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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2025-09-01
native_id316

Documents (2)

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CÂMARA MUNICIPALDE PEDRAPRETA
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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Presidente
ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA
12 SESSÃO LEGISLATIVA
122 LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 1º de setembro de 2025.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 21h30.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente — Vereador Laudir Martarello;
Y Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado;
Y Primeiro-Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa;
Y Segundo-Secretário — Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
“ Correspondências Recebidas — Ofício nº 108/2025/DC, de 29 de agosto de 2025, de auto-
ria do Senhor Matheus Ferreira de Souza, Assessor Contábil, encaminhando Balancete Mensal
referente ao mês de julho de 2025, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT; Ofício nº
376/2025/GAB, de 25 de agosto de 2025, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Se-
nhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria
do Executivo Municipal; Ofício nº 35/2025/GVEM/CMPP, de autoria do vereador/União Brasil
Ediérico da Silva Machado, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2025, de
sua autoria conjunta com os vereadores Thiago Kúlkamp e Matheus Santana Barbosa; Ofício nº
7/2025/CCLR/CMPP, de 28 de agosto de 2025, de autoria do vereador Matheus Santana Barbosa,
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, encaminhando informações
acerca da viabilidade de tramitação do Projeto de Lei nº 26, de 2025, de autoria dos Vereadores:
Ediérico da Silva Machado, Thiago Kilkamp e Matheus Santana Barbosa; Requerimento nº
10/2025/GVFPO/CMPP, de 25 de agosto de 2025, de autoria dos vereadores: Carlos Fernando
Pereira de Oliveira, Ederson Francisco de Souza e Gilson José de Souza, requerendo a criação der
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação do evento Mika Preta 2025; Requeri-
mento nº 23/2025/GVMB/CMPP, de 28 de agosto de 2025, de autoria do vereador Matheus San-
tana Barbosa, requerendo convocação de Audiência Pública ho dia 9 de setembro de 2025, com
a finalidade de debater a criação da Procuradoria da Mulher, ho âmbito da Câmara Municipal;
Y Correspondências Expedidas — Ofício nº 114/2025/GP/CMPP, ao Presidente da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Matheus Santana Barbosa, encaflinhando o
Projeto de Lei nº 26, de 2025, de autoria dos vereadores Ediérico da Silva
e Matheus Santana Barbosa, para apreciação e emissão de parecer prévio acerca da viabi-
e de tramitação da proposição; Ofício nº 117/2025/GP/CMPP, ao Vereador Gilson José de
, Vouza, encaminhando informações referentes a três denúncias protolizadas na Casa Legislativa,
AStodas imputando-lhe a prática de infração político-administrativa por suposta quebra de decoro
arlamentar em razão de falas proferidas durante a 22 Sessão Extraordinária da Câmara Munici-
Gal de Pedra Preta-MT, realizada no dia 25 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto Lei
&' nº 201/67, e intimando-o para, querendo, apresentar manifestação prévia sobre os fatos narra-
ES & dos; Ofício nº 118/2025/GP/CMPP, , ao Senhor Ronaldo Pereira dos Santos, Suplente de Vereador,
2 encaminhando convocação para assumir o cargo de Vereador, durante a Sessão Ordinária, em 1º
“v de setembro de 2025, às 18h, para o ato de recebimento das Denúncias por infração político-
administrativa com fundamento no Decreto Lei nº 201/67, em desfavor do Vereador Gilson José
de Souza; e Ofício nº 119/2025/GP/CMPP, ao Vereador Gilson José de Souza, encaminhando in-
formações referentes a mais uma denúncia protolizada na Casa Legislativa, imputando-lhe a prá-
tica de infração político-administrativa por suposta quebra de decoro parlamentar em razão de
falas proferidas durante a 22 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, re-
alizada no dia 25 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto Lei nº 201/67, e intimando-o
para, querendo, apresentar manifestação prévia sobre os fatos narrados.
Y Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do
Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de julho de 2025. O seu requerimento foi apro-
vado por unanimidade, sem oradores na discussão.
9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
Y De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 85 a 90, de 2025 e suas respectivas
Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 33 e 34, de 2025, ao Projetos de Lei nº 85 e 88, de
2025, de autoria do Executivo Municipal;
Y De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Resolução nº 5, de 2025 e sua Justificativa,
de autoria da Mesa Diretora; Projetos de Decreto Legislativo nº 1 e 2, de 2025 e suas
Justificativas, de autoria do Vereador Thiago Kúlkamp.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
40 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Y Carlos Fernando Pereira de Oliveira: Indicações nº* 453 a 455/2025; e
Y Thiago Kilkamp: Indicacão nº 452/2025.
Y Os Senhores Vereadores, ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicita-
a ram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido encaminhamento aos
órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereado-
'
ires:
Y Samuel de Melo Freitas;
Y Hélio de Farias;
Y Ederson Francisco de Souza;
Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
Francisco José de Lima(cedeu aparte ao Vereador Hélio de Farias);
, Ne Y Ediérico da Silva Machado;
PIA” Cícero Cordeiro dos Anjos; [1
Í Y Matheus Santana Barbosa (cedeu aparte ao Vereador Ediérico AS
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v. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedyá Gia Mm
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Y Laudir Martarello.
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, o Presidentes; dia arco
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos. audi dente
13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de pasa os
Senhores Vereadores, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às
deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Y Ata da 142 Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de agosto de 2025, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Ata da 22 Sessão Extraordinária, realizada no dia 25 de agosto de 2025, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 33/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 34/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
— Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
14 - Questão de Ordem: Aprovados os Requerimentos de Urgência, o Presidente comunicou que
Os Projetos de Lei nº 85 e 88/2025, de autoria do Executivo Municipal, seria incluso na pauta da
próxima sessão ordinária. Desta forma, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
” Projeto Substitutivo nº 3, de 2025 ao Projeto de Lei nº 79, de 2025, de autoria do
Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do
Município de pedra Preta-MT, aprovado por unanimidade, após receber Parecer nº 70/2025,
favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo
com o disposto no parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa, sem oradores
na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
”. Projeto de Lei Nº 25/2025, de autoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, que
concede Título de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares Rurais Vinte Oito de
Dezembro, deste Município de Pedra Preta, e dá outras providências, aprovado por unanimidade,
o após receber Parecer Nº 69/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação
e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros,
aprovado de acordo com o disposto no parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da
Casa, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
” ProjetodeLeiNº 27/2025, de autoria do Vereador Francisco José de Lima, que estabelece
a obrigatoriedade de inserção de breve biografia ou descrição na placas de identificação de
logradouros públicos que recebem nomes de pessoas, no âmbito do Município de Pedra Preta,
aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos,
Ederson Francisco de Souza, Ediérico da Silva Machado, Francisco José de Souza, Gilson José de
Souza, Hélio de Farias, Matheus Santana Barbosa, e Thiago Kulkamp e 2 (dois) votos contrários à
deliberação do referido Projeto, sendo estes dos Vereadores: Carlos Fernando Pereira de Oliveira
*e Samuel de Melo Freitas, após receber Parecer Nº 71/2025, favorável, de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado
pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no parágrafo quinto do artigo 50,
do Regimento Interno da Casa, sem oradores na discussão, À
JSasnds Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP/98
fone: (66) 3486-1241 7 https://úhww.pedrapr
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fl
R/ fSontratação e execução do evento “Mika Preta 2025”, recebeu Parecer Nº 72/2025, favorável, de
EA autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de
Farias, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no parágrafo
quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa, sem oradores na discussão. Submetido à
«9 votação foi rejeitado por 8 (oito) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Cícero Cordeiro
q dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Francisco José de Souza, Hélio de Farias, Matheus Santana
E & Barbosa, Samuel de Melo Freitas, Thiago Kulkamp e Laudir Martarello, e 3 (três) votos contrários,
s s sendo estes dos Vereadores: Carlos Fernando Pereira de Oliveira, Ederson Francisco de Souza e
G Gilson José de Souza. O Presidente, Vereador Laudir Martarello, em obediência aos dispositivos
E a legais, votou, por ser seu voto decisivo, considerando que a matéria deve obter votação favorável
o] de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal, para ser constituída a Comissão
Parlamentar de Inquérito. Sendo assim, o Presidente declarou prejudicado o requerimento para
criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Não houve oradores na discussão do Projeto de
Resolução;
Y. Moção de Aplauso nº 2/2025, de autoria do Vereador Thiago Kúlkamp, em homenagem
à Senhora Madalena Bueno, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Moção de Aplauso nº 3/2025, de autoria do Vereador Thiago Kilkamp, em homenagem
ao Senhor Douglas Biassi, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Moção de Aplauso nº 4/2025, de autoria do Vereador Thiago Kúlkamp, em homenagem
à equipe da Escola Municipal Ari Griesang, aprovada por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Y. Moção de Aplauso nº 5/2025, de autoria do Vereador Thiago Kiilkamp, em homenagem
à Senhora Patrícia de Oliveira Souza, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Indicações apresentadas na Sessão de nºº 452 a 455/2025, foram todas aprovadas por
unanimidade, sem oradores na discussão.
Y Recebimento das Denúncias nº 2/2025 de autoria do Presidente da Associação Mato-
Grossense dos municípios, Senhor Leonardo Tadeu Botolin, nº 3/2025 de autoria da Deputada
Federal Gisela Simona Viana de Souza e da Primeira-Dama do Estado de Mato Grosso, Senhora
Virgínia Raquel Taveira e Silva Mendes, nº 4/2025 de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci
Ferreira de Souza, e 5/2025 de autoria dos Senhores Agilmar Raimundo da Silva e Alan Caik
Moraes dos Santos, membros do Diretoria Municipal do Partido União Brasil, todas em face do
Vereador Gilson José de Souza, pelo cometimento de infração político-administrativa prevista no
art. 7º, inciso Ill, do Decreto-Lei nº 201, de 1967, protocolada neste Poder Legislativo nos dias 28
'e 29 de agosto de 2025. Momento em que O Presidente, por força das disposições constantes do
| Decreto-Lei nº 201, de 1967, declarou o denunciado, Vereador Gilson José de Souza, impedido
de participar do processo de recebimento das Denúncias, e o convidou a deixar o Plenário
enquanto durasse O referido processo. Sendo assim, a seguir, o Presidente convidou o Suplente
de Vereador Ronaldo Pereira dos Santos para adentrar ao Plenário e entregar ao Secretário da
Mesa o seu Diploma Eleitoral e a sua Declaração de Bens, para participar somente do processo .
de recebimento das Denúncias nº' 2,3,4e 5/2025, ao que prontamente atendeu. Na sequência Vo
o Suplefite de Vereador, Senhor Ronaldo Pereira dos Santos prestou o Juramento Regimental, foi n
arado empossado no cargo de Vereador e, após apresentação do Termo de Posse, o assinou N N
juntamente com os Membros da Mesa Diretora. Em ato continuo, O Secretário da Mesa Diretora, |
Vereador Matheus Santana Barbosa, efetuou a leitura, na íntegra, das Denúncias em pauta, que, » À
"
, a seguir, foram submetidas a discussão pelo Plenário, porém não houve oradores. Sendo assim, (., |
$ «dem cumprimento ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, O Vereador |
y |
1 denunciado, dispensou a constituição de advogado e apresentou pessdal e sua-defesa oral,
58, inciso Il do
Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Hélio de Farias, Francisco José
de Lima, Matheus Santana Barbosa, Thiago Kulk; mp, Samuel de Melo Freitas e Ronaldo Pereira
dos Santos, e 2 (dois) votos contrários ao recebimento das Denúncias, sendo es dos
Vereadores: Carlos Fernando Pereira de Oliveira e Ederson Francisco de Souza. Recebi
Denúncias nº 2, 3, 4 e 5/2025, foi realizado o sorteio do nome de três Vereadores“tar
constituírem a Comissão Processante nº 2/2025, respeitando o princípio da representativid6g, CN
partidária, para analisar e conduzir o processo de julgamento do denunciado, Vereador Gilson %
José de Souza, ficando assim composta: o
Y Presidente: Vereador Ediérico da Silva Machado;
Y Relator: Vereador Francisco José de Lima; e
“. Membro: Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira.
Encerrado o processo de Recebimento das Denúncias, o Presidente agradeceu ao Senhor
Ronaldo Pereira dos Santos pela sua participação na Sessão e o convidou a deixar o Plenário da
Casa. Assim sendo, convidou o Vereador Gilson José de Souza para reassumir sua cadeira, ao que
prontamente atendeu.
15 — Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Y Hélio de Farias; e
Y Ediérico da Silva Machado.
16 — Tribuna Livre: Devidamente inscrita, usou a tribuna a Senhora Iraci Ferreira de Souza,
Prefeita Municipal, em resposta à Sessão Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2025.
17 - Encerramento: Às 21h48, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Y Presidente — Vereador Laudir Martarello= ama
$ o A
Y Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado - Cuca LotoÃ
Y 1º Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa “MATE a BhEBOS
Las.
Y 2º Secretário — Vereador Francisco José de Lima -
Y Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira - ]
Y Vereador Ederson Francisco de Souza EDesgar E
-
Y Vereador Gilson José de Souza - /
Y Vereador Thiago Kulkamp- (5/41 “s FA Kd
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Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Em mera
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com EN
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/09/2025 - 18:00
Encerramento: 01/09/2025 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão Ordinária nº 14
de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP 
Ata da 14ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Pedra Preta-MT,
realizada em 20 de agosto de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Ata de Sessão Extraordinária nº
2 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP 
Ata da 2ª Sessão Extraordinária da
Câmara Municipal de Pedra Preta-MT,
realizada em 25 de agosto de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento de Urgência nº
33 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerimento de concessão de regime
de urgência especial para a
tramitação do Projeto de lei n°
85/2025, de autoria do Executivo
Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento de Urgência nº
34 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerimento de concessão de regime
de urgência especial para a
tramitação do Projeto de lei n°
88/2025, de autoria do Executivo
Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 70 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 79, de
2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária
Substitutivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Projeto de Lei Substitutivo nº 3, de
2025, ao Projeto de Lei nº 79, de
2025, de autoria do Executivo
Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Cria o Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional do
município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/10/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 06/10/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 69 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 25, de 6 de agosto de
2025, de autoria do Vereador Matheus
Barbosa. 
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Concede título de utilidade pública a
Associação dos Agricultores
Familiares Rurais Vinte Oito de
Dezembro, deste município de Pedra
Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 71 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 27, de 14 de agosto de
2025, de autoria do Vereador Chico
Lima Tur. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Estabelece a obrigatoriedade de
inserção de breve biografia ou
descrição nas placas de identificação
de logradouros públicos que recebem
nomes de pessoas, no âmbito do
Município de Pedra Preta-MT 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 72 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Resolução nº
5, de 2025, de autoria da Mesa
Diretora. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Projeto de Resolução nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Cria Comissão Parlamentar de
Inquérito destinada a apurar possíveis
irregularidades na organização,
contratação e execução do evento
"Mika Preta 2025". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Moção de Aplauso nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Em homenagem ao Senhora Madalena
Bueno. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Moção de Aplauso nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Em homenagem ao Senhor Douglas
Biassi. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Moção de Aplauso nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Em homenagem a Equipe da Escola
Municipal Ari Griesang. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Moção de Aplauso nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Em homenagem ao Senhora Patricia
de Oliveira Souza. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Recebimento de Denúncia nº 2
de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Tadeu Bortolin -
Presidente da AMM 
Leonardo Tadeu Bortolin, Presidente
da Associação Mato-Grossense dos
Municípios - AMM/MT, apresenta
Denúncia/Representação por quebra
de decoro parlamentar, violência
política e abuso de prerrogativas, em
face do Vereador Gilson José de Melo
("Gilson da Agricultura"). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Recebimento de Denúncia nº 3
de 2025
O União Brasil Mulher de Mato
Grosso, representado por Gisela
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/10/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 06/10/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autores: Gisela Simona Viana de
Souza - Deputada Federal, Virginia
Raquel Taveira e Silva Mendes - 1ª
dama do Estado de Mato Grosso 
Simona Viana de Souza, Deputada
Federal e Verginia Raquel Taveira e
Silva Mendes, empresária e primeira
dama do Estado de Mato Grosso,
apresenta representação para
abertura de processo por quebra de
decoro em face do vereador Gilson
José de Souza, por ter procedido de
modo incompatível com a dignidade e
o decoro do cargo. 
20 - Recebimento de Denúncia nº 4
de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza. 
Iraci Ferreira de Souza, Prefeita
Municipal de Pedra Preta-MT,
apresenta Denúncia com Pedido de
Cassação de Mandato de vereador,
com documentos digitalizados em
pendrive, em anexo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Recebimento de Denúncia nº 5
de 2025
Processo: -
Autores: Agilmar Raimundo da Silva -
Membro do Diretório do UB, Alan Caik
Moraes dos Santos - Membro do
Diretório do UB 
Os membros do Diretório Municipal
do União Brasil de Pedra Preta/MT,
representado por Agilmar Raimundo
da Silva e Alan Caik Moraes dos
Santos, apresenta representação para
abertura de processo de quebra de
decoro em face do vereador Gilson
José de Souza, por ter procedido de
modo incompatível com a dignidade e
o decoro do cargo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 452 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a construção de uma casa de
apoio nas proximidades da escola José
Maria Pereira, localizada no
assentamento 26 de Janeiro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 453 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino 
Indico a necessidade de instalação de
quebra-molas na Rua Antônio Luzini
Aranon, localizado na Vila Goiás, nas
proximidades da residência de nº 188
(próximo da praça Leonina Alves
Moreira). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 454 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino 
Indico a necessidade de instalação de
um quebra-molas na Rua A, localizada
na Vila Goiás, nas proximidades da
residência de nº 177. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 455 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Gelvalino 
Indico a necessidade de instalação de
quebra-molas na Rua José Felipe
Horta, nas proximidades da residência
nº 12, no bairro Residencial Albertina. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Laudir Martarello
Presidente 
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/10/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 06/10/2025
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