sessao nº 18

Câmara Municipai de Pedra Preta
APROVADO em SD /LL So
Na & sessão (Undime
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
ATA DA 182 SESSÃO ORDINÁRIA
12 SESSÃO LEGISLATIVA
122 LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Gúenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 20 de outubro de 2025.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20h37.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente — Vereador Laudir Martarello;
Y Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado;
Y Primeiro-Secretário- Vereador Matheus Santana Barbosa;
Y Segundo-Secretário- Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos os
Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Ediérico da Silva Machado.
8 - Correspondências lidas:
Y Correspondências Recebidas — Ofício nº 15/2025/GVCA/CMPP, de 15 de outubro de 2025, de
autoria do Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 31, de
2025, de sua autoria; Ofício nº 483/2025/GAB, de 15 de outubro de 2025, de autoria da Prefeita Mu-
nicipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Solicitando a substituição dos Projetos de Lei
nº 95 e 97, de 2025, de autoria do Executivo Municipal; Ofício nº 482/2025/GASB, de 14 de outubro
de 2025, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Solicitando
a substituição do Projeto de Lei nº 91, de 2025, de autoria do Executivo Municipal; e Ofício nº
151/2025/ADM, de 22 de setembro de 2025, de autoria do Secretário Geral e Coordenador Adminis-
trativo do Executivo Municipal, Senhor Aguinaldo Nunes Barbosa, solicitando autorização para subs-
tituição de objeto de emendas impositivas, mediante manifestação de interesse por parte da entidade
a ser beneficiada;
Y Correspondências Expedidas - Ofício nº 131/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhora Iraci
Ferreira de Souza, encaminhando resposta ao Ofício nº 151/2025/ADM - informando impossibilidade
de alterações de objetos de Emendas Impositivas.
9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
Y De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 108 a 116, de 2025 e suas respectivas
ensagens; Requerimentos de Urgência nº: 44 a 51, de 2025, aos Projetos de Lei nº 108, 109, 110,
11, 112, 113, 114e 105, de 2025, de autoria do Executivo Municipal;
Y De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 32, de 2025 e sua Justific
do Vereador Matheus Santana Barbosa; Projetos de Resolução nºs 6, 7 e 8
justificativas, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
iva, de autoria
1 e suas
(
1)
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Teléfone: (66) pes 41 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — Es,
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias
do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Y Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicação nº 472/2025 e a Moção de Pesar nº 17/2025;
Y Matheus Barbosa: Moção de Repúdio nº 2/2025, de sua autoria juntamente com os Vereadores:
Ediérico da Silva Machado, Thiago Kúlkamp e Francisco José de Souza; e
Y Laudir Martarello: Indicação nº 471/2025 e as Moções de Aplauso nºs 37 e 38/2025.
Os Senhores Vereadores, ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a
dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos
competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
Y E À ai de Pedra Preta
im : Câmara Municipal de Pedra "5
/ Áaro Cordeiro dos Anjos; APROVADO em Se leiiáio
jos; na (GR sessão
Y Francisco José de Lima;
Y Samuel de Melo Freitas;
Y Ediérico da Silva Machado;
Y Matheus Santana Barbosa; e
Y Laudir Martarello (cedeu aparte ao vereador Francisco José de Lima).
12 - Intervalo Regimental: O Presidente, Vereador Laudir Martarello, requereu a continuidade dos
trabalhos, sem intervalo, sendo aprovado por unanimidade.
13 - Ordem do Dia: Constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, o Presidente deu
início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
/ Ata da 172 Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de outubro de 2025, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 44/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 108/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 45/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 109/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 46/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 110/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
iscussão;
-Y Requerimento de Urgência nº 47/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
dé Lei nº 111/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 48/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 112/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Y Requerimento de Urgência nº 49/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 113/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por imidade, sem oradores na
a
v
x Cass. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra
V
Y Requerimento de Urgência nº 50/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 114/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
q Y Requerimento de Urgência nº 51/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
eAei nº 115/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
a ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 17/2025, de sua autoria conjunta com
/ “outros Vereadores, requerendo a votação imediata aos Projetos de Lei nºs 108, 109, 113, 114 e 115,
de 2025, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Francisco
José de Melo apresentou e requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do Requerimento de
Votação Imediata nº 18/2025, de sua autoria conjunta com outros Vereadores, requerendo a votação
“imediata aos Projetos de Lei nºs 110, 111 e 112, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, sendo
aprovado por unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi
incluso na pauta da presente Sessão os Projetos de Lei nºs 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115,
de 2025, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma, considerando que o Presidente informou
que os membros das Comissões competentes apresentariam Pareceres orais aos Projetos de Lei ora
inclusos na pauta, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Y Projeto de Lei nº 108, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo
com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer
oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Thiago Kilkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovado por
unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y Projeto de Lei nº 109, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com
o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria do Vereador Thiago Kilkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovado por
unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y Projeto de Lei nº 110, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Programa
Municipal de saúde ocupacional do Servidor Público e dá outras providências, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos
: demais membros, aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento
Interno da Casa Legislativa; e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado,
acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade. Não houve oradores na discussão
dg Projeto de Lei;
Y Projeto de Lei nº 111, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
atualização do lotacionograma do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, aprovado por
7 (sete) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva
Machado, Francisco José de Souza, Hélio de Farias, Matheus Santana Barbosa, Samuel de Melo Freitas
e Thiago Kulkamp, e 3 (três) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Carlo
de Oliveira, Ederson Francisco de Souza e Gilson José de Souza, após receber Parecer brál/favorável
EA Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT,
lefone: (66) 3486-1241 — PR eia eta,mt.leg.br — pedrapreta.m: cg
he
/ /
/
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de
Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo
5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer oral, favorável, de autoria da
| Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador
/ Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade. Na
: gdiscussão do Projeto de Lei fez uso da palavra o Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
Et
PS É Y Projeto de Lei nº 112, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização
Y [ão Executivo Municipal para conceder auxílio financeiro à Associação Beneficente Evangélica de Pedra
Preta — ABEPP, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador
Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o
disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
elatoria do Vereador Thiago Kúlkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovado por
Aúnanimidade. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os Vereadores: Samuel de Melo
Freitas, Hélio de Farias, Matheus Santana Barbosa e Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
SÉ Y Projeto de Lei nº 113, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
PAS s Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber
SE Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
2 do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com
o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros, aprovado por
unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Y Projeto de Lei nº 114, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo
com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer
oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros, aprovado
por unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y Projeto de Leinº 115, 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito
Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber Parecer
oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com
o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer oral,
avorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
elatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros, aprovado por
Inanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y Projeto de Lei nº 91, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 84/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros; e Parecer
nº 48/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais
membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão
1, b- do Projeto de Lei fez uso da palavra o Vereador Carlos Fern ndo Pereira de Olivei 4)»
- pe io é
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) Av. Noda Guénko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta nt/ ;
1 Jxelefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.) js (gmail.com 4
Y Projeto de Lei nº 92, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer nº 85/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros; e Parecer nº
49/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais
membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
receber Parecer nº 96/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
/ | com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros; e Parecer nº
50/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Kiilkamp, acompanhado pelos demais membros. Os
Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na
discussão do Projeto de Lei;
sy] / Y Projeto de Lei nº 93, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
o El é Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
AY /
Y Projeto de Lei nº 99, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer nº 104/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros; e Parecer nº
54/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais
K membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
As 2 oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y Projeto de Lei nº 30, de 2025, de autoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, que institui
programa municipal Atenção Psicossocial nas escolas do município de Pedra Preta-MT, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer Nº 88/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais
membros, aprovado de acordo com o disposto no parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento
Interno da Casa; Parecer nº 51/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado,
acompanhado pelos demais membros; e Parecer nº 8/2025, favorável, de autoria da Comissão de
Serviços Públicos, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais
membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y”. Projeto de Resolução nº 6, de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que
institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta, aprovado
por unanimidade, após receber Parecer nº 108/2025, favorável, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado
pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no parágrafo quinto do artigo 50, do
Regimento Interno da Casa, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto
Y. Projeto de Resolução nº 7, de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que
institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer nº 109/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais
membros, aprovado de acordo com o disposto no parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento
Interno da Casa, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeyá Alá tribuna os
ad de Melo Freitas e Francisco José de Lima;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta
er (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapretafy
Y Moção de Aplauso nº 37, de 6 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello,
ao Senhor Antonio Eduardo Ferreira Borges;
Y Moção de Aplauso nº 38, de 6 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello,
ao Senhor Igor Vieira Silva;
Y Moção de Pesar nº 17, de 30 de setembro de 2025,de autoria do Vereador Cícero Cordeiro dos
Anjos, à família do Senhor Antônio Caetano da Silva, aprovada por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Y Moção de Repúdio nº 2/2025, de autoria dos Vereadores Matheus Santana Barbosa, Ediérico
da Silva Machado, Thiago Kiúlkamp e Francisco José de Lima, aprovada por 7 (sete) votos favoráveis,
sendo estes dos Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Francisco José de
Souza, Hélio de Farias, Matheus Santana Barbosa, Samuel de Melo Freitas e Thiago Kulkamp, e 3 (três)
votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Carlos Fernando Pereira de Oliveira, Ederson Francisco
de Souza e Gilson José de Souza. Na discussão da Moção fizeram uso da palavra os Vereadores Hélio
de Farias, Francisco José de Lima e Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
Y Indicações apresentadas na Sessão de nº 471 e 472/2025, foram todas aprovadas por
unanimidade, sem oradores na discussão.
15 — Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Y Samuel de melo Freitas
Y Hélio de Farias;
Y Ediérico da Silva Machado;
Y Francisco José de Souza; e
Y Laudir Martarello (se absteve).
16 — Tribuna Livre: Devidamente inscrita, usou a tribuna a Senhora Riselma Pereira Guedes Paulino,
Diretora da Escola Municipal Antonia Aparecida Garcia, para apresentar esclarecimentos referentes à
Semana da Criança na referida escola.
17 - Encerramento: Às 20h37, considerando não haver mais nada a tratar, O Presidente encerrou os
trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a presente
Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores pres
Y Presidente — Vereador Laudir Martarello=— 5 AM |
mA! oct
/ Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado- cur
/ 1º - Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa -
/ 2º Secretário — Vereador Francisco José asim -
Y Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliv ) | Câmara Munici RE de Pedra P Esta
Y Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos - O po a em Ido Io
fo) 3 DO & se EC ST
Y Vereador Ederson Francisco de Souza DUTO
Y Vereador Gilson José de Souza pda Gu Sorgo
Y Vereador Hélio de Farias - Bla quer? <
Y Vereador Samuel de Melo va -
Y Vereador Thiago Kilkamp-. ( 1 (A aço b
Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT i h
Telefone: (66) 3486-1241 — https: / [www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt. leg.br gmail.com &
b

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/10/2025 - 18:00
Encerramento: 20/10/2025 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão Ordinária nº 17
de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP 
Ata da 17ª Sessão Ordinária, realizada
em 6 de outubro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento de Urgência nº
44 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerimento de concessão de regime
de urgência para a tramitação do
Projeto de lei n° 108/2025, de autoria
do Executivo Municipal. 
Não informada
3 - Requerimento de Urgência nº
45 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerimento de concessão de regime
de urgência para a tramitação do
Projeto de lei n° 109/2025, de autoria
do Executivo Municipal. 
Não informada
4 - Requerimento de Urgência nº
46 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerimento de concessão de regime
de urgência para a tramitação do
Projeto de lei n° 110/2025, de autoria
do Executivo Municipal. 
Não informada
5 - Requerimento de Urgência nº
47 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerimento de concessão de regime
de urgência para a tramitação do
Projeto de lei n° 111/2025, de autoria
do Executivo Municipal. 
Não informada
6 - Requerimento de Urgência nº
48 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerimento de concessão de regime
de urgência para a tramitação do
Projeto de lei n° 112/2025, de autoria
do Executivo Municipal. 
Não informada
7 - Requerimento de Urgência nº
49 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerimento de concessão de regime
de urgência para a tramitação do
Projeto de lei n° 113/2025, de autoria
do Executivo Municipal. 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/11/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 14/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento de Urgência nº
50 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerimento de concessão de regime
de urgência para a tramitação do
Projeto de lei n° 114/2025, de autoria
do Executivo Municipal. 
9 - Requerimento de Urgência nº
51 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerimento de concessão de regime
de urgência para a tramitação do
Projeto de lei n° 115/2025, de autoria
do Executivo Municipal. 
Não informada
10 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 84 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 91, de
2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 48 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 91, de
8 de setembro de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito
Suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 85 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 92, de
2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 49 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 92, de
8 de setembro de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza Abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do Exercício de
2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 96 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 93, de
2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 50 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 93, de
8 de setembro de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 93 de 2025
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/11/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 14/11/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito
Suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2025. 
19 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 104
de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei nº 99, de
2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 54 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei nº 99, de
12 de setembro de 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Autoriza abertura de Crédito Especial
no Orçamento Anual do exercício de
2025 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 88 de
2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 30, de 2025, de autoria
do Vereador Matheus Barbosa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Parecer da Comissão de
Economia e Finanças nº 51 de
2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de
Economia, Fin., Orç. e Fiscalização
Financeira 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 30 de 2025, de autoria
do Vereador Matheus Barbosa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Parecer da Comissão de
Serviços Públicos nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CSP - Comissão de Serviços
Públicos 
Referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 30 de 2025, de autoria
do Vereador Matheus Barbosa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Institui o Programa Municipal de
Atenção Psicossocial nas Escolas do
Município de Pedra Preta/MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 108
de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Resolução nº
6, de 2025, de autoria da Mesa
Diretora. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Projeto de Resolução nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Institui a Procuradoria Especial da
Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 109
de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Resolução nº
7, de 2025, de autoria da Mesa
Diretora. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/11/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 14/11/2025
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Matéria Ementa Situação
29 - Projeto de Resolução nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Institui o Código de Ética e Decoro
Parlamentar de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Moção de Aplauso nº 37 de
2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Em homenagem ao Antonio Eduardo
Ferreira Borges. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Moção de Aplauso nº 38 de
2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Em homenagem ao Senhor Igor Vieira
Silva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Moção de Pesar nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Em homenagem póstuma à família da
Senhora Nely de Souza Pereira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Moção de Repúdio nº 2 de
2025
Processo: -
Autores: Matheus Barbosa, Chico
Lima Tur, Ediérico Machado, Thiago
Kulkamp 
Moção de Repudio às condutas
ofensivas e desrespeitosas proferidas
no Programa “Notícias da Vale”, da
rádio Vale FM. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Indicação nº 471 de 2025
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica que seja construída uma
churrasqueira com cobertura no
Centro de Eventos Alexandrina Alves
de Freitas, neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Indicação nº 472 de 2025
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica o Programa Remédio em Casa:
Garantia de Acesso e Continuidade do
Tratamento à População Vulnerável de
Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Laudir Martarello
Presidente 
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/11/2025
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 14/11/2025
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