sessao nº 3

Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
ATA DA 32 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12 SESSÃO LEGISLATIVA
122 LEGISLATURA/2025
1- Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000,
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 29 de setembro de 2025.
3 - Horário de início: 17h.
4 - Horário de encerramento: 17h21.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente — Vereador Laudir Martarello;
Y Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado;
Y Primeiro-Secretário — Vereador Matheus Santana Barbosa;
Y Segundo-Secretário — Vereador Francisco José de Lima.
6- Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Registrou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Convocação: A presente Sessão foi convocada por intermédio do Grupo do Whatsapp
denominado Legislativo e pelo Ofício Circular nº 15/2025. Dando início aos trabalhos, o
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse o referido Ofício Circular e
também o Termo de Anuência, assinado pelos Senhores Vereadores, para a realização da
Sessão, sendo prontamente atendido.
9 - Matérias apresentadas:
Y” Do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºº 81 e 96, de 2025 e suas respectivas
Mensagens.
10 - Ordem do Dia: Havendo o quórum legal necessário, foi dado início às deliberações
previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Y Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, que o projeto em
estaque, com todos os seus anexos, fosse deliberado em turno único e englobado, sendo
s
ovado por unanimidade. VARRE
Cosndro= Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra/P A
efone: (66) 3486-1241 — https://www.pe cefa.mt.leg.br — pedrá
Y Projeto Substitutivo nº 5/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, ao Projeto de Lei nº 81, de 15 de agosto de 2025, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício financeiro de 2026 e dá outras providências, aprovado por unanimidade, em turno
único e de forma englobada, após receber Parecer nº 68/2025, favorável, de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas,
acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do
Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer nº 46/2025, favorável, de autoria
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do
Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais membros, aprovado por
unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o vereador Samuel de Melo
Freitas;
Y Projeto Substitutivo nº 7/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, ao Projeto de Lei nº 96, de 10 de setembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para
construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha
Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação (E Municipal, se houver), aprovado por
unanimidade, após receber Parecer nº 98/2025, favorável, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa,
acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do
Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; Parecer nº 47/2025, favorável, de autoria da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do
Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais membros, aprovado por
unanimidade; e Parecer nº 6/2025, favorável, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com
relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros, aprovado
por unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei.
11 — Encerramento: Às 17h21, considerando não haver mais a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos, e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Y Presidente — Vereador Laudir Martarello - C2/LIL
Y Vice-Presidente — Vereador Ediérico da Silva Machado —
Y 2º Secretário — Vereador Francisco José de Lima —
Y Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira —.
Y Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos — É, A 2
Y Vereador Ederson Francisco de Souza Ega Re
Y vereador Gilson José de Souza — 4 ia ot Souza
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AS
Y vereador Hélio de Farias — Ha é
Y Vereador Samuel de Melo Freit
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Y Vereador Thiago Kulkamp — (Diego
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT ,
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
anta E

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
OFÍCIO CIRCULAR Nº 15/2025/GP/CMPP
Pedra Preta, 25 de setembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Nome do Vereador
Vereador
Câmara Municipal de Vereadores
Pedra Preta —- MT
Assunto: Convocação para Sessão Extraordinária.
Senhor Vereador,
Com amparo nas normas regimentais constantes do art. 21, ll, “a”, e art. 104, 8
1º, todos do Regimento Interno da Casa Legislativa, CONVOCO Vossa Excelência para uma
Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2025, no
Plenário “João Passos Amorim”, localizado no “Edifício Pio Alves Gomes”, sede da Câmara
Municipal de Pedra Preta/MT, com início às 17 horas, visando ao cumprimento da seguinte
pauta:
a) Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 81, de 2025, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de
2026 e dá outras providencias;
b) Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 96, de 2025, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para
construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha
Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação (e municipal, se houver).
Atenciosamente,
Presidente da Câmara Municipal
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
COMPROVANTE DE rei e
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Francisco José de Lima
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Hélio de Farias
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Samuel de Melo Freitas
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Cícero Cordeiro dos Anjos
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Tiago Kúlkamp *
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486/1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com