sessao nº 5

Presidente
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA
42 SESSÃO LEGISLATIVA
122 LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 7 de abril de 2025.
3 - Horário de início: 18 horas.
A - Horário de encerramento: 20h10.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
/ Presidente — Vereador Laudir Martarello;
Y Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado;
Y Primeiro-Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa;
Y Segundo-Secretário — vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se à presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Y Correspondências Recebidas — Ofício nº 135/2025/GAB, de autoria da Sua Excelência, Se-
nhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, encaminhando Avaliação
de área , matricula 11923, para ser anexada ao Projeto de Lei nº 27, de 19 de março de 2025;
Ofícios nº 048/2025/DC, de autoria do Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, Contador, encami-
nhando Balancete Mensal referente ao mês de fevereiro de 2025, da Prefeitura Municipal de
Pedra Preta/MT; Ofício nº 003/2025/OUVIDORIA CcMS/SUS, de autoria da Senhora Marildete
Rocha dos Santos, Ouvidora CMS/SUS Pedra Preta-MT, encaminhando cópia de documentos
para conhecimento do Ouvidor da Câmara Municipal; Ofício nº 011/2025, de autoria da Senhora
Rozilda A. Silva, Gerente do Sindicato Rural de Pedra Preta, encaminhando Projeto para isenção
de ISSQN a entidades do município de Pedra Preta; Ofício nº 143/2025/GAB, de autoria da Sua
Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, solicitando a
substituição do Projeto de Lei nº 29/2025; e Ofício nº 212/2025/SMSPP, de autoria da Senhora
Jéssica Damacena, Secretária Municipal de Saúde, encaminhando Prestações de Contas de
Emendas Impositivas, referente ao exercício 2024.
Questão de Ordem: O vereador Hélio de Farias requereu à dispensa da apresentação do
Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de fevereiro de 2025. O seu requerimento foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. A seguir, o Presidente informou que os
Balancetes da Câmara e da Prefeitura Municipal, referentes ao mês de fevereiro do corrente
ano, estavam à disposição na Secretaria de Finanças do Poder Legislativo.
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Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Pretá
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9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
Y” De autoria do Executivo Municipal: j i
pal: Projetos de Lei nºs 2
35/2025 e suas Mensagens; * 28, 28, 30, PRP SM da
Y De autoria do Legislativo Munici i
pal: Requerimento Legislativo nº 3 2025 i
Vereadores: Samuel Cabral, Ederson Francisco de Souza, F / prigiidais
Fernando Pereira de Oliveira.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Y Carlos Fernando Pereira de Oliveira: Indicações nºs 318,335e 340/2025;
Y” Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicações nºs 308 a 313, 334, 336 e 344/2025;
Y Ederson Francisco de Souza: Indicações nºs 331,332e 333/2025;
Y Ediérico da Silva Machado: Indicações nºs 342,343,347 e 348/2025 e Moção de Pesar nº,ca "E º
6/2025; nr:
; poe PN 2
. , . qtos,
a Y Francisco José de Lima: Indicações nºs 319 a 324/2025; , atoa) E Oo
. “ cê
i = Y” Gilson José de Souza: Indicações nºs 338 e 339/2025; a e É
” Hélio de Farias: Indicações nº: 314 à 317/2025; Es =
Y” Matheus Santana Barbosa: Indicações nºs 330, 337, 346 e 349/2025;
” Thiago Kulkamp: Indicações nes 325, 326, 328e 345/2025 e Moção de Pesar nº 5/2025; e
Y Laudir Martarello: Indicações nºs 327 e 329/2025.
na discussão. E o Vereador Ediérico da Silva Machado, por Requerimento verbal, requereu a
-retirada da sua Indicação nº 341/2025, pelo fato de já ter sido protocolado anteriormente uma
ndicação com o mesmo objeto, sendo aprovado por unanimidade.
»/ 11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Verea-
MM
N)
p
dores:
Y Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
Y Gilson José de Souza;
Y Hélio de Farias
Y Samuel de Melo Freitas;
Y Ederson Francisco de Souza (cedeu aparte ao Vereador Hélio de Farias);
Y Francisco José de Lima (se absteve); e
Y Laudir Martarello.
12 - Intervalo Regimental: O Presidente, Vereador Laudir Martarello, requereu a continuidade
dos trabalhos, sem intervalo, sendo aprovado por unanimidade.
13 - Ordem do Dia: Constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, o Presidente
deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 4º Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2025, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 4/2025, de autoria dos Vereadores: Hélio de
Farias, Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Laudir Martarello, Matheus
A x Cane Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT . gama
(A oo * Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
2 NMalhun es ==
Santana Barbosa e Thiago Kulkamp, referente ao Projeto de Lei nº 31, de 2025, de autoria do
Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. (Apresentado em
Questão de Ordem, pelo Vereador Hélio de Farias);
Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 5/2025, de autoria dos Vereadores: Hélio de
Farias, Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Laudir Martarello, Matheus
Santana Barbosa e Thiago Kulkamp, referente ao Projeto de Lei nº 33, de 2025, de autoria do
Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. (Apresentado em
Questão de Ordem, pelo vereador Hélio de Farias);
Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 6/2025, de autoria dos Vereadores: Matheus
Santana Barbosa, Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Hélio de Farias, Laudir
Martarello e Thiago Kulkamp, referente ao Projeto de Leinº 27, de 2025, de autoria do Executivo
Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 7/2025, de autoria dos Vereadores: Matheus
Santana Barbosa, Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Hélio de Farias, Laudir
Martarello e Thiago Kulkamp, referente ao Projeto de Leinº 30, de 2025, de autoria do Executivo
Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. (Apresentado em Questão
de Ordem, pelo Vereador Matheus Santana Barbosa);
Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 8/2025, de autoria dos Vereadores: Matheus
Santana Barbosa, Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Hélio de Farias, Laudir
Martarello e Thiago Kulkamp, referente ao Projeto de Leinº 34, de 2025, de autoria do Executivo
Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. (Apresentado em Questão
de Ordem, pelo Vereador Matheus Santana Barbosa);
14 - Questão de Ordem: O Vereador Matheus Santana Barbosa requereu, de forma oral, a
inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 5/2025, de sua autoria
conjunta os Vereadores: Matheus Santana Barbosa, Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva
Machado, Hélio de Farias, Laudir Martarello e Thiago Kulkamp, referente aos Projetos de Lei nº
27, 30, 31, 33 e 34 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por
unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na
pauta da presente sessão aos Projetos de Lei nº 27, 30,31,33 e 34 de 2025, de autoria do
Executivo Municipal. Desta forma, considerando que a Comissão de Constituição, Legislação e
Ee Redação já havia apresentado Parecer escrito e os membros da Comissão de Economia, Finanças
y e Orçamento e Fiscalização Financeira informaram que apresentariam pareceres orais à referida
E matéria, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Y. Projeto de Lei nº 27, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a transferir ao Estado de Mato Grosso, mediante doação, terreno de
propriedade do município, para fins de construção de uma nova Escola Estadual, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer nº 25/2025, favorável, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa,
acompanhado pelos demais membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico
da Silva Machado, acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem
oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y Projeto de Leinº 30, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 28/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria do vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
FRA Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Res
a
+, Telefo! e: (66) 3486-1241 — http://www. pedrapreta.mt.leg.br o pedrapreta.mt.leg. br gmail.com
Eai
pelos demais membros, aprovados Por unanimidade, sem ora
oradores na discussão do Projeto de Lei;
dores na discussão. Não houve
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado pelos demais
membros, aprovados Por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na
discussão do Projeto de Lei;
” Projeto de Lei nº 20, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
YX município de Pedra Preta-MT a aderir ao Consórcio Inter Federativo de Compras Públicas do
A Estado de Mato Grosso e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer nº 15/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros e Parecer nº
iseussão do Projeto de Lei;
Y”. Projeto de Leinº 22, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 18/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
ZA 57 qoé. Pd oe Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT d o
e [/ Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br - pedrapreta.mt.leg.brOgmail.com EN
Nm + =
/
membros e Parecer nº 11/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado,
acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y. Projeto de Lei nº 23, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 19/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros e
Parecer nº 12/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y Projeto de Lei nº 24, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 20/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membros e Parecer nº 13/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y Projeto de Lei nº 25, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a desapropriar por interesse público, as áreas registradas sob as matrículas
nº 8409, 8410, 8411 e 8412 perante o Cartório de registro de imóveis de Pedra Preta, aprovado
por unanimidade, após receber Parecer nº 21/2025, favorável, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa,
acompanhado pelos demais membros e Parecer nº 14/2025, favorável, de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago
No Kulkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y. Projeto de Lei nº 26, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 24/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros e
/ Parecer nº 15/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
“Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
erimento nº 3/2025, de autoria dos Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Ederson Fran-
isco de Souza, Francisco José de Lima e Carlos Fernando Pereira de Oliveira, que requer a con-
vocação do Secretário Municipal de Educação o Sr. Vilmar Gregório Garcia, para prestar escla-
recimentos, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
Y. Moção de Pesar nº 5/2025, de autoria do Vereador Thiago Kulkamp, em homenagem
póstuma ao Senhor Hilário Biaji, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão.
Y. Moção de Pesar nº 6/2025, de autoria dos Vereadores: Ediérico da Silva Machado e Hélio
de Farias, em homenagem póstuma ao Senhor Aparecido José de Melo, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
“. Por fim, as indicações apresentadas na Sessão de nº 308 a 340, 342 a 349/2025, foram
todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão.
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[ fis VÁ ISA UNS Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT g y
(7 A U ço (X- Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brOgmail.com
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15 — Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Y Ediérico da Silva Machado; e
Y Hélio de Farias.
16 — Tribuna Livre: Houve a inscrição e usou a tribuna O Senhor. Alessandro Machado, com o
tema Melhorias para a zona rural.
Na réplica fizeram uso da tribuna os Vereadores Laudir Martarello, Hélio de Farias e Carlos
Fernando Pereira de Oliveira.
17- Encerramento: Às 20h10, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Y Presidente — Vereador Laudir Martarello -
Y Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado - Stud. As / / melado
Y 1º — Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa -
Y 28-Secretário — Vereador Francisco José de Lima -
Y Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
Y Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos - E PRI
Y Vereador Ederson Francisco de Souza anna Dad PANA
Y Vereador Gilson José de Souza - 4% pon
Y Vereador Hélio de Farias - / ua
Y Vereador Samuel de Melo Freitas -
Y Vereador Thiago Kulkamp -
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT ,
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brOgmail.com 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/04/2025 - 18:00
Encerramento: 07/04/2025 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão Ordinária nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP 
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Pedra Preta, realizada
em 17 de março de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 14 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 18, de
25 de fevereiro de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 18, de
25 de fevereiro de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito
Suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 15 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 20, de
27 de fevereiro de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 20, de
27 de fevereiro de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 22/05/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza o município de Pedra Preta￾MT a aderir ao consórcio Inter
federativo de compras públicas do
Estado de Mato Grosso e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 18 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 22, de
10 de março de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 11 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 22, de
10 de março de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 19 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 23, de
10 de março de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 12 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 23, de
10 de março de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 20 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 24, de
10 de março de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 13 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 24, de
10 de março de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 22/05/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
17 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 21 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 25, de
10 de março de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 14 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 25, de
10 de março de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a desapropriar por interesse público,
as áreas registradas sob as matrículas
nº 8409, 8410, 8411 e 8412 perante o
Cartório de Registro de Imóveis de
Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 24 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 26, de
13 de março de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 15 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 26, de
13 de março de 2025 de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Requerimento do Legislativo
nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Samuel Cabral, Chico Lima
Tur, Éder da Mecânica, Fernando do
Gelvalino 
Requer a convocação do Secretário
Municipal de Educação o Sr. Vilmar
Gregório Garcia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Moção de Pesar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Em homenagem póstuma ao Senhor
Hilario Biaji. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Moção de Pesar nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: Ediérico Machado, Hélio de
Farias 
Em homenagem póstuma à família do
Senhor Aparecido José de Melo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Indicação nº 308 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a Contratação de Nutricionistas
na Rede Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Indicação nº 309 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a criação um Pronto
Atendimento Pediátrico no município
de Pedra Preta, visando oferecer um
atendimento de urgência e
emergência especializado para
crianças. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 22/05/2025
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Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº 310 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a criação do Programa de
Transporte Público Municipal
Gratuito, utilizando ônibus (circular)
pertencentes à frota municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Indicação nº 311 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a Implantação de Segurança
nas Praças Públicas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Indicação nº 312 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica que solicite à empresa Energisa
a necessidade de investimentos
urgentes na melhoria da
infraestrutura da rede de distribuição
de energia elétrica no município de
Pedra Preta, bem como a reavaliação
do atendimento prestado à população. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Indicação nº 313 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica que seja providenciada a
aquisição de 08 (oito) fogões para os
Postos de Saúde da Família (PSF) do
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Indicação nº 314 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica viabilizar recursos para o
asfaltar do bairro Parque
Independente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Indicação nº 315 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica manutenção na iluminação do
bairro Parque Independente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Indicação nº 316 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica o patrolhamento de todas as
ruas do bairro Parque Independente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Indicação nº 317 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a limpeza de galhos e entulhos
do bairro Parque Independente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Indicação nº 318 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino 
Indica a necessidade construção de
uma rotatória no cruzamento Avenida
Frei Servácio esquina com Rua
Tiradentes, (próximo a Conveniência
do Gaúcho). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
37 - Indicação nº 319 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a limpeza pública nas ruas da
Comunidade São José do Planalto
(Birro). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
38 - Indicação nº 320 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica troca de lâmpada pública das
ruas da Comunidade São José do
Planalto (Birro) 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
39 - Indicação nº 321 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica troca de caixa que é o
reservatório de abastecimento de
água potável da comunidade São José
do Planalto (Birro) 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
40 - Indicação nº 322 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica manutenção do poço artesiano
da comunidade São José do planalto
(Birro). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
41 - Indicação nº 323 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica limpeza na área de sede do PSF
da comunidade do Birro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
42 - Indicação nº 324 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica limpeza pública do cemitério da
comunidade São José do Planalto
(Birro). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
43 - Indicação nº 325 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a construção de 4 passarelas
nas valetas drenante na Vila Garça
Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
44 - Indicação nº 326 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a instalação de aparelhos
sonoros contra bombos nas quadras
de esporte das escolas municipais São
Sebastião e escola Dulce Meire 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
45 - Indicação nº 327 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica uma limpeza geral ( coleta de
lixo, limpeza terrenos públicos
baldios) em todos os bairros. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
46 - Indicação nº 328 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a reforma da quadra de esporte
da escola municipal São Sebastião. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
47 - Indicação nº 329 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a criação do Fundo Especial do
Departamento de Tributação e
Fiscalização do Município de Pedra
Preta-MT (FEDTFMPP). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
48 - Indicação nº 330 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica serviços de limpeza e
manutenção da caixa d’água instalada
na rodoviária municipal de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
49 - Indicação nº 331 de 2025
Processo: -
Autor: Éder da Mecânica 
Indica Proposição inclusa na Ordem do Dia
50 - Indicação nº 332 de 2025
Processo: -
Autor: Éder da Mecânica 
Indica sinalização viária na rua Contó. Proposição inclusa na Ordem do Dia
51 - Indicação nº 333 de 2025
Processo: -
Autor: Éder da Mecânica 
Indica IPTU premiado Proposição inclusa na Ordem do Dia
52 - Indicação nº 334 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a capacitação em Primeiros
Socorros para profissionais da
educação, cuidadores e funcionários
das escolas públicas, abrigos para
crianças e adolescentes, e creches
municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
53 - Indicação nº 335 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino 
Indica a necessidade de Construção
de Estrutura Coberta para Garagem
da Frota Municipal 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
54 - Indicação nº 336 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indicação de uma aquisição de um
Tomógrafo Computadorizado para o
Hospital Municipal, garantindo
exames de imagem mais precisos e
diagnósticos ágeis para a população. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
55 - Indicação nº 337 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica serviços de coleta de galhos e
entulhos no bairro Cidade Viva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
56 - Indicação nº 338 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson da Agricultura 
Indica a implantação de um programa
para famílias de baixa renda,
destinado a construção gratuita de
calçadas, com prioridade para aquelas
que receberam moradias por meio de
programas habitacionais do município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
57 - Indicação nº 339 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson da Agricultura 
Indica a necessidade da criação de
uma farmácia de manipulação
municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
58 - Indicação nº 340 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino 
Indica a necessidade da ampliação do
valor da doação destinada ao Lar dos
Idosos São Vicente de Paulo (CNPJ:
24.776.593/0001-40), de R$ 10.000,00
(dez mil reais) para R$ 15.000,00
(quinze mil reais). Esse aumento se
faz necessário para suprir despesas
emergenciais relacionadas à
alimentação e à aquisição de
medicamentos, garantindo assim o
bem-estar e a qualidade de vida dos
idosos atendidos pela instituição. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
59 - Indicação nº 342 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência Intelectual e Múltiplas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
60 - Indicação nº 343 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica a regulamentação da
manutenção, limpeza e conservação
de terrenos no município de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
61 - Indicação nº 344 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica que estude a viabilidade
compra e disponibilização de
bicicletas elétricas para os Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de
Endemias, com o objetivo de
proporcionar mais agilidade,
eficiência operacional e bem-estar a
esses profissionais em suas atividades
diárias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
62 - Indicação nº 345 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a reparos nas estradas rurais
das mediações da fazenda Promissão e
retiro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
63 - Indicação nº 346 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica instalação de Câmeras de
monitoramento na Praça Arlindo
Domingos (Central). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
64 - Indicação nº 347 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica a criação da Secretaria
Municipal de Segurança Pública ou a
fusão com a Secretaria de tributação e
Finanças. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
65 - Indicação nº 348 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica o aumento do repasse mensal
para a APAE-Associação de Pais e
Amigos do Excepcional de Pedra
Preta-MT no nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
66 - Indicação nº 349 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica notificação e fiscalização para
uma solução emergencial de uma
manutenção deixado pela empresa
ÁGUAS DE PEDRA PRETA – AEGER
na Avenida Frei Servácio próximo ao
prédio da UAB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Laudir Martarello
Presidente 
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
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Legislatura
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