| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2025-12-01 |
| native_id | 322 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRET? Aprovado em, E APRETA jl, Edo ra SIS sessão Droit ayopu, Câmara Municipal de Pedra Preta/MT |. artarello Plenário das Deliberações Presidente ATA DA 212 SESSÃO ORDINÁRIA 12 SESSÃO LEGISLATIVA 122 LEGISLATURA/2025 1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Gúenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. 2 - Data da realização: 1º de dezembro de 2025. 3 - Horário de início: 18 horas. 4 - Horário de encerramento: 19h52. 5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos: Y Presidente — Vereador Laudir Martarello; Y Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado; Y Primeiro-Secretário- Vereador Matheus Santana Barbosa; Y Segundo-Secretário- Vereador Francisco José de Lima. 6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. 7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Francisco José de Lima. 8 - Correspondências lidas: Y Correspondências Recebidas - Ofício nº 12/2025/CCLR/CMPP, de 24 de novembro de 2025, de autoria do Presidente Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Ma- theus Santana Barbosa, encaminhando resposta ao solicitado no Ofício nº 143/2025/GP/CMPP, de autoria da Presidência deste Poder Legislativo ; Ofício nº 561/2025/GAB, de 18 de novembro de 2025, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solici- tando a inclusão de anexos complementares na LOA - Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do Executivo Municipal. Y Correspondências Expedidas - Ofício nº 152/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal, solicitando informações sobre repactuação ou recisão do contrato de água e esgoto; Ofício nº 144/2025/GP/CMPP, ao Senhor Adalto Macedo da Silva dos Reis, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, encaminhando informações referentes a Representação ao Projeto de Lei nº 116, de 2025. 9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa: Y De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 127 a 130, de 2025 e suas respectivas Mensagens; Requerimento de Urgência nº59 a 62, de 2025, aos Projetos de Lei nº 127 a 130, de 2025, de autoria do Executivo Municipal; Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias réque matérias do Executivo em destaque, sendo apfovado pô discussão EAR SN: Ú Ps Nada Guenko, 338, Centro, CEP 7878 Teletóne: (66) 3486-1241 — http://www-pegfápreta. ir 10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores: Y Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 481/2025; e Y Laudir Martarello: Indicações nºs 482 e 483/2025. O Vereador Samuel de Melo Freitas Requereu a dispensa da leitura da sua respectiva proposição, com o devido encaminhamento ao Órgão competente, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão, e o Vereador Laudir Martarello, apresentou suas respectivas proposições. 11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores: ES Hélio de Farias; Se) É Carlos Fernando Pereira de Oliveira; ES Ederson Francisco de Souza (se absteve); “ Samuel de Melo Freitas; S Ei Cd Y Francisco José de Lima; ( Y Ediérico da Silva Machado; Y&Matheus Santana Barbosa; e audir Martarello (cedeu a parte ao Vereador Samuel de melo Freitas). cihtervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, o Presidente declarou a $ Sg35ã0 suspensa por 5 (cinco) minutos. ? “3 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem: Y Ata da 202 Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2025, aprovada por una- nimidade, sem oradores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 59/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao rojeto de Lei nº 127/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem radores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 60/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 128/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem radores na discussão; Y Requerimento de Urgência nº 61/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao rojeto de Lei nº 129/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem dores na discussão; e ) Y Requerimento de Urgência nº 62/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao 14 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias apresentou e requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 21/2025, de sua autoria conjunta com outros Vereadores, requerendo a votação imediata aos Projetos de Lei nºs 127, 128, 129 e 130 /2025, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da presente — «Sessão os Projetos de Lei nº 127, 128, 129 e 130/2025, de autoria do Executivo Municipal. Desta ema considerando que o Presidente informou que os membros das Comissões comp apresentariam Pareceres orais ao Projeto de Lei ora incluso na pauta, as j prosseguiram na seguinte ordem: E al POA Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT ZA uq y Ú T ne: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta. Jeg.br — pedrapreta-mt.les Y Projeto de Lei nº 127, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei, fez uso da palavra o Vereador Samuel de melo Freitas Y Projeto de Lei nº 128, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, om relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, “ip ado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa egisjátiva; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e isgalização Financeira, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos emais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; XeProjeto de Lei nº 129, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura datrédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após e r Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, O sm relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, Ro «aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa UP Legislativa; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; ” Projeto de Lei nº 130, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a concessão do 14º (Décimo Quarto) salário, a ser repassado a Título de Resíduo, dos recursos do Fundeb- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, aplicação da Lei Federal nº 11.494/2007 ,a todos os Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício no Município de Pedra Preta, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da palavra, pela ordem, os Vereadores: Ederson Francisco de Souza, Hélio de Farias e Carlos Fernando Pereira de Oliveira; Y Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 6, de 2025, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2025, que dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal e dá outras providências, aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Francisco José de Souza, Hélio de Farias, Matheus Santana Barbosa, Samuel de Melo Freitas e Thiago Kulkamp, e 3 (três) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Carlos Fe de Oliveira, Ederson Francisco de Souza e Gilson José de Souza, após receber Pa r 1025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, AG ey Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT A é é one: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta. mtleg.br Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer nº 53/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da palavra, pela ordem, os Vereadores: Hélio de Farias, Carlos Fernando Pereira de Oliveira, Francisco José de Lima, Ederson Francisco de Souza, Samuel de Melo Freitas, e Laudir Martarello; Y Projeto de Lei nº 95, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza permuta de imóvel entre a Prefeitura Municipal de Pedra Preta e a empresa O.D. Empreendimentos Ltda, aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Francisco José de Souza, Hélio de Farias, Matheus Santana Barbosa, Samuel de Melo Freitas e Thiago Kulkamp, e 3 (três) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: og Fernando Pereira de Oliveira, Ederson Francisco de Souza e Gilson José de Souza, após er Parecer nº 87/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e dação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros, Á rovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa degiskéPiva; Parecer nº 52/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orcafhento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, , nhado pelos demais membros; e e Parecer nº 7/2025, favorável, de autoria da Comissão dE .sSfviços Públicos, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos ES ais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Pa discussão do Projeto de Lei fizeram uso da palavra, pela ordem, os Vereadores: Carlos Fernando Pereira de Oliveira, Hélio de Farias, Francisco José de Lima, Ediérico da Silva Machado, Ederson Francisco de Souza, Laudir Martarello e Samuel de Melo Freitas; Y Projeto de Lei nº 119, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que concede Título de utilidade Pública Municipal à Associação das Mulheres Empreendedoras do Assentamento Colina Verde deste município de Pedra Preta-MT, aprovado por unanimidade, após receber Parecer nº 117/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei; Y Projeto de Resolução nº 8, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução nº 173, de 1º de agosto de 2023, aprovado por unanimidade, em Segundo Turno, sem oradores na discussão do Projeto de Lei; Y Moção de Pesar nº 18/2025, de autoria dos Vereadores Hélio de Farias e Ediérico da Silva Machado, solicitando informações e documentos de processos de desapropriação (Lei nº 1.813. de 2025). Na discussão, fez uso da tribuna o Vereador Hélio de Farias; Y Indicações apresentadas na Sessão de nºº 481, 482 e 483/2025, foram todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão. 15 - Explicação Pessoal: uso da p ayra na Expli Y Hélio de Farias; GA ano Y Ediérico da Silva Machado; Y” Samuel de melo Freitas; e Y Francisco José de Lima (se absteve). 4 NAO AA (A ou Canas Av. Noda Guenko, 338,êntro, CER UI one: (66) 3486-1241 — https://wwjf» 16 — Tribuna Livre: Não houve inscrições. 17 - Encerramento: Às 20h18min, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes. Y Presidente — Vereador Laudir Martarello- < MAs Y Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado- : 4 By, Y 1º Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa — | 1 Y Vereador Ederson Francisco de Souza - Y Vereador Gilson José de Souz , > a Y Vereador Hélio de Farias - TA AN Y Vereador Samuel de Melo Freitas - Y Vereador Thiago Kilkamp - presidente Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com 2 “ A
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 01/12/2025 - 18:00 Encerramento: 01/12/2025 - 20:00 Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Câmara Municipal - CMPP Ata da 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Requerimento de Urgência nº 59 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 127/2025, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Requerimento de Urgência nº 60 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 128/2025, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Requerimento de Urgência nº 61 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 129/2025, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Requerimento de Urgência nº 62 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 130/2025, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 89 de 2025 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 53 de 2025 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Referente ao Projeto de Lei Complementar Municipal nº 1, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 04/12/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 04/12/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira 8 - Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 6 de 2025 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Projeto de Lei Substitutivo nº 6, de 2025, ao Projeto de Lei Complementar Municipal nº 1, de 2025, de autoria do Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 9 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 10 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 87 de 2025 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 95, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 52 de 2025 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Referente ao Projeto de Lei nº 95, de 8 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 12 - Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 7 de 2025 Processo: - Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos Referente ao Projeto de Lei nº 95, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Autoriza Permuta de imóvel entre a Prefeitura Municipal de Pedra Preta e a empresa O.D. Empreendimentos LTDA. Proposição inclusa na Ordem do Dia 14 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 117 de 2025 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Referente ao Projeto de Lei nº 119, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 119 de 2025 Processo: - Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Concede Titulo de Utilidade Pública Municipal à Associação das mulheres Empreendedoras do Assentamento Colina Verde deste município de Pedra Preta-MT. Proposição inclusa na Ordem do Dia 16 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Altera dispositivos da Resolução n° 173, de 1° de agosto de 2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 17 - Moção de Pesar nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Hélio de Farias Em homenagem póstuma à família da Senhora Ana Clara Batista da Silva. Proposição inclusa na Ordem do Dia 18 - Indicação nº 481 de 2025 Processo: - Autor: Samuel Cabral Indica a viabilização junto aos órgãos competentes, especialmente à concessionária Energisa, a realização de poda das árvores que atualmente encontram-se em contato ou em proximidade crítica com a rede de Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 04/12/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 04/12/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação energia elétrica em diversos pontos do município. 19 - Indicação nº 482 de 2025 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica a disponibilização de profissionais de Psicologia e Fisioterapia para a realização de atendimentos domiciliares. Proposição inclusa na Ordem do Dia 20 - Indicação nº 483 de 2025 Processo: - Autor: Laudir Martarello Indica a Secretaria Municipal de Assistência Social, que busque parceria junto ao Estado para a que seja realizado o Programa "Casamento Abençoado”. Proposição inclusa na Ordem do Dia ___________________________________________ Laudir Martarello Presidente Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 04/12/2025 Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br - E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 04/12/2025 Página 3