| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2025-08-04 |
| native_id | 314 |
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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT Plenário das Deliberações ATA DA 132 SESSÃO ORDINÁRIA « 12 SESSÃO LEGISLATIVA Presidente 122 LEGISLATURA/2025 1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. 2 - Data da realização: 4 de agosto de 2025. 3 - Horário de início: 18 horas. 4 - Horário de encerramento: 21h17. 5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos: Y Presidente — Vereador Laudir Martarello; Y Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado; Y Primeiro-Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa; Y Segundo-Secretário — Vereador Francisco José de Lima. 6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. 7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas. 8 - Correspondências lidas: Y Correspondências Recebidas — Ofício nº 098/2025/DC, de 30 de junho de 2025, de autoria do Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, Contador, encaminhando Balancete Mensal referente ao mês de julho de 2025, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT; Ofício nº 4/2025/CP/CMPP, de EN autoria do Presidente da Comissão Processante nº 1/2025, Vereador Hélio de Farias, solicitando a convocação de uma Sessão para julgamento do Parecer final da referida Comissão; Ofício nº. 016/2025, de 31 de julho de 2025, de autoria da representante da Empresa Marcione Alves Perrot * — EPP, CNPJ: 17.891.635/0001-29, denunciando fatos referentes às Concorrências Eletrônicas nº 02/2025, 03/2025 e 04/2025, e solicitando providências relacionadas; Y Correspondências Expedidas — Ofício nº 98/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhora Na- thália Moreno Pereira, Promotora de Justiça da Comarca de Pedra Preta-MT, encaminhando in- formações, em atendimento ao Ofício nº 253/2025/PJ/Pedra Preta — SIMP nº 000356-072/2025; Ofício nº 99/2025/GP/CMPP, ao Vereador Ederson Francisco de Souza, encaminhando informa- ções referentes à conclusão dos trabalhos da Comissão Processante nº 1/2025, data de julga- mento do Parecer Final e oportunidade para produzir defesa oral, pessoal ou seu procurador de- vidamente constituído no processo; Ofício nº 100/2025/GP/CMPP, ao Senhor Willian Ferreira de Souza, suplente de Vereador, convocando-o para exercício temporário do cargo de Vereador em 9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa: Y De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 69 a 78/2025 e suas respectivas Men- sagens; e Requerimentos de Urgência nº 23 a 31/2025, referentes aos Projetos de Lei nºº 69 a 71/2025 e73 a 78/2025, de autoria do Executivo Municipal; Y De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 24/2025 e sua Justificativa, de autoria do Vereador Laudir Martarello; e Projeto de Resolução nº 4/2025 e sua Justificativa, de autoria da Mesa Diretora; Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Porém, foram destacadas apenas as ementas dos Projetos de Lei do Executivo e Legislativo Municipal, ora mencionados. 10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores: Y Carlos Fernando Pereira de Oliveira: Indicações nº 440 a 444/2025; Y Ediérico da Silva Machado: Indicações nº 437 a 439/2025; As -«Srespectivas proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo : aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. 11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores: Y Carlos Fernando Pereira de Oliveira; e Y Ediérico da Silva Machado. 12 - intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos. 13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum legal, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem: YaAta da 122 Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de julho de 2025, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 23/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem am oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 24/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 25/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem Oradores na discussão; D25, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Executivo Municipal, aprovado por unanimi e 38, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT ww.pedrapr: t.le, — pedrapreta.mt.leg.brOgi ail.cg pag al Abe Y Requerimento de Urgência nº 27/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 28/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 29/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 30/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 31/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; 14 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias apresentou e requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 12/2025, de sua autoria conjunta com outros Vereadores, Requerendo a votação imediata aos Projetos de Lei nºs 69, 70, 71, 75 e 76, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da presente Sessão os Projetos de Lei nºs 69, 70, 71, 75 e 76, de 2025, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma, considerando que o Presidente informou que os membros das Comissões competentes apresentariam Pareceres orais aos Projetos de Lei ora inclusos na pauta, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem: Y Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação de Pedra Preta-FMEPP e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade; e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão Le de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Francisco 4 á José de Lima, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade. Não houve À oradores na discussão do Projeto de Lei; Y Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade; e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Kúlkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; ” Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unani abertura de Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; Y”. Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade; e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Kúlkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; Y”. Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade; e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Kiilkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; Y”. Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello, que altera o art. 4º da Lei nº 597, de 13 de dezembro de 2010, que regulamenta as concessões de Título de Utilidade Pública no munícipio de Pedra Preta-MT, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer nº 62/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros. O Parecer foi aprovado por todos Vereadores presentes, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; Y Projeto de Resolução nº 4/2025, de autoria da Mesa Diretora, que define mecanismos de proteção aos dados pessoais de titulares no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, recepcionando a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer nº 61/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros. O Parecer foi aprovado por todos Vereadores presentes, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Resolução fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas; Y Parecer Final da Comissão Processante nº 1/2025, criada durante a Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 5 de maio de 2025, para apuração dos fatos constantes da denúncia de autoria da senhorita Ane Caroline Negri Nogueira, em desfavor do » vereador Ederson Francisco de Souza, pelo suposto cometimento da infração político- administrativa prevista no art. 7º, inciso Ill, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, ue consiste em proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o ecoro na sua conduta pública, protocolada neste Poder Legislativo em 30 de abril de 2025. Nos termos da Portaria nº 57, de 6 de maio de 2025, a Comissão Processante foi assim composta: Presidente: vereador Hélio de Farias; Relator: vereador Thiago Kúlkamp; e Membro: vereador Cícero Cordeiro dos Anjos. A Comissão Processante, após encerrar a instrução processual, emitiu o Parecer, Final e, com base no dispôsto no art. 58, inciso V, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiró de 1967, solicitowy/ad presidente deste Poder Legislativo a convocação de Sessão para ento. Sendo assim, por A jás disposições Na Decreto-Lei nº 201, de 27 de p sá ASU na fawário, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT j eb; elefone: (66) 3486-1744/5 A o) crio cd õ fevereiro de 1967, o Presidente declarou o denunciado, vereador Ederson Francisco de Souza, impedido de participar do processo e o convidou a se retirar do Plenário até o fim do julgamento, o que foi prontamente atendido. Em seguida, o Presidente convidou o suplente de vereador Willian Ferreira de Souza a adentrar o Plenário e entregar ao Secretário da Mesa sua Declaração de Bens, dispensando-o de prestar novo juramento, considerando que já o havia feito na Sessão de 5 de maio de 2025, declarando-o empossado no cargo de vereador para o exercício temporário de julgamento do referido Parecer Final da Comissão Processante nº 1/2025. Na continuidade, o Primeiro Secretário da Mesa, vereador Matheus Santana Barbosa, procedeu à leitura do Termo de Posse e colheu as respectivas assinaturas. Dando sequência aos trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse o Parecer Final em destaque. Finalizada a apresentação, o Presidente oportunizou a todos os senhores vereadores e ao procurador do denunciado a indicação, para leitura, das peças integrantes dos autos da Comissão Processante que entendessem relevantes, porém não houve manifestações. Na discussão do referido Parecer, o Presidente concedeu ao Relator da Comissão, vereador Thiago Kúlkamp, o prazo de 15 minutos, sem apartes, para o uso da tribuna. Em seguida, a palavra foi concedida ao Presidente da Comissão, vereador Hélio de Farias, e também ao membro, vereador Cícero Cordeiro dos Anjos, sendo que este se absteve. Ainda na discussão do Parecer Final, pela ordem, fizeram uso da tribuna os senhores vereadores: Francisco José de Lima, Gilson José de Souza, Carlos Fernando Pereira de Oliveira, Ediérico da Silva Machado, Samuel de Melo Freitas e Willian Ferreira de Souza. Não havendo mais oradores, em cumprimento ao inciso V do art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, a palavra foi concedida, pelo prazo de até duas horas, aos procuradores constituídos do denunciado, advogados Willy Jacyntho Taborelli (OAB/MT nº 20.800/0) e Heyder Borges, os quais apresentaram defesa oral, de forma virtual. Encerradas as discussões e a fase de defesa, conforme o disposto no art. 5º, inciso VI, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, passou-se à votação nominal da imputação constante da denúncia. Antes, porém, o Presidente informou aos senhores vereadores que, ao votarem “sim” pela aprovação da imputação, estariam votando pela cassação do mandato do vereador Ederson Francisco de Souza, nos termos do art. 58 do Regimento Interno da Casa; e que, ao votarem “não”, estariam votando pelo arquivamento do processo. Sendo assim, os senhores vereadores, pela ordem nominal, votaram “não”, sendo unânimes pelo arquivamento do processo, objeto da denúncia de autoria da senhorita Ane Caroline Negri Nogueira, em desfavor do vereador Ederson Francisco de Souza. Rejeitada a imputação de quebra do decoro parlamentar, o Presidente determinou o arquivamento do processo em tela, mantendo o vereador Ederson Francisco de Souza em seu cargo. Agradeceu ao senhor Willian Ferreira de Souza por sua participação na Sessão e o convidou a deixar o Plenário da Casa. Em seguida, convidou o vereador Ederson Francisco de Souza a reassumir sua cadeira, o que foi prontamente atendido. Y Indicações apresentadas na Sessão de nºs 435 a 444/2025, foram todas aprovadas por «todos Vereadores presentes, sem oradores na discussão. 15 — Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores: Y Hélio de Farias (cedeu aparte ao Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira); Y Ediérico da Silva Machado (cedeu aparte ao Vereador Francisco José de Lima); “ Samuel de Melo Freitas (cedeu aparte ao Vereador Gilson José de Souzá); Y Laudir Martarello (cedey aparte ao Vereador Ederson Francisco de souzal. Ls Kao hold inscrições » : ; : President AMNoda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra P) afMT 241 — https://www .pedrapreta.m rã preta t-leg.brO gmail.com | 5 | 17 - Encerramento: Às 21h17, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes. Y Presidente — Vereador Laudir virtarelo SEIZÁIO Y Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado — Etr do ds Poda Y 1º Secretário - Vereador Matheus Santana a ERRECSH em EE Y 2º Secretário — Vereador Francisco José de Lima — Y Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira — Y Vereador Hélio de Farias — Y Vereador Samuel de Melo Freitas — lo udir Martare ta presidente Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT . Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com 6
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 04/08/2025 - 18:00 Encerramento: 04/08/2025 - 21:00 Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Câmara Municipal - CMPP Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, realizada no dia 21 de julho de 2025. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Requerimento de Urgência nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerimento de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Requerimento de Urgência nº 24 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerimento de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Requerimento de Urgência nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 73/2025 de Autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Requerimento de Urgência nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 74/2025 de Autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Requerimento de Urgência nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 75/2025 de Autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Requerimento de Urgência nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 76/2025 de Autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/10/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 06/10/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Requerimento de Urgência nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 77/2025 de autoria do Executivo Municipal. 9 - Requerimento de Urgência nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 78/2025 de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 10 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 62 de 2025 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 24, de 21 de julho de 2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025 Processo: - Autor: Laudir Martarello Altera o art. 4º da Lei nº 597, de 13 de dezembro de 2010, que regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Pedra PretaMT, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 12 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 61 de 2025 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Resolução nº 4, de 21 de julho de 2025, de autoria da Mesa Diretora. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Define mecanismos de proteção aos dados pessoais de titulares no âmbito da Câmara Municipal de Pedra PretaMT, recepcionando a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 14 - Parecer Final de Comissão Processante nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Comissão Processante - CP Parecer Final da Comissão Processante nº 1/2025, que investigou suposta falta de decoro parlamentar. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Indicação nº 435 de 2025 Processo: - Autor: Matheus Barbosa Indica manutenção na iluminação pública da Rua Aparecida Domingos Santana, localizada no bairro Cidade Viva. Proposição inclusa na Ordem do Dia 16 - Indicação nº 436 de 2025 Processo: - Autor: Gilson da Agricultura Indica a possibilidade da implantação do serviço de imobilização ortopédica (gesso e talas) no setor de radiologia do município, com a devida contratação ou capacitação de profissional técnico especializado. Proposição inclusa na Ordem do Dia 17 - Indicação nº 437 de 2025 Processo: - Autor: Ediérico Machado Indica que viabilize junto ao Governo do Estado de Mato Grosso a doação ao município do terreno atualmente ocupado pela Escola Estadual 10 de Dezembro. Proposição inclusa na Ordem do Dia 18 - Indicação nº 438 de 2025 Processo: - Autor: Ediérico Machado Indica à construção de um Hospital Municipal ou, alternativamente, de um Centro de Formação Técnica Profissionalizante. Proposição inclusa na Ordem do Dia 19 - Indicação nº 439 de 2025 Processo: - Autor: Ediérico Machado Indica viabilizar reparos ou instalações de iluminação Pública, na Avenida André Passos de Amorim e dando continuidade na Rua K, que Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/10/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 06/10/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação passa em frente ao cemitério chegando até a BR 364. 20 - Indicação nº 440 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Gelvalino Indico a necessidade de instalação de um sistema de iluminação, um sistema de água adequado e melhorias na segurança do Cemitério Municipal de Pedra Preta – MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 21 - Indicação nº 441 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Gelvalino Indico a necessidade da reestruturação da galeria pluvial nos cruzamentos da Rua Sergipe com a Rua Jatobá e da Rua Sergipe com a Rua Seringueira, no Bairro Jardim Natureza, a fim de solucionar o problema de alagamento das residências durante os períodos chuvosos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 22 - Indicação nº 442 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Gelvalino Indico a necessidade da implantação de uma Usina de Reciclagem no município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 23 - Indicação nº 443 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Gelvalino Indico a necessidade de elaboração de um plano para a construção de imóveis próprios para os departamentos e órgãos públicos, visando a substituição de aluguéis e a garantia de sedes fixas. Proposição inclusa na Ordem do Dia 24 - Indicação nº 444 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Gelvalino Indico a necessidade de implantação de uma Usina de Asfalto no município. Proposição inclusa na Ordem do Dia ___________________________________________ Laudir Martarello Presidente Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/10/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 06/10/2025 Página 3