sessao nº 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/02/2026 - 18:00
Encerramento: 02/02/2026 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão Ordinária nº 22
de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP 
Ata da 22ª Sessão Ordinária, realizada
no dia 15 de dezembro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Ata de Sessão Extraordinária nº
5 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP 
Ata da 5ª Sessão Extraordinária,
realizada em 16 de dezembro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Ata de Sessão Extraordinária nº
6 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP 
Ata da 6ª Sessão Extraordinária,
realizada em 30 de dezembro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Ata de Sessão Extraordinária nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP 
Ata da 1ª Sessão Extraordinária,
realizada em 19 de janeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento de Urgência nº 4
de 2026
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerimento de Urgência ao Projeto
de Lei nº 4, de 2025, de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento de Urgência nº 5
de 2026
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerimento de Urgência ao Projeto
de Lei nº 5, de 2025, de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento de Urgência nº 6
de 2026
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerimento de Urgência ao Projeto
de Lei nº 8, de 2025, de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento de Urgência nº 7
de 2026
Processo: -
Requerimento de Urgência ao Projeto
de Lei nº 10, de 2025, de autoria do
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
9 - Requerimento de Urgência nº 8
de 2026
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza -
Prefeita 
Requerendo tramitação em Regime de
Urgência Especial ao Projeto de Lei nº
11/2026 de autoria do Executivo
Municipal 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 1, de 2025, de autoria
do Vereador Hélio de Farias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Concede o Título Mulher Cidadã
Pedra-pretense à Senhora Telma
Lopes Furtado. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 2, de 2025, de autoria
do Vereador Hélio de Farias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Concede o Título Mulher Cidadã
Pedra-pretense à senhora Elisa Lúcia
de Almeida Ferreira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 3, de 2025, de autoria
do Vereador Hélio de Farias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Concede o Título Mulher Cidadã
Pedra-pretense à Senhora Aparecida
Domingos Nascimento. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 4, de 2025, de autoria
do Vereador Thiago Külkamp. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Concede o Título Mulher Cidadã
Pedra-pretense à Senhora Edvany de
Oliveira Silva Dias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 5, de 2025, de autoria
do Vereador Thiago Külkamp. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Concede o Título Mulher Cidadã
Pedra-pretense à Senhora Karina Gina
Higino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 6 de
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 6, de 2025, de autoria
do Vereador Thiago Külkamp. 
21 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Concede o Título Mulher Cidadã
Pedra-pretense à Senhora Marcia
Maria Gonçalves Camargo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 7, de 2025, de autoria
do Vereador Ederson Francisco de
Souza. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Éder da Mecânica 
Concede o título de cidadã Pedra￾pretense à senhora Márcia Barbosa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 8, de 2025, de autoria
do Vereador Ederson Francisco de
Souza. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Éder da Mecânica 
Concede o título de cidadã Pedra￾pretense à senhora Benedita
Aparecida de Souza. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 9, de 2026, de autoria
do Vereador Francisco José de Lima. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Concede o Título Mulher Cidadã
Pedra-pretense à Senhora Rosemare
de Oliveira Ruy Belondi 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 10 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 10, de 2025, de autoria
do Vereador Ronaldo Pereira dos
Santos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo 
Concede o título Mulher Cidadã
Pedra-pretense à Senhora Maria Rosa
do Lago Cardoso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 11 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 11, de 2026, de autoria
do Vereador Ronaldo Pereira dos
Santos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo 
Concede o título Mulher Cidadã
Pedra- pretense à Senhora Andrea
Passos Silva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
32 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 12 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 12, de 2026, de autoria
do Vereador Francisco José de Lima. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Concede o título Mulher Cidadã
Pedra- pretense à Senhora Joana Darc
Rodrigues de Oliveira 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 13 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 13, de 2026, de autoria
do Vereador Matheus Barbosa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Concede o Título Mulher Cidadã
Pedra-pretense à Senhora Vanessa
Fernandes da Silva Campos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 14 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 14, de 2026, de autoria
do Vereador Matheus Barbosa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
37 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Concede o Título Mulher Cidadã
Pedra-pretense à Senhora Weslayne
Nayara de Souza Tavares. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
38 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 15 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 15, de 2026, de autoria
do Vereador Ediérico da Silva
Machado. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
39 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Concede o título Mulher Cidadã
Pedra- pretense à Senhora Mirian
Santana Orlato 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
40 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 16 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 16, de 2026, de autoria
do Vereador Matheus Barbosa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
41 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Concede o Título Mulher Cidadã
Pedra-pretense à Senhora Daiani
Simal Santana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
42 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 17 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 17, de 2026, de autoria
do Vereador Ediérico da Silva
Machado. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
43 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 17 de 2026
Concede o título Mulher Cidadã
Pedra- pretense à Senhora Lucineide
Alves 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
44 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 18 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 18, de 2026, de autoria
do Vereador Ediérico da Silva
Machado. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
45 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Concede o título Mulher Cidadã
Pedra- pretense à Senhora Maria
Garcia da Silva Santos 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
46 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 19 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 19, de 2026, de autoria
do Vereador Laudir Martarello. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
47 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Concede o Título Mulher Cidadã
Pedra-pretense à Senhora Marlene de
Moura Leal Amorim. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
48 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 20 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 20, de 2026, de autoria
do Vereador Laudir Martarello. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
49 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Concede o Título Mulher Cidadã
Pedra-pretense à Senhora Rithyene
Gomes da Silva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
50 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 21 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 21, de 2026, de autoria
do Vereador Laudir Martarello. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
51 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Concede o Título Mulher Cidadã
Pedra-pretense à Senhora Bernadete
Teixeira de Sousa Ferreira 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
52 - Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação nº 22 de
2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de
Constituição, Legislação e Redação 
Referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 22, de 2026, de autoria
do Vereador Francisco José de Lima. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
53 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Concede o Título Mulher Cidadã
Pedra-pretense à Senhora Mariledi
Araujo Coelho Philippi 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
54 - Moção de Aplauso nº 1 de
2026
Processo: -
Autores: Hélio de Farias, Chico Lima
Tur, Cícero da Ambulância, Éder da
Mecânica, Ediérico Machado,
Fernando do Gelvalino, Laudir
Martarello, Matheus Barbosa,
Em homenagem ao Senhor Rafael
Silvio Oliveira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
Ronaldo, Samuel Cabral, Thiago
Kulkamp 
55 - Moção de Aplauso nº 2 de
2026
Processo: -
Autores: Matheus Barbosa, Chico
Lima Tur, Cícero da Ambulância, Éder
da Mecânica, Ediérico Machado,
Fernando do Gelvalino, Hélio de
Farias, Laudir Martarello, Ronaldo,
Samuel Cabral, Thiago Kulkamp 
Em homenagem ao Rotary Club de
Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
56 - Moção de Aplauso nº 3 de
2026
Processo: -
Autores: Matheus Barbosa, Chico
Lima Tur, Cícero da Ambulância, Éder
da Mecânica, Ediérico Machado,
Fernando do Gelvalino, Hélio de
Farias, Laudir Martarello, Ronaldo,
Samuel Cabral, Thiago Kulkamp 
Em homenagem ao Lions Clube de
Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
57 - Moção de Aplauso nº 4 de
2026
Processo: -
Autores: Matheus Barbosa, Chico
Lima Tur, Cícero da Ambulância, Éder
da Mecânica, Ediérico Machado,
Fernando do Gelvalino, Hélio de
Farias, Laudir Martarello, Ronaldo,
Samuel Cabral, Thiago Kulkamp 
Em homenagem à APAE – Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
58 - Moção de Aplauso nº 5 de
2026
Processo: -
Autores: Matheus Barbosa, Chico
Lima Tur, Cícero da Ambulância, Éder
da Mecânica, Ediérico Machado,
Fernando do Gelvalino, Hélio de
Farias, Laudir Martarello, Ronaldo,
Samuel Cabral, Thiago Kulkamp 
Em homenagem ao Lar dos Idosos São
Vicente de Paulo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
59 - Moção de Pesar nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Ediérico Machado, Chico
Lima Tur, Cícero da Ambulância, Éder
da Mecânica, Fernando do Gelvalino,
Hélio de Farias, Laudir Martarello,
Matheus Barbosa, Ronaldo, Samuel
Cabral, Thiago Kulkamp 
Em homenagem à família da Senhora
Nilza Maria dos Santos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
60 - Moção de Pesar nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: Ediérico Machado, Hélio de
Farias, Laudir Martarello, Matheus
Barbosa 
Em homenagem à família do Senhor
Armando de Jesus Corrêa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
61 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica à construção de uma biblioteca
municipal no Município de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
62 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica implantação de estação de
hidratação no Parque Municipal das
Lagoas Claudia Mingorance Duram,
contemplando bebedouro para uso
humano e bebedouro específico para
pets. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Indica para que estude a viabilidade e
adote as providências necessárias
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
63 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
para a construção de quebra-molas na
rua das Palmeiras. 
64 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica para que estude a implantação
de coleta de lixo diariamente em todos
os bairros da cidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
65 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a manutenção nos esgotos
domésticos na Vila São Sebastião e
Vila Goiás. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
66 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica realizem o mapeamento do
Município e as atualizações dos
endereços, para auxiliar o Correio no
serviço de entrega de
correspondências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
67 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a criação do programa de teste
vocacional para alunos das escolas
públicas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
68 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a realização de exames de
check-up na saúde dos alunos da rede
municipal de ensino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
69 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica jardineiros para a manutenção
de todas as Praças do Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
70 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a inserção da disciplina de
educação ambiental nas redes
municipais de ensino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
71 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a implantação de parques
infantil nas escolas municipais de
Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
72 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a limpeza de fossa gratuita a
população de baixa renda. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
73 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a criação do Programa de
Aproveitamento de Alimentos não
Consumidos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
74 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a instalação de “torneiras
inteligentes” em todos os banheiros de
órgãos públicos do nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
75 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a criação de brinquedotecas
nas escolas municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
76 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica dois redutores de velocidade ao
longo da Rua Luiz Correia de Lima,
Vila Albertina. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
77 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica dois redutores de velocidade ao
longo da Rua Amazonas, Bairro
Cohab. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
78 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a implantação do projeto
'Cultivando Saúde', o qual se refere à
implantação de horta nas escolas da
rede municipal de ensino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
79 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica palestras nas escolas do
município sobre a “Educação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
Alimentar e Combate à obesidade
infantil. 
80 - Indicação nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica o concerto no redutor de
velocidade que se encontra na
Avenida Fernando Correa da Costa em
frente à Escola Estadual 13 de Maio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
81 - Indicação nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica panfletos, campanhas e
palestras de conscientização sobre
Autismo, através da Secretária de
Saúde. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
82 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica uma campanha de
"Oftalmologista nas Escolas",
dispondo sobre a realização de
exames oftalmológicos para alunos
das escolas municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
83 - Indicação nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica um redutor de velocidade na
Avenida Arthur Orlato, próximo ao
mercado Salomão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
84 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a implantação, neste município
do projeto Cinema nos Bairros
(CineBairro). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
85 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica que criem o programa
“Médicos nas Creches” da rede
municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
86 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a reforma do prédio onde se
encontra o 1º Pelotão da Policia
Militar de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
87 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a adaptação necessária nas
calçadas do município de acordo com
as necessidades de pessoas com
deficiências físicas e visuais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
88 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica o patrolamento, cascalhamento
e a limpeza nas ruas do bairro Altos
de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
89 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica à construção de fechamento
com grades de segurança no entorno
da lagoa localizada no Parque
Municipal, bem como a viabilização de
equipamentos de salvamento aquático
adequados. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
90 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica a transformação do espaço
atualmente utilizado como depósito de
entulho, localizado no Bairro Jardim
Morumbi, em uma praça esportiva
devidamente estruturada. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
91 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica que seja feito a substituição da
caixa de água de 20 mil litros do
Parque Centro de Eventos Alexandrina
Alves de Freitas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
92 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica que seja disponibilizado a
instalação de arquibancada,
infraestrutura de água e construção
de novas quadras de futevôlei no
Centro de Eventos Alexandrina Alves
de Freitas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Indica que seja realizado reformas e
melhorias nos redutores de
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 8
Matéria Ementa Situação
93 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
velocidade(quebra-molas) já existente
no nosso município, e também seja
instalado placas de identificação e
sinalização vertical e horizontal, e que
seja avaliado a possibilidade de
construção de novos redutores de
velocidade em avenidas e ruas com
alto fluxo de veículos e pedestres. 
94 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica que seja construído uma
rotatória no cruzamento da Avenida
Frei Servácio esquina com a Avenida
José Simá de Carvalho no Bairro Chico
Simão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
95 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica a necessidade de instituir uma
programa anual de mutirão de limpeza
dos córregos que atravessam o
município de Pedra Preta, a ser
realizado na Semana da Consciência
do Meio Ambiente, com base na
legislação vigente e com a
participação de entidades públicas,
privadas, educacionais e da sociedade
civil. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
96 - Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica a criação de Albergue
municipal para acolhimento de
pessoas em situação de
vulnerabilidade, com gestão por
empresas privadas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
97 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica que seja realizado em
homenagem ao Dia Internacional da
Mulher (8 de Março) “A Semana de
valorização das Mulheres do nosso
município.” 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
98 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a construção de um banheiro
no Poliesportivo, exclusivo para
crianças, com espaço adequado para
troca, visando garantir mais conforto,
higiene e segurança às famílias que
utilizam o local. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
99 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica aquisição de uma van destinada
ao transporte de pacientes e usuários
dos serviços públicos de saúde do
Município de Pedra Preta/MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
100 - Indicação nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica manutenção na Rua José
Pitoco, localizada no Bairro Boa
Esperança. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
101 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a realização de um estudo para
o fechamento do perímetro do
Hospital Pronto Atendimento
Municipal Luciana Martins Amorim,
com a instalação de guarita e
segurança permanente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
102 - Indicação nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica manutenção nos banheiros da
Rodoviária Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
103 - Indicação nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a formalização de convênio com
o Lions Clube de Pedra Preta, com o
objetivo de implantar o “Projeto
Visão” no município, oferecendo apoio
em consultas oftalmológicas,
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 9
Matéria Ementa Situação
fornecimento de lentes e armações de
óculos à população. 
104 - Indicação nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica criação do Programa Banco de
Sementes, com o objetivo de
incentivar a agricultura familiar, a
preservação de sementes crioulas e a
promoção da segurança alimentar e
nutricional no município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
105 - Indicação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Programa Remédio em Casa: Garantia
de Acesso e Continuidade do
Tratamento à População Vulnerável de
Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
106 - Indicação nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica criação e implantação de pista
de motocross no Município de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, em
local tecnicamente adequado e
compatível com as normas ambientais
e urbanísticas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
107 - Indicação nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a necessidade de aquisição de
um equipamento de buffet de Self
Service para o refeitório do Hospital
Municipal Luciana Martins Amorim. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
108 - Indicação nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica aquisição de uma máquina de
pintura de meio-fio e demarcação
viária. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
109 - Indicação nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica que se estude a viabilidade de
adquirir e instalar aparelhos de
eletrocardiograma (ECG) nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS/PSF)
do nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
110 - Indicação nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a implementação de medidas
para a contratação de médicos
ortopedistas no município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
111 - Indicação nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a necessidade de contratação
de um médico pediatra para atuar no
Hospital Pronto Atendimento
Municipal Luciana Martins Amorim,
no município de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
112 - Indicação nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica à construção de um Hospital
Municipal ou, alternativamente, de um
Centro de Formação Técnica
Profissionalizante. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
113 - Indicação nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica viabilizar os reparos ou
instalações de iluminação Pública,
iniciando na Rua André Passos de
Amorim e dando continuidade na Rua
K, que passa em frente ao cemitério
chegando até a BR 364. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
114 - Indicação nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica a elaboração de protejo de
revitalização, adequação e
embelezamento do trevo principal de
acesso a Pedra Preta-MT na BR-364,
com foco em segurança viária,
valorização cultural, turística e
económica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
115 - Indicação nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica a necessidade de realizar
serviços de manutenção e melhorias
no Terminal Rodoviário João Messias
da Silva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 10
Matéria Ementa Situação
116 - Indicação nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência Intelectual e Múltiplas no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
117 - Indicação nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica a regulamentação, manutenção,
limpeza e conservação de terrenos
baldios no município de Pedra Preta￾MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
118 - Indicação nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica a criação da Secretaria
Municipal de Segurança Pública ou a
fusão com a Secretaria de Tributação
e Finanças. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
119 - Indicação nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica a possibilidade de aumentar o
repasse mensal para a APAE￾Associação de Pais e Amigos do
Excepcional de Pedra Preta-MT no
nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
120 - Indicação nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica a formalização de parceria
entre o Município de Pedra Preta e a
Universidade Federal de Rondonópolis
(UFR), visando cooperação técnica e
académica na área da saúde. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
121 - Indicação nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica junto ao Governo do Estado de
Mato Grosso a doação ao município do
terreno atualmente ocupado pela
Escola Estadual 10 de Dezembro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
122 - Indicação nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica implementar um programa de
doação de Caixas d’água para famílias
de baixa renda em nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
123 - Indicação nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica implantação de aulas de
natação para crianças do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
124 - Indicação nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica implantação do serviço de
transporte escolar para os alunos das
escolas municipais de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
125 - Indicação nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica construção de uma área de
lazer na Escola Municipal Professora
Luciana Garcia Duran, localizada no
bairro Vila Canaã, podendo ser uma
quadra de areia, pátio coberto ou
quadra recreativa, conforme
viabilidade técnica do local. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
126 - Indicação nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a instalação de bebedouros com
água potável em praças, campos de
futebol e outros espaços públicos de
lazer, para atender a comunidade,
principalmente em dias de calor
intenso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
127 - Indicação nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a necessidade de adequação
das calçadas, unidades de saúde,
escolas e espaços públicos de uso
coletivo, com implantação de rampas
de acesso, corrimão e piso tátil,
visando garantir acessibilidade e
segurança às pessoas com deficiência
e mobilidade reduzida. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Indica que estude a viabilidade
compra e disponibilização de
bicicletas elétricas para os Agentes
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 11
Matéria Ementa Situação
128 - Indicação nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Comunitários de Saúde e Agentes de
Endemias, com o objetivo de
proporcionar mais agilidade,
eficiência operacional e bem-estar a
esses profissionais em suas atividades
diárias. 
129 - Indicação nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica que seja adotadas as
providências necessárias para
implantação de sistema de iluminação
pública no cemitério localizado em
São José do Planalto (Birro). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
130 - Indicação nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica que sejam adotadas as
providências necessárias para a
contratação de uma equipe
especializada em segurança
patrimonial e pessoal para atuar no
Hospital municipal de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
131 - Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica para que seja adotadas medidas
para a construção de uma Capela
Municipal no Distrito São José do
Planalto (Birro). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
132 - Indicação nº 72 de 2026
Processo: -
Autores: Hélio de Farias, Chico Lima
Tur 
Indica a necessidade da construção de
um Posto de Saúde da Família (PSF)
no prédio que será desocupado pela
Escola Arlindo Domingues, visando
ampliar o acesso aos serviços de
saúde. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
133 - Indicação nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a revitalização da trilha do
seringal Chico Simão, em anexo ao
Centro de Evento Alexandrina Alves
de Freitas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
134 - Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a construção de uma capela no
cemitério local. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
135 - Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a construção de um prédio para
ser instalado o centro de reabilitação
de fisioterapia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
136 - Indicação nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a recuperação da valeta
(sargetão) da rua Ponce de Arruda
esquina com a rua Goiás e Ponce de
Arruda esquina com a Tancredo
Neves. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
137 - Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a realização de cursos de
primeiros socorros a todos os
funcionários de creches e escolas do
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
138 - Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a recuperação das seguintes
valetas (sargetões); primeira
localizada na rua Noda Guenko
esquina com a rua Amanbai, e a outra
na Rua Tiradentes esquina com a
Noda Guenko. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
139 - Indicação nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a sinalização horizontal e a
construção de lombo faixas ao longo
da rua do Judiciário, no Bairro São
Marcos II. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
140 - Indicação nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a reforma no prédio onde esta
instalada a Secretária de Saúde
municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 12
Matéria Ementa Situação
141 - Indicação nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a manutenção e a pintura
adequada nos quebra- molas
existentes ao longo da rua Monte
Castelo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
142 - Indicação nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a pintura de uma faixa de
pedestre em frente ao Centro
Municipal de Educação Infantil
Professor José Luiz Bárbara Filho. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
143 - Indicação nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a construção de lombo- faixas
na rua Quatorze de Julho, entre o
centro de convivência do idoso e a
feira municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
144 - Indicação nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a contratação de um zelador
para o mini estádio de futebol Marcos
Augusto Pereira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
145 - Indicação nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a operação tapa buraco na
Avenida André Passos Amorim esquina
com a rua Quatro, Parque
Independente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
146 - Indicação nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a construção de duas lombo￾faixas ao longo da rua Trancredo
Neves, entre a Avenida Fernando
Correia da Costa e a Rua Dourados,
centro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
147 - Indicação nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica analisem a viabilidade de
implantar o Teste do Olhinho neste
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
148 - Indicação nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica o patrolamento de todas as
ruas do bairro Parque Independente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
149 - Indicação nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica que instituam o Programa
Municipal de Educação “Professor do
Ano” nas escolas municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
150 - Indicação nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica para que estude a implantação
de lixeiras em vários pontos da cidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
151 - Indicação nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica para viabilizar recursos para o
asfaltar do bairro Parque
Independente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
152 - Indicação nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a manutenção na iluminação do
bairro Parque Independente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
153 - Indicação nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica para a limpeza de galhos e
entulhos do bairro Parque
Independente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
154 - Indicação nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica para que estude a viabilidade e
adote as providências necessárias
para a construção de quebra-molas na
Rua Arthur Orlato. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
155 - Indicação nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica para que estude a viabilidade e
adote as providências necessárias
para a construção de quebra-molas
nas Ruas 3 e 4, localizadas no Bairro
Jardim Morumbi. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 13
Matéria Ementa Situação
156 - Indicação nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica o incentivo ao plantio de
árvores com a doação de mudas aos
munícipes de Pedra Preta. 
157 - Indicação nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica o residencial do projeto
“Programa Ser Família Habitação”
deste Município, como Residencial
Bela Vista. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
158 - Indicação nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a instalação de insulfilm nas
janelas da farmácia central do SUS, do
nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
159 - Indicação nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: Hélio de Farias 
Indica a demarcação de vagas de
estacionamento exclusivas para
pacientes da Unidade Descentralizada
de Reabilitação na Avenida Fernando
Correia Costa, n: 1332-Centro, no
município de Pedra Preta/MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
160 - Indicação nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a necessidade da viabilização
de atendimento odontológico
itinerante, ao menos uma vez ao mês,
nos assentamentos pertencentes ao
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
161 - Indicação nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indico a necessidade da instalação de
um bebedouro no Parque da Lagoa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
162 - Indicação nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a necessidade que estude a
possibilidade de implantar hortas
comunitárias em terrenos baldios ou
abandonados mediante autorização
dos respectivos proprietários. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
163 - Indicação nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a necessidade de se viabilizar a
reforma dos banheiros do
Poliesportivo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
164 - Indicação nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a necessidade da instalação de
lixeiras na rodoviária do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
165 - Indicação nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a necessidade de viabilizar a
implantação de uma Academia
Popular no assentamento Santo
Antônio (Canudos). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
166 - Indicação nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a necessidade de se viabilizar
um ponto de ónibus para os
estudantes, nas proximidades do
lacticínio Natã. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
167 - Indicação nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica a reforma do telhado da Escola
Municipal Francisco Ferreira
Gonçalves em São José do Planalto
(Birro). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
168 - Indicação nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica transporte regular e adequado
para o deslocamento do Grupo da
Melhor Idade dentro do município,
atendendo às atividades culturais,
esportivas, sociais e de saúde
realizadas pela Secretaria Municipal
de Assistência Social. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
169 - Indicação nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica manutenção do telhado da
Rodoviária Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 14
Matéria Ementa Situação
170 - Indicação nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica serviços de limpeza e
manutenção da caixa d’água instalada
na rodoviária municipal de Pedra
Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
171 - Indicação nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica aquisição de materiais
esportivos para a Escola Municipal
São Sebastião. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
172 - Indicação nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica construção de um almoxarifado
na Escola Municipal São Sebastião. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
173 - Indicação nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica aquisição de 4 (quatro)
televisores de 65 polegadas para a
Escola Municipal São Sebastião. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
174 - Indicação nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica instalação de uma escada
Adaptada na Piscina da Melhor Idade
no Centro de Convivência do Idoso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
175 - Indicação nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica reforma e ampliação da Escola
Municipal Professora Luciana Garcia
Duran. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
176 - Indicação nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica aquisição de três televisores de
75 polegadas para a Escola Municipal
Professora Luciana Garcia Duran. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
177 - Indicação nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica aquisição de três televisores de
75 polegadas para a Escola Municipal
Professora Ivonne Tramarim de
Oliveira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
178 - Indicação nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica aquisição de dois televisores de
75 polegadas para a CMEI José Luiz
Bárbara Filho. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
179 - Indicação nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica reforma do almoxarifado da
Escola Municipal Professora Ivonne
Tramarim de Oliveira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
180 - Indicação nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica aquisição de impressoras
coloridas destinadas a todas as
escolas da rede municipal de ensino
do Município de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
181 - Indicação nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica aquisição de materiais
didáticos e jogos educativos
destinados a todas as escolas da rede
municipal de ensino do Município de
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
182 - Indicação nº 122 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica cobertura do pavilhão de
acesso ao refeitório da Escola
Municipal Dulce Meiry da Silva
Sabini. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
183 - Indicação nº 123 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a aquisição de um Tomógrafo
Computadorizado para o Hospital
Municipal, garantindo exames de
imagem mais precisos e diagnósticos
ágeis para a população 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
184 - Indicação nº 124 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica ao Poder Executivo, por meio
dos órgãos competentes, que seja
providenciada a criação de programas
de atendimento específico às mulheres
vítimas de violência física e
psicológica, com inclusão em ações
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 15
Matéria Ementa Situação
sociais de conscientização contra a
violência feminina. 
185 - Indicação nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica que assegure o direito da
gestante de optar pela cesariana e ao
acesso à analgesia no Sistema Único
de Saúde (SUS), no âmbito do
município de Pedra Preta – MT, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
186 - Indicação nº 126 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Construção de banheiros públicos em
todas as praças do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
187 - Indicação nº 127 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica instalação de câmeras de
monitoramento e garantir a presença
de um profissional de segurança em
cada unidade escolar e creche do
nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
188 - Indicação nº 128 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a necessidade da instalação de
quebra-molas na Rua Judiciário,
localizada no Bairro São Marcos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
189 - Indicação nº 129 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a criação do Programa de
Transporte Público Municipal
Gratuito, utilizando ônibus (circular)
pertencentes à frota municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
190 - Indicação nº 130 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a instalação de estruturas de
abrigo em pontos de espera de
serviços públicos, como UBS, CRAS e
demais locais, visando proteger a
população das intempéries, como sol e
chuva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
191 - Indicação nº 131 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a necessidade de se viabilizar a
construção de uma brinquedoteca no
hospital municipal de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
192 - Indicação nº 132 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a necessidade de contratação
de Agentes Comunitários de Saúde
para atender áreas descobertas no
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
193 - Indicação nº 133 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica sobre o hasteamento da
Bandeira Nacional e a execução do
Hino Nacional nas escolas públicas e
privadas do município de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
194 - Indicação nº 134 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a implementação de uma
equipe multiprofissional de
atendimento domiciliar, em apoio à
Atenção Básica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
195 - Indicação nº 135 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a criação do Centro Municipal
de Interpretação de Libras (CMIL) em
Pedra Preta – MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
196 - Indicação nº 136 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a criação um Pronto
Atendimento Pediátrico no município
de Pedra Preta, visando oferecer um
atendimento de urgência e
emergência especializado para
crianças. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
197 - Indicação nº 137 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a implementação de medidas
para a contratação de médicos
ortopedistas no município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 16
Matéria Ementa Situação
198 - Indicação nº 138 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a implantação de um programa
de apoio psicológico nas instituições
de ensino. 
199 - Indicação nº 139 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica que seja construído um
barracão climatizado destinado aos
servidores públicos municipais, no
espaço do antigo Clube Ichiro Okada. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
200 - Indicação nº 140 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a contratação de um
ginecologista e a criação de um
Centro de Saúde da Mulher, com
oferta de exames preventivos,
consultas especializadas e orientações
de saúde. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
201 - Indicação nº 141 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica que seja instalado redutor de
velocidade na Avenida Fernando
Coreia da Costa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
202 - Indicação nº 142 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a capacitação em Primeiros
Socorros para profissionais da
educação, cuidadores e funcionários
das escolas públicas, abrigos para
crianças e adolescentes, e creches
municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
203 - Indicação nº 143 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica Implantação de Segurança nas
Praças Públicas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
204 - Indicação nº 144 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica que seja realizada a colocação
de lixeiras em pontos estratégicos do
Centro de Eventos Alexandrina Alves
de Freitas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
205 - Indicação nº 145 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
indica que realize a necessidade de
instalação de um quebra-mola na Rua
14 de Julho. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
206 - Indicação nº 146 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a necessidade de se viabilizar
Solicitação de reparo na porta de
entrada do Arquivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
207 - Indicação nº 147 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica que realize distribuição de
flores à população carente no Dia de
Finados, em frente ao Cemitério
Municipal e em pontos estratégicos da
cidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
208 - Indicação nº 148 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica construção de um redutor de
velocidade na rua das Pitangueiras, no
loteamento Casa Blanca deste
município de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
209 - Indicação nº 149 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica reforma da Escola Municipal
Antônia Aparecida Garcia (pingo de
gente). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
210 - Indicação nº 150 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica instalação de aparelhos de ar￾condicionado na biblioteca e na sala
da direção da Escola Municipal
Antônia Aparecida Garcia (pingo de
gente). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
211 - Indicação nº 151 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica correção do problema de
escoamento de água proveniente da
mina que desce para a Rua Sergipe,
localizada no Bairro Jardim Natureza,
no Município de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 17
Matéria Ementa Situação
212 - Indicação nº 152 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica pavimentação asfáltica em
todas as ruas ainda não pavimentadas
do Bairro Colina Verde, no Município
de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
213 - Indicação nº 153 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica pavimentação asfáltica em
todas as ruas ainda não pavimentadas
do Bairro Jardim Natureza, no
Município de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
214 - Indicação nº 154 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica ampliação da pista de
caminhada do Parque Municipal das
Lagoas Claudia Mingorance Duram,
no Município de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
215 - Indicação nº 155 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica construção de uma quadra de
Beach Tennis no Clube Ichiro Okada,
no Município de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
216 - Indicação nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica construção de um PSF (Posto
de saúde da Família) no bairro Altos
de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
217 - Indicação nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica instalação de dispensers de
álcool em gel nos quartos do hospital
e nos postos de saúde. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
218 - Indicação nº 158 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica construção de uma Creche no
bairro Altos de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
219 - Indicação nº 159 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica aquisição e instalação de
câmeras de segurança na Quadra de
Esporte José de Deus Theodoro (Copa
70), no Município de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
220 - Indicação nº 160 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica construção de um quebra-molas
na Avenida Frei Servácio, nas
proximidades da Conveniência Hora
do Tereré, no Município de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
221 - Indicação nº 161 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Barbosa 
Indica construção de uma creche no
Bairro Chico Simão, no Município de
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
222 - Indicação nº 162 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a ampliação e a climatização do
Barracão do Centro de Eventos
Alexandrina Alves de Freitas,
localizado no Município de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
223 - Indicação nº 163 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a Secretaria Municipal de
Educação, sejam oferecidos cursos de
capacitação em Inteligência Artificial
(IA) aos professores da rede municipal
de ensino do Município de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
224 - Indicação nº 164 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a criação de ecopontos onde os
munícipes possam descartar seus
lixos, resíduos e entulhos de forma
segura. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Indica a construção de uma casa
transitória (ABRIGO) para crianças e
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 18
Matéria Ementa Situação
225 - Indicação nº 165 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
adolescentes no Município de Pedra
Preta-MT. 
226 - Indicação nº 166 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a notificação aos proprietários
de terrenos baldios para que possam
com urgência limpar os mesmos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
227 - Indicação nº 167 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a colocação de lixeiras fixas em
pontos estratégicos no Centro de
Eventos Alexandrina Alves de Freitas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
228 - Indicação nº 168 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a Secretaria Municipal de
Assistência Social, que busque
parceria junto ao Estado para a que
seja realizado o Programa "Casamento
Abençoado”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
229 - Indicação nº 169 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica o desentupimento dos bueiros e
trocas das tampas danificadas de
concreto, nos locais necessários no
perímetro urbano. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
230 - Indicação nº 170 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a limpeza geral (coleta de lixo,
limpeza terrenos público baldios) em
todo o centro e bairros, pois a cidade
está com muito lixos e móveis velhos
acumulados nas calçadas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
231 - Indicação nº 171 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a reformar dos banheiros do
Centro de Eventos Alexandrina Alves
de Freitas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
232 - Indicação nº 172 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica atendimento de Fisioterapia
para o Lar dos Idosos São Vicente de
Paulo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
233 - Indicação nº 173 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica viabilizar a formação de uma
Brigada de incêndio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
234 - Indicação nº 174 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a aquisição de aparelhos de ar￾condicionado, bem como à ampliação
e reforma do Centro de Convivência
da Melhor Idade, no Município de
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
235 - Indicação nº 175 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a regularização dos prédios
públicos municipais no tocante à
obtenção e atualização dos Alvarás de
Prevenção Contra Incêndio, junto ao
Corpo de Bombeiros Militar, no
Município de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
236 - Indicação nº 176 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica aumentar o valor do repasse
mensal destinado ao Lar dos Idosos do
Município de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
237 - Indicação nº 177 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica que seja construída uma
churrasqueira com cobertura no
Centro de Eventos Alexandrina Alves
de Freitas, no Município de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
238 - Indicação nº 178 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica que seja realizada a construção
de um palco coberto, anexo ao
barracão do Centro de Eventos
Alexandrina Alves Freitas, no
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 19
Matéria Ementa Situação
Município de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso. 
239 - Indicação nº 179 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a construção de cinco pontos
de ônibus com cobertura em locais
estrategicamente definidos na Vila
Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
240 - Indicação nº 180 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a criação do Fundo Especial do
Departamento de Tributação e
Fiscalização do Município de Pedra
Preta-MT (FEDTFMPP). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
241 - Indicação nº 181 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a possibilidade da utilização da
piscina do Clube Ichiro Okada para
aulas de hidroginástica destinadas aos
funcionários públicos de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
242 - Indicação nº 182 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a colocação de painéis de BEM
VINDOS Á PEDRA PRETA-MT, na BR
364 nas entradas de nossa cidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
243 - Indicação nº 183 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a construção de lombo-faixas
em frente de todas as escolas
municipais e estaduais do nosso
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
244 - Indicação nº 184 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica Kits de primeiros socorros às
Escolas da Rede Pública Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
245 - Indicação nº 185 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica que a Secretaria de Saúde em
conjunto com a Secretaria de
Assistência Social que viabilize a
locação de uma CASA DE APOIO EM
BARRETOS- SP, para os pacientes e
acompanhantes de Pedra Preta que
fazem tratamento nessa cidade
supracitada. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
246 - Indicação nº 186 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
indica viabilizar a construção uma
sede exclusivamente para o
CONSELHO TUTELAR do Município
de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
247 - Indicação nº 187 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica o fornecimento de kit de saúde
bucal, aos alunos da rede pública
municipal, composto por escova de
dente, fio dental e creme dental. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
248 - Indicação nº 188 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
indica a revitalização em todas as
praças públicas de nosso município:
Arlindo Domingos (Central),Três
Poderes, Praça da Bíblia ( Cohab),
Dolaristo Paulino da Silva (Parque
Independente), Leonina Alves Moreira
(Vila Goiás), Flores Bela Rodrigues
Oliveira Horta ( São Marcos), Maria
Lina Marin (Residencial Albertina) e
Felix Borges Correia ( São Sebastião). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
249 - Indicação nº 189 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a realização de mutirão da
cidadania em nossa cidade e em todas
as localidades rurais de nosso
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
250 - Indicação nº 190 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a elaboração de cardápios
acessíveis e adaptados para alunos
com restrições alimentares nas
escolas da rede municipal de ensino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 20
Matéria Ementa Situação
251 - Indicação nº 191 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica profissionais de Psicologia e
Fisioterapia para a realização de
atendimentos domiciliares. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
252 - Indicação nº 192 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a aquisição de caminhão pipa
para molhar ruas sem pavimentação,
apoiar combate a incêndios e fornecer
água potável em tempo de extrema
seca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
253 - Indicação nº 193 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a Creche do Idoso”. Proposição inclusa na Ordem do Dia
254 - Indicação nº 194 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a construção de um cemitério
na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
255 - Indicação nº 195 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica fornecer aula de natação as
crianças das Creches Municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
256 - Indicação nº 196 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a criação do cargo de
Psicopedagogo no quadro de
servidores públicos municipais, com
atuação nas escolas da rede municipal
de ensino e na Clínica CIN (Centro
Infantojuvenil de
Neurodesenvolvimento). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
257 - Indicação nº 197 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica o curso de capacitação em
Língua Brasileira de Sinais (Libras)
aos docentes da rede municipal de
ensino, bem como às pessoas com
deficiência auditiva e aos familiares
que mantêm convívio direto com
estas, no Município de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
258 - Indicação nº 198 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica o Programa “Bem-Estar
Animal”, com ações voltadas à
proteção, saúde, controle populacional
e guarda responsável de animais
domésticos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
259 - Indicação nº 199 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a criação do cargo de
musicoterapeuta no quadro de
servidores públicos do Município de
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
260 - Indicação nº 200 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica que por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde, em
conjunto com a Vigilância Sanitária, a
distribuição de coleiras específicas
com ação repelente ao mosquito￾palha, com o objetivo de combater a
leishmaniose no Município de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
261 - Indicação nº 201 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a implantação do Programa
“Saúde na Escola” da rede municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
262 - Indicação nº 202 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a lixeiras na praça Leopodina
aungustin da Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
263 - Indicação nº 203 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a instalação de banheiros na
praça da Vila Garça Branca no
Município de Pedra Preta-MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 21
Matéria Ementa Situação
264 - Indicação nº 204 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
indica a reforma das entradas da Vila
Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
265 - Indicação nº 205 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
indica a instalação de câmeras de
monitoramento nas entradas das
escolas municipais ginásio do esporte
campo de futebol do município e nas
praças. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
266 - Indicação nº 206 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
indica a construção de 4 passarelas
nas valetas drenante na Vila Garça
Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
267 - Indicação nº 207 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a construção de uma praça com
instalação de playgrounds e academia
popular no Jardim Tatuapé. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
268 - Indicação nº 208 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a construção de uma quadra de
esportes de areia no Jardim Tatuapé
na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
269 - Indicação nº 209 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a colocação de placa de
trânsito em todo perímetro urbano da
Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
270 - Indicação nº 210 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a colocação de placas com o
nomes das ruas da Vila Garça Branca
e Jardim Tatuapé. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
271 - Indicação nº 211 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a reforma da Escola Municipal
Ary Griesang na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
272 - Indicação nº 212 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a pavimentação da Vila Garça
Branca e Tatuapé. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
273 - Indicação nº 213 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a estrema necessidade de a
implementação de mais uma equipe
de atendimento em um “segundo
turno” no PSF da Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
274 - Indicação nº 214 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a construção de uma lombo
faixa enfrente a Escola Municipal Ary
Griesang na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
275 - Indicação nº 215 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a construção de uma escola
estadual na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
276 - Indicação nº 216 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a construção de uma creche na
Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
277 - Indicação nº 217 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a construção de pátio nas duas
laterais no comprimento total da Vila
Garça Branca para que caminhões
possam estacionar. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
278 - Indicação nº 218 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a construção de casas
populares na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
279 - Indicação nº 219 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a colocação de poste de luzes
ao longo da Avenida Roberto Carneiro
Assunção na Vila Garça Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 22
Matéria Ementa Situação
280 - Indicação nº 220 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a colocação de placas de
transito e faixas em todas as ruas da
Cidade de Pedra Preta. 
281 - Indicação nº 221 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a colocação de placas com
nomes das ruas em toda cidade de
Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
282 - Indicação nº 222 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Kulkamp 
Indica a a implantação e ou adequação
da iluminação pública na Rua João
Candido, localizada no Bairro Casa
Blanca, no Município de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
283 - Indicação nº 223 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a realização de obras de
pavimentação asfáltica na no Bairro
Monte Orebe 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
284 - Indicação nº 224 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a realização de obras de
pavimentação asfáltica no Bairro Altos
de Pedra Preta, 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
285 - Indicação nº 225 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica que determine à Procuradoria￾Geral do Município, em conjunto com
a Secretaria Municipal de Assistência
Social, a elaboração de parecer
jurídico a ser encaminhado ao
Ministério da Cidadania, visando à
flexibilização da exigência de
homologação dos lotes no SIPRA/
INCRA como pré-requisito para a
emissão ou atualização do Cadastro
Único (CADÚNICO) para famílias
assentadas no município de Pedra
Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
286 - Indicação nº 226 de 2026
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indica a pintura e sinalização
adequada dos quebra-molas existentes
na vias públicas do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
287 - Indicação nº 227 de 2026
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indico a necessidade que seja
viabilizada a implantação de uma faixa
elevada para travessia de pedestre em
frente a Escola Municipal São
Sebastião. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
288 - Indicação nº 228 de 2026
Processo: -
Autor: Chico Lima Tur 
Indico a necessidade que seja
realizado o reforço da pintura de
todas as faixas de pedestre existente
no perímetro urbano do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
289 - Indicação nº 229 de 2026
Processo: -
Autor: Ediérico Machado 
Indica a necessidade de se viabilizar a
implantação de curso
profissionalizante a ser realizados na
UAB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
290 - Indicação nº 230 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica a aquisição e implantação de
usina de energia solar para
atendimento da comunidade do
Assentamento Colina Verde, no
Município de Pedra Preta – MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
291 - Indicação nº 231 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a necessidade de
reestruturação urbanística da Praça
Municipal Três Poderes, com a
implantação de área destinada a
estacionamentos, mediante recuo
parcial da praça na Av. Fernando
Correia da Costa, visando atender à
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 23
Matéria Ementa Situação
alta demanda de circulação de
pessoas e veículos na região. 
292 - Indicação nº 232 de 2026
Processo: -
Autor: Laudir Martarello 
Indica a adesão e a implementação, de
forma prioritária, da vacinação contra
o Vírus Sincicial Respiratório (VSR),
causador da bronquiolite, tão logo
esteja disponível no Sistema Único de
Saúde (SUS), promovendo amplo
planejamento e divulgação para
atendimento de gestantes e crianças
do Município de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
293 - Indicação nº 233 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
repactuação do contrato firmado com
a empresa Águas de Pedra Preta –
AEGEA, com vistas à ampliação e à
adequada execução da instalação da
rede de esgoto nos bairros deste
Município que ainda não foram
contemplados com o referido serviço,
bem como ao enfrentamento da
recorrente falta de abastecimento de
água no Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
294 - Indicação nº 234 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
realização do Projeto Casamento
Comunitário neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
295 - Indicação nº 235 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
realização da reforma da quadra de
esportes da Escola Municipal São
Sebastião, neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
296 - Indicação nº 236 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
construção de uma praça, com a
instalação de playgrounds e a reforma
da academia popular, na área
comunitária do Assentamento Monte
Azul, neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
297 - Indicação nº 237 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
instalação de placas informativas ao
longo da extensão da pista de
caminhada da Praça Multiuso,
contendo, em pequenos trechos,
registros da história do Município de
Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
298 - Indicação nº 238 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
construção de uma garagem coberta
destinada às ambulâncias do Hospital
Municipal Luciana Martins Amorim,
neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
299 - Indicação nº 239 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
construção de um Centro
Especializado de Atendimento Médico
e Diagnósticos neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
300 - Indicação nº 240 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
construção de um Centro de Controle
de Zoonoses neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
301 - Indicação nº 241 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
finalização da pavimentação asfáltica
do bairro São Marcos, neste
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 24
Matéria Ementa Situação
302 - Indicação nº 242 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
reforma da Rua Amazonas, localizada
no bairro Cohab, neste Município. 
303 - Indicação nº 243 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se criar um
“Disk Iluminação”, com a finalidade de
facilitar a comunicação entre os
moradores e o setor responsável pelos
serviços de manutenção e reparo da
iluminação pública deste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
304 - Indicação nº 244 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se vincular os
telefones fixos dos Postos de Saúde ao
WhatsApp a fim de facilitar a
comunicação entre os pacientes e as
unidades básicas de saúde deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
305 - Indicação nº 245 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar
junto aos órgãos competentes uma
parceria ou cooperação com o
Governo do Estado para garantir a
presença de policiais militares ou a
contratação de segurança privada
especializada, com o intuito de
proporcionar uma proteção adequada
nas dependências do Hospital
Municipal Luciana Martins Amorim. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
306 - Indicação nº 246 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
implantação de uma Unidade
Descentralizada do SAMU – Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência –
neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
307 - Indicação nº 247 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indico a necessidade de se promover a
aquisição de letreiros turísticos com a
inscrição “Eu amo Pedra Preta” e a
respectiva instalação em local
estratégico do Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
308 - Indicação nº 248 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar
concurso público no Município de
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
309 - Indicação nº 249 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
execução de microrevestimento
asfáltico em toda a malha viária
urbana deste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
310 - Indicação nº 250 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica para que promova a
intermediação junto aos órgãos
competentes visando à instalação de
iluminação pública na extensão da
rodovia MT-459, no trecho que
compreende o perímetro de Pedra
Preta até a rotatória conhecida como
“pé de galinha”, neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
311 - Indicação nº 251 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
construção de uma Unidade Básica de
Saúde no Assentamento Monte Azul,
destinada a atender a região dos
Assentamentos Monte Azul, Furnas e
Wilson Medeiros, bem como os
moradores das áreas próximas desta
região. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Indica a necessidade de se realizar a
disponibilização de cursinho pré￾Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 25
Matéria Ementa Situação
312 - Indicação nº 252 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
vestibular gratuito para os alunos
deste Município. 
313 - Indicação nº 253 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica para que adote medidas
administrativas visando substituir a
utilização de fogos de artifício com
emissão sonora, ainda que de baixa
intensidade, por alternativas mais
sustentáveis e inclusivas, tais como
shows de luzes e fogos de vista,
exclusivamente visuais, durante os
eventos oficiais promovidos por este
Município, a exemplo da virada de ano
e das comemorações do aniversário da
cidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
314 - Indicação nº 254 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se realizar a
reforma da Praça da Assembleia,
localizada no bairro Cohab, neste
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
315 - Indicação nº 255 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica para que adote as providências
administrativas necessárias visando à
aquisição de pedalinhos para
utilização na Praça da Lagoa, com o
objetivo de proporcionar mais uma
opção de lazer e entretenimento às
crianças, adolescentes e famílias que
frequentam aquele espaço público. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
316 - Indicação nº 256 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica para que viabilize, junto aos
órgãos competentes, especialmente à
concessionária Energisa, a realização
de poda das árvores que se encontram
em contato ou em proximidade crítica
com a rede de energia elétrica em
diversos pontos do Município de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
317 - Indicação nº 257 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
implantação de um Banco Municipal
de Empregos neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
318 - Indicação nº 258 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
implantação de um Viveiro Municipal
de Mudas neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
319 - Indicação nº 259 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indicação a necessidade de se
promover a criação de um Programa
Municipal de Combates à Evasão
Escolar, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
320 - Indicação nº 260 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
ampliação e a melhoria do transporte
escolar rural neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
321 - Indicação nº 261 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
criação de um Programa Municipal de
Alfabetização de Jovens e Adultos,
neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
322 - Indicação nº 262 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
criação de um Programa Municipal de
Saúde Mental voltado aos servidores
públicos municipais, neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
323 - Indicação nº 263 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
criação de uma Brigada Municipal de
Combate a Incêndios Urbanos e
Rurais neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 26
Matéria Ementa Situação
324 - Indicação nº 264 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
realização de campanhas educativas
permanentes de trânsito neste
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
325 - Indicação nº 265 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
implantação de um Projeto de Cinema
Itinerante, com atendimento aos
bairros e à zona rural deste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
326 - Indicação nº 266 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
criação do Programa Municipal Bolsa
Atleta, destinado ao incentivo e apoio
a atletas deste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
327 - Indicação nº 267 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
criação de um Programa Municipal de
Reforço Escolar no contraturno para
os alunos da rede pública de ensino,
neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
328 - Indicação nº 268 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover o
funcionamento da Farmácia Municipal
aos finais de semana, por meio de
horários previamente definidos ou em
regime de plantão, neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
329 - Indicação nº 269 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
criação de um Programa Municipal de
Atendimento Psicológico destinado a
crianças e adolescentes, neste
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
330 - Indicação nº 270 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
instalação de uma rede de drenagem
pluvial no Centro de Eventos
Alexandrina de Freitas e na Trilha do
Seringal Chico Simão, neste
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
331 - Indicação nº 271 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
realização de campanha de saúde
bucal nas creches e escolas da rede
municipal de ensino, com a
distribuição de kits odontológicos aos
alunos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
332 - Indicação nº 272 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
institucionalização do Conselho
Municipal de Trânsito neste
Município, por meio da elaboração e
encaminhamento de projeto de lei
específico. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
333 - Indicação nº 273 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
construção de uma passarela para
travessia de pedestres na BR-364, no
trecho que atende a Vila Garça
Branca, neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
334 - Indicação nº 274 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
reforma e a cobertura da quadra de
esportes da Escola Municipal
Professora Ivonne Tramarim de
Oliveira, neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
335 - Indicação nº 275 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar a
implantação de uma sala de
informática na Escola Municipal
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 27
Matéria Ementa Situação
Professora Ivonne Tramarim de
Oliveira, neste Município. 
336 - Indicação nº 276 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se retomar e
ampliar o convênio de apoio à
Associação Guarda Mirim de Pedra
Preta, não apenas para fins de
manutenção, mas também para
viabilizar ações destinadas à
reativação, reestruturação e pleno
desenvolvimento do projeto Guarda
Mirim neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
337 - Indicação nº 277 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar
construção de uma arquibancada, o
cercamento do campo de futebol e a
construção de uma praça de lazer ao
lado do campo do bairro Três Irmãos,
deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
338 - Indicação nº 278 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica para que adote as providências
administrativas necessárias visando à
reativação da Banda Marcial deste
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
339 - Indicação nº 279 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo 
Indica a realizar a vistoria técnica,
manutenção e reparos estruturais na
ponte sobre o Rio Jurigue, localizada
na MT-458, no Município de Pedra
Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
340 - Indicação nº 280 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo 
Indica a realização de um
levantamento técnico detalhado em
todas as vias urbanas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
341 - Indicação nº 281 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo 
Indica a para que seja elaborado e
executado plano municipal de
implantação, padronização e
revitalização de calçadas nas vias
públicas do Município de Pedra Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
342 - Indicação nº 282 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo 
Indica a para que seja promovida a
readequação da rotatória localizada
na rodovia MT-459. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
343 - Indicação nº 283 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo 
Indica a readequação da rotatória
localizada na rodovia MT-459, que dá
acesso à localidade da terminal
ferroviário e ao perímetro urbano da
cidade, com a substituição do modelo
do canteiro central existente por
paisagismo ornamental com flores, no
Município de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
344 - Indicação nº 284 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo 
Indica a necessidade de se viabilizar a
readequação urbanística e
paisagística do canteiro localizado na
entrada principal do Município de
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
com vistas à melhoria da mobilidade,
da segurança viária e da estética
urbana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
345 - Indicação nº 285 de 2026
Processo: -
Autor: Cícero da Ambulância 
Indica aquisição de camas de repouso
e armários destinados aos
profissionais de saúde do Hospital
Municipal de Pedra Preta – MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Indica para que seja promovida a
retirada do canteiro central existente
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 28
Matéria Ementa Situação
346 - Indicação nº 286 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo 
na Avenida Presidente Médici,
procedendo-se à readequação do eixo
viário, em conformidade com os
padrões de segurança viária,
mobilidade urbana e fluidez do
tráfego, no Município de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso. 
347 - Indicação nº 287 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se viabilizar,
junto aos setores competentes, a
adoção das providências necessárias
para a implantação, adequação e
manutenção da sinalização de trânsito
no âmbito deste Município,
compreendendo: Sinalização Vertical
de Regulamentação, Sinalização
Vertical de Advertência, Sinalização
Vertical de Indicação, Sinalização
Horizontal, Sinalização de Obras e
Dispositivos Auxiliares, em
conformidade com o Código de
Trânsito Brasileiro e legislação
complementar. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
348 - Indicação nº 288 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Cabral 
Indica a necessidade de se promover a
instalação de portais limitadores de
altura nas entradas deste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Laudir Martarello
Presidente 
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/02/2026
Av. Noda Guenko, 338 - Pedra Preta MT Tel.: (66)3486-1266 http://www.pedrapreta.mt.leg.br -
E-mail: administracao@camarapedrapreta.mt.gov.br 05/02/2026
Página 29