sessao nº 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA Câmara Municipal de Pedra Preta
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AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000 Na 34 Sessão y
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241 e a
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br(O gmail.com Lenildo Augusto da Silve
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br Presidente
Ata da Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no dia cinco de março do ano de
dois mil e dezoito, com início às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida
Noda Guenko nº 338, centro. O Presidente Interino, Vereador Valteir Rodrigues Gomes, solicitou
ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos
Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a
chamada, constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da
Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Lenildo Augusto da Silva,
Laudir Martarello, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Semy Mendes de
Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa,
o Presidente declarou aberta a presente Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único, do
Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou a Vereadora Nancy Konno
- Tosta Bereta, para fazer a leitura bíblica. Assim sendo, em continuidade aos trabalhos, o
Secretário da Mesa apresentou o Termo de Reassunção do Vereador Lenildo Augusto da Silva na
cadeira de Vereador e Presidente da Câmara Municipal. A seguir, o Vereador Lenildo Augusto da
Silva assinou o Termo de Reassunção e reassumiu seu lugar de mandato de Vereador e Presidente
do Poder Legislativo de Pedra Preta, passando a dirigir os trabalhos da presente Reunião. Assim
sendo, solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse as correspondência recebidas e expedida
pelo Poder Legislativo, bem como dos Balancetes da Câmara Municipal, referentes aos meses de
dezembro de dois mil e dezessete e janeiro de dois mil e dezoito e Balancete da Prefeitura
Municipal referente ao mês de dezembro de dois mil e dezessete. Nesse momento o Vereador
Hélio de Farias, em Questão de Ordem, requereu a dispensa da leitura dos referidos Balancetes,
sendo aprovado por unanimidade do soberano plenário. Assim sendo, o Secretário da Mesa
apresentou o Ofício n. 030/2018/PMPP/ADM de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Senhor Juvenal Pereira Brito, ao Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Valteir Rodrigues
Gomes, solicitando dilação de prazo de sete dias para entrega do balancete do mês de janeiro do
corrente ano; Comunicado datado de dois de março de dois mil e dezoito, de autoria do Vereador
“> Lenildo Augusto da Silva, ao Presidente em exercício da Câmara Municipal, informando que a =h'
8 partir do dia cinco de março corrente, retornaria ao Poder Legislativo, reassumindo a cadeira de
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Vereador e de Presidente da Câmara Municipal para dar continuidade ao mandato que lhe foi
outorgado; Ofício n. 019/2018/CMPP/GP, de autoria do Presidente deste Poder Legislativo,
Senhor Valteir Rodrigues Gomes, ao Senhor Matheus Shindy H. Ide, Ouvidor da Câmara
b, Municipal, encaminhando resposta ao ofício 002/2018/CMPP/OCMPP; Ofício n.
020/2018/CMPP/GP, de autoria do Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Valteir Rodrigues .
0 Gomes, ao Senhor Luiz Alves dos Santos, solicitando reparos no sistema de segurança do prédio Q
- da Câmara Municipal. Em continuidade aos trabalhos o momento foi destinado para apresentação
das matérias do Legislativo: Projetos de Leis nºs 004 e 005/2018, e suas Justificativas, ambos de
autoria do Vereador Antônio Ribeiro da Silva e Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2018, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. Nesse momento, o Vereador Hélio de
Farias, em Questão de Ordem, solicitou a dispensa da leitura das matérias mencionadas. O pedido
. do nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por q
/ Ny unanimidade. Em continuidade aos trabalhos, o momento foi destinado para apresentação das ,
A y proposições dos Senhores Vereadores. Sendo assim o Vereador Antônio Ribeiro da Silva
[ "] apresentou as Indicações nºs 480 a 482/2018, todas de sua autoria; o Vereador Edson Deolindo
| Lima apresentou as Indicações nºs 490 a 492/2018, todas de sua autoria a Vereadora Iraci Ferreira |
OS de Souza apresentou as Indicações nºs 486 a 489/2018, todas de sua autoria; o Vereador Laudi
autoria; a Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte apresentou as Indicações nºs 484 e 485/2018
sua autoria; a Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta apresentou a Indicação n. 479/2018 de su
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Martarello apresentou a Indicação n. 478/2018 e a Moção de Pesar nº 002/2018, ambas de sua ) Í
- 1 deliberações, o momento foi destinado a deliberação do Projeto de Lei nº 001/2018, de autoria dos
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA Câmara Municipal de Pedra Preta
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autoria; o Vereador Semy Mendes de Freitas apresentou a Indicação nº 483/2018, de sua autoria; e
o Vereador Valteir Rodrigues Gomes apresentou as Indicações nºs 493 a 495/2018, todas de sua
autoria. Não havendo mais proposições a serem apresentadas. Na sequência, o momento foi
destinado para o uso da palavra no Grande Expediente, e de acordo com o livro de inscrições
fizeram uso da tribuna os Senhores Vereadores: Valteir Rodrigues Gomes, Lenildo Augusto da
Silva, Hélio de Farias e Laudir Martarello. Sendo assim, o Presidente suspendeu a Reunião por
quinze minutos. Retornando aos trabalhos o Secretário da Mesa realizou a chamada dos Senhores
Vereadores para verificação de quórum e reabertura da presente Reunião, constatando-se à
presença de todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum legal a Presidência declarou reaberta
a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, submeteu à apreciação,
discussão e votação pelo Plenário a Ata da Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal,
realizada aos dezenove dias do mês de fevereiro do corrente ano, sendo votada e aprovada por
unanimidade. Votada a Ata, o Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as assinaturas dos
Nobres Vereadores nesta. Em continuidade às deliberações, o momento foi destinado para a
deliberação do Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2018, ao Projeto de Lei nº 049/2017, de autoria
do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 075, de 23 de março de 1998, que
dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pedra Preta-MT, o qual
possui Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 013/2018,
com Relatoria do Presidente, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; e possui também Parecer
Favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº
013/2018, com Relatoria da Presidente, Vereadora Iraci Ferreira de Souza. Na forma regimenta
estando aprovado o Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, foi submetido à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário o Parecer da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto em destaque, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, o Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2018,
ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/2017, de autoria do Executivo Municipal, foi submetido a
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência às
Vereadores: Laudir Martarello e Luciana Melo Heitor Duarte, que Dispõe sobre a denominação a
quadra poliesportiva da Escola Municipal Ari Griesang, o qual possui Parecer favorável da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 016/2018, com Relatoria do Presidente,
Vereador Antônio Ribeiro da Silva. Na forma regimental, estando aprovado o Parecer da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, foi submetido à apreciação, discussão e votação
pelo Plenário o Projeto de Lei nº 001/2018, de autoria dos Vereadores: Laudir Martarello e
Luciana Melo Heitor Duarte, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, passou-se para a
deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, de autoria do Vereador Lenildo | Ng
Augusto da Silva, que Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão Honorário a pessoa de
destacada relevância para o município, o qual possui Parecer favorável da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, sob nº 014/2018, com Relatoria do Presidente, Vereador
Antônio Ribeiro da Silva. Na forma regimental, estando aprovado o Parecer da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo
Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, de autoria do Vereador Lenildo Augusto
da Silva, sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade às deliberações, o momento foi
destinado para a deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018, de autoria do
Vereador Lenildo Augusto da Silva, que Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão
Honorário a pessoa de destacada relevância para o município, o qual possui Parecer favorável da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 015/2018, com Relatoria do Presidente,
Vereador Antônio Ribeiro da Silva. Na forma regimental, estando aprovado o Parecer da, —
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, foi submetido à apreciação, discussão e votação SÁ)
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E-mail: pedrapreta.mt.leg.br(D gmail.com Lenildo Au da Silva
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br Presidente
pelo Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018, de autoria do Vereador Lenildo
Augusto da Silva, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos a Moção
de Pesar nº 002/2018, de autoria do Vereador Laudir Martarello, à família da Senhora Cintia
Savini Guerchi, foi submetida a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovada
por unanimidade. Em continuidade às deliberações, conforme dispõe o Parágrafo Segundo do
artigo cento e vinte do Regimento Interno da Câmara Municipal, todas as Indicações dos Senhores
Vereadores apresentadas e citadas na presente Reunião, sendo: Antônio Ribeiro da Silva -
Indicações: 480, 481 e 482/2018; Edson Deolindo Lima — Indicações 490, 491 e 492/2018; Iraci
Ferreira de Souza — Indicações: 486,487, 488 e 489/2018; Laudir Martarello - Indicação
6478/2018; Luciana Melo Heitor Duarte — Indicações: 484 e 485/2018; Nancy Konno Tosta
Bereta - Indicação 479/2018; Semy Mendes de Freitas — Indicação: 483/2018; e Valteir Rodrigues
Gomes — Indicações: 493, 494 e 495/2018, de forma global, foram submetidas a apreciação,
discussão e votação pelo soberano Plenário, sendo aprovadas por unanimidade. Terminadas as
deliberações, o momento foi destinado para o uso da palavra na explicação pessoal e de acordo
com o livro de registro, fizeram uso da palavra os senhores Vereadores: Semy Mendes de Freitas,
Nancy Konno Tosta Bereta, Hélio de Farias que cedeu um aparte ao Vereador Lenildo Augusto da
Silva, Iraci Ferreira de Souza, Vanderlei Roberto Sartori que cedeu aparte ao Vereador Antônio
Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Valteir Rodrigues Gomes. Não havendo mais oradores e
nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a Reunião e determinou que eu,
Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois
de deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na
Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, aos cinco dias do mês de março do ano de dois. mike-degoi i 98 ge a
Presidente — Lenildo Augusto da Silva - CA , ra Preta. M o tapatonalo p
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Vice-Presidente — Valteir Rodrigues Gomes - HO ; EA
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1º Secretário — Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário — Hélio de Farias - ps
Vereadora — Iraci Ferreira de Souza - E
Vereador — Laudir Martarello - E x E 2º Tabelionato de Note
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