sessao nº 6

cárara Municipal de gra preta
APROVADO em 2 igoÃS
Na E Sessão + »
———
ÃO 2uavrello
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT E!
Plenário das Deliberações Presidente
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA
12 SESSÃO LEGISLATIVA
122 LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 22 de abril de 2025.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20h13.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente interino — Vereador Ediérico da Silva Machado;
Y Vice-Presidente interino — Vereador Francisco José de Lima;
Y Primeiro-Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa;
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se apenas a ausência
do Vereador Laudir Martarello.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Matheus Santana Barbosa.
8 - Correspondências lidas:
Y Correspondências Recebidas — Ofício s/n£, de 07/04/2025, de autoria da Senhorita Ane
Caroline Negri Nogueira, solicitando a retirada de denúncia para revisão de documento; Ofício
nº 6/2025/CCLR/CMPP, de autoria do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Re-
dação, Vereador Matheus Santana Barbosa, solicitando a substituição do Parecer em anexo do
Ofício nº 4/2025/CCLR/CMPP; Ofício nº 154/2025/GAB, de autoria da Sua Excelência, Senhora
lraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, apresentando manifestação
acerca das Emendas Impositivas nºº 05/2024 e 31/2024; Ofícios nº 7/2025/GVLM/CMPP, de
autoria do Vereador Laudir Martarello, apresentando justificativa antecipada de sua ausência
na Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2025; e Ofício nº 010/2025, de 16/04/2025, de autoria
da representante da empresa Marcione Alves Perrot — EPP, solicitando a desconsideração e ar-
quivamento da Representação anteriormente protocolada sob nº 000931/2025, em
09/04/2025.
9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
Y De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42/2025 e
suas respectivas Mensagens;
Y De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2025, de autoria do
ú Vereador Laudir Martarello e sua Justificativa.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
K matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
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10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores: APROVADO sessão e ——
Y Carlos Fernando Pereira de Oliveira: Indicação nº 360/2025;
Y Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicações nº 351 a 353/2025; La
Y Ederson Francisco de Souza: Indicações nºs 354, 355, 356 e 357/2025;
Y Matheus Santana Barbosa: Indicação nº 360/2025;
Y Thiago Kulkamp: Indicações nºs 358 e 359/2025.
Y Os Senhores Vereadores, ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem, solici-
taram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido encaminhamento
aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Verea-
dores:
Y Ederson Francisco de Souza;
Y Hélio de Farias;
Y Samuel de Melo Freitas;
Y Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
Y Matheus Santana Barbosa (cedeu aparte ao Vereador Francisco José de Souza);
Y Ediérico da Silva Machado (cedeu aparte aos Vereadores Samuel de Melo Freitas e Edié-
rico da Silva Machado).
12 - Intervalo Regimental: O Presidente interino, Vereador Ediérico da Silva Machado, requereu
a continuidade dos trabalhos, sem intervalo, sendo aprovado por unanimidade.
13 - Ordem do Dia: Constatando-se apenas a ausência do Vereador Laudir Martarello, o
Presidente deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Y Ata da 52 Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de abril de 2025, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 9/2025, de autoria dos Vereadores: Matheus
Santana Barbosa, Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Hélio de Farias e Thiago
Kulkamp, referente ao Projeto de Lei nº 36, de 2025, de autoria do Executivo Municipal,
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. (Apresentado em Questão de Ordem,
pelo Vereador Matheus Santana Barbosa);
Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 10/2025, de autoria dos Vereadores: Francisco
José de Lima, Ediérico da Silva Machado, Hélio de Farias, Matheus Santana Barbosa e Thiago
Kulkamp, referente ao Projeto de Lei nº 38, de 2025, de autoria do Executivo Municipal,
Er/la aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. (Apresentado em Questão de Ordem,
pelo Vereador Francisco José de Lima);
Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 11/2025, de autoria dos Vereadores: Francisco
José de Lima, Ediérico da Silva Machado, Hélio de Farias, Matheus Santana Barbosa e Thiago
Kulkamp, referente ao Projeto de Lei nº 39, de 2025, de autoria do Executivo Municipal,
«aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. (Apresentado em Questão de Ordem,
pelo Vereador Francisco José de Lima);
Y” Requerimento Legislativo de Urgência nº 12/2025, de autoria dos Vereadores: Thiago
Kulkamp, Francisco José de Lima, Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Hélio
de Farias e Matheus Santana Barbosa, referente ao Projeto de Lei nº 41, de 2025, de autoria do
Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. (Apresentado e
Questão de Ordem, pelo Vereador Thiago Kulkamp);
/
|| Danger. Noda Guenko, 338, Centr;
fone: (66) 3486-1241 — http://www.ped)
/CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
retemtleg.br — pedrapreta.mt.leg.br(Ogmail.com
14 - Questão de Ordem: O Vereador Matheus Santana Barbosa apresentou e requereu, de
forma oral, a inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 6/2025, de sua
autoria conjunta os Vereadores: Francisco José de Lima, Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da
Silva Machado, Hélio de Farias e Thiago Kulkamp, referente aos Projetos de Lei nº 36, 38, 39 e
41/2025, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os
Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da presente Sessão aos
Projetos de Lei nº 36, 38, 39 e 41/2025, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma,
considerando que a Comissão de Constituição, Legislação e Redação já havia apresentado
Parecer escrito e os membros da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e Fiscalização
Financeira informaram que apresentariam pareceres orais à referida matéria, as deliberações
prosseguiram na seguinte ordem:
Y Projeto de Lei Nº 36/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratação
de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional
interesse público de que trata o art. 37, IX da Constituição Federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica
Municipal e art. 22, V da Lei Complementar Municipal nº 017, de 2014, no âmbito das
Secretarias Municipais, aprovado por unanimidade, após receber Parecer oral, favorável, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de
rias, acompanhado pelos demais membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão
“de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago
*- Kglkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na
S 8 iSiscussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da palavra os Vereadores Samuel de Melo
Sl %: «Freitas e Hélio de Farias;
É R) Y Projeto de Lei Nº 38/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
ss
Executivo Municipal a desapropriar por interesse público, a área registrada sob a Matrícula Nº
691 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Preta, aprovado por 5 (cinco) votos
favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado,
Hélio de Farias, Matheus Santana Barbosa, e Thiago Kulkamp, e 4 (quatro) votos contrários,
sendo estes dos Vereadores: Ederson Francisco de Souza, Carlos Fernando Pereira de Oliveira,
Gilson José de Souza e Samuel de Melo Freitas, após receber Parecer oral, favorável, de autoria
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana
Barbosa, acompanhado pelos demais membros; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão
E de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago
Kulkamp, acompanhado pelos demais membros, e Parecer oral, favorável da Comissão de
Serviços Públicos, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos
demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da palavra os Vereadores: Ederson Francisco de Souza
Samuel de Melo Freitas, Francisco José de Lima, Gilson José de Souza, Carlos Fernando Pereira
de Oliveira, Matheus Santana Barbosa, Carlos Fernando Pereira de Oliveira (Direto de Resposta),
Hélio de Farias, Ediérico da Silva Machado, que cedeu aparte ao Vereador Francisco José de
Lima;
,
7 Projeto de Lei Nº 39/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza abertura de
rédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por 5 (cinco) votos
favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado,
Hélio de Farias, Matheus Santana Barbosa, e Thiago Kulkamp, e 4 (quatro) votos contrários,
sendo estes dos Vereadores: Ederson Francisco de Souza, Carlos Fernando Pereira de Oliveira,
Gilson José de Souza e Samuel de Melo Freitas, após receber Parecer oral, favorável, de autoria
| da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias,
N acompanhado pelos demais membros; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de
EP 78795-000 Pedra Preta/MT
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pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da palavra os Vereadores: Samuel de Melo
Freitas, Hélio de Farias, Carlos Fernando Pereira de Oliveira e Gilson José de Souza;
Y”. Projeto de Lei Nº 41/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais
membros; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado pelos demais
membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não
houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y”. Projeto de Lei nº 32, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 30/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membros e Parecer nº 17/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima,
acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y”. Por fim, as indicações apresentadas na Sessão de nº 350 a 360/2025, foram todas
aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão.
15 - Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Y Ediérico da Silva Machado;
Y Hélio de Farias; e
16 — Tribuna Livre: Não houve oradores inscritos.
17- Encerramento: Às 20h13, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente enc
os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Quis
Y Presidente interino — Vereador Ediérico da Silva Machado - CGluri Da » FARA
Y Vice-Presidente interino — Vereador Francisco José de Lima -
Y 1º- Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa NVVafiu CovÓbeno E
Y Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira - 7 | mibr
Los TO nu , me dra -
Y Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos - Dime jar MEO es 18.035
APROVADO em 2 L5 LH
Y Vereador Ederson Francisco de Souza - Curar Bs * Dema. Na Ses
ás A
Y Vereador Gilson José de Souza - 747 Visa
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Y Vereador Hélio de Farias - — Presidente
Y Vereador Samuel de Melo Freitas -
Y Vereador Thiago Kulkamp -
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT .
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2025 - 18:00
Encerramento: 22/04/2025 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão Ordinária nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP 
Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada
em 7 de abril de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 30 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 32, de
31 de março de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 17 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 32, de
31 de março de 2025 de autoria do
Poder Executivo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 350 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica manutenção do telhado da
Rodoviária Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 351 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a instalação de uma lombo￾faixa (faixa elevada para travessia de
pedestres) na Avenida Arthur Orlato,
no Bairro Altos de Pedra Preta, nas
proximidades em frente ao Mercado
Salomão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 352 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica que estude a viabilidade de
adquirir e instalar aparelhos de
eletrocardiograma (ECG) nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS/PSF)
do nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 22/05/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 353 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a implementação de uma
equipe Multiprofissional de
atendimento domiciliar, em apoio à
Atenção Básica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 354 de 2025
Processo: -
Autor: Éder da Mecânica 
Indica a instalação de placas
informativas contendo o nome e a data
de inauguração em todas as praças
públicas do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 355 de 2025
Processo: -
Autor: Éder da Mecânica 
Indica a instalação de placas de
sinalização de "PARE" e a devida
pintura viária na rua Goiás. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 356 de 2025
Processo: -
Autor: Éder da Mecânica 
Indica a solicitação de uma lombada
na rua Tancredo Neves- Bairro São
Marcos 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 357 de 2025
Processo: -
Autor: Éder da Mecânica 
Indica repintura da sinalização
horizontal de "PARE" na rua Arnaldo
Estêvão de Figueiredo, ao lado da
Escola Municipal Dez de Dezembro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 358 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a reforma dos banheiros do
clube Ichiro Okada. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 359 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a cursos profissionalizantes
para a vila Garça Branca 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 360 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino 
Indica a necessidade da construção de
uma Lombo-faixa (faixa para travessia
de pedestres) na Avenida Frei
Servácio - S/N - Bairro Centro, em
frente à Igreja Videira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Ediérico Machado
Presidente 
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 22/05/2025
Página 2