sessao nº 1

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SALA DAS SESSÕES
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
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Câmura Municipal de Pedra Preta
APROVADO em Ia
Na DÊ Sessã
Ata da Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no dia cinco de
fevereiro do ano de dois mil e dezoito, com início às dezesseis horas, na Sede do Poder
Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº 338, centro. O Presidente Interino, Vereador
Valteir Rodrigues Gomes, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da
Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e
abertura da presente Reunião. Feita a chamada, constatou-se a presença de todos os Senhores
Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci
Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta
Bereta, Ronaldo Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e
Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a
- presente Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Vanderlei Roberto Sartori, para fazer a
leitura bíblica. Assim sendo, a seguir, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que
apresentasse as correspondência recebidas e expedida pelo Poder Legislativo, bem como do
Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Pedra Preta, referente ao mês de
outubro do corrente ano. Sendo assim, o Secretário da Mesa apresentou os Ofícios 007 e
008/2018/CMPP/GP expedidos pelo Presidente deste Poder Legislativo, endereçados
respectivamente ao Controlador Geral do município de Pedra Preta/MT e ao Prefeito
Municipal, sendo que o segundo deles indicou os Vereadores: Edson Deolindo Lima - Titular
e Iraci Ferreira de Souza — Suplente para integrarem a Membresia do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Econômico de Pedra Preta de Pedra Preta; e 011/2018/CMPP/GP ao
Controlador Geral do município, encaminhando informações e documentos solicitados para
emissão do Parecer Conclusivo sobre as Contas Anuais do exercício de 2017, deste Poder
Legislativo; e do Requerimento nº 001/23018, de autoria dos Senhores Vereadores,
TN requerendo concessão de Urgência para o Projeto de Lei nº 003/2018 de autoria do Executivo
Municipal. Em continuidade aos trabalhos o momento foi destinado para apresentação das
matérias do Executivo, sendo: Projetos de Leis nºs 003, 004, 005/2018 e suas respectivas
Mensagens: do Legislativo: Projetos de Decreto Legislativo nºs 001 e 002/2018 e suas,
Justificativas, de autoria do Vereador Licenciado Lenildo Augusto da Silva e Requerimento nº :
001/2018 de autoria dos Senhores Vereadores, requerendo
concessão
de Regime de
Urgência para o Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria do Executivo Municipal. A seguir, o
de Lei e Projetos de Decreto Legislativo acima mencionados. O pedido do nobre Edil foi
S Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem, solicitou a dispensa da leitura dos Projetos
Ô
q
4 submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade.
Ô Em continuidade aos trabalhos, o momento foi destinado para apresentação das proposições
dos Senhores Vereadores. Sendo assim, o Vereador Antônio Ribeiro da Silva apresentou as
Indicações nºs 2 a 28/2018; 115, 121, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237,
238, 339, 340, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268,
269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 423 e 424/2018, todas de sua autoria; o Vereador
Edson Deolindo Lima apresentou as Indicações nºs 411, 413 a 422 e 428/2018, todas de sua
autoria; o Vereador Hélio de Farias apresentou as Indicações nºs 277 a 309/2018, todas de
sua autoria; a Vereadora Iraci Ferreira de Souza apresentou as Indicações nºs 248 a 259, e
443, 444, 446, 447 e 456/2018, todas de sua autoria; o Vereador Laudir Martarello
apresentou as Indicações nºs 314 a 356/2018, todas de sua autoria; a Vereadora Luciana
elo Heitor Duarte apresentou as Indicações nºs 169 a 226/2018, 310 e 311/2018, todas de
sua autoria; a Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta apresentou as Indicações nºs 312 e
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA APROVADO em 19 4 02
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313/2018, ambas de sua autoria; o Vereador Ronaldo Pereira dos Santos apresentou as
Indicações nºs 425, 426, 427, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, e
445/2012018, todas de sua autoria; o Vereador Semy Mendes de Freitas apresentou as
Indicações nºs 67 a 112/2018 e 357 a 442/2018, todas de sua autoria; o Vereador Vanderlei
Roberto Sartori apresentou as Indicações nºs 401, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410 e
412/2018, todas de sua autoria; o Vereador Valteir Rodrigues Gomes apresentou as
Indicações nºs 448 a 455/2018, todas de sua autoria. Dando continuidade aos trabalhos o
Senhor Presidente requereu autorização do para dispensa de apresentação das Indicações de
autoria do Vereador Licenciado Lenildo Augusto da Silva, e encaminhadas aos Órgãos
competentes sob nºs 1, 29 a 66, 113, 114, 116 a 120, 122 a 168/2018, sendo aprovado por
unanimidade dos Senhores Vereadores. Não havendo mais proposições a serem apresentadas.
= Na sequência, o momento foi destinado para o uso da palavra no Grande Expediente, e de
acordo com o livro de inscrições, fizeram uso da tribuna, pela ordem, os Senhores
Vereadores: Iraci Ferreira de Souza, Vanderlei Roberto Sartori e Antônio Ribeiro da Silva.
Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente suspendeu a Reunião por quinze minutos.
Retornando aos trabalhos o Secretário da Mesa realizou a chamada dos Senhores Vereadores
para verificação de quórum e reabertura da presente Reunião, constatando-se à presença de
todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum legal a Presidência declarou reaberta a
presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, submeteu à apreciação,
discussão e votação pelo Plenário as Atas das Reuniões Extraordinárias da Câmara Municipal,
realizadas no mês de janeiro do corrente ano, sendo: a Primeira, no dia doze, a Terceira no dia
vinte e três e a Quarta no dia 31/01/2018, sendo todas votadas e aprovadas por unanimidade.
Votada as Atas, o Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as assinaturas dos Nobres
Vereadores nestas. Em continuidade às deliberações, submeteu à apreciação discussão e
votação pelo Plenário do Requerimento nº 001/23018, de autoria dos Senhores Vereadores,
requerendo concessão de Urgência para o Projeto de Lei nº 003/2018 de autoria do Executivo,
Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédit
Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providências. Sendo votado
aprovado por unanimidade. Aprovado o Requerimento de Urgência e considerando que já
estavam sobre a sua mesa os Pareceres das Comissões competentes, passou-se para a
deliberação do Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria do Executivo Municipal, Sendo assim, o
Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da
Silva, apresentou o Parecer nº 006/2018, favorável, sendo acompanhado pelos demais
Membros da Comissão e aprovado por unanimidade. Na sequência, a Relatora da Comissão
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza,
apresentou o Parecer nº 005/2018, favorável, sendo acompanhado pelos demais membros da
Comissão e aprovado por unanimidade. Aprovados os Pareceres das Comissões competentes,
o Projeto de lei nº 03/2018, em destaque foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo
Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade às deliberações, conforme
dispõe o Parágrafo Segundo do artigo cento e vinte do Regimento Inteno da Câmara
Municipal, todas as Indicações dos Senhores Vereadores apresentadas e citadas na presente
Reunião, sendo: sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência o Senhor Presidente de
posse do Requerimento nº 010/2018, requerendo a formação de Comissão Parlamentar de
Inquérito, com a finalidade de investigar, no prazo de 90 (noventa) dias supostas ilicitudes
quanto ao gasto com combustíveis realizado pelo Poder Executivo Municipal no exercício
de 2017, assinado pelos Vereadores: Iraci Ferreira de Souza, Vanderlei Roberto Sartori,
Laudir Martarello, e Hélio de Farias, apresentado em Plenário no início desta rastos e
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SALA DAS SESSÕES pd em
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considerando que o mesmo atende a todos os requisitos de admissibilidade, ou seja
número mínimo de assinaturas, indica com precisão o objeto e o prazo máximo da
Investigação, o momento foi destinado para a formação da Comissão Parlamentar de
Inquérito nos Termos estabelecidos no Parágrafo 2º do art. 23 da Lei Orgânica Municipal e
do art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Sendo assim comunicou aos Senhores
Vereadores, que nos termos da norma insculpida no $ 2º do artigo 54 do Regimento Interno
da Câmara Municipal, serão sorteados Vereadores para integrar a Comissão Parlamentar de
Inquérito, e dois suplentes, não podendo integrar a Comissão Vereador de Bancada
Parlamentar que nela já tenha representante. Feito o sorteio a Comissão Parlamentar de
Inquérito nº 001/2018, ficou com a seguinte composição: Titulares: Vereadora Luciana Melo
Heitor Duarte, Vereador Semy Mendes de Freitas e Vereador Laudir Martarello. Para
suplentes os Vereadores: Ronaldo Pereira dos Santos e Vanderlei Roberto Sartori. A seguir a
Sessão foi suspensa, nos termos do art. 54, $ 4º do Regimento Interno para que os Membros
Titulares elegerem entre si o Presidente, o Secretário e o Relator. Retornando aos trabalhos,
novamente o Secretário da Mesa realizou a chamada dos Senhores Vereadores para
verificação de quórum e reabertura da presente Reunião, constatando-se à presença de todos
os Senhores Vereadores. Havendo quórum legal a Presidência declarou reaberta a presente
Reunião. Na sequência aos trabalhos informou aos Nobre Vereadores e aos presentes, que
após a eleição entre os Vereadores Titulares, os Cargos da Comissão Parlamentar de Inquérito
nº 001/2018, foram preenchidos da seguinte forma: Presidente Semy Mendes de Freitas,
Secretário Luciana Melo Heitor Duarte e Relator Laudir Martarello. Terminadas as
deliberações, o momento foi destinado para o uso da palavra na explicação pessoal e de
acordo com o livro de registro, fizeram uso da tribuna o Senhores Vereadores: Valteir
Rodrigues Gomes, Semy Mendes de Freitas, Iraci Ferreira de Souza, Vanderlei Roberto
Sartori, Hélio de Farias, Antônio Ribeiro dos Silva que cedeu um a parte ao Vereador Semy
Mendes de Freitas e Laudir Martarello de cedeu a parte aos Vereadores: Edson Deolindo
Lima e Hélio de Farias. Não havendo mais Vereadores inscritos e nada mais havendo a tratar,
a Presidência declarou encerrada a Reunião e determinou que eu, Marlene de Moura Leal
Amorim Escriturária Datilógrafo, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e
aprovada será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de
deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ea Preta, Estado de Mato Grosso,
Presidente — Valteir Rodrigues Gomes —
1º Secretário — Antônio Ribeiro da
2º Secretário — Hélio de Farias —
Vereadora — Luciana Melo Heitor Duarte —
Vereador — Ronaldo Pereira dos Santos —
Vereadora — Nancy Konno Tosta Bereta —
Vereador — Vanderlei Roberto Sartori 2 —