| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2025-06-16 |
| native_id | 311 |
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CÂMARA MUMCIPAL DE PEDRA EE PRETA Anróvado ema da Ur Câmara Municipal de Pedra Preta/MT es Plenário das Deliberações Presidente ATA DA 102 SESSÃO ORDINÁRIA residente 13 SESSÃO LEGISLATIVA 122 LEGISLATURA/2025 1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. 2 - Data da realização: 16 de junho de 2025. 3 - Horário de início: 18 horas. 4 - Horário de encerramento: 19h38. 5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos: Y Presidente — Vereador Laudir Martarello; Y Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado; Y Primeiro-Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa; Y Segundo-Secretário — Vereador Francisco José de Lima. 6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. 7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas. 8 - Correspondências lidas: Y Correspondências Recebidas — Ofício nº 30/2025/GVCFPO/CMPP, de 12 de junho de 2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Souza, solicitando a retirada do Requerimento nº 8/2025/GVCFPO/CMPP; Ofício nº 230/2025/GAB, de 11 de junho de 2025, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, encaminhando Plano de Sustentabili- E" dade associado à construção de 25 unidades habitacionais no loteamento Morumbi; Y Correspondências Expedidas — Ofício nº 66/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, encaminhando Ofício nº 29/2025/GVCFPO/CMPP, de sua autoria e solicitando providências e informações. 9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa: Y De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 52, 53, 54, 55 e 56/2025 e suas respectivas Mensagens; Y” De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 15 e 16/2025 e suas Justificativas, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Requerimentos Legislativo nº 7, 9 e 11/2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira; Requerimento Legislativo nº 10/2025 de “autoria do Vereador Laudir Martarello; e Requerimentos Legislativos de Urgência nºs 15, 16, 17, 18 e 19/2025, de autoria do Vereador Francisco José de Lima e outros Vereadores. Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidadê, sem. oradores na lefone: (s6) 3486- ZA tps://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br/ j ” do ai - R . O, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT T I / fly / 4 discussão. Porém, foram destacadas apenas as ementas dos Projetos de Lei do Executivo e do Legislativo ora mencionados. 10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores: Y Francisco José de Lima: Indicações nSs 405, 406, 407 e 411/2025; Y Carlos Fernando Pereira de Oliveira: Indicações nº 408 e 409/2025; Y Matheus Santana Barbosa: Indicação nº 410/2025; Y Samuel de Melo Freitas: Indicações nºs 416 e 417/2025; e Y Thiago Kúlkamp: Indicações nº 412, 413 e 414/2025. Os Senhores Vereadores, ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. A seguir, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que assumisse a direção dos trabalhos da presente sessão por tempo indeterminado, para que pudesse se ausentar para tratar de uma necessidade pessoal. Assim sendo, o Vereador Ediérico da Silva Machado, assumiu a Presidência interinamente. 11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores: —, “ Samuel de Melo Freitas; PR : uai TA HUMICIPAL DE PEDIR, 8 Y Carlos Fernando Pereira de Oliveira; Asxotadoem É | Z NE E ei Y Francisco José de Souza; ra fi Sensão (Dm tum Y Hélio de Farias; Y Gilson José de Souza; e Y Ediérico da Silva Machado. residente 12 - Intervalo Regimental: O Presidente interino, Vereador Ediérico da Silva Machado, requereu a continuidade dos trabalhos, sem intervalo, sendo aprovado por unanimidade. 13 - Ordem do Dia: Constatando-se apenas a ausência momentânea do Vereador Laudir Martarello, o Presidente interino deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem: Y Ata da 92 Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de junho de 2025, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 15/2025, de autoria do Vereador Francisco José de —. Lima e outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 16/2025, de autoria do Vereador Francisco José de Lima e outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 17/2025, de autoria do Vereador Francisco José de Lima e outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do Executivo "Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y” Requerimento Legislativo de Urgência nº 18/2025, de autoria do Vereador Francisco José de hima e outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; ” Requerimento Legislativo de Urgência nº 19/2025, de autoria do Vereador Francisco José de Lima e outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Executivo Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Al Telefone: (66) 3486-1241 — https: o Fa As mt.lg Ep 5- Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias apresentou e requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 9/2025, de autoria conjunta do Vereador Francisco José de Lima com os demais Vereadores, referente de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da presente Sessão os Projetos de lei nºs 49, 53, 54, 55 e 56, de 2025, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma, considerando que o Presidente interino informou que os membros das Comissões competentes apresentariam pareceres orais aos Projetos de Lei ora inclusos na pauta, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem: Y Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera as Leis municipais nº 561 e 563 de 2009, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer nº 47/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade; e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Kiúlkamp, acompanhado pelos demais x dé membros, aprovado por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da palavra os E Vereadores Samuel de Melo Freitas, Hélio de Farias, Francisco José de Lima, Gilson José de Souza. [ão us oh, E : £& O Vereador Samuel de Melo retomou a palavra, em Questão de Ordem, para esclarecimentos E acerca do Projeto; LD Y. Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; ”. Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão “do Projeto de Lei; Y”. Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhada. pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão “do Projeto de Lei; ”. Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após eceber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com Satoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fis alização Financeira, átreceres v Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/| slefone: (66) 3486-1241 — PE .pedr: reta. mt.le ES, foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; Y Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a complementação de auxílio financeiro ao Sindicato Rural de Pedra Preta, mediante a celebração de Termo de Cooperação, concedido pela Lei 1.471/2023, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer nº 44/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade; e Parecer nº 25/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei não houve oradores; Y Requerimento nº 7/2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, requerendo cópias de documentos da Secretária Municipal de Saúde, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento nº 9/2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, requerendo organograma de todas as Secretarias Municipais do Poder Executivo Municipal, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento nº 10/2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello, requerendo informações e documentos ao Executivo Municipal, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento nº 11/2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, requerendo cópias de documentos referente ao processo licitatório do Evento Mika Preta 2025, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Indicações apresentadas na Sessão de nºº 405 a 414, 416 e 417/2025, foram todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão. 14 — Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores: Y Ediérico da Silva Machado. 15 —- Tribuna Livre: Não houve inscrições. 16 — Encerramento: Às 19h38, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou - os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e SMA. Presentes. FAPAVA) Y 1º Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa —[) Rosh Y 2º Secretário — Vereador Francisco José de Lima — Y Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira — Y Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos — + CÂMARA MUNICIPAL DE PEGO, Foroado am = LES ORA RETA Y Vereador Ederson Francisco de Souza — É ra flo Sema ANDA Y Vereador Gilson José de Souza — 4Gtbew Je “ Vereador Hélio de Farias — EA ap Y Vereador Samuel de Melo Freitas — Y Vereador Thiago Kulkamp — Are Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br gmail.com Av. Noda Guenko, 338, es CEP 78795-000 Pedra Preta/MT E Ê
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/06/2025 - 18:00 Encerramento: 16/06/2025 - 19:00 Correspondências Expedientes 1. Leitura Bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas. 2. Correspondências Expedidas: Ofício no 66/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, encaminhando Ofício nº 29/2025/GVCFPO/CMPP, de sua autoria e solicitando providências e informações. 3. Correspondências Recebidas: Ofício nº 30/2025/GVCFPO/CMPP, de 12 de junho de 2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Souza, solicitando a retirada do Requerimento nº 8/2025/GVCFPO/CMPP; Ofício nº 230/2025/GAB, de 11 de junho de 2025, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, encaminhando Plano de Sustentabilidade associado à construção de 25 unidades habitacionais no loteamento Morumbi; 4. Apresentação das Matérias: De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 52, 53, 54, 55 e 56/2025 e suas respectivas Mensagens; De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 15 e 16/2025 e suas Justificativas, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Requerimentos Legislativo nº 7, 9 e 11/2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira; Requerimento Legislativo nº 10/2025 de autoria do Vereador Laudir Martarello; e Requerimentos Legislativos de Urgência nºs 15, 16, 17, 18 e 19/2025, de autoria do Vereador Francisco José de Lima e outros Vereadores. Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Porém, foram destacadas apenas as ementas dos Projetos de Lei do Executivo e do Legislativo ora mencionados. Leitura de Matérias: Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura • • 17/07/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 17/07/2025 Página 1 Francisco José de Lima: Indicações nºs 405, 406, 407 e 411/2025; Carlos Fernando Pereira de Oliveira: Indicações nºs 408 e 409/2025; Matheus Santana Barbosa: Indicação nº 410/2025; Samuel de Melo Freitas: Indicações nºs 416 e 417/2025; e Thiago Külkamp: Indicações nºs 412, 413 e 414/2025. Os Senhores Vereadores, ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. A seguir, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que assumisse a direção dos trabalhos da presente sessão por tempo indeterminado, para que pudesse se ausentar para tratar de uma necessidade pessoal. Assim sendo, o Vereador Ediérico da Silva Machado, assumiu a Presidência interinamente. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Câmara Municipal - CMPP Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 2 de junho de 2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Requerimento Legislativo de Urgência nº 15 de 2025 Processo: - Autor: Chico Lima Tur Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 53, de 2025, de autoria Poder Executivo Municipal. Não informada 3 - Requerimento Legislativo de Urgência nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Chico Lima Tur Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 54, de 2025, de autoria Poder Executivo Municipal. Não informada 4 - Requerimento Legislativo de Urgência nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Chico Lima Tur Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 55, de 2025, de autoria Poder Executivo Municipal. Não informada 5 - Requerimento Legislativo de Urgência nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Chico Lima Tur Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 56, de 2025, de autoria Poder Executivo Municipal. Não informada 6 - Requerimento Legislativo de Urgência nº 19 de 2025 Processo: - Autores: Chico Lima Tur, Ediérico Machado, Hélio de Farias, Matheus Barbosa, Samuel Cabral, Thiago Kulkamp Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 49, de 2025, de autoria Poder Executivo Municipal. Não informada Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura • • • • • 17/07/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 17/07/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação 7 - Requerimento de Votação Imediata nº 9 de 2025 Processo: - Autores: Chico Lima Tur, Ediérico Machado, Hélio de Farias, Matheus Barbosa, Samuel Cabral, Thiago Kulkamp Requerimento de Votação Imediata aos Projetos de lei nºs 49, 53, 54, 55 e 56, de 2025, de autoria do Executivo Municipal. Não informada 8 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 47 de 2025 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 49, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aguardando a inclusão na ordem do dia 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Altera as leis municipais nº 561 e 563 de 2009. Obs.: A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira apresentou Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais membros, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Aguardando a inclusão na ordem do dia 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de de 2025 Obs.: A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, apresentou Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros e a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, apresentou Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Aguardando emissão de parecer da comissão 11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de de 2025. Obs.: A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, apresentou Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros e a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, apresentou Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Aguardando emissão de parecer da comissão Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/07/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 17/07/2025 Página 3 Matéria Ementa Situação 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. Obs.: A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, apresentou Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros e a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, apresentou Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Aguardando emissão de parecer da comissão 13 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 44 de 2025 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 47, de 16 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 14 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 25 de 2025 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 47, de 16 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Dispõe sobre a complementação de auxílio financeiro ao Sindicato Rural de Pedra Preta, mediante a celebração de Termo de Cooperação, concedido pela Lei 1.471/2023, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 16 - Requerimento do Legislativo nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Gelvalino Solicitações de Cópias de documentos da Secretária Municipal de Saúde Proposição inclusa na Ordem do Dia 17 - Requerimento do Legislativo nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Gelvalino Solicitação de organograma de todas as Secretarias Municipais do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 18 - Requerimento do Legislativo nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Laudir Martarello Requer Informações e documentos ao Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 19 - Requerimento do Legislativo nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Gelvalino Solicitação de cópias de documentos referente ao processo licitatório do Evento Mika Preta 2025. Proposição inclusa na Ordem do Dia 20 - Indicação nº 405 de 2025 Processo: - Autor: Chico Lima Tur Indica a necessidade da instalação de sistema de botão do pânico em escolas públicas, unidades de saúde e postes de área estratégicas do município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 21 - Indicação nº 406 de 2025 Processo: - Autor: Chico Lima Tur Indica a necessidade que estude a possibilidade de implantar hortas comunitárias em terrenos baldios ou abandonados mediante autorização dos respectivos proprietários. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/07/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 17/07/2025 Página 4 Matéria Ementa Situação 22 - Indicação nº 407 de 2025 Processo: - Autor: Chico Lima Tur Indica a necessidade da instalação de lixeiras na rodoviária do município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 23 - Indicação nº 408 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Gelvalino Indica a adoção de medidas urgentes para coibir os abusos praticados pela concessionária de energia Energisa no munícipio de Pedra Preta - MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 24 - Indicação nº 409 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Gelvalino Indico a necessidade de construção de um estacionamento municipal para carretas no município de Pedra Preta - MT Proposição inclusa na Ordem do Dia 25 - Indicação nº 410 de 2025 Processo: - Autor: Matheus Barbosa Indica aquisição de uma máquina de pintura de meio-fio e demarcação viária. Proposição inclusa na Ordem do Dia 26 - Indicação nº 411 de 2025 Processo: - Autor: Chico Lima Tur Indica a necessidade da implantação de pontos de coleta de lixo no Distrito de São José do Planalto (Birro). Proposição inclusa na Ordem do Dia 27 - Indicação nº 412 de 2025 Processo: - Autor: Thiago Kulkamp Indica a manutenção constante nas estradas vicinais Proposição inclusa na Ordem do Dia 28 - Indicação nº 413 de 2025 Processo: - Autor: Thiago Kulkamp Indica a capacitação para agricultores com realização de cursos, palestras e treinamentos sobre agricultura sustentável, manejo correto, técnicas de cultivo, agroecologia e produção orgânica. Proposição inclusa na Ordem do Dia 29 - Indicação nº 414 de 2025 Processo: - Autor: Thiago Kulkamp Indica a construção de um viveiro municipal Proposição inclusa na Ordem do Dia 30 - Indicação nº 416 de 2025 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar a reativação da Banda Marcial do Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 31 - Indicação nº 417 de 2025 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a necessidade de se realizar o recapeamento asfáltico da Rua C, localizada no bairro Jardim Morumbi. Proposição inclusa na Ordem do Dia 32 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. Obs.: A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, apresentou Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros e a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, apresentou Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Aguardando emissão de parecer da comissão Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/07/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 17/07/2025 Página 5 ___________________________________________ Laudir Martarello Presidente Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/07/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 17/07/2025 Página 6