sessao nº 15

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e Municipal d Pedra a
lido ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETÍ
de SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO Presidente
Ata da Décima Quinta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, da Nona Legislatura, realizada no dia trinta de dezembro do
ano de dois mil e dezesseis, com início às oito horas, na Sede do Poder Legislativo,
sito Avenida Noda Guenko nº 338, Centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente
Titular, Vereador Laudir Martarello, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Semy
Mendes de Freitas, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para
verificação de quórum e abertura da presente Sessão. Feita a chamada constatou-se a
presença dos Senhores Vereadores: Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci
Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Maria da Cruz
Martins de Arruda, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes; bem como a
ausência dos Vereadores Fábio Trindade, Sebastião Almeida Chagas, e Vanderson
Marinho Mendonça. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a
presente Sessão e, amparado no disposto no Parágrafo Unico do Artigo 85 do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereadora Iraci Ferreira de
Souza, para fazer uma leitura bíblica. A seguir, comunicou que a presente Sessão for
convocada por intermédio do Oficio Circular nº 028/2016/CMPP/GP, expedido pel
Presidência desta Casa Legislativa, visando exclusivamente apresentação, apreciação,
discussão e votação do Projeto de Lei nº 045/2016, de autoria do Executivo
Municipal; apreciação, discussão e votação, em Segundo Turno, da Proposta de
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2016, de autoria dos Vereadores: Laudir
Martarello, Sebastião Almeida Chagas, Semy Mendes de Freitas e Lenildo Augusto da
Silva; apreciação, discussão e votação das Atas: Décima Segunda, Décima Terceira e
Décima Quarta Sessões Extraordinárias e Vigésima Segunda Sessão Ordinária. Assim
sendo, após a leitura do Ofício, o Vereador Lenildo Augusto da Silva, em Questão de
Ordem, requereu a dispensa da leitura da mencionada matéria do Executivo. O pedido S
do Nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes na Sessão. A seguir, em
cumprimento à pauta de convocação, o momento foi destinado para a deliberação, pela
ordem, das Atas: da Décima Terceira Sessão Extraordinária, realizada no dia doze de
dezembro; da Décima Quarta Sessão Extraordinária, realizada no dia dezenove de
dezembro; e da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, realizada no dia dezenove de
dezembro do corrente ano, sendo todas aprovadas por todos os Senhores Vereadores
presentes na Sessão. Em continuidade às deliberações, o momento foi destinado para a
deliberação do Projeto de Lei nº 045/2016, de autoria do Executivo Municipal. Sendo
assim, a Presidente da Comissão de Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
Vereadora Maria da Cruz Martins de Arruda, apresentou Parecer Verbal, favorável ao Ra
Projeto em destaque, sendo acompanhada pelos demais Membros, que foi submetido a
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado pelos Senhores
Vereadores presentes na Sessão. A seguir, o Presidente da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereador Lenildo Augusto da Silva,
apresentou Parecer Verbal, favorável ao Projeto de Lei em deliberação, sendo
aprovado pelos Senhores Vereadores presentes na Sessão. Votados e aprovados os
Pareceres das Comissões competentes, o Projeto de Lei nº 045/2016, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providências, foi submetido à apreciação g discussão pelo Plenário, momento
e
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sai ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
em fez uso da tribuna os Vereadores Valteir Rodrigues Gomes e Semy Mendes de
Freitas. Não havendo mais oradores, o Projeto de Lei em evidência foi submetido a
votação, sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes na Sessão.
Também foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2016, de autoria dos Vereadores: Laudir
Martarello, Sebastião Almeida Chagas, Semy Mendes de Freitas e Lenildo Augusto da
Silva, que altera o parágrafo 3º do Artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Pedra
Preta-MT, em Segundo Tumo, sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores
presentes, incluindo o voto do Presidente, Vereador Laudir Martarello, por seu voto
ser decisivo, considerando que a matéria exige legalmente a aprovação de dois terços
dos pares desta Casa Legislativa. Aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº 002/2016, a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições, Promulgou a
Emenda à Lei Orgânica nº 019/2016, que alterou o horário da posse dos Vereadores,
Prefeito e Vice-Prefeito. Sendo assim, diante da necessidade de alteração também no
Regimento Interno da Casa, bem como considerando que já estava protocolizado na
Secretaria da Câmara o Projeto de Resolução nº 005/2016, o Presidente, amparado nas
disposições constantes do Artigo 96 do Regimento Interno, convocou uma Sessão
Extraordinária a ser realizada na presente data, com início a seguir ao término da
presente Sessão, exclusivamente para apreciação, discussão e votação do Projeto de
Resolução nº 005/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera o caput do Artigo 6º
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
Terminadas as deliberações das matérias e nada mais a tratar, o Presidente declarou
encerrada a Sessão e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas,
Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada
será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Sessão de
deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.
Presidente — Laudir Martareto — ED Ale
Vice-Presidente — Sebastião Almeida Chagas -
1º Secretário — Semy Mendes de Freitas -
2º Secretário — Lenildo Augusto da Silva'< APRORADO so ;
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Pedre : ceto
Vereador — Edson Deolindo Lima
Vereador — Fábio Trindade -
Vereador — Hélio de Farias — fere E eo: 2 4 Presidente
Vereadora — Iraci Ferreira de Souza a
Vereadora — Maria da Cruz Martins de Arruda —
Vereador — Valteir Rodrigues Gomes —,
Vereador — Vanderson Marinho Mendonça —
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