sessao nº 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |. | findo
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO an
Ata da Quinta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia seis de março do ano de dois mil e dezessete,
com início ásvinte e uma horas e quarenta e cinco minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito
Avenida Noda Guenho nº 338, Centro. Para iniciar os trabulhos, o Presidente Titular,
Vereador Lenildo Augusio da Silva, solicitou Do Secretário da Mesa, Vereador Antônio
Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de
quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de todos 08
Senhores Vercadores, sendo; Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de
Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarelio, Lenildo Augusto da Silva, Luciana Melo
Heitor Duarte, Ronaldo Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues
Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou
aberta a presente Reunião e, amparado no disposto no Parágrafo Único do Artigo 85 do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Valteir Rodrigues Gomes,
para fazer uma leitura bíblica. Assim sendo, a seguir, comunicou que a presente Sessão foi
convocada por intermédio do Oficio Circular nº 0142017CMPPAMGE, expedido pela
Presidência desta Casa Legislativa, visando a apreciação, discussão e votação dos Projetos de . |
Leis nºs 002, 003, 004, 005 e 005/2017, todos de autoria do Executivo Municipal e solicitou f
no Secretário da Mesa que efetuasse a leitura do referido Oficio Circular, Terminada a leitura
o Presidente comunicou que com relação à Solicitação extraoficial da Vereadora Iraci Ferrei
de Souza para liberação das servidoras da Câmara Municipal para participarem de um even
em comemoração ao dia internacional da mulher, ficaria a critério dos Senhores Vereadores
quanta liberação de suas respectivas assessoras e quanta às servidoras do setor administrativo
seria decido com as mesmas. É informou também que as convocações de Reuniões
Extraordinárias serão feitas para serem realizadas após o término das Reuniões Ordinárias,
com exceção de Projetos com Urgência Especial. Continuando os trabalhos, em cumprimento
à Pauta de Convocação, o momento foi destinado para apreciação do Projeto de Lei nº
002/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do & 1º do Artigo É” e o
anexo 1, da Lei Municipal nº 866/2015, de 07 de agosto de 2015, e dá outras providências, O
qual possuí Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº
QR/2017, com Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador Antônio Ribeiro da Silva. Não
havendo reçurso para a votação do Parecer da referida Comissão, à Presidência submeteu a
— apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o Projeto de Lei nº QU22017 de autoria do
É Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a
d deliberação do Projeto de Lei 0º 003/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe .-
6 sobre a alteração do Artigo 24 e $ 2º do Artigo 74 da Lei Municipal nº 957/2017 (LDO — Lei
à de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2017) e dá outras providências, 0
qual possui Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação c Redação, sob nº '/
009/2017, com Relmioria do Presidente da Comissão, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; e (
também possui Parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento €
Fiscalização Financeira, sob nº 22017, com relatoria da Presidente Vereadora Iraci Ferreira
de Souza. Não havendo recurão para a votação do referido Parecer da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação
pelo Plenário, o Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira ao Projeto e Lei em destaque, sendo aprovado por unanimidade, Sendo assim, &
seguir o Projeto de Lei nº 004/2017 foi submetido a apreciação o discussão pelo Plenário,
momento em que, pela ordem, fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores: Laudir
Martarelto, Lenildo Augusto da Silva, Hélio de Farias, Valicir Rodrigues Gomes, Antônio
Ribeiro da Silva, Iraci Ferreira de Souza, Luciana Melo Heitor Duarte, e Sermy Mendes de
Freitas. Não havendo mais oradores o Projeto de Lei nº (43/2017 de autoria do Executivo
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SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO “enildo Angusto
Municipal, foi submetido a votação, sendo aprovado por E (oito) votos fuvoríveis e 2 (dois)
votos contrários, sendo estes das Vercadoras Traci Ferreira de Souza e Luciana Melo Heitor
Duarte. Em cumprimento à pauta, o momento foi destinado para a deliberação do Projeto de
Lei nº 004/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do Artigo 6º
da Lei Municipal nº M3/20L6 (LOA = Lei Orçamentária Anual, para o exercicio financeiro de
2017) e dá outras providências, o qual possui Parecer favorável da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, sob nº 010/2017, com Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador
Antônio Ribeiro da Silva; e também possui Parecer favorável da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº (413/2017, com relatoria da Presidente
Vercadora Iraci Ferreira de Souza. Não havendo recurso para a votação do referido Parecer da
Comissão de Constituição, Legislação é Redação, a Presidência submeteu a apreciação,
discussão é votação pelo Plenário, o Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira 40 Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por unanimidade.
Sendo assim, a seguir o Projeto de Lei nº 004/2017 de autoria do Executivo Municipal, foi
submetido à apreciação, discussão c votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. -
A seguir, passou-se para a deliberação do Projeto de Lei nº 005/2017, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédiso Adicional Suplementar no
exercício financeiro de 2017, e dá oulras providências, o qual possui Parecer favorável -d
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 0112017, com Religoria
Presidente da Comissão, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; ve também possui P
Emvorivel da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob
0042017, com relatoria da Presidente Vereadora lraci Ferreira de Souza. Não havendo *
recurso para a votação do referido Parecer da Comissão de Constituição, Legislação &
Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o Parecer .
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira so Projeto de Let
em destaque, sendo aprovado por unanimidade. Sendo assim, a seguir o Projeto de Lei nº +
005/2077 de autoria do Executivo Municipal, foi submetido à apreciação, discussão e votação
pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em cumprimento à Pauta de deliberações, 0
momento foi destinado para a apreciação do Projeto de Lei nº 0062017, De amora do
Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização executiva e legislativa de uso de bem
imóvel público municipal à empresa DAS Vieira Educacional ME, representante legal de Polo
de Apoio Presencial da UNOPAR (Universidade Norte do Parand), & dá outras providências, o
qual possui Parecer favorível da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº
0122017, com Relatoria do Presidente da Comissão, Vertador Antônio Ribeiro da Silva; é
também possui Parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento é
Fiscalização Financetra, sob nº 005/2017, com relatoria da Presidente Vercadora Iraci Ferreira
de Souza; também com Emenda Modificativa nº 001/2017, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação. Não havendo recurso para a votação do referido Parecer [
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, a Presidência submeteu a apreciação,
discussão e votação pelo Plenário, o Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por unanimidade. //4
Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, a Emenda Modificativa nº 001/2017, de MA,
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, que altera 2 redação da Ementa é .
dos artigos 1º a 10 do Projeto de Lei nº 006, de 23 de fevereiro de 2017, de autoria do +
Executivo Municipal, foi submetida a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovada por unanimidade. Sendo assim, o Presidente suspendeu a reunião até que a
Comissão de Constituição, Legislação e Redação fizesse a redação final do Projeto de Lei nº
006/2017, de autoria do executivo Municipal, Retornando aos trabalhos, o Secretário da Mesa
realizou à chamado dos Senhores Vereadores, para verificação de quórum e reabertura da
duda es E ts. ue puseram Mobo pa — ju a TRASLADO = PEDRA PRETA — MT
Site: par
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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presente reunião, constatando-se a presença de todos 03 Senhores Vercadores. Retomando os
trabalhos, o Presidente submeteu a apreciação e discussão pelo Plenário, o Projeto de Lei nº
0062017, de autoria do Executivo Municipal, momento em que fez uso da tribuna o Vereador
Laudir Martarello, Não havendo mais oradores, o Projeto de Lei em destaque, em sua redação
pm, e foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade. Concluída a pauta de
deliberações da presente reunião, e nada mais a tratar o Presidente declarou encerrada a
Reunião e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitndora Escrevente,
digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos
Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Gposso, aos seis dias do mês de março do ano de
dois mil é dezessete.
Presidente = Leniido Augueto da Silva
Vice-Presidente — Falteir Rodrigues Gomes —
1º Secretário — Antonio Ribeiro da Silva = 1 '
2º Secretário — Hélio de Farias - LS 125
Vereadora = Iroci Ferreira de Sou
AV. MODA GUENEO, 338 = CENTRO = FONES: qa) MAM-I4I-L288 — FADO: (066) Mo — 1241 CER TR-705000 = PELHRA PRETA — -
Silo: vegrec camara raprssa upon br = E-mail: er