sessao nº 8

APROVADO em iz
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT-— po
Plenário das Deliberações Laudir Martarello
presidente
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA
12 SESSÃO LEGISLATIVA
122 LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 16 de maio de 2025.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h50.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente — Vereador Laudir Martarello;
Y Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado;
Y Primeiro-Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa;
Y Segundo-Secretário — Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se apenas a ausência,
justificada, do Vereador Gilson José de Souza.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Ediérico da Silva Machado.
8 - Correspondências lidas:
Y Correspondências Recebidas - Convite de autoria do Vereador Horárcio Pereira, de Tan-
gará da Serra, para Audiência Pública pela valorização da Polícia Militar e do Corpo de Bombei-
ros; Ofício nº 35/2025/GVSM/CMPP, de 15 de maio de 2025, de autoria do Vereador Samuel de
Melo Freitas, solicitando a realização de uma cerimônia para realização do Dia Municipal da
Oração; e Solicitação de Juntada de fatos novos relevantes à instrução do Processo de Repre-
sentação por quebra de decoro parlamentar, no qual figura como representante: Ane Caroline
Negri Nogueira e Representado: Vereador Ederson Francisco de Souza;
Y Correspondências Expedidas — Ofício nº 50/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhora
lraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, encaminhando Ofício nº
32/2025/GVSM/CMPP, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, referente à Emenda Im-
positiva nº 5/2024, de sua autoria; Ofício nº 51/2025/GP/CMPP, ao Vereador Hélio de Farias,
Presidente da Comissão Processante nº 1/2025, encaminhando documentos; Ofício nº
52/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pe-
dra Preta-MT, encaminhando Ofício nº 25/2025/GVEFS/CMPP, de autoria do Vereador Ederson
Francisco de Souza, referente à Emenda Impositiva nº 5/2025, de sua autoria; Ofício nº
53/2025/GP/CMPP, ao Senhor Renato Moreira de Oliveira, Presidente do Sindicato Rural de Pe-
dra Preta-MT, encaminhando resposta ao Ofício nº 011/2025, de sua autoria; e Ofício nº
54/2025/GP/CMPP, à Senhora Ane Caroline Negri Nogueira, informando o indeferimento de jun-
tada de informações referentes a fatos novos relacionados ao autos da Comi cessante
nº 1/2025, em desfavor do Vereador Ederson Francisco de Souza. E
OS, Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
- Tele
one: (66) 3486-1241 — hd
and oh O, 4 RR 5 PE A
9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
Y De autoria do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 45/2025 e sua respectiva Mensagem;
“ De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2025 e sua
Justificativa, de autoria da Mesa Diretora; e Requerimento Legislativo nº 5/2025, de autoria do
Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Y Francisco José de Lima: Indicações nº 381, 382 e 383/2025;
Y Matheus Santana Barbosa: Indicacão nº 386/2025;
Y Samuel de Melo Freitas: Indicações nºº 384 e 385/2025;
Y Laudir Martarello: Indicações nºº 379 e 380/2025.
Y Os Senhores Vereadores, ora mencionados, com exceção do Vereador Laudir Martarello, por
Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas pro-
posições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por una-
nimidade, sem oradores na discussão. A seguir, foi realizado a entrega do Diploma ao Vereador
Mirim Murilo Cruz Sampaio, pelo Vereador Matheus Santana Barbosa. Momento em que o Pre-
sidente convidou a todos para participar da Sessão Solene de Posse dos Vereadores Mirins, a
ser realizada no dia 27 de maio de 2025, às 17h, no Plenário do Poder Legislativo.
| 11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Verea-
| O dores:
= MY Francisco José de Souza;
E Ederson Francisco de Souza;
“2Y Hélio de Farias;
q g Dy Ediérico da Silva Machado;
EE ê *, Matheus Santana Barbosa;
zo y | Y Carlos Fernando Pereira de Oliveira; e
E Ss dy) Y Laudir Martarello.
o)
EE Es £ 12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se apenas a ausência,
justificada, do Vereador Gilson José de Souza, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão
e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Y Ata da 72 Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de maio de 2025, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 14/2025, de autoria do Vereador Ediérico da
Silva Machado, referente ao Projeto de Lei nº 43, de 2025, de autoria do Executivo Municipal,
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. (Apresentado, a convite da Presidência,
elo Vereador pelo Vereador Ediérico da Silva Machado);
15 - Questão de Ordem: O Véreador Ediérico da Silva Machado apresentou e requereu, de
forma oral, a inclusão, na ordem do dia, do Requerimento de Votação Imediata Nº 8/2025, de
sua autoria conjunta com = Cícero Cordeiro dos Anjos, o E
| , A o '
ua RT pe e SO =
2. 290 Pantera FED IQIAC ANN Dodra Drata/hA Im a
José de Souza, Laudir Martarello, Matheus Santana Barbosa e Thiago Kilkamp, referente Projeto
de Lei nº 43, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da
presente Sessão o Projeto de Lei nº 43, de 2025, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma,
considerando que os pareceres das Comissões competentes ao referido Projeto já estavam
protocolizados na Secretaria Legislativa de Administração, as deliberações prosseguiram na
seguinte ordem:
Y Projeto de Lei Nº 43/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 40/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros;
Parecer nº 23/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
= 14 — Questão de Ordem: O Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira requereu Pedido de
Vista ao Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
concessão de auxílio financeiro à Associação Mãos Talentosas do município de Pedra Preta, e
dá outras providências, justificando que a matéria precisa ser analisada de forma mais profunda
| até a próxima Sessão Ordinária. O requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores
| na discussão. Sendo assim, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
”. Projeto de Lei Nº 40/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 33/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membros; Parecer nº 19/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado,
artarello
Sessã
Presidente
De
o Qd acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem
ao oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
o“ J ,
ee o
já
”. Projeto de Lei Nº 42/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 35/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais
membros; Parecer nº 20/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Kilkamp, acompanhado
pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y”. Projeto de Lei Nº 44/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade,
após receber Parecer nº 38/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação
e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membros; Parecer nº 21/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Kiilkamp, acompanhado
pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores n
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
” Projeto de Lei Nº 12/2025, de autoria do Vereador Matheus Santane
dispõe sobrga obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excederttes € ilizados
Ê Á-n col: A Du, Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta /MT
em vias públicas do município de Pedra Preta-MT, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer Nº 39/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros. O Parecer foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do
Projeto de Lei;
Y Projeto de Lei Nº 14/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste nos
vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmaras Municipal de Pedra Pretas, e dá
outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer Nº 41/2025, favorável,
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador
Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros Parecer nº 22/2025, favorável,
de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais membros. Os
Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores
na discussão do Projeto de Lei;
Y. Requerimento nº 5/2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira,
que requer à Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, có-
pias de documentos referentes aos anos 2023 e 2024, aprovado por unanimidade, sem orado-
res na discussão.
Y Indicações apresentadas na Sessão de nº 379 a 386/2025, foram todas aprovadas por
unanimidade, sem oradores na discussão.
15 - Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Y Hélio de Farias; e
Y Ediérico da Silva Machado.
16 — Tribuna Livre: Não houve inscrições.
17 — Encerramento: Às 19h50, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Y Presidente - Vereador Laudir Martarell6= >»
Y Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado - deter Dex dá pres )
/ 1º Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa —
Y 2º Secretário — Vereador Francisco José de Lima -
Y Vereador Carlos Fernando Pereira de Olivejra - /
Y Vereador Cicero Cordeiro dos RR < :
Y Vereador Ederson Francisco de Souza É
Y Vereador Hélio de Farias - (Et o
Y Vereador Samuel de Melo Freitas -
i ; pri em s
4
Gs ã SO a TE
Y Vereador Thiago Kulkamp - na JA sessão CA
oia
me CRE 1 cam Als. PER IOICOEC ARA Dodra DPrata/MT [EE — eee,

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/05/2025 - 18:00
Encerramento: 16/05/2025 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão Ordinária nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP 
Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Pedra Preta-MT,
realizada em 5 de maio de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 31 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 35, de
3 de abril de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 18 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 35, de
3 de abril de 2025, de autoria do
Poder Executivo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Dispõe sobre a concessão de auxílio
financeiro à Associação Mãos
Talentosas do Município de Pedra
Preta, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 33 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 40, de
16 de abril de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 19 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº40 de
16 de abril de 2025 de autoria do
Executivo municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 22/05/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 35 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 42, de
16 de abril de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 20 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº42 de
16 de abril de 2025 de autoria do
Executivo municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 38 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 44, de
25 de abril de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 21 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº44 de
25 de abril de 2025 de autoria do
Executivo municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito
Suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 39 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 12, de 22 de abril de
2025., de autoria do Vereador
Matheus Santana Barbosa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
remoção de cabos e fiações aéreas
excedentes e inutilizados em vias
públicas do Município de Pedra Preta￾MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 41 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 14, de 9 de maio de
2025, de autoria da Mesa Diretora. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 22/05/2025
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Matéria Ementa Situação
17 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 22 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº14 de 9
de maio de 2025 de autoria da Atual
Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Concede reajuste nos vencimentos dos
cargos efetivos e comissionados da
Câmara Municipal de Pedra Preta-MT,
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Requerimento do Legislativo
nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino 
Assunto: Solicitação de cópias de
documentos referentes aos anos 2023
e 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 379 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a necessidade de se viabilizar
consertos, manutenção e revitalização
dos canteiros centrais localizados na
Avenida Tancredo Neves, bem como
outros canteiros públicos do município
que se encontrem em condições
similares de deterioração. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 380 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a doação de terrenos de
propriedade do município, localizado
no bairro Jardim Mato Grosso, com o
objetivo de incentivar a instalação de
pequenas empresas e
empreendimentos locais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 381 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a necessidade de se viabilizar
um ponto de ónibus para os
estudantes, nas proximidades do
lacticínio Natã. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 382 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a necessidade de se viabilizar a
instalação de uma cerca elétrica na
casa abrigo do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 383 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indico a necessidade da realização de
obra de manutenção da Rua C do
bairro Monte Orebe 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 384 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a construção de uma Unidade
Básica de Saúde no Assentamento
Monte Azul, para atender a região dos
Assentamentos Monte Azul, Furnas e
Wilson Medeiros, bem como
moradores próximos da região. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Indicação nº 385 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a disponibilização de cursinho
pré-vestibular gratuito para os alunos
deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Indicação nº 386 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica notificação e fiscalização da
empresa responsável pelo
fornecimento de água no município
ÁGUAS DE PEDRA PRETA – AEGER,
em razão das inúmeras reclamações
por parte da população referentes à
constante falta de abastecimento em
diversos bairros da cidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/05/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 22/05/2025
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