senhores Vereadores pela ordem, por Requerimentos verbais,
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Proposições, com o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Y Samuel de Melo Freitas; Câmara Municipal de
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. 2 fd
Y Hélio de Farias (cedeu aparte ao Vereador Ederson Francisco de Souza); APROVADO em
” Hélio de Farias;
Y Ediérico da Silva Machado; y SUUMt
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Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com | 2!
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APROVADO em 4
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13 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
14 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os
Senhores Vereadores, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às
deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Y Ata da 12 Sessão Extraordinária, realizada no dia 17 de janeiro de 2025, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Y”. Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade após
receber Parecer nº 1/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membros e Parecer 1/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão
do Projeto de Lei não houve oradores;
”. Projeto de Lei nº 3, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade após
receber Parecer nº 2/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membros e Parecer 2/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão
do Projeto fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Y”. Projeto de Lei nº 4, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade após
receber Parecer nº 3/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membros e Parecer 3/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado pelos demais
membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de
Lei não houve oradores;
Y” Projeto de Lei nº 5, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade após
receber Parecer nº 4/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membros e Parecer 4/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos
demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do
Projeto de Lei não houve oradores;
”. Requerimento Legislativo nº 1/2025, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas,
que requer informações acerca da contratação de estagiários pelo Poder Executivo Municipal,
sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
”. Requerimento Legislativo nº 2/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que
requer informações sobre Terminal Rodoviário do Município de Pedra e MT;
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Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT |
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brOgmail.com |
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”. Moção de Pesar nº 29/2024, de autoria do Vereador Hélio de Farias em conjunto com os
demais Vereadores, em homenagem póstuma à Senhora Sônia Aparecida Petinari Ferrato,
aprovada por unanimidade. Na discussão fez uso da palavra o Vereador Hélio de Farias;
Y. Moção de Pesar nº 1/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Samuel de Melo Freitas e
Carlos Fernando Pereira de Oliveira, em homenagem póstuma à Senhora Léa Konno, aprovada
por unanimidade. Na discussão fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas;
”. Porfim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas por
unanimidade, sem oradores na discussão;
16 — Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Y Ediérico da Silva Machado (se absteve);
Y” Francisco José de Lima (se absteve); e
” Samuel de Melo Freitas.
17 — Tribuna Livre: Não houve inscrições.
18 - Encerramento: Às 19h40, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Y. Presidente — Vereador Laudir Martarelo: SAE) E
Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado- Eluni. des À [netos
Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos-
Vereador Ederson Francisco de Souza- E
Vereador Gilson José de Souza- Ly j MK Am
Vereador Hélio de Farias- ; a!
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Vereador Samuel de Melo Freitas-
Y Thiago Kulkamp Da ago
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Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT . |
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com |

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/02/2025 - 18:00
Encerramento: 03/02/2025 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão Extraordinária nº
1 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP 
Ata da 1ª Sessão Extraordinária da
Câmara Municipal de Pedra Preta-MT,
realizada em 17 de janeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 2, de
16 de janeiro de 2025 de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 2, de
16 de janeiro de 2025 de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
2025 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 3, de
16 de janeiro de 2025 de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 3, de
16 de janeiro de 2025 de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 22/05/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
2025 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 4, de
20 de janeiro de 2025 de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 4 , de
20 de janeiro de 2025 de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 5, de
20 de janeiro de 2025 de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 5, de
20 de janeiro de 2025 de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento do Legislativo
nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Requer informações acerca da
contratação de estagiários pelo Poder
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento do Legislativo
nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Requer informações sobre Terminal
Rodoviário do Município de Pedra
Preta- MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Moção de Pesar nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Em homenagem póstuma á família da
Senhora Sônia Aparecida Petinari
Ferratto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Moção de Pesar nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Samuel Cabral, Fernando do
Gelvalino 
Em homenagem póstuma à família da
Senhora Léa Konno. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a construção de lombo-faixas
em frente todas as escolas municipais
e estaduais do nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 22/05/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica o fornecimento de kits de
primeiros socorros ás escolas de rede
municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a reforma dos banheiros do
Centro de Eventos Alexandrina Alves
de Freitas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a construção de um cemitério
na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a formação de uma brigada de
incêndio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica que seja promovida a imediata
regularização dos prédios públicos no
tocante aos Alvarás de prevenção de
incêndios , do corpo de bombeiros. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica que seja fornecido um curso de
capacitação da linguagem de sinais (
Libras), para os docentes municipais,
os portadores de deficiência e
parentes que mantém convívio direto
com os mesmos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica que seja estudada a viabilidade
para a criação do cargo de
Psicopedagogo no quadro de
servidores públicos municipais, com
atuação nas escolas da rede municipal
de ensino e na Clinica CIN (Centro
Infantojuvenil de
Neurodesenvolvimento). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica que seja estudada a
possibilidade de atendimento de
fisioterapia para o Lar dos Idosos São
Vicente de Paulo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica que busque a realização de
uma parceira da Prefeitura Municipal
de Pedra Preta com a Associação dos
Voluntários de Combate ao câncer de
Rondonópolis e Região ( AVCCR). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a possibilidade de fornecer aula
de natação as crianças das creches
municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a possibilidade da construção
de uma quadra poliesportiva com
cobertura na Escola Municipal
Durvalina Sousa Silva no
Assentamento Monte Azul. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica o desenvolvimento da
Campanha Setembro Amarelo com
ações voltadas á valorização da vida e
a prevenção ao suicídio, promovendo
campanhas públicas de
conscientização e informação durante
todo o mês de Setembro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica que estude a possibilidade de
aumentar o repasse mensal ao Lar dos
Idosos de nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 22/05/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
32 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de um Centro
Especializado de Atendimento Médico
e Diagnósticos neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar
junto ao Centro de Referência da
Assistência Social – CRAS o transporte
de pessoas que necessitam de se
deslocar a outros municípios para
atendimento médico ou realização de
perícia junto ao Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
reforma da sede da Secretaria
Municipal de Educação neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar
junto aos órgãos competentes uma
parceria ou cooperação com o
Governo do Estado para garantir a
presença de policiais militares ou a
contratação de segurança privada
especializada, com o intuito de
proporcionar uma proteção adequada
nas dependências do Hospital
Municipal Luciana Martins Amorim. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar
construção de uma arquibancada, o
cercamento do campo de futebol e a
construção de uma praça de lazer ao
lado do campo do bairro Três Irmãos,
deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
37 - Indicação nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
pavimentação asfáltica do Jardim
Tatuapé, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
38 - Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se retomar o
convênio para auxílio financeiro de
manutenção da Associação Guarda
Mirim de Pedra Preta, firmado com o
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
39 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) no Assentamento Monte
Azul deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
40 - Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) no Assentamento Wilson
Medeiros deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
41 - Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
reforma do prédio que é instalado o
Procon, o Controle Interno e a Junta
Militar neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
42 - Indicação nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) no Assentamento Furnas
deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
43 - Indicação nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
implantação da matrícula escolar web
neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 22/05/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
44 - Indicação nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
instalação de bomba de água,
reservatório, encanamento e
equipamento de comando para
manutenção do poço artesiano que foi
perfurado no Assentamento P.A
FURNAS deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
45 - Indicação nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
instalação de playgrounds na Praça
Central e na Praça da Cohab, deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
46 - Indicação nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de um centro de controle
de zoonoses neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
47 - Indicação nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
construção de uma pista de
caminhada na Trilha do Seringal,
deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
48 - Indicação nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
reforma e a cobertura da quadra de
esportes da Escola Municipal
Professora Ivonne Tramarim de
Oliveira, deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
49 - Indicação nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar
uma sala de informática na Escola
Municipal Professora Ivonne
Tramarim de Oliveira, deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
50 - Indicação nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
construção de um campo de futebol no
bairro Morumbi deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
51 - Indicação nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
construção de lombada elevada com
sinalização na rua Luiz Corrêa de
Lima (Vila Albertina), deste município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
52 - Indicação nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
finalização da pavimentação asfáltica
do bairro São Marcos neste município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
53 - Indicação nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
instalação de uma rede de drenagem
pluvial no Centro de Eventos
Alexandrina de Freitas e Trilha do
Seringal Chico Simão neste município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
54 - Indicação nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma passarela de
travessia de pedestres na BR-364 na
Vila Garça Branca, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
55 - Indicação nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de construir
redutores de velocidades na Rua do
Judiciário, no bairro São Marcos deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
56 - Indicação nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
reforma da rua Amazonas no bairro
Cohab, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
57 - Indicação nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
instalação iluminação pública nas
áreas que foram instalados os
playgrounds, deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
58 - Indicação nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
reforma da praça da Vila Albertina,
deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
59 - Indicação nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se criar um
disk iluminação a fim de facilitar a
comunicação entre os moradores e o
setor de reparo na iluminação pública
deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
60 - Indicação nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se vincular os
telefones fixos dos Postos de Saúde ao
WhatsApp a fim de facilitar a
comunicação entre os pacientes e as
unidades básicas de saúde deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
61 - Indicação nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar o
patrolamento e cascalhamento da
estrada rural do Assentamento 26 de
Janeiro - Cambaúva neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
62 - Indicação nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar o
patrolamento e cascalhamento das
estradas rurais que liga a BR-364 aos
Assentamentos P.A Furnas, Monte
Azul e Wilson Medeiros, neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
63 - Indicação nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar o
patrolamento e cascalhamento da
estrada rural do Assentamento Vale do
Prata neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
64 - Indicação nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
construção de um mini campo de
futebol na Praça Assembleia deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
65 - Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de construir uma
lombofaixa na Rua João S. Macedo ou
da Comac, estrategicamente após o
cruzamento com a rua Agenor
Luciane, no bairro Vila Goiás deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
66 - Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
repactuação do contrato com a
empresa Águas de Pedra Preta –
AEGEA para atender os bairros que
ainda não foram contemplados com a
instalação de rede de esgoto neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
67 - Indicação nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
realização da reforma da quadra de
esportes da Escola Municipal São
Sebastião deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
68 - Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
realização do Projeto Casamento
Comunitário neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
69 - Indicação nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma lombofaixa na Av.
Aparecida d. Santana antes do
cruzamento com a Tv. Cinco, deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
70 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
construção de uma praça com
instalação de playgrounds e reforma
da academia popular na área
comunitária do Assentamento Monte
Azul deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
71 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
construção de uma praça com
instalação de playgrounds e academia
popular na área comunitária do
Assentamento Canudos deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
72 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma lombofaixa em
frente ao Supermercado Cirilo, deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
73 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de celebrar
Acordo de Cooperação Técnica entre
este município e o Departamento
Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
74 - Indicação nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de lombofaixa em frente às
Igrejas, deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
75 - Indicação nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma lombofaixa em
frente à Escola Estadual São Pedro
Apóstolo neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
76 - Indicação nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma lombofaixa em
frente à Escola Estadual 13 de Maio
neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
77 - Indicação nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma lombofaixa em
frente à Escola Estadual 10 de
Dezembro neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
78 - Indicação nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma lombofaixa em
frente à Prefeitura Municipal neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
79 - Indicação nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção de uma lombofaixa em
frente à Escola Municipal São
Sebastião neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
80 - Indicação nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
instalação de luz elétrica no campo do
bairro Três Irmãos deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
81 - Indicação nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se construir
uma garagem coberta para as
ambulâncias do Hospital Municipal
Luciana Martins Amorim deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
82 - Indicação nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
reforma do Posto de Saúde do bairro
Cohab deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
83 - Indicação nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Limpeza e remoção do lixo no
Loteamento Chico Simão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
84 - Indicação nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Solicitação de notificação e
fiscalização do Saneamento Público de
esgoto no Bairro São Paulo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
85 - Indicação nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a manutenção nos esgotos
domésticos na Vila São Sebastião e
Vila Goiás. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
86 - Indicação nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indico a inserção da disciplina de
educação ambiental nas redes
municipais de ensino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
87 - Indicação nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indico implantação de parques infantil
nas escolas municipais de Pedra Preta.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
88 - Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a limpeza de fossa gratuita a
população de baixa renda. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
89 - Indicação nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a criação do Programa de
Aproveitamento de Alimentos não
Consumidos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
90 - Indicação nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Que realizem o mapeamento do
Município e as atualizações dos
endereços, para auxiliar o Correio no
serviço de entrega de
correspondências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
91 - Indicação nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a instalação de “torneiras
inteligentes” em todos os banheiros de
órgãos públicos do nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
92 - Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a criação de brinquedotecas
nas escolas municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
93 - Indicação nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Que analisem a viabilidade de
implantar o Teste do Olhinho neste
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
94 - Indicação nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Que instituam o Programa Municipal
de Educação “Professor do Ano” nas
escolas municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
95 - Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a criação do programa de teste
vocacional para alunos das escolas
públicas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
96 - Indicação nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a pintura na faixa de pedestre
da rua Professora Celia Vieira de
Melo, bairro Cohab I, em frente à
Escola Ivone Tramarim de Oliveira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
97 - Indicação nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
indico a realização de exames de
check-up na saúde dos alunos da rede
municipal de ensino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
98 - Indicação nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica dois redutores de velocidade ao
longo da Rua Luiz Correia de Lima,
Vila Albertina. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
99 - Indicação nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica jardineiros para a manutenção
de todas as Praças do Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
100 - Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
indico dois redutores de velocidade ao
longo da Rua Amazonas, Bairro
Cohab. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
101 - Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a implantação do projeto
'Cultivando Saúde', o qual se refere à
implantação de horta nas escolas da
rede municipal de ensino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
102 - Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a reforma do prédio onde se
encontra o 1º Pelotão da Policia
Militar de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
103 - Indicação nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica palestras nas escolas do
município sobre a “Educação
Alimentar e Combate à obesidade
infantil. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
104 - Indicação nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a adaptação necessária nas
calçadas do município de acordo com
as necessidades de pessoas com
deficiências físicas e visuais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
105 - Indicação nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica o patrolamento, cascalhamento
e a limpeza nas ruas do bairro Altos
de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
106 - Indicação nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a revitalização da trilha do
seringal Chico Simão, em anexo ao
Centro de Evento Alexandrina Alves
de Freitas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
107 - Indicação nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica o concerto no redutor de
velocidade que se encontra na
Avenida Fernando Correa da Costa em
frente à Escola Estadual 13 de Maio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
108 - Indicação nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a construção de uma capela no
cemitério local. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
109 - Indicação nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a construção de um prédio
próprio para ser instalado o centro de
reabilitação de fisioterapia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
110 - Indicação nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica panfletos, campanhas e
palestras de conscientização sobre
Autismo, através da Secretária de
Saúde. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
111 - Indicação nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a recuperação da valeta
(sargetão) da rua Ponce de Arruda
esquina com a rua Goiás e Ponce de
Arruda esquina com a Tancredo
Neves. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
112 - Indicação nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a realização de cursos de
primeiros socorros a todos os
funcionários de creches e escolas do
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
113 - Indicação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a recuperação das seguintes
valetas (sargetões); primeira
localizada na rua Noda Guenko
esquina com a rua Amanbai, e a outra
na Rua Tiradentes esquina com a
Noda Guenko. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
114 - Indicação nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a sinalização horizontal e a
construção de lombo faixas ao longo
da rua do Judiciário, no Bairro São
Marcos II. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
115 - Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a reforma no prédio onde está
instalada a Secretária de Saúde
municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
116 - Indicação nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica uma campanha de
"Oftalmologista nas Escolas",
dispondo sobre a realização de
exames oftalmológicos para alunos
das escolas municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
117 - Indicação nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a manutenção e a pintura
adequada nos quebra- molas
existentes ao longo da rua Monte
Castelo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
118 - Indicação nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a construção de lombo- faixas
na rua Quatorze de Julho, entre o
centro de convivência do idoso e a
feira municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
119 - Indicação nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a contratação de um zelador
para o mini estádio de futebol Marcos
Augusto Pereira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
120 - Indicação nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica para que estude a viabilidade e
adote as providências necessárias
para a construção de quebra-molas
nas rua Arthur Orlato. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
121 - Indicação nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a operação tapa buraco na
Avenida André Passos Amorim esquina
com a rua Quatro, Parque
Independente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
122 - Indicação nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a construção de duas lombo￾faixas ao longo da rua Trancredo
Neves, entre a Avenida Fernando
Correia da Costa e a Rua Dourados,
centro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
123 - Indicação nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a limpeza as margens das
lagoas e da trilha de caminhada
existente no Parque Natural Municipal
das Lagoas Claudia Mingorance
Duram. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
124 - Indicação nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a implantação, neste município
do projeto Cinema nos Bairros
(CineBairro). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
125 - Indicação nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a manutenção no esgoto
doméstico na rua Ponce de Arruda, em
frente ao Laboratório Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
126 - Indicação nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a implementação de ciclovias,
ou ciclofaixas, nos principais Avenidas
do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
127 - Indicação nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica o programa “Médicos nas
Creches” da rede municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
128 - Indicação nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a Implantação do Projeto
“Domingo na Rua”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
129 - Indicação nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indico sobre a necessidade de criação
de uma Unidade de Atendimento
Pediátrico, no município de Pedra
Preta/MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
130 - Indicação nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a instalação de bicicletários na
zona central da cidade,
principalmente nas proximidades de
repartições públicas e da área
comercial. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
131 - Indicação nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a Instalação de Bebedouro nos
quartos do hospital de Pedra Preta
MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
132 - Indicação nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a manutenção necessária na
iluminação do campo de futebol
society localizado no Centro de
Eventos Alexandrina Alves de Freitas
(Poliesportivo). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
133 - Indicação nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a instalação de insulfilm nas
janelas da farmácia central do SUS, do
nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
134 - Indicação nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica demarcação de vagas de
estacionamento exclusivas para
pacientes da Unidade Descentralizada
de Reabilitação na Avenida Fernando
Correia Costa, n: 1332-Centro, no
município de Pedra Preta/MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
135 - Indicação nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica o residencial do projeto
“Programa Ser Família Habitação”
deste Município, como Residencial
Bela Vista. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
136 - Indicação nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a divulgação de listagens de
pacientes que aguardam por consultas
com especialista, exames e cirurgias
na rede pública municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
137 - Indicação nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica o incentivo ao plantio de
árvores com a doação de mudas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
138 - Indicação nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica para que estude a viabilidade e
adote as providências necessárias
para a construção de quebra-molas
nas Ruas 3 e 4, localizadas no Bairro
Jardim Morumbi. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
139 - Indicação nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a reforma do prédio onde se
encontra o SEFAZ (Secretaria de
Estado da Fazenda). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
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22/05/2025
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E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 22/05/2025
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Matéria Ementa Situação
140 - Indicação nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica ao Senhor Deputado Estadual
Ondanir Bortolini (Nininho), para que
o mesmo interceda junto ao
Governador Mauro Mendes e aos
órgãos competentes SINFRA￾Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Logística de Mato Grosso) que
realize e execute o Projeto de
Urbanização na Vila Garça Branca BR
364 KM 124, com construção de duas
(02) pista lateral. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
141 - Indicação nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a criação de ecopontos onde os
munícipes possam descartar seus
lixos, resíduos e entulhos de forma
segura. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
142 - Indicação nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica o fornecimento de kit de saúde
bucal, aos alunos da rede pública
municipal, composto por escova de
dente, fio dental e creme dental. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
143 - Indicação nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a construção de uma rotatória
no cruzamento entre a Avenida
Fernando Correia da Costa com a Rua
Goiás. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
144 - Indicação nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a colocação de painéis de BEM
VINDOS Á PEDRA PRETA-MT, na BR
364 nas entradas de nossa cidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
145 - Indicação nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a construção de Casas
Populares no Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
146 - Indicação nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a construção uma sede
exclusivamente para o CONSELHO
TUTELAR do Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
147 - Indicação nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
indica recuperação da estrada MT-040 Proposição inclusa na Ordem do Dia
148 - Indicação nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
indica a Construção de uma lombo
faixa em frente à escola municipal Ary
Griesang na Vila Garça Branca 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
149 - Indicação nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
indica a construção de quatro lombo
faixas na Avenida Roberto Carneiro
Assunção na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
150 - Indicação nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica coleta de entulhos a cada trinta
dias na Vila Garça Branca e Jardim
Tatuapé. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
151 - Indicação nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a quatro postes de luzes
refletores para o campo de futebol da
Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
152 - Indicação nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a construção de banheiros e
vestuários no campo de futebol do
Jardim Tatuapé na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
153 - Indicação nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indicar providências para a
construção de um fechamento
(grades) de segurança em torno das
lagoas localizadas no Parque
Municipal e também a viabilização de
equipamentos de salvamento aquático.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
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Matéria Ementa Situação
154 - Indicação nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indicação serviços de patrolamento e
cascalhamento nas ruas do Bairro
Jardim Natureza. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
155 - Indicação nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Recuperação da valeta (sargentão) da
rua Carnaubeira esquina com a rua
Sergipe, no Bairro Jardim Natureza. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
156 - Indicação nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Redutores de velocidades na Rua Luiz
Correia de Lima 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
157 - Indicação nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar
junto aos órgãos competentes a
pavimentação asfáltica do bairro
Monte Orebe, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
158 - Indicação nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar
junto aos órgãos competentes a
reforma do Cemitério Municipal de
Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
159 - Indicação nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indicar a necessidade da
transformação do espaço atualmente
utilizado como depósito de entulho,
localizado no Bairro Jardim Morumbi,
em uma Praça esportiva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
160 - Indicação nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a pintura da quadra no ginásio
de esporte da Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
161 - Indicação nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a instalação de um bebedouro
no ginásio de esporte da Vila Garça
Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
162 - Indicação nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a construção de uma escola
estadual na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
163 - Indicação nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a Construção de uma Creche na
Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
164 - Indicação nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a colocação de poste de luzes
ao longo da Avenida Roberto Carneiro
Assunção na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
165 - Indicação nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a colocação de placas com
nomes das ruas em toda cidade de
Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
166 - Indicação nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a colocação de placas de
transito e faixas em todas as ruas da
Cidade de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
167 - Indicação nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a construção de casas
populares na Vila Graça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
168 - Indicação nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a contratação por seletivo de
agente da vigilância sanitária. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
169 - Indicação nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a reforma da Escola Municipal
Ary Griesang na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
170 - Indicação nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
indica a construção de pátio nas duas
laterais no comprimento total da Vila
Garça Branca para que caminhões
possam estacionar. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
171 - Indicação nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
indica a com urgência o aumento da
equipe de ACE (agente de combate a
endemias) em todo nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
172 - Indicação nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
indica a pavimentação da Vila Garça
Branca e Tatuapé. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
173 - Indicação nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
indica a recuperação emergência das
ruas que não são pavimentadas da
Vila Garça Branca e Jardim Tatuapé. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
174 - Indicação nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
indica a o aumento da equipe de
agentes de saúde de Pedra Preta e
Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
175 - Indicação nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Serviços de patrolamento e
cascalhamento nas ruas danificadas
do Bairro Colina Verde. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
176 - Indicação nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Construir um quebra-molas na
Avenida Frei Servácio, nas
proximidades da conveniência Hora
do Tereré. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
177 - Indicação nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica que realize diariamente
campanhas educativas, informativas e
de conscientização no trânsito aos
motoristas e pedestres no município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
178 - Indicação nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a colocação de sinalização de
placa de trânsito PARE nos lugares
necessários no perímetro urbano. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
179 - Indicação nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a construção de uma casa
transitória (ABRIGO) para crianças e
adolescentes no Município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
180 - Indicação nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a criação de um Anfiteatro
Municipal, com espaço para cinema,
teatro, apresentações de grupo de
danças e apresentações em gerais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
181 - Indicação nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica que a Secretaria de Saúde em
conjunto com a Secretaria de
Assistência Social que viabilize a
locação de uma CASA DE APOIO EM
BARRETOS- SP, para os pacientes e
acompanhantes de Pedra Preta que
fazem tratamento nessa cidade
supracitada. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
182 - Indicação nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a Secretaria Municipal de
Educação para que com urgência
intervenha para fazer reparos,
reformas, realizar aquisição de novos
equipamentos para a UAB -
Universidade Aberta do Brasil e para
melhor funcionamento do órgão,
necessitam também de servidores
para o setor administrativo e de
limpeza. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
183 - Indicação nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a revitalização em todas as
praças públicas de nosso município:
Arlindo Domingos (Central),Três
Poderes, Praça da Bíblia ( Cohab),
Dolaristo Paulino da Silva (Parque
Independente), Leonina Alves Moreira
(Vila Goiás), Flores Bela Rodrigues
Oliveira Horta ( São Marcos), Maria
Lina Marin (Residencial Albertina) e
Felix Borges Correia ( São Sebastião). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
184 - Indicação nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a Secretaria Municipal de
Saúde junto com a Vigilância Sanitária
a distribuição de coleiras específica
que possam agir como repelente ao
mosquito palha com o objetivo de
combater a Leishmaniose. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
185 - Indicação nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a Secretaria Municipal de
Saúde em conjunto com a Secretaria
Municipal de Educação, estude
possibilidade de fazer a realização de
exames oftalmológicos preventivos
nas unidades educacionais, em
parceria com as óticas de nossa
cidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
186 - Indicação nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a necessidade urgente de
realizar a manutenção nos telefones
fixos das unidades de saúde (PSFs) do
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
187 - Indicação nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a colocação de lixeiras fixas em
pontos estratégicos no Centro de
Eventos Alexandrina Alves de Freitas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
188 - Indicação nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a necessidade de criação do
cargo de musicoterapeuta no quadro
de servidores públicos do município
de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
189 - Indicação nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Construir um quebra-molas na rua
Marcia Cristina C. de Mendonca, no
loteamento Chico Simão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
190 - Indicação nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica a necessidade de se viabilizar a
reforma geral dos banheiros da
Quadra de esporte Jose de Deus
Theodoro (Copa 70). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
191 - Indicação nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson da Agricultura 
Indica a necessidade da distribuição
do material pedagógico livro Mundo
do Theo em toda rede de ensino
municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
192 - Indicação nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson da Agricultura 
Indica a necessidade de realizar a
conscientização da limpeza de
terrenos baldios na prevenção de
doenças. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
193 - Indicação nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a reforma e manutenção da
ambulância (placa QBL7220) da Vila
Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
194 - Indicação nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a motoristas (AO MENOS
DOIS) para o PSF da Vila Garça
Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
195 - Indicação nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a estrema necessidade de a
implementação de mais uma equipe
de atendimento em um “segundo
turno” no PSF da Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
196 - Indicação nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a melhorias na iluminação em
torno do campo de futebol do bairro
três irmãos em Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
197 - Indicação nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica recapeamento da Av. Chácaras
Morada do Condor. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
198 - Indicação nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica recapeamento da avenida Estr.
da Sub Estação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
199 - Indicação nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica um posto de saúde (PSF) na
vila Santo Antônio (Canudos). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
200 - Indicação nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a implantação de uma
Academia Popular no assentamento
Santo Antônio (Canudos). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
201 - Indicação nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica à adequação das ondulações
transversais de trânsito (quebras￾molas) de acordo com a Resolução n°
600/2016 do Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
202 - Indicação nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson da Agricultura 
Indica a necessidade de realizar a
limpeza no leito dos Córregos Águas
Claras e do Veado na Vila Goiás. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
203 - Indicação nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
construção da Ponte sobre o Córrego
Mutum localizado no Assentamento
Wilson Medeiros, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
204 - Indicação nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
reforma completa da ponte sobre o
Rio Monogogo, que dá acesso aos
assentamentos Monte Azul e Furnas,
neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
205 - Indicação nº 188 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar o
patrolamento e cascalhamento da
estrada rural do Assentamento Colina
Verde neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
206 - Indicação nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica implantação de medidas de
saúde e bem-estar para servidores
públicos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
207 - Indicação nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a iluminação pública no
cemitério da Comunidade São José do
Planalto (Birro). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
208 - Indicação nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a ampliação de mais dois
campos de futebol society com
iluminação no clube Ichiro Okada
(clube do jorge). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
209 - Indicação nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a necessidade de aquisição de
um equipamento de buffet de Self
Service para o refeitório do Hospital
Municipal Luciana Martins Amorim. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
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Matéria Ementa Situação
210 - Indicação nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Éder da Mecânica 
Indica duas lombadas na Avenida
Arthur Orlato no Bairro Altos de Pedra
Preta, nas proximidades do Mercado
Salomão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
211 - Indicação nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson da Agricultura 
Indica a necessidade da inclusão dos
motoristas da rede escolar municipal
no Art. 2° da Lei nº 1.347 de 7 de abril
de 2022, que estabelece a concessão
de gratificação para os motoristas de
transporte escolar da rede municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
212 - Indicação nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a suma importância de um
ônibus Universitário com linha direta
da Vila Garça Branca e Tatuapé para
Rondonópolis. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
213 - Indicação nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a construção de uma nova
escola estadual na Vila São Marcos
projetada para atender estudantes do
quinto ao terceiro ano do ensino
médio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
214 - Indicação nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a reforma da concha acústica
localizada na praça central do nosso
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
215 - Indicação nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar
implantação de uma Unidade
Descentralizada do SAMU (Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência) no
município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
216 - Indicação nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indicar Secretária Municipal de
Cultura, Esporte e Lazer para que seja
feito a substituição da caixa d´ água
de 20 mil litros do Parque Centro de
Eventos Alexandrina Alves de Freitas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
217 - Indicação nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica a instalação de postes de luz
em espaços esportivos estratégicos do
município, conforme descrito abaixo:
1-Centro de Eventos Alexandrina
Alves de Freitas- No Campo de
Futebol Society; 2-Campo do Bairro
Três Irmãos; 3-Terceiro Campo de
Society do Clube Ichiro Okada. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
218 - Indicação nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Aquisição e instalação de câmeras de
segurança Quadra de esporte José de
Deus Theodoro (Copa 70). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
219 - Indicação nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Construir um quebra-molas na rua
José Simar de Carvalho 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
220 - Indicação nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Instalação de playground (parquinho)
na Escola Municipal Luciana Garcia
Duram 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
221 - Indicação nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Construção de uma Creche no bairro
Altos de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
222 - Indicação nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Instalação de dispensers de álcool em
gel nos quartos do hospital e nos
postos de saúde. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 22/05/2025
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Matéria Ementa Situação
223 - Indicação nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Construção de um PSF (Posto de
saúde da Família) no bairro Altos de
Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
224 - Indicação nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indicar a instalação de arquibancadas,
infraestrutura de água e construção
de novas quadras de futevôlei no
Centro de Eventos Alexandrina Alves
de Freitas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
225 - Indicação nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Éder da Mecânica 
Indica o fechamento de um buraco na
rua Monte Castelo Branco, esquina
com a rua Pernambuco no bairro São
Sebastião. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
226 - Indicação nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Construção de uma quadra de Beach
Tennis no Clube Ichiro Okada. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
227 - Indicação nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Ampliação da pista de caminhada do
Parque Municipal das Lagoas Claudia
Mingorance Duram. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
228 - Indicação nº 211 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indicar que seja realizado reformas e
melhorias nos redutores de
velocidade(quebra-molas) já existente
no nosso município, e também seja
instalado placas de identificação e
sinalização vertical e horizontal, e que
seja avaliado a possibilidade de
construção de novos redutores de
velocidade em avenidas e ruas com
alto fluxo de veículos e pedestres. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
229 - Indicação nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indicar que seja construído uma
rotatória no cruzamento da Avenida
Frei Servácio esquina com a Avenida
José Simá de Carvalho no Bairro Chico
Simão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
230 - Indicação nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica a necessidade de instituir uma
programa anual de mutirão de limpeza
dos córregos que atravessam o
município de Pedra Preta, a ser
realizado na Semana da Consciência
do Meio Ambiente, com base na
legislação vigente e com a
participação de entidades públicas,
privadas, educacionais e da sociedade
civil. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
231 - Indicação nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino 
Indica a necessidade de realizar
Instalação de Sistemas de Energia
Solar Fotovoltaica em todas as
repartições públicas do município de
Pedra Preta - MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
232 - Indicação nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino 
Indica a necessidade de realizar uma
Infraestrutura Permanente de
manutenção para atender às
demandas da comunidade da Vila
Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
233 - Indicação nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino 
Indica a necessidade de realizar a
Construção de um Laboratório
Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
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Matéria Ementa Situação
234 - Indicação nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica instalação de postes de
iluminação pública na Avenida José
Simar de Carvalho, bairro Chico
Simão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
235 - Indicação nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica asfaltamento das ruas ainda
não pavimentadas do bairro Jardim
Natureza. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
236 - Indicação nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica asfaltamento das ruas ainda
não pavimentadas do bairro Colina
Verde. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
237 - Indicação nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica a criação de albergue municipal
para acolhimento de pessoas em
situação de vulnerabilidade, com
gestão por empresas privadas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
238 - Indicação nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica que seja realizado em
homenagem ao Dia Internacional da
Mulher (8 de março) “A Semana de
valorização das Mulheres do nosso
município.” 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
239 - Indicação nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica instalação de redutor de
velocidade na Avenida Fernando
Correia da Costa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
240 - Indicação nº 223 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a possibilidade da utilização da
piscina do Clube Ichiro Okada para
aulas de hidroginástica, destinadas
aos funcionários públicos de Pedra
Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
241 - Indicação nº 224 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica tapa buraco em uma das
entradas de Pedra Preta na rua R.K
que se localiza perto do posto marca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
242 - Indicação nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica a elaboração de projeto de
revitalização, adequação e
embelezamento do trevo principal de
acesso a Pedra Preta-MT na BR-364,
com foco em segurança viária,
valorização cultural, turística e
econômica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
243 - Indicação nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar
aquisição de letreiros turísticos com o
nome da cidade – "Eu amo Pedra
Preta" – e instalação em local
estratégico, no município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
244 - Indicação nº 227 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica um programa de contratação
de estagiários e jovens aprendizes. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
245 - Indicação nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino 
Indica a necessidade de implantação
de Sinalização de Trânsito no
Município de Pedra Preta/MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
246 - Indicação nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica a necessidade de realizar
serviços de manutenção e melhorias
no Terminal Rodoviário João Messias
da Silva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
247 - Indicação nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino 
Indica a necessidade da construção de
um Quebra-molas na Rua Joaquim
Antônio de Souza, nº 221, abaixo da
Obra Kolping. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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___________________________________________ 
Laudir Martarello
Presidente 
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
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