sessao nº 9

, ee? de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, solicitando nf
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT Presid
Plenário das Deliberações residente
ATA DA 92 SESSÃO ORDINÁRIA
12 SESSÃO LEGISLATIVA
12º LEGISLATURA/2025
1- Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 2 de junho de 2025.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20h20.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente — Vereador Laudir Martarello;
Y Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado;
Y Primeiro-Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa;
Y Segundo-Secretário — Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Ediérico da Silva Machado.
8 - Correspondências lidas:
Y Correspondências Recebidas — Ofício nº 29/2025/GVEFS/CMPP, de 27 de maio de 2025,
de autoria do Vereador Ederson Francisco de Souza, encaminhando Defesa para ser devidamente
anexada ao respectivo processo junto à Comissão Processante e no SAPL; Ofício nº
29/2025/GVCFPO/CMPP, de 30 de maio de 2025, sugerindo a retirada de pauta do Projeto de Lei
nº 35, de 2025, de autoria do Executivo Municipal; Ofício nº 4/2025/CP/CMPP, de 27 de maio de
2025, de autoria do Presidente da Comissão Processante nº 1/2025, Vereador Hélio de Farias,
informando que, no prazo legal, a Comissão expediu parecer preliminar, opinando pelo prosse-
guimento do processo da Denúncia de Infração Político-Administrativa de autoria da Senhora Ane
Caroline Negri Nogueira; Ofício nº 463/2025/SMSPP, de 30 de maio de 2025, de autoria da Secre-
tária Municipal de Saúde, Senhora Jessica Damacena, encaminhando a Prestação de Contas refe-
rente ao 1º Quadrimestre do ano de 2025; Ofício nº 204/2025/GAB, de 26 de maio de 2025, de
autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a subs-
tituição do Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Executivo Municipal; e Ofício nº
198/2025/GAB, de 21 de maio de 2025, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora
Iraci Ferreira de Souza, formalizando a indicação de Liderança do Governo no Poder Legislativo;
Y Correspondências Expedidas — Ofício nº 58/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhora Na-
thália Moreno Pereira, Promotora de Justiça da Comarca de Pedra Preta, do Ministério Público
do Estado de Mato Grosso, encaminhando resposta ao Ofício nº 150/2025// Pedra Preta -SIMP
nº 000347-072/2025, de sua autoria; Ofício nº 59/2025/GP/CMPP, à Suã' Ex Ência, enhora Iraci
oficiais sobre
“oe Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/|
fone: (66) 3 3486- tag https; JP VAVANA pedrapreta.r mt. tleg. br— pedrapreta.
relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais membros,
aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Carlos
Fernando Pereira de Oliveira. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da palavra o Vereador Hélio
de Farias;
Y Moção de Pesar nº 7/2025, de autoria do Vereador Ederson Francisco de Souza, em
homenagem póstuma à Senhora Jovina Garcia Pessoa, aprovada por unanimidade, sem oradores
na discussão;
Y. Moção de Pesar nº 8/2025, de autoria do Vereador Ederson Francisco de Souza, em
homenagem póstuma à Senhora Rosa Trindade Guimarães, aprovada por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Y. Moção de Pesar nº 9/2025, de autoria do Vereador Hélio de Farias, em homenagem
póstuma à Senhora Jesuína Joana Rodrigues, aprovada por unanimidade, sem oradores na
discussão;
“Moção de Pesar nº 10/2025, de autoria do Vereador Hélio de Farias, em homenagem
póstuma à Senhora Ilda Batista de Rezende, aprovada por unanimidade, sem oradores na
discussão; —,
Y Requerimento nº 6/2025, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que requer
informações referente a execução das emendas impositivas referente aos exercícios de 2023 e
2024, de autoria deste vereador., aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
Y Indicações apresentadas na Sessão de nºs 387 a 404/2025, foram todas aprovadas por
unanimidade, sem oradores na discussão.
17 - Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Y Samuel de Melo Freitas;
Y Francisco José de Lima;
Y Hélio de Farias;
Y Ediérico da Silva Machado; e
Y Laudir Martarello.
18 — Tribuna Livre: Não houve inscrições.
19 — Encerramento: Às 20h20, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou ....
os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Y Presidente — Vereador Laudir Martarello — aa
/ Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado — & Ai 04 Lotado
/ 1º - Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa th AN a) Econdiena.
Y 2º Secretário — Vereador Francisco José de Lima — |
Y Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira </ A ”
Y Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos — EPE
Y vereador Ederson Francisco de Souza Parse TA ds Dando :cinal de pedra Preta
Y Vereador Gilson José de Souza — do É
Y Vereador Hélio de Farias - 407 FA
Y vereador Samuel de Melo Freitas —
a +
Y vereador Thiago Kulkamp — (714%

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/06/2025 - 18:00
Encerramento: 02/06/2025 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão Ordinária nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP 
Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada
no dia 16 de maio de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 42 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 13, de 28 de abril de
2025, de autoria do Vereador Matheus
Barbosa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Institui o Programa Farmácia
Solidária em Pedra Preta, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento do Legislativo nº
6 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Requer informações referente a
execução das emendas impositivas
referente aos exercícios de 2023 e
2024, de autoria deste vereador. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Moção de Pesar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Éder da Mecânica 
Em homenagem póstuma à Senhora
Jovina Garcia Pessoa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Moção de Pesar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Éder da Mecânica 
Em homenagem póstuma à Senhora
Rosa Trindade Guimarães. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Moção de Pesar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Em homenagem póstuma à Senhora
Jesuína Joana Rodrigues. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Moção de Pesar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Em homenagem póstuma à Senhora
Ilda Batista de Rezende. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 387 de 2025
Processo: -
Autor: Éder da Mecânica 
Indica a instalação de lombadas na
rua Amambaí. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/06/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 18/06/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 388 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a implantação de um programa
de apoio psicológico nas instituições
de ensino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 389 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a construção de uma
brinquedoteca no hospital municipal
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 390 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a necessidade da elaboração de
um projeto para instalação de um arco
com letreiro de identificação com o
nome do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 391 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a necessidade que se aplique
penalidade para os donos de terrenos
baldios que não mantém seus terrenos
limpos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 392 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson da Agricultura 
Indica a possibilidade de
disponibilizar monitores nos veículos
de transporte escolar, especialmente
para o acompanhamento de crianças
com deficiência, crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e da educação infantil, durante os
trajetos de ida e volta da escola. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 393 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
indicatório à Senhora Prefeita
Municipal, reforçando minha
Indicação de nº 128 de 9 de janeiro
2025, solicito que busque parceria
junto ao Governo do Estado para a
viabilização de construção de casas
populares no município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 394 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a aquisição de caminhão pipa
para molhar ruas sem pavimentação,
apoiar combate a incêndios e fornecer
água potável em tempo de extrema
seca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 395 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
adoção de medidas para substituir a
utilização de fogos de artifício com
emissão sonora, ainda que de baixa
intensidade, por alternativas mais
sustentáveis e inclusivas, tais como
shows de luzes e fogos de vista
(exclusivamente visuais), durante os
eventos oficiais promovidos pelo
município, como a virada de ano e o
aniversário da cidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 396 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a necessidade de se viabilizar a
instalação de uma lâmpada no poste
que fica localizado na rua Francisco
Alves Gomes, que fica situada no
bairro Vila Goiás. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 397 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
aquisição de um pedalinho para
utilização na Praça da Lagoa,
objetivando proporcionar mais uma
opção de lazer e entretenimento às
crianças, adolescentes e famílias que
frequentam aquele espaço público. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 398 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica implantação de aulas de
natação para crianças do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/06/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 18/06/2025
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 399 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a implantação de suporte
psicológico aos profissionais da saúde
municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 400 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a necessidade de se viabilizar
Solicitação de reparo na porta de
entrada do Arquivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 401 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica à Senhora Prefeita Municipal,
para que juntamente com a Secretaria
Municipal de Saúde, providencie a
adesão e a implementação, de forma
prioritária, da vacinação contra o
Vírus Sincicial Respiratório (VSR),
causador da bronquiolite, tão logo
esteja disponível no Sistema Único de
Saúde (SUS), promovendo ampla
divulgação e planejamento para
atender gestantes e crianças do nosso
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 402 de 2025
Processo: -
Autores: Laudir Martarello, Chico
Lima Tur, Cícero da Ambulância, Éder
da Mecânica, Ediérico Machado,
Fernando do Gelvalino, Gilson da
Agricultura, Hélio de Farias, Matheus
Barbosa, Samuel Cabral, Thiago
Kulkamp 
Indicam que sejam adotadas
providências para a restauração dos
bancos das praças, instalação da
‘’pedra preta’’ o símbolo da praça
central, pintura e restauração da
imagem do Cristo na entrada da
cidade e ainda a confecção e
instalação de placas educativas nas
praças públicas, com o envolvimento
de crianças e adolescentes da rede
municipal de ensino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 403 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica implementar um programa de
doação de Caixas D’água para famílias
de baixa renda em nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Indicação nº 404 de 2025
Processo: -
Autor: Éder da Mecânica 
Indica algumas melhorias na reforma
da Câmara Municipal de Pedra Preta,
com foco na acessibilidade para
pessoas com deficiência. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Laudir Martarello
Presidente 
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/06/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 18/06/2025
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