sessao nº 2

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura,
realizada no dia vinte e dois de janeiro do ano de dois mil e dezoito, com início
às sete horas, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº 338,
Centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador Lenildo
Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da
Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de
quórum e abertura da presente Sessão. Feita a chamada constatou-se a presença
dos Senhores Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo EA
Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto d
Silva, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Semy Mend
de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, N
já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e,
amparado no disposto no Parágrafo único do Artigo 85 do Regimento Interno
dessa Casa Legislativa, convidou a Vereadora Iraci Ferreira de Souza, para fazer
uma leitura bíblica. A seguir, comunicou que a presente Sessão foi convocada
por intermédio do Oficio Circular nº 002/2017/CMPP/GP, expedido pela
Presidência desta Casa Legislativa, visando a apresentação, apreciação,
discussão e votação dos Projetos de Resoluções nºs 001 e 002/2018, de autoria
da Mesa Diretora da Câmara Municipal, e solicitou ao Secretário da Mesa que
efetuasse a leitura de ambos. Nesse momento, o Vereador Hélio de Farias, em
Questão de Ordem, requereu a dispensa da leitura dos mencionados Projetos,
considerando que todos os Senhores Vereadores já dispunham de cópias em
mãos. O pedido do nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e votação
pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, o Presidente pediu a
todos os presentes que fizessem um minuto de silêncio em memória ao falecido
Senhor Marcionílio Corte de Souza, ex-prefeito municipal. Sendo assim, em
cumprimento à pauta de convocação, o momento foi destinado para a
deliberação do Projeto de Resolução nº 001/2018, de autoria da Mesa Diretora
da Câmara Municipal, que dispõe sobre doação de veículo pertencente à Câmara
Municipal de Pedra Preta, conforme especifica. Momento em que o Relator e
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador
Antônio Ribeiro da Silva apresentou o Parecer nº 003/2018, favorável,
acompanhado dos demais membros da Comissão. O referido Parecer fi
submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado po'
unanimidade. Na sequência, a Relatora e Presidente da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de
Souza, apresentou o Parecer nº 003/2018, favorável ao Projeto de Lei em
destaque, sendo acompanhado pelos demais Membros da Comissão. O referido
Parecantoi s de teu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
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aprovado por unanimidade. Votados e aprovados os Pareceres das Comissões
competentes, o Projeto de Resolução nº 001/2018, de autoria da Mesa Diretora
da Câmara Municipal, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo
Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, a Mesa Diretora da
Câmara Municipal Promulgou a respectiva Resolução nº 157/2018, colhendo de
imediato as assinaturas dos membros da Mesa. Em continuidade às deliberações,
o Relator e Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
Vereador Antônio Ribeiro da Silva, apresentou o Parecer nº 004/2018, favorável
ao Projeto de Resolução nº 002/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, com Emenda de Redação, acompanhado dos demais membros da
Comissão. O referido Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovado por unanimidade. Aprovado o Parecer da Comissão competente, o
Projeto de Resolução nº 002/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para licença do exercício do
mandato de Vereador, em sua Redação Final, foi submetido à apreciação e
* discussão pelo Plenário, momento em que fizeram uso da palavra os Senhores
Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Antônio Ribeiro da Silva, Laudir
Martarello, Iraci Ferreira de Souza, Semy Mendes de Freitas, Hélio de Farias, e
Vaiteir Rodrigues Gomes. Não havendo mais oradores, o Projeto de Resolução
em destaque, em sua redação final, foi submetido a votação pelo Plenário, sendo
aprovado por unanimidade. Sendo assim, a Mesa Diretora da Câmara Municipal
Promulgou a respectiva Resolução nº 158/2018, colhendo de imediato as
assinaturas dos Membros da Mesa. Nesse momento, o Vice-Presidente,
Vereador Valteir Rodrigues Gomes, assumiu a cadeira de Presidente da Mesá
Diretora e, nos termos da Resolução ora promulgada, declarou o Vereador +. '
e Lenildo Augusto da Silva licenciado dos cargos de Vereador e de Presidente da +, gE
Câmara Municipal, por prazo indeterminado, para investidura no cargo de
Secretário Geral e Coordenador Administrativo da Prefeitura Municipal de
Pedra Preta. Declarou também, nos termos do Parágrafo Segundo do artigo 12
o Regimento Interno da Casa, em decorrência do licenciamento do Presidente
O Titular, que assumia interinamente a Presidência da Câmara Municipal de Pedr
a Preta. Assim sendo, convidou o Vereador Hélio de Farias para compor à
segunda secretaria junto a Mesa Diretora, no que foi prontamente atendido. »
o Dando continuidade aos trabalhos, a Técnica em Contabilidade da Câmara
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, Municipal, Senhora Valdelena Pires Alves Rodrigues apresentou o Termo de
N Transferência de Gestão. Em seguida o Secretário da Mesa fez a leitura do
- Termo de Posse da Presidência e colheu as respectivas assinaturas. A seguir o
momento foi destinado para a Posse do Primeiro Suplente de Vereador, Senhor
R Pereira dos Santos, em s tituição ao Vereador Lenildo Augusto da
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Silva, que por ser sua segunda assunção na presente legislatura, foi dispensado
de prestar o compromisso e de apresentar o diploma eleitoral, sendo entregue a
sua Declaração de Bens atualizada. Assim sendo, o. Presidente convidou-o a se
posicionar de pé, voltando-se para a Mesa Diretora. Atendidas todas as
exigências regimentais necessárias à posse, a Presidência declarou empossado
no cargo de Vereador o Senhor Ronaldo Pereira dos Santos, integrante da
Bancada do Partido Político Solidariedade, e o convidou para ocupar sua cadeira
no Plenário da Casa. Assim sendo, o Secretário da Mesa apresentou o Termo de
Posse do Vereador em destaque e colheu as respectivas assinaturas neste. E
nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Sessão e determinou que
eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a
presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada
pelos Senhores Vereadores presentes na Sessão de deliberação. Sala das Sessões
da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito. Fi
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