sessao nº 6

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
Ata da Sexta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia dezessete de abril do ano de dois mil e
dexcssete, com início às vinte c uma horas e cinquenta e três minutos, ny Sede do Poder
Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº 338, Centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente
Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou so Secretário da Mesa, Vercador
Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vercadores para verificação
de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de todos
os Senhores Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de
Farias, Iraci Ferreira de Souza, Landir Martárello, Lenildo Augusto da Silva, Luciana Melo
Heitor Duarte, Ronaldo Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues
Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou
aberta a presente Reunião e, amparado no disposto no Parágrafo Único do Artigo 85 do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Valteir Rodrigues Gomes,
para fazer uma leitura bíblica. Assim sendo, a seguir, comunicou que a presente reunião foi
convocada por intermédio do Oficio Circular nº 0222017/CMPP/GP, expedido pela
Presidência desta Casa Legislmtiva, visando a apreciação, discussão e votação dos Projetos de
Leis nºs 09, OIO, 011, 012, 013 e 014/2017, todos de autoria do Execuiivo Municipal e
solicitou ao Secretário da Mesa que efetuasse a leitura do refendo Oficio Circular. Terminada
4 leitura, em comprimento à Pauta de Convocação, o momento foi destinado para apreciação
do Projeto de Lei nº 0092017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
autorização legislativa para realizar Campanha Municipal de Sorício de Prêmios, como meio
de desenvolver a fiscalização e melhorar a amecadação de tributos municipais, e dá outras
providências, o qual possui Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, sob nº 017/2017, com Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador Amtômo
Ribeiro da Silva; e também possui Parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento & Fiscalização Financeira, sob nº 019/2017, com relatoria da Presideme Vereadora
Iraci Ferreira de Souza. Não havendo recurso para a votação do referido Parçeer da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão
votação pelo Plenário, o Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira do Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por unanimidade.
Sendo assim, a seguir o Projeto de Lei 0º 002017 de autoria do Executivo Municipal, foi
submetido à apreciação e discussão pelo Plenário, momento em que o Vereador Antônio
Ribeiro da Silva fez uso da palavra. Não havendo mais oradores, o Projeto de Lei nº 009/2017
de autoria do Executivo Municipal foi submetido a votação pelo Plenário, sendo aprovado por
unanimidade. Na sequência, passou-se para a deliberação do Projeto de Lei nº OLW2017, de
autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal —
REFIS/2017, relativo aos débitos fiscais de pessoas fisicas e jurídicas para o fisco municipal e
dá outras providências, o qual possui Parecer favorável da Comissão de Constituição,
Legislação é Redação, sob nº 018/2017, com Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador
Antônio Ribeiro da Silva; e também possui Parecer favorável da Comissão de Economi
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 015/2017, com relatoria da Presidente
Vereadora [raci Ferreira de Souza. Não havendo recurso para a votação do referido Parecer da.
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, a Prestdência submeteu a apreciação,
discussão e votação pelo Plenário, o Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira ao Projeto é Lei em destaque, sendo aprovado por unanimidade. é
Sendo assim, a seguir o Projeto de Lei nº 010/2017, de autoria do Executivo Municipal, foi
submetido à apreciação, discussão e votação s Plenário, sendo io por unanimidade,
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Em continuidade às deliberações, o momento foi destinado para a apreciação do ProjelofElrts
Lei nº 011/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa
para firmar convênio para auxílio de manutenção da “APAE — Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais” de Pedra Preta-MT, e dá outras providências, o qual possui Parecer
favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 0192017, com
Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; & também possui
Parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
sob nº 016/2017, com reitoria da Presidente Vereadora Iraci Ferreira de Souza. Não havendo
recurso para a votação do referido Parecer da Comissão de Constituição, Legislação é
Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o Parecer
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei
em destaque, sendo aprovado por unanimidade. Sendo assim, a seguir o Projeto de Lei nº
Mi LZOLT de autoria do Executivo Municipal, foi submetido à apreciação e discussão pelo
Plenário, momento em que 05 Vercadores Antônio Ribeiro da Silva, Valteir Rodrigues Comes
Ts é Lenildo Augusto da Silva fizeram uso da palavra, Não havendo mais oradores, o Projeto de
Lei nº 011/2017 de autoria do Executivo Municipal foi submetido a votação pelo Plenário,
sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a apreciação do Projeto de
" Lei nº 0122017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa
) para firmar convênio para auxílio de manutenção do Lar dos Idosos “São Vicente de Paula”
de Pedra Preta-MT, e dá outras providências, o qual possui Parecer Envorável da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, sob nº 0202017, com Relatoria do Presidente da
Comissão, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, e também possui Parecer favorável da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 017/2017,
com relatoria da Presidente Vercadora Iraci Ferreira de Souza. Não havendo recurso para à
. votação do referido Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, a
+ Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o Parecer da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei em destaque,
sendo aprovado por unanimidade, Sendo assim, a seguir o Projeto de Lei nº 0122017 de
autoria do Executivo Municipal, foi submetido à apreciação e discussão pelo Plenário,
momento em que os Vercadores Valteir Rodrigues Gomes, Laudir Martarello, Iraci Ferreira
de Souza, Semy Mendes de Freitas e Lenildo Augusto da Silva fizeram uso da palavra. Não
havendo mais oradores, o Projeto de Lei nº 021/2017 de autoria do Executivo Municipal foi
submetido a votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em cumprimento à
pauta de deliberações o momento foi destinado para a apreciação do Projeto de Lei nº
013/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e proceder a
alteração do PPA, LIXO e LOA do exercício de 2016, e dá ouiras providências, o qual possui
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 021/2017, com
Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; e também possui |
Parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
sob nº OL8/2017, com relatoria da Presidente Vereadora Iraci Ferreira de Souza. Não luvendo
“ recurso para a votação do referido Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o Parecer
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei
- em destaque, sendo aprovado por unanimidade, Sendo assim, a seguir o Projeto de Lei nº
0130017 de autoria do Executivo Municipal, foi submetido à apreciação e discussão pelo
Plenário, momento em que os Vereadores Hélio de Farias e Antônio Ribeiro da Silva fizeram
uso da palavra. Não havendo mais oradores, o Projeto de Lei nº 013/2017 de autoria
No) na foi submetido a pelo Plenário, sendo aprov:
RS 308 = CENTRO POMES? FADO: (DER) SABE 1341 CUP PATOS DO - PIRATA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
unanimidade. Em continuidade aos trabalhos, o momento foi destinade pera a apreciação do
Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização
ao Poder Executivo Municipal a proceder a doação de cargas de cascalho e de terra às
familias de baixa renda do municipio de Pedra Preta, e dá outras providências, o qual possui
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 022/2017, com
Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; e também possui
Parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
sob nº 019/2017, com relatoria da Presidente Vereadora lraci Ferreira de Sowza. Não havendo
recurso para a votação do referido Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plemirio, o Parecer
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei
em destaque, sendo aprovado por unanimidade, Sendo assim, a seguir o Projeto de Lei nº
O14/2017 de autoria do Executivo Municipal, foi submetido à apreciação e discussão pelo
Plenário, momento em que os Vercadores Valteir Rodrigues Gomes e Antônio Ribeiro da
Silva fizeram uso da palavra. Não havendo mais oradores, o Projeto de Lei nº 014/2017 de
autoria do Executivo Municipal foi submetido a votação pelo Plenário, sendo aprovado por
unanimidade. Concluída a pauta de deliberações da presente reunião, e nada mais a tralar o
Presidente declarou encerrada a Reunião e determinou que cu, Maria Aparecida Mendes de
Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada
será devidamente assinada pelos Senhores Vercadores presentes na Reunião de deliberação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, sos dezessete
dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete.
Presidente — Lemildo Augusto da Silva
Vice-Presidente — Valteir Rodrigues Gomes 1. Mb peço
1º Secretário — Antonio Ribeiro Z,
2º Secretário — Hélio de Farias - EA dem. Edo]
Vereadora — Iraci Ferreira de Souza
Vereadora — Enciama Melo Heitor Duarte —
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Vereador — Semp Mendes de Freitos —
Cimo Mirai paul de Pesclro deretos
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Vercador > Famnderte! Roberto Sartori =
Silva
Lesúldo Agusto da
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AV. SODA GUENKO, 238= CENTRO = FONES: (064) Més dao 1266 FADO (006) 486 1240 CEP TE TS DOM PEDRA PRETA — MT.
Sie po camara pedraneia ml gua be — E-mail: odministracao dic asmacapedragersa a per br