sessao nº 12

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Presidente
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA
12 SESSÃO LEGISLATIVA
12º LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 21 de julho de 2025.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h08.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente — Vereador Laudir Martareilo;
Y Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado;
Y Primeiro-Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa;
Y Segundo-Secretário — Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos
os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Y Correspondências Recebidas — Ofício nº 2/2025/SINTEPMT/Subsede Pedra Preta, de 07 de
junho de 2025, de autoria do Senhor Klebis Marciano Rocha dos Santos, Presidente — SINTEP/MT,
Subsede Pedra Preta, Apresentando a sua Diretoria gestão 2025/2028; Ofício nº 113/2025/CGM,
de 15 de julho de 2025, de autoria do Controlador Geral do Município, Senhor Cristiano Santos
4 Viana, encaminhando a Recomendação nº 009/2025/CGM — Regularização da Vigência do Plano
Municipal de Educação — PME; Ofício Convite Circular nº 002/2025/PJ/Pedra Preta, de 09 de julho
de 2025, de autoria da Promotora de Justiça da Comarca de Pedra Preta-MT, Sua Excelência, Se-
nhora Nathália Moreno Pereira, encaminhando informações referente ao serviço de acolhimento
em família acolhedora SFA e Convite para reunião que ocorrera dia 29/07/2025, às 14h30min;
Ofício nº 281/2025/GAB, de 15 de julho de 2025, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência,
Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria
do Executivo Municipal; Ofício nº 032/2025/CVEFS/CMPP, de 10 de julho de 2025, de autoria do
Vereador Ederson Francisco de Souza, encaminhando justificativa da sua ausência na 112 Sessão
Ordinária, realizada em 7 de julho de 2025; Ofício nº 17/2025/GVLM/CMPP, de autoria do Vereador
Laudir Martarello, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 21/2025, de sua autoria; Ofício nº
N 43/2025/GVSM/CMPP, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, solicitando a suspensão da
7” Audiência Pública requerida através do Requerimento nº 18/2025/GVSMF/CMPP, de sua autoria
—Quiunta com todos os Vereadores desta Casa Legislativa.
) Y Correspondências Expedidas — Ofício nº 91/2025/GP/CMPP, à Sua Excelênci
- Fétreira de Souza, informando à retirada de tramitação dos Projetos de Li
4 Q Av. Noda Guentô, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Tetefone: (66) 3486-1241 , tps://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt, egbro
a/Sênhora Iraci
sua autoria, conforme requerido; — Ofício nº 92/2025/GP/CMPP, ao Vereador Laudir Martarello,
informando à retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 21/2025, de sua autoria, conforme re-
querido.
9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
Y De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºº 67 e 68/2025 e suas respectivas Men-
sagens; e Requerimentos de Urgência nº 21 e 22/2025, referentes aos Projetos de Lei nºº 67 e
68/2025, de autoria do Executivo Municipal;
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias
do Executivo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Porém,
foram destacadas apenas as ementas dos Projetos de Lei do Executivo Municipal, ora mencionados.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Y Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicação nº 432/2025;
Y Ederson Francisco de Souza: Indicações nºº 429 e 430/2025;
Y Ediérico da Silva Machado: Moção de Pesar nº 15/2025; Laudi
Y Samuel de Melo Freitas: Moção de Pesar nº 14/2025; e Presidente
Y Laudir Martarello: Indicações nº 433 e 434/2025;.
Os Senhores Vereadores, ora mencionados, exceto o Vereador Laudir Martarello, por
Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas
proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão.
—
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Y Hélio de Farias; e
Y Ediérico da Silva Machado.
12 - Intervalo Regimental: O Presidente, Vereador Laudir Martarello, requereu a continuidade dos
trabalhos, sem intervalo, sendo aprovado por unanimidade.
13 - Ordem do Dia: Constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, o Presidente deu
início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 112 Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de julho de 2025, aprovada por unanimidade, sem
oradores na discussão;
NS, Y Requerimento de Urgência nº 21/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
h Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 22/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 68/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
radores na discussão;
14 - Questão de Ordem: O Vereador Matheus Santana Barbosa apresentou e requereu, de forma
| gral, a inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 11/2025, de sua autoria
— conjunta com outros Vereadores, Requerendo a votação imediata aos Projetos de Lei nºs 67 e 68,
N de 2025, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por todos Vereadores presentes.
Se Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da presente
) Sessão os Projetos de Lei nºs 67 e 68, de 2025, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma,
Prefidente informou que os membros das(“Comis competentes
RR tee
A Avôda Guênko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preét i h
1186) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt «br — pedra fé 4 (gmail.com
apresentariam Pareceres orais aos Projetos de Lei ora inclusos na pauta, as deliberações
prosseguiram na seguinte ordem:
Y”. Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por todos Vereadores
presentes, após receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação
e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais
membros, aprovado por unanimidade; e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da
Silva Machado, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y”. Projeto de Lei nº 68/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por 7 (sete) votos
favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado,
Francisco José de Lima, Hélio de Farias, Matheus Santana Barbosa, Samuel de Melo Freitas e Thiago
Kúlkamp, e 3 (Três) votos contrários, sendo estes do Vereadores: Carlos Fernando Pereira de
Oliveira, Ederson Francisco de Souza e Gilson José de Souza, após receber Parecer oral, favorável,
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de
Farias, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade; e Parecer oral, favorável,
de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria
do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais membros, aprovado por
unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
15 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, que o Projeto de Lei
nº 45/2025 de autoria do Executivo Municipal, já em sua redação final, fosse deliberado em Turno
Único e de forma englobada, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo
assim, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Y Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Plurianual
do Município de Pedra Preta-MT para o período 2026/2029, aprovado por unanimidade, em sua
redação final, em turno único e de forma englobada, após receber Parecer nº 43/2025, favorável,
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de
Farias, acompanhado pelos demais membros; Parecer nº 32/2025, favorável, de autoria da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador
Thiago Kilkamp, acompanhado pelos demais membros. Tendo recebido, também, as Emendas
Modificativas nºs 1,2,3,4,5 e 6/2025, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Emendas
Modificativas nºs 7 e 11/2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello e Emendas Modificativas
nº 8, 9 e 10/2025, de autoria do Vereador Francisco José de Lima. Os Pareceres e as referidas
Emendas Modificativas, pela ordem, foram aprovados por unanimidade. Na discussão das
Emendas, fizeram uso da palavra os Vereadores Samuel de Melo Freitas e Laudir Martarello. Não
houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y” Projeto de Lei nº 52/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.408, de
21 de setembro de 2022, que cria, no âmbito da rede municipal de ensino, o Programa Dinheiro
Direto na Unidade de Ensino Municipal, para incluir o 8 6º no art. 2º, aprovado por unanimidade,
após receber Parecer nº 50/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membros; Parecer nº 30/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado,
acompanhado o membros, e Parecer nº 3/2025, favorável, de autótia da Comissão de
Á
AO ay RNA Centro, CEP 78795-000 Pedra P
2 (66) 3486-1241 — https://w 'w.ped, eta. «br — pedra )
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Serviços Públicos, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima. Os Pareceres foram aprovados
por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y Projeto de Leinº 57/2025, de autoria do Executivo Municipal, Prorroga, até 31 de dezembro
de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 859, de 23 de
junho de 2015, aprovado por unanimidade, após receber Parecer nº 53/2025, favorável, de autoria
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo
Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer nº 31/2025, favorável, de autoria da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador
Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais membros, e Parecer nº 4/2025, favorável,
de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima. Os
Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na
discussão do Projeto de Lei;
Y Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, que
reconhece a Igreja Católica São Pedro Apóstolo como Patrimônio Histórico, Cultural e de relevante
importância social do munícipio de Pedra Preta-MT, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer Nº 58/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com >
relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros. O Parecer
foi aprovado por todos Vereadores presentes, sem oradores na discussão. Não houve oradores na
discussão do Projeto de Lei;
Y Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, que institui
feriado municipal o Dia de Corpus Christi no município de Pedra Preta, aprovado por unanimidade,
após receber Parecer Nº 56/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros. O
Parecer foi aprovado por todos Vereadores presentes, sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
“Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, que institui
o Dia Municipal do Protetor de Animais em Pedra Preta-MT, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer Nº 60/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros.
O Parecer foi aprovado por todos Vereadores presentes, sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que concede
Título de Utilidade Pública para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do
Monogogo do Assentamento P.A. Furnas deste município de Pedra Preta-MT, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer Nº 57/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais
. membros. O Parecer foi aprovado por todos Vereadores presentes, sem oradores na discussão.
Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y Moção de Pesar nº 14/2025, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, em
omenagem Póstuma à Senhora Isaura Fonseca, aprovada por todos Vereadores presentes, sem
radores na discussão;
Y Moção de Pesar nº 15/2025, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, em
homenagem Póstuma ao Senhor Moacyr Israel da Palma, aprovada por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Y Indicações apresentadas na Sessão de nº 429, 430, 432 e 434/2025, oram tolas aprovadas
. x LI -
Por todos Verepdores presentes, sem oradores na discussão. NA é : A
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VZ ANA A Am, Que. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Pre
| afgtone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapyé
Un /
16 — Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveu o Vereador:
Y Samuel de Melo Freitas.
17 — Tribuna Livre: Não houve inscrições.
18 — Encerramento: Às 19h08, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Y Presidente — Vereador Laudir Martarello <&.
Y Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado — Zur Ga A cute,
Y 1º Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa —NgTHEL BaeposA
Y 2º Secretário — Vereador Francisco José de Lima — Í / $ o
Y Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira - á uz Pla
Y Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos — A AN
Y Vereador Ederson Francisco de Souza — Quo Z3 grs
Y Vereador Gilson José de Souza — Gilyo Jor gi Sim em
Y Vereador Hélio de Farias — CL: o? te
Y Vereador Samuel de Melo Freitas — » .
Y Vereador Thiago Kulkamp — Mago É.
--=""2"0"———. dudir artarello
Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Ea mea
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www. pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg. bridgmail.com EN
i h

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/07/2025 - 18:00
Encerramento: 21/07/2025 - 19:08
Correspondências
Expedientes
1. Leitura Bíblica: 
A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
2. Correspondências Expedidas: 
Ofício nº 91/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira
de Souza, informando à retirada de tramitação dos Projetos de Lei nºs
29 e 46/2025, de sua autoria, conforme requerido;
Ofício nº 92/2025/GP/CMPP, ao Vereador Laudir Martarello, informando
à retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 21/2025, de sua autoria,
conforme requerido.
3. Correspondências Recebidas: 
Ofício no 2/2025/SINTEPMT/Subsede Pedra Preta, de 07 de junho de
2025, de autoria do Senhor Klebis Marciano Rocha dos Santos,
Presidente – SINTEP/MT, Subsede Pedra Preta, apresentando a sua
Diretoria gestão 2025/2028;
Ofício nº 113/2025/CGM, de 15 de julho de 2025, de autoria do
Controlador Geral do Município, Senhor Cristiano Santos Viana,
encaminhando a Recomendação nº 009/2025/CGM – Regularização da
Vigência do Plano Municipal de Educação – PME;
Ofício Convite Circular nº 002/2025/PJ/Pedra Preta, de 09 de julho de
2025, de autoria da Promotora de Justiça da Comarca de Pedra Preta￾MT, Sua Excelência, Senhora Nathália Moreno Pereira, encaminhando
informações referente ao serviço de acolhimento em família acolhedora
–SFA e Convite para reunião que ocorrera dia 29/07/2025, às
14h30min; 
Ofício nº 281/2025/GAB, de 15 de julho de 2025, de autoria da Prefeita
Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando
a substituição do Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria do Executivo
Municipal;
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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06/10/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 06/10/2025
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Ofício nº 032/2025/CVEFS/CMPP, de 10 de julho de 2025, de autoria do
Vereador Ederson Francisco de Souza, encaminhando justificativa da
sua ausência na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de julho de 2025;
Ofício nº 17/2025/GVLM/CMPP, de autoria do Vereador Laudir
Martarello, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 21/2025, de sua
autoria;
Ofício nº 43/2025/GVSM/CMPP, de autoria do Vereador Samuel de Melo
Freitas, solicitando a suspensão da Audiência Pública requerida através
do Requerimento nº 18/2025/GVSMF/CMPP, de sua autoria conjunta
com todos os Vereadores desta Casa Legislativa.
4. Apresentação das Matérias: 
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 67 e 68/2025 e suas respectivas
Mensagens; e Requerimentos de Urgência nº 21 e 22/2025, referentes aos Projetos de Lei
nºs 67 e 68/2025, de autoria do Executivo Municipal; 
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão. Porém, foram destacadas apenas as ementas dos Projetos de Lei do Executivo
Municipal, ora mencionados.
Leitura de Matérias: 
Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicação nº 432/2025; 
Ederson Francisco de Souza: Indicações nºs 429 e 430/2025;
Ediérico da Silva Machado: Moção de Pesar nº 15/2025;
Samuel de Melo Freitas: Moção de Pesar nº 14/2025; e
Laudir Martarello: Indicações nºs 433 e 434/2025;.
Os Senhores Vereadores, ora mencionados, exceto o Vereador Laudir Martarello, por
Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas
proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão Ordinária nº 11
de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP 
Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada
no dia 7 de julho de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento de Urgência nº
21 de 2025
Processo: -
Requerendo concessão de regime de
Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei nº 67/2025 de autoria
do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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1. 
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4. 
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06/10/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 06/10/2025
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Matéria Ementa Situação
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
3 - Requerimento de Urgência nº
22 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerendo concessão de regime de
Urgência Especial de tramitação ao
Projeto de Lei nº 68/2025 de autoria
do Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento de Votação
Imediata nº 11 de 2025
Processo: -
Autores: Matheus Barbosa, Chico
Lima Tur, Cícero da Ambulância,
Ediérico Machado, Hélio de Farias,
Laudir Martarello, Thiago Kulkamp 
Requerimento de Votação Imediata
aos Projetos de lei nºs 67 e 68, de
2025, de autoria do Executivo
Municipal. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
2025. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito
Suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2025 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
7 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 43 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 45, de
15 de maio de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 32 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 45, de
15 de maio de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal, bem como
Emendas Modificativas nº 1 a
11/2025, de autoria de vários
Vereadores. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Emenda Modificativa nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
nº 45, de 23 de maio de 2025 -
Jornada extraordinária para Militares
fazerem segurança do Hospital
Municipal e Bolsa Atleta Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Emenda Modificativa nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
nº 45, de 23 de maio de 2025 -
Programa Jovem Aprendiz e
Estagiários. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Emenda Modificativa nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
nº 45, de 23 de maio de 2025 -
Capacitação profissionais da educação
para atender alunos com TDAH E TEA
e Cursinho Pré-Vestibular. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Emenda Modificativa nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
nº 45, de 23 de maio de 2025 -
Construção de Unidade Básica de
Saúde (UBS) no Assentamento Monte
Azul. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Emenda Modificativa nº 5 de
2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
nº 45, de 23 de maio de 2025 - Projeto
Cinema no Bairro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/10/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 06/10/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
14 - Emenda Modificativa nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
nº 45, de 23 de maio de 2025 - Projeto
Limpa Fossa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Emenda Modificativa nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
nº 45, de 15 de maio de 2025 -Plano
Municipal de Políticas Públicas
voltados ao enfrentamento e à
prevenção da violência contra a
mulher. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Emenda Modificativa nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
nº 45, de 23 de maio de 2025 -
Restauração dos Bueiros. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Emenda Modificativa nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
nº 45, de 23 de maio de 2025 -
Médicos Tercerizados e Exames. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Emenda Modificativa nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
nº 45, de 23 de maio de 2025 -
Atividades para o Movimento Negro
Unificado. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Emenda Modificativa nº 11 de
2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
nº 45, de 23 de maio de 2025 -
Construção da sede do conselho
Tutelar e da Casa Transitória. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Institui o Plano Plurianual do
Município de Pedra Preta-MT para o
período 2026/2029. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 50 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 52, de
2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 30 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 52, de
6 de junho de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Parecer da Comissão de
Serviços Públicos nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CSP - Comissão de Serviços
Públicos 
Referente ao Projeto de Lei nº 52, de
6 de junho de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Altera a Lei nº 1.403, de 21 de
setembro de 2022, que cria, no âmbito
da rede municipal de ensino, o
Programa Dinheiro Direto na Unidade
de Ensino Municipal, para incluir o §
6º no art. 2º. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 53 de
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/10/2025
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E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 06/10/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 57, de
17 de junho de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
26 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 31 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 57, de
17 de junho de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Parecer da Comissão de
Serviços Públicos nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CSP - Comissão de Serviços
Públicos 
Referente ao Projeto de Lei nº 57, de
17 de junho de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Prorroga, até 31 de dezembro de
2025, a vigência do Plano Municipal
de Educação, aprovado por meio da
Lei nº 859, de 23 de junho de 2015. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 58 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 17, de 26 de junho de
2025, de autoria do Vereador Ediérico
da Silva Machado. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Reconhece a Igreja Católica São Pedro
Apóstolo como patrimônio histórico,
cultural e de relevante importância
social do município de Pedra Preta￾MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 56 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 18, de 27 de junho de
2025, de autoria do Vereador Matheus
Barbosa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Institui feriado municipal o dia de
Corpus Christi no Município de Pedra
Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 60 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 19, de 27 de junho de
2025, de autoria do Vereador Matheus
Barbosa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Institui o Dia Municipal do Protetor de
Animais em Pedra Preta-MT, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 57 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 23, de 4 de julho de
2025, de autoria do Vereador Samuel
de Melo Freitas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 23 de 2025
Concede título de utilidade pública
para a Associação dos Pequenos
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Produtores Rurais do Vale do
Monogogo do Assentamento P.A.
Furnas deste município de Pedra
Preta-MT. 
37 - Moção de Pesar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Em homenagem póstuma à família da
Senhora Isaura Fonseca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
38 - Moção de Pesar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Em homenagem póstuma à família do
senhor Moacyr Israel da Palma. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
39 - Indicação nº 429 de 2025
Processo: -
Autor: Éder da Mecânica 
Indica melhorias na quadra da praça
dos Três Poderes. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
40 - Indicação nº 430 de 2025
Processo: -
Autor: Éder da Mecânica 
Indica a instalação de poste de
iluminação na avenida Pernambuco,
ao lado do Cemitério Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
41 - Indicação nº 432 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a necessidade de contratação
de Agentes Comunitários de Saúde
para atender áreas descobertas no
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
42 - Indicação nº 433 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica que seja realizado estudo de
viabilidade para implantação de
cursos de capacitação profissional
voltados à formação de idosos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
43 - Indicação nº 434 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a inclusão da atividade física
Pilates nas ações e programas de
saúde pública do município 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Laudir Martarello
Presidente 
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/10/2025
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