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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2025-06-16
native_id311

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

CÂMARA MUMCIPAL DE PEDRA EE PRETA
Anróvado ema
da Ur
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT es
Plenário das Deliberações
Presidente
ATA DA 102 SESSÃO ORDINÁRIA residente
13 SESSÃO LEGISLATIVA
122 LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 16 de junho de 2025.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h38.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente — Vereador Laudir Martarello;
Y Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado;
Y Primeiro-Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa;
Y Segundo-Secretário — Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos
os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Y Correspondências Recebidas — Ofício nº 30/2025/GVCFPO/CMPP, de 12 de junho de 2025,
de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Souza, solicitando a retirada do Requerimento
nº 8/2025/GVCFPO/CMPP; Ofício nº 230/2025/GAB, de 11 de junho de 2025, de autoria da Prefeita
Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, encaminhando Plano de Sustentabili-
E" dade associado à construção de 25 unidades habitacionais no loteamento Morumbi;
Y Correspondências Expedidas — Ofício nº 66/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhora Iraci
Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, encaminhando Ofício nº
29/2025/GVCFPO/CMPP, de sua autoria e solicitando providências e informações.
9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
Y De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 52, 53, 54, 55 e 56/2025 e suas
respectivas Mensagens;
Y” De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 15 e 16/2025 e suas Justificativas, de
autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Requerimentos Legislativo nº 7, 9 e 11/2025, de
autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira; Requerimento Legislativo nº 10/2025 de
“autoria do Vereador Laudir Martarello; e Requerimentos Legislativos de Urgência nºs 15, 16, 17,
18 e 19/2025, de autoria do Vereador Francisco José de Lima e outros Vereadores.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias
do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidadê, sem. oradores na
lefone: (s6) 3486- ZA tps://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br/
j
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do
ai - R . O, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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discussão. Porém, foram destacadas apenas as ementas dos Projetos de Lei do Executivo e do
Legislativo ora mencionados.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Y Francisco José de Lima: Indicações nSs 405, 406, 407 e 411/2025;
Y Carlos Fernando Pereira de Oliveira: Indicações nº 408 e 409/2025;
Y Matheus Santana Barbosa: Indicação nº 410/2025;
Y Samuel de Melo Freitas: Indicações nºs 416 e 417/2025; e
Y Thiago Kúlkamp: Indicações nº 412, 413 e 414/2025.
Os Senhores Vereadores, ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a
dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos
competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. A seguir, o Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que assumisse a direção dos trabalhos da presente sessão por tempo
indeterminado, para que pudesse se ausentar para tratar de uma necessidade pessoal. Assim sendo, o
Vereador Ediérico da Silva Machado, assumiu a Presidência interinamente.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores: —,
“ Samuel de Melo Freitas; PR
: uai TA HUMICIPAL DE PEDIR, 8
Y Carlos Fernando Pereira de Oliveira; Asxotadoem É | Z NE E ei
Y Francisco José de Souza; ra fi Sensão (Dm tum
Y Hélio de Farias;
Y Gilson José de Souza; e
Y Ediérico da Silva Machado.
residente
12 - Intervalo Regimental: O Presidente interino, Vereador Ediérico da Silva Machado, requereu a
continuidade dos trabalhos, sem intervalo, sendo aprovado por unanimidade.
13 - Ordem do Dia: Constatando-se apenas a ausência momentânea do Vereador Laudir Martarello, o
Presidente interino deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Y Ata da 92 Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de junho de 2025, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 15/2025, de autoria do Vereador Francisco José de —.
Lima e outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do Executivo
Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 16/2025, de autoria do Vereador Francisco José de
Lima e outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do Executivo
Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 17/2025, de autoria do Vereador Francisco José de
Lima e outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do Executivo
"Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y” Requerimento Legislativo de Urgência nº 18/2025, de autoria do Vereador Francisco José de
hima e outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria do Executivo
Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
” Requerimento Legislativo de Urgência nº 19/2025, de autoria do Vereador Francisco José de
Lima e outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Executivo
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Al
Telefone: (66) 3486-1241 — https: o Fa As mt.lg Ep
5- Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias apresentou e requereu, de forma oral, a inclusão
na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 9/2025, de autoria conjunta do
Vereador Francisco José de Lima com os demais Vereadores, referente de autoria do Executivo
Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de
Votação Imediata, foi incluso na pauta da presente Sessão os Projetos de lei nºs 49, 53, 54, 55 e 56,
de 2025, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma, considerando que o Presidente interino
informou que os membros das Comissões competentes apresentariam pareceres orais aos Projetos
de Lei ora inclusos na pauta, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Y Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera as Leis municipais
nº 561 e 563 de 2009, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer
nº 47/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, aprovado por
unanimidade; e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Kiúlkamp, acompanhado pelos demais
x
dé membros, aprovado por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da palavra os
E Vereadores Samuel de Melo Freitas, Hélio de Farias, Francisco José de Lima, Gilson José de Souza.
[ão
us
oh,
E
: £& O Vereador Samuel de Melo retomou a palavra, em Questão de Ordem, para esclarecimentos
E acerca do Projeto;
LD
Y. Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros; Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres
foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão
do Projeto de Lei;
”. Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres
foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão
“do Projeto de Lei;
Y”. Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros; Parecer
oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhada. pelos demais membros. Os Pareceres
foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão
“do Projeto de Lei;
”. Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
eceber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
Satoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros; Parecer
oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fis alização Financeira,
átreceres
v
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/|
slefone: (66) 3486-1241 — PE .pedr: reta. mt.le ES,
foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão
do Projeto de Lei;
Y Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
complementação de auxílio financeiro ao Sindicato Rural de Pedra Preta, mediante a celebração
de Termo de Cooperação, concedido pela Lei 1.471/2023, e dá outras providências, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer nº 44/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais
membros, aprovado por unanimidade; e Parecer nº 25/2025, favorável, de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico
da Silva Machado, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade. Na
discussão do Projeto de Lei não houve oradores;
Y Requerimento nº 7/2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira,
requerendo cópias de documentos da Secretária Municipal de Saúde, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Y Requerimento nº 9/2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira,
requerendo organograma de todas as Secretarias Municipais do Poder Executivo Municipal,
aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Requerimento nº 10/2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello, requerendo
informações e documentos ao Executivo Municipal, aprovada por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Y Requerimento nº 11/2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira,
requerendo cópias de documentos referente ao processo licitatório do Evento Mika Preta 2025,
aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Indicações apresentadas na Sessão de nºº 405 a 414, 416 e 417/2025, foram todas
aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão.
14 — Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Y Ediérico da Silva Machado.
15 —- Tribuna Livre: Não houve inscrições.
16 — Encerramento: Às 19h38, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou -
os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e SMA. Presentes.
FAPAVA)
Y 1º Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa —[) Rosh
Y 2º Secretário — Vereador Francisco José de Lima —
Y Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira —
Y Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos — +
CÂMARA MUNICIPAL DE PEGO,
Foroado am = LES ORA RETA
Y Vereador Ederson Francisco de Souza — É ra flo Sema ANDA
Y Vereador Gilson José de Souza — 4Gtbew Je
“ Vereador Hélio de Farias — EA ap
Y Vereador Samuel de Melo Freitas —
Y Vereador Thiago Kulkamp — Are
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br gmail.com
Av. Noda Guenko, 338, es CEP 78795-000 Pedra Preta/MT E
Ê

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/06/2025 - 18:00
Encerramento: 16/06/2025 - 19:00
Correspondências
Expedientes
1. Leitura Bíblica: 
A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
2. Correspondências Expedidas: 
Ofício no 66/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita
Municipal de Pedra Preta-MT, encaminhando Ofício nº 29/2025/GVCFPO/CMPP, de sua
autoria e solicitando providências e informações.
3. Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 30/2025/GVCFPO/CMPP, de 12 de junho de 2025, de autoria
do Vereador Carlos Fernando Pereira de Souza, solicitando a retirada
do Requerimento nº 8/2025/GVCFPO/CMPP;
Ofício nº 230/2025/GAB, de 11 de junho de 2025, de autoria da Prefeita
Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza,
encaminhando Plano de Sustentabilidade associado à construção de 25
unidades habitacionais no loteamento Morumbi; 
4. Apresentação das Matérias: 
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 52, 53, 54, 55 e 56/2025 e suas
respectivas Mensagens;
De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 15 e 16/2025 e suas Justificativas, de
autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Requerimentos Legislativo nº 7, 9 e 11/2025,
de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira; Requerimento Legislativo nº
10/2025 de autoria do Vereador Laudir Martarello; e Requerimentos Legislativos de
Urgência nºs 15, 16, 17, 18 e 19/2025, de autoria do Vereador Francisco José de Lima e
outros Vereadores.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão. Porém, foram destacadas apenas as ementas dos Projetos de Lei do
Executivo e do Legislativo ora mencionados.
Leitura de Matérias: 
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
• 
17/07/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 17/07/2025
Página 1
Francisco José de Lima: Indicações nºs 405, 406, 407 e 411/2025;
Carlos Fernando Pereira de Oliveira: Indicações nºs 408 e 409/2025;
Matheus Santana Barbosa: Indicação nº 410/2025;
Samuel de Melo Freitas: Indicações nºs 416 e 417/2025; e
Thiago Külkamp: Indicações nºs 412, 413 e 414/2025.
Os Senhores Vereadores, ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem,
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores
na discussão. A seguir, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que assumisse a
direção dos trabalhos da presente sessão por tempo indeterminado, para que pudesse se
ausentar para tratar de uma necessidade pessoal. Assim sendo, o Vereador Ediérico da Silva
Machado, assumiu a Presidência interinamente. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão Ordinária nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP 
Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada
em 2 de junho de 2025 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento Legislativo de
Urgência nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Urgência para tramitação do Projeto
de Lei nº 53, de 2025, de autoria
Poder Executivo Municipal. 
Não informada
3 - Requerimento Legislativo de
Urgência nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Urgência para tramitação do Projeto
de Lei nº 54, de 2025, de autoria
Poder Executivo Municipal. 
Não informada
4 - Requerimento Legislativo de
Urgência nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Urgência para tramitação do Projeto
de Lei nº 55, de 2025, de autoria
Poder Executivo Municipal. 
Não informada
5 - Requerimento Legislativo de
Urgência nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Urgência para tramitação do Projeto
de Lei nº 56, de 2025, de autoria
Poder Executivo Municipal. 
Não informada
6 - Requerimento Legislativo de
Urgência nº 19 de 2025
Processo: -
Autores: Chico Lima Tur, Ediérico
Machado, Hélio de Farias, Matheus
Barbosa, Samuel Cabral, Thiago
Kulkamp 
Urgência para tramitação do Projeto
de Lei nº 49, de 2025, de autoria
Poder Executivo Municipal. 
Não informada
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
• 
• 
• 
• 
17/07/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 17/07/2025
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento de Votação
Imediata nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Chico Lima Tur, Ediérico
Machado, Hélio de Farias, Matheus
Barbosa, Samuel Cabral, Thiago
Kulkamp 
Requerimento de Votação Imediata
aos Projetos de lei nºs 49, 53, 54, 55 e
56, de 2025, de autoria do Executivo
Municipal. 
Não informada
8 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 47 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 49, de
2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Altera as leis municipais nº 561 e 563
de 2009. 
Obs.: A Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira apresentou Parecer oral,
favorável, com relatoria do Vereador
Thiago Külkamp, acompanhado pelos
demais membros, sendo aprovado por
unanimidade, sem oradores na
discussão. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
de 2025 
Obs.: A Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, apresentou
Parecer oral, favorável, com relatoria
do Vereador Hélio de Farias,
acompanhado pelos demais membros
e a Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira,
apresentou Parecer oral, favorável,
com relatoria do Vereador Thiago
Külkamp, acompanhado pelos demais
membros, aprovados por
unanimidade, sem oradores na
discussão. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito
Suplementar no Orçamento Anual do
exercício de de 2025. 
Obs.: A Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, apresentou
Parecer oral, favorável, com relatoria
do Vereador Samuel de Melo Freitas,
acompanhado pelos demais membros
e a Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira,
apresentou Parecer oral, favorável,
com relatoria do Vereador Thiago
Külkamp, acompanhado pelos demais
membros, aprovados por
unanimidade, sem oradores na
discussão. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/07/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 17/07/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito
Suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2025. 
Obs.: A Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, apresentou
Parecer oral, favorável, com relatoria
do Vereador Matheus Santana
Barbosa, acompanhado pelos demais
membros e a Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, apresentou Parecer oral,
favorável, com relatoria do Vereador
Thiago Külkamp, acompanhado pelos
demais membros, aprovados por
unanimidade, sem oradores na
discussão. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
13 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 44 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 47, de
16 de maio de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 25 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 47, de
16 de maio de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Dispõe sobre a complementação de
auxílio financeiro ao Sindicato Rural
de Pedra Preta, mediante a celebração
de Termo de Cooperação, concedido
pela Lei 1.471/2023, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento do Legislativo
nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino 
Solicitações de Cópias de documentos
da Secretária Municipal de Saúde 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Requerimento do Legislativo
nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino 
Solicitação de organograma de todas
as Secretarias Municipais do Poder
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento do Legislativo
nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Requer Informações e documentos ao
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Requerimento do Legislativo
nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino 
Solicitação de cópias de documentos
referente ao processo licitatório do
Evento Mika Preta 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 405 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a necessidade da instalação de
sistema de botão do pânico em escolas
públicas, unidades de saúde e postes
de área estratégicas do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 406 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a necessidade que estude a
possibilidade de implantar hortas
comunitárias em terrenos baldios ou
abandonados mediante autorização
dos respectivos proprietários. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/07/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 17/07/2025
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Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 407 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a necessidade da instalação de
lixeiras na rodoviária do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 408 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino 
Indica a adoção de medidas urgentes
para coibir os abusos praticados pela
concessionária de energia Energisa no
munícipio de Pedra Preta - MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 409 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino 
Indico a necessidade de construção de
um estacionamento municipal para
carretas no município de Pedra Preta -
MT 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica aquisição de uma máquina de
pintura de meio-fio e demarcação
viária. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Indicação nº 411 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a necessidade da implantação
de pontos de coleta de lixo no Distrito
de São José do Planalto (Birro). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Indicação nº 412 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a manutenção constante nas
estradas vicinais 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Indicação nº 413 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a capacitação para agricultores
com realização de cursos, palestras e
treinamentos sobre agricultura
sustentável, manejo correto, técnicas
de cultivo, agroecologia e produção
orgânica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Indicação nº 414 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a construção de um viveiro
municipal 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Indicação nº 416 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
reativação da Banda Marcial do
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Indicação nº 417 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar o
recapeamento asfáltico da Rua C,
localizada no bairro Jardim Morumbi. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito
Suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2025. 
Obs.: A Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, apresentou
Parecer oral, favorável, com relatoria
do Vereador Matheus Santana
Barbosa, acompanhado pelos demais
membros e a Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, apresentou Parecer oral,
favorável, com relatoria do Vereador
Thiago Külkamp, acompanhado pelos
demais membros, aprovados por
unanimidade, sem oradores na
discussão. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
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Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
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Laudir Martarello
Presidente 
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