sessao nº 7

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
da Nona Legislatura, realizada no dia dezoito de abril do ano de dois mil e dezesseis, com
início às dezoito horas e trinta minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida Noda
Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador Laudir
Martarello, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Semy Mendes de Freitas, que realizasse
a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente
Sessão. Feita a chamada constatou-se a presença dos Senhores Vereadores: Fábio Trindade,
Iraci Ferreira de Souza, Hélio de Farias, Laudir Martarello, Maria da Cruz Martins de Arruda,
Sebastião Almeida Chagas, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderson
Marinho Mendonça; bem como as ausências dos Senhores Vereadores: Gilmar Rodrigues
Salomão, e Lenildo Augusto da Silva. Na sequência, o Presidente convidou o Vereador Fábio
Trindade para compor a Mesa Diretor na ausência do Segundo Secretário Titular. Assim
sendo, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Sessão e, amparado no
— disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa,
convidou a Vereadora Iraci Ferreira de Souza para que fizesse a leitura bíblica. Assim sendo,
nesse momento foi registrada a presença do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que assumiu
seu lugar junto à Mesa Diretora. Em seguida, o momento foi destinado à apresentação das
correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo, sendo: Ofício nº
134/2016/GAB de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Mariledi Araujo Coelho Phillip, ao
W A Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Laudir Martarello, indicando o nome do Senhor
SJ A Aparecido Cordeiro de Lima para Secretário Municipal do Meio Ambiente de Pedra Preta, e
S solicitando sua sabatina pelo Poder Legislativo; Ofício nº 052/2016/CMPP/GP de autoria de % S
Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Laudir Martarello, à Prefeita Municipal, Senhora
Mariledi Araujo Coelho Phillip, comunicação referente à Saúde Pública Municipal; Ofício nº
53/2016/CMPP/GP de autoria de Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Laudir
Martarello, ao Governador do Estado de Mato Grosso, Senhor José Pedro Gonçalves Taques,
comunicação referente à Saúde Pública Municipal que envolve órgãos estaduais; Ofício nº
055/2016/CMPP/GP de autoria de Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Laudir s,
Martarello, à Vereadora, Senhora Maria da Cruz Martins de Arruda, devolvendo o Projeto de
| * Leinº 003/2016 e sua respectiva Justificativa, por não atender as exigências legais; Ofício nº
057/2016/CMPP/GP de autoria de Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Laudir
Martarello, à Prefeita Municipal, Senhora Mariledi Araujo Coelho Phillip, informando o
descumprimento das exigêncis legais estabelecidas na Lei nº 831/2015 no que se refere às
entregas semestrais dos Planejamentos de trabalhos das Secretarias Municipais; e Ofício nº
064/2016/CGM de autoria do Controlador Geral do Município, ao Presidente deste Poder
Legislativo, Senhor Laudir Martarello, encaminhando cópia da Denúncia protocolada pelo
Vereador Fábio Trindade junto ao Ministério Público local, sobre eventuais irregularidades no
* Concurso Público Municipal nº 001/2016. Não havendo mais matérias a serem apresentadas,
o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse o Balancete da Receita e da
Despesa da Câmara Municipal, referente ao mês de fevereiro do corrente ano. Porém, em
Questão de Ordem, o Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou a dispensa da referida
leitura. O pedido do Nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e votação, sendo
aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes na Sessão. A seguir, o momento foi
destinado para à apresentação das matérias do Legislativo, sendo: Projeto de Lei nº 008/2016
e sua respectiva Justificativa, de autoria da Vereadora Maria da Cruz Martins de Arruda; e
Projetos de Leis nºs 009, 010 e 011/2016, e suas respectivas Justificativas, todos de autoria do
Vereador Lenildo Augusto da Silva. Porém, em Questão de Ordem, o Vereador Lenildo
Augusto da Silva, solicitou a dispensa da leitura das referidas matérias. O pedido do Nobre
Edil foi submetido à apreciação, discussão e votação, sendo aprovado >) todos os Senhores
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Vereadores presentes na Sessão. Na sequência, o momento foi destinado para a apresentação
das proposições dos Senhores Vereadores. Sendo assim, o Vereador Semy Mendes de Freitas,
apresentou os Requerimentos nºs 001 e 002/2016, de sua autoria; o Vereador Hélio de Farias
apresentou as Indicações nºs 258 e 259/2016, de sua autoria; o Vereador Lenildo Augusto da
Silva apresentou as Indicações nºs 260 a 262/2016, de sua autoria; o Vereador Fábio Trindade
apresentou as Indicações nºs 263 e 264/2016, de sua autoria; o Vereador Valteir Rodrigues
Gomes apresentou as Indicações nºs 265 a 268/2016 de sua autoria; a Vereadora Iraci Ferreira
de Souza apresentou as Indicações nºs 265 a 271/2016 de sua autoria. Nesse momento, em
Questão de Ordem, o Vereador Sebastião Almeida Chagas requereu a inclusão das Indicações
nºs 272 a 275/2016 na pauta da ordem do dia. O pedido do nobre Edil foi submetido à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Sendo assim,
em seguida o Vereador apresentou suas Indicações. Terminada a apresentação das
proposições, o Presidente comunicou que as Indicações ora apresentadas seriam
encaminhadas aos órgãos competentes. A seguir, o momento foi destinado para o uso da
palavra no Grande Expediente, momento em que, de acordo com o livro e registro, fizeram
uso da palavra os Senhores Vereadores: Maria da Cruz Martins de Arruda, Lenildo Augusto
da Silva, Valteir Rodrigues Gomes, Fábio trindade, e Laudir Martarello. Não havendo mais
oradores, o Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Retornando aos trabalhos o
Presidente solicitou novamente ao Secretário da Mesa que realizasse a chamada dos Senhores
Vereadores para verificação de quórum e reabertura da presente Sessão. Feita a chamada,
constatou-se apenas a ausência do Vereador Gilmar Rodrigues Salomão. Havendo quórum
legal a Presidência declarou reaberta a presente Sessão e, em cumprimento à Pauta da Ordem
do Dia, o Presidente submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, a Ata da Sexta
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada no dia quatro de abril de dois
mil e dezesseis, sendo aprovada por todos os Senhores Vereadores presentes na Sessão.
Votada a Ata, o Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as assinaturas dos nobre:
Vereadores nesta. Na sequência, pela ordem, os Requerimentos nº 001 e 002/2016 de autoria
do Vereador Semy Mendes de Freitas, foram submetidos à apreciação, discussão e votação
pelo Plenário, sendo ambos aprovados por todos os Senhores Vereadores presentes na Sessão.
Na sequência, em atenção ao Ofício nº 134/2016/GAB de autoria da Prefeita Municipal, nos
termos do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, com regulamentação interna dada pela
Portaria nº 057/2015, da Presidência da Câmara Municipal, deu início à Arguição Pública do
Senhor Aparecido Cordeiro de Lima, indicado pelo Executivo Municipal para ocupar o cargo
de Secretário Municipal de Meio Ambiente no Município de Pedra Preta. Assim sendo, no
primeiro momento o indicado foi convidado a fazer parte da Mesa e em seguida lhe foi dada a
palavra para fazer suas considerações iniciais. Em seguida, o Senhor Aparecido Cordeiro de
Lima foi sabatinado pelos Senhores Vereadores presentes: Valteir Rodrigues Gomes,
Sebastião Almeida Chagas, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Semy Mendes de
Freitas, e acerca do conhecimento orçamentário da pasta, necessidades de melhorias no
sistema de coleta de lixo, andamento do aterro sanitário, conservação e revitalização do meio
ambiente, bem como da função específica do cargo a ser ocupado. Não havendo mais
perguntas, o Presidente concedeu a palavra ao sabatinado para fazer suas considerações finais.
Assim sendo, a seguir, o Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos. Retornando aos
trabalhos, o Secretário da Mesa realizou a chamada dos Senhores Vereadores, constatando
apenas a ausência do Vereador Gilmar Rodrigues Salomão. Havendo quórum legal, o
Presidente declarou reaberta a presente Sessão e destinou o momento para deliberação da
indicação do Senhor Aparecido Cordeiro de Lima, pelo Executivo Municipal, para ocupar o
cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente de Pedra Preta. Sendo assim a referida
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Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br — E-mail: administracao) camarápedrapreta.mt.gov.br
indicação foi submetida a apreciação e discussão pelo Plenário, momento em que fizeram uso
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da palavra os seguintes Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Hélio de Farias, Iraci Ferreira
de Souza, Valteir Rodrigues Gomes, Maria da Cruz Martins de Arruda, Semy Mendes de
Freitas, Vanderson Marinho Mendonça, Sebastião Almeida Chagas, Laudir Martarello e Fábio
Trindade. Não havendo mais oradores, a indicação do Senhor Aparecido Cordeiro de Lima,
pelo Executivo Municipal, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente foi
submetida a votação, sendo aprovada por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário,
sendo este da Vereadora Maria da Cruz Martins de Arruda. A seguir, o Presidente, acatando
decisão do soberano Plenário, declarou a Senhor Aparecido Cordeiro de Lima apto a ocupar o
cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
Terminadas as deliberações, a Presidência destinou o momento para o uso da Explicação
Pessoal e de acordo com o livro de registro, pela ordem, fizeram uso da palavra os Senhores
Vereadores: Valteir Rodrigues Gomes, Semy Mendes de Freitas, Lenildo Augusto da Silva,
Maria da Cruz Martins de Arruda que cedeu aparte a Vereadora Iraci Ferreira de Souza. Não
havendo mais oradores e nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a
Sessão e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente,
digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos
Senhores Vereadores presentes na Sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.
Vice-Presidente — Sebastião Almeida Chagas -
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Presidente — Laudir Martarello - sa , k
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2º Secretário —- Lenildo Augusto da Silva -
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Vereador — Iraci Ferreira de Souza -
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Vereador — Hélio de Farias - o) MDS, qm
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Vereador — Vanderson Marinho Mendonça -
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